DESPACHO Nº 143-E, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 6 de 11)

Art. 69 À Coordenação de Identificação e Temas Estratégicos (CITES)
compete:
I - coordenar e subsidiar a aplicação dos instrumentos e as ações de
identificação do patrimônio cultural de natureza material, no âmbito da Coordenação
Geral.
II - apoiar, orientar e prestar assistência técnica às unidades descentralizadas
do Iphan, no planejamento e execução das ações e aplicação dos instrumentos
identificação de bens culturais de natureza material;
III - apoiar a mobilização, articulação e promoção da participação dos
diversos atores envolvidos nas ações de identificação de bens culturais de natureza
material de forma transversal na instituição e com agentes externos;
IV - subsidiar a promoção e o fomento à articulação e à cooperação
institucional, no âmbito da atuação da Coordenação Geral;
V - subsidiar a proposição de estudos, pesquisas e eventos referentes à
preservação dos bens culturais de natureza material, no âmbito da atuação da
Coordenação-Geral;
VI - subsidiar o desenvolvimento, fomento e promoção de ações que
ampliem o uso, a fruição, a participação e a apropriação social de bens culturais de
natureza material, no âmbito da atuação da Coordenação-Geral;
VII - atuar na construção e revisão de portarias, gestão de grupos de trabalho
ou grupos temáticos, no âmbito da Coordenação-Geral.
VIII - atuar na proposição do aprimoramento e do desenvolvimento de
sistemas informatizados e subsidiar a alimentação das bases de dados, no âmbito da
Coordenação-Geral.
Art. 70 À Coordenação-Geral de Normatização e Gestão do Território (CGNT)
compete:
I - propor diretrizes e procedimentos metodológicos-operacionais orientados para
processos institucionais de normatização e gestão dos bens culturais de natureza material no
território, de acordo com a política de preservação do patrimônio cultural material;
II - apoiar as unidades descentralizadas na compreensão e análise dos bens
culturais de natureza material em seus contextos territoriais a fim de fomentar o
compartilhamento de responsabilidades entre os entes federados e as comunidades na
gestão dos bens;
III - coordenar a execução, o monitoramento e a avaliação das ações e
procedimentos de normatizações e gestão dos bens no território, de acordo com as
diretrizes estabelecidas pelo Departamento;
IV - propor, coordenar, avaliar e acompanhar a aplicação de programas,
projetos e ações de preservação do patrimônio cultural material, no âmbito da
normatização e da gestão de bens no território;
V - promover, fomentar e subsidiar a articulação e cooperação institucional,
em âmbito nacional e internacional, envolvidos nos processos de normatização e gestão
de bens no território;
VI - propor e implementar ações de capacitação para o desenvolvimento de
ações de normatização e gestão de bens culturais de natureza material no território;
VII - apoiar, orientar e prestar assistência técnica às unidades
descentralizadas no planejamento e execução das ações referentes à normatização e
gestão de bens culturais de natureza material no território;
VIII - propor e desenvolver estudos e pesquisas aplicadas à preservação dos
bens culturais de natureza material, no âmbito dos processos de normatização e gestão
de bens no território;
IX - sistematizar e disponibilizar informações, de acordo com a política
institucional, no âmbito dos processos de normatização e gestão de bens culturais de
natureza material no território;
X - aprimorar e subsidiar a alimentação das bases de dados relacionadas aos
sistemas institucionais informatizados com informações referentes aos processos de
normatização e gestão de bens culturais de natureza material no território;
XI - desenvolver, fomentar e promover ações que ampliem o uso, a fruição,
a participação e a apropriação social de bens culturais de natureza material, no âmbito
dos processos de normatização e gestão de bens culturais de natureza material no
território;
XVIII - acompanhar a avaliação de projetos da área de patrimônio cultural
incentivados com fundamento na Lei 8.313, de 23 de dezembro de 1991; e
XII - participar dos processos de instrução das candidaturas e da gestão dos
bens reconhecidos como patrimônio cultural, em âmbito internacional, no que compete
às atribuições da Coordenação-Geral.
Art. 71 À Coordenação de Normas de Preservação (CONOP) compete:
I - subsidiar a Coordenação-Geral na proposição de procedimentos
metodológicos e operacionais para a elaboração e revisão de normas de preservação;
II - apoiar, orientar e prestar assistência técnica às unidades descentralizadas
na elaboração e revisão de normas de preservação para bens culturais de natureza
material;
III - desenvolver e divulgar material técnico de referência para subsidiar a
elaboração e revisão de normas de preservação para bens culturais de natureza
material;
IV - propor e implementar ações de capacitação para elaboração e revisão de
normas de preservação de bens culturais de natureza material; e
V - apoiar as unidades descentralizadas em ações de mobilização e
participação social na elaboração e revisão de normas de preservação para bens
culturais de natureza material.
Art. 72 À Coordenação de Apoio à Gestão de Bens no Território (COABT)
compete:
I - subsidiar a Coordenação-Geral na proposição de diretrizes e
procedimentos metodológicos e operacionais para o monitoramento e avaliação das
normas de preservação e para o apoio à gestão de bens culturais de natureza material
no território;
II - apoiar, orientar e prestar assistência técnica às unidades descentralizadas
no monitoramento e avaliação das ações de normatização e na gestão de bens culturais
de natureza material no território;
III - desenvolver e divulgar instrumentos e materiais técnicos de referência
para subsidiar o monitoramento e avaliação das ações de normatização e a gestão de
bens culturais de natureza material no território;
IV - propor e implementar ações de capacitação para subsidiar o
monitoramento e avaliação das ações de normatização e a gestão de bens culturais de
natureza material no território; e
V - propor o aprimoramento e subsidiar a alimentação das bases de dados
relacionadas aos sistemas institucionais informatizados, assim como sistematizar e
divulgar informações, no âmbito das normas de preservação e da gestão de bens
culturais de natureza material no território.
Art. 73 À Coordenação-Geral de Conservação (CGCO) compete:
I - propor diretrizes e procedimentos metodológicos-operacionais para
processos institucionais de conservação dos bens culturais de natureza material, de
acordo com a política de preservação do patrimônio cultural material;
II - coordenar a execução, o monitoramento e a avaliação das ações e
procedimentos de conservação, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo
Departamento;
III - propor, coordenar, desenvolver e avaliar programas, projetos e ações de
preservação do patrimônio cultural, no âmbito da conservação dos bens culturais, bem
como acompanhar as suas respectivas aplicações;
IV - promover, fomentar e subsidiar a articulação e cooperação institucional,
em âmbito nacional e internacional envolvidos nos processos de conservação de bens
culturais, de forma transversal na instituição;
V - propor, fornecer subsídios, acompanhar e participar de ações de
capacitação de equipes técnicas, para o desenvolvimento de ações de conservação dos
bens culturais de natureza material;
VI - apoiar, orientar e prestar assistência técnica às Superintendências do
Iphan e, eventualmente, unidades especiais, no planejamento e execução das ações,
formulação e execução de planos, projetos, monitoramento de obras e intervenções
referentes à conservação e restauro de bens culturais de natureza material;
VII - propor e desenvolver estudos e pesquisas aplicadas à preservação dos
bens culturais de natureza material, no âmbito dos processos de conservação;
VIII - sistematizar e disponibilizar as informações, de acordo com a política
institucional, no âmbito das ações referentes à conservação de bens culturais de
natureza material;
IX - aprimorar e subsidiar a alimentação das bases de dados relacionadas aos
sistemas institucionais informatizados, atualizando as informações referentes aos
processos de conservação bens culturais de natureza material;
X - desenvolver, fomentar e promover ações que ampliem o uso, a fruição,
a participação e a apropriação social de bens culturais de natureza material, no âmbito
dos processos de conservação dos bens culturais de natureza material;
XI -acompanhar a avaliação de projetos da área de patrimônio cultural
incentivados com fundamento na Lei 8.313, de 23 de dezembro de 1991; e
XII - participar dos processos de instrução das candidaturas e da gestão dos
bens reconhecidos como patrimônio cultural, em âmbito internacional, no que compete
às atribuições da Coordenação Geral.
Art. 74 Ao Serviço de Conservação de Bens Móveis e Integrados (SGBMI)
compete:
Inciso único. gerenciar as atividades da Coordenação Geral no âmbito da
Gestão das ações de conservação dos Bens Móveis e Integrados.
Art. 75 À Coordenação de Monitoramento e Gestão da Conservação (CMGCO)
compete:
Inciso único. coordenar as atividades da Coordenação-Geral no âmbito do
monitoramento e gestão das ações de conservação dos bens de natureza material.
Art. 76 À Coordenação de Assistência e Qualificação da Conservação (CAQCO)
compete:
Inciso único. coordenar as atividades da Coordenação-Geral no âmbito da
assistência e qualificação das ações de conservação dos bens de natureza material.
Art. 77 À Coordenação-Geral de Autorização e Fiscalização (CGAF)
compete:
I - propor diretrizes e procedimentos metodológicos e operacionais para
processos institucionais de autorização, fiscalização e cessão de circulação de bens
culturais de natureza material, de acordo com a política de preservação do patrimônio
cultural material;
II - coordenar o planejamento, a execução, o monitoramento e a avaliação
das ações e procedimentos de autorização, fiscalização e de circulação de bens culturais,
de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Departamento;
III - propor, coordenar, orientar, monitorar e avaliar programas, projetos e
ações no que se refere aos macroprocessos de autorização, fiscalização e circulação de
bens culturais, bem como, acompanhar as suas respectivas aplicações;
IV - promover, fomentar e subsidiar a articulação e cooperação institucional,
em âmbito nacional e internacional relacionados aos processos de autorização,
fiscalização, cessão e gestão do patrimônio valorado e circulação de bens culturais de
natureza material, de forma transversal na instituição;
V - propor, fornecer subsídios, acompanhar e participar de ações de
capacitação de equipes técnicas, para o desenvolvimento de ações de autorização,
fiscalização, cessão e gestão do patrimônio valorado e controle de circulação de bens
culturais de natureza material dos bens culturais de natureza material;
VI - apoiar, orientar e prestar assistência técnica às Superintendências do
Iphan e, eventualmente, unidades especiais, no planejamento e execução das ações
referentes às ações de autorização, fiscalização, cessão e gestão do patrimônio valorado
e controle de circulação de bens culturais de natureza material;
VII - propor e desenvolver estudos e pesquisas aplicadas à preservação dos
bens culturais de natureza material, no âmbito dos processos de autorização,
fiscalização, cessão e gestão do patrimônio valorado e circulação de bens culturais de
natureza material;
VIII - sistematizar e disponibilizar as informações, de acordo com a política
institucional, no âmbito das ações referentes à autorização, fiscalização, cessão e gestão
do patrimônio valorado e circulação de bens culturais de natureza material;
IX - aprimorar e subsidiar a alimentação das bases de dados através da
instrução de processos administrativos, relacionadas aos sistemas institucionais
informatizados, atualizando as informações referentes aos processos de autorização,
fiscalização, cessão e gestão do patrimônio valorado e controle de circulação de bens
bens culturais de natureza material, cadastro de negociantes de obras de artes e
antiguidades, bens culturais procurados, e restrição legal à saída de bens culturais do
país;
X - desenvolver, fomentar e promover ações que ampliem o diálogo, a
comunicação, a divulgação e a transparência, de forma preventivas, às ações referentes
aos processos de autorização, fiscalização, cessão e gestão do patrimônio valorado e
circulação de bens bens culturais de natureza material;
XI - acompanhar a avaliação de projetos da área de patrimônio cultural
incentivados com fundamento na Lei 8.313, de 23 de dezembro de 1991; e
XII - propor os critérios e os procedimentos para o combate ao tráfico ilícito
de bens acautelados em âmbito federal e à lavagem de dinheiro no setor econômico de
comércio de antiguidade e de obras de arte.
Art. 78 À Coordenação de Autorização e Fiscalização (COAUF) compete:
I - subsidiar a proposição de diretrizes, regulamentações, automação e
monitoramento de procedimentos metodológicos relativos aos processos institucionais
de autorização e fiscalização em bens culturais de natureza material;
II - gerenciar e promover o aperfeiçoamento contínuo no Sistema de
Autorização e Fiscalização em Bens Culturais - Fiscalis, em integração com outros
sistemas e bases de dados institucionais e interinstitucionais existentes ou que venham
a ser criados;
III - propor diretrizes, metas e metodologias de monitoramento e de
avaliação de metas de fiscalização de bens culturais de natureza material;
IV - apoiar, orientar e prestar assistência técnica às Unidades
Descentralizadas no planejamento e execução de ações e procedimentos de preservação
do Patrimônio Cultural, no que se refere aos macroprocessos de Autorização e
Fiscalização de bens culturais de natureza material;
V - indicar a descentralização de recursos financeiros destinados a ações de
fiscalização que requeiram diárias e passagens, no âmbito do macroprocesso de
Autorização e Fiscalização de bens culturais de natureza material;
VI - manifestar-se tecnicamente quanto a propostas de termos de
compromisso e de ajustamento de conduta referentes à reparação, compensação e
mitigação de danos ao Patrimônio Cultural acautelado de natureza material;
VII - propor critérios, diretrizes e procedimentos para a gestão, cessão e
administração dos bens valorados; e
VIII - promover articulações institucionais orientadas para a estruturação e
implantação de instrumentos de pactuação e gestão com os órgãos e entidades locais
relativos à gestão dos Bens Valorados.
Art. 79 À Coordenação de Circulação de Bens Culturais (COCBC) compete:
I - subsidiar a proposição de diretrizes, regulamentações, automação e
monitoramento de procedimentos metodológicos, bem como colaborar nas ações de
articulação interinstitucional nacional e internacional relativos à circulação de bens
culturais para a prevenção e combate ao tráfico ilícito, à lavagem de dinheiro e ao
financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa;
II - orientar, monitorar e avaliar programas, projetos e ações referentes aos
macroprocessos de Circulação de bens culturais de natureza material;
III - gerenciar, implementar o uso e promover melhorias contínuas das
ferramentas relacionadas a Circulação de bens culturais de natureza material, em
integração com outros sistemas e bases de dados do Iphan e de outras instituições;
IV - fornecer insumos para a proposição de diretrizes, metas e metodologias
de monitoramento e de avaliação de metas de fiscalização referentes a Circulação de
bens culturais de natureza material;
V - fornecer subsídios para que o Iphan seja representado em fóruns
interinstitucionais referentes a estratégias de prevenção e combate ao tráfico ilícito, à
lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de
destruição em massa com bens culturais, sempre que designado pela direção da
autarquia; e
VI - apoiar, orientar e prestar assistência técnica as Unidades
Descentralizadas no planejamento e execução de ações e procedimentos de preservação
do Patrimônio Cultural referentes aos macroprocessos de Circulação de bens culturais de
natureza material.
Art. 80 À Assessoria Internacional do Patrimônio Material (ASIPAM)
compete:
I - assessorar e subsidiar a participação da Direção do Departamento em
fóruns e organismos internacionais relativos ao patrimônio cultural material;
II - propor e gerenciar a execução de atividades, parcerias, projetos e
programas voltados ao reconhecimento de bens do patrimônio cultural material, em
coordenação com a Direção do Departamento e a Assessoria de Relações Internacionais
da Presidência do IPHAN;
III - orientar e subsidiar as unidades administrativas do IPHAN em assuntos
relacionados à candidatura e gestão de bens do patrimônio cultural material em âmbito
internacional;
IV - fornecer subsídios à interlocução da Presidência do IPHAN com entidades
internacionais e com o Ministério das Relações Exteriores no que diz respeito ao
patrimônio cultural material, sempre que cabível;
V - assessorar e subsidiar o Departamento nos processos de reconhecimento
e gestão em âmbito internacional de bens do patrimônio cultural material, em conjunto
com outras unidades administrativas do IPHAN;
VI - assessorar o Departamento e as superintendências do Iphan no
monitoramento e gestão de bens do Patrimônio Cultural Material que possuam
reconhecimento internacional;
VII - apoiar a execução de projetos internacionais voltados para a
preservação e gestão sustentável de bens do patrimônio cultural material, em
conformidade com as diretrizes da Presidência, da Diretoria Colegiada e da Assessoria de
Relações Internacionais do IPHAN;
VIII - auxiliar na promoção e difusão internacional do patrimônio cultural
material brasileiro, em colaboração com a Direção e a Presidência do IPHAN;
IX - elaborar e difundir o conhecimento gerado a partir das atividades
desenvolvidas na atuação internacional do IPHAN referentes ao patrimônio cultural
material; e
X - apoiar as demais unidades administrativas do IPHAN na participação em
eventos e atividades relacionados ao reconhecimento e gestão do patrimônio cultural
material em âmbito internacional, fortalecendo a ação institucional.
Art. 81 Ao Departamento de Patrimônio Imaterial (DPI) compete:
I - formular e implementar, em conjunto com os demais órgãos específicos
singulares e com as Superintendências do Iphan, a Política de Salvaguarda do Patrimônio
Imaterial no contexto do Programa Nacional do Patrimônio Imaterial;
II - planejar, acompanhar e avaliar a execução a Política de Salvaguarda do
Patrimônio Imaterial no contexto do Programa Nacional do Patrimônio Imaterial;
III - propor as diretrizes, os critérios e os procedimentos a serem executados
em âmbito nacional para:
a) a identificação de bens culturais imateriais;
b) o registro de bens culturais imateriais e revalidação do título de
Patrimônio Cultural do Brasil;
d) a elaboração e a execução de planos de salvaguarda de bens
registrados;
c) a identificação da diversidade linguística brasileira e a inclusão de línguas
no Inventário Nacional da Diversidade Linguística visando ao seu reconhecimento como
referências culturais brasileiras;
e) o monitoramento e avaliação de programas, projetos e ações referentes à
Política de Salvaguarda do Patrimônio Imaterial; e
f) a elaboração e a execução de ações de apoio e fomento aos bens culturais
de natureza imaterial.
IV - fomentar e articular junto a instituições governamentais e não
governamentais a promoção da salvaguarda do patrimônio cultural de natureza
imaterial;
V - formular, coordenar, monitorar e avaliar programas, projetos e ações para
salvaguarda do patrimônio cultural de natureza imaterial de forma articulada com os
Departamentos e as Superintendências do Iphan;
VI - desenvolver, fomentar e promover, em conjunto com os Departamentos
e as Superintendências do Iphan, ações que ampliem o uso, a fruição, a participação e
a apropriação social do patrimônio cultural de natureza imaterial;
VII - orientar, prestar assistência técnica, acompanhar e supervisionar as
Superintendências na execução das suas atribuições no que concerne à Política de
Salvaguarda do Patrimônio Imaterial no contexto do Programa Nacional do Patrimônio
Imaterial;
VIII - propor, em consonância com as diretrizes de promoção, difusão e
fomento do patrimônio cultural, ações que possibilitem a apropriação social dos bens
culturais de natureza imaterial;
IX - convocar e presidir as reuniões da Câmara Setorial do Patrimônio
Imaterial do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural;
X - atuar nas demais instâncias deliberativas e consultivas relativas à
salvaguarda dos bens culturais imateriais e da diversidade linguística brasileira, quando
designado por autoridade superior;
XI - promover a utilização dos instrumentos desenvolvidos pelo Iphan
voltados para salvaguarda dos bens culturais de natureza imaterial, em conjunto com as
Superintendências do Iphan;
XII - promover o acesso público e divulgação das informações dos programas,
projetos e ações de salvaguarda dos bens culturais de natureza imaterial e demais
informações de interesse da sociedade, observadas as diretrizes e normas de gestão da
informação e documentação do Iphan;
XIII - propor diretrizes para o planejamento plurianual, estratégico e
orçamentário-financeiro do Iphan, na área de salvaguarda dos bens culturais de natureza
imaterial;
XIV - propor e articular sistemas de informação e repositórios digitais
relativos aos bens culturais de natureza imaterial;
XV - assessorar a presidência do Iphan nas ações de cooperação internacional
nas matérias relativas aos bens culturais imateriais;
XVI - apoiar, prestar assistência técnica e acompanhar as atividades
desenvolvidas pelo Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular; e
XVII - acompanhar a avaliação de projetos da área de patrimônio cultural
incentivados com fundamento na Lei 8.313, de 23 de dezembro de 199.
Art. 82 À Coordenação Administrativa (COADM-DPI) compete:
I - assistir administrativamente a Direção em sua representação institucional,
bem como sua interlocução com as demais unidades administrativas e instituições
externas;
II - promover a publicidade da agenda institucional da Direção;
III - receber, triar, distribuir e expedir documentos, processos,
correspondências e publicações;
IV - organizar e manter o arquivo documental do Departamento;
V - auxiliar no controle, reposição e distribuição dos materiais de consumo e
bens patrimoniais à disposição do Departamento;
VI - executar as atividades relacionadas à concessão de diárias e passagens e
das respectivas prestações de contas, no âmbito do Departamento;
VII - subsidiar o Departamento no fornecimento de informações relativas à
gestão de pessoas e às atividades administrativas, junto ao Departamento de
Planejamento e Administração;
VII - auxiliar o Departamento no planejamento de estrutura logística para
ações voltadas para promoção do patrimônio imaterial e socialização da Política de
Salvaguarda do Patrimônio Imaterial;
VIX - assistir administrativamente a representação da Direção na Câmara
Setorial de Patrimônio Imaterial e demais instâncias consultivas e deliberativas no âmbito
da Política de Salvaguarda do Patrimônio Imaterial;
X - assistir a Direção no acompanhamento da execução das ações
orçamentárias e financeiras sob gestão do Departamento; e
XI - reunir e sistematizar informações, com subsídio das Coordenações-Gerais
do Departamento, do Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular e das
Superintendências do Iphan, acerca da realização das ações relativas à Política de
Salvaguarda do Patrimônio Imaterial.
Art. 83 À Assessoria Internacional do Patrimônio Imaterial (ASINPI) compete:
I. assessorar e subsidiar a participação da Direção do Departamento em fóruns
e organismos internacionais relativos ao patrimônio cultural imaterial;
II. propor e gerenciar a execução de atividades, parcerias, projetos e
programas voltados ao reconhecimento de bens do patrimônio cultural imaterial, em
coordenação com a Direção do Departamento e a Assessoria de Relações Internacionais
da Presidência do IPHAN;
III. orientar e subsidiar as unidades administrativas do IPHAN em assuntos
relacionados à candidatura e gestão de bens do patrimônio cultural imaterial em âmbito
internacional;
IV. fornecer subsídios à interlocução da Presidência do IPHAN com entidades
internacionais e com o Ministério das Relações Exteriores no que diz respeito ao
patrimônio cultural imaterial, sempre que cabível;
V. assessorar e subsidiar o Departamento nos processos de reconhecimento e
gestão em âmbito internacional de bens do patrimônio cultural imaterial, em conjunto
com outras unidades administrativas do IPHAN;
VI. assessorar o Departamento e as unidades descentralizadas do Iphan no
monitoramento e gestão de bens do Patrimônio Cultural Imaterial que possuam
reconhecimento internacional;
VII. apoiar a execução de projetos internacionais voltados para a salvaguarda
e gestão sustentável de bens do patrimônio cultural imaterial, em conformidade com as
diretrizes da Presidência, da Diretoria Colegiada e da Assessoria de Relações Internacionais
do IPHAN;
VIII. auxiliar na promoção e difusão internacional do patrimônio cultural
imaterial brasileiro, em colaboração com a Direção e a Presidência do IPHAN;
IX. elaborar e difundir o conhecimento gerado a partir das atividades
desenvolvidas na atuação internacional do IPHAN referentes ao patrimônio cultural
imaterial; e
X. apoiar as demais unidades administrativas do Iphan na participação em
eventos e atividades relacionados ao reconhecimento e gestão do patrimônio cultural
imaterial em âmbito internacional, fortalecendo a ação institucional.
Art. 84 À Coordenação-Geral de Identificação e Registro (CGIR) compete:
I - coordenar as atividades gerenciais de identificação de referências culturais
e de reconhecimento de bens culturais de natureza imaterial e da diversidade linguística,
em âmbito nacional;
II - propor diretrizes e orientar a implementação programas, projetos e ações
de identificação das referências culturais e de reconhecimento de bens culturais de
natureza imaterial e da diversidade linguística;
III - desenvolver critérios para normatização dos procedimentos de
identificação das referências culturais e de reconhecimento de bens culturais de natureza
imaterial e da diversidade linguística;