DESPACHO Nº 143-E, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 5 de 11)

VI - propor a instauração de Tomada de Contas Especial, no âmbito da
administração central; e
VII - registrar os lançamentos relativos à prestação de contas, bem como a
inclusão e exclusão de inadimplências de convenentes no SIAFI e Transferegov, no âmbito
da administração central.
Art. 53 À Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas (COGEP)
compete:
I. planejar, coordenar, orientar e supervisionar as atividades de administração
de pessoal, em consonância com as diretrizes e normas emanadas do órgão central do
Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec;
II. formular, implementar e avaliar planos, programas, projetos e ações de
desenvolvimento e capacitação;
III. propor, desenvolver e supervisionar, em consonância com as demais
unidades administrativas do Iphan, ações de gestão do conhecimento
IV. coordenar, promover e supervisionar a orientação e uniformização de
procedimentos de avaliação dos servidores, de acordo com a legislação vigente;
V. formular, desenvolver, implementar e supervisionar as ações voltadas para a
qualidade de vida, por meio da proposição, elaboração e implementação de programas e
projetos;
VI. formular, desenvolver, implementar e supervisionar a implantação de ações
de atenção à saúde do servidor;
VII. definir os indicadores estratégicos de gestão de pessoas;
VIII. propor normas e procedimentos internos para implementação das
diretrizes de gestão de pessoas;
IX. coordenar e supervisionar a elaboração, implementação e revisão de Planos
de Cargos, Carreiras e Salários; e
X. coordenar e acompanhar a realização de concursos públicos autorizados para
o Iphan.
Art. 54 À Coordenação de Análise de Processos, Aplicação das Normas e
Benefícios (COBEN) compete:
I - desenvolver estudos, pesquisas e análises destinados a nortear a aplicação
das leis, normas e orientações expedidas pelo órgão central do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Pública Federal - SIPEC, referentes à gestão de pessoal;
II - emitir posicionamento técnico acerca da aplicação da legislação de
pessoal;
III - prestar informações técnicas necessárias à elaboração de defesa do Iphan
em juízo, em matérias relacionadas à gestão de pessoas;
IV - analisar, coordenar e acompanhar o cumprimento de decisões judiciais
relativas à gestão de pessoas;
V - coordenar e acompanhar os procedimentos administrativos de competência
do Iphan, relacionados aos pedidos de concessão de aposentadorias e pensões, bem como
os de revisão, conforme legislação vigente;
VI - analisar e emitir parecer técnico em processos de regularização de dados
financeiros e cadastrais, bem como de reposição ao erário de servidores aposentados e
beneficiários de pensão civil do Iphan;
VII - analisar e emitir parecer técnico em processos administrativos de
pagamento de despesas de exercícios anteriores, no âmbito da Coordenação-Geral de
Gestão Estratégica de Pessoas; e
VIII - coordenar a implementação das ações relacionadas à assistência à saúde
dos servidores do Iphan.
Art. 55 À Divisão de Aposentadoria e Pensão (DIVBEN) compete:
I - analisar os pedidos de aposentadoria e pensão e adotar os procedimentos
sistêmicos e operacionais estabelecidos na legislação vigente;
II - analisar e emitir posicionamento técnico em processos administrativos de
abono de permanência;
III - implementar as ações relacionadas à assistência à saúde dos servidores do
Iphan, acompanhar e fiscalizar sua execução;
IV - implementar e gerenciar a realização dos exames médicos periódicos dos
servidores públicos do Iphan; e
V - manter atualizados os dados necessários às estatísticas de aposentadoria,
pensão e dos demais benefícios de sua competência.
Art. 56 À Divisão de Cadastro e Benefícios (DICAB) compete:
I - analisar os pedidos de concessão do auxílio de caráter indenizatório,
mediante ressarcimento, decorrente da contratação de plano de saúde, de forma particular
pelos servidores ativos, aposentados e pensionistas;
II - analisar os pedidos de concessão de Auxílio-Natalidade e Auxílio Pré-
Escolar;
III - acompanhar a atualização cadastral destinada à comprovação de vida dos
aposentados e dos pensionistas do Iphan, bem como adotar os procedimentos
operacionais e sistêmicos de suspensão e restabelecimento do pagamento do provento ou
do benefício de pensão, conforme legislação vigente;
IV - atualizar o cadastro dos aposentados e pensionistas do Iphan nos
sistemas de gestão de pessoas;
V - instruir os processos administrativos de regularização de dados financeiros
e cadastrais de aposentados e beneficiários de pensão civil do Iphan; e
VI - instruir os processos administrativos de reposição ao erário de valores de
assuntos inerentes a COBEN.
Art. 57 À Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas (CODEP) compete:
I. coordenar, supervisionar e implementar a política de desenvolvimento de
pessoas;
II. gerenciar e implementar o plano de desenvolvimento de pessoas do Iphan,
acompanhando e analisando as diretrizes de desenvolvimento e capacitação dos
servidores
III. propor ações de avaliação e melhoria do desempenho funcional do
servidor, com vistas ao aprimoramento da qualidade de seu trabalho e sua
valorização;
IV. coordenar, supervisionar e propor ações de avaliação e melhoria do
desempenho funcional do servidor, com vistas ao aprimoramento da qualidade de seu
trabalho e sua valorização;
V. coordenar, consolidar e orientar a aplicação das normas e procedimentos
para fins de avaliação de desempenho para percepção de gratificação, para a progressão
funcional e dos servidores em estágio probatório;
VI. planejar, coordenar e executar as ações de gestão de competências;
VII. coordenar o programa de estágio, orientando e supervisionando as
demais unidades organizacionais sobre os procedimentos;
VIII. coordenar, supervisionar e implementar o programa de Qualidade de
vida no Trabalho no âmbito do IPHAN;
IX. coordenar ações relacionadas a processos seletivos para ocupação de
funções e cargos comissionados, orientando e supervisionando as demais unidades
organizacionais sobre os procedimentos; e
X. auxiliar à COBEN na prestação de informações técnicas necessárias à
elaboração de defesa do Iphan em juízo, em matérias relacionadas à gestão de
pessoas.
Art. 58 À Coordenação de Administração de Pessoal e Pagamento (COAPE)
compete:
I. planejar, implementar, coordenar, acompanhar, orientar e avaliar as
atividades relacionadas às políticas de administração de pessoal e pagamento, conforme
diretrizes oriundas do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública
Federal - SIPEC;
II. subsidiar a elaboração de diretrizes, normas e procedimentos relacionados
à Gestão de Pessoas do Iphan, prestando suporte às suas unidades organizacionais nos
assuntos referentes à legislação de pessoal;
III. coordenar, executar e atualizar os atos pertinentes à vida funcional dos
servidores;
IV. coordenar, executar e orientar os processos de folha de pagamento de
pessoal;
V. fornecer ao órgão central do Sipec e ao Sistema de Organização e
Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, elementos necessários à sua
gestão;
VI. organizar e manter atualizado o cadastro de servidores ativos, servidores
de outros órgãos em exercício no Iphan, contratados por tempo determinado e
empregados públicos;
VII. expedir certidões, atestados e declarações, baseando-se nos
assentamentos funcionais e na legislação vigente;
VIII. gerenciar as informações relacionadas ao controle de frequência dos
servidores em exercício no Iphan, dos empregados públicos, contratados por tempo
determinado e dos servidores cedidos;
IX. gerenciar os atos de ingresso e egresso, de lotação, as licenças, os
afastamentos e as movimentações dos servidores;
X. registrar os atos de admissão e exoneração pertinentes ao sistema dos
órgãos de controle interno e externo;
XI. coordenar as ações de pagamento de encargos relativos à concessão de
direitos, vantagens e obrigações;
XII. propor o desenvolvimento e implantação de sistemas informatizados
necessários à gestão de pessoal;
XIII. subsidiar a elaboração da proposta orçamentária relativa à área de
administração de Gestão de Pessoas; e
XIV. coordenar as atividades relacionadas à saúde do servidor da
administração central, junto a unidade gestora do SIASS; e
XV. auxiliar à COBEN na prestação de informações técnicas necessárias à
elaboração de defesa do Iphan em juízo, em matérias relacionadas à gestão de
pessoas.
Art. 59 À Divisão de Administração de Pessoal (DIVAPE) compete:
I. instruir os processos relacionados ao cadastramento e atualização inerentes
à vida funcional do servidor;
II. controlar e executar as atividades previstas no Sistema Integrado de
Administração de Recursos Humanos do Governo Federal - SIAPE e demais sistemas
informatizados de administração de pessoal;
III. controlar e executar as solicitações de emissão e renovação de
certificação digital dos servidores em exercício no Iphan;
IV. controlar e executar as atividades relacionadas aos registros de
frequência, as licenças, afastamentos, férias, substituições e ocorrências referentes à
assiduidade do servidor;
V. prestar informações aos órgãos de controle em processos referentes aos
servidores ativos e ex-servidores;
VI. propor atos relativos aos direitos, vantagens e licenças dos servidores
ativos;
VII. controlar os atos de provimento, vacância, designação e dispensa e
processos de movimentação de pessoal; e
VIII. monitorar o quantitativo dos cargos efetivos e comissionados, mantendo
atualizados os indicadores numéricos e nominais por unidade organizacional.
Art. 60 À Divisão de Pagamento de Pessoal (DIVPAG) compete:
I. orientar, acompanhar e executar as atividades relativas ao pagamento de
pessoal;
II. gerenciar as atividades relacionadas à folha de pagamento dos servidores
ativos, inativos, instituidores de pensão e seus beneficiários;
III. instruir o processo administrativo e executar os acertos financeiros na
folha de pagamento mensal e de exercícios anteriores;
IV. controlar e cumprir decisões judiciais que gerem efeitos financeiros em
folha de pagamento;
V. realizar a instrução de processos para o efetivo pagamento mensal dos
servidores do quadro de pessoal do Iphan; e
VI. enviar as informações referentes à Relação Anual de Informações Sociais
- RAIS ao Ministério do Trabalho, bem como Declaração do Imposto de Renda Retido na
Fonte - DIRF dos servidores à Receita Federal do Brasil.
Art. 61 À Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação (CGTI) compete:
I - propor as políticas, diretrizes, normas, padrões e procedimentos que
orientem e disciplinem a utilização dos recursos relacionados à tecnologia da informação
e verificar seu cumprimento;
II. controlar e executar as atividades relacionadas à folha de pagamento dos
servidores ativos, inativos, instituidores de pensão e seus beneficiários;
III - promover a identificação, disponibilizar e incentivar o uso de novas
tecnologias voltadas à área de tecnologia da informação;
IV - promover a articulação com outros órgãos do Poder Executivo Federal e
dos demais poderes nos temas relacionados à tecnologia da informação e à estratégia
de governo digital da Administração Pública Federal;
V - planejar, coordenar e apoiar as contratações e aquisições de soluções de
tecnologia da informação;
VI - assistir os comitês estratégicos em assuntos relacionados à administração
dos recursos de tecnologia da informação;
VII - promover a integração e a interação das equipes técnicas da CGTI com
as demais áreas do Iphan, visando a difusão do uso de tecnologia da informação e a
oferta de soluções tecnológicas adequadas;
VIII - representar interna e externamente o Iphan nos assuntos relativos às
atividades de Tecnologia da Informação e Comunicações;
IX - orientar as unidades descentralizadas na aquisição de bens e serviços de
Tecnologia da Informação e Comunicações, quando houver autorização para a aquisição; e
X - prover serviço de desenvolvimento e sustentação dos softwares
priorizados pelo Comitê Gestor de Tecnologia da Informação - COGESTI.
Art. 62 À Divisão de Governança e Projetos de Tecnologia da Informação e
Comunicação (DIVGP) compete:
I - promover ações voltadas à governança e gestão de tecnologia da
informação, em consonância com as diretrizes do Órgão Central do Sistema de
Administração dos Recursos de tecnologia da informação do Governo Federal - SISP e
em conformidade com as diretrizes do Planejamento Estratégico da autarquia;
II - monitorar e controlar os processos de TI adotados pela CGTI;
III - desenvolver mecanismos de acompanhamento do desempenho da
tecnologia da informação no Iphan;
IV - conduzir as atividades de escritório de projetos de tecnologia da
informação, com o objetivo de padronizar processos e definir políticas, procedimentos e
práticas para gerenciamento de projetos de tecnologia da informação;
V - prover mecanismos de gestão da informação utilizados pelas unidades
administrativas do Iphan;
VI - coordenar estudos e pesquisas de soluções de tecnologias da
informação;
VII - formular e monitorar a implementação das políticas de tecnologia da
informação e comunicação;
VIII - planejar, com apoio das coordenações de infraestrutura e de sistemas,
as contratações de serviços e bens de tecnologia da informação e comunicação;
IX - apoiar a elaboração, avaliação, monitoramento e atualização dos Planos
Estratégicos de TIC, bem como a publicação dos seus resultados;
X - assessorar tecnicamente a CGTI nas atividades de secretariado executivo
do Comitê Gestor vinculado à área de Tecnologia da Informação; e
XI - gerir, fiscalizar e acompanhar os contratos de Tecnologia da Informação
e Comunicação no âmbito da Divisão.
Art. 63 À Coordenação de Infraestrutura Tecnológica (COINF) compete:
I - especificar, prover e administrar as soluções de infraestrutura tecnológica
necessárias ao desempenho das atividades do Iphan;
II - prover suporte técnico aos usuários, serviços e equipamentos de
infraestrutura tecnológica utilizados no Iphan;
III - realizar a prospecção de novos padrões e novas tecnologias, visando a
flexibilização e a inovação de métodos e processos relativos à área de infraestrutura
tecnológica;
IV - especificar, prover e orientar às unidades descentralizadas na
administração dos serviços e das soluções de infraestrutura tecnológica;
V - promover a modernização do parque de equipamentos e serviços de
infraestrutura tecnológica;
VI - prospectar e avaliar produtos e serviços relativos à área de infraestrutura
tecnológica;
VII - analisar projetos, contratos, convênios ou outros instrumentos
congêneres afetos à área de infraestrutura tecnológica;
VIII - identificar necessidades de infraestrutura de tecnologia da informação,
em conjunto com as demais unidades do Iphan;
IX - implementar políticas, procedimentos, normas técnicas e padrões de
utilização dos recursos de infraestrutura tecnológica;
X - implementar padrões de governo eletrônico sugeridos ou determinados
pelo SISP e monitorar a sua execução;
XI - implementar controles e procedimentos da Política de Segurança da
Informação do Iphan;
XII - atualizar o portfólio de soluções de TI do Iphan, no que tange à
infraestrutura tecnológica; e
XIII - gerir, fiscalizar e acompanhar contratos de Tecnologia da Informação no
âmbito da Coordenação.
Art. 64 À Coordenação de Sistemas de Informação (COSIS) compete:
I - coordenar e apoiar os serviços de desenvolvimento, de sustentação das
aplicações e de soluções tecnológicas, bem como suas integrações, garantindo o ciclo de
vida de desenvolvimento e da aplicação de melhoria contínua do processo;
II - coordenar, executar, monitorar e avaliar o desenvolvimento de projetos
de sistemas, aplicativos e portais, de acordo com o Processo de Desenvolvimento de
Software e adoção de padrões de arquitetura de sistemas/aplicativos e administração de
dados, além de internalizar as boas práticas, no âmbito do desenvolvimento de soluções
tecnológicas;
III - propor, elaborar e implementar normas e procedimentos que visem a
padronização e o reuso das ferramentas, tecnologias, metodologias e métodos utilizados
durante o desenvolvimento de software e do processo de atendimento;
IV - realizar a prospecção de novas soluções de sistemas e softwares, visando
a flexibilização e a inovação de métodos e processos;
V - planejar, avaliar, executar, atualizar e monitorar a produção da
documentação dos projetos, os artefatos do sistema e códigos-fonte/programas, em
harmonia com o padrão de ambientes de sistemas e demais procedimentos e rotinas
operacionais;
VI - gerenciar a execução das atividades entre as áreas de negócio, a
produção e a manutenção de sistemas de informação e suas bases de dados;
VII - propor, elaborar, implementar e acompanhar a aplicação de metodologia
de desenvolvimento de sistemas;
VIII - gerenciar o portfólio de soluções de TI do Iphan no que tange aos
sistemas de informação corporativos;
IX - coordenar e desenvolver ações de integração operacional das bases de
dados e dos sistemas implantados no Iphan; e
X - gerir, fiscalizar e acompanhar contratos de Tecnologia da Informação no
âmbito da Coordenação.
Dos órgãos específicos e singulares
Art. 65 Ao Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização (DEPAM)
compete:
I. Formular, em conjunto com os demais órgãos específicos singulares e com
as Superintendências do Iphan, a política setorial de preservação do patrimônio cultural
de natureza material;
II. propor diretrizes e procedimentos metodológicos-operacionais orientados a
processos institucionais como a identificação, reconhecimento e proteção; a elaboração
e a aprovação de normas de preservação; a conservação; a fiscalização; e a gestão de
bens culturais de natureza material;
III. planejar, acompanhar e avaliar a execução da política setorial de
preservação do patrimônio cultural de natureza material;
IV. propor, coordenar, planejar, formular, monitorar, gerenciar e avaliar os
programas, os projetos e as ações para a preservação do patrimônio cultural material,
de forma articulada, com os demais Departamentos e as Superintendências do Iphan;
V. promover, fomentar e subsidiar a articulação e cooperação institucional,
em âmbito nacional e internacional envolvidos nos diversos processos abarcados pelo
Departamento, de forma transversal na instituição;
VI. propor, fornecer subsídios, acompanhar e participar de ações de
capacitação de equipes técnicas em prol da preservação de bens culturais de natureza
material;
VII. apoiar, orientar e prestar assistência técnica às Superintendências do
Iphan e, eventualmente, unidades especiais, no planejamento e execução das ações
visando a preservação de bens culturais de natureza material;
VIII. promover estudos e pesquisas que viabilizem à preservação dos bens
culturais de natureza material;
IX. sistematizar e disponibilizar as informações, de acordo com a política
institucional, visando a preservação de bens culturais de natureza material;
X. aprimorar e subsidiar a alimentação das bases de dados relacionadas aos
sistemas institucionais informatizados, atualizando as informações referentes aos
processos de preservação de bens culturais de natureza material;
XI. desenvolver, fomentar e promover, em conjunto com os Departamentos e
as Superintendências do Iphan, ações que ampliem o uso, a fruição, a participação e a
apropriação social do patrimônio cultural de natureza material;
XII. participar dos processos de instrução das candidaturas e da gestão dos
bens reconhecidos como patrimônio cultural, em âmbito internacional;
XIII. emitir parecer, no âmbito dos processos de acautelamento do patrimônio
cultural de natureza material;
XIV. propor os critérios e os procedimentos para o combate ao tráfico ilícito
de bens culturais acautelados em âmbito federal e à lavagem de dinheiro no setor
econômico de comércio de antiguidades e obras de arte;
XVI - apoiar, prestar assistência técnica e acompanhar as atividades
desenvolvidas pelo Sítio Roberto Burle Marx; e
XVII - acompanhar a avaliação de projetos da área de patrimônio cultural
incentivados com fundamento na Lei 8.313, de 23 de dezembro de 1991.
Art. 66 à Coordenação Administrativa (Coadm-Depam) compete:
I - apoiar administrativamente o Diretor em sua representação institucional,
bem como sua interlocução com as demais unidades administrativas e instituições
externas;
II - promover a publicidade da agenda institucional do Diretor;
III - receber, triar, distribuir e expedir documentos, processos,
correspondências e publicações;
IV - organizar e manter o arquivo documental do Departamento;
V - auxiliar no controle dos materiais de consumo e bens patrimoniais à
disposição do Departamento;
VI - executar as atividades relacionadas à concessão de diárias e passagens e
das respectivas prestação de contas, no âmbito do Departamento.
VII - apoiar administrativamente no monitoramento da execução de planos,
programas, projetos e ações para gestão e preservação do patrimônio cultural
material;
VIII - auxiliar administrativamente as Coordenações-Gerais na proposição de
metas, avaliação e monitoramento das ações relativas à preservação do patrimônio
cultural material;
IX - coordenar os trabalhos da Câmara de Análise de Recursos - CAR;
X - subsidiar o Departamento no fornecimento de informações relativas à
gestão de pessoas e às atividades administrativas, orçamentárias e financeiras, junto ao
Departamento de Planejamento e Administração;
XI - gerenciar dados e propor ações para aprimoramento de atividades
inerentes à sua área de atuação.
Art. 67 À Coordenação-Geral de Identificação e Reconhecimento (CGID)
compete:
I - propor diretrizes e procedimentos metodológicos e operacionais
orientados aos processos institucionais de identificação, reconhecimento e proteção do
patrimônio cultural de natureza material, de acordo com a política de preservação do
patrimônio cultural material.
II - coordenar a execução, o monitoramento e a avaliação das ações e
procedimentos de identificação, reconhecimento e proteção de bens culturais, de acordo
com as diretrizes estabelecidas pelo Departamento;
III - propor, coordenar, desenvolver e avaliar programas, projetos e ações de
preservação do patrimônio cultural, no âmbito de identificação, reconhecimento e
proteção de bens culturais, bem como acompanhar as suas respectivas aplicações;
IV - promover, fomentar e subsidiar a articulação e cooperação institucional,
em âmbito nacional e internacional, relacionados a processos de identificação,
reconhecimento e proteção de bens culturais materiais;
V - propor, fornecer subsídios, acompanhar e participar de ações de
capacitação de equipes técnicas, para o desenvolvimento de ações de identificação,
reconhecimento e proteção de bens culturais de natureza material.
VI - apoiar, orientar e prestar assistência técnica às unidades descentralizadas
do Iphan, no planejamento e execução das ações e aplicação dos instrumentos de
identificação, ao reconhecimento e à proteção de bens culturais de natureza material;
VII - propor estudos, pesquisas e eventos referentes à preservação dos bens
culturais de natureza material, relacionados à identificação, reconhecimento e
proteção;
VIII - sistematizar e disponibilizar as informações, de acordo com a política
institucional, no que se refere às ações de identificação, reconhecimento e proteção de
bens culturais de natureza material;
IX - aprimorar e subsidiar a alimentação das bases de dados dos sistemas
institucionais informatizados, no âmbito dos processos de identificação, reconhecimento
e proteção de bens culturais de natureza material;
X - desenvolver, fomentar e promover ações que ampliem o uso, a fruição,
a participação e a apropriação social de bens culturais de natureza material, no âmbito
dos processos de identificação, reconhecimento e proteção dos bens culturais de
natureza material;
XI - acompanhar a avaliação de projetos da área depatrimônio cultural
incentivados com fundamento na Lei 8.313, de 23 de dezembro de 1991; e
XII - participar dos processos de instrução das candidaturas em âmbito
internacional, no que compete às atribuições da Coordenação-Geral.
Art. 68 À Coordenação de Reconhecimento e Proteção (COREP) compete:
I - coordenar e subsidiar a aplicação dos instrumentos e as ações de
reconhecimento e proteção do patrimônio cultural de natureza material, no âmbito da
Coordenação-Geral.
II - apoiar, orientar e prestar assistência técnica às unidades descentralizadas
do Iphan, no planejamento e execução das ações e aplicação dos instrumentos de
reconhecimento e proteção de bens culturais de natureza material;
III - apoiar a mobilização, articulação e promoção da participação dos
diversos atores envolvidos nas ações de reconhecimento de bens culturais de natureza
material de forma transversal na instituição e com agentes externos;
IV - monitorar e avaliar as ações e procedimentos de reconhecimento e
proteção de bens culturais, no âmbito da atuação da Coordenação Geral.