Art. 98 À Divisão do Observatório do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural (DIVOS) compete: I - gerir as ferramentas tecnológicas do Observatório do Sistema Nacional do Patrimônio Cultural; II - colaborar na coordenação e propor diretrizes para intercâmbio de dados entre os sistemas de informação sobre os bens culturais e as políticas patrimoniais nos territórios; III - realizar coleta, sistematização, processamento e disponibilização de informações para subsidiar o planejamento e execução das políticas patrimoniais nos territórios. Art. 99 À Coordenação-Geral de Fomento e Economia do Patrimônio (CGFE) compete: I - propor diretrizes para elaboração e implementação de uma política nacional de fomento à economia do patrimônio cultural; II - gerenciar, de maneira articulada com as unidades do IPHAN, a participação institucional em programas e fundos nacionais e internacionais de fomento, financiamento e incentivo à cultura; III - coordenar programas, instrumentos e mecanismos de fomento, patrocínio, incentivo e outras formas de apoio à cultura, com vistas a assegurar a sustentabilidade e o desenvolvimento econômico do patrimônio cultural brasileiro; IV - apoiar as atividades relacionadas à interpretação, promoção e difusão do patrimônio cultural, entre os entes do Sistema Nacional do Patrimônio Cultural; V - propor, coordenar e gerenciar, de forma compartilhada com unidades do Iphan e do Sistema MinC, parcerias e acordos de cooperação técnica com vistas ao fomento, à promoção e sustentabilidade econômica do patrimônio cultural; VI - propor diretrizes para o incentivo a projetos de patrimônio cultural no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac); VII - gerenciar, no âmbito do Iphan, o fluxo de análise de projetos de patrimônio cultural submetidos à Lei de Incentivo à Cultura; VIII - estabelecer interlocuções entre potenciais patrocinadores e proponentes de projetos de preservação e salvaguarda do patrimônio cultural brasileiro; IX - coordenar e apoiar as unidades do Iphan na promoção de prêmios, concursos e outros editais de fomento ao patrimônio cultural; X - propor diretrizes para elaboração e implementação da política editorial institucional. Art. 100 À Divisão de Editoração e Publicações do Patrimônio (DIVEP) compete: I - planejar, acompanhar e avaliar as atividades relativas aos processos de editoração, promoção e difusão das publicações do Iphan; II - implementar e monitorar a proposta de política editorial do Iphan; III - apoiar as atividades do Conselho Editorial do Iphan, quando instalado; IV - fomentar e apoiar a produção do conhecimento e de obras de referência para a qualificação das práticas de gestão, preservação e salvaguarda do patrimônio cultural; Art. 101 Ao Serviço de Direção Artística e Produção Editorial (SEDAP) compete: Inciso único. elaborar e acompanhar a produção dos projetos e impressões gráficas de publicações do IPHAN. Art. 102 À Coordenação de Fomento e Promoção do Patrimônio (COFOP) compete: I - executar programas, projetos e ações de fomento e estímulo ao desenvolvimento econômico do patrimônio cultural, diretamente ou em parceria com órgãos públicos e entidades privadas; II - coordenar, no âmbito do Iphan, instrumentos e mecanismos de fomento, financiamento e incentivo à cultura; III - planejar estudos técnicos relacionados aos instrumentos e mecanismos de fomento, patrocínio e incentivo à cultura; IV - monitorar e avaliar, no âmbito do Iphan, os instrumentos e mecanismos de fomento, incentivo e estímulo ao desenvolvimento econômico do patrimônio cultural; V - orientar, acompanhar e supervisionar as unidades descentralizadas no exercício de suas atribuições e atividades de fomento e incentivo ao patrimônio cultural; VI - assessorar tecnicamente as unidades do Iphan na análise de ações e projetos vinculados a instrumentos e mecanismos de fomento, patrocínio, incentivo e apoio ao patrimônio cultural; VII - executar e acompanhar as atividades relacionadas ao Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade, e demais prêmios, concursos e editais de fomento ao patrimônio cultural; VIII - estruturar capacitações para o corpo técnico do Iphan e sociedade civil sobre fomento e economia do patrimônio cultural; IX - coordenar projetos e ações relacionados à gestão editorial no âmbito do Iphan. Art. 103 Ao Serviço de Gestão de Programas de Fomento e Incentivo ao Patrimônio (SPFIP) compete: I - subsidiar a formulação de diretrizes para o incentivo e patrocínio a projetos de patrimônio cultural no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac); II - executar, no âmbito do Iphan, o registro, fluxo e distribuição de projetos de patrimônio cultural submetidos à Lei Federal de Incentivo à Cultura; III - apoiar tecnicamente os pareceristas internos e externos ao Iphan na análise de projetos de preservação e salvaguarda do patrimônio cultural; IV - promover capacitações para o corpo técnico do Iphan e sociedade civil sobre programas, instrumentos e mecanismos de fomento, financiamento e incentivo ao patrimônio cultural; V - apoiar a formulação e execução de prêmios, concursos e outros editais de fomento ao patrimônio cultural. Art. 104 Ao Serviço de Sustentabilidade Econômica do Patrimônio (SESEC) compete: I - desenvolver, acompanhar e apoiar estudos técnicos relacionados à dimensão econômica do patrimônio cultural; II - promover capacitações para o corpo técnico do Iphan e sociedade civil sobre política e economia da cultura e do patrimônio; III - executar programas, projetos e ações de estímulo ao desenvolvimento econômico do patrimônio cultural; IV - propor estratégias de sustentabilidade econômica, geração de receitas e comercialização de produtos e serviços associados ao patrimônio cultural brasileiro; V - incentivar o desenvolvimento de programas, projetos e atividades de difusão do patrimônio cultural, de produção artística e suas interfaces com o mercado da cultura; VI - apoiar ações para promoção de bens culturais acautelados em eventos nacionais e internacionais, em articulação com outras unidades do Iphan; VII - incentivar e apoiar o desenvolvimento de projetos e ações de estruturação e manutenção de equipamentos e espaços destinados à promoção de produtos e serviços associados ao patrimônio cultural. Art. 105 À Coordenação-Geral de Educação, Formação e Participação Social (COGEDU) compete: I - promover programas, projetos e ações educativas de caráter transversal e interdisciplinar visando ampliar o diálogo e as formas de participação social nos processos de mobilização, interpretação, mediação, reconhecimento, identificação, salvaguarda, preservação e valorização do Patrimônio Cultural; II - promover, coordenar, integrar e avaliar a implementação de programas e projetos de educação no âmbito da Política Nacional do Patrimônio Cultural; III - coordenar o desenvolvimento de diretrizes, fluxos e procedimentos que organizam os processos relativos às políticas institucionais de educação patrimonial, formação e participação social; IV - coordenar e desenvolver diretrizes para a promoção de ações para o uso, a mediação, a interpretação, a fruição, a participação e a apropriação social no âmbito do Patrimônio Cultural; V - monitorar o desenvolvimento e a aplicação de diretrizes para as atividades relacionadas à interpretação, mediação, promoção e difusão do patrimônio cultural; VI - coordenar e monitorar o desenvolvimento e a implementação das políticas de formação, educação patrimonial e participação social no âmbito do Sistema Nacional do Patrimônio Cultural; VII - coordenar, planejar, formular, monitorar e avaliar os programas, os projetos e as ações formação, educação patrimonial e participação social desenvolvidos pelas unidades do Iphan; VIII - propor, coordenar e implementar programas e projetos institucionais que impliquem na articulação entre diferentes agentes para fins de sensibilização, difusão, valorização e promoção em relação ao patrimônio cultural; IX - estabelecer parcerias com o Ministério da Educação (MEC) para desenvolver programas, projetos de ações de Educação Patrimonial nas modalidades de ensinos formal (presencial, híbrido e EAD) para docentes da rede pública e privada, do ensino fundamental e ensino médio; X - apoiar, orientar e prestar assistência técnica às unidades do Iphan no planejamento e execução das ações de educação patrimonial, participação social e formação no campo do Patrimônio Cultural; XI - desenvolver e difundir diretrizes, parâmetros e linhas de ação para o aprimoramento das políticas de formação no campo do Patrimônio Cultural, educação patrimonial e participação social; XII - propor, monitorar e estabelecer diretrizes para ações formativas e de desenvolvimento de competências voltadas à formação de agentes e à educação patrimonial; XIII - promover e fomentar a articulação e a cooperação institucional, interinstitucional e com a sociedade voltados à ampliação do uso, fruição, participação e apropriação social em relação ao patrimônio cultural; XIV - promover estudos e pesquisas que viabilizem o desenvolvimento do campo de formação, educação patrimonial e participação social no âmbito do patrimônio cultural; XV - coordenar a produção de materiais, normas, fluxos e termos de referência para a elaboração de pareceres e manifestações técnicas nos processos institucionais de identificação, reconhecimento, salvaguarda, licenciamento, apoio e fomento do patrimônio cultural. XVI - apoiar a produção de materiais e conteúdos promocionais e de divulgação, em diferentes mídias e suportes, para difundir a atuação institucional no âmbito da Educação e Formação para Gestão do Patrimônio Cultural; XVII - promover e fomentar a cooperação com instituições de educação, turismo, meio-ambiente e outros setores e políticas públicas para estabelecer interfaces com campo da educação patrimonial; XVIII - coordenar a implementação das diretrizes, projetos e atividades que integrem as ações de Educação Patrimonial na gestão, preservação e valorização do Patrimônio Cultural, como estratégia de fortalecimento do Sistema Nacional do Patrimônio Cultural; XIX - elaborar e estabelecer parcerias com agentes culturais e líderes comunitários para desenvolver ações e projetos de Educação em escala local, regional, nacional e internacional. Art. 106 À Coordenação de Educação Patrimonial e Formação (CEPF) compete: I - coordenar, promover, desenvolver e implementar programas, projetos e ações de educação patrimonial e formação visando ampliar o diálogo e as formas de participação social nos processos de interpretação, mediação, mobilização, reconhecimento, identificação, salvaguarda, preservação e valorização do Patrimônio Cultural; II - coordenar, desenvolver, promover e implementar diretrizes para as atividades relacionadas à sensibilização, interpretação, mediação, promoção e difusão do patrimônio cultural; III - promover programas, projetos e ações educativas visando o usufruto e valorização do patrimônio, na construção de saberes, e no intercâmbio e acesso ao conhecimento sobre a identidade, a memória e a cidadania; IV - promover, coordenar, monitorar e avaliar a implementação de programas, projetos e ações de educação no âmbito do patrimônio cultural; V - apoiar, prestar assistência técnica, orientar e acompanhar as unidades do Iphan no exercício de ações e projetos que envolvam atividades de Educação Patrimonial e formação no campo do Patrimônio Cultural; VI - promover o desenvolvimento de pesquisas, metodologias, conteúdos e materiais educativos e a sistematização das fontes de informação e de boas práticas na área de Educação Patrimonial e formação no campo do Patrimônio Cultural; VII - estabelecer parcerias com instituições públicas e organizações sociais para o desenvolvimento e implementação de programas e projetos de ações de Educação Patrimonial nas diversas modalidades de ensino; VIII - articular e apoiar redes colaborativas em prol da educação patrimonial; IX - elaborar diretrizes para a produção de instrumentos e conteúdos para ações e projetos de sensibilização, mediação, interpretação, difusão, valorização e promoção do patrimônio cultural; X - promover e fomentar a articulação e a cooperação interinstitucional e com a sociedade no âmbito de ações de Educação Patrimonial e formação no campo do Patrimônio Cultural; XI - coordenar a implementação das diretrizes, projetos e atividades que integrem as ações de Educação Patrimonial na gestão, preservação e valorização do Patrimônio Cultural, com fomento às iniciativas dos estados e municípios; XII - fornecer subsídios para a implantação, manutenção e avaliação do funcionamento das Casas de Patrimônio, de forma articulada com os demais departamentos, unidades especiais e Superintendências do IPHAN, bem como as instituições gestoras de patrimônio e a sociedade civil; XIII - coordenar as iniciativas das Casas do Patrimônio, que se constituem em ação institucional, pedagógica e de educação patrimonial, caracterizadas como espaços de interlocução, acesso à informação e gestão participativa da política de patrimônio, visando estabelecer novas formas de relacionamento do Iphan com a sociedade e com o poder público, conferindo transparência e ampliando os mecanismos de gestão da preservação do patrimônio cultural. XIV - coordenar e monitorar diagnósticos socioculturais relacionados à participação social nas políticas de patrimônio cultural; XV - produzir e promover materiais multimidias que contribuam para processos de educação patrimonial e de valorização do patrimônio cultural; XVI - gerir e difundir informações e banco de dados sobre redes e boas práticas no campo da educação patrimonial e da formação para gestão do patrimônio cultural; XVII - contribuir para ampliação de conhecimentos relacionados aos bens culturais produzidos pela sociedade brasileira, através de processos de identificação e de diagnósticos socioculturais participativos; XVIII - promover a articulação e a complementaridade com os programas, projetos e ações de Educação Patrimonial não-formal desenvolvidos nas comunidades escolares pelos entes do Sistema Nacional do Patrimônio Cultural. Art. 107 Ao Serviço de Educação e Participação Social (SEPS) compete: I - implementar e gerir metodologias, instrumentos e ferramentas educativas para aprimorar a participação social e os processos educativos nas políticas de patrimônio cultural, em parcerias com outras coordenações e unidades do IPHAN e do Sistema Nacional do Patrimônio Cultural; II - promover o desenvolvimento de pesquisas, metodologias, conteúdos e materiais instrucionais, e de boas práticas na área de gestão participativa do patrimônio cultural; III - realizar o monitoramento e sistematização das fontes de informação relacionadas a ações de educação patrimonial; IV - contribuir para a difusão de conhecimentos sobre a relação das políticas de patrimônio com políticas de memória diversidade cultural, pluralismo identitário, intercâmbios epistemológicos, acessibilidade, Inter, multi e transdisciplinaridade de conhecimentos; V - promover ações e projetos para assegurar a democratização do acesso às informações sobre o Patrimônio Cultural; VI - promover ações e projetos para inserir a Educação Patrimonial nos Projetos Político-Pedagógicos das instituições de ensino de forma multi, inter e transdisciplinar. Art. 108 Ao Serviço de Formação e Escola de Governo (SEFEG) compete: I - propor, implementar e gerir atividades relacionadas à formação de agentes e gestores para o campo do patrimônio cultural, em articulação com as unidades do Iphan, e outros entes do Sistema Nacional do Patrimônio Cultural. II - elaborar, desenvolver e fomentar levantamentos, estudos e pesquisas voltados à formação para gestão do patrimônio cultural brasileiro; III - planejar, orientar, monitorar e avaliar a execução de planos, programas, projetos e ações de formação, especialização, capacitação e aperfeiçoamento técnico especializado em patrimônio cultural, em articulação e parceria com as unidades do Iphan e entes do Sistema Nacional do Patrimônio Cultural; IV - elaborar e difundir conteúdos didáticos e materiais formativos para gestão do patrimônio cultural; V - coordenar e gerir plataformas educacionais, recursos, materiais e ferramentas tecnológicas interativas voltados à formação para a gestão do patrimônio cultural; VI - implementar, gerir e promover a Escola de governo para gestão do patrimônio cultural; VII - promover encontros, conferências e outras estratégias de caráter educativo continuado e recorrente para servidores, colaboradores e demais servidores da instituição e do Sistema Nacional do Patrimônio Cultural; VIII - gerir projetos, planos político-pedagógicos e programas da escola de governo do IPHAN; IX - realizar o monitoramento e sistematização das ações de formação para a gestão do patrimônio cultural realizadas pelo Iphan e por instituições parceiras. Art. 109 Ao Departamento de Ações Estratégicas e Intersetoriais (DAEI) compete: I - articular, coordenar, monitorar e avaliar: a) programas, projetos e ações especiais relacionados à preservação do patrimônio cultural de forma de forma articulada com os demais órgãos específicos singulares e com as Superintendências do Iphan; II - rticular ações com os demais órgãos e entidades da administração pública federal, bem como com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, para a viabilização de programas, projetos e ações de cooperação técnica e institucional; III - coordenar a elaboração, a implementação e a avaliação de programas e projetos especiais e estratégicos do Iphan; IV - desenvolver parcerias com órgãos e entidades governamentais, entidades culturais, organizações não governamentais e comunidades; V - promover a integração e a colaboração entre diferentes unidades do Iphan; VI - capacitar e desenvolver equipes multidisciplinares, proporcionando treinamento contínuo e oportunidades de desenvolvimento profissional, com foco em inovação e excelência; VII - avaliar as políticas públicas nas áreas de patrimônio cultural e sistema de gestão, com foco na identificação de seus impactos, na identificação de oportunidades de melhoria e na divulgação dos resultados para a sociedade; e VIII - articular as ações da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental (CNL); IX - apoiar, prestar assistência técnica e acompanhar as atividades desenvolvidas pelo Centro Nacional de Arqueologia (CNA); e X - acompanhar a avaliação de projetos da área de patrimônio cultural incentivados com fundamento na Lei 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Art. 110 À Divisão Administrativa (DIVADM-DAEI) compete: I - apoiar administrativamente o Diretor em sua representação institucional, assim como em sua interlocução com as demais unidades administrativas e instituições externas; II - promover a publicidade da agenda institucional do Diretor; III - receber, triar, distribuir e expedir documentos, processos, correspondências e publicações; IV - organizar e manter o arquivo documental do Departamento; V - auxiliar no controle dos materiais de consumo e bens patrimoniais à disposição do Departamento; VI - executar as atividades relacionadas à concessão de diárias e passagens e das respectivas prestação de contas, no âmbito do Departamento. Art. 111 À Coordenação-Geral de Programas e Projetos Estratégicos (CGPE) compete: I - estabelecer parcerias e promover a articulação entre diferentes órgãos e entidades governamentais, bem como com organizações da sociedade civil e setor privado, visando a integração e cooperação na implementação das políticas públicas. II - identificar oportunidades e desafios emergentes que demandem a criação de novas políticas públicas ou a revisão das existentes, garantindo a capacidade de resposta governamental do Iphan às mudanças e demandas da sociedade. III - desenvolver, implementar e manter diretrizes de planejamento das ações e objetivos dos programas sob sua gestão; IV - supervisionar, acompanhar e avaliar a execução e os resultados de ações e projetos estratégicos dos programas sob sua gestão; V - acompanhar a avaliação de projetos da área de patrimônio cultural incentivados com fundamento na Lei 8.313, de 23 de dezembro de 1991; e VI - acompanhar o fluxo de recursos sob supervisão do departamento. Art. 112 À Coordenação de Projetos e Obras (COPRO) compete: I - avaliar as propostas de projetos e obras, assim como reprogramações de ações , desenvolvidas no âmbito dos programas geridos pelo departamento; II - desenvolver estudos e avaliações técnicas com o objetivo de qualificar as ações estratégicas do departamento; III - acompanhar o desenvolvimento dos projetos e obras pactuadas com as unidades executoras, em conformidade com o fluxo de recursos disponibilizados; IV - promover ações de apoio técnico às unidades descentralizadas do Iphan e demais órgãos e entidades da administração pública federal, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios quanto à execução e dos projetos e obras de preservação do patrimônio cultural, desenvolvidos no âmbito dos programas, projetos e ações estratégicas geridos pelo departamento; V - elaborar, implementar e revisar padrões e instruções técnicas para o desenvolvimento e controle de ações estratégicas. Art. 113 À Coordenação de Planejamento e Controle (CPLAC) compete: I - atuar de acordo com as diretrizes de planejamento e controle das ações e objetivos do departamento; II - acompanhar juntamente com as demais unidades do departamento, a articulação com as diretorias, superintendências e unidades especiais do Iphan no atendimento de demandas estratégicas; III - auxiliar no fornecimento de informações e dados subsidiários que visem elaborar relatórios situacionais e de diagnóstico, de forma transversal com as demais unidades do departamento; IV - estabelecer metodologia de controle dos processos e prazos das ações desenvolvidas no âmbito dos programas geridos pelo departamento; V - realizar a gestão do fluxo de informações estratégicas no âmbito desta coordenação, eventualmente demandadas ao Departamento de Ações Estratégicas e Intersetoriais; VI - promover análise sobre a pactuação de novos instrumentos, eventuais aditamentos e solicitações de uso de saldo remanescente, das ações desenvolvidas no âmbito dos programas geridos pelo departamento; VII - realizar a gestão dos prazos previstos nos instrumentos pactuados, em conjunto com as unidades executoras, das ações desenvolvidas no âmbito dos programas geridos pelo departamento; VIII - acompanhar o desenvolvimento dos instrumentos pactuados junto às unidades executoras, em conformidade com a vigência estabelecida em cada instrumento; IX - realizar o acompanhamento gerencial e promover a interlocução sobre os instrumentos pactuados junto à administração pública federal e órgãos e entidades dos estados, do distrito federal e dos municípios. X - promover análises da documentação relacionada com a prestação de contas das ações desenvolvidas no âmbito dos programas geridos pelo departamento; XI - desenvolver ações de apoio às unidades descentralizadas do Iphan no que diz respeito à condução e acompanhamento dos instrumentos firmados. Art. 114 À Divisão de Controle e Monitoramento (DCM) compete: I - estabelecer metodologia de controle dos processos e prazos do Departamento, com vistas à gestão de riscos; II - realizar a gestão do fluxo de informações estratégicas; III - monitorar a execução físico-financeira dos projetos e obras de preservação do patrimônio cultural desenvolvidos no âmbito dos programas, ações e projetos estratégicos sob sua responsabilidade; IV - consolidar dados e elaborar relatórios de diagnóstico, no âmbito das atribuições da Coordenação-Geral de Programas Estratégicos , de forma transversal com as coordenações; Art. 115 Ao Serviço de Articulação nos Territórios (SAT) compete: I - realizar a gestão do fluxo de informação entre o departamento, as superintendências e entes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; II - estabelecer metodologia de controle dos processos entre Iphan e demais entes públicos; III - monitorar as atividades desenvolvidas pelas superintendências no âmbito deste departamento; e IV - consolidar dados e elaborar diagnóstico das ações realizadas por entes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Art. 116 À Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental (CNL) compete: I. coordenar a implementação de políticas públicas de proteção aos bens culturais acautelados pela legislação federal, no âmbito dos licenciamentos ambientais sob a responsabilidade da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de forma articulada com as unidades do Iphan; II. promover a articulação institucional do Iphan com os demais órgãos e entes envolvidos nos processos de licenciamento ambiental; III. apoiar, coordenar, orientar, monitorar e supervisionar as unidades do Iphan no processo de avaliação de impacto aos bens culturais acautelados, em nível federal, no âmbito do licenciamento ambiental; IV. coordenar, participar, propor diretrizes, monitorar, atualizar e desenvolver ferramentas e atos normativos para proteção dos bens culturais acautelados em nível federal, no âmbito dos licenciamentos ambientais sob a responsabilidade da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de forma articulada com as unidades do Iphan; V. coordenar e supervisionar os processos de avaliação de impacto ao patrimônio cultural acautelado em nível federal, no âmbito do licenciamento ambiental, de competência da administração central; VI. emitir o Termo de Referência Específico e manifestação do Iphan nos processos de licenciamento ambiental de competência da administração central;
DESPACHO Nº 143-E, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 8 de 11)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 30. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 13/12/2023