DESPACHO Nº 143-E, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 8 de 11)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 30. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 13/12/2023

Art. 98 À Divisão do Observatório do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural
(DIVOS) compete:
I - gerir as ferramentas tecnológicas do Observatório do Sistema Nacional do
Patrimônio Cultural;
II - colaborar na coordenação e propor diretrizes para intercâmbio de dados
entre os sistemas de informação sobre os bens culturais e as políticas patrimoniais nos
territórios;
III - realizar coleta, sistematização, processamento e disponibilização de
informações para subsidiar o planejamento e execução das políticas patrimoniais nos
territórios.
Art. 99 À Coordenação-Geral de Fomento e Economia do Patrimônio (CGFE)
compete:
I - propor diretrizes para elaboração e implementação de uma política nacional
de fomento à economia do patrimônio cultural;
II - gerenciar, de maneira articulada com as unidades do IPHAN, a participação
institucional em programas e fundos nacionais e internacionais de fomento, financiamento
e incentivo à cultura;
III - coordenar programas, instrumentos e mecanismos de fomento, patrocínio,
incentivo e outras formas de apoio à cultura, com vistas a assegurar a sustentabilidade e
o desenvolvimento econômico do patrimônio cultural brasileiro;
IV - apoiar as atividades relacionadas à interpretação, promoção e difusão do
patrimônio cultural, entre os entes do Sistema Nacional do Patrimônio Cultural;
V - propor, coordenar e gerenciar, de forma compartilhada com unidades do
Iphan e do Sistema MinC, parcerias e acordos de cooperação técnica com vistas ao
fomento, à promoção e sustentabilidade econômica do patrimônio cultural;
VI - propor diretrizes para o incentivo a projetos de patrimônio cultural no
âmbito do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac);
VII - gerenciar, no âmbito do Iphan, o fluxo de análise de projetos de
patrimônio cultural submetidos à Lei de Incentivo à Cultura;
VIII - estabelecer interlocuções entre potenciais patrocinadores e proponentes
de projetos de preservação e salvaguarda do patrimônio cultural brasileiro;
IX - coordenar e apoiar as unidades do Iphan na promoção de prêmios,
concursos e outros editais de fomento ao patrimônio cultural;
X - propor diretrizes para elaboração e implementação da política editorial
institucional.
Art. 100 À Divisão de Editoração e Publicações do Patrimônio (DIVEP)
compete:
I - planejar, acompanhar e avaliar as atividades relativas aos processos de
editoração, promoção e difusão das publicações do Iphan;
II - implementar e monitorar a proposta de política editorial do Iphan;
III - apoiar as atividades do Conselho Editorial do Iphan, quando instalado;
IV - fomentar e apoiar a produção do conhecimento e de obras de referência
para a qualificação das práticas de gestão, preservação e salvaguarda do patrimônio
cultural;
Art. 101 Ao Serviço de Direção Artística e Produção Editorial (SEDAP)
compete:
Inciso único. elaborar e acompanhar a produção dos projetos e impressões
gráficas de publicações do IPHAN.
Art. 102 À Coordenação de Fomento e Promoção do Patrimônio (COFOP)
compete:
I - executar programas, projetos e ações de fomento e estímulo ao
desenvolvimento econômico do patrimônio cultural, diretamente ou em parceria com
órgãos públicos e entidades privadas;
II - coordenar, no âmbito do Iphan, instrumentos e mecanismos de fomento,
financiamento e incentivo à cultura;
III - planejar estudos técnicos relacionados aos instrumentos e mecanismos de
fomento, patrocínio e incentivo à cultura;
IV - monitorar e avaliar, no âmbito do Iphan, os instrumentos e mecanismos
de fomento, incentivo e estímulo ao desenvolvimento econômico do patrimônio
cultural;
V - orientar, acompanhar e supervisionar as unidades descentralizadas no
exercício de suas atribuições e atividades de fomento e incentivo ao patrimônio
cultural;
VI - assessorar tecnicamente as unidades do Iphan na análise de ações e
projetos vinculados a instrumentos e mecanismos de fomento, patrocínio, incentivo e
apoio ao patrimônio cultural;
VII - executar e acompanhar as atividades relacionadas ao Prêmio Rodrigo
Melo Franco de Andrade, e demais prêmios, concursos e editais de fomento ao
patrimônio cultural;
VIII - estruturar capacitações para o corpo técnico do Iphan e sociedade civil
sobre fomento e economia do patrimônio cultural;
IX - coordenar projetos e ações relacionados à gestão editorial no âmbito do
Iphan.
Art. 103 Ao Serviço de Gestão de Programas de Fomento e Incentivo ao
Patrimônio (SPFIP) compete:
I - subsidiar a formulação de diretrizes para o incentivo e patrocínio a projetos
de patrimônio cultural no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac);
II - executar, no âmbito do Iphan, o registro, fluxo e distribuição de projetos
de patrimônio cultural submetidos à Lei Federal de Incentivo à Cultura;
III - apoiar tecnicamente os pareceristas internos e externos ao Iphan na
análise de projetos de preservação e salvaguarda do patrimônio cultural;
IV - promover capacitações para o corpo técnico do Iphan e sociedade civil
sobre programas, instrumentos e mecanismos de fomento, financiamento e incentivo ao
patrimônio cultural;
V - apoiar a formulação e execução de prêmios, concursos e outros editais de
fomento ao patrimônio cultural.
Art. 104 Ao Serviço de Sustentabilidade Econômica do Patrimônio (SESEC)
compete:
I - desenvolver, acompanhar e apoiar estudos técnicos relacionados à
dimensão econômica do patrimônio cultural;
II - promover capacitações para o corpo técnico do Iphan e sociedade civil
sobre política e economia da cultura e do patrimônio;
III - executar programas, projetos e ações de estímulo ao desenvolvimento
econômico do patrimônio cultural;
IV - propor estratégias de sustentabilidade econômica, geração de receitas e
comercialização de produtos e serviços associados ao patrimônio cultural brasileiro;
V - incentivar o desenvolvimento de programas, projetos e atividades de
difusão do patrimônio cultural, de produção artística e suas interfaces com o mercado da
cultura;
VI - apoiar ações para promoção de bens culturais acautelados em eventos
nacionais e internacionais, em articulação com outras unidades do Iphan;
VII - incentivar e apoiar o desenvolvimento de projetos e ações de
estruturação e manutenção de equipamentos e espaços destinados à promoção de
produtos e serviços associados ao patrimônio cultural.
Art. 105 À Coordenação-Geral de Educação, Formação e Participação Social
(COGEDU) compete:
I - promover programas, projetos e ações educativas de caráter transversal e
interdisciplinar visando ampliar o diálogo e as formas de participação social nos processos
de mobilização, interpretação, mediação, reconhecimento, identificação, salvaguarda,
preservação e valorização do Patrimônio Cultural;
II - promover, coordenar, integrar e avaliar a implementação de programas e
projetos de educação no âmbito da Política Nacional do Patrimônio Cultural;
III - coordenar o desenvolvimento de diretrizes, fluxos e procedimentos que
organizam os processos relativos às políticas institucionais de educação patrimonial,
formação e participação social;
IV - coordenar e desenvolver diretrizes para a promoção de ações para o uso,
a mediação, a interpretação, a fruição, a participação e a apropriação social no âmbito do
Patrimônio Cultural;
V - monitorar o desenvolvimento e a aplicação de diretrizes para as atividades
relacionadas à interpretação, mediação, promoção e difusão do patrimônio cultural;
VI - coordenar e monitorar o desenvolvimento e a implementação das políticas
de formação, educação patrimonial e participação social no âmbito do Sistema Nacional
do Patrimônio Cultural;
VII - coordenar, planejar, formular, monitorar e avaliar os programas, os
projetos e as ações formação, educação patrimonial e participação social desenvolvidos
pelas unidades do Iphan;
VIII - propor, coordenar e implementar programas e projetos institucionais que
impliquem na articulação entre diferentes agentes para fins de sensibilização, difusão,
valorização e promoção em relação ao patrimônio cultural;
IX - estabelecer parcerias com o Ministério da Educação (MEC) para
desenvolver programas, projetos de ações de Educação Patrimonial nas modalidades de
ensinos formal (presencial, híbrido e EAD) para docentes da rede pública e privada, do
ensino fundamental e ensino médio;
X - apoiar, orientar e prestar assistência técnica às unidades do Iphan no
planejamento e execução das ações de educação patrimonial, participação social e
formação no campo do Patrimônio Cultural;
XI - desenvolver e difundir diretrizes, parâmetros e linhas de ação para o
aprimoramento das políticas de formação no campo do Patrimônio Cultural, educação
patrimonial e participação social;
XII - propor, monitorar e estabelecer diretrizes para ações formativas e de
desenvolvimento de competências voltadas à formação de agentes e à educação
patrimonial;
XIII - promover e fomentar a articulação e a cooperação institucional,
interinstitucional e com a sociedade voltados à ampliação do uso, fruição, participação e
apropriação social em relação ao patrimônio cultural;
XIV - promover estudos e pesquisas que viabilizem o desenvolvimento do
campo de formação, educação patrimonial e participação social no âmbito do patrimônio
cultural;
XV - coordenar a produção de materiais, normas, fluxos e termos de referência
para a elaboração de pareceres e manifestações técnicas nos processos institucionais de
identificação, reconhecimento, salvaguarda, licenciamento, apoio e fomento do patrimônio
cultural.
XVI - apoiar a produção de materiais e conteúdos promocionais e de
divulgação, em diferentes mídias e suportes, para difundir a atuação institucional no
âmbito da Educação e Formação para Gestão do Patrimônio Cultural;
XVII - promover e fomentar a cooperação com instituições de educação,
turismo, meio-ambiente e outros setores e políticas públicas para estabelecer interfaces
com campo da educação patrimonial;
XVIII - coordenar a implementação das diretrizes, projetos e atividades que
integrem as ações de Educação Patrimonial na gestão, preservação e valorização do
Patrimônio Cultural, como estratégia de fortalecimento do Sistema Nacional do Patrimônio
Cultural;
XIX - elaborar e estabelecer parcerias com agentes culturais e líderes comunitários para
desenvolver ações e projetos de Educação em escala local, regional, nacional e internacional.
Art. 106 À Coordenação de Educação Patrimonial e Formação (CEPF) compete:
I - coordenar, promover, desenvolver e implementar programas, projetos e
ações de educação patrimonial e formação visando ampliar o diálogo e as formas de
participação social nos processos de interpretação, mediação, mobilização,
reconhecimento, identificação, salvaguarda, preservação e valorização do Patrimônio
Cultural;
II - coordenar, desenvolver, promover e implementar diretrizes para as
atividades relacionadas à sensibilização, interpretação, mediação, promoção e difusão do
patrimônio cultural;
III - promover programas, projetos e ações educativas visando o usufruto e
valorização do patrimônio, na construção de saberes, e no intercâmbio e acesso ao
conhecimento sobre a identidade, a memória e a cidadania;
IV - promover, coordenar, monitorar e avaliar a implementação de programas,
projetos e ações de educação no âmbito do patrimônio cultural;
V - apoiar, prestar assistência técnica, orientar e acompanhar as unidades do
Iphan no exercício de ações e projetos que envolvam atividades de Educação Patrimonial
e formação no campo do Patrimônio Cultural;
VI - promover o desenvolvimento de pesquisas, metodologias, conteúdos e
materiais educativos e a sistematização das fontes de informação e de boas práticas na
área de Educação Patrimonial e formação no campo do Patrimônio Cultural;
VII - estabelecer parcerias com instituições públicas e organizações sociais para
o desenvolvimento e implementação de programas e projetos de ações de Educação
Patrimonial nas diversas modalidades de ensino;
VIII - articular e apoiar redes colaborativas em prol da educação
patrimonial;
IX - elaborar diretrizes para a produção de instrumentos e conteúdos para
ações e projetos de sensibilização, mediação, interpretação, difusão, valorização e
promoção do patrimônio cultural;
X - promover e fomentar a articulação e a cooperação interinstitucional e com
a sociedade no âmbito de ações de Educação Patrimonial e formação no campo do
Patrimônio Cultural;
XI - coordenar a implementação das diretrizes, projetos e atividades que
integrem as ações de Educação Patrimonial na gestão, preservação e valorização do
Patrimônio Cultural, com fomento às iniciativas dos estados e municípios;
XII - fornecer subsídios para a implantação, manutenção e avaliação do
funcionamento das Casas de Patrimônio, de forma articulada com os demais
departamentos, unidades especiais e Superintendências do IPHAN, bem como as
instituições gestoras de patrimônio e a sociedade civil;
XIII - coordenar as iniciativas das Casas do Patrimônio, que se constituem em
ação institucional, pedagógica e de educação patrimonial, caracterizadas como espaços de
interlocução, acesso à informação e gestão participativa da política de patrimônio,
visando estabelecer novas formas de relacionamento do Iphan com a sociedade e com o
poder público, conferindo transparência e ampliando os mecanismos de gestão da
preservação do patrimônio cultural.
XIV - coordenar e monitorar diagnósticos socioculturais relacionados à
participação social nas políticas de patrimônio cultural;
XV - produzir e promover materiais multimidias que contribuam para
processos de educação patrimonial e de valorização do patrimônio cultural;
XVI - gerir e difundir informações e banco de dados sobre redes e boas
práticas no campo da educação patrimonial e da formação para gestão do patrimônio
cultural;
XVII - contribuir para ampliação de conhecimentos relacionados aos bens
culturais produzidos pela sociedade brasileira, através de processos de identificação e de
diagnósticos socioculturais participativos;
XVIII - promover a articulação e a complementaridade com os programas,
projetos e ações de Educação Patrimonial não-formal desenvolvidos nas comunidades
escolares pelos entes do Sistema Nacional do Patrimônio Cultural.
Art. 107 Ao Serviço de Educação e Participação Social (SEPS) compete:
I - implementar e gerir metodologias, instrumentos e ferramentas educativas
para aprimorar a participação social e os processos educativos nas políticas de patrimônio
cultural, em parcerias com outras coordenações e unidades do IPHAN e do Sistema
Nacional do Patrimônio Cultural;
II - promover o desenvolvimento de pesquisas, metodologias, conteúdos e
materiais instrucionais, e de boas práticas na área de gestão participativa do patrimônio
cultural;
III - realizar o monitoramento e sistematização das fontes de informação
relacionadas a ações de educação patrimonial;
IV - contribuir para a difusão de conhecimentos sobre a relação das políticas
de patrimônio com políticas de memória diversidade cultural, pluralismo identitário,
intercâmbios epistemológicos, acessibilidade, Inter, multi e transdisciplinaridade de
conhecimentos;
V - promover ações e projetos para assegurar a democratização do acesso às
informações sobre o Patrimônio Cultural;
VI - promover ações e projetos para inserir a Educação Patrimonial nos
Projetos Político-Pedagógicos das instituições de ensino de forma multi, inter e
transdisciplinar.
Art. 108 Ao Serviço de Formação e Escola de Governo (SEFEG) compete:
I - propor, implementar e gerir atividades relacionadas à formação de agentes
e gestores para o campo do patrimônio cultural, em articulação com as unidades do
Iphan, e outros entes do Sistema Nacional do Patrimônio Cultural.
II - elaborar, desenvolver e fomentar levantamentos, estudos e pesquisas
voltados à formação para gestão do patrimônio cultural brasileiro;
III - planejar, orientar, monitorar e avaliar a execução de planos, programas,
projetos e ações de formação, especialização, capacitação e aperfeiçoamento técnico
especializado em patrimônio cultural, em articulação e parceria com as unidades do Iphan
e entes do Sistema Nacional do Patrimônio Cultural;
IV - elaborar e difundir conteúdos didáticos e materiais formativos para gestão
do patrimônio cultural;
V - coordenar e gerir plataformas educacionais, recursos, materiais e
ferramentas tecnológicas interativas voltados à formação para a gestão do patrimônio
cultural;
VI - implementar, gerir e promover a Escola de governo para gestão do
patrimônio cultural;
VII - promover encontros, conferências e outras estratégias de caráter
educativo continuado e recorrente para servidores, colaboradores e demais servidores da
instituição e do Sistema Nacional do Patrimônio Cultural;
VIII - gerir projetos, planos político-pedagógicos e programas da escola de
governo do IPHAN;
IX - realizar o monitoramento e sistematização das ações de formação para a
gestão do patrimônio cultural realizadas pelo Iphan e por instituições parceiras.
Art. 109 Ao Departamento de Ações Estratégicas e Intersetoriais (DAEI)
compete:
I - articular, coordenar, monitorar e avaliar:
a) programas, projetos e ações especiais relacionados à preservação do
patrimônio cultural de forma de forma articulada com os demais órgãos específicos
singulares e com as Superintendências do Iphan;
II - rticular ações com os demais órgãos e entidades da administração pública
federal, bem como com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, para a viabilização
de programas, projetos e ações de cooperação técnica e institucional;
III - coordenar a elaboração, a implementação e a avaliação de programas e
projetos especiais e estratégicos do Iphan;
IV - desenvolver parcerias com órgãos e entidades governamentais, entidades
culturais, organizações não governamentais e comunidades;
V - promover a integração e a colaboração entre diferentes unidades do Iphan;
VI - capacitar e desenvolver equipes multidisciplinares, proporcionando
treinamento contínuo e oportunidades de desenvolvimento profissional, com foco em
inovação e excelência;
VII - avaliar as políticas públicas nas áreas de patrimônio cultural e sistema de
gestão, com foco na identificação de seus impactos, na identificação de oportunidades de
melhoria e na divulgação dos resultados para a sociedade; e
VIII - articular as ações da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental (CNL);
IX - apoiar, prestar assistência técnica e acompanhar as atividades
desenvolvidas pelo Centro Nacional de Arqueologia (CNA); e
X - acompanhar a avaliação de projetos da área de patrimônio cultural
incentivados com fundamento na Lei 8.313, de 23 de dezembro de 1991.
Art. 110 À Divisão Administrativa (DIVADM-DAEI) compete:
I - apoiar administrativamente o Diretor em sua representação institucional,
assim como em sua interlocução com as demais unidades administrativas e instituições
externas;
II - promover a publicidade da agenda institucional do Diretor;
III - receber, triar, distribuir e expedir documentos, processos,
correspondências e publicações;
IV - organizar e manter o arquivo documental do Departamento;
V - auxiliar no controle dos materiais de consumo e bens patrimoniais à
disposição do Departamento;
VI - executar as atividades relacionadas à concessão de diárias e passagens e
das respectivas prestação de contas, no âmbito do Departamento.
Art. 111 À Coordenação-Geral de Programas e Projetos Estratégicos (CGPE)
compete:
I - estabelecer parcerias e promover a articulação entre diferentes órgãos e
entidades governamentais, bem como com organizações da sociedade civil e setor
privado, visando a integração e cooperação na implementação das políticas públicas.
II - identificar oportunidades e desafios emergentes que demandem a criação
de novas políticas públicas ou a revisão das existentes, garantindo a capacidade de
resposta governamental do Iphan às mudanças e demandas da sociedade.
III - desenvolver, implementar e manter diretrizes de planejamento das ações
e objetivos dos programas sob sua gestão;
IV - supervisionar, acompanhar e avaliar a execução e os resultados de ações
e projetos estratégicos dos programas sob sua gestão;
V - acompanhar a avaliação de projetos da área de patrimônio cultural
incentivados com fundamento na Lei 8.313, de 23 de dezembro de 1991; e
VI - acompanhar o fluxo de recursos sob supervisão do departamento.
Art. 112 À Coordenação de Projetos e Obras (COPRO) compete:
I - avaliar as propostas de projetos e obras, assim como reprogramações de
ações , desenvolvidas no âmbito dos programas geridos pelo departamento;
II - desenvolver estudos e avaliações técnicas com o objetivo de qualificar as
ações estratégicas do departamento;
III - acompanhar o desenvolvimento dos projetos e obras pactuadas com as
unidades executoras, em conformidade com o fluxo de recursos disponibilizados;
IV - promover ações de apoio técnico às unidades descentralizadas do Iphan
e demais órgãos e entidades da administração pública federal, aos Estados, ao Distrito
Federal e aos Municípios quanto à execução e dos projetos e obras de preservação do
patrimônio cultural, desenvolvidos no âmbito dos programas, projetos e ações
estratégicas geridos pelo departamento;
V - elaborar, implementar e revisar padrões e instruções técnicas para o
desenvolvimento e controle de ações estratégicas.
Art. 113 À Coordenação de Planejamento e Controle (CPLAC) compete:
I - atuar de acordo com as diretrizes de planejamento e controle das ações e
objetivos do departamento;
II - acompanhar juntamente com as demais unidades do departamento, a
articulação com as diretorias, superintendências e unidades especiais do Iphan no
atendimento de demandas estratégicas;
III - auxiliar no fornecimento de informações e dados subsidiários que visem
elaborar relatórios situacionais e de diagnóstico, de forma transversal com as demais
unidades do departamento;
IV - estabelecer metodologia de controle dos processos e prazos das ações
desenvolvidas no âmbito dos programas geridos pelo departamento;
V - realizar a gestão do fluxo de informações estratégicas no âmbito desta
coordenação, eventualmente demandadas ao Departamento de Ações Estratégicas e
Intersetoriais;
VI - promover análise sobre a pactuação de novos instrumentos, eventuais
aditamentos e solicitações de uso de saldo remanescente, das ações desenvolvidas no
âmbito dos programas geridos pelo departamento;
VII - realizar a gestão dos prazos previstos nos instrumentos pactuados, em
conjunto com as unidades executoras, das ações desenvolvidas no âmbito dos programas
geridos pelo departamento;
VIII - acompanhar o desenvolvimento dos instrumentos pactuados junto às
unidades executoras, em conformidade com a vigência estabelecida em cada
instrumento;
IX - realizar o acompanhamento gerencial e promover a interlocução sobre os
instrumentos pactuados junto à administração pública federal e órgãos e entidades dos
estados, do distrito federal e dos municípios.
X - promover análises da documentação relacionada com a prestação de
contas das ações desenvolvidas no âmbito dos programas geridos pelo departamento;
XI - desenvolver ações de apoio às unidades descentralizadas do Iphan no que
diz respeito à condução e acompanhamento dos instrumentos firmados.
Art. 114 À Divisão de Controle e Monitoramento (DCM) compete:
I - estabelecer metodologia de controle dos processos e prazos do
Departamento, com vistas à gestão de riscos;
II - realizar a gestão do fluxo de informações estratégicas;
III - monitorar a execução físico-financeira dos projetos e obras de preservação
do patrimônio cultural desenvolvidos no âmbito dos programas, ações e projetos
estratégicos sob sua responsabilidade;
IV - consolidar dados e elaborar relatórios de diagnóstico, no âmbito das
atribuições da Coordenação-Geral de Programas Estratégicos , de forma transversal com
as coordenações;
Art. 115 Ao Serviço de Articulação nos Territórios (SAT) compete:
I - realizar a gestão do fluxo de informação entre o departamento, as
superintendências e entes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
II - estabelecer metodologia de controle dos processos entre Iphan e demais
entes públicos;
III - monitorar as atividades desenvolvidas pelas superintendências no âmbito
deste departamento; e
IV - consolidar dados e elaborar diagnóstico das ações realizadas por entes da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Art. 116 À Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental (CNL) compete:
I. coordenar a implementação de políticas públicas de proteção aos bens
culturais acautelados pela legislação federal, no âmbito dos licenciamentos ambientais
sob a responsabilidade da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de
forma articulada com as unidades do Iphan;
II. promover a articulação institucional do Iphan com os demais órgãos e entes
envolvidos nos processos de licenciamento ambiental;
III. apoiar, coordenar, orientar, monitorar e supervisionar as unidades do Iphan
no processo de avaliação de impacto aos bens culturais acautelados, em nível federal, no
âmbito do licenciamento ambiental;
IV. coordenar, participar, propor diretrizes, monitorar, atualizar e desenvolver
ferramentas e atos normativos para proteção dos bens culturais acautelados em nível federal,
no âmbito dos licenciamentos ambientais sob a responsabilidade da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, de forma articulada com as unidades do Iphan;
V. coordenar e supervisionar os processos de avaliação de impacto ao
patrimônio cultural acautelado em nível federal, no âmbito do licenciamento ambiental,
de competência da administração central;
VI. emitir o Termo de Referência Específico e manifestação do Iphan nos
processos de licenciamento ambiental de competência da administração central;