PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 112, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 20 de 33)

j)ART referente aos cálculos para preenchimento das notas para a marcação
da borda livre nacional;
k)ART referente à realização das vistorias para o preenchimento do relatório
das condições para atribuição da borda livre nacional (dispensável quando for efetuada
por vistoriadores do GVI); e
l)Guia de Recolhimento da União (GRU) com o devido comprovante de
pagamento (cópia simples), referente ao serviço de vistoria flutuando (vistoria inicial de
borda livre) a ser realizada por Vistoriador Naval do GVI, exceto para órgãos
públicos.
OBSERVAÇÃO:
-Caso seja apresentada cópia da LC ou LCEC emitida pela própria CP/DL, o
interessado está dispensado de apresentar os sete primeiros documentos, relacionados
nas alíneas a) a g), do inciso 7.18.1, acima.
-Quando o certificado for emitido por Sociedade Classificadora ou Entidade
Certificadora, a solicitação para a determinação da borda livre será encaminhada pelo
proprietário, armador ou construtor a uma Sociedade Classificadora reconhecida ou
Entidade Certificadora, respectivamente, acompanhada dos planos e documentos
previamente avaliados por ocasião da licença de construção, alteração ou reclassificação,
quando aplicável. Caso a Classificadora ou Entidade Certificadora assim o exija, deverão
ser encaminhadas, também, as Notas para Marcação da Borda Livre Nacional, elaboradas
por responsável técnico, acompanhada da respectiva ART.
7.18.2. Licença de Construção, Alteração ou Reclassificação
As embarcações que estejam solicitando Licença de Construção, Alteração de
Características ou Reclassificação poderão solicitar simultaneamente o cálculo da borda
livre, porém o Certificado de Borda Livre só poderá ser emitido caso o processo para a
concessão da Licença de Construção, Alteração ou Reclassificação seja considerado
satisfatório.
7.18.3. Número de Vias
O Certificado será emitido em 2 (vias) vias. Uma das vias ficará arquivada no
órgão de inscrição da embarcação e a restante será entregue ao interessado. Ficarão
arquivadas ainda no órgão de inscrição da embarcação, junto com o Certificado, uma via
da seguinte documentação:
a)Declaração da Sociedade Classificadora de que a embarcação apresenta
resistência estrutural satisfatória no calado correspondente à borda livre atribuída
(dispensável para embarcações não classificadas);
b)Notas para a marcação da borda livre nacional;
c)Relatório das condições para atribuição da borda livre nacional; e
d)ART referente aos cálculos para preenchimento das notas para a marcação
da borda livre nacional e/ou de realização da vistoria para o preenchimento do relatório
das condições para atribuição da borda livre nacional, sempre que um técnico for o
responsável pelos cálculos e/ou vistoria.
7.18.4. Certificado Emitido por Sociedade Classificadora ou Entidade
Certificadora
Após a elaboração/verificação dos cálculos e realização das vistorias
pertinentes, a Sociedade ou Entidade Certificadora emitirá o certificado no número de
vias que julgar necessário. Uma via das notas para marcação da borda livre, do relatório
das condições para atribuição da borda livre e do respectivo certificado será
encaminhada pela mesma para o órgão de inscrição da embarcação
7.19. PERDA DE VALIDADE DO CERTIFICADO
O Certificado perderá a validade nas seguintes situações:
a)Término do seu período de validade;
b)quando a embarcação sofrer alterações que acarretem modificações no
valor da borda livre anteriormente determinado; nesse caso, o Certificado expedido
antes das alterações deverá ser cancelado, precedido de uma nova via do mesmo,
adequado às novas características da embarcação;
c)quando a embarcação sofrer alterações e/ou reclassificação de modo que
se enquadre nas embarcações excluídas de possuírem uma borda livre atribuída,
conforme estabelecido nestas Regras; e
d)quando não forem efetuadas as vistorias anuais nos prazos estabelecidos
nestas regras.
7.20. RENOVAÇÃO E SEGUNDA VIA DO CERTIFICADO
a)Procedimento
Os Certificados emitidos originalmente pelo GVI poderão ter sua vistoria de
renovação e a emissão de novo Certificado realizados por uma Sociedade Classificadora,
uma Entidade Certificadora ou por aquele Grupo. Os Certificados emitidos originalmente
pelas CP, DL ou AG serão renovados pelas mesmas, sendo que as vistorias seguirão os
procedimentos previstos no artigo 7.17, alínea b), subalínea II).
Os certificados emitidos originalmente pelas Sociedades Classificadoras ou
Entidades Certificadoras serão renovados pelas mesmas.
A quantidade e distribuição das vias seguirão o previsto no artigo 7.18.
b)Solicitação de Segunda Via
No caso de perda, roubo, furto, mau estado de conservação ou extravio do
certificado emitido pela CP, DL ou AG, o interessado poderá solicitar uma segunda via
ao órgão onde obteve o respectivo certificado. O certificado terá a mesma validade do
anterior.
A documentação necessária é a seguinte:
I)Requerimento do interessado informando o motivo da solicitação da 2ª via
(perda, roubo, furto, extravio ou mau estado de conservação) ou ofício de solicitação de
2ª via, quando se tratar de órgãos públicos;
II)Guia de Recolhimento da União (GRU) com o devido comprovante de
pagamento (cópia simples), exceto para órgãos públicos; e
III)Apresentar declaração assinada relatando o motivo (se perda, roubo ou extravio)
de acordo com o Anexo 2-Q ou apresentar o respectivo Boletim de Ocorrência (BO).
Caso a solicitação decorrer de mau estado de conservação, o documento
original deverá ser apresentado.
7.21. VISTORIAS
7.21.1. A documentação para solicitação de vistorias Anual e de Renovação é
a seguinte:
-Requerimento do interessado;
-Certificado de Borda Livre (cópia simples); e
-Guia de Recolhimento da União (GRU) com o devido comprovante de
pagamento (cópia simples), referente ao serviço de vistoria flutuando, exceto para
órgãos públicos.
a)Vistoria para Emissão ou Renovação do Certificado de Borda Livre
Antes da atribuição ou renovação da borda livre, a embarcação deverá ser
vistoriada a fim de constatar a adequação das estruturas e equipamentos às exigências
desta Norma e emitir o Relatório. Os itens constantes nesse Relatório, conforme modelo
constante no Anexo 7-C, constituem a própria Lista de Verificação para se efetuar as
vistorias, devendo ser realizadas em conformidade com os itens 0715 (b), 0719 ou 0722
(b), conforme o caso.
b)Vistoria de Constatação
Antes da entrega da via do Certificado ao interessado, deverá ser efetuada
uma vistoria para verificar se as marcas de borda livre foram permanentemente fixadas
na posição determinada no Certificado. Essa vistoria deverá ser efetuada pelo Órgão ou
entidade responsável pela emissão do certificado. Quando o certificado for emitido pelo
GVI, essa vistoria poderá ser realizada pelas CP/DL/AG.
c)Vistoria Anual
I)Toda embarcação não classificada portadora de Certificado deverá ser
também submetida a uma vistoria pelo órgão ou entidade que emitiu o certificado, a ser
efetuada todos os anos no período de 3 meses antes a 3 meses depois da data de
aniversário da realização da vistoria para emissão ou de renovação do Certificado em
vigor.
II)Toda embarcação Classificada portadora de Certificado será também
submetida a vistorias anuais, conduzidas de forma análoga à estabelecida na subalínea
anterior, pela própria Classificadora que emitiu o Certificado.
III)Tal vistoria deverá assegurar que não foram feitas alterações no casco ou
nas superestruturas que possam alterar a borda livre anteriormente atribuída e para
assegurar também as boas condições de funcionamento dos dispositivos para:
-proteção de aberturas e manutenção das condições de estanqueidade
aplicáveis;
-balaustradas;
-saídas d'água; e
-verificação da posição das marcas
7.22. MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ATRIBUIÇÃO
É responsabilidade do proprietário e do seu preposto a manutenção das
condições de atribuição previstas nestas regras e que foram consideradas ou avaliadas
por ocasião do cálculo para emissão do Certificado ou das vistorias regulamentares.
SEÇÃO V
CERTIFICAÇÃO DE EMBARCAÇÕES "SOLAS"
7.23. CERTIFICADO INTERNACIONAL DE BORDA LIVRE
a)Obrigatoriedade - As "Embarcações SOLAS" para as quais seja obrigatória a
atribuição de uma borda livre, de acordo com o estabelecido nos itens 0701 e 0702,
deverão ser portadoras de um Certificado Internacional de Borda Livre, de acordo com
o modelo apresentado na Convenção Internacional de Linhas de Carga (1966).
b)Emissão - O Certificado será emitido pelas Sociedades Classificadoras
reconhecidas para atuarem em nome do Governo Brasileiro na Navegação de Mar
Aberto.
c)Validade - O Certificado terá validade de, no máximo, cinco anos
7.24. PROCEDIMENTOS
a)A Sociedade Classificadora que emitir o Certificado Internacional de Borda
Livre deverá encaminhar uma cópia para a DPC e para o órgão de inscrição da
embarcação, com a maior brevidade possível.
b)Deverão ser observados os procedimentos constantes na Convenção
Internacional de Linhas de Carga (1966) para a emissão, renovação e perda de validade
do certificado, assim como para a realização das vistorias e inspeções.
c)É responsabilidade do proprietário e do seu preposto a manutenção das
condições de atribuição previstas na Convenção Internacional de Linhas de Carga (1966)
e que foram consideradas ou avaliadas por ocasião do cálculo para emissão do
Certificado ou das vistorias e inspeções regulamentares.
SEÇÃO VI
ESTABILIDADE INTACTA
7.25. CÁLCULO DAS CURVAS DE ESTABILIDADE
a)Procedimentos Gerais:
I)As Curvas Hidrostáticas e as Curvas Cruzadas de Estabilidade deverão ser
normalmente elaboradas para uma condição de flutuação paralela. Entretanto, quando o
trim de projeto ou as formas e arranjo da embarcação são tais que uma mudança no
trim apresenta um efeito considerável nos braços de endireitamento, a variação no trim
deverá ser considerada;
II)Os cálculos deverão considerar o volume até a face superior do
revestimento do convés. No caso de navios de madeira, deverá ser considerado o
volume correspondente à superfície externa do casco;
III)As superestruturas e demais estruturas acima do Convés de Borda Livre que
tenham sido consideradas no cálculo das Curvas Cruzadas deverão estar especificadas
claramente na documentação apresentada, devendo ser também informado até que ângulo
de inclinação cada estrutura foi considerada como contribuinte para os braços de
endireitamento, de acordo com o estabelecido na subalínea b) deste artigo; e
IV)Nos casos em que a embarcação pode naufragar devido ao alagamento
através de qualquer abertura, a curva de estabilidade estática deve ser interrompida no
correspondente ângulo de alagamento e a embarcação deve ser considerada como
tendo perdido completamente a sua estabilidade.
b)Superestruturas, Casarias e demais Edificações acima do Convés
I)Superestruturas Fechadas que atendam aos requisitos constantes na LL (66)
poderão ser consideradas no cálculo das Curvas Cruzadas de Estabilidade;
II)Troncos e conjuntos braçolas/tampas de escotilhas poderão ser
considerados no cálculo das Curvas Cruzadas de Estabilidade, desde que atendam aos
requisitos de resistência estrutural e estanqueidade apresentados na LL (66); e
III)Superestruturas, casarias e demais edificações acima do Convés de Borda
Livre que não atendam aos requisitos de uma Superestrutura Fechada constante na LL
(66) poderão ser consideradas no cálculo das Curvas Cruzadas de Estabilidade até o
ângulo de inclinação a partir do qual as aberturas nelas existentes submergem (nesse
ângulo a Curva de Estabilidade Estática deverá apresentar um ou mais ressaltos e, nos
cálculos subsequentes, o espaço alagado deverá ser considerado como "não
existente").
7.26. CÁLCULO DO EFEITO DE SUPERFÍCIE LIVRE
a)Para todas as condições de carregamento analisadas, a altura metacêntrica
inicial e as Curvas de Estabilidade Estática devem ser corrigidas em função do efeito de
superfície livre dos tanques.
b)O efeito de superfície livre dos tanques deverá ser calculado de acordo
com o procedimento estabelecido neste artigo, exceto nos casos em que sejam
utilizados programas especiais de computador, previamente autorizados pela DPC, que
equilibram o líquido no interior dos tanques e forneçam o valor exato da posição do seu
centro de gravidade em cada inclinação analisada.
c)Na determinação do efeito dos líquidos na estabilidade para todos os
ângulos de inclinação, deverão ser considerados os tanques singelos ou combinação de
tanques de cada tipo de líquido (incluídos aqueles para lastro de água) que dependendo
das condições de serviço possam simultaneamente ter superfícies livres.
d)Para se determinar esse efeito de superfície livre, os tanques considerados
no cálculo devem ser aqueles que possuam o maior Momento de Superfície Livre (MSL)
a 30º de inclinação, quando com 50% de sua capacidade total.
e)O Momento de Superfície Livre deverá ser calculado por intermédio da
seguinte expressão:
1_MD_07_013
1_MD_07_014
7.27. CONDIÇÕES DE CARREGAMENTO
a)Considerações Gerais
I)A avaliação da estabilidade deverá ser efetuada para as condições de
carregamento nas quais o proprietário pretende operar a embarcação, além das
condições apresentadas neste artigo para cada tipo de serviço específico. Sempre que
o proprietário não souber informar com exatidão as condições usuais de operação da
embarcação a análise poderá ficar restrita às condições de carregamento padrões
apresentados a seguir.
II)Na condição de carga total de partida deve-se supor que as embarcações
estão carregadas, com os seus tanques de lastro vazios, até:
-a sua marca de borda livre de verão, caso a embarcação necessite possuir
um Certificado Internacional de Borda Livre;
-a sua marca de borda livre, caso a embarcação necessite possuir um
Certificado Nacional de Borda Livre (Navegação de Mar Aberto); ou
-o seu calado máximo permissível, caso a embarcação esteja isenta da
atribuição de uma borda livre.
III)Se for necessário o lastreamento com água em qualquer condição de
carregamento, deverão ser analisadas condições de carregamento adicionais, levando-
se em conta o lastro com água. A quantidade e a disposição da água de lastro deverão
ser especificadas.
IV)Em todos os casos deve ser assumido que a carga (inclusive a carga
transportada no convés) é inteiramente homogênea, a menos que esta condição seja
inconsistente com serviço normal da embarcação.
b)Embarcações de Passageiros
I)As Embarcações de Passageiros deverão ter sua estabilidade avaliada para,
pelo menos, cada uma das seguintes condições de carregamento:
-embarcação na condição de carga total de partida, totalmente abastecida
em gêneros e óleo, e com a lotação máxima de passageiros com suas bagagens;
-embarcação na condição de carga total de regresso, com o número máximo
de passageiros e suas bagagens, mas com apenas 10% de gêneros e combustível;
-embarcação sem carga, mas com abastecimento total de gêneros e óleo, e
com número máximo de passageiros e suas bagagens;
-embarcação na mesma condição que a descrita em (c), acima, mas com
apenas 10% de abastecimento de gêneros e combustível;
-embarcação na condição de carga total de partida, totalmente abastecida
de gêneros e óleo, porém sem passageiros; e
-embarcação na condição de carga total no regresso, com 10% de gêneros
e combustível, sem passageiros.
II)O peso de cada pessoa a bordo deve ser assumido igual a 75 kg.
III)O peso da bagagem de cada passageiro deve ser assumido como sendo
igual a 25 kg, sendo que este valor pode ser reduzido ou até considerado nulo, desde
que, a critério da DPC, haja justificativa para tal.
IV)A altura do centro de gravidade dos passageiros deve ser assumido igual
a 1.0 m acima do nível do convés para passageiros em pé ou em redes e 0.30 m
acima do assento para passageiros sentados.
V)A bagagem deve ser considerada como estando estivada nos locais a ela
reservados.
VI)Passageiros sem suas bagagens devem ser considerados distribuídos de
forma a produzir a mais desfavorável combinação que pode ser verificada na prática
para o momento emborcador devido ao agrupamento de passageiros em um bordo
e/ou posição vertical do centro de gravidade na condição.
VII)Sempre que durante a análise do acúmulo de passageiros em um bordo
for verificada a possibilidade de uma condição intermediária, com um número de
pessoas inferior à lotação máxima de passageiros prevista, acarretar uma condição de
carregamento mais crítica, deverá ser apresentado no Folheto de Estabilidade da
embarcação uma análise verificando qual é a lotação e distribuição de passageira mais
severa e o atendimento integral do critério de estabilidade nessa condição. Se durante
essa análise for verificado que a embarcação não atende aos critérios de estabilidade
em uma determinada condição intermediária, a lotação máxima dos passageiros deverá
ser reduzida até que se alcance o seu integral atendimento em qualquer condição.
c)Embarcações de Carga
I)As Embarcações de Carga deverão ter sua estabilidade avaliada para, pelo
menos, cada uma das seguintes condições de carregamento:
-embarcação na condição de carga total de partida, com carga distribuída
homogeneamente em todos os espaços de carga e com abastecimento total de
gêneros e combustível;
-embarcação na condição de carga total na chegada, com carga
homogeneamente distribuída por todos os espaços de carga e com 10% do
abastecimento de gêneros e combustível;
-embarcação na condição de partida, sem carga, mas com abastecimento
total de gêneros e combustível; e
-embarcação na condição de chegada, sem carga, mas com 10% do
abastecimento de gêneros e combustível.
II)Na condição de carga total (de partida ou chegada) de uma embarcação
de carga seca que possui tanques para carga líquida, o porte bruto efetivo deve ser
distribuído e a estabilidade avaliada considerando as seguintes premissas:
-tanques de carga cheios; e
-tanques de carga vazios.
d)Rebocadores e Empurradores
Os rebocadores e os empurradores deverão ter sua estabilidade avaliada
para, pelo menos, cada uma das seguintes condições de carregamento:
-embarcação completamente carregada de gêneros e combustível; e
-embarcação carregada com apenas 10% de sua capacidade de gêneros e
combustível.
e)Embarcações de Pesca
I)As embarcações de Pesca deverão ter sua estabilidade avaliada para, pelo
menos, cada uma das seguintes condições de carregamento:
-condição de partida para as zonas de pesca, totalmente abastecida de
gêneros e óleo;
-condição de partida da zona de pesca com captura total e 35% de gêneros
e óleo;
-condição de retorno ao porto de origem com captura total, mas com
apenas 10% de gêneros e óleo;
-condição de retorno ao porto de origem com apenas 20% da captura total
e 10% de gêneros e óleo; e
-condição que caracterize o calado máximo permissível da embarcação.
II)Nas condições descritas acima a carga de convés deve ser incluída, se esta
prática for pretendida.
III)Deve ser deixada uma margem para o peso das redes e demais
equipamentos de pesca molhados.
IV)A água de lastro só deve normalmente ser incluída se transportada em
tanques feitos especialmente para este propósito.
f)Embarcações que Transportam Carga no Convés
I)As embarcações que transportam carga no convés deverão,
adicionalmente, ter sua estabilidade avaliada para cada uma das seguintes condições
de carregamento:
-embarcação na condição de carga total de partida, com carga distribuída
homogeneamente em todos os porões, com carga no convés, com abastecimento total
de gêneros e combustível e com a lotação máxima de passageiros;
-embarcação na condição de carga total na chegada, com carga
homogeneamente distribuída por todos os porões, com carga no convés, com 10% do
abastecimento de gêneros e combustível e com a lotação máxima de passageiros;
-embarcação na condição de carga total de partida, com carga distribuída
homogeneamente em todos os porões, com carga no convés, com abastecimento total
de gêneros e combustível e sem passageiros; e
-embarcação na condição de carga total na chegada, com carga
homogeneamente distribuída por todos os porões, com carga no convés, com 10% do
abastecimento de gêneros e combustível e sem passageiros.
II)A quantidade e disposição da carga no convés considerada deverão estar
de acordo com o estabelecido no Capítulo 5
7.28. CRITÉRIOS DE ESTABILIDADE
a)Embarcações de Passageiros ou de Carga
Essas embarcações deverão atender aos seguintes critérios de
estabilidade:
I)A área sob a Curva de Estabilidade Estática compreendida entre os ângulos
de inclinação de 0° e 30° não deverá ser inferior a 0.055 m.rad. 1_MD_07_014A
IV)O braço de endireitamento correspondente ao ângulo de inclinação de
30° não deverá ser menor do que 0.20 m.
V)O braço de endireitamento máximo deverá ocorrer em um ângulo de
inclinação maior ou igual a 25°.
VI)A altura metacêntrica inicial (GMo) não deve ser menor do que 0.15
m.
VII)O ângulo de inclinação causado pelo agrupamento de todos os
passageiros em um bordo da embarcação não deverá exceder 10° (somente aplicável
às embarcações de passageiros).
VIII)O ângulo de inclinação causado por guinadas não deverá exceder 10°
(somente aplicável às embarcações de passageiros).
IX)As embarcações de passageiros ou de carga com comprimento de regra
(L) maior ou igual a 24 metros devem, adicionalmente, atender ao Critério Ambiental,
apresentado na alínea f) do presente artigo.
b)Critério Alternativo para as Embarcações de Passageiros ou de Carga
As embarcações de passageiros ou de carga que não atendam integralmente
ao critério apresentado na alínea a), poderão, alternativamente, ter sua estabilidade
intacta avaliada por intermédio do seguinte critério de estabilidade:
I)A área sob a Curva de Estabilidade Estática compreendida entre os ângulos
de inclinação de 0° e 15°, quando o braço de endireitamento máximo ocorrer em um
ângulo de inclinação igual a 15°, não deverá ser inferior a 0.070 m.rad. Quando o
ângulo de inclinação correspondente ao braço de endireitamento máximo for maior ou
igual a 30°, a área sob a Curva de Estabilidade Estática não deverá ser inferior a 0.055
m.rad. Nos casos em que o ângulo de inclinação correspondente ao braço de
endireitamento máximo ocorrer entre 15° e 30°, a área sob a Curva de Estabilidade
Estática até esse ângulo não deverá ser inferior ao valor obtido por intermédio da
seguinte expressão: 1_MD_07_015
1_MD_07_015A
)
III)O braço de endireitamento correspondente ao ângulo de inclinação de
30° não deverá ser menor do que 0.20 m.
IV)O braço de endireitamento máximo deverá ocorrer em um ângulo de
inclinação maior ou igual a 15°.
V)A altura metacêntrica inicial (GMo) não deve ser menor do que 0.15 m.
VI)O ângulo de inclinação causado pelo agrupamento de todos os
passageiros em um bordo da embarcação não deverá exceder 10° (não aplicável às
embarcações de carga).
VII)O ângulo de inclinação causado por guinadas não deverá exceder 10°
(não aplicável às embarcações de carga).
c)Barcaças
As barcaças deverão atender aos seguintes critérios de estabilidade:
I)A área sob a Curva de Estabilidade Estática até o ângulo correspondente
ao braço de endireitamento máximo não deve ser inferior a 0.080 m.rad; e 1_MD_07_016
1_MD_07_017
III)O ângulo de equilíbrio estático devido ao agrupamento de passageiros em
um bordo deve ser inferior a 10º (somente aplicável para as barcaças, autopropulsadas
ou não, que transportem passageiros).
d)Embarcações de Pesca
Os pesqueiros deverão atender aos seguintes critérios de estabilidade:
I)A área sob a Curva de Estabilidade Estática compreendida entre os ângulos
de inclinação de 0° e 30° não deverá ser inferior a 0.055 m.rad.
1_MD_07_017A
IV)O braço de endireitamento correspondente ao ângulo de inclinação de 30°
não deverá ser menor do que 0.20 m.
V)O braço de endireitamento máximo deverá ocorrer em um ângulo de
inclinação maior ou igual a 25°.
VI)A altura metacêntrica inicial (GMo) não deve ser menor do que 0.35 m.
VII)As embarcações de pesca com comprimento de regra (L) maior ou igual
a 45 metros devem, adicionalmente, atender ao Critério Ambiental, apresentado na
alínea f).
e)Rebocadores e Empurradores
Essas embarcações deverão atender aos seguintes critérios de estabilidade: 1_MD_07_017B
IV)O ângulo correspondente ao braço de endireitamento nulo (diferente de
0°) não deverá ser inferior a 60°.
V)O ângulo de alagamento não deverá ser inferior a 30°.