DESPACHO Nº 143-E, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 7 de 11)

IV - coordenar a gestão dos sistemas e repositórios digitais relativos à
identificação de referências culturais e ao reconhecimento de bens culturais de natureza
imaterial e diversidade linguística;
V - monitorar e avaliar a implementação de programas, projetos e ações de
identificação de referências culturais, reconhecimento de bens culturais de natureza
imaterial e da diversidade linguística;
VI - fornecer os subsídios e apoiar as ações de cooperação internacional
referentes à identificação de referências culturais, ao reconhecimento de bens culturais de
natureza imaterial e da diversidade linguística;
VII - fornecer subsídios para os processos de identificação e reconhecimento
patrimonial em âmbito internacional que envolvam a temática do patrimônio cultural
imaterial;
VIII - fornecer subsídios para o planejamento plurianual, estratégico e
orçamentário-financeiro no que diz respeito à identificação de referências culturais, ao
reconhecimento de bens culturais de natureza imaterial e da diversidade linguística;
IX - acompanhar e apoiar o monitoramento da descentralização dos recursos
orçamentários e financeiros para as unidades descentralizadas do Iphan nas ações de
identificação de referências culturais e de reconhecimento de bens culturais de natureza
imaterial e da diversidade linguística;
X - fornecer subsídios para as reuniões da Câmara Setorial do Patrimônio
Imaterial, do Conselho Consultivo do Iphan e das instâncias consultivas e deliberativas
relacionadas ao Inventário Nacional da Diversidade Linguística;
XI - fornecer subsídios às ações de capacitação com vistas à formação e ao
aperfeiçoamento dos servidores e técnicos que atuam na pesquisa, identificação e
reconhecimento de bens culturais de natureza imaterial e da diversidade linguística;
XII - promover a articulação das ações e a integração dos atores envolvidos
nos processos de identificação de referências culturais, de reconhecimento de bens
culturais de natureza imaterial e da diversidade linguística; e
XIII - acompanhar a avaliação de projetos da área de patrimônio cultural
incentivados com fundamento na Lei 8.313, de 23 de dezembro de 1991; e
XIV - coordenar e articular a construção das recomendações para a
salvaguarda dos bens culturais de natureza imaterial reconhecidos como Patrimônio
Cultural do Brasil, em parceria com a Coordenação-Geral de Promoção e
Sustentabilidade.
Art. 85 À Coordenação de Identificação (COIDE) compete:
I - coordenar a implementação, desenvolvimento, acompanhamento técnico e
análise de projetos de pesquisa e identificação de referências culturais no campo do
patrimônio imaterial;
II - coordenar as atividades relacionadas à ampliação da identificação relativa
a bens culturais imateriais reconhecidos;
III - desenvolver e implementar, em conjunto com as unidades descentralizadas
do Iphan e parceiros do Sistema Nacional do Patrimônio Cultural, normas e procedimentos
de identificação das referências culturais no campo do patrimônio imaterial;
IV - analisar as propostas, acompanhar e monitorar as ações de identificação
de referências culturais no campo do patrimônio imaterial;
V - disponibilizar ao público os resultados das ações de identificação de
referências culturais no campo do patrimônio imaterial;
VI - incentivar e promover a formação de equipes de projetos de pesquisa e
identificação de referências culturais, em conjunto com as unidades descentralizadas do
Iphan e parceiros;
VII - gerenciar a inclusão e publicização dos dados relativos ao patrimônio
imaterial no sistema online e no repositório digital do Inventário Nacional de Referências
Culturais (INRC) e fornecer parâmetros para seu aprimoramento e desenvolvimento em
parceria com a área de tecnologia da informação e demais áreas do Iphan que utilizem
o Inventário;
VIII - apoiar tecnicamente a avaliação e o monitoramento permanente das
ações de identificação do patrimônio imaterial;
IX - propor e executar ações orçamentário-financeiras para a identificação de
referências culturais no campo do patrimônio imaterial; e
X - incentivar e promover a mobilização dos diversos atores envolvidos nos
processos de identificação de referências culturais no campo do patrimônio imaterial.
Art. 86 À Coordenação de Diversidade Linguística (CODIL) compete:
I - coordenar a implementação do Inventário Nacional da Diversidade
Linguística como instrumento de identificação, documentação, reconhecimento e
valorização das línguas portadoras de referências à identidade, à ação e à memória dos
diferentes grupos formadores da sociedade brasileira;
II - desenvolver e implementar normas e procedimentos de identificação e
reconhecimento da diversidade linguística brasileira, em conjunto com as unidades
descentralizadas do Iphan e parceiros;
III - executar, acompanhar e monitorar projetos e ações relacionados à
identificação, reconhecimento, promoção, valorização, fortalecimento e preservação da
diversidade linguística brasileira;
IV - realizar a gestão do Inventário Nacional da Diversidade Linguística, em
conjunto com órgãos e instituições públicas federais, estaduais, distritais, municipais,
entidades da sociedade civil e comunidades linguísticas;
V - analisar as propostas, acompanhar e monitorar as ações e processos de
reconhecimento de línguas como referência cultural brasileira;
VI - subsidiar tecnicamente a avaliação e o monitoramento permanente das
ações relacionadas à diversidade linguística brasileira;
VII - gerenciar a inclusão e publicização dos dados relativos ao patrimônio
imaterial no sistema online e no repositório digital do Inventário Nacional da Diversidade
Linguística (INDL) e fornecer parâmetros para seu aprimoramento e desenvolvimento em
parceria com a área de tecnologia da informação e demais áreas do Iphan que utilizem
o Inventário;
VIII - disponibilizar ao público informações e resultados das ações de
identificação, promoção e valorização da diversidade linguística brasileira;
IX - incentivar e promover a mobilização dos diversos atores e comunidades
linguísticas envolvidos nos processos relacionados ao Inventário Nacional da Diversidade
Linguística;
X - coordenar ações de valorização, promoção, preservação e fortalecimento
das línguas incluídas no Inventário Nacional da Diversidade Linguística em colaboração
com os demais entes do poder público e sociedade civil; e
XI - propor e executar ações orçamentário-financeiras voltadas à identificação,
documentação, reconhecimento e valorização da diversidade linguística brasileira.
Art. 87 À Coordenação de Registro e Revalidação (CORER) compete:
I - coordenar a implementação, desenvolvimento, acompanhamento técnico e
análise dos processos de registro de bens culturais de natureza imaterial;
II - analisar as propostas, acompanhar e monitorar as ações relacionadas aos
processos de registro de bens culturais de natureza imaterial;
III - acompanhar e prestar apoio técnico às ações de identificação para a
instrução técnica dos processos de registro junto às unidades descentralizadas do Iphan e
parceiros, em parceria com a Coordenação de Identificação (COIDE);
IV - inscrever, nos Livros de Registro, os bens culturais reconhecidos como
Patrimônio Cultural do Brasil;
V - realizar as atividades necessárias à emissão da certidão de registro e da
titulação de Patrimônio Cultural do Brasil dos bens culturais inscritos nos Livros de
Registro, por parte do diretor do DPI;
VI - desenvolver e implementar normas e procedimentos para o
reconhecimento de bens culturais de natureza imaterial e revalidação do título de
Patrimônio Cultural do Brasil, em conjunto com as unidades descentralizadas do Iphan e
parceiros;
VII - apoiar tecnicamente as unidades descentralizadas do Iphan e parceiros no
que se refere à aplicação dos instrumentos legais e procedimentos específicos relativos ao
registro de bens culturais de natureza imaterial;
VIII - subsidiar tecnicamente a avaliação e o monitoramento permanente das
ações relacionadas aos processos de registros dos bens culturais imateriais;
IX - organizar, disponibilizar e divulgar as informações produzidas no âmbito da
instrução processual para o registro de bens culturais de natureza imaterial;
X - gerenciar a inclusão e publicização de dados nos sistemas informatizados e
bancos de dados relativos aos processos de registro de bens culturais de natureza
imaterial e revalidação do título do Patrimônio Cultural do Brasil e fornecer parâmetros
para seu aprimoramento e desenvolvimento em parceria com a área de tecnologia da
informação;
XI - propor e executar ações orçamentário-financeiras para o registro de bens
culturais imateriais como Patrimônio Cultural do Brasil;
XII - incentivar e promover a mobilização dos diversos atores envolvidos nos
processos de registro de bens culturais de natureza imaterial em colaboração com as
unidades descentralizadas do Iphan;
XIII - orientar e acompanhar a elaboração das recomendações para a
salvaguarda do bem cultural de natureza imaterial, no âmbito da instrução técnica do
processo de registro, em parceria com a Coordenação de Apoio aos Bens Registrados; e
XIV - apoiar tecnicamente a avaliação e o monitoramento permanente das
ações de registro de bens culturais de natureza imaterial.
Art. 88 À Divisão de Revalidação (DIREV) compete:
I - gerenciar os processos de reavaliação dos bens registrados para revalidação
do título de Patrimônio Cultural do Brasil;
II - analisar os processos de reavaliação dos bens registrados para revalidação
do título de Patrimônio Cultural do Brasil;
III - acompanhar e prestar apoio técnico aos processos de identificação para
elaboração de pareceres técnicos de reavaliação dos bens registrados para revalidação do
título de Patrimônio Cultural do Brasil a serem emitidos pelas Superintendências do Iphan,
em parceria com a Coordenação de identificação (COIDE);
IV - disponibilizar e divulgar as informações produzidas pelas ações de
reavaliação dos bens registrados para revalidação do título de Patrimônio Cultural do
Brasil;
V - incentivar e promover a mobilização dos diversos atores envolvidos nos
processos de reavaliação dos bens registrados para revalidação do título de Patrimônio
Cultural do Brasil;
VI - inscrever o Termo de Averbação das certidões nos Livros de Registro dos
bens registrados reavaliados para revalidação do título de Patrimônio Cultural do Brasil;
VII - apoiar tecnicamente a avaliação e o monitoramento permanente das
ações de reavaliação dos bens registrados para revalidação do título de Patrimônio
Cultural do Brasil;
VIII- propor e executar ações orçamentário-financeiras para a reavaliação dos
bens registrados para revalidação do título do Patrimônio Cultural do Brasil; e
IX - fornecer subsídios sobre a atualização das recomendações para a
salvaguarda do bem cultural de natureza imaterial, no âmbito da revalidação do título de
Patrimônio Cultural do Brasil, em parceria com a Coordenação de Apoio aos Bens
Registrados.
Art. 89 À Coordenação-Geral de Promoção e Sustentabilidade (CGPS)
compete:
I - gerenciar e avaliar programas, projetos e ações de salvaguarda voltados à
promoção e sustentabilidade dos bens culturais de natureza imaterial, em âmbito
nacional;
II - propor diretrizes e orientar a elaboração, execução e atualização dos
planos de salvaguarda de bens registrados;
III - propor diretrizes para a realização do monitoramento das ações de
salvaguarda de bens registrados e da avaliação dos processos de salvaguarda de bens
registrados;
IV - coordenar a gestão dos bancos de dados, dos repositórios digitais e dos
sistemas informatizados relacionados ao monitoramento e à avaliação da salvaguarda de
bens registrados;
V - fomentar e coordenar a articulação com outras instituições para a
realização de ações de promoção e sustentabilidade para o patrimônio cultural de
natureza imaterial;
VI - fornecer subsídios e apoiar as ações de cooperação internacional relativas
à promoção e sustentabilidade dos bens culturais de natureza imaterial;
VII - fornecer subsídios para os processos de reconhecimento patrimonial em
âmbito internacional que envolvam a temática do patrimônio cultural imaterial referente
à promoção e sustentabilidade dos bens culturais de natureza imaterial;
VIII - fornecer subsídios para o desenvolvimento do planejamento plurianual,
estratégico e orçamentário-financeiro relativos à promoção e sustentabilidade dos bens
culturais de natureza imaterial;
IX - acompanhar e apoiar o monitoramento e a descentralização dos recursos
orçamentários e financeiros para as unidades descentralizadas do Iphan nas ações de
promoção e sustentabilidade dos bens culturais de natureza imaterial;
X - orientar e apoiar as unidades descentralizadas na execução de programas,
projetos e ações de salvaguarda relativos à promoção e à sustentabilidade do patrimônio
cultural de natureza imaterial;
XI - fornecer subsídios às ações de capacitação com vistas à formação e ao
aperfeiçoamento dos servidores e técnicos que atuam no desenvolvimento de ações de
salvaguarda voltadas à promoção e à sustentabilidade do patrimônio cultural de natureza
imaterial; e
XII - acompanhar a avaliação de projetos da área de patrimônio cultural
incentivados com fundamento na Lei 8.313, de 23 de dezembro de 1991; e
XIII - fornecer subsídios à Coordenação-Geral de Identificação e Registro no
processo de reavaliação dos bens culturais registrados para a Revalidação dos títulos de
Patrimônio Cultural do Brasil.
Art. 90 À Coordenação de Apoio aos Bens Registrados (COABRE) compete:
I - formular, planejar, implementar, coordenar e avaliar programas, projetos e
ações de promoção e sustentabilidade voltados aos bens registrados;
II - estimular e coordenar a articulação com outras instituições para a
realização de ações de promoção e sustentabilidade voltadas aos bens registrados;
III - apoiar, orientar e supervisionar a execução de programas, projetos e ações
de salvaguarda implementados pelas unidades descentralizadas para promoção e
sustentabilidade de bens registrados;
IV - coordenar os processos de elaboração, execução e atualização dos planos
de salvaguarda de bens registrados;
V - orientar e capacitar as unidades descentralizadas e agentes externos que atuam
na salvaguarda de bens registrados sobre a aplicação dos instrumentos legais e procedimentais
relacionados à implementação da Política de Salvaguarda do Patrimônio Imaterial; e
VI - subsidiar e apoiar tecnicamente a Coordenação-Geral de Promoção e
Sustentabilidade na produção de informação sobre os programas, projetos e ações de
salvaguarda voltadas para os bens registrados.
Art. 91 À Coordenação de Monitoramento e Avaliação da Salvaguarda de Bens
Registrados (COMAS) compete:
I - coordenar o monitoramento das ações de salvaguarda de bens registrados
e a avaliação dos processos de salvaguarda de bens registrados;
II - estabelecer critérios e procedimentos para realização do monitoramento
das ações de salvaguarda de bens registrados e a avaliação dos processos de salvaguarda
de bens registrados;
III - coordenar o desenvolvimento, a atualização e a aplicação instrumentos de
coleta de dados para o monitoramento das ações de salvaguarda de bens registrados e
para a avaliação dos processos de salvaguarda de bens registrados;
IV - orientar e capacitar as unidades descentralizadas e agentes externos que
atuam na salvaguarda de bens registrados sobre a aplicação dos instrumentos legais e
procedimentais relacionados ao monitoramento das ações de salvaguarda de bens
registrados e à avaliação dos processos de salvaguarda de bens registrados;
V - gerir os bancos de dados, repositórios digitais e os sistemas informatizados
relacionados ao monitoramento das ações de salvaguarda de bens registrados e à
avaliação dos processos de salvaguarda de bens registrados;
VI - sistematizar, analisar, produzir e difundir os resultados do monitoramento
das ações de salvaguarda de bens registrados e da avaliação dos processos de salvaguarda
de bens registrados; e
VII - subsidiar e apoiar tecnicamente a Coordenação-Geral de Promoção e
Sustentabilidade na produção de informação sobre o monitoramento e a avaliação da
salvaguarda de bens registrados.
Art. 92 Ao Departamento de Articulação, Fomento e Educação (DAFE)
compete:
I - gerir o Sistema Nacional do Patrimônio Cultural e definir suas diretrizes,
parâmetros e linhas de ação, em consonância com as resoluções da Diretoria
Colegiada;
II - propor para aprovação da Diretoria Colegiada:
a) a Política de Educação Patrimonial Institucional;
b) a Política de Gestão Documental Institucional;
c) a Política editorial institucional;
d) a Política de gestão da informação institucional; e
e) a Política de Fomento e Economia do Patrimônio;
III - coordenar, a nível nacional:
a) as atividades relacionadas à interpretação, promoção e difusão do
patrimônio cultural, em especial o acautelado pelo Iphan;
b) programas e projetos de Educação Patrimonial e de formação e capacitação
de agentes públicos internos e externos no âmbito da política de patrimônio cultural;
c) programas e projetos relacionados à política de gestão documental do Iphan
e prestar assistência técnica aos unidades descentralizadas do Iphan;
d) programas e projetos relacionados à política editorial do Iphan;
e) atividades relacionadas com a publicação da Revista do Patrimônio;
f) atividades relacionadas com o Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade; e
g) programas e instrumentos relacionados à Política de Fomento e Economia
do Patrimônio.
IV - propor, coordenar e implementar a nível nacional, programas e projetos
institucionais que impliquem na articulação nacional e internacional entre diferentes
agentes para fins de preservação e salvaguarda de bens culturais e de promoção da
Política Nacional de Patrimônio Cultural;
V - propor e desenvolver diretrizes, acompanhar e avaliar as atividades
relativas aos processos de formação e pesquisa para a preservação do patrimônio
cultural;
VI - celebrar, acompanhar e apoiar a execução de Acordos de Cooperação
Técnica cujos objetos mantenham aderência às competências do departamento;
VII - desenvolver, manter e aprimorar o Observatório do Sistema Nacional do
Patrimônio Cultural; e
VIII - propor e desenvolver diretrizes e acompanhar e avaliar as atividades
relativas aos processos:
a) de formação e pesquisa para a preservação do patrimônio cultural; e
b) de difusão de ações do Iphan para a preservação do Patrimônio Cultural
Art. 93 À Divisão Administrativa (DIVADM-DAFE) compete:
I - prestar apoio administrativo à representação institucional e interlocução
do(a) Diretor com unidades internas e instituições externas.
II - dar publicidade à agenda institucional do(a) Diretor(a);
III - receber, triar, distribuir e expedir documentos, processos,
correspondências e publicações;
IV - realizar o tratamento do arquivo documental corrente do
Departamento;
V - auxiliar no controle dos materiais de consumo e bens patrimoniais à
disposição do Departamento;
VI - prestar apoio administrativo relacionado à concessão de diárias e
passagens no âmbito do Departamento;
VII - prestar apoio administrativo ao monitoramento da execução de planos,
programas, projetos e ações do Departamento;
X - gerenciar dados e propor ações para aprimoramento de atividades
inerentes à rotina administrativa do Departamento.
Art. 94 À Assessoria Internacional de Cooperação e Articulação (ASINCA)
compete:
I - assessorar o Departamento em projetos e iniciativas estratégicas de
cooperação, formação e fomento internacional no âmbito do patrimônio cultural;
II - organizar, sistematizar e monitorar informações e dados relacionados a
ações de cooperação, formação e fomento internacional no âmbito do patrimônio
cultural;
III - assessorar, subsidiar e, quando cabível, representar o Departamento nos
fóruns e nos organismos internacionais relacionados às atribuições do departamento, em
articulação com a Assessoria de Relações Internacionais da Presidência do Iphan e com o
Ministério das Relações Exteriores;
IV - propor e gerenciar a execução das atividades, parcerias, projetos e
programas de cooperação internacional, bilateral, regional ou multilateral referentes às
atribuições do departamento, em articulação com a Direção e com a Assessoria de
Relações Internacionais da Presidência do Iphan;
V - orientar e subsidiar as unidades do Iphan na cooperação internacional e
nos assuntos internacionais relacionados às atribuições do Departamento e temas
correlatos, em articulação com a Assessoria de Relações Internacionais da Presidência do
Iphan;
VI - acompanhar e fornecer subsídios à interlocução do Iphan com entidades
internacionais e com o Ministério das Relações Exteriores no que se refere às atribuições
do departamento, sempre que cabível;
VII - apoiar a execução de projetos internacionais para a sustentabilidade do
patrimônio cultural em suas múltiplas dimensões e o fortalecimento da economia da
cultura praticada pelas comunidades locais, em conformidade com as diretrizes da
Presidência, da Diretoria Colegiada e da Assessoria de Relações Internacionais do Iphan;
VIII - auxiliar na promoção e difusão do patrimônio cultural, no exterior, em
articulação com a Direção e com a Presidência do Iphan e em interlocução com o
Ministério das Relações Exteriores e demais instituições que atuam na projeção
internacional do País;
IX - elaborar e difundir o conhecimento gerado a partir das atividades
desenvolvidas na atuação internacional do Iphan referentes ao patrimônio cultural em
suas múltiplas dimensões;
X - acompanhar e auxiliar o Departamento na coordenação de projetos de
fomento junto a agências fomentadoras internacionais;
XI - apoiar as demais unidades do Iphan na participação em eventos e
atividades relacionados ao patrimônio cultural de abrangência internacional, fortalecendo
a ação institucional;
XII - apoiar ações de formação de pesquisadores, gestores e produtores de
cultura em âmbito internacional, envolvendo atividades de cooperação, intercâmbio e
estágios voltados ao aprimoramento da gestão do patrimônio cultural.
Art. 95 À Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural
(CGESP) compete:
I - coordenar a implementação e promover ações de fortalecimento da Política
Nacional do Patrimônio Cultural;
II - coordenar a implementação e institucionalização do Sistema Nacional de
Patrimônio Cultural;
III - desenvolver programas e projetos de fortalecimento e articulação
institucional no âmbito da Política e do Sistema Nacional do Patrimônio Cultural;
IV - formular diretrizes e propor estratégias de implementação dos
instrumentos de gestão necessários à consolidação da Política e do Sistema Nacional de
Patrimônio Cultural;
V - monitorar e avaliar periodicamente as ações de implementação e
fortalecimento da Política e do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural;
VI- propor, coordenar e implementar, a nível nacional, programas e projetos
institucionais que impliquem na articulação nacional e internacional entre diferentes
agentes visando promover a gestão compartilhada do patrimônio cultural.
VII - estabelecer diretrizes para o Observatório do Sistema Nacional do
Patrimônio Cultural.
VIII - subsidiar manifestação do Departamento relacionada ao Sistema Nacional
do Patrimônio Cultural.
Art. 96 À Coordenação de Institucionalização do Sistema Nacional de
Patrimônio Cultural (CISNP) compete:
I - propor, coordenar e executar ações e projetos visando à implementação e
ao fortalecimento da estrutura e governança do Sistema Nacional do Patrimônio
Cultural;
II - promover e coordenar o desenvolvimento de projetos transversais entre as
áreas e unidades do IPHAN, e a integração entre políticas setoriais afetas à preservação
e salvaguarda do patrimônio cultural;
III - propor diretrizes e instrumentos que promovam a articulação entre os
entes do Sistema Nacional do Patrimônio Cultural para a gestão compartilhada e
participativa do patrimônio cultural;
IV- orientar e apoiar os agentes do Sistema Nacional do Patrimônio Cultural no
desenvolvimento, implementação e execução de políticas voltadas ao patrimônio
cultural;
V - propor, fornecer subsídios e desenvolver programas e ações visando ao
desenvolvimento de competências dos agentes do SNPC para a gestão do patrimônio
cultural;
VI - promover e viabilizar ações de assistência técnica voltadas à estruturação
dos entes do SNPC e aprimoramento de suas capacidades para gestão do patrimônio
cultural.
VII - sistematizar e disponibilizar as informações, de acordo com a política
institucional, no âmbito das ações referentes à institucionalização do SNPC.
VIII - subsidiar manifestação da coordenação-geral do Sistema Nacional de
Patrimônio Cultural relacionada à institucionalização do SNPC.
Art. 97 À Coordenação de Monitoramentos do Sistema Nacional de Patrimônio
Cultural (COMOS) compete:
I - coordenar o monitoramento das políticas, estruturas, instâncias e ações
relativas ao Sistema Nacional do Patrimônio Cultural;
II - coordenar o desenvolvimento, implementação e atualização dos
instrumentos e metodologias para o monitoramento e avaliação das políticas, programas,
planos e ações no âmbito do Sistema Nacional do Patrimônio;
III - produzir conhecimento e fomentar redes colaborativas de estudos e
pesquisas visando ao monitoramento das políticas culturais nos territórios;
IV - propor e gerenciar bases e sistemas informatizados que possibilitem o
monitoramento do Sistema Nacional do Patrimônio Cultural;
V- desenvolver indicadores que permitam o diagnóstico e avaliação das
estruturas, capacidades operacionais das instâncias que constituem o Sistema Nacional do
Patrimônio Cultural; e o monitoramento das políticas e ações voltadas ao patrimônio
cultural nos territórios;
VI - sistematizar, analisar, produzir e difundir informações resultantes do
monitoramento dos agentes e ações no âmbito do Sistema Nacional do Patrimônio
Cultural;
VII - orientar e apoiar os agentes do Sistema Nacional do Patrimônio Cultural
no que se refere ao monitoramento das instâncias, políticas e ações no âmbito do
Sistema;
VIII - estabelecer diretrizes para o desenvolvimento e funcionamento do
Observatório do Sistema Nacional do Patrimônio Cultural.