PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 112, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 18 de 33)

o)Embarcações Existentes - é toda embarcação que não é nova.
p)Área de Carga - é a parte da embarcação onde estão localizados os
tanques de carga, praça de bombas de carga, e inclui tanques de lastro, espaços vazios,
coferdans e praças de bombas adjacentes aos tanques de carga, conforme demonstrado
na figura abaixo. 1_MD_07_004
q)Álcool - significa o etanol (álcool etílico - CH3CH2OH) nas suas formas
utilizadas como combustível automotivo (etanol anidro e etanol hidratado).
r)Código IBC - significa o Código Internacional para a Construção e
Equipamento de Navios Transportadores de Produtos Químicos Perigosos a Granel.
5.21. APLICAÇÃO
a)Esta seção se aplica, exceto quando expressamente estabelecido em
contrário, às embarcações novas que transportem álcool, petróleo e seus derivados ou
outros produtos.
b)As alíneas a), b), c), e), f), g), h), exceto os itens 11º / 12º da alínea c)
e itens 7º / 9º / 10º / 11º / 12º da alínea e) subalínea II), do artigo 5.23, se aplicam
às embarcações existentes que transportem álcool, petróleo e seus derivados a partir
de 31 de dezembro de 2004.
c)A alínea d)e os itens 7º / 9º / 10º / 11º / 12º da alínea e) subalínea II),
do artigo 5.23 se aplicam às embarcações existentes que transportem álcool, petróleo
e seus derivados, a partir da primeira vistoria de renovação que ocorrer após 31 de
dezembro de 2004.
d)Esta Seção não se aplica às substâncias listadas nos capítulos 17 e 18 do
Código IBC, com exceção para o etanol (álcool etílico) conforme definido no artigo 5.20,
alínea i).
e)As alíneas a), b), c), d), f), g) e h), do artigo 5.23, são aplicáveis às
embarcações com arqueação bruta inferior a 500, que transportem álcool, petróleo e
seus derivados e outros produtos na navegação de mar aberto.
f)A alínea e), do artigo 5.23 se aplica às embarcações com arqueação bruta
inferior a 150 que transportem álcool, petróleo e seus derivados ou outros produtos na
navegação de mar aberto.
5.22. OBRIGATORIEDADE DE CLASSIFICAÇÃO
Toda embarcação nova com arqueação bruta maior ou igual que 500 deverá,
obrigatoriamente, ser classificada e mantida em classe por Sociedade Classificadora
reconhecida para atuar em nome do governo brasileiro.
As embarcações existentes terão classificação obrigatória de acordo com o
previsto no Capítulo 3 desta Norma.
5.23. REQUISITOS
As embarcações às quais se aplique esta seção, conforme definido no artigo
5.21, deverão, ainda, atender aos demais requisitos constantes nas Normas da
Autoridade Marítima aplicáveis ao tipo, porte da embarcação e área de navegação.
As embarcações empregadas no transporte de produtos químicos perigosos
e gases liquefeitos a granel deverão cumprir também os requisitos estabelecidos nos
Códigos Internacionais, como determinado no capítulo 3 destas Normas.
a)Gerenciamento de Segurança
I)Os operadores devem ter uma política de treinamento específico da
tripulação e prover a atualização das informações e da qualificação de modo a atender
as exigências básicas do trabalho;
II)Os operadores devem ter uma política para monitorar a proficiência das
tripulações e assegurar que o pessoal recém contratado tenha qualificações e
experiência adequadas para a função na qual estão sendo empregados;
IIII)Todos os documentos, avisos, notas e informações a bordo devem estar
dispostos de modo a serem facilmente visíveis e em linguagem de fácil compreensão
por toda tripulação;
IV)No mínimo 2 (dois) tripulantes ou profissionais não tripulantes, no caso
de embarcações não tripuladas (responsáveis pelas operações de carregamento e
descarregamento), deverão possuir treinamento de Segurança em Operações de Carga
e Descarga de Petróleo e seus derivados e outros produtos, de modo que, a qualquer
tempo, durante carga e descarga, um desses tripulantes esteja à frente da operação;
V)A tripulação deverá ser treinada e deve ser mantida proficiente na
operação de todos os guinchos e equipamentos de reboque. Treinamentos e exercícios
da tripulação devem ser registrados e devem cobrir as seguintes situações de
emergência que podem ser encontradas durante um reboque:
-falha de propulsão;
-falha do leme;
-perda de reboque; e
-perda de fundeio;
VI)O sistema de gerenciamento da segurança deverá cobrir, pelo menos, os
seguintes aspectos:
-procedimentos operacionais da embarcação;
-política e treinamento de segurança e meio ambiente;
-política e treinamento de segurança e saúde ocupacional;
-política de álcool e drogas;
-procedimentos para o fumo a bordo;
-procedimentos de risco ou de emergência;
-procedimentos para entrada em espaços confinados e trabalho à quente; e
-procedimentos de emergência para incêndio, encalhe, abalroamento,
colisão, alagamento, mau tempo, rompimento de rede ou mangotes de carga, perda de
reboque (se apropriado) e outros; e
VII)O sistema de gerenciamento deverá estar contido em um Manual de
Segurança. Esse manual deverá ser mantido a bordo da embarcação e deverá ser de
conhecimento de toda a tripulação.
b)Manutenção
Toda embarcação deverá possuir um sistema de inspeção/manutenção
programada para os equipamentos de combate a incêndio, proteção individual e
equipamentos de salvatagem.
Esse sistema deverá incluir um registro da manutenção efetuada, disponível
para fiscalização a qualquer tempo.
Todos os sistemas e equipamentos instalados a bordo deverão ser mantidos
em condições normais de operação.
Equipamentos em excesso à dotação estabelecida na regulamentação em
vigor e que estejam fora de operação deverão ser reparados ou retirados de bordo ou
serem isolados e mantidos claramente identificados como inoperantes.
c)Requisitos e Procedimentos de Segurança
I)Motores à combustão interna empregados, não deverão utilizar
combustíveis com ponto de fulgor inferior à 60o C (como álcool ou gasolina) e devem
ser providos com inibidores de centelha e dispositivos de desarme de sobre
velocidade;
II)Toda a instalação elétrica, seus equipamentos e acessórios deverão ser de
tipo aprovado (à prova de explosão);
III)Todo equipamento (elétrico/bateria) portátil deve ser de um tipo
aprovado (estanque a gás);
IV)A embarcação, enquanto tripulada em porto, deve ter a bordo uma boia
com retinida próxima ao acesso;
V)O acesso à embarcação deverá estar sempre limpo e desimpedido;
VI)A embarcação deve ter a bordo uma prancha portátil que tenha superfície
antiderrapante, corrimões laterais e seja de largura e comprimento suficientes para
prover embarque seguro;
VII)Toda operação de carga e descarga deve ser precedida de uma
verificação de segurança operacional quanto à segurança e risco de poluição, acordada,
acompanhada e assinada por representante da embarcação e do terminal (ou da outra
embarcação). O Anexo 5 - J apresenta um modelo de Lista de Verificação de Segurança
Operacional de Embarcações que transportam petróleo e seus derivados;
VIII)As embarcações que transportem álcool, petróleo e seus derivados,
somente poderão realizá-lo em tanques apropriados, que não sejam os tanques de
colisão à vante ou à ré, dotados dos dispositivos de segurança, transferência e controle
necessários;
IX)Durante as operações de carga e descarga as embarcações deverão dispor
de Cabos de Reboque de Emergência de dimensões adequadas, na proa e na popa,
prontos para emprego imediato. Deverá haver também meios para largar as espias
rapidamente;
X)Durante as operações de carga ou descarga, a embarcação deverá exibir,
durante o dia, a bandeira BRAVO, do Código Internacional de Sinais, e, durante a noite,
uma luz circular encarnada com alcance de, no mínimo, 3 milhas para embarcações com AB
maior do que 50 e 2 milhas para embarcações com AB menor ou igual a 50;
XI)Toda embarcação propulsada deve ser equipada com sistema de
iluminação de emergência para praça de bombas, passadiço ou local de controle da
operação e áreas de convés envolvidas na operação, que possua capacidade de
funcionamento por 3 horas após a perda da energia principal;
XII)Espaços de acomodações ou de serviços não poderão estar situados na
área de carga. A antepara frontal desses espaços com a área de carga não poderá
conter vigias ou janelas que não sejam fixas. Portas, janelas, vigias ou quaisquer outros
tipos de aberturas que dêem acesso a cozinhas, acomodações ou espaços nos quais
existam equipamentos que possam produzir chamas ou faíscas, deverão estar situadas
a uma distância mínima de 4 metros da área de carga;
XIII)Cargas perigosas embaladas ou produtos químicos perigosos a granel,
transportados simultaneamente com álcool, petróleo e seus derivados, deverão atender
ao IMDG ou aos Códigos IBC/BCH, respectivamente;
XIV)Pessoal empregado em operações de carga e descarga de álcool,
petróleo e seus derivados, tripulantes ou não, deverão estar providos de EPI completo
(botas, macacão, capacete, luvas e óculos de proteção);
XV)Aberturas existentes no convés tais como agulheiros, portas de visita e
suspiros deverão atender os requisitos de estanqueidade à água, conforme previsto no
Capítulo 7;
XVI)A iluminação no convés da embarcação deverá ser suficiente para
operações noturnas;
XVII)As embarcações deverão estar providas de avisos de advertência,
instalados em ambos os bordos no convés, com os dizeres: PERIGO MANTENHA-SE
AFASTADO, RISCO DE EXPLOSÃO, NÃO FUME, NÃO PROVOQUE CENTELHA;
XVIII)O diagrama esquemático das redes de carga deverá estar disponível e
atualizado, em local visível;
XIX)Todos os extintores portáteis deverão estar carregados, identificados,
com instruções de uso e dentro do prazo de validade;
XX)Bandejas de contenção deverão ser mantidas drenadas, secas e limpas e
seus drenos fechados;
XXI)O convés da embarcação deverá ser mantido limpo;
XXII)Os tanques de carga e de lastro deverão estar identificados;
XXIII)Durante operações de carga e descarga a rede de incêndio principal
deverá ser mantida pressurizada. As mangueiras deverão estar posicionadas e prontas
para uso imediato; e
XIV)Durante as operações de carga e descarga o cabo terra deverá estar
conectado.
d)Prevenção e Combate a Incêndio
Além dos requisitos estabelecidos no Capítulo 4, os seguintes requisitos
deverão ser atendidos:
I)Ser provida com pelo menos uma bomba de incêndio;
II)A rede de incêndio principal deve ser provida com uma conexão
internacional bordo/terra de incêndio, bem identificada e acessível de ambos os bordos
da embarcação, fabricada em aço ou outro material equivalente, fabricada para
suportar a mesma pressão das redes de incêndio da embarcação, de acordo com o
desenho a seguir: 1_MD_01_005
Espessura do Flange: 14,5 mm (mínima)
Quatro parafusos com 16 mm de diâmetro e 50 mm de comprimento, com
porca.
III)Toda embarcação tripulada com AB superior a 500 deve ser provida com um
sistema de detecção e alarme de incêndio;
IV)Ser provida com um Plano de Combate a Incêndio, que deve permanecer
permanentemente postado no passadiço, estações de controle, refeitórios, sala de
recreação/estar e outros locais relevantes a bordo, mostrando claramente, para cada
convés, quando existente:
-as estações de controle;
-sistema de detecção e alarme de incêndio;
-sistema fixo de combate a incêndio;
-especificação e localização de extintores portáteis;
-meios de acesso a diferentes compartimentos; e
-sistema de ventilação incluindo o comando dos ventiladores.
Os planos devem estar legíveis e atualizados, devendo estar disponíveis nos
pontos de acesso às embarcações quando estiverem em portos, terminais e a contrabordo
de outras embarcações.
e)Prevenção e Combate à Poluição
I)Plano de Emergência
Toda embarcação que transporte mais do que 200 m3 de petróleo e seus
derivados devem possuir e manter a bordo um Plano de Emergência de Bordo para Poluição
por Óleo.
Esse plano deverá, pelo menos, conter o seguinte:
-descrição detalhada das ações a serem tomadas pelas pessoas a bordo para
reduzir ou controlar incidentes com vazamentos de óleo;
-procedimento a ser seguido pelo Comandante ou pessoa encarregada da
embarcação para informar um incidente por poluição por óleo;
-lista de autoridades e pessoas a serem contatadas no caso de um incidente de
poluição com óleo;
-procedimentos para ação coordenada de bordo com autoridades nacionais e
locais no combate à poluição; e
-localização dos equipamentos para conter, minimizar ou recolher derrame de
óleo.
II)Requisitos de Construção
-Ser providas com uma borda de contenção contínua no convés de, pelo menos,
150 mm de altura ao redor de toda área do convés, de tal modo que eventuais vazamentos
de óleo para o convés sejam contidos a bordo;
-A borda de contenção referenciada no artigo anterior deverá ser provida de
embornais, os quais deverão poder ser obstruídos por intermédio de bujões ou dispositivos
equivalentes e eficazes para impedir o derramamento do produto na água;
-As tomadas de carga e descarga deverão ser providas de bandejas, com
capacidade nunca inferior a 200 l; um dos drenos da bandeja deverá estar conectado ao
tanque de carga, através de rede onde deverá estar instalada uma válvula. Suspiros dos
tanques de carga, tubulações independentes onde estejam instaladas válvulas de segurança
e qualquer dispositivo onde seja possível o derramamento acidental do líquido deverão ser
providos de bandejas, com capacidade nunca inferior a 20 l, com dreno;
-Tomadas de carga, redutores, redes de carga e descarga e válvulas associadas
deverão ser de aço ou outro material adequado. Não é permitido o emprego de ferro
fundido ou alumínio. Todas as tomadas e redes devem ser fixadas e rigidamente apoiadas
para prevenir tanto movimentos laterais como verticais;
-Possuir flanges das redes integralmente aparafusados e estanques. Redes
abertas ou tomadas não utilizadas devem ser dotadas de flanges cegos integralmente
aparafusados. Esses flanges cegos devem ter resistência suficiente para suportar a pressão
de trabalho da tubulação;
-Efetuar teste de pressão de todo o sistema de mangotes e redes de carga a
uma pressão de teste de 150% da pressão máxima de trabalho a intervalos não maiores que
12 meses. Esses testes deverão ser registrados e os registros serem mantidos a bordo à
disposição de uma eventual fiscalização;
-Instalar em seu sistema de controle de carregamento um alarme de nível alto
do(s) tanque(s) de carga, que deverá alarmar quando o nível do tanque alcançar 95% da sua
capacidade. O alarme deverá ser individual para cada tanque e audível em toda área de
operação da embarcação;
-A rede de descarga deverá ser dotada de um manômetro, instalado
imediatamente após a bomba, que permita o monitoramento da pressão de operação. Para
monitoramento da pressão de operação de carregamento, deverá ser instalado outro
manômetro junto à(s) tomada(s) de carga/descarga;
-O motor do conjunto moto-bomba deverá ser instalado fora da área de carga e
deverá estar abrigado por casaria que permita ampla ventilação natural. Entre o motor e a
bomba de carga deverá ser instalada uma antepara, com altura de, pelo menos, 1500 mm,
e largura de, pelo menos, 2000 mm. A antepara deverá ser posicionada próxima à bomba,
de modo a impedir que borrifos de óleo atinjam as superfícies aquecidas do motor;
-As embarcações deverão ser dotadas de tomada(s) de carga/descarga;
-Não deve haver conexão direta dos tanques de carga, tanques de retenção de
resíduos oleosos, bombas de esgoto de porão e de quaisquer outros espaços ou
equipamentos que possam resultar no lançamento acidental de óleo nos meios hídricos; e
-O arranjo de esgoto poderá conter dispositivo que possibilite a descarga desses
espaços diretamente para o meio hídrico em situações de emergência que ameacem a
segurança da própria embarcação e das pessoas a bordo. Esse dispositivo, contudo, deverá
ser dotado, no mínimo, com uma válvula com lacre, mantida permanentemente fechada e
com placa de advertência para uso somente em emergência. O lacre deverá ser numerado
e registrado no Livro de Registro de Óleo PARTE I.
III)Segurança Operacional
-Livro de Registros
Todas as operações de lastro, deslastro e de limpeza de tanques de óleo
combustível, descarte de resíduos oleosos de praça de máquinas, esgoto de porão e outras
operações associadas aos compartimentos de máquinas devem ser registradas em um Livro
Registro de Óleo Parte I.
As operações de carregamento e descarregamento de óleo transportado como
carga, lastro e deslastro de tanques de carga, lavagem de tanques de carga e demais
operações relativas às operações de transporte de carga deverão ser lançadas em um Livro
Registro de Óleo Parte II.
Os modelos de Livro Registro de Óleo Parte I e Parte II deverão obedecer aos
modelos constantes da Convenção Internacional para Prevenção da Poluição por Navios -
MARPOL 73/78. Os Livros Registro de Óleo Parte I e Parte II adotados deverão ser mantidas
a bordo e estarem sempre disponíveis para inspeção.
-Derramamento de Óleo no Convés
A embarcação deverá ser dotada de material para remoção de derramamento
de óleo no convés, composto no mínimo de: serragem fina (10 kg), manta absorvente
(10kg), areia (10kg), rodos (02un), pás de material que não provoque centelha (02un), botas
de borracha de cano longo (02 pares), luvas de borracha impermeáveis (02 pares), baldes
plásticos (04 un), vassouras (02 un), trapo (10 kg), estopa (05 kg), saco plástico reforçado (20
un), tambores de 200 l para guarda de material e para recolhimento dos resíduos oriundos
da faina de limpeza (02 un) e produto neutro para limpeza de convés oleoso (20 l).
-Tanques de Carga
O sistema de ventilação dos tanques deve ser dotado de dispositivo destinado a
assegurar que nem a pressão ou vácuo nos tanques exceda os parâmetros de projeto
(válvulas Pressão/ Vácuo - PV), certificadas em teste de bancada com validade que não
ultrapasse 24 meses.
Os pique tanques de vante e de ré não poderão ser utilizados para transporte de
carga ou de combustível para consumo da própria embarcação.
Toda embarcação tripulada deverá possuir equipamento de detecção de
atmosfera explosiva. Esses equipamentos deverão ser mantidos totalmente operacionais e
com teste e calibração de acordo com as instruções do fabricante (explosímetro).
Toda embarcação tripulada deverá possuir equipamento de medição de nível de
oxigênio. Esses equipamentos deverão ser mantidos totalmente operacionais e com teste e
calibração de acordo com as instruções do fabricante (oxímetro).
-Plano de Carga
Cada operação deve possuir um plano de carga, especificamente acordado com
o representante do terminal. Esse Plano de Carga deverá conter, pelo menos, as seguintes
informações:
-distribuição de carga na chegada e partida;
-densidade, quantidade e temperatura do produto;
-tanques da embarcação a serem carregados/descarregados e sequência a ser
seguida;
-identificação das redes de carga a serem usadas (embarcação/terminal);
-vazão máxima de transferência de carga;
-limites de pressão;
-limites de temperatura;
-restrições relativas à acumulação de energia estática;
-qualquer preparação de tanque requerida antes ou depois das operações de
carga;
-método de comunicação e procedimentos de parada de emergência;
-qualquer operação simultânea, tais como carregamento de óleo combustível e
armazenamento; e
-carga anterior transportada.
IV)Dados de Segurança da Carga
Todas as cargas transportadas devem constar de FOLHAS DE DADOS DE
SEGURANÇA DOS MATERIAIS (Data Sheet) cobrindo informações de manuseio seguro,
procedimentos de emergência e dados de saúde.
f)Segurança nos Espaços de Bombas Confinados
I)Na entrada da casa de bombas deverão ser claramente expostos
procedimentos de segurança com as advertências e precauções a serem observadas pelas
pessoas antes de entrar e quando estiver no seu interior;
II)As casas de bombas deverão possuir sistema de monitoração da temperatura
da bomba de carga;
III)A ventilação da casa de bombas deve ser por exaustão forçada (no mínimo 20
trocas por hora);
IV)Motores, chaves de partida de equipamentos e interruptores de luz
instalados dentro da casa de bombas deverão ser à prova de explosão;
V)Deverá ser instalado fora da casa de bombas um dispositivo para parada de
emergência das bombas. Esse dispositivo deverá estar claramente identificado e
sinalizado;
VI)O porão da casa de bombas deverá ser mantido livre de líquidos, devendo os
porões ser mantidos secos e livres de resíduos de óleos;
VII)Embarcações que utilizem bombas ou redes de carga para efetuar operações
de lastro em situação de emergência deverão ser dotadas de dispositivo que permita isolar
efetivamente os dois sistemas entre si. Deverão ser utilizados dispositivos tipos seção de
rede "carretel removível" ou outro que assegure o mesmo grau de isolamento;
VIII) As bombas de carga deverão ser instaladas em compartimento separado
daquele em que for instalado o motor, segregado por antepara estanque a gás. Penetrações
através de anteparas para passagem de eixos de acionamento de bombas de carga, cujos
motores de acionamento forem instalados em compartimento separado, deverão ser
estanques a gás; e
IX)A casa de bombas deverá ser dotada de alarme sonoro de nível alto em
pocetos. Esse alarme deverá soar no passadiço, na própria casa de bombas e no convés
principal.
g)Segurança e Prevenção nos Espaços de Máquinas
I)As redes de óleo combustível e óleo de sistemas hidráulicos devem ser
instaladas de modo a evitar a ocorrência de vazamentos sobre superfícies quentes; e
II)Os equipamentos instalados nas proximidades dessas redes devem ser
protegidos contra borrifos de óleo.
h)Segurança de Fundeio e Amarração
I)Todos os cabos de amarração, manilhas, guinchos e freios devem ser mantidos
em boas condições;
II)Todos os guinchos acionados eletricamente devem ter motor à prova de
explosão;
III)Guinchos hidráulicos devem estar livres de vazamentos;
IV)O conjunto de cabos utilizados para amarração da embarcação deverá ter as
mesmas dimensões e ser confeccionado com o mesmo material (todos de náilon ou todos
de polipropileno etc.); e
V)Todas as embarcações propulsadas devem ser dotadas de sistema de fundeio.
O sistema deverá possuir dispositivo adicional ao freio do molinete/guincho, quando
existente, para travamento da âncora e do cabo ou amarra.
5.24. EMBARCAÇÕES SEM PROPULSÃO
As embarcações sem propulsão deverão atender as alíneas a), b), c), e), f), h) I)
e h), subalínea IV); exceto os itens 11º, 12º e 23º, da alínea c), do artigo 5.23.
SEÇÃO IV
EMBARCAÇÕES DE APOIO A MERGULHO
5.25. REQUISITOS ADICIONAIS
As embarcações de qualquer arqueação bruta, construídas ou adaptadas (mesmo
que temporariamente), para o apoio às atividades de mergulho, deverão atender, além das
exigências contidas na Seção II deste Capítulo, aos seguintes requisitos adicionais:
a)todos os componentes do sistema de mergulho, tais como compressores,
tanques de volume, câmaras hiperbáricas, garrafas de alta pressão de ar comprimido e de
oxigênio, deverão estar rigidamente fixados à embarcação, não sendo permitida a utilização
de qualquer tipo de fixação provisória por meio de peias, cabos e outras formas
semelhantes; e
b)atender aos requisitos para o transporte de carga no convés constantes do
artigo 5.16 destas normas.
CAPÍTULO 7
BORDA LIVRE E ESTABILIDADE INTACTA
7.1. PROPÓSITO
Estabelecer regras e instruções específicas para a determinação da borda livre e
compartimentagem das embarcações nacionais empregadas na Navegação de Mar Aberto,
estabelecendo também os critérios e procedimentos para verificação da estabilidade
intacta.
SEÇÃO I
DEFINIÇÕES E REQUISITOS TÉCNICOS
7.2. APLICAÇÃO
7.2.1. Borda Livre:
a)As Regras constantes na presente Norma, relativas à atribuição da Borda Livre,
se aplicam às seguintes embarcações:
I)aquelas que solicitem a emissão do Certificado Nacional ou Internacional de
Borda Livre em ou após 04/02/1997;
II)aquelas construídas antes de 04/02/1997, por solicitação do proprietário ou
armador; e;
III)aquelas já construídas e que tenham sido objeto de modificações de vulto, as
quais exijam a reavaliação da borda livre, em ou após 04/05/1997.
b)A renovação de Certificados de Borda Livre de embarcações existentes, cuja
Borda Livre tenha sido atribuída de acordo com instruções que não estejam mais em vigor,
deverá atender aos procedimentos estabelecidos no Anexo 7-H.
7.2.2. Estabilidade - As Regras constantes na presente Norma, relativas à
verificação da estabilidade intacta, são aplicáveis a todas as embarcações empregadas na
Navegação de Mar Aberto construídas após 09/06/98.
7.2.3. Compartimentagem:
a)As Regras constantes na presente Norma relativas à compartimentagem são
aplicáveis a todas as Embarcações de Passageiros com arqueação bruta superior a 50 que
sejam construídas após 09/06/98.