PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 112, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 19 de 33)

Para as embarcações de casco metálico ou de material sintético as regras
constantes na presente norma relativas a compartimentagem se aplicam, além do parágrafo
anterior, às embarcações de transporte de passageiros com AB superior a 20 e igual ou
inferior a 50, que venham a ser inscritas, alteradas ou reclassificadas para transporte de
passageiros, após 31 de dezembro de 2020.
b)As Embarcações de Passageiros com arqueação bruta maior que 50, que
tenham sido construídas em data anterior a 09/06/98, deverão atender a esses requisitos na
primeira Vistoria de Renovação que tenham que realizar após 04 de fevereiro de 1999.
c)As embarcações com arqueação bruta superior a 20 e que sejam
reclassificadas para operar como Embarcações de Passageiros deverão atender às Regras
constantes na presente Norma relativas à compartimentagem.
d)As Embarcações de Passageiros que sofrerem alterações de vulto, a critério da
Diretoria de Portos e Costas (DPC), deverão também atender às Regras constantes na
presente Norma relativas à compartimentagem
Nota: As embarcações existentes que se enquadrem nas condições
estabelecidas no artigo 7.3, alínea c) deverão atender aos requisitos estabelecidos nos
artigos de 7.7 a 7.10 até a primeira vistoria de renovação de CSN que ocorrer depois de
31/12/2016.
7.3. ISENÇÕES PARA ATRIBUIÇÃO DE BORDA LIVRE
a)Estão dispensadas da atribuição de borda livre, as seguintes embarcações que
apresentem pelo menos uma das seguintes características:
I)comprimento de regra (L) inferior a 20 metros;
II)arqueação bruta menor ou igual a 50;
III)embarcações destinadas exclusivamente a esporte ou recreio; e
IV)navios de guerra.
b)A DPC poderá isentar uma embarcação, que possua dispositivos de um novo
tipo, de qualquer exigência das presentes regras, cuja aplicação possa impedir seriamente a
pesquisa para o desenvolvimento de tais dispositivos e sua posterior incorporação aos
navios engajados na navegação marítima. Essas embarcações, entretanto, deverão atender
os requisitos que, a critério da DPC, sejam adequados ao serviço no qual será empregada a
embarcação e que garantam a sua segurança
c)As embarcações dispensadas da atribuição de borda livre em função do
estabelecido na alínea a) acima, mas que sejam obrigadas a portar Certificado de Segurança
da Navegação (CSN) em conformidade com o estabelecido no artigo 1.1 deverão atender
aos requisitos estabelecidos nos itens de 7.7 a 7.10, conforme aplicável, os quais deverão
ser verificados por ocasião das vistorias iniciais, anuais, intermediárias e de renovação,
sendo eventuais deficiências lançadas como pendências ao endosso ou renovação do CSN.
7.4. DEFINIÇÕES
Exceto onde expressamente indicado em contrário, as definições constantes na
Regra 3 da Convenção Internacional de Linhas de Carga (1966) são válidas para a aplicação
do presente Capítulo. Adicionalmente são consideradas as seguintes definições:
a)Comprimento Total - é a distância horizontal medida entre os pontos
extremos de proa e popa, sendo que, no caso de veleiros, não se deve considerar o mastro
de proa.
b)Estanque ao Tempo ("Weathertight") - é considerado qualquer acessório ou
componente estrutural que apresente um desempenho satisfatório de forma a impedir a
passagem de água quando submetido a um ensaio de acordo com o procedimento descrito
no artigo 7.5, alínea a).
c)Estanque à Água ("Watertight") - é considerado qualquer acessório ou
componente estrutural que apresente um desempenho satisfatório de forma a impedir a
passagem de água quando submetido a um ensaio de acordo com o procedimento descrito
no artigo 7.5, alínea b).
d)Passageiro - é toda pessoa que não seja o Comandante e os membros da
tripulação ou outras pessoas empregadas ou ocupadas, sob qualquer forma, a bordo da
embarcação, em serviços que lhe digam respeito ou uma criança com menos de um ano de
idade.
e)Embarcação de Passageiros - para efeito deste capítulo, é toda embarcação
que transporte mais de doze passageiros.
f)Rebocador e/ou Empurrador - é toda embarcação projetada ou adaptada para
efetuar operações de reboque e/ou empurra.
g)Embarcação de Carga - é toda embarcação que não se enquadre na definição
constante na alínea e) acima.
h)Embarcação de Pesca - é toda embarcação de carga empregada na captura de
recursos vivos do mar e das águas interiores.
i)Barcaça - é qualquer embarcação de carga que possui, geralmente, as
seguintes características:
I)não é tripulada;
II)não possui sistema de propulsão próprio;
III)relação entre a boca e o calado superior a 6,0; e
IV)relação entre a boca e o pontal superior a 3,0.
j)Embarcações "SOLAS"
São todas as embarcações mercantes empregadas em viagens marítimas
internacionais ou empregadas no tráfego marítimo mercantil entre portos brasileiros, ilhas
oceânicas, terminais e plataformas marítimas, com exceção de:
I)navios de carga com arqueação bruta inferior a 500;
II)navios de passageiros com arqueação bruta inferior a 500 (não aplicável para
navios que efetuam viagens internacionais);
III)navios com comprimento de regra inferior a 24 metros;
IV)navios sem meios de propulsão mecânica;
V)navios de madeira, de construção primitiva; e;
VI)navios de pesca.
k)Embarcações "Não SOLAS"
São todas aquelas que não se enquadram na definição de "Embarcação SOLAS"
apresentada na alínea anterior.
l)Ângulo de Alagamento
É o ângulo de inclinação transversal no qual submergem as aberturas no casco
e/ou superestruturas que não podem ser fechadas e/ou tornadas estanques ao tempo
("weathertight"). As pequenas aberturas, através das quais não pode haver um alagamento
progressivo, não precisam ser consideradas abertas na determinação desse parâmetro.
7.5. PROCEDIMENTOS PARA TESTES DE ESTANQUEIDADE
a)Estanque ao Tempo ("Weathertight") -para avaliar se um dispositivo pode ser
considerado Estanque ao Tempo o mesmo deverá ser testado de acordo com o seguinte
procedimento:
1)fechar o objeto de ensaio e apertar seus atracadores com as mãos, sem auxílio
de ferramentas, exceto onde previsto em projeto;
2)aplicar um jato d'água (borrifo) de 2 Kg/cm2 de pressão, a uma distância entre
2,5 e 3 metros, por no mínimo 3 minutos e com um ângulo de inclinação de 45o;
3)a aplicação do jato deve ser lenta e gradual ao redor de toda a área de
vedação; e
4)o diâmetro mínimo do esguicho da mangueira deve ser de 16 mm.
Para qualquer dispositivo ser considerado estanque ao tempo ("weathertight")
não poderá ser observado qualquer vazamento no lado contrário à aplicação do jato.
b)Estanque à Água ("Watertight") - Para avaliar se um dispositivo pode ser
considerado Estanque à Água o mesmo deverá ser testado de acordo com o seguinte
procedimento:
1)fechar o objeto e apertar seus atracadores com as mãos, sem auxílio de
ferramentas, exceto onde previsto em projeto;
2)aplicar um jato sólido de 2 Kg/cm2 de pressão, a uma distância máxima de 1,5
m e um ângulo de 45o, exceto nas tampas de escotilha ou na união de painéis, onde o
ângulo de aplicação do jato deve ser de 90o;
3)a aplicação do jato deve ser lenta e gradual ao redor de toda a área de
vedação; e
4)o diâmetro mínimo do esguicho da mangueira deve ser de 12,5 mm.
Para qualquer dispositivo ser considerada estanque à água ("watertight") não
poderá ser observado qualquer vazamento no lado contrário à aplicação do jato
7.6. DETERMINAÇÃO DA BORDA LIVRE DAS EMBARCAÇÕES "SOLAS"
Essas embarcações deverão atender integralmente aos requisitos constantes na
Convenção Internacional de Linhas de Carga (1966) e Emendas em vigor, incluindo aqueles
específicos para o cálculo da borda livre, vistorias, inspeções e de fixação das marcas no
costado. As embarcações de casco não metálico e/ou cujas características de construção
tornem a aplicação dos dispositivos daquela convenção desaconselhável ou impraticável
poderão, a critério da DPC, atender apenas aos requisitos estabelecidos nestas Regras.
7.7. REQUISITOS TÉCNICOS PARA EMBARCAÇÕES "NÃO SOLAS"
a)Soleiras das portas - portas externas de acesso ao interior de qualquer
compartimento deverão apresentar uma soleira mínima de 380 mm.
b)Aberturas no Convés de Borda Livre
I)Os escotilhões existentes no convés de borda livre deverão apresentar uma
braçola com, pelo menos, 380 mm de altura, enquanto que em qualquer outro convés
deverão possuir uma braçola mínima de 150 mm. O fechamento de um escotilhão deverá
ser necessariamente efetuado por intermédio de tampas com atracadores
permanentemente fixados.
II)As braçolas de escotilha existentes no convés de borda livre deverão
apresentar uma altura de, pelo menos, 600 mm, enquanto as braçolas de escotilha em
qualquer outro convés deverão apresentar uma altura de pelo menos 150 mm.
III)As tampas das aberturas de escotilha, dos escotilhões e seus respectivos
dispositivos de fechamento terão resistência suficiente que permitam satisfazer as
condições de estanqueidade previstas e deverão, ainda, apresentar todos os elementos
necessários para assegurar essa estanqueidade.
IV)A altura das braçolas mencionadas nos itens 1) e 2) poderá ser reduzida ou
até suprimida, a critério da DPC, desde que a segurança da embarcação não seja
comprometida por este motivo em qualquer condição de mar. Portas de visita e aberturas
para retiradas de equipamentos, fechadas por intermédio de tampas aparafusadas e que
sejam estanques à água ("watertight"), não estão sujeitas a qualquer requisito de altura
mínima de braçola
c)Aberturas no Costado
I)As vigias e olhos de boi existentes nos costados abaixo do convés de borda
livre deverão apresentar as seguintes características:
-ser estanque à água (ou apresentar dispositivos de fechamento estanque à
água);
-ser dotada de tampa de combate;
-ser de construção sólida; e
-ser provida de vidros temperados de espessura compatível com seu
diâmetro.
II)As aberturas no costado deverão possuir tampas estanques à água ou vigias e
olhos de boi que atendam aos requisitos constantes na subalínea I) acima e deverão estar
posicionadas de forma que sua aresta inferior esteja a, pelo menos, 500 mm acima da linha
d'água carregada, em qualquer condição esperada de trim.
d)Saídas D'água
I)Todas as construções que possibilitem o acúmulo de água deverão possuir
dispositivos que permitam sua rápida evacuação (saídas d'água). A área mínima de descarga em
cada costado e em cada poço sobre o convés de borda livre será calculada da seguinte maneira: 1_MD_07_006
II)Se as saídas d'água para os poços sobre os conveses da superestrutura,
a área das saídas d'água será equivalente à metade do indicado acima.
III)não cumprirem sua finalidade devido à existência de um tosamento
pronunciado, sua instalação poderá ser dispensada, assim como não serão também
exigidas saídas d'água nas bordas falsas situadas na proa das embarcações.
e)Suspiros
I)Os suspiros externos, situados acima do convés de borda livre, deverão:
-apresentar meios de fechamento estanques ao tempo em suas
extremidades, através de dispositivos permanentemente fixados;
-distância vertical entre o ponto mais baixo do fundo do "U" ("pescoço" do
suspiro) e o convés onde o mesmo se encontra instalado maior ou igual a 750 mm,
quando o convés for o convés de borda livre, ou 450 mm nos demais casos (arranjos
equivalentes poderão ser aceitos, a critério da DPC).
II)Os suspiros dos tanques de armazenamento de água doce, de óleo diesel
ou de óleo lubrificante, dos tanques de lastro profundo com altura maior que a largura
ou de caixas de mar, que apresentem efeito de superfície livre desprezível, estão
isentos do cumprimento dos requisitos de altura mínima acima especificados.
f)Dispositivos de Ventilação ou Exaustão
I)Os dutos de ventilação ou exaustão destinados aos espaços situados abaixo
do convés de borda livre deverão apresentar sua extremidade superior externa dotada
de meios de fechamento de estanques ao tempo ("weathertight"), através de
atracadores permanentemente fixados.
II)Esses dispositivos de fechamento poderão ser dispensados se a distância
vertical entre a borda inferior de abertura exposta e o convés de borda livre (h1) for,
no mínimo, igual à obtida por intermédio da seguinte expressão:
h1 maior ou igual a 1.20+0.56y (3)
onde:
h1 = distância vertical entre a borda inferior da abertura exposta do duto
de ventilação/exaustão e o convés de borda livre, em metros; e
y = distância do local de instalação do duto de ventilação/exaustão até a
Linha de Centro da embarcação, em metros.
III)Venezianas instaladas em anteparas ou portas externas, destinadas à
ventilação de compartimentos situados sob o convés de borda livre ou superestruturas
fechadas, e que não possuam meios efetivos de fechamento que as tornem estanques
ao tempo ("weathertight"), deverão atender aos requisitos de altura mínima dos dutos
de ventilação especificados na subalínea anterior.
IV)Dispositivos de iluminação e/ou ventilação natural (alboios) situados
imediatamente acima do convés de borda livre e que se destinem a compartimentos
sob o referido convés deverão:
-ser estanques, ou dispor de meios de fechamento estanque à água
("weathertight");
-ser dotados de vidros de espessuras compatível com sua área e máxima
dimensão linear, sem necessitar, contudo, de serem providos de tampas de combate; e
-apresentarem braçolas com, pelo menos, 380 mm de altura.
g)Descargas no Costado
A extremidade no costado dos tubos de descarga de águas servidas deverão
ser dotadas de válvulas de retenção e fechamento (combinadas ou não) facilmente
acessíveis, exceto nos casos em que a descarga se dá por gravidade e a distância
vertical entre o ponto de descarga no costado e a extremidade superior do tubo seja
maior ou igual a 2,00m, quando então as válvulas poderão ser de fechamento sem a
retenção.
h)Proteção da Tripulação
I)Em todas as partes expostas dos conveses de borda livre e das
superestruturas deverá haver eficientes balaustradas ou bordas falsas com altura não
inferior a 1,0 metro. Essa altura poderá ser reduzida ou até suprimida, a critério da
DPC sempre que interferir nas operações normais da embarcação, desde seja garantida
uma proteção adequada à tripulação e/ou aos passageiros.
II)A abertura inferior da balaustrada deverá apresentar altura menor ou
igual a 230 mm e os demais vãos não poderão apresentar altura superior a 380 mm.
No caso de navios com bordas arredondadas, os suportes das balaustradas deverão ser
colocados na parte plana do convés.
III)Deverá ser prevista uma passagem permanentemente desobstruída de
proa a popa da embarcação com, pelo menos, 80 cm de largura cada, a qual não
poderá ser efetivada por cima de tampas de escotilhas.
SEÇÃO II
DETERMINAÇÃO DA BORDA LIVRE DE EMBARCAÇÕES "NÃO SOLAS"
7.8. ALTURA MÍNIMA DE PROA (HP)
a)A altura mínima de proa (HP), medida verticalmente na perpendicular de
vante a partir da linha d'água de projeto até o convés exposto, de acordo com o
estabelecido na subalínea b), não deverá ser inferior ao valor obtido por meio das
seguintes expressões: 1_MD_07_007
b)A altura mínima de proa deverá ser medida até:
I)o convés de borda livre, o qual poderá apresentar um tosamento regular a
partir da seção de meio navio até a perpendicular de vante; ou
II)o convés de um castelo de proa, fechado e estanque ao tempo, com
comprimento não inferior a 10% do comprimento total da embarcação, mesmo quando
esse convés apresente um tosamento, o qual, entretanto, não poderá ser maior do que o
tosamento do convés de borda livre
7.9. CÁLCULO DA BORDA LIVRE DE EMBARCAÇÕES "NÃO SOLAS"
a)Borda Livre Mínima - O valor mínimo para a borda livre será igual à distância
vertical, medida na meia-nau, entre a face superior do trincaniz do convés de borda livre
e uma linha de flutuação, paralela à linha d'água de projeto, que intercepta a
perpendicular de vante no ponto correspondente à altura mínima de proa.
b)Correção para a Posição da Linha de Convés - É aplicável quando existir algum
impedimento para marcar a "Linha de Convés" na sua posição regulamentar. Nesses casos
a diferença entre a posição real e a estabelecida nas regras será somada ou deduzida do
valor da borda livre mínima (Fig. 7-1), conforme o caso.
c)Valor Mínimo - A borda livre mínima não poderá ser inferior a 100 mm,
exceto em função da correção para a Posição da Linha de Convés.
d)Verificação do Calado Máximo - As embarcações deverão apresentar
resistência estrutural e estabilidade intacta satisfatória no calado correspondente à borda
livre mínima atribuída. Caso essa borda livre acarrete um calado maior do que o calado
máximo considerado pelo projetista, a borda livre mínima deverá ser aumentada de forma
a coincidir com o calado máximo.
Atenção especial deverá ser dispensada aos requisitos de posicionamento das
aberturas no costado apresentados no artigo 7.7, alínea c), sendo que a borda livre deverá
ser aumentada sempre que necessário para se garantir o seu atendimento.
e)Procedimento Alternativo - Para embarcação não SOLAS empregada na
Navegação de Mar Aberto, o cálculo da sua borda livre poderá ser efetuado em
conformidade com as disposições constantes na Convenção Internacional de Linhas de
Carga (1966) em vigor, sempre que julgado necessário ou conveniente. Nesse caso,
deverão ser integralmente atendidas as demais disposições daquela Convenção assim
como as determinações constantes na Seção V deste capítulo. Eventuais solicitações para
isenção do requisito de altura mínima de proa estabelecido na regra 39 da Convenção
serão avaliadas caso a caso pela DPC. 1_MD_07_008
7.10. CORREÇÃO PARA NAVEGAÇÃO EM ÁGUA DOCE
Caso também esteja prevista a navegação em água doce, a borda livre
mínima para essa navegação deverá ser reduzida do valor obtido por intermédio da
seguinte expressão:
AD=(D-BL)/48 (6)
onde:
AD = correção para navegação em água doce, em milímetros;
D = pontal para borda livre, em milímetros; e
BL = borda livre mínima, em milímetros.
SEÇÃO III
MARCAS DE BORDA LIVRE DE EMBARCAÇÕES "NÃO SOLAS"
7.11. MARCA DA LINHA DE CONVÉS
a)Características - é uma linha horizontal de 300 mm de comprimento e 25
mm de largura, fixada em ambos os bordos da embarcação, centrada na meia-nau e
com aresta superior coincidindo com a interseção entre o prolongamento da face
superior do convés da borda livre e a face externa do chapeamento do costado
(Figuras 7-2 e 7-3). 1_MD_01_009
b)Localização (Casos Especiais):
I)Nas embarcações com o convés de borda livre descontínuo, nas quais a
parte superior desse convés se estenda além da meia-nau, a aresta superior da linha
do convés deverá ser posicionada coincidindo com o prolongamento da face superior
da parcela mais baixa desse convés, paralela à parte superior do mesmo.
II)Nas embarcações com bordas arredondadas ou com quaisquer outros
dispositivos que impossibilitem a fixação da marca no local estabelecido, sua posição
deverá ser determinada com referência a outro fixo no costado da embarcação, desde
que a borda livre sofra a correção correspondente (Figura 7-1)
7.12. MARCA DE LINHA DE CARGA (DISCO DE PLIMSOLL)
a)Características - Consiste de um anel de 180 mm de diâmetro externo e
25 mm de largura, cruzado por uma linha horizontal de 300 mm de comprimento e
25 mm de largura, cuja face superior passa pelo centro do anel (Figura 7-2).
b)Localização - Essa marca deverá ser fixada em ambos os bordos da embarcação,
de forma que o centro do anel seja colocado à meia-nau e a uma distância vertical abaixo da
aresta superior da Linha do Convés igual à borda livre atribuída. (Figura 7-2)
c)Marcação Para Pequenos Valores de Borda Livre - Sempre que a borda
livre mínima for inferior a 120 mm, somente deverá ser fixada a parte inferior do anel
alinhada na horizontal de maneira associada (Figura 7-4) 1_MD_07_010
7.13. MARCA DA AUTORIDADE RESPONSÁVEL
Quando a borda livre for atribuída pelas Capitanias dos Portos ou Fluviais
(CP ou CF), Delegacias (DL) ou pela GEVI, deverão ser fixadas, em ambos os bordos da
embarcação, as letras "C" e "P", respectivamente à esquerda e à direita da marca de
linha de carga e acima da linha horizontal, cada uma medindo 35 mm de altura e 25
mm de largura, para indicar que a CP(CF)/DL ou GEVI foi a autoridade responsável
pelas medições, cálculos e atribuição da linha de carga (Figura 7-5).
Quando a borda livre for atribuída por uma Sociedade Classificadora ou
Entidade Certificadora deverão ser fixadas as letras correspondentes a cada entidade. 1_MD_07_011
7.14. MARCA DE ÁGUA DOCE
Consiste em duas linhas horizontais e uma vertical, todas com 25 mm de
largura, sendo que a linha vertical deve ser posicionada 650 mm a vante do centro da
marca de linha de carga, unindo as duas linhas horizontais com 300 mm cada,
conforme indicado na Figura 7-6. A distância vertical entre as duas linhas horizontais
deve ser igual à correção para a navegação em água doce, apresentada no artigo
7.10
7.15. DETALHES DE MARCAÇÃO
a)Todas as marcas devem estar permanentemente fixadas em ambos os
bordos da embarcação, sendo que para os navios de aço devem ser soldadas ou
buriladas de forma permanente.
b)As marcas serão pintadas em branco ou amarelo quando fixadas em fundo
escuro ou em preto com fundo claro.
c)Todas as marcas devem ser facilmente visíveis e, se necessário, arranjos
especiais devem ser feitos com este propósito, a critério da DPC. 1_MD_07_012
SEÇÃO IV
CERTIFICADO DE EMBARCAÇÕES "NÃO SOLAS"
7.16. CERTIFICADO NACIONAL DE BORDA LIVRE PARA A NAVEGAÇÃO DE MAR ABERTO
a)Obrigatoriedade - As embarcações "Não SOLAS" que não sejam dispensadas
de atribuição de borda livre, conforme estabelecido nos itens 0701 e 0702, deverão ser
portadoras de um Certificado Nacional de Borda Livre para a Navegação de Mar Aberto,
cujo modelo é apresentado no Anexo 7-A.
b)Emissão - O Certificado Nacional de Borda Livre para a Navegação de Mar
Aberto poderá ser emitido, para as embarcações EC1, pelas Sociedades Classificadoras
reconhecidas para atuarem em nome do Governo Brasileiro na navegação de mar
aberto, pelas Entidades Certificadoras ou pelo GVI, conforme previsto nas disposições
transitórias contidas na introdução desta norma.
Para as embarcações EC2 sujeitas à borda livre e não classificadas, o
certificado poderá ser emitido pelas CP/DL/AG ou por uma Entidade Certificadora.
As embarcações classificadas terão os seus certificados emitidos
obrigatoriamente pelas Sociedades Classificadoras.
c)Validade - O Certificado terá validade de, no máximo, cinco anos.
7.17. CÁLCULOS
a)Notas para Marcação da Borda Livre Nacional (Navegação de Mar
Aberto)
I)Os cálculos necessários para a determinação da borda livre deverão ser
apresentados sob a forma das Notas para a Marcação da Borda Livre Nacional
(Navegação de Mar Aberto), cujo modelo é apresentado no Anexo 7-B.
II)Quando o Certificado for emitido pela GEVI ou pelas CP, DL ou AG, os
cálculos serão efetuados pelo técnico responsável contratado pelo construtor, armador
ou proprietário, devidamente regularizado perante o Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia (CREA) de jurisdição do estaleiro construtor ou do órgão de inscrição da
embarcação, que será responsável pela exatidão das informações contidas nas notas,
sendo que, para melhor caracterizar essa responsabilidade, o responsável técnico deverá
também apresentar uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente aos
serviços executados.
III)As Sociedades Classificadoras e as Entidades Certificadoras poderão exigir a
apresentação das notas assinadas pelo técnico responsável ou elaborá-las por intermédio
do seu corpo técnico. Quando assinadas por um responsável técnico, as notas deverão
ser acompanhadas pela respectiva ART.
b)Relatório das Condições para a Atribuição da Borda Livre Nacional
(Navegação de Mar Aberto)
I)As condições da embarcação que devem ser consideradas por ocasião dos
cálculos para a determinação da borda livre deverão ser verificadas por meio de vistoria
específica, e apresentadas no Relatório das Condições para a Atribuição da Borda Livre
Nacional (Navegação de Mar Aberto), cujo modelo é apresentado no Anexo 7-C.
II)Quando o Certificado for emitido pelas CP, DL ou AG, a vistoria deverá ser
efetuada por responsável técnico, contratado pelo construtor, proprietário ou armador,
devidamente regularizado perante o CREA de jurisdição do estaleiro construtor ou do
órgão de inscrição da embarcação, que será responsável pela exatidão das informações
contidas no relatório, sendo que para melhor caracterizar essa responsabilidade, o
responsável técnico deverá também apresentar uma ART referente aos serviços
executados.
III)As Sociedades Classificadoras e as Entidades Certificadoras deverão efetuar
as vistorias por intermédio do seu corpo técnico, quando o certificado for emitido por
essas entidades.
Quando o certificado for emitido pela GEVI, a vistoria será realizada pelos
membros dessa Gerência
7.18. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DO CERTIFICADO
7.18.1. Documentação
Quando o Certificado for emitido pelo GVI das CP, DL ou AG, a solicitação
para a determinação da borda livre será efetivada por meio de requerimento do
proprietário, armador ou construtor, encaminhado à CP, DL ou AG de inscrição da
embarcação ou de jurisdição do estaleiro construtor, acompanhado de pelo menos uma
via (exceto onde indicado em contrário) da seguinte documentação, previamente
avaliada por ocasião da licença de construção, alteração ou reclassificação, quando
aplicável:
a)Memorial Descritivo;
b)Plano de Linhas;
c)Arranjo Geral;
d)Seção Mestra;
e)Perfil Estrutural;
f)Curvas Hidrostáticas;
g)Folheto de Trim e Estabilidade ou Manual de Carregamento (Definitivo);
h)Notas para a marcação da borda livre nacional (navegação de mar aberto),
em 3 (três) vias;
i)Relatório das condições para atribuição da borda livre nacional, em 3 (três)
vias;