PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 112, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 16 de 33)

4.50. REDES E ACESSÓRIOS
Nas embarcações somente deverão ser utilizadas redes de aço e acessórios
de materiais resistentes ao fogo junto ao casco, nos embornais, nas descargas sanitárias
e em outras descargas situadas abaixo do convés estanque e em locais onde a falha
do material, em caso de incêndio, possa provocar risco de alagamento.
A identificação por cores das tubulações em todas as embarcações deverá
ser efetuada em conformidade com o disposto na norma ISO 14726:2008 (en) Ships and
marine technology - Identification colours for the content of piping systems, e suas
alterações.
4.51. RECOMENDAÇÕES
Recomenda-se para as embarcações propulsadas e construídas em aço, que
o projetista utilize nas superfícies expostas, acabamentos de corredores, escadas,
acomodações e espaços de serviços, materiais não combustíveis com características de
baixa propagação de chama; e
Todos os requisitos de dotação de material de proteção e combate a
incêndio devem ser considerados recomendáveis para as embarcações nas quais a sua
instalação não seja obrigatória.
SEÇÃO VIII
CARTAZES E SÍMBOLOS DE INSTRUÇÃO OU ADVERTÊNCIA
4.52. GENERALIDADES
Esta Seção estabelece os requisitos para o emprego dos símbolos
recomendados pela IMO para indicar a localização dos equipamentos de emergência,
dos postos de reunião e de embarque nas embarcações de sobrevivência.
4.53. DOTAÇÃO
As embarcações SOLAS, as de passageiros com AB maior que 300 e as
demais com AB maior que 500 deverão dotar os cartazes e símbolos de instrução ou
advertência prescritos nesta seção.
4.54. REQUISITOS TÉCNICOS
4.54.1. Padrão de Cores
Todos os símbolos do Anexo 4-G deverão ser brancos sobre fundo azul-
rei.
Todos os símbolos do Anexo 4-H deverão ser brancos sobre fundo verde-
bandeira.
Quando conveniente, uma seta branca em fundo verde poderá ser usada em
conjunto com outro símbolo, para indicar a direção.
4.54.2. Números de Referência
Os números usados nas referências não indicam a sequência dos eventos.
4.54.3. Adesivos Plásticos de Identificação
Os adesivos que contêm os símbolos deverão medir, no mínimo, 15 x 15 cm.
4.54.4. Número do Posto
O número do posto quando indicado nos símbolos deverá ser fixado no lado
direito do símbolo.
4.54.5. Linhas Tracejadas
As linhas tracejadas indicam que os símbolos poderão consistir de uma parte
ou de duas separadas (uma para o sinal e outra para o número). Quando um indicador
de direção (seta) é usado, ele poderá também ser parte do símbolo ou ser separado.
A linha tracejada não deverá ser mostrada.
4.54.6. Postos de Embarque
O símbolo de posto de embarque poderá ser usado no lugar do símbolo de
posto de reunião quando os dois postos forem um só.
Usar símbolo apropriado para o tipo de embarcação de sobrevivência do
posto. O número do posto deverá ser incluído no lado direito do símbolo.
4.54.7. Indicador de Direção:
a)o indicador de direção é um símbolo para ser usado com qualquer outro
símbolo;
b)a seta deve apontar na direção do equipamento ou do posto;
c)inserir o símbolo apropriado (número de referência de 1 a 21) no lado
esquerdo da seta; e
d)nos símbolos de saídas de emergência (números de referência 23 a 25), a
seta deve apontar na direção do equipamento ou do posto de emergência.
4.54.8. Instalação
Os cartazes e sinais desta Seção devem ser instalados nas embarcações
salva-vidas ou nas proximidades dos seus dispositivos de lançamento.
SEÇÃO IX
DISPOSITIVOS PARA EMBARQUE DE PRÁTICO
4.55. GENERALIDADES
As embarcações empregadas em viagens em cujo transcurso seja provável o
emprego de práticos deverão ser dotadas de dispositivos para embarque de prático.
O dispositivo para embarque de prático deverá ser construído e aprovado
em conformidade com os Códigos, Resoluções ou Convenções da IMO e a NORMAM-
321/DPC.
Os dispositivos para embarque de prático poderão ser do tipo escada ou
arranjo combinado com a escada de portaló, conforme disposto no Anexo 4-J.
4.56. REGRAS E REQUISITOS TÉCNICOS
4.56.1. Estado de Conservação e Segurança - a escada de prático deve ser
homologada pela DPC e mantida segura e em bom estado.
A escada de prático deve permitir o embarque seguro do prático e também
poder ser utilizada por outras pessoas, por ocasião da entrada ou saída de um
navio.
4.56.2. Localização - A escada de prático deve ter a possibilidade de ser
instalada em qualquer dos bordos numa posição segura em que não haja o risco de
receber descargas eventuais provenientes do navio. Deverá estar suficientemente
afastada, na medida do possível, das arestas do navio e situar-se na parte plana do
costado a meia-nau.
4.56.3. Operação:
a)Para receber o prático, a escada deverá ser lançada a sotavento.
b)Para que possa ter acesso ao navio, com segurança e comodidade, o
prático não deverá subir menos do que 1,50 m nem mais do que 9 m.
c)Quando a altura a ser escalada pelo Prático for superior a 9 m, a subida
a bordo, a partir da escada de prático, deve se efetuar com a ajuda da escada de
portaló.
d)Em caso de necessidade devem estar prontas para serem usadas duas
boças solidamente amarradas à embarcação, tendo pelo menos 32 mm de diâmetro.
e)Se o navio estiver em movimento, o embarque ou desembarque do prático
deve ser feito com o navio com marcha adiante e velocidade máxima de 5 a 6
nós.
f)A escada deve ser montada por tripulante capacitado e sob a supervisão
de um Oficial.
4.57. DISPOSITIVOS ESPECIAIS
4.57.1. Fixação - as embarcações devem ser providas de dispositivos
apropriados para permitir a passagem de maneira segura e cômoda do topo da escada
de prático para o convés ou escada de portaló. Quando esta passagem se efetuar por
meio de uma escada de borda-falsa, esta deve ser solidamente fixada à balaustrada da
borda-falsa. Os dois balaustres devem ter um afastamento entre 70 e 80 cm, ser
fixados rigidamente ao casco do navio, ficando no mínimo a 1,20 m acima da parte
superior da borda-falsa e serem construídos de aço ou material equivalente com, no
mínimo, 40 mm de diâmetro.
4.57.2. Iluminação - o local de embarque deve ser provido de iluminação
noturna, de modo que a parte superior da escada, a parte intermediária, bem como a
posição em que o prático aborda a embarcação fiquem devidamente iluminadas. A luz
deverá ficar em uma posição tal que não ofusque a vista do prático.
4.57.3. Boias Salva-Vidas - deve ser mantida junto à escada uma boia salva-
vidas, provida de um dispositivo flutuante de iluminação automática e retinida flutuante
de comprimento igual ao dobro da altura na qual ficará estivada, acima da linha de
flutuação na condição de navio leve, ou 30 metros, o que for maior.
4.57.4. Montagem - o Anexo 4-J ilustra a montagem da escada de prático
em embarcações com borda-livre até nove metros, montagem combinada com a escada
de portaló para borda-livre maior que nove metros, situações irregulares que devem ser
observadas na montagem da escada, posicionamento do guincho e iluminação
noturna.
SEÇÃO X
PROTEÇÃO DA TRIPULAÇÃO E PASSAGEIROS
4.58. PROTEÇÃO DA TRIPULAÇÃO E PASSAGEIROS
4.58.1. Para as embarcações não sujeitas à atribuição de uma borda-livre,
conforme definido no artigo 7.2, deverá ser prevista uma passagem permanentemente
desobstruída de proa a popa da embarcação com largura mínima em conformidade com
o estabelecido no Anexo 3-L, a qual não poderá ser efetivada por cima de tampas de
escotilha ou qualquer outro obstáculo que dificulte o deslocamento das pessoas.
4.58.2. Em todas as partes expostas dos conveses principais e de
superestruturas deverá haver eficientes balaustradas ou bordas falsas, que poderão ser
removíveis, com altura não inferior a 1 metro (para embarcações com AB maior que
20). Essa altura poderá ser reduzida ou até suprimida sua instalação, a critério da DPC,
sempre que interferir na operação normal da embarcação, desde que seja garantida
uma proteção adequada à tripulação e/ou aos passageiros.
4.58.3. A abertura inferior da balaustrada deverá apresentar altura menor ou
igual a 230 mm e os demais vãos não poderão apresentar espaçamento superior a 380
mm. No caso de embarcações com bordas arredondadas, os suportes das balaustradas
deverão ser colocados na parte plana do convés.
4.58.4. Este artigo se aplica apenas nos seguintes casos :
a)embarcações tripuladas ou que transportem passageiros; e
b)embarcações não tripuladas que, por razões operacionais, necessitem de
pessoal a bordo durante sua operação normal.
SEÇÃO XI
DISPOSITIVOS DE AMARRAÇÃO E FUNDEIO
4.59. GENERALIDADES
Caberá ao responsável técnico pela embarcação o dimensionamento do
sistema de amarração e fundeio, utilizando tabelas e/ou métodos de cálculo com
comprovada eficiência prática. Fatores ambientais adversos tais como correntezas,
corredeiras, tipos de fundo, ventos e ondas deverão ser levados em consideração.
As amarras poderão ser de elos com ou sem malhetes, cabos de aço ou
materiais sintéticos.
Para as embarcações classificadas, deverão ser seguidos os requisitos
previstos nas regras da Sociedade Classificadora.
4.60. APLICAÇÃO
4.60.1. Embarcações classificadas - deverão possuir dispositivos de amarração
e fundeio de acordo com o previsto nas regras da sociedade classificadora da
embarcação.
4.60.2Demais embarcações - deverão possuir dispositivos de amarração e
fundeio em conformidade com as característas da embarcação, devendo atender ao
previsto no artigo 4.59 destas normas.
4.60.3Isenções - as embarcações sem propulsão e não tripuladas estão
isentas de dotarem dispositivos de amarração e fundeio.
CAPÍTULO 5
TRANSPORTE DE CARGAS
SEÇÃO I
TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS
5.1. PROPÓSITO
Estabelecer procedimentos e critérios para que o transporte de cargas
perigosas e sua arrumação a bordo possa ocorrer visando à segurança das pessoas, à
integridade da embarcação e a minimizar os riscos de danos ao meio ambiente. São
especialmente focalizadas as cargas perigosas embaladas ou a granel, a sua classificação
e os procedimentos especiais a que estas cargas deverão ser submetidas quando
transportadas
5.2. DEFINIÇÕES
Para efeitos exclusivamente de aplicação deste capítulo, são adotadas as
seguintes definições:
a)Cargas Perigosas - são aquelas que, em virtude de serem explosivas, gases
comprimidos ou liquefeitos, inflamáveis, oxidantes, venenosas, infectantes, radioativas,
corrosivas ou substâncias contaminantes, possam apresentar perigos à tripulação, ao
navio, às instalações portuárias ou ao ambiente aquático. As cargas perigosas aqui
definidas encontram-se relacionadas nos códigos e convenções internacionais publicados
pela Organização Marítima Internacional - IMO.
b)Contentores Intermediários para Granéis (Intermediate Bulk Container -
IBC) - são embalagens portáteis rígidas, semi-rígidas ou flexíveis que não se enquadram
como embalagens mencionadas na alínea c) e que têm capacidade igual ou inferior a
3m3 (3000 litros). São projetadas para serem manuseadas mecanicamente e resistirem
aos esforços provocados pelo manuseio e pelo transporte, requisito este que deve ser
comprovado por meio de testes específicos (homologação).
c)Embalagens - são invólucros ou recipientes de tipo homologado para
conter cargas perigosas, tratadas pelo IMDG Code.
d)Explosão em Massa - é aquela que afeta instantaneamente quase toda a
carga.
e)Número ONU (UN) - número atribuído pelo Comitê de Peritos em
Transportes de Cargas Perigosas das Nações Unidas a cada produto ou substância,
visando à sua identificação.
f)Unidade de Transporte de Carga (Cargo Transport Unit) - significa um
veículo rodoviário de carga, vagão ferroviário de carga, conteiner de carga, veículo
rodoviário tanque e vagão ferroviário tanque.
g)Substâncias Danosas (Harmful Substances) - são aquelas substâncias que
estão identificadas como poluentes marinhos (marine pollutants), conforme
apresentadas nas convenções e códigos publicados pela IMO, tais como Código IMDG,
Código IGC ou que atendam aos critérios apresentados na Convenção MARPOL 73/78,
como emendados.
h)Embarcações SOLAS - são todas as embarcações mercantes de bandeira
brasileira empregadas em viagens marítimas internacionais ou empregadas no tráfego
marítimo mercantil entre portos brasileiros, Ilhas oceânicas, terminais e plataformas
marítimas, com exceção de:
I)embarcações de carga com arqueação bruta (AB) inferior a 500;
II)embarcações que transportem mais de 12 passageiros, com arqueação
bruta inferior a 500 e que não efetuem viagens internacionais;
III)embarcações de madeira de construção primitiva;
IV)embarcações sem meios de propulsão mecânica; e
V)embarcações de pesca.
5.3. CLASSIFICAÇÃO DAS CARGAS PERIGOSAS
Para efeitos de aplicação deste Capítulo, as cargas perigosas se dividem em
classes, de acordo com suas características, como se segue:
a)CLASSE 1 - Explosivos
A Classe 1 se caracteriza pelo fato de que o tipo de embalagem/invólucro
é, em muitos dos casos, um fator determinante do perigo e, portanto, depende da
divisão em que a substância se enquadrar. Essa classe tem cinco subdivisões, que
correspondem ao distinto perigo que apresentam:
I)Divisão 1.1 - Substâncias ou produtos que apresentam perigo de explosão
em massa.
II)Divisão 1.2 - Substâncias ou produtos que apresentam perigo de projeção,
mas não apresentam perigo de explosão em massa.
III)Divisão 1.3 - Substâncias ou produtos que apresentam perigo de incêndio
e perigo de produção de pequenos efeitos de onda de choque, ou projeção, ou ambos
os efeitos, mas que não apresentam perigo de explosão em massa. Compreende
substâncias ou artigos que:
-inflamam com grande irradiação de calor, e
-queimam sequencialmente, mas sem perigo de projeções ou choque.
IV)Divisão 1.4 - Substâncias ou produtos que não apresentam perigo
considerável. Os efeitos são confinados à embalagem, sem projeções de fragmentos a
distâncias consideráveis. O fogo externo à mesma não deve causar qualquer
explosão.
V)Divisão 1.5 - Substâncias muito insensíveis, mas que apresentam perigo de
explosão em massa. As substâncias desta divisão representam perigo de explosão em
massa, mas são tão insensíveis que, nas condições normais de transporte, possuem
pouca probabilidade de iniciar uma combustão ou que de sua combustão venha a dar
origem a uma detonação.
Nota: É mais provável que a combustão dê início a uma detonação quando
se transportam no navio grandes quantidades dessas substâncias. Nesses casos,
considera-se a substância como pertencente à Divisão 1.1 no que diz respeito à
estiva.
VI)Divisão 1.6 - Substâncias extremamente insensíveis que não apresentam
perigo de explosão em massa.
b)CLASSE 2 - Gases comprimidos, liquefeitos ou dissolvidos sob pressão
I)Classe 2.1 - Gases inflamáveis;
II)Classe 2.2 - Gases não inflamáveis e gases não tóxicos; e
III)Classe 2.3 - Gases tóxicos.
c)CLASSE 3 - Líquidos Inflamáveis
São misturas de líquidos ou líquidos contendo sólidos em solução ou
suspensão (ex: tintas e vernizes) que desprendem vapores inflamáveis em temperaturas
inferiores a 61º C (em prova de cadinho fechado) ou 65,6º C (em prova de cadinho
aberto) normalmente referido como "ponto de fulgor":
d)CLASSE 4 - Sólidos Inflamáveis
I)Classe 4.1 - Sólidos inflamáveis;
II)Classe 4.2 - Substâncias sujeitas à combustão espontânea; e
III)Classe 4.3 - Substâncias que, em contato com água, emitem gases
inflamáveis.
e)CLASSE 5 - Substâncias Oxidantes e Peróxidos Orgânicos
I)Classe 5.1 - Substâncias oxidantes - substâncias que, sozinhas, não são
necessariamente combustíveis e podem causar ou contribuir para a combustão de
outros materiais; e
II)Classe 5.2 - Peróxidos Orgânicos - são substâncias termicamente instáveis
que podem produzir auto-decomposição exotérmica.
f)CLASSE 6 - Substâncias Tóxicas ou Infectantes
I)Classe 6.1 - Substâncias tóxicas - são capazes de causar a morte, sérios
ferimentos ou danos à saúde humana quando inalados, ingeridos ou colocados em
contato com a pele; e
II)Classe 6.2 - Substâncias infectantes - são as substâncias contendo
microorganismos vivos ou suas toxinas que causam ou são passíveis de causar doenças
em animais ou no homem.
g)CLASSE 7 - Substâncias Radioativas
São substâncias que emitem radiação. Seu transporte deverá estar de acordo
com as normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).
h)CLASSE 8 - Substâncias Corrosivas
São as substâncias que, por ação química, causam danos quando em contato
com tecido vivo ou, quando derramadas, causam danos ao navio ou à outras
cargas.
i)CLASSE 9 - Substâncias e Materiais Perigosos Diversos
São as substâncias ou materiais perigosos que não se enquadram nas demais
classes.
Incluem-se, também, as substâncias classificadas como "poluentes do mar",
que representam perigo à vida no meio aquático, caso ocorra derramamento.
5.4. REQUISITOS PARA O TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS
As cargas perigosas embaladas são regidas pelo Código IMDG, que
estabelece requisitos para o tipo de embalagem, segregação, marcação, etiquetagem e
rotulação..
a)Homologação das Embalagens
I)As embalagens nacionais deverão estar homologadas e certificadas pela
DPC, que expedirá o competente Certificado de Homologação. Nesse certificado
constará a marcação "UN" a ser feita nas embalagens.
II)O Catálogo de Embalagens Homologadas publica todas as embalagens que
se encontram homologadas. Essa listagem encontra-se disponível na página da DPC na
internet, no endereço: https://www.marinha.mil.br/dpc/embalagens-homologadas.
III)As cargas perigosas importadas deverão estar contidas em embalagens
comprovadamente homologadas pelo respectivo país de origem, de acordo com o
Código IMDG, consequentemente, com a respectiva marcação "UN".
IV)Empresas no Brasil que tiverem a intenção de envasar e expedir produtos ou
substâncias perigosos com a utilização de embalagens que tenham sido fabricadas e
homologadas no exterior, de acordo com o Código IMDG, deverão ser validadas pela DPC.
Tal validação deverá seguir os preceitos contidos nas Normas da Autoridade Marítima para
a Homologação de Material - NORMAM-321/DPC. Uma vez concluído o processo de
validação, a embalagem receberá um Certificado de Conformidade da DPC, que conterá a
marcação UN da Autoridade Marítima Brasileira a ser utilizada nas embalagens.
b)Exportação de cargas perigosas embaladas procedentes do exterior
Esta alínea trata da situação das embalagens de empresas que tenham
recebido no Brasil cargas perigosas, devidamente embaladas conforme o Código IMDG
e que necessitem encaminhar as mesmas embalagens para outro país, exatamente
conforme foram recebidas, ou seja, sem que essas embalagens tenham sido abertas ou
sofrido qualquer alteração.As embalagens que estejam nessa condição de integridade
deverão possuir o respectivo Certificado de Homologação, que esteja dentro da validade
e emitido pela Autoridade Marítima do país de origem, que certifica que a embalagem
foi homologada de acordo com o Código IMDG. Essa documentação de homologação da
embalagem deverá estar disponível em uma plataforma digital, que permita pronto
acesso, tanto pela Autoridade Marítima, quanto pelas autoridades portuárias, para
verificação e monitoramento da conformidade dessas embalagens.
c)Declaração de Cargas Perigosas
O expedidor de carga perigosa deverá disponibilizar a bordo a Declaração de
Cargas Perigosas, de acordo com o modelo constante do Anexo 5-A, onde o expedidor
assegura que a carga, como oferecida para o transporte, encontra-se apropriadamente
embalada, marcada, etiquetada e sinalizada, em conformidade com os requisitos
aplicáveis. O expedidor é o responsável pela compatibilidade do produto envasado à
embalagem homologada que o contém.
A embarcação não poderá receber nem transportar a carga sem o
atendimento deste requisito pelo expedidor.
Quando a carga embarcada for procedente de veículos ou contentores, o
responsável por sua arrumação também deverá assinar a declaração constante no
campo apropriado do modelo do Anexo 5-A.
d)Cargas Radioativas
I)As embarcações transportando cargas radioativas deverão apresentar, para
a admissão no porto, a documentação prevista nas normas CNEN-NE 5.01/88 e
alterações posteriores, emitidas pela Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN.
II)As cargas deverão obedecer às normas de segregação desses materiais,
constantes no IMDG, com as distâncias de afastamento aplicáveis;
III)Para a atracação ou liberação da embarcação com cargas da Classe 7 -
cargas radioativas, por parte da Capitania dos Portos (CP), Delegacia (DL) ou Agência
(AG) deverá ser apresentada a respectiva autorização emitida pela CNEN. O
carregamento ou descarregamento de tais cargas deve ser precedido da adoção de
medidas de segurança indicadas por pessoa competente em proteção radiológica.
Entende-se por pessoa competente, neste caso, o Supervisor de Proteção Radiológica -
SPR qualificado de acordo com as normas de Certificação da Qualificação de
Supervisores de Proteção Radiológica da CNEN e alterações posteriores;
IV)Observar o Código Internacional para o Transporte Seguro de Combustível
Nuclear Irradiado Embalado, Plutônio e Resíduos com Elevado Nível de Radioatividade
a Bordo de Navios - Código INF, quando aplicável e sob coordenação dos especialistas
da CNEN.
e)Manifesto de Cargas Perigosas (Manifesto de Carga)
A embarcação que estiver transportando cargas perigosas embaladas deverá
possuir cópias dos Manifestos de Cargas Perigosas para verificação em vistorias, sendo
uma cópia a bordo e outra com o representante da embarcação do porto de estadia,
conforme o modelo do Anexo 5-B. O representante da embarcação deverá preencher,
nos campos apropriados do Anexo 5-B, as informações sobre transporte de cargas
perigosas das classes 1 e 7.
Um plano de estiva detalhado, que identifique por classe e indique a
localização de todas as cargas perigosas a bordo, pode ser aceito em substituição ao
Manifesto de Carga.
As embarcações despachadas por período como, por exemplo, as
empregadas na navegação de apoio marítimo, deverão manter a bordo um Plano de
Estivagem de Carga Perigosa ou o Manifesto de Carga devidamente atualizado. Tal
documento não necessita ser apresentado à CP, DL ou AG, permanecendo válido
durante o período de validade do despacho da embarcação.
f)Termo de Responsabilidade para o Transporte de Cargas Perigosas
O Comandante da embarcação deverá disponibilizar a bordo o Termo de
Responsabilidade para o Transporte de Cargas Perigosas Embaladas conforme o Anexo
5-C, onde declara que todos os requisitos de embalagem, documentação, marcação,
etiquetagem, amarração e segregação referentes às cargas perigosas transportadas
encontram-se cumpridos.
Quando o transporte for efetuado em uma "embarcação SOLAS", conforme
definido na alínea h) do artigo 1.2, deverá ser disponibilizado o "Documento de
Conformidade" (Document of Compliance) relativo aos requisitos especias para o
transporte de carga perigosa, exigido pela Convenção SOLAS-74, como emendada,
exceto para cargas perigosas das classes 6.2 e 7, e para o transporte de cargas
perigosas em quantidades limitadas de acordo com o disposto no Código IMDG.
Para as embarcações despachadas por período como, por exemplo, as
empregadas na navegação de apoio marítimo, tal documento permanecerá válido
durante o período de validade do despacho da embarcação devendo, contudo, ser
mantido atualizado o Manifesto de Carga conforme estabelecido na alínea e) deste
artigo.
g)Denominação das Cargas Perigosas
Em todos os documentos relativos ao transporte das cargas perigosas
embaladas deverá ser usado o "Nome Apropriado para Embarque" (Proper Shipping
Name) e a correta descrição dada, de acordo com a classificação estabelecida no IMDG
Code. Não é permitida a denominação da carga apenas pelo nome comercial.
h)Manual de Peação da Carga (Cargo Securing Manual)
Nas embarcações SOLAS, tal como definido na alínea h) do artigo 1.2 a
carga, unidades de carga e unidades de transporte de carga, deverão ser carregadas,
estivadas e peadas durante toda a viagem, de acordo com o Manual de Peação da
Carga aprovado, o qual deverá atender no mínimo ao padrão contido nas orientações
publicadas pela IMO (MSC/Circ.745 ou outra que venha substituí-la).
i)Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos - FISPQ (Material
Safety Data Sheet - MSDS)
Os navios transportando cargas perigosas em embalagens deverão possuir,
para cada tipo de carga, uma Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos
- FISPQ (Material Safety Data Sheet - MSDS).
j)Transporte de cargas perigosas consideradas "substâncias danosas"
O transporte de substâncias danosas deverá atender ao contido na
Convenção MARPOL 73/78, como emenda, além das demais disposições aplicáveis deste
Capítulo.