PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 112, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 15 de 33)

4.31. DOTAÇÃO PARA AS ÁREAS MARÍTIMAS A1 e A2
4.31.1. Embarcações empregadas além da área A1, porém, dentro dos limites
da área A2.
a)Embarcações com AB maior ou igual a 300, exceto as de pesca
Deverão atender ao previsto no Capítulo IV da Convenção SOLAS 74 e suas
emendas, conforme a data de batimento de quilha de cada embarcação.
b)Embarcações de Pesca com AB maior ou igual a 300
Deverão ser providas com os seguintes equipamentos:
I)estação radiotelefônica em VHF com DSC(*1);
II)estação radiotelefônica em HF com DSC(*1);
III)receptor - transmissor radar (transponder) operando na faixa de 9 GHz; e
IV)rádio-baliza indicadora de posição em emergência (EPIRB 406 MHz, podendo
ser aceita a de 121,5 MHz até fevereiro de 2009).
c)Embarcações com AB menor do que 300
Deverão ser providas com os seguintes equipamentos:
1)estação radiotelefônica em VHF com DSC(*1); e
2)estação radiotelefônica em HF com DSC(*1).
OBSERVAÇÃO: (*1) O DSC (Digital Select Calling - Chamada Seletiva Digital)
para essas embarcações será obrigatório a partir de 31 de dezembro de 2020.
4.32. DOTAÇÃO PARA AS ÁREAS MARÍTIMAS A1, A2 E A3
4.32.1. Embarcações empregadas além das áreas A1 e A2, porém, dentro dos
limites da área A3.
a)Embarcações com AB maior ou igual a 300, exceto as de pesca
Deverão atender ao previsto no do Capítulo IV da Convenção SOLAS 74 e
suas emendas, conforme a data de batimento de quilha de cada embarcação.
b)Embarcações de Pesca com AB maior ou igual a 300
Deverão ser providas com os seguintes equipamentos:
I)estação radiotelefônica em VHF com DSC(*1);
II)estação radiotelefônica em HF com DSC(*1);
III)receptor - transmissor radar (transponder) operando na faixa de 9 GHz; e
IV)rádio- baliza indicadora de posição em emergência - EPIRB (406 MHz,
podendo ser aceita a de 121,5 MHz até fevereiro de 2009).
c)Embarcações com AB menor do que 300
Deverão ser providas com os seguintes equipamentos:
I)estação radiotelefônica em VHF com DSC(*1);
II)estação radiotelefônica em HF com DSC(*1);
III)rádio baliza indicadora de posição em emergência - EPIRB (406 MHz,
podendo ser aceita a de 121,5 MHz até fevereiro de 2009); e
IV)receptor - transmissor radar (transponder) operando na faixa de 9 GHz.
OBSERVAÇÃO: (*1) O DSC (Digital Select Calling - Chamada Seletiva Digital)
para essas embarcações será obrigatório a partir de 31 de dezembro de 2020.
4.33. DOTAÇÃO PARA AS ÁREAS MARÍTIMAS A1, A2, A3 E A4
4.33.1. Embarcações empregadas fora das áreas A1, A2 e A3 porém, dentro
dos limites da área A4.
a)Embarcações com AB maior ou igual a 300, inclusive as de pesca
Deverão atender ao previsto no Capítulo IV da Convenção SOLAS 74 e suas
emendas, conforme a data de batimento de quilha de cada embarcação.
b)Embarcações com AB menor do que 300
Deverão ser providas com os seguintes equipamentos:
I)estação radiotelefônica em VHF com DSC(*1);
II)estação radiotelefônica em HF com DSC(*1);
III)rádio baliza indicadora de posição em emergência - EPIRB (406 MHz,
podendo ser aceita a de 121,5 MHz até fevereiro de 2009); e
IV)receptor - transmissor radar (transponder) operando na faixa de 9 GHz.
OBSERVAÇÃO: (*1) O DSC (Digital Select Calling - Chamada Seletiva Digital)
para essas embarcações será obrigatório a partir de 31 de dezembro de 2020.
4.34. REQUISITOS FUNCIONAIS OBRIGATÓRIOS A TODAS AS EMBARCAÇÕES
DE PESCA COM AB MAIOR OU IGUAL 300
a)As embarcações de pesca quando operando na área marítima A4 deverão
atender ao previsto na Regra 4 do Capítulo IV da Convenção SOLAS 74 e suas
emendas.
b)As embarcações de pesca empregadas, exclusivamente, nas áreas
marítimas A1, A2 e A3 estão dispensadas de atender ao previsto na alínea anterior.
4.35. REQUISITOS GERAIS DOS EQUIPAMENTOS RÁDIO
4.35.1. Os equipamentos previstos nas dotações das embarcações devem
atender os requisitos abaixo especificados:
a)instalação rádio VHF-DSC com capacidade de transmitir e receber em:
I)156.300 MHz - canal 6
II)156.650 MHz - canal 13
III)156.800 MHz - canal 16
IV)156.525 MHz - canal 70 DSC
O canal 70 de VHF deve ter serviço de escuta permanente, podendo ser
usado para esse fim o próprio equipamento VHF ou um equipamento em separado;
b)transponder radar com capacidade de operação na faixa de 9 GHz e de
fácil manuseio;
c)receptor capaz de receber o Serviço NAVTEX Internacional (518 kHz) se o
navio estiver sendo empregado em viagens em qualquer área na qual exista em
operação um Sistema NAVTEX Internacional.
Os navios com AB maior ou igual a 300 devem estar equipados para
receberem irradiações do Serviço NAVTEX Internacional na frequência de 518 kHz,
quando navegando em Áreas Marítimas cobertas por este serviço.
As embarcações de bandeira brasileira podem ser dispensadas da instalação
do receptor NAVTEX, desde que trafeguem exclusivamente em águas jurisdicionais
brasileiras.
I)A isenção do receptor NAVTEX será válida até que esse serviço esteja
disponibilizado no Brasil;
II)A referida isenção deverá constar como observação no Certificado de
Segurança Rádio das embarcações; e
III)As embarcações estrangeiras, portadoras de Atestado de Inscrição
Temporária, estarão igualmente dispensadas do uso dos equipamentos, enquanto
operarem nas condições citadas acima.
d)facilidade rádio-recepção de informações sobre segurança marítima pelo
Sistema EGC INMARSAT (Sistema de Chamada Intensificada de Grupos) caso o navio seja
empregado em viagens em alguma área com cobertura INMARSAT, mas na qual não
exista um Serviço NAVTEX Internacional.
O Enhanced Group Calling (EGC) poderá ser dispensado desde que a
embarcação disponha de equipamento capaz de receber informações de segurança
marítima por telegrafia em impressão direta de alta frequência (HF NBDP) nas
frequências 6448.0, 12709.0 e 16974.0, em emissão F1B (protocolo de transmissão
PACTOR FEC). A isenção é válida para as embarcações que trafegam exclusivamente em
águas jurisdicionais brasileiras, devendo constar como observação no Certificado de
Segurança Rádio;
e)EPIRB por satélite com capacidade de transmitir um sinal de socorro pelo
serviço de satélite em órbita polar, possuindo ou não capacidade de "homing" em 406
MHz ou 121.5 MHz. A partir de fevereiro de 2009 o sistema COSPAS-SARSAT não
processará mais a frequência de 121,5 MHz; e
f)instalações rádio para radiocomunicações em geral operando nas faixas de
1605 a 4.000 kHz ou de 4.000 a 27.500 kHz, operando em radiotelefonia ou em
telegrafia com impressão direta em combinação com o equipamento mencionado, em
ou por uma estação INMARSAT terrena de navio.
4.36. SERVIÇO DE ESCUTA
Toda embarcação quando no mar deverá manter escuta permanente:
a)no canal 70 (156,525 MHz) de VHF/DSC, se possuir um equipamento VHF
com tal recurso;
b)na frequência de socorro e segurança DSC de 2187.5 kHz se o navio
possuir receptor de ondas médias (OM) com tal recurso;
c)além do mencionado em b), em pelo menos uma das frequências de
socorro e segurança DSC: 4207.5 kHz, 6312.0 kHz, 8414.5 kHz, 12577.0 kHz e 16804.5
kHz (este serviço poderá ser realizado utilizando-se um receptor de sintonia
variável).
A escolha da frequência será conforme apropriado para a hora do dia e
posição geográfica da embarcação e dependerá de o mesmo possuir ou não um
receptor rádio de HF com o recurso DSC;
d)para avisos de socorro por satélite de terra para bordo, se a embarcação
for dotada de estação INMARSAT;
e)nas frequências apropriadas para socorro e segurança nas quais essas
informações são divulgadas na área em que a embarcação estiver navegando;
f)no canal 16 (156.800 MHz) se dispuser de receptor VHF sem recurso DSC; e
g)na frequência de 518 MHz (Serviço NAVTEX Internacional), à exceção dos
casos previstos no artigo 4.36, alínea c).
4.37 FONTES DE ENERGIA
Quando a embarcação estiver navegando, deverá haver disponibilidade
permanente de um suprimento de energia elétrica suficiente para operar as instalações
rádio e carregar quaisquer baterias usadas como parte de uma fonte ou de fontes de
energia de reserva para as instalações rádio.
Todas as embarcações deverão ser dotadas de uma fonte ou de fontes de
energia de reserva para alimentar os equipamentos rádio com o propósito de
estabelecer radiocomunicações de socorro e segurança, na eventualidade de falhas das
fontes principais e de emergência.
As fontes de energia devem atender ainda as demais disposições da Regra
13 do Cap. IV do SOLAS/ 74 e suas Emendas.
4.38 APROVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
Todos os equipamentos eletrônicos de comunicações deverão estar de
acordo com as normas da Agência Nacional de Telecomunicações.
4.39 REQUISITOS DE MANUTENÇÃO
a)Para as embarcações empregadas em navegação nas áreas marítimas A1 e
A2, a disponibilidade de equipamentos deve ser garantida pelo uso de métodos tais
como os da duplicação dos equipamentos, da manutenção baseada em terra ou da
capacidade de manutenção eletrônica em viagem, ou de uma combinação deles.
b)Para as embarcações empregadas em navegação nas áreas marítimas A3 e
A4, a disponibilidade de equipamentos deve ser garantida pelo uso de uma combinação
de, no mínimo, dois métodos tais como o da manutenção baseada em terra ou da
capacidade de manutenção eletrônica em viagem, com o método da duplicação dos
equipamentos.
c)A garantia da disponibilidade de equipamentos pelo método da duplicação
dos equipamentos deverá ser realizada em conformidade com a Resolução A.702(17) da
IMO.
d)Caso o Armador opte pelo método da manutenção baseada em terra, esta
deverá ser sempre feita por profissionais habilitados pelos fabricantes dos
equipamentos eletrônicos e com os recursos técnicos especificados por estes
(ferramentas, peças sobressalentes, documentação técnica, equipamentos para testes
etc). A comprovação do cumprimento dessa alínea deverá ser feita mediante um
contrato firmado entre o Armador e o fabricante do equipamento ou empresa
credenciada por este último.
e)Caso a opção seja feita pelo método da manutenção a bordo, a pessoa
encarregada de executar as funções de manutenção eletrônica no mar deverá possuir
o Certificado de Radiocomunicação de 1a Classe.
f)A opção por um dos métodos ou combinação deles, citados nos itens
acima, deverá ser registrada no Certificado de Segurança Rádio.
4.40. ISENÇÕES
As solicitações de isenções previstas na Regra 3 do Capítulo IV, do SOLAS 74
e suas Emendas serão apreciadas, caso a caso, pela DPC.
4.41 CERTIFICADO DE SEGURANÇA RÁDIO
As embarcações SOLAS de carga deverão portar Certificado de Segurança
Rádio para Navios de Carga, emitido por Sociedade Classificadora reconhecida para
atuar em nome do governo brasileiro.
As embarcações de carga, exceto as de pesca, com propulsão e com AB
maior ou igual a 300, deverão portar, também, o Certificado de Segurança Rádio para
Navios de Carga emitido por Entidade Certificadora ou Sociedade Classificadora
reconhecida para atuar em nome do governo brasileiro.
4.42 REGRAS PARA A EPIRB
4.42.1 Requisitos Técnicos:
a)Toda Radiobaliza de Indicação de Posição de Emergência por Satélite
(EPIRB) deve ser instalada a bordo em local de fácil acesso;
b)Deve ter dimensões e peso tais que permitam o seu transporte, por uma
única pessoa, até a embarcação de sobrevivência e ter sua liberação, flutuação e
ativação automáticas em caso de naufrágio da embarcação; e
c)As EPIRB devem, ainda, possuir dispositivo para ativação manual quer no
local de instalação ou, remotamente, a partir da estação de manobra.
4.42.2 Aprovação da EPIRB - toda EPIRB instalada em embarcações deve ser
do tipo aprovado. Para se obter informações, pode ser efetuada consulta à lista de
EPIRB aprovadas na página www.cospas-sarsat.org.
4.42.3 Frequência de Operação - as EPIRB deverão ser capazes de transmitir um
sinal de socorro por meio de satélite, em órbita polar, na faixa de 406 MHz. Desde fevereiro
de 2009 o sistema COSPAS-SARSAT não processa mais a frequência de 121,5 MHz.
4.42.4 Código Único de Identificação - os equipamentos deverão ser dotados
de uma codificação única, constituída pelo dígito 710 (identificação do Brasil), seguido
por outros 6 dígitos que identificarão a estação do navio, de acordo com o apêndice
43 do Regulamento Rádio da União Internacional de Telecomunicações (UIT). O código,
é conhecido como MMSI (Maritime Mobile Safety Identities).
4.42.5 Registro da EPIRB - as EPIRB devem ser registradas no Centro
Brasileiro de Controle de Missão (BRMCC), por meio da página infosar.decea.gov.br,
correio eletrônico [email protected].
4.42.6 Alteração de Dados Cadastrais - quaisquer alterações nas
características do equipamento EPIRB, nos dados da empresa, mudança de propriedade,
alteração do endereço ou telefones, ou de seus navios, deverá ser notificado ao
BRMCC, objetivando manter a confiabilidade dos dados inseridos no Sistema "Salvamar
Brasil" e possibilitar a precisa identificação da embarcação e de seu proprietário em
caso de uma possível emissão de sinal de socorro.
SEÇÃO VII
REQUISITOS PARA PROTEÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO
4.43 EMBARCAÇÕES SOLAS
Os requisitos e dotações de equipamentos para proteção e combate a
incêndio são os previstos no Capítulo II da Convenção SOLAS e suas Emendas. As
demais embarcações deverão atender os requisitos e dotações discriminados nesta
Seção.
4.44 SISTEMAS DE COMBUSTÍVEL
4.44.1 Os sistemas de combustível de qualquer embarcação com AB maior
do que 20 deverão atender aos seguintes requisitos:
a)não poderão ser utilizados combustíveis com ponto de fulgor inferior a 60º
C (como álcool, gasolina e GLP);
b)nenhum tanque ou rede de combustível poderá estar posicionado em local
onde qualquer derramamento ou vazamento dele proveniente venha constituir risco de
incêndio, pelo contato com superfícies aquecidas ou equipamentos elétricos; e
c) na saída de cada tanque de combustível deverá haver uma válvula de
fechamento remoto capaz de interromper o fluxo da rede.
4.45 EXTINTORES DE INCÊNDIO
4.45.1 Classificação dos extintores - para efeito de aplicação destas Normas,
os extintores portáteis de incêndio são classificados pela combinação de um número e
uma letra. A letra indica a classe do incêndio para o qual se espera utilizar o extintor,
enquanto que o número representa o tamanho relativo da unidade.
Os extintores também podem ser classificados de acordo com sua
capacidade extintora, conforme explanado no inciso 4.45.3.
4.45.2 Classes de incêndio:
a)Classe A - fogo em materiais sólidos que deixam resíduos. Exemplo:
madeira, papel, almofadas, fibra de vidro, borracha e plásticos. Somente nessa classe de
incêndio a água pode ser usada com segurança;
b)Classe B - fogo em líquidos, gases e graxas combustíveis ou inflamáveis; e
c)Classe C - fogo envolvendo equipamentos e instalações elétricas
energizados. Caso esses equipamentos estejam desenergizados, o incêndio passa a
Classe A.
4.45.3 Capacidade extintora - é a medida do poder de extinção de fogo de
um extintor, obtida em ensaio prático normalizado. Em outras palavras, é o tamanho
do fogo e a classe de incêndio que o extintor deve combater.
Exemplo: 2-A:20-B:C
2-A: tamanho do fogo classe A
20-B: tamanho do fogo classe B
C: adequado para extinção de incêndio classe C
A capacidade extintora mínima de cada tipo de extintor portátil deve ser:
1)Carga d'água: um extintor com capacidade extintora de, no mínimo, 2-A;
2)Carga de espuma mecânica: um extintor com capacidade extintora de, no
mínimo, 2-A:10-B;
3)Carga de CO2: um extintor com capacidade extintora de, no mínimo, 5-
B:C;
4)Carga de pó BC: um extintor com capacidade extintora de, no mínimo, 20-
B:C;
5)Carga de pó ABC: um extintor com capacidade extintora de, no mínimo, 2-
A:20-B:C; e
6)Carga de compostos halogenados: um extintor com capacidade extintora
de, no mínimo, 5-B.
4.45.4 Peso - extintores que apresentem um peso bruto de 20 kg ou menos,
quando carregados, são considerados portáteis. Extintores com um peso bruto superior
a 20 kg, quando carregados, serão considerados semiportáteis e deverão possuir
mangueiras e esguichos adequados ou outros meios praticáveis para que possam
atender todo o espaço para o qual são destinados. A tabela 4.1 apresenta a correlação
entre os extintores mais usuais.
TABELA 4.1 - CORRELAÇÃO ENTRE EXTINTORES
. Classe Água Espuma
Mecânica
CO2 Pó químico
. A-2 10 l 9 l - -
. B-1 - 9 l 4 kg 1 kg
. B-2 - 9 l 6 kg 4 kg
. B-3 - 9 l 10 kg 6 kg
. B-4 - 9 l 25 kg 12 kg
. B-5 - 9 l 50 kg 25 kg
. C-1 - - 4 kg 1 kg
. C-2 - - 6 kg 4 kg
4.45.5 Dotação e Localização - os extintores de incêndio deverão ser
instalados a bordo de acordo com o estabelecido no Anexo 4-F.
4.45.6 Testes - Deverá ser verificada a data do teste hidrostático de todos
os cilindros. Cilindros de alta pressão deverão ser submetidos a testes periódicos, cujos
intervalos não deverão exceder a dez anos. Na inspeção de dez anos, pelo menos 10%
da quantidade total deverá ser submetida à inspeção interna e a teste hidrostático. Se
um ou mais cilindros forem reprovados, 50% dos cilindros de bordo deverão ser
testados. Se mais cilindros forem reprovados, todos os cilindros deverão ser
testados.
Os mangotes flexíveis deverão ser substituídos nos intervalos recomendados
pelo fabricante, não devendo exceder a 10 anos.
4.46 INSTALAÇÕES DE GÁS DE COZINHA
4.46.1 As instalações de gás de cozinha de qualquer embarcação deverão
atender aos seguintes requisitos:
a)Os botijões de gás deverão ser posicionados em áreas externas, em local
seguro e arejado, com a válvula protegida da ação direta dos raios solares e afastados
de fontes que possam causar ignição; e
b)As canalizações utilizadas para a distribuição de gás deverão ter proteção
adequada contra o calor e, quando flexíveis, deverão atender às normas da Associação
Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
4.47. BOMBAS DE INCÊNDIO E DE ESGOTO
4.47.1. Bombas de incêndio:
a)As embarcações propulsadas com AB superior a 300 deverão ser dotadas
de pelo menos uma bomba de incêndio fixa, com vazão maior ou igual a 15m3/h, que
poderá ser acionada pelo motor principal.
As embarcações existentes, que não atendam a este requisito, deverão
atendê-lo por ocasião da realização da primeira Vistoria Anual ou Vistoria de Renovação
do CSN que ocorrer após 31/12/2016;
b)As embarcações não SOLAS propulsadas com AB maior que 500 deverão
ter pelo menos duas bombas de incêndio de acionamento não manual, sendo que uma
bomba deverá possuir força motriz distinta da outra e independente do motor principal.
A vazão total dessas bombas de incêndio não deverá ser menor que 20m3/h, sendo
que nenhuma delas poderá ter um débito menor que 45% do total requerido;
c)A(s) bomba(s) de incêndio das embarcações propulsadas com AB maior que
300, fornecendo a sua máxima vazão, deverá (ão), pelo menos, manter duas tomadas
de incêndio distintas com um alcance de jato d'água, emanados das mangueiras, nunca
inferior a 15 m; e
d)Bombas sanitárias, de lastro, de esgoto ou de serviços gerais podem ser
consideradas como bombas de incêndio desde que não sejam utilizadas para
bombeamento de óleo.
4.47.2. Bombas de esgoto
As embarcações propulsadas com AB maior que 10 empregadas no
transporte de passageiros e as demais embarcações propulsadas com AB maior que 20
deverão ser dotadas de pelo menos uma bomba de esgoto com vazão total maior ou
igual a 15m3/h que poderá, a critério do projetista, ser dependente do motor
principal.
As embarcações existentes que não atendem a este requisito deverão
atendê-lo por ocasião da realização da Vistoria Anual ou Vistoria de Renovação do CSN
que ocorrer após 31/12/2016.
As embarcações com AB maior ou igual a 10 e menor ou igual que 20
deverão atender a este requisito até 31/12/2016.
4.48. REDES, TOMADAS DE INCÊNDIO, MANGUEIRAS E SEUS ACESSÓRIOS
4.48.1. As redes, tomadas de incêndio, mangueiras e seus acessórios das
embarcações propulsadas com AB superior a 300 deverão atender aos seguintes
requisitos:
a)O número e a localização das tomadas de incêndio deverão ser tais que,
pelo menos, dois jatos d'água não provenientes da mesma tomada de incêndio, um dos
quais fornecido por uma única seção de mangueira e a outra por no máximo duas,
possam atingir qualquer região da embarcação, incluindo os compartimentos de carga,
quando vazios;
b)As mangueiras e seus acessórios (esguicho, chave para mangueira) deverão
ficar acondicionadas em cabides ou estações de incêndio, que consistem de um armário
pintado de vermelho, dotado em sua antepara frontal de uma porta com visor de vidro,
destinado exclusivamente à guarda da mangueira de incêndio e seus acessórios;
c)Deverá haver uma estação de incêndio no visual de uma pessoa que esteja
junto a uma tomada de incêndio. Uma estação de incêndio poderá servir a uma ou
mais tomadas de incêndio;
d)Na entrada da Praça de Máquinas (lado externo), deverão ser previstas
uma tomada de incêndio e uma estação de incêndio. A estação de incêndio, além do
normalmente requerido, deverá possuir uma seção de mangueira e um aplicador de
neblina. A seção de mangueira deverá ser dotada de acessórios que permitam um
rápido engate à tomada de incêndio;
e)Não deverão ser usados para as redes de incêndio e para as tomadas de
incêndio, materiais cujas características sejam prejudicadas pelo calor, tais como
plásticos . As tomadas de incêndio deverão estar dispostas de modo que as mangueiras
de incêndio possam ser facilmente conectadas a elas;
f)Deverá ser instalada uma válvula ou dispositivo similar em cada tomada de
incêndio, em posições tais que permitam o fechamento das tomadas com as bombas
de incêndio em funcionamento;
g)Recomenda-se que as redes de incêndio não tenham outras
ramificações;
h)A rede e as tomadas de incêndio deverão ser pintadas de vermelho;
i)As seções das mangueiras de incêndio não deverão exceder 15m de
comprimento, devendo ser providas das uniões necessárias e de um esguicho;
j)O número de seções de mangueiras, incluindo uniões e esguichos, deverá
ser de uma para cada 25m de comprimento da embarcação e outra sobressalente,
sendo que em nenhum caso este número poderá ser inferior a 3. Para as embarcações
não SOLAS com AB superior a 500, este número não deve ser inferior a 4. Esses
números não incluem a(s) mangueira (s) da Praça de Máquinas;
k)O diâmetro das mangueiras de incêndio não deve ser inferior a 38 mm
(1,5 pol.);
l)A menos que haja uma mangueira e um esguicho para cada tomada de
incêndio, deverá haver completa permutabilidade entre as uniões, mangueiras e
esguichos;
m)Todos os esguichos das mangueiras que servirão às tomadas localizadas
no compartimento de máquinas ou localizadas junto a tanques de carga de líquidos
inflamáveis deverão ser de duplo emprego, isto é, borrifo e jato sólido, incluindo um
dispositivo de fechamento; e
n)Esguichos com menos de 12 mm de diâmetro não serão permitidos.
4.49. VIAS DE ESCAPE
4.49.1. Os requisitos abaixo deverão ser observados em qualquer
embarcação com AB superior a 50:
a)em todos os níveis de acomodações, de compartimentos de serviço ou da
Praça de Máquinas deverá haver, pelo menos, duas vias de escape amplamente
separadas, provenientes de cada compartimento restrito ou grupos de
compartimentos;
b)abaixo do convés aberto mais baixo, a via de escape principal deverá ser
uma escada e a outra poderá ser um conduto ou uma escada;
c)acima do convés aberto mais baixo, as vias de escape deverão ser escadas,
portas ou janelas, ou uma combinação delas, dando para um convés aberto;
d)nenhum corredor sem saída com mais de 7 m de comprimento será
aceito. Um corredor sem saída é um corredor ou parte de um corredor a partir do qual
só há uma via de escape;
e)Caso sejam utilizados como vias de escape os acessos através de aberturas
ou de portas de visitas verticais em anteparas, a passagem não poderá ser inferior a
600mm x 800mm. No caso de utilização de aberturas, escotilhas ou portas de visita
horizontais, a abertura livre mínima não deverá ser inferior a 600mm x 600mm; e
f)as rotas de escape deverão ser marcadas por meio de setas indicadoras
pintadas na cor vermelha indicando "Saída de Emergência". A marcação deverá permitir
aos passageiros e tripulantes a identificação de todas as rotas de evacuação e a rápida
identificação das saídas.