RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.079, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 3)

ANEXO I
ORÇAMENTO FINANCEIRO PLURIANUAL 2024-2027
. R$ mi
. DISCRIMINAÇÃO 2024 2025 2026 2027
. A - Saldo Compromissadas e Depósitos Bancários 13.520.122 18.000.000 18.000.000 18.000.000
. A.1 Depósitos Bancários 3.000.000 3.000.000 3.000.000 3.000.000
. A.2 Op. Compromissadas 10.520.122 15.000.000 15.000.000 15.000.000
. 1. Arrecadação Contribuições 181.400.315 188.476.441 195.073.117 201.900.676
. 1.1 Arrecadação Contribuições - Depósitos, Juros e Atualização Monetária 179.949.112 186.968.630 193.512.532 200.285.470
. 1.2 Arrecadação Contribuições - Multa recolhimento em atraso 1.451.203 1.507.812 1.560.585 1.615.205
. 2. Retorno Op. Crédito 60.991.182 66.103.622 69.510.914 72.697.902
. 2.1 Habitação 54.012.763 59.822.054 63.587.594 66.903.664
. 2.2 FAR 362.288 236.836 131.666 0
. 2.3 Infraestrutura 2.212.025 2.205.123 2.192.455 2.179.893
. 2.4 Saneamento 2.764.174 2.799.055 2.822.288 2.841.804
. 2.5 Saúde 889.170 289.791 26.148 21.778
. 2.6 Microcrédito 0 0 0 0
. 2.7 Devolução do Desconto 750.763 750.763 750.763 750.763
. 3. Arrecadação Contribuição Social - LC 110 58.066 56.675 54.874 56.795
. 3.1 Contribuição Social 59.862 58.428 56.571 58.551
. 3.2 Contribuição Social - Devolução -1.796 -1.753 -1.697 -1.757
. 4. Retorno Op. Financeiras 33.192.189 31.722.705 27.110.329 31.023.746
. 4.1 Operações Compromissadas+Depósitos Bancários 1.598.320 1.515.156 1.473.443 1.473.443
. 4.2 Cupons TPF 5.883.509 5.341.799 5.292.348 3.135.560
. 4.3 Vencimento TPF 25.710.359 24.865.750 20.344.538 26.414.744
. 5. Rendas de Juros CVS 343.689 333.721 322.089 0
. 6. Rendas CRI e LCI 435.509 375.749 351.320 203.503
. 7. Outras Entradas 2.860.496 2.942.683 3.006.882 3.099.513
. 7.1 Resgate Disponibilidades FI-FGTS / FGM 0 0 0 0
. 7.2 Juros e outros recebimentos - debêntures e FIDC 307.725 304.995 295.953 306.791
. 7.3 Arrecadação FMP 167.422 175.007 181.516 188.814
. 7.4 Devolução de Saques 1.660.902 1.736.153 1.800.800 1.873.203
. 7.5 Outros - Recuperação de Encargos 724.447 726.527 728.613 730.705
. 7.6 Outras Entradas 0 0 0 0
. B - TOTAL DE ENTRADAS 279.281.446 290.011.596 295.429.524 308.982.135
. 1. Aplicações 92.014.336 92.014.336 92.014.336 92.014.336
. 1.1 Habitação 87.941.491 87.941.491 87.941.491 87.941.491
. 1.1.1 Habitação Popular 79.441.491 79.441.491 79.441.491 79.441.491
. 1.1.1.1 Desembolso 79.441.491 79.441.491 79.441.491 79.441.491
. 1.1.1.1.1 Desembolso - Estoque (antes 2021) 35.754.605 35.754.605 35.754.605 35.754.605
. 1.1.1.1.2 Desembolso - Novos 43.686.886 43.686.886 43.686.886 43.686.886
. 1.1.2 Pró-Cotista 8.500.000 8.500.000 8.500.000 8.500.000
. 1.1.3 Operações Especiais 0 0 0 0
. 1.2 Saneamento 2.407.238 2.407.238 2.407.238 2.407.238
. 1.2.1 Saneamento - Estoque (antes 2021) 2.350.334 2.350.334 2.350.334 2.350.334
. 1.2.2 Saneamento - Novos 56.904 56.904 56.904 56.904
. 1.3 Infraestrutura 1.665.607 1.665.607 1.665.607 1.665.607
. 1.3.1 Infraestrutura - Estoque (antes 2021) 1.626.234 1.626.234 1.626.234 1.626.234
. 1.3.2 Infraestrutura - Novos 39.373 39.373 39.373 39.373
. 1.4 Saúde 0 0 0 0
. 1.5 Microcrédito 0 0 0 0
. 2. Saques 152.201.725 159.097.571 165.014.197 171.648.808
. 2.1 Multa Rescisória do Saque Aniversário 6.931.473 7.315.565 7.661.385 8.006.917
. 2.2 Aniversário 45.114.727 49.645.748 53.482.095 55.086.558
. 2.3 Rescisão e Multa Rescisória 54.563.679 54.018.042 53.477.861 55.889.737
. 2.4 Doença 1.026.079 1.082.937 1.134.130 1.185.279
. 2.5 Habitacional 25.050.661 26.438.787 27.688.599 28.937.367
. 2.6 Aposentadoria 14.408.085 15.206.477 15.925.316 16.643.555
. 2.7 PIS 0 0 0 0
. 2.8 Extraordinário 0 0 0 0
. 2.9 Outros 5.107.021 5.390.015 5.644.811 5.899.395
. 3. Taxa de Administração 3.020.168 3.151.848 3.255.171 3.352.729
. 4. Despesas Administrativas 416.931 455.886 494.423 535.095
. 4.1 Despesas c/ Remuneração da Fiscalização FGTS (SIT) 8.302 8.302 8.302 8.302
. 4.2 Despesas com inscrição em dívida ativa (PGFN) 18.627 18.627 18.627 18.627
. 4.3 Ressarcimento custos CAIXA - Serviços PGFN 33.550 33.550 33.550 33.550
. 4.4 Ressarcimento custos CAIXA - Serviços SIT 31.314 31.314 31.314 31.314
. 4.5 Despesas Publicidade Institucional do FGTS 93 93 93 93
. 4.6 FGTS Digital 0 0 0 0
. 4.7 Demais custos e despesas previstos na Lei 13.932 325.045 363.999 402.537 443.209
. 5. Despesas Judiciais 13.584 14.060 14.552 15.061
. 5.1 Despesas Honorários Advocatícios 2.572 2.662 2.755 2.852
. 5.2 Despesas Sucumbenciais e Outras - Lei 9467/97 4.877 5.047 5.224 5.407
. 5.3 Emolumentos Judiciais e Cartorários 6.135 6.350 6.572 6.802
. 6. Descontos Concedidos 9.950.000 9.950.000 9.950.000 9.950.000
. 7. Operações de Mercado de Capitais 0 0 0 0
. 7.1 CRI 0 0 0 0
. 7.2 Carteira Administrada 0 0 0 0
. 7.3 Operações Urbanas Consorciadas 0 0 0 0
. 7.4 Operações de Mercado (Lei 13.092) 0 0 0 0
. 8. Outras Saídas 17.184.824 25.327.896 24.686.845 31.466.105
. 8.1 Devolução de Arrecadação FGTS 83.689 84.375 85.029 85.700
. 8.2 Aplicação em TPF 17.101.135 25.243.520 24.601.815 31.380.406
. 8.3 Outras Saídas 0 0 0 0
. C - TOTAL DE SAÍDAS 274.801.568 290.011.596 295.429.524 308.982.135
. D - Saldo Compromissadas e Depósitos Bancários 18.000.000 18.000.000 18.000.000 18.000.000
. D.1 Depósitos Bancários 3.000.000 3.000.000 3.000.000 3.000.000
. D.2 Op. Compromissadas 15.000.000 15.000.000 15.000.000 15.000.000
ANEXO II
ORÇAMENTO OPERACIONAL
PLANO DE CONTRATAÇÕES E METAS FÍSICAS - EXERCÍCIO 2024
.
Região Geográfica Habitação* Pró-Moradia Saneamento Pró-Cidades Pró-Transporte Total
.
. Norte 10.754.977 528.408 600.000 280.000 391.410 12.711.285
. Nordeste 21.575.519 395.511 1.428.000 480.000 537.135 24.493.423
. Sudeste 48.793.508 153.427 2.514.000 760.000 1738.219 53.345.766
. Sul 13.953.770 129.141 900.000 240.000 789.646 16.506.962
. Centro-Oeste 9.272.226 93.513 558.000 240.000 543.590 10.592.564
. Brasil 104.350.000 1.300.000 6.000.000 2.000.000 4.000.000 117.650.000
* Exceto programa Pró-Moradia
. Metas físicas
. Áreas orçamentárias Unidade Quantidade Empregos gerados
. Habitação Famílias atendidas 538.548 2.440.515
. Saneamento básico
Infraestrutura urbana
Habitantes beneficiados
Habitantes beneficiados
7.459.200
7.459.200
138.600
138.600
. Total 2.717.715
.
. Observação:
As metas físicas e os empregos gerados são calculados (a) utilizando-se parâmetros nacionais, cuja distribuição por região geográfica guarda direta proporcionalidade
com os recursos a elas alocados e (b) levando-se em consideração os programas destinados a pessoas físicas e jurídicas e ao setor público, exclusivamente.
ANEXO III
DESCONTOS 2024-2027 E DISTRIBUIÇÃO POR REGIÃO - EXERCÍCIO 2024
METAS DE CONTRATAÇÃO PARA ENQUADRAMENTO NAS FASES DOS ITENS 1 E 2 DO ANEXO I DA RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 702, DE 2012 - EXERCÍCIO 2024
. R$ mil
. Discriminação 2024 2025 2026 2027
. Descontos 9.950.000 9.950.000 9.950.000 9.950.000
. R$ mil
. Região Geográfica Descontos
. Norte 1.025.511
. Nordeste 2.057.273
. Sudeste 4.652.567
. Sul 1.330.522
. Centro-oeste 884.127
. Total 9.950.000
. Faixas de renda FASE 1 FASE 2 FASE 3
. UH UH UH
. Até 2.000 18.667 37.333 56.000
. 2.000 - 2.640 45.667 91.333 137.000
. 2.640 - 3.200 18.667 37.333 56.000
. 3.200 - 3.800 17.000 34.000 51.000
. 3.800 - 4.400 13.000 26.000 39.000
. TOTAL 113.000 226.000 339.000
ANEXO IV
ORÇAMENTO OPERACIONAL
ORÇAMENTO PLURIANUAL DE CONTRATAÇÕES 2024-2027
.
DISCRIMINAÇÃO
VALOR CONTRATAÇÃO (X R$ 1.000,00)
. 2024 2025 2026 2027
. 1. Habitação 105.650.000 105.650.000 105.650.000 105.650.000
. 1.1. Habitação Popular 97.150.000 97.150.000 97.150.000 97.150.000
. 1.1.1. Apoio à Produção Habitacional 64.000.000 64.000.000 64.000.000 64.000.000
. 1.1.2. Carta de Crédito Individual 31.550.000 31.550.000 31.550.000 31.550.000
. 1.1.3. Carta de Crédito Associativo 300.000 300.000 300.000 300.000
. 1.1.4. Pró-Moradia 1.300.000 1.300.000 1.300.000 1.300.000
. 1.2. Pró-Cotista 8.500.000 8.500.000 8.500.000 8.500.000
. 2. Saneamento Básico 6.000.000 6.000.000 6.000.000 6.000.000
. 2.1. Saneamento para Todos 6.000.000 6.000.000 6.000.000 6.000.000
. 3. Infraestrutura Urbana 6.000.000 6.000.000 6.000.000 6.000.000
. 3.1. Pró-Transporte 4.000.000 4.000.000 4.000.000 4.000.000
. 3.2. Pró-Cidades 2.000.000 2.000.000 2.000.000 2.000.000
. Total 117.650.000 117.650.000 117.650.000 117.650.000
ANEXO V
ORÇAMENTO ECONÔMICO PLURIANUAL
DEMONSTRATIVO DE RESULTADO PROJETADO 2024-2027
. R$ mil
. RECEITAS 2024 2025 2026 2027
. OPERAÇÕES DE CRÉDITO 29.803.861 29.757.892 32.341.107 35.128.121
. Habitação 27.042.699 27.207.939 29.736.931 32.434.421
. FAR 29.507 12.723 3.565 0,00
. Saneamento 1.526.209 1.440.610 1.487.545 1.546.746
. Infraestrutura 1.149.841 1.079.969 1.105.080 1.140.047
. Saúde 55.605 16.652 7.986 6.907
. Microcrédito 0,00 0,00 0,00 0,00
. APLICAÇÕES INTERFINANCEIRAS DE LIQUIDEZ 1.598.320 1.515.156 1.473.443 1.473.443
. Aplic. em Oper. Compromissadas 1.331.933 1.262.630 1.227.869 1.227.869
. Aplic em Depósitos Bancários 266.387 252.526 245.574 245.574
.
. TVM E INSTRUM. DERIVAT. 14.705.362 14.074.357 14.464.350 14.938.679
. Títulos de Renda Fixa 13.034.669 12.538.961 12.911.164 13.344.021
. CRI e LCI 100.812 70.916 49.731 33.182
. CVS 29.472 15.058 5.272 0,00
. Aplic em Fundos de Investimento 1.540.409 1.449.422 1.498.183 1.561.476
. FI-FGTS 1.378.734 1.319.081 1.382.025 1.458.442
. Carteira Administrada 161.675 130.341 116.158 103.034
. Rendas Participação FGM 0,00 0,00 0,00 0,00
. OUTRAS RECEITAS 2.977.018 3.003.914 3.078.503 3.167.693
. Créditos Vinculados ao SFH 422.162 387.559 400.073 416.914
. Contribuição Social - LC 110/2001 59.862 58.428 56.571 58.551
. Outras Rendas Operacionais 1.770.547 1.831.401 1.893.246 1.961.523
. Recuperação de Encargos e Despesas 724.447 726.527 728.613 730.705
. Reversão de Provisões Operacionais 0,00 0,00 0,00 0,00
. TOTAIS RECEITAS 49.084.561 48.351.320 51.357.403 54.707.936
. DESPESAS 2024 2025 2026 2027
. CAPTAÇÃO 21.831.724 20.227.289 21.771.353 23.766.085
. Depósitos Vinculados do FGTS 21.738.876 20.131.192 21.671.893 23.663.143
. Depósitos FGTS a Discriminar 92.847 96.097 99.461 102.942
. ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS 430.515 469.945 508.975 550.156
. Emolumentos Judiciais e Cartorários 6.135 6.350 6.572 6.802
. Honorários Advocatícios CAIXA 2.572 2.662 2.755 2.852
. Remuneração da Fiscalização FGTS (SIT) 8.302 8.302 8.302 8.302
. Execução Judicial Divida FGTS - PGFN 18.627 18.627 18.627 18.627
. Ressarcimento Serviços CAIXA - PGFN 33.550 33.550 33.550 33.550
. Ressarcimento Serviços CAIXA - SIT 31.314 31.314 31.314 31.314
. Publicidade Institucional do FGTS 93 93 93 93
. Sucumbenciais e Outros 4.877 5.047 5.224 5.407
. FGTS Digital 0,00 0,00 0,00 0,00
. Demais Despesas Administrativas 325.045 363.999 402.537 443.209
. OUTRAS DESPESAS 13.280.909 13.413.607 13.524.315 13.635.137
. Contribuição Social Devolução LC 110/01 1.796 1.753 1.697 1.757
. Comissões e Tarifas 3.143.498 3.277.478 3.382.385 3.483.798
. Taxa de Administração 3.032.591 3.162.689 3.263.579 3.360.833
. Reserva de Risco de Crédito 110.907 114.789 118.806 122.964
. Despesa por impairment 0,00 0,00 0,00 0,00
. Financeiras 71.354 71.559 71.764 71.970
. Despesas com Operacões Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesas de Provisões Operacionais 114.262 112.817 118.469 127.612
. Descontos Habitação Popular 9.950.000 9.950.000 9.950.000 9.950.000
. Descontos Concedidos 9.950.000 9.950.000 9.950.000 9.950.000
. TOTAIS DESPESAS 35.543.148 34.110.841 35.804.643 37.951.378
. RESULTADO DO EXERCÍCIO 13.541.414 14.240.478 15.552.760 16.756.558
. % DO RESULTADO DISTRIBUÍDO 99,00% 99,00% 99,00% 99,00%
. ATIVO TOTAL 759.385.757 823.615.409 891.401.884 962.607.398
. MARGEM PRUDENCIAL 1,78% 1,73% 1,74% 1,74%
ANEXO VI
ORÇAMENTO ECONÔMICO
BALANÇO PATRIMONIAL PROJETADO 2024-2027
. R$ mil
. ATIVO 2024 2025 2026 2027
. SALDO DISPONIBILIDADES E TÍTULOS PÚBLICOS FEDERAIS 162.488.954 169.366.588 180.547.965 195.028.278
. Depósitos Bancários 3.000.000 3.000.000 3.000.000 3.000.000
. Operações Compromissadas e TPF com vencimento no exercício 15.000.000 15.000.000 15.000.000 15.000.000
. Títulos Públicos Federais de médio e longo prazo 106.180.391 111.301.326 121.135.485 134.116.076
. Reserva Técnica (Títulos Públicos Federais) 38.308.563 40.065.262 41.412.481 42.912.202
. INVESTIMENTOS DO FGTS 29.995.051 30.515.982 31.099.806 32.184.170
. CRI e LCI 1.174.504 869.671 568.081 397.760
. CVS - Créditos Securitizados 635.479 316.816 0,00 0,00
. Debêntures 1.152.887 927.614 695.369 434.544
. Fundos Imobiliários 1.114.572 1.182.377 1.253.806 1.329.549
. FIDC 5.518 5.851 6.202 6.574
. Instr. Financeiros Derivativos 1.341.334 1.323.814 1.304.484 1.285.437
. Fundo Garantidor de Microcréditos 895.594 895.594 895.594 895.594
. FI-FGTS 23.675.163 24.994.244 26.376.269 27.834.711
. CRÉDITOS VINCULADOS 9.116.500 9.504.059 9.904.132 10.321.046
. OPERACÕES DE CRÉDITO 557.450.572 613.869.941 669.465.234 724.660.552
. Habitação 512.662.850 567.990.226 622.081.054 675.553.302
. FAR 370.769 146.656 18.555 18.555
. Saneamento 25.857.657 26.906.450 27.978.945 29.091.126
. Infraestrutura 18.154.718 18.695.171 19.273.403 19.899.163
. Saúde 404.578 131.439 113.277 98.406
. Microcrédito 0,00 0,00 0,00 0,00
. OUTROS CRÉDITOS 334.680 358.838 384.747 413.352
. Rendas a Receber 51.821 51.821 51.821 51.821
. Créditos Específicos 282.859 307.017 332.926 361.530
. TOTAL ATIVO 759.385.757 823.615.409 891.401.884 962.607.398
. PASSIVO 2024 2025 2026 2027
. DEPÓSITOS 637.753.626 701.040.973 767.262.108 836.994.366
. Depósitos Vinculados do FGTS 637.753.626 701.040.973 767.262.108 836.994.366
. DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADO 13.406.000 14.098.073 15.397.232 16.588.993
. OUTRAS OBRIGAÇÕES 3.471.044 3.578.871 3.689.525 3.803.454
. Provisão para Passivos Contingentes 0,00 0,00 0,00 0,00
. Credores Diversos 3.471.044 3.578.871 3.689.525 3.803.454
. PATRIMÔNIO LÍQUIDO 104.755.087 104.897.492 105.053.019 105.220.585
. TOTAL PASSIVO 759.385.757 823.615.409 891.401.884 962.607.398
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS
DESPACHO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria
Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes termos:
1- Em Apreciação de Recurso voluntário.
1.1 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito.
. Nº PROCESSO AI EMPRESA UF
. 1 46202.011798/2017-04 213500205 Moto Honda Da Amazonia Ltda AM
. 2 46208.005764/2019-84 218080450 Algodoeira Alvorada Ltda GO
. 3 46208.005766/2019-73 218080425 Algodoeira Alvorada Ltda GO
. 4 46208.008421/2018-91 215157061 Helios Coletivos e Cargas Ltda. GO
. 5 46208.004637/2018-87 214491102 Irara Energetica S/A GO
. 6 46208.004689/2018-53 214491137 Irara Energetica S/A GO
. 7 46208.004690/2018-88 214491161 Irara Energetica S/A GO
. 8 46208.004691/2018-22 214491170 Irara Energetica S/A GO
. 9 46243.002238/2018-55 215714083 Instituto Materno Infantil de Minas Gerais S/A MG
. 10 14152.098984/2020-83 220000476 M. V Comunicacao e Planejamento Ltda MS
. 11 14152.098985/2020-28 220000484 M. V Comunicacao e Planejamento Ltda MS
. 12 14152.098986/2020-72 220000492 M. V Comunicacao e Planejamento Ltda MS
. 13 46017.003994/2018-75 214966976 Marcos Borges de Araujo PA
. 14 46017.003995/2018-10 214966992 Marcos Borges de Araujo PA
. 15 46017.003996/2018-64 214967000 Marcos Borges de Araujo PA
. 16 46017.003997/2018-17 214967034 Marcos Borges de Araujo PA
. 17 46017.003998/2018-53 214966950 Marcos Borges de Araujo PA
. 18 46017.003999/2018-06 214966909 Marcos Borges de Araujo PA
. 19 46017.004000/2018-38 214966879 Marcos Borges de Araujo PA
. 20 46017.004001/2018-82 214966691 Marcos Borges de Araujo PA
. 21 46017.004002/2018-27 214966666 Marcos Borges de Araujo PA
. 22 46017.004003/2018-71 214966607 Marcos Borges de Araujo PA
. 23 46017.004004/2018-16 214967107 Marcos Borges de Araujo PA
. 24 46017.004005/2018-61 214967051 Marcos Borges de Araujo PA
. 25 46017.004006/2018-13 215014219 Marcos Borges de Araujo PA
. 26 46017.004007/2018-50 214966585 Marcos Borges de Araujo PA
. 27 46017.004008/2018-02 214966534 Marcos Borges de Araujo PA
. 28 46017.004010/2018-73 214966178 Marcos Borges de Araujo PA
. 29 46017.004011/2018-18 214966089 Marcos Borges de Araujo PA
. 30 46017.004013/2018-15 214965732 Marcos Borges de Araujo PA
. 31 46017.004014/2018-51 214965635 Marcos Borges de Araujo PA
. 32 46017.004015/2018-04 214965465 Marcos Borges de Araujo PA
. 33 46017.004016/2018-41 214986292 Marcos Borges de Araujo PA
. 34 46017.004017/2018-95 214986276 Marcos Borges de Araujo PA
. 35 46017.004018/2018-30 214986047 Marcos Borges de Araujo PA
. 36 46017.004019/2018-84 214985814 Marcos Borges de Araujo PA
. 37 46017.004361/2018-84 214985971 Marcos Borges de Araujo PA
. 38 46224.002616/2019-18 217847838 Esac Empresa de Saneamento Ambiental e Concessoes Ltda PB
. 39 46224.002620/2019-78 217870244 Esac Empresa de Saneamento Ambiental e Concessoes Ltda PB
. 40 46224.002621/2019-12 217870953 Esac Empresa de Saneamento Ambiental e Concessoes Ltda PB
. 41 46295.004111/2016-01 210346396 Hotel Lacazzona Ltda - Me PE
. 42 46213.025585/2016-41 210990708 Premier Saude Corretora de Seguros Ltda - Me PE
. 43 46318.002373/2019-61 217969976 Associacao Educacional Sao Jose PR
. 44 46318.003525/2019-42 218576421 Eleve Educacional Ltda PR
. 45 46318.003526/2019-97 218576439 Eleve Educacional Ltda PR
. 46 46318.003527/2019-31 218576447 Eleve Educacional Ltda PR
. 47 14152.023739/2020-12 219266611 Smagon Industria e Comercio de Componentes Mecanicos Ltda. PR
. 48 14152.023740/2020-47 219266620 Smagon Industria e Comercio de Componentes Mecanicos Ltda. PR
. 49 14152.023741/2020-91 219266638 Smagon Industria e Comercio de Componentes Mecanicos Ltda. PR
. 50 14152.023742/2020-36 219266646 Smagon Industria e Comercio de Componentes Mecanicos Ltda. PR
. 51 46293.004377/2019-17 218517441 V.L. Agro-Industrial Ltda PR
. 52 46293.004378/2019-53 218516304 V.L. Agro-Industrial Ltda PR
. 53 46293.004379/2019-06 218516312 V.L. Agro-Industrial Ltda PR
. 54 46293.004380/2019-22 218516321 V.L. Agro-Industrial Ltda PR
. 55 46666.000926/2018-18 214280624 Cereais Bramil Ltda RJ
. 56 46232.002354/2018-01 215483103 Kinugawa Fabricacao Importacao e Exportacao de Pecas Automotivas
Ltda.
RJ
. 57 46232.002358/2018-81 215511549 Kinugawa Fabricacao Importacao e Exportacao de Pecas Automotivas
Ltda.
RJ
. 58 46215.013779/2018-46 215489268 Organizacao Brasileira de Ensino - Orbre Ltda RJ
. 59 46215.013782/2018-60 215489284 Organizacao Brasileira de Ensino - Orbre Ltda RJ
. 60 46215.013783/2018-12 215489365 Organizacao Brasileira de Ensino - Orbre Ltda RJ
. 61 46215.009492/2017-31 212132920 Rio de Janeiro Refrescos Ltda RJ
. 62 46758.000001/2019-11 216522650 Industria e Comercio de Bebidas MDM Ltda RO
. 63 46271.006607/2019-22 218801092 Alternativa Serra Gaucha Servicos de Contabilidade Ltda RS
. 64 46271.006608/2019-77 218801106 Alternativa Serra Gaucha Servicos de Contabilidade Ltda RS
. 65 14152.101736/2020-27 220027994 Centro de Formacao de Condutores Autotec Ltda RS
. 66 14152.101803/2020-11 220028664 Centro de Formacao de Condutores Celso - Eireli RS
. 67 14152.101678/2020-31 220027412 Centro de FormacaodDe Condutores Celso - Eireli RS
. 68 46258.002940/2019-31 218841035 Cottar Manutencoes Ltda SP
. 69 47105.000990/2019-90 218490836 M. Felipe Sistema de Ar Condicionado Eireli SP
. 70 46253.000441/2019-59 216920981 Orange Bowl Distribuidora de Alimentos Ltda SP
. Nº PROCESSO NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO DE
FGTS
EMPRESA UF
. 1 14185.011032/2020-86 201754584 Canaa Lavanderia Industrial Ltda MG
. 2 14185.004997/2020-12 201693437 Radio Imigrantes Ltda MG
. 3 46318.002369/2019-01 201491583 Associacao Educacional Sao Jose PR
. 4 14185.003548/2020-57 201678250 Smagon Industria e Comercio de Componentes Mecanicos Ltda. PR
. 5 46220.010694/2019-18 201566397 Empreiteira de Mao de Obra Fuchs Ltda SC
. 6 46220.008314/2019-85 201494540 Luso Textil Comercio de Artigos do Vestuario Eirel SC
. 7 46318.003524/2019-06 201581671 Eleve Educacional Ltda SP
1.2 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito.
. Nº PROCESSO AI EMPRESA UF
. 1 47747.003218/2019-74 217549926 Estacionamento Tupis Eireli MG
. 2 46239.001821/2019-99 217958427 Vila Frederico Ozanam MG
. 3 46231.001293/2017-86 212386611 Friburgo Shopping Center RJ
. 4 46256.003023/2018-11 216029511 Lazaro Machado Junior Confecção SP
. 5 46253.003506/2017-56 213046911 Rio de Janeiro Refrescos Ltda SP
1.3 Pela procedência parcial de auto de infração ou da notificação de débito.
. Nº PROCESSO AI EMPRESA UF
. 1 46215.002645/2018-08 213958627 Dress To Clothing - Boutique Ltda. RJ
2- Em Apreciação de Recurso de Ofício.
2.1 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito.
. Nº PROCESSO AI EMPRESA UF
. 1 14152.033746/2021-11 220654921 Carrefour Comercio e Industria Ltda ES
. 2 46207.006985/2019-80 218172630 Cofervil Industria e Comercio de Ferros Vitoria Ltda ES
. 3 46207.006719/2019-57 218137923 Cofervil Industria e Comercio de Ferros Vitoria Ltda ES
. 4 14152.042600/2020-78 219454311 Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH MS
. 5 46256.002644/2019-50 218516550 J M Criação de Organismos P Controle Ecologico Ltda Me SP
. 6 46256.002645/2019-02 218526385 J M Criação de Organismos P Controle Ecologico Ltda Me SP
2.2 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito.
. Nº PROCESSO AI EMPRESA UF
. 1 46269.002751/2019-39 218003498 Small Pneus Comercio Eireli SP
. 2 46269.002752/2019-83 218003501 Small Pneus Comercio Eireli SP
. 3 46269.002754/2019-72 218003528 Small Pneus Comercio Eireli SP
. 4 46269.002755/2019-17 218003544 Small Pneus Comercio Eireli SP
2.3 Pela procedência parcial de auto de infração ou da notificação de débito.
. Nº PROCESSO AI EMPRESA UF
. 1 46202.004523/2018-97 214888151 Manpower Staffing Ltda. AM
. 2 46288.000144/2019-14 216972761 Viacao Alvorada Ltda ES
. 3 46288.000145/2019-51 216972787 Viacao Alvorada Ltda ES
3- Arquivamento:
3.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1ºA da Lei nº 9.873/99 de 23/11/1999 combinado com Art. 114, inciso VIII, da Lei nº13.043, de 14/11/2014.