RESOLUÇÃO SUDECO Nº 167, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 5 de 7)

CAPÍTULO VII
DOS ÓRGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES
Seção I
Da Diretoria de Planejamento e Avaliação
Art. 51. À Diretoria de Planejamento e Avaliação, compete:
I - conduzir, em articulação com o Ministério da Integração e Desenvolvimento
Regional, com outros órgãos públicos e com entidades representativas da sociedade, o
processo de formulação dos planos, dos programas e das ações para o desenvolvimento
regional, em especial, do Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste e demais
formas de Planejamento de Longo Prazo;
II - acompanhar e monitorar a implementação dos planos, dos programas, dos
projetos, nacionais e regionais, de promoção do desenvolvimento sob a responsabilidade
da Sudeco, em especial, do Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste, e demais
formas de Planejamento de Longo Prazo;
III - formular e implementar mecanismos de avaliação dos impactos das ações
de desenvolvimento na área de atuação da Sudeco, a serem aprovados pelo CONDEL;
IV - articular com organismos, instituições nacionais e internacionais programas
de cooperação técnica e financeira, com elaboração de relatório anual de gestão e
avaliação;
V - articular e implementar as ações da SUDECO para o ordenamento e a
gestão territorial, em escalas regional, sub-regional e local, mediante o zoneamento
ecológico-econômico e social, em articulação com os órgãos e entidades federais
responsáveis pelas questões relativas à defesa nacional, à faixa de fronteiras e ao meio
ambiente;
VI - elaborar relatório anual sobre o cumprimento do Plano Regional de
Desenvolvimento do Centro-Oeste;
VII - elaborar, observadas as orientações do órgão central do Sistema de
Planejamento e Orçamento Federal, relatório anual sobre a avaliação dos programas e das
ações do Governo federal, que sejam relevantes para o desenvolvimento do Centro-Oeste,
incluídos o cumprimento dos planos, as diretrizes de ação e as propostas de políticas
públicas aprovadas pelo Condel, com destaque aos projetos e às ações de maior impacto
para o desenvolvimento regional;
VIII - atuar como unidade do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal e
assegurar a diferenciação regional das políticas públicas nacionais relevantes para o
desenvolvimento da região do Centro-Oeste, conforme o disposto no § 7º do art. 165 da
Constituição e no caput e § 1º do art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias;
IX - subsidiar o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e os
Ministérios da área econômica, em especial Ministério do Planejamento e Orçamento, na
elaboração do plano plurianual da União, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei
orçamentária anual em relação aos projetos e às atividades prioritárias para o Centro-
Oeste para assegurar a diferenciação regional das políticas públicas nacionais que sejam
relevantes para o desenvolvimento da Região;
X - subsidiar a Diretoria Colegiada e as unidades organizacionais na gestão dos
processos de planejamento estratégico, organizacional e avaliação institucional;
XI - formular orientações estratégicas destinadas ao desenvolvimento
institucional;
XII - desenvolver ações destinadas à promoção do desenvolvimento econômico,
social e cultural e à proteção ambiental dos ecossistemas regionais, em especial do
Cerrado e do Pantanal, por meio da adoção de políticas diferenciadas para as sub-
regiões;
XIII - coordenar programas de extensão e gestão rural, e de assistência técnica
e financeira internacional na região;
XIV - apoiar projetos relacionados com as prioridades da Administração Pública
Federal na Região, em especial, a neoindustrialização aproveitado as potencialidades
econômicas regionais aumentando a complexidade e adensando as cadeias produtivas
instaladas, bem como, apoiar as medidas relativas ao enfrentamento da emergência
climática, em especial, à transição energética e a nova economia verde;
XV - promover ações de construção das redes de cidades médias, com foco no
desenvolvimento regional;
XVI - acompanhar e avaliar, em colaboração com a Diretoria de Implementação
de Programas e de Gestão de Fundos, os impactos econômicos e sociais decorrentes da
aplicação dos recursos do FCO e do FDCO;
XVII- propor, em colaboração com a Diretoria de Implementação de Programas
e de Gestão de Fundos, as diretrizes e as prioridades a serem observadas na formulação
dos programas de financiamento do FCO e de investimentos do FDCO, de acordo com o
Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste e as orientações do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional;
XVIII - elaborar proposta de regulamento para disciplinar a participação do
FDCO nos projetos de investimento em pesquisa, ciência, tecnologia e inovação;
XIX - planejar, coordenar, supervisionar e avaliar a execução das atividades de
suas unidades organizacionais e do Escritório Regional do Distrito Federal e da RIDE;
XX - auxiliar no estímulo à obtenção de patentes e apoiar as iniciativas que
visam a impedir que o patrimônio da biodiversidade seja pesquisado, apropriado e
patenteado em detrimento dos interesses da Região e do País;
XXI - apoiar a implantação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, o
desenvolvimento de suas estratégias, em especial da implantação do Núcleo de Inteligência
Regional e na estruturação do Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento
Regional;
XXII - coordenar a elaboração e apoiar a implantação dos planejamentos
intrarregionais, dos Núcleos Estaduais de Fronteira e da RIDE;
XXIII - atuar em articulação com os Ministério do Planejamento e Orçamento,
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Governos Estaduais e instituições
da sociedade civil, a realização de planejamentos sub-regionais na região de atuação da
Superintendência;
XXIV - apoiar, incentivar e produzir a estrutura de estudos, dados e informações
necessárias para o planejamento e avaliação das políticas públicas de desenvolvimento na
região de atuação da Superintendência;
XXV - subsidiar a definição e estruturação de espaços prioritários em escalas
regional, sub-regional e local, observadas as legislações vigentes, assegurando o manejo
controlado e sustentável dos recursos naturais;
XXVI - identificar e fomentar setores promissores com o propósito de gerar
oportunidades de negócios, empregos e renda nos territórios priorizados pela PNDR, RIDE
e Faixa de Fronteira, e nos biomas Cerrado e Pantanal;
XXVII - propor ações voltadas a realização de pesquisas de dados e informações
relacionados aos espaços prioritários definidos pela PNDR ou por deliberação da Câmara de
Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;
XXVIII - articular, definir, implantar e acompanhar os polos de produção
vinculados à iniciativa Rotas de Integração Nacional no Centro-Oeste;
XXIX - articular a celebração de parcerias públicas e privadas e acordos
institucionais, objetivando soluções para o desenvolvimento sustentável da região Centro-
Oeste;
XXX - organizar, fomentar, receber e executar pautas estratégicas de trabalho
vinculadas ao COARIDE e aos Núcleos Estaduais de Fronteira;
XXXI - exercer a função de Secretaria Executiva do COARIDE, consoante art.
4º_C do Decreto nº 7.469, de 2011;
XXXII - subsidiar a análise de planos, programas, ações e projetos voltados para
os espaços prioritários, como a RIDE e a Faixa de Fronteira, e para os biomas Cerrado e
Pantanal; e
XXXIII - fomentar a realização de estudos, parcerias e atração de investimentos
no âmbito dos territórios prioritários.
Art. 52. À Assessoria Técnica, compete:
I - assessorar tecnicamente a autoridade no processo de tomada de decisões e
no exercício das atribuições institucionais;
II - rever e conferir os expedientes a serem assinados pela autoridade;
III - examinar os processos administrativos recebidos, assessorando nos
andamentos, e apoiar a análise de documentos submetidos à Diretoria;
IV - representar a Diretoria, quando for previamente designado;
V - elaborar, atualizar e aperfeiçoar, quando solicitado, normas, procedimentos,
manuais e documentos técnicos de rotinas administrativas aplicáveis, no âmbito da
Diretoria e de suas áreas técnicas;
VI - auxiliar no mapeamento de processos no âmbito interno da Diretoria;
VII - acompanhar e monitorar o desempenho das áreas subordinadas à
Diretoria, dando-lhes o devido suporte;
VIII - apoiar na organização interna da Diretoria, na articulação de reuniões
institucionais e na estruturação de parcerias;
IX - apoiar o Diretor no exercício de suas funções na Secretaria-Executiva do
COARIDE;
X - executar e coordenar as atividades de apoio administrativo, técnico e
institucional do COARIDE, consoante art. 4º-C do Decreto nº 7.469, de 2011;
XI - prestar apoio técnico e administrativo ao Diretor, no que se refere aos
assuntos das reuniões dos órgãos colegiados, em especial do COARIDE;
XII - receber, dos membros e representantes do COARIDE, as proposições e
encaminhá-las para manifestação da área técnica;
XIII - exercer as atribuições de Assessoria Técnica do COARIDE, em apoio à
Secretaria-Executiva;
XIV - subsidiar a elaboração de pesquisas relativas à temática do
desenvolvimento regional;
XV - subsidiar a análise de planos, programas, ações e projetos voltados para os
espaços prioritários, como a RIDE e a Faixa de Fronteira, e para os biomas Cerrado e
Pantanal;
XVI - fomentar a realização de estudos, parcerias e atração de investimentos no
âmbito dos territórios prioritários;
XVII - identificar e fomentar setores promissores com o propósito de gerar
oportunidades de negócios, empregos e renda nos territórios priorizados pela PNDR, RIDE
e Faixa de Fronteira, e nos biomas Cerrado e Pantanal;
XVIII - sugerir e fomentar pautas estratégicas de trabalho vinculadas ao
COARIDE, aos Núcleos Estaduais de Fronteira e demais colegiados que a Diretoria
participar.
Parágrafo único. A Assessoria técnica, no exercício de suas atribuições
relacionadas aos colegiados, observará os regimentos internos vigentes.
Subseção I
Da Coordenação-Geral de Articulação, Planejamento, Avaliação e
Desenvolvimento Institucional
Art. 53. À Coordenação-Geral de Articulação, Planejamento, Avaliação e
Desenvolvimento Institucional, compete:
I - coordenar a elaboração dos planos, dos programas, das ações para o
desenvolvimento regional, de outras formas de Planejamento de Longo Prazo, dos demais
planejamentos sub-regionais, em especial, do Plano Regional de Desenvolvimento do
Centro-Oeste - PRDCO;
II - promover ações de implementação, monitoramento e avaliação dos planos,
dos programas, dos projetos, nacionais e regionais, de promoção do desenvolvimento sob
a responsabilidade da Sudeco, em especial, do Plano Regional de Desenvolvimento do
Centro-Oeste e demais formas de Planejamento de Longo Prazo;
III - coordenar a elaboração do relatório anual sobre o cumprimento do Plano
Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste;
IV - articular pesquisa e extensão com instituições de ensino e pessoas jurídicas
de direito público ou privado, nacionais e internacionais, para a formulação conjunta de
soluções efetivas para o desenvolvimento da região Centro-Oeste;
V - coordenar as contribuições da Sudeco para a elaboração do plano plurianual
da União, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual em relação aos
projetos e às atividades prioritárias para o Centro-Oeste, assegurando a diferenciação
regional das políticas públicas nacionais que sejam relevantes para o desenvolvimento da
Região;
VI - coordenar a execução dos programas de desenvolvimento regional do
Governo Federal constantes nas leis orçamentárias direcionados à região Centro-Oeste;
VII - subsidiar a definição e estruturação de espaços prioritários em escalas
regional, sub-regional e local, observando as legislações vigentes, assegurando o manejo
controlado e sustentável dos recursos naturais;
VIII - articular, implementar e apoiar as ações que visem o ordenamento e a
gestão territorial, em escalas regional, sub-regional e local;
IX - articular, implementar e apoiar ações e programas destinados à execução
de planos e projetos especiais com vistas ao desenvolvimento regional;
X - apoiar projetos de desenvolvimento regional e inclusão social;
XI - coordenar ações em busca da construção das redes de cidades médias, com
foco no desenvolvimento regional;
XII - apoiar projetos inovadores e sustentáveis que contribuam para o
desenvolvimento da Região Centro-Oeste;
XIII - estimular a obtenção de patentes e as iniciativas que visem impedir que o
patrimônio da biodiversidade seja pesquisado, apropriado e patenteado em detrimento dos
interesses da região e do País;
XIV - planejar, coordenar, supervisionar e avaliar a execução das atividades das
unidades vinculadas à Diretoria;
XV - articular e coordenar programas de extensão e gestão rural, e de
assistência técnica e financeira internacional na região;
XVI - articular o desenvolvimento de projetos relacionados com as prioridades
da Administração Pública Federal na Região, em especial, a neoindustrialização aproveitado
as potencialidades econômicas regionais aumentando a complexidade e adensando as
cadeias produtivas instaladas, bem como, apoiar as medidas relativas ao enfrentamento da
emergência climática, em especial, à transição energética e a nova economia verde;
XVII - coordenar a avaliação e o monitoramento dos impactos econômicos e
sociais decorrentes da aplicação dos recursos do FCO e do FDCO, em articulação com a
Diretoria de Implementação de Programas e de Gestão de Fundos;
XVIII - coordenar os trabalhos de cooperação com a Diretoria de Implementação
de Programas e de Gestão de Fundos de elaboração das diretrizes e das prioridades a
serem observadas na formulação dos programas de financiamento do FCO e de
investimentos do FDCO, de acordo com o Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-
Oeste e as orientações do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;
XIX - articular a cooperação com consórcios públicos e organizações sociais de
interesse público para o desenvolvimento econômico e social da Região Centro-Oeste;
XX - coordenar as ações de implantação da Política Nacional de
Desenvolvimento Regional, e participar do Núcleo de Inteligência Regional, e do Sistema
Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional;
XXI - coordenar e orientar, no que couber, os trabalhos e as atividades internas,
segundo as determinações da autoridade superior, auxiliando na organização da
Diretoria;
XXII - distribuir, entre os colaboradores, as tarefas a eles pertinentes, conforme
as atribuições regimentais de cada área;
XXIII - coordenar as ações para a implantação dos planejamentos
intrarregionais, dos Núcleos Estaduais de Fronteira e da RIDE;
XXIV - coordenar as ações destinadas aos polos de produção vinculados à
iniciativa Rotas de Integração Nacional no Centro-Oeste;
XXV - coordenar a gestão de processos de planejamento estratégico,
organizacional e avaliação institucional; e
XXVI - coordenar projetos e ações destinadas ao desenvolvimento
institucional.
Subseção II
Da Divisão de Monitoramento e Avaliação
Art. 54. À Divisão de Monitoramento e Avaliação, compete:
I - monitorar a implementação dos planos, programas, projetos nacionais e
regionais de promoção do desenvolvimento sob a responsabilidade da SUDECO, em
especial do Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste e a Política Nacional de
Desenvolvimento Regional;
II - desenvolver e implementar mecanismos de avaliação dos impactos das
ações de desenvolvimento na área de atuação da Sudeco, a serem aprovados pelo
CONDEL;
III - pesquisar indicadores econômicos e sociais, que possam subsidiar a tomada
de decisões;
IV - utilizar dados e informações relacionados ao Centro-Oeste para subsidiar a
análise de planos, programas e ações de promoção do desenvolvimento da região sob a
responsabilidade da Sudeco;
V - avaliar os impactos econômicos e sociais decorrentes da aplicação dos
recursos do FCO, das atividades desenvolvidas e dos resultados obtidos com a aplicação dos
recursos do FDCO, FCO e dos benefícios e incentivos fiscais e financeiros monitorar e avaliar
a implementação de ações e projetos de desenvolvimento no âmbito de suas
competências;
VI - avaliar os impactos socioeconômicos dos planos, programas e projetos
nacionais e regionais de promoção do desenvolvimento includente e sustentável e dos
investimentos em infraestrutura econômica, tecnológica e sociocultural na área de atuação
da Sudeco;
VII - elaborar relatório anual sobre a avaliação das políticas, dos programas e
das ações do Governo Federal, contemplando o cumprimento dos planos, diretrizes de ação
e propostas de políticas públicas federais destinadas à área de atuação da Sudeco, seguindo
orientações do Órgão Central do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal;
VIII - elaborar estudos e pesquisas, sistematizar e programar bases de dados
para subsidiar os processos de formulação, monitoramento e avaliação de planos e
programas;
IX - coordenar a estruturação de sistema permanente de acompanhamento e
avaliação de planos e programas de desenvolvimento regional;
X - monitorar a aplicação das premissas, objetivos e ações dos planos e
programas de desenvolvimento regional referentes à área de atuação da Sudeco e sua
missão institucional;
XI - elaborar relatório anual sobre o cumprimento, monitoramento e avaliação
do PRDCO;
XII - elaborar, em colaboração com as demais unidades, o Relatório Anual de
Gestão da Sudeco, em consonância com as orientações do Tribunal de Contas da União;
XIII - coordenar a elaboração de pesquisas, de mapeamento de dados e
informações acerca de indicadores, do relatório anual sobre a avaliação dos programas,
ações e projetos do Governo federal, que sejam relevantes para o desenvolvimento do
Centro-Oeste, incluídos o cumprimento dos planos, as diretrizes de ação e as propostas de
políticas públicas;
XIV - propor plano de trabalho para a avaliação dos impactos econômicos e
sociais decorrentes da aplicação dos recursos do FCO;
XV - avaliar os impactos econômicos e sociais decorrentes da aplicação dos
recursos do FCO, permitindo a aferição da eficácia, da eficiência e da efetividade da
aplicação desses recursos;
XVI - apoiar, incentivar e produzir a estrutura de estudos, dados e informações
necessárias relacionados ao Centro-Oeste para subsidiar o planejamento e avaliação das
políticas públicas, bem como a análise de planos, programas e ações de promoção do
desenvolvimento da região sob a responsabilidade da Sudeco; e
XVII - subsidiar a análise das aplicações dos recursos do FCO.
Parágrafo único. As competências previstas nos incisos XIV, XV, XVI e XVII serão
efetuadas em articulação com a Diretoria de Implementação de Programas e de Gestão de
Fundos.
Subseção III
Da Divisão de Planejamento Regional e Informações Estratégicas
Art. 55. À Divisão de Planejamento e Informações Estratégicas, compete:
I - auxiliar na prospecção, elaboração e implementação de planos, programas e
ações que contribuam para o desenvolvimento da região Centro-Oeste, observando as
políticas e planos de desenvolvimento regional e nacional;
II - a elaboração e atualização do Plano Regional de Desenvolvimento do
Centro-Oeste;
III - contribuir nas discussões relacionadas às políticas públicas, dentre elas a
Política Nacional de Desenvolvimento Regional e seus espaços prioritários, em âmbito
federal, regional e local, objetivando soluções para o desenvolvimento sustentável da
região Centro-Oeste;
IV - pesquisar dados e informações relacionados aos espaços prioritários
definidos pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional ou por deliberação da
Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;
V - subsidiar a análise de planos, programas e ações de promoção do
desenvolvimento regional sob a responsabilidade da Sudeco;
VI - promover ações de construção das redes de cidades médias, com foco no
desenvolvimento regional;
VII - elaborar programas e ações, voltados ao desenvolvimento econômico,
social e cultural e à proteção ambiental para a Região Centro-Oeste;
VIII - promover estudos e pesquisas referentes às causas e possibilidades de
ocorrências de desastres de qualquer origem, sua incidência, extensão e consequência para
ações preventivas de Defesa Civil no planejamento regional;
IX - auxiliar a Coordenação-Geral nas contribuições dadas à elaboração do Plano
Plurianual da União, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual em
relação aos projetos e às atividades prioritárias para o Centro-Oeste;
X - auxiliar a tomada de decisões por meio do fornecimento de dados e
informações relacionados à região Centro-Oeste;
XI - apoiar, incentivar e produzir a estrutura de estudos, dados e informações
necessárias relacionados ao Centro-Oeste para subsidiar o planejamento e avaliação das
políticas públicas, bem como a análise de planos, programas e ações de promoção do
desenvolvimento da região sob a responsabilidade da Sudeco; e
XII - apoiar a implantação dos planejamentos sub-regionais e intrarregionais,
dos Núcleos Estaduais de Fronteira e da RIDE.
Subseção IV
Da Divisão de Desenvolvimento Institucional e Gestão Estratégica
Art. 56. À Divisão de Desenvolvimento Institucional e Gestão Estratégica, como
estrutura integrante da Diretoria de Planejamento e Avaliação, compete:
I - coordenar o processo de Planejamento Estratégico da Sudeco e
monitoramento de sua execução;
II - manter a uniformidade entre a programação das unidades administrativas e
o planejamento estratégico do desenvolvimento regional;
III - promover a integração entre as unidades da Sudeco, compatibilizando e
orientando a execução de suas atividades às diretrizes estratégicas;
IV - coordenar o processo de fixação de metas globais e intermediárias para fins
de avaliação de desempenho institucional;
V - orientar, coordenar e acompanhar o desdobramento tático e operacional do
planejamento estratégico institucional;
VI - realizar estudos, pesquisas e intercâmbio com outros órgãos e instituições
para identificar melhores práticas de gestão administrativa, com vistas à modernização
organizacional e aperfeiçoamento dos procedimentos operacionais;
VII - propor ações e métodos para aperfeiçoar a gestão institucional;
VIII - implementar metodologias e instrumentos para monitoramento e
avaliação dos resultados institucionais, elaborando relatórios periódicos;
IX - apoiar as unidades organizacionais da Sudeco na implementação de
metodologias e instrumentos para a gestão por resultados;
X - realizar o mapeamento de dados e informações acerca de indicadores
institucionais;
XI - propor métodos, padrões e soluções para viabilizar a gestão de processos e
a gestão de projetos na Superintendência;
XII - coordenar e executar ações de mapeamento e revisão de processos de
trabalho no âmbito da Sudeco; e
XIII - elaborar, em conjunto com as unidades organizacionais, manuais, guias e
documentos padronizados relacionados aos respectivos processos de trabalho.
Subseção V
Da Coordenação de Parcerias
Art. 57. À Coordenação de Parcerias, compete:
I - analisar tecnicamente parcerias que serão firmados pela Sudeco, por
intermédio desta Diretoria, emitindo nota técnica e análise de viabilidade econômica,
observados os critérios de legalidade, legitimidade e economicidade, dentre outros;
II - elaborar nota técnica e propor parecer de mérito, avaliando adequação
legal, econômica e financeira das propostas de parcerias com transferência de recursos,
submetidas à análise desta Diretoria;
III - acompanhar, monitorar o cumprimento, avaliar e elaborar relatórios dos
convênios e instrumentos de parcerias congêneres firmados com transferência de recursos,
sob responsabilidade da Diretoria de Planejamento e Avaliação;
IV - prestar assessoramento técnico quanto à formalização de convênios e
instrumentos congêneres a serem celebrados pela Sudeco no âmbito desta Diretoria;
V - desenvolver ações voltadas à obtenção de patentes e as iniciativas que
visem impedir que o patrimônio da biodiversidade seja pesquisado, apropriado e
patenteado em detrimento dos interesses da região e do País;
VI - analisar, subsidiar e acompanhar a captação de oportunidades de parcerias
públicas e privadas (PPP) e concessões capazes de gerar oportunidades de negócios,
emprego e renda para a região Centro-Oeste;
VII - acompanhar a execução, o cumprimento e o andamento das parcerias e
ajustes formalizados pela Sudeco, por intermédio desta diretoria, tais como: convênios,
instrumentos congêneres celebrados, termos de execução descentralizada, contratos de
repasses, dentre outros;
VIII - realizar visitas técnicas presenciais e elaborar pareceres técnicos referente
aos instrumentos de parcerias;
IX - emitir parecer técnico acerca da execução física do objeto do convênio
celebrado, assim como de outras parcerias ou TED pactuadas pela Sudeco, por intermédio
da Diretoria de Planejamento e Avaliação;
X - auxiliar os proponentes no cumprimento das determinações legais que
tratam de convênios e instrumentos congêneres;
XI - proceder à fiscalização dos atos e procedimentos aplicáveis às rotinas de
convênios e instrumentos de parcerias com transferência de recursos, nos termos dos
normativos vigentes;
XII - analisar os Relatórios de Execução Física sob sua de responsabilidade,
gerados e enviados pelo convenente para análise, na Plataforma +Brasil;
XIII - subsidiar, acompanhar e assessorar a celebração de parcerias públicas e
privadas, objetivando soluções para o desenvolvimento sustentável da região Centro-
Oeste;
XIV - coordenar e orientar as atividades relacionadas ao controle da gestão de
convênios, acordos e instrumentos congêneres que discipline ou não a transferência de
recursos financeiros do orçamento da União, a serem celebrados pela Sudeco;
XV - propor rotinas e ajustes necessários, bem como medidas corretivas e/ou
preventivas relativas a procedimentos operacionais de convênios e instrumentos
congêneres;
XVI - promover verificações de conformidade na instrução do processo,
contemplando desde a apresentação da proposta até o encerramento da avença e baixa de
responsabilidade do respectivo convenente;
XVII - analisar propostas, planos de trabalho, projetos básicos, termos de
referência e documentos de licitação de convênios e instrumentos congêneres sob sua
responsabilidade, gerados e enviados na Plataforma +Brasil, no âmbito da DPA;