PORTARIA GM/MDIC Nº 367, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 13 de 22)

. Portaria
Interministerial
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações
1 11/01/2018 Indefere o pleito nº 017/2017 de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB, para CONDICIONADOR DE AR COM MAIS DE UM CORPO,
TIPO SPLIT SYSTEM E UNIDADES EVAPORADORA E CONDENSADORA PARA CONDICIONADOR DE AR, COM MAIS DE UM CORPO, TIPO SPLIT
SYSTEM.
. Portaria
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Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações
12 11/01/2018 Altera o Processo Produtivo Básico para o produto "DISCO DIGITAL DE LEITURA A LASER GRAVADO (BLU-RAY)", industrializado na Zona
Franca de Manaus.
. Portaria
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Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação
13 11/01/2018 Altera o Processo Produtivo Básico para o produto TELEFONE CELULAR DO TIPO SMARTPHONE COM
. Portaria
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Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações
14 11/01/2018 Altera o Processo Produtivo Básico para o produto TELEFONE CELULAR DO TIPO SMARTPHONE COM MÓDULO OU COMPONENTE
SEMICONDUTOR DEDICADO DE ALTA INTEGRAÇÃO E DESEMPENHO industrializado no País.
. Portaria
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Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
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Inovações e Comunicações
2 11/01/2018 Altera o Processo Produtivo Básico para o produto "FECHADURA ELÉTRICA", industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
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Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
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Inovações e Comunicações
7 11/01/2018 Altera o Processo Produtivo Básico para o produto "TERMINAL DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE DÉBITO E CRÉDITO", industrializado
na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
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Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
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Inovações e Comunicações
8 11/01/2018 Altera o Processo Produtivo Básico para o produto "TERMINAL DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE DÉBITO E CRÉDITO", industrializado
no País.
. Portaria
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Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
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Inovações e Comunicações
9 11/01/2018 Indefere o pleito nº 005/2017 de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB, para CONDICIONADOR DE AR DE JANELA OU DE PAREDE
DE CORPO ÚNICO
. Resolução Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços
1 05/02/2018 Aprova projeto industrial para beneficiamento de rochas ornamentais e de revestimento na Zona de Processamento de Exportação do
Açu, no Município de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro
. Resolução Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços
2 29/03/2018 Aprova a atualização da relação dos produtos fabricados pela Companhia Siderúrgica do Pecém na Zona de Processamento de
Exportação de Pecém.
. Resolução Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços
3 25/04/2018 Dispõe sobre o prazo para constituição da Empresa Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Açu, no Município de
São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro.
. Resolução Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços
4 25/04/2018 Prorroga o prazo para comprovação do início de obras da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Barcarena, no Município de
Barcarena, Estado do Pará.
. Portaria
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Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações
22 08/05/2018 Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto solução aquosa de ureia - ARLA 32, industrializado na Zona Franca de
Manaus.
. Portaria Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços
905 22/05/2018 Aprova os Regimentos Internos do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - MDIC
. Portaria
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Inovações e Comunicações
27 29/05/2018 Altera o Processo Produtivo Básico para o "Cicloelétrico (Ciclomotorizado Elétrico), Motocicleta Elétrica e Motoneta Elétrica",
industrializados na Zona Franca de Manaus.
. Portaria Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços
958 05/06/2018 Regulamenta o Grupo de Trabalho Permanente para Arranjos Produtivos Locais - GTP APL como instância de estratégia de
desenvolvimento produtivo no Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, atualiza as diretrizes gerais de atuação e a
composição do GTP APL
. Portaria Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços
958 05/06/2018 Regulamenta o Grupo de Trabalho Permanente para Arranjos Produtivos Locais - GTP APL como instância de estratégia de
desenvolvimento produtivo no Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, atualiza as diretrizes gerais de atuação e a
composição do GTP APL.
. Portaria
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Inovações e Comunicações
29 07/06/2018 Altera o Processo Produtivo Básico para o produto TRANSFORMADOR ELÉTRICO DE POTÊNCIA NÃO SUPERIOR A 3KVA, COM NÚCLEO DE
PÓ FERROMAGNÉTICO, industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
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Inovações e Comunicações
29 12/06/2018 Retificação- Na Portaria Interministerial nº 29, de 5 de junho de 2018, publicada no DOU de 7 de junho de 2018, página 50, seção 1,
onde se lê: "Art. 7º Fica revogada a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 234, de 6 de dezembro de 2017.", "Leia-se: "Art. 7º Fica
revogada a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº234, de 6 de dezembro de 2007.".
. Portaria
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Inovações e Comunicações
30 13/06/2018 Estabelece o Processo Produtivo Básico para "VÁLVULAS SOLENOIDES DE ENTRADA DE ÁGUA PARA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS,
COMERCIAIS E RESIDENCIAIS", industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
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Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
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Inovações e Comunicações
34 22/06/2018 Altera o Processo Produtivo Básico para o produto "PARTES E PEÇAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E
QUADRICICLOS", industrializados na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
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Inovações e Comunicações
35 29/06/2018 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Módulo IoT (Internet of Things - Internet das Coisas), com Componente
Semicondutor Dedicado de Alta Integração e Desempenho (SiP - System-in-Package), industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
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Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
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36 29/06/2018 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Módulo IoT (Internet of Things - Internet das Coisas), com Componente
Semicondutor Dedicado de Alta Integração e Desempenho (SiP - System-in-Package), industrializado no País.
. Portaria Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços
1123 03/07/2018 Dispõe sobre os procedimentos administrativos relativos à fiscalização do cumprimento dos compromissos assumidos pelas empresas
habilitadas ao Programa Inovar-Auto
. Portaria Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços
1338 01/08/2018 Dispõe sobre o plano de reinvestimento dos débitos decorrentes da não realização, total ou parcial, dos investimentos em atividades de
pesquisa, desenvolvimento e inovação de que trata a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
. Portaria
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40 06/08/2018 Altera o Processo Produtivo Básico para os produtos do SUBSETOR EDITORIAL E GRÁFICO, industrializados na Zona Franca de
Manaus.
. Portaria
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41 13/08/2018 Fixa o Processo Produtivo Básico para o produto "CONJUNTO CORPO DE BORBOLETA DO SISTEMA DE INJEÇÃO PARA VEÍCULOS
AUTOMOTORES", industrializado na Zona Franca de Manaus
. Resolução Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços
10 27/08/2018 Prorroga o prazo para comprovação do início de obras da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Boa Vista, no Município de
Boa Vista, Estado de Roraima.
. Resolução Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços
5 27/08/2018 Autoriza a instalação da empresa Rochas do Açu Ltda na Zona de Processamento de Exportação do Açu, no Município de São João da
Barra, no Estado do Rio de Janeiro, para implantar e operar unidade industrial em conformidade com o projeto industrial aprovado pela
Resolução CZPE nº 1, de 1º de fevereiro de 2018
. Resolução Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços
6 27/08/2018 Revoga a Resolução CZPE nº 5, de 12 de dezembro de 2012
. Resolução Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços
7 27/08/2018 Dispõe sobre o prazo para constituição da Empresa Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Açu, no Município de
São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro.
. Resolução Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços
9 27/08/2018 Autoriza alteração da participação societária na empresa administradora da Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Boa Vista,
no Município de Boa Vista, Estado de Roraima.
. Resolução Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços
8 31/08/2018 Retificação da Resolução CZPE n° 8
. Portaria
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Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações
42 10/09/2018 Altera a Portaria Interministerial nº 170, de 04.08.2010 que disciplina a composição e funcionamento do GT-PPB e regulamenta os
procedimentos de análise e aprovação de Processo Produtivo Básico - PPB.
. Portaria
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Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações
43 10/09/2018 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Resina de Poliestireno, industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços
1569 12/09/2018 Dispõe sobre a habilitação para a importação de autopeças de que tratam os arts. 5º a 7º do Acordo sobre a Política Automotiva Comum
firmado entre os Governos da República Argentina e da República Federativa do Brasil, e as Resoluções nºs 116, de 18 de dezembro de
2014, e 61, de 23 de junho de 2015, da Câmara de Comércio Exterior, altera a Portaria nº 160, de 22 de julho de 2008, e revoga a
Portaria nº 333, de 3 de novembro de 2015, ambas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
. Portaria
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Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações
2 01/10/2018 Aprova a alteração da relação dos produtos a serem fabricados pela Companhia Siderúrgica do Pecém na Zona de Processamento de
Exportação de Pecém.
. Portaria
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Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações
46 01/10/2018 Altera a Portaria Interministerial nº 335, de 28 de dezembro de 2016.
. Portaria Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços e Superintendência da Zona Franca de
Manaus
1753 23/10/2018 Dispõe sobre a aplicação em fundos de investimentos ou outros instrumentos autorizados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
que se destinem à capitalização de empresas de base tecnológica de que trata o inciso III do § 4º do art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de
dezembro de 1991, e suas alterações.
. Portaria
Interministerial
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações
49 30/10/2018 Altera o Processo Produtivo Básico para os BENS DE INFORMÁTICA APLICADOS ÀS TELECOMUNICAÇÕES, industrializados no País.
. Portaria
Interministerial
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações
50 30/10/2018 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para os Bens de Informática Aplicados às Telecomunicações, industrializados na Zona Franca
de Manaus.
. Portaria Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços
1946 29/11/2018 Estabelece diretrizes para o tratamento diferenciado e simplificado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e de suas entidades vinculadas.
. Resolução Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços
11 03/12/2018 Altera a Resolução CZPE nº 4, de 28 de setembro de 2011, para atualizar a classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul da
relação dos produtos fabricados pela Companhia Siderúrgica do Pecém na Zona de Processamento de Exportação do Pecém.
. Resolução Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços
12 03/12/2018 Prorroga, em caráter terminativo, o prazo para comprovação do início de obras da Zona de Processamento de Exportação de
Fernandópolis, no Município de Fernandópolis, Estado de São Paulo
. Resolução Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços
13 03/12/2018 Prorroga, em caráter terminativo, o prazo para comprovação de conclusão de obras da Zona de Processamento de Exportação de Suape,
no Município de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco.
. Resolução Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços
15 05/12/2018 Autoriza alteração da participação societária na empresa administradora da Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Imbituba,
no Município de Imbituba, Estado de Santa Catarina.
. Portaria
Interministerial
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações
54 07/12/2018 Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto COMPUTADOR DE BORDO industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações
55 07/12/2018 Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto COMPUTADOR DE BORDO, industrializado no País.
. Resolução Comitê Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
90 10/12/2018 Estabelece boas práticas para a elaboração e revisão de medidas regulatórias que afetam o comércio exterior.
. Portaria Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços
2091 20/12/2018 Aprova metodologia a ser adotada nos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação voltados para a indústria 4.0 na Zona
Franca de Manaus e cria o Selo da Indústria 4.0.
. Portaria Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços
2147 24/12/2018 Dispõe sobre procedimentos relativos ao acompanhamento e fiscalização das parcerias celebradas com as Organizações da Sociedade
Civil no âmbito do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e a instituição da Comissão Permanente de Monitoramento
. Portaria Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços
2091 24/12/2018 Retificação No Anexo II da Portaria nº 2091-SEI, de 17 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro
de 2018, Seção 1, página 144,
. Portaria Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços e Superintendência da Zona Franca de
Manaus
2145 24/12/2018 Dispõe sobre a capitalização de empresas nascentes de base tecnológica, com sede ou atividade principal na Amazônia Ocidental ou no
Estado do Amapá, de que trata o inciso II do § 18º do art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
. Portaria Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços
2200 28/12/2018 Define o cronograma de implementação do programa de eficiência energética para veículos pesados e de divulgação de resultados, em
cumprimento ao disposto nos §§ 5º e 7º do art. 1º e no item 17 do Anexo III do Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018.
. Portaria Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior
2202 31/12/2018 Estabelece regulamentação complementar do Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística, criado pela Lei nº 13.755, de 10 de
dezembro de 2018, e regulamentado pelo Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, e dispõe sobre procedimentos a serem
observados para o cumprimento da meta de eficiência energética.
. Portaria Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior
2203 31/12/2018 Estabelece regulamentação complementar do Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística, quanto à implementação do Grupo de
Acompanhamento do Rota 2030 - Mobilidade e Logística e do Conselho Gestor do Observatório Nacional das Indústrias para a
Mobilidade e Logística.
. Portaria Ministério da Economia 86 13/03/2019 Disciplina o funcionamento do Conselho Gestor de que trata art. 31 do Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, e estabelece os
procedimentos para credenciamento de projetos e programas considerados prioritários pelo Conselho Gestor.
. Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade e Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações
2 21/06/2019 Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 2, de 21.06.2019
. Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade e Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações
3 21/06/2019 Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 3, de 21.06.2019
. Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade e Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações
11 26/06/2019 Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 11, de 26.06.2019
. Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade e Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações
13 26/06/2019 Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 13, de 26.06.2019
. Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade e Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações
15 26/06/2019 Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 15, de 26.06.2019
. Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade e Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações
17 26/06/2019 Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 17, de 26.06.2019
. Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade e Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações
21 26/06/2019 Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 21, de 26.06.2019
. Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade e Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações
23 26/06/2019 Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 23, de 26.06.2019
. Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade e Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações
25 26/06/2019 Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 25, de 26.06.2019
. Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade e Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações
28 26/06/2019 Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 28, de 26.06.2019
. Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade e Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações
29 26/06/2019 Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 29, de 26.06.2019
. Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade e Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações
30 26/06/2019 Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 30, de 26.06.2019
. Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade e Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações
31 26/06/2019 Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 31, de 26.06.2019
. Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade e Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações
5 26/06/2019 Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 5, de 26.06.2019
. Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade e Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações
7 26/06/2019 Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 7, de 26.06.2019
. Portaria Secretaria Especial de Comércio Exterior e
Assuntos Internacionais
468 27/06/2019 Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do
MERCOSUL.
. Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade e Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações
19 28/06/2019 Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 19, de 26.06.2019
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 19 03/07/2019 Dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de
Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX
. Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade
169 04/07/2019 Recria o Fórum de Competitividade do Varejo
. Portaria
Interministerial
Ministério da Economia e Ministério da
Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações
32 19/07/2019 Disciplina o funcionamento do Grupo Técnico Interministerial de Análise de Processos Produtivos Básicos e os procedimentos de análise
e aprovação de Processo Produtivo Básico.
. Portaria Ministério da Economia 413 19/08/2019 Dispõe sobre normas complementares à Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações
no Patrimônio (NBS) e às Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam
Variações no Patrimônio (NEBS).