PORTARIA GM/MDIC Nº 367, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 14 de 22)

. Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade e Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações
39 27/08/2019 Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 39, de 27.08.2019
. Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade e Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações
40 27/08/2019 Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 40, de 27.08.2019
. Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade e Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações
43 30/08/2019 Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 43, de 30.08.2019
. Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade e Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações
44 30/08/2019 Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 44, de 30.08.2019
. Resolução Comitê das Atividades de Pesquisa e
Desenvolvimento na Amazônia
8 06/11/2019 Aprova o Regimento Interno do Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia.
. Resolução Comitê das Atividades de Pesquisa e
Desenvolvimento na Amazônia
9 06/11/2019 Estabelece os Programas Prioritários para Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento.
. Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade e Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações
60 12/11/2019 Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC nº 60, de 12.11.2019
. Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade e Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações
62 02/12/2019 Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC nº 62, de 02.12.2019
. Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade
13873 17/12/2019 Dispõe sobre os procedimentos para fiscalização do cumprimento dos requisitos exigidos de fabricantes e importadores de veículos
novos que possuam registro de compromissos, ou empresas habilitadas ao Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística ou ao Regime
de Autopeças Não Produzidas, na forma dos arts. 1º, 2º, 13, 34 e 36 do Decreto nº 9.557, de 8 novembro de 2018, e os procedimentos
para o credenciamento de firmas de auditorias independentes a serem contratadas pelos interessados para fins de comprovação de tais
requisitos.
. Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade
14073 17/12/2019 Estabelece regulamentação complementar da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, que institui o Programa Rota 2030 Mobilidade
e Logística, regulamentado pelo Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, e dispõe sobre procedimentos a serem observados para
atendimento aos requisitos e apresentação dos resultados de desempenho estrutural e tecnologias assistias à direção.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
21 24/12/2019 Dispõe sobre a execução do Centésimo Octogésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18
(180PA-ACE18), assinado entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da
República Oriental do Uruguai, em 20 de agosto de 2019.
. Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade e Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações
67 30/12/2019 Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC nº 67, de 30.12.2019
. Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade e Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações
68 30/12/2019 Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC nº 68, de 30.12.2019
. Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade e Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações
69 30/12/2019 Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC nº 69, de 30.12.2019
. Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade e Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações
70 30/12/2019 Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC nº 70, de 30.12.2019
. Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade e Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações
71 30/12/2019 Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC nº 71, de 30.12.2019
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 13 30/01/2020 Disciplina os procedimentos administrativos de avaliação de interesse público em medidas de defesa comercial.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
4 03/02/2020 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto de Luminária com Fonte de Luz em Estado Sólido, industrializado na Zona
Franca de Manaus.
. Portaria Secretaria-Executiva 3131 06/02/2020 Delega ao Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade a prática de atos referentes à aprovação e à gestão de
projetos vinculados ao Projeto de Cooperação Técnica Internacional BRA/19/015, celebrado entre o Ministério da Economia, o Programa
das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
13 19/02/2020 Prorroga dir+C1026eito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus novos
de borracha para bicicleta, originárias da República Popular da China, República da Índia e República Socialista do Vietnã.
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 16 19/02/2020 Altera a Portaria nº 19, de 2 julho de 2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos
públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, para
estabelecer a Licença Especial de Exportação de Produtos para o Combate do Covid-19.
. Portaria Ministério da Economia e Superintendência da
Zona Franca de Manaus
86 06/03/2020 Altera a Portaria nº 1338-SEI, de 30 de julho de 2018, que dispõe sobre o plano de reinvestimento dos débitos decorrentes da não
realização, total ou parcial, dos investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação de que trata a Lei nº 8.387, de
30 de dezembro de 1991.
. Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade
6146 10/03/2020 Dispõe sobre a comprovação da realização de dispêndios em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação e programas prioritários
de apoio ao desenvolvimento industrial e tecnológico para o setor automotivo e a sua cadeia de produção, de que trata o art. 26 da
Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, e o art. 38 do Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018.
. Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade
6593 10/03/2020 Subdelegar ao Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais a competência para praticar atos relativos à aprovação
e gestão de projetos vinculados aos Produtos 2 e 5 do Projeto de Cooperação Técnica Internacional BRA/18/023.
. Portaria Secretaria Especial de Comércio Exterior e
Assuntos Internacionais
7017 11/03/2020 Disciplina a produção e divulgação dos dados estatísticos de comércio exterior.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
16 18/03/2020 Dispõe sobre Incoterms e estabelece que nas exportações e importações brasileiras serão aceitas quaisquer condições de venda
praticadas no comércio internacional, desde que compatíveis com o ordenamento jurídico nacional.
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 17 20/03/2020 Autoriza a aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e
na Colômbia.
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 18 23/03/2020 Suspende a exigência de licenciamento de importação para os produtos referidos na Resolução CAMEX nº 26, de 29 de abril de 2015,
publicada no D.O.U. de 30 de abril de 2015, e na Resolução CAMEX nº 58, de 19 de junho de 2015, publicada no D.O.U. de 22 de junho
de 2015.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
18 25/03/2020 Estabelece os critérios para distribuição das vagas e seleção dos representantes da sociedade civil no Conselho Consultivo do Setor
Privado da Câmara de Comércio Exterior.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
19 26/03/2020 decide pela não aplicação de direito antidumping provisório às importações brasileiras de lápis de escrever, desenhar e/ou colorir,
originárias da China.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
21 26/03/2020 Encerra avaliação de interesse público sem suspensão da exigibilidade das medidas antidumping vigentes sobre as importações
brasileiras de borrachas NBR, originárias de Coréia do Sul e França.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
23 26/03/2020 decide pela suspensão, até 30 de setembro de 2020, por interesse público, dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras
de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1ml, 3ml, 5 ml, 10 ml ou 20 ml, com ou sem agulhas, originárias
da China, e às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, originários da Alemanha, China, Estados
Unidos e Reino Unido, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/ Covid-19.
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 19 27/03/2020 Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na
Argentina, no Brasil e na Colômbia
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
20 27/03/2020 Trata da indicação dos representantes do governo federal para o Conselho Gestor do Instituto Brasileiro do Algodão (IBA).
. Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade
8418 27/03/2020 Subdelega competências às autoridades que menciona para celebrar contratos, convênios, contratos de repasse, acordos, termos de
execução descentralizada e outros instrumentos congêneres, inclusive internacionais, quando cabível, convalida atos administrativos e dá
outras providências.
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 20 30/03/2020 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para apresentação de sugestões relacionadas à consulta pública sobre a Minuta de Portaria acerca
do Regime Aduaneiro Especial de Drawback
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 22 31/03/2020 Altera a redação do Anexo da Portaria SECEX nº 18, de 6 de abril de 2018.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
11 01/04/2020 Estabelece o Processo Produtivo Básico para "Cartuchos Químicos de Carvão Ativado Indicados para Proteção Individual", industrializados
na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
14 01/04/2020 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Gravador/Reprodutor Digital de Sinais de Áudio e Vídeo para Sistema de Segurança",
industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
16 01/04/2020 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto "Molde por Injeção ou Compressão Para Modelagem de Matérias Plásticas,
Borracha, Metais ou Carbonetos Metálicos", industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Resolução Comitê das Atividades de Pesquisa e
Desenvolvimento na Amazônia
2 02/04/2020 Dispõe sobre regras e procedimentos para a aplicação de recursos na execução dos programas prioritários para investimentos em
pesquisa, desenvolvimento e inovação, na área de atuação da Superintendência da Zona Franca de Manaus.
. Portaria Secretaria de Desenvolvimento da Indústria,
Comércio, Serviços e Inovação
2919 04/04/2020 Estabelece o cronograma para apresentação de pleitos no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas de que trata a Resolução nº
61, de 23 de junho de 2015, da Câmara de Comércio Exterior.
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 23 15/04/2020 Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na
Argentina, no Brasil e na Colômbia
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
35 05/05/2020 Encerra avaliação de interesse público com suspensão da exigibilidade das medidas antidumping vigentes sobre as importações
brasileiras ímãs de ferrite em forma de segmento (arco), originárias de China e Coreia do Sul.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
38 05/05/2020 Altera o direito antidumping definitivo homologado pela Resolução Camex Nº 68, de 14 de agosto de 2014.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
43 06/05/2020 Aprova o regimento interno do Ombudsman de Investimentos Diretos, no âmbito da Câmara de Comércio Exterior.
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 25 11/05/2020 Dispõe sobre as importações de ventiladores pulmonares, monitores de sinais vitais, bombas de infusão, equipamentos de oximetria e
capnógrafos, usados.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
18 14/05/2020 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Fita Adesiva, nos tipos relacionados no anexo desta Portaria, e Película Autoadesiva, em
Forma de Folhas ou Rolos", industrializados na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
20 14/05/2020 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Fita Adesiva, nos tipos relacionados no anexo desta Portaria, e Película Autoadesiva, em
Forma de Folhas ou Rolos", industrializados na Zona Franca de Manaus.
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 27 18/05/2020 Altera a Portaria Secex nº 23, de 14 de julho de 2011, em função da publicação da Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara
de Comércio Exterior nº 25, de 1º de abril de 2020
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 28 18/05/2020 Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior nº 36, de 4 de maio de 2020.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
45 19/05/2020 Dispõe sobre a Agenda Regulatória para Melhoria do Ambiente de Investimentos.
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 30 25/05/2020 Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pelas Resoluções do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior nº 37, de 4 de maio de 2020, e nº 47, de 19 de maio de 2020.
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 32 04/06/2020 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara
de Comércio Exterior nº 36, de 4 de maio de 2020, e nº 46, de 19 de maio de 2020.
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 33 04/06/2020 Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior nº 46, de 19 de maio de 2020.
. Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade
13519 08/06/2020 Altera a Portaria nº 165, de 24 de junho de 2019, que estabelece normas complementares ao Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de
2018, relativas à solicitação de ato de registro de compromissos, à habilitação ao Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e aos
projetos de desenvolvimento e produção tecnológica, e dá outras providências.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
24 10/06/2020 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Cordão Óptico Conectorizado, industrializado no País.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
25 10/06/2020 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Cordão Óptico Conectorizado, industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
26 10/06/2020 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos Placas de Circuito Impresso Montadas, industrializadas no País.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
27 10/06/2020 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos Placas de Circuito Impresso Montadas Destinadas aos Bens de Informática,
industrializadas na Zona Franca de Manaus.
. Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade
14557 19/06/2020 Dispõe sobre a remuneração do administrador do Fundo Garantidor para Investimentos e dos agentes financeiros no âmbito do
Programa Emergencial de Acesso a Crédito - PEAC e define os limites e os critérios de alavancagem aplicáveis ao Programa.
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 39 22/06/2020 Dispõe sobre as notificações e comunicações às partes interessadas no âmbito dos procedimentos especiais de verificação de origem não
preferencial previstos na Portaria SECEX nº 38, de 18 de maio de 2015.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
59 24/06/2020 Dispõe sobre a execução do Centésimo Nonagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (194º
PA-ACE18), assinado entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da
República Oriental do Uruguai, em 25 de setembro de 2019.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
29 25/06/2020 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Preparações Utilizadas em Alimentos, Cosméticos e Bebidas (Exceto à Base de Substâncias
Odoríferas)", industrializadas na Zona Franca de Manaus.
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 40 25/06/2020 Altera a Portaria SECEX nº 25, de 8 de maio de 2020.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
62 25/06/2020 Extinção do direito antidumping definitivo aplicado e do compromisso de preço homologado às importações brasileiras de sal grosso
originárias do Chile.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
63 25/06/2020 Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de vidros para uso em
eletrodomésticos da linha fria, originárias da República Popular da China e altera, por razões de interesse público, os direitos
antidumping aplicados sobre as importações do mesmo produto e origem.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
64 25/06/2020 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de filtros cerâmicos
refratários, originárias da China.
. Portaria Conjunta Secretaria Especial de Comércio Exterior e
Assuntos Internacionais e Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil
25 01/07/2020 Dispõe sobre a suspensão dos prazos para prestação das informações de que trata a Portaria MDIC nº 113, de 17 de maio de 2012, e
a Portaria Conjunta RFB/SCS n° 1908, de 19 de julho de 2012.
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 41 01/07/2020 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior nº 54, de 22 de junho de 2020.
. Resolução Conselho Nacional das Zonas de
Processamento de Exportação
2 02/07/2020 Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - Conselho Nacional das Zonas de
Processamento de Exportação.
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 42 10/07/2020 Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na
Argentina, no Brasil e na Colômbia
. Portaria Conjunta Ministério da Economia e Superintendência da
Zona Franca de Manaus
268 10/07/2020 Regulamenta o investimento em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, decorrente de Projetos Tecnológicos com Objetivo
de Sustentabilidade Ambiental - PROTECSUS, na área da Amazônia Ocidental e do Estado do Amapá, de que trata o inciso I do § 18 do
art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
68 15/07/2020 Encerra avaliação de interesse público com manutenção do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de aço
GNO originárias da Alemanha, da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês.
. Portaria Ministério da Economia 272 15/07/2020 Regulamenta o disposto no art. 3º, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 2.908, de 29 de dezembro de 1998, e no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24
de dezembro de 2008, estabelecendo regras para a definição do exercício e da mobilidade dos servidores da carreira de Analista de
Comércio Exterior - ACE, lotados no Ministério da Economia.
. Resolução Conselho Nacional das Zonas de
Processamento de Exportação
3 17/07/2020 Convalida os atos praticados pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação por ocasião de sua XXVIII Reunião
Ordinária.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
33 20/07/2020 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB os produtos Secador Profissional de Cabelo e Secador de Cabelo para Uso Doméstico,
industrializados na Zona Franca de Manaus.
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 43 20/07/2020 Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, e revoga a Portaria DECEX nº 8, de 13 de maio de 1991.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
35 21/07/2020 Altera os Processos Produtivos Básicos - PPB's para os produtos "Bicicleta com Câmbio e Bicicleta sem Câmbio", fabricados na Zona
Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
36 21/07/2020 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto "Fita Microporosa para Fixação de Curativos em Geral", industrializada na
Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
37 22/07/2020 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos Farol com ou sem Lanterna de Sinalização Dianteira para Ônibus,
Caminhões e Utilitários - "Jipe" e Tratores; lanterna de Iluminação e/ou Sinalização para Ònibus, Caminhões e Utilitários - "Jipe" e
Tratores; Complemento do Farol ou Lanterna com ou sem Retrorrefletor para Ônibus, Caminhões e Utilitários - "Jipe" e Tratores,
industrializados na Zona Franca de Manaus.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
71 22/07/2020 Altera o art. 1º da Resolução Camex nº 121, de 18 de dezembro de 2014, alterado pela Resolução Camex nº 56, de 10 de agosto de
2018.
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 44 27/07/2020 Dispõe sobre o regime aduaneiro especial de drawback e altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre
operações de comércio exterior.
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 45 27/07/2020 Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior nº 65, de 23 de junho de 2020.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
41 28/07/2020 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Fones de Ouvido sem Fio, com Sistema Inteligente de Áudio e com Função
Principal de Conectividade e Pareamento por Wireless, fabricados no País.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
42 28/07/2020 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Fones de Ouvido sem Fio, com Sistema Inteligente de Áudio e com Função
Principal de Conectividade e Pareamento por Wireless, fabricados na Zona Franca de Manaus.
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 46 31/07/2020 Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior nº 72, de 22 de julho de 2020.
. Portaria Conjunta Ministério da Economia e Superintendência da
Zona Franca de Manaus
289 31/07/2020 Altera a Portaria nº 395, de 5 de agosto de 2019, que dispõe sobre o cadastramento de entidades de auditoria independente para o
exercício das atividades previstas no art. 2º, § 7º, inciso II, da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
44 03/08/2020 Altera os Processos Produtivos Básicos - PPB's para os produtos "Nitrogênio, Composição Binária Oxigênio e Nitrogênio Utilizado para
Fins Medicinais e Odontológicos, Composição Binária Hidrogênio e Nitrogênio, Composição Binária Argônio e Dióxido de Carbono e Gases
Refrigerantes - Clorofluorcarbonos (CFC), Hidrofluorcarbonos (HFC) e Hidrofluorolefinas (HFO)", industrializados na Zona Franca de
Manaus.
. Portaria Secretaria-Executiva 18188 03/08/2020 Subdelega competência para designação de integrantes da Comissão de Orientação, Acompanhamento e Avaliação (CAA) no âmbito do
Contrato de Gestão celebrado entre a União Federal e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO).
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
43 06/08/2020 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos Ciclomotores, Motonetas, Motocicletas, Triciclos e Quadriciclos,
industrializados na Zona Franca de Manaus.
. Resolução Comitê Nacional de Investimentos da Câmara
de Comércio Exterior
1 12/08/2020 Aprova o Plano Nacional de Investimentos.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
73 14/08/2020 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de resinas de policloreto
de vinila obtidas pelo processo de suspensão (PVC-S), originárias da República Popular da China, com sua imediata suspensão após a
prorrogação.
. Portaria Secretaria-Executiva 19269 17/08/2020 Delega competência aos Secretários Especiais para, em seu âmbito de atuação, assistir ao Ministro de Estado na supervisão e na
coordenação das atividades dos órgãos colegiados e das entidades vinculadas ao Ministério da Economia.
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 47 19/08/2020 Dispõe sobre a Consulta Pública sobre alteração da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre operações de
comércio exterior, na parte que trata dos procedimentos de importação de linhas de produção usadas.
. Resolução Conselho Gestor dos Projetos e Programas
Prioritários do Programa Rota 2030 -
Mobilidade e Logística
1 21/08/2020 Institui o Regimento Interno do Conselho Gestor dos Projetos e Programas Prioritários do Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística,
de que trata o Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, regulamentado pela Portaria nº 86, de 12 de março de 2019, do Ministério
da Economia.