PORTARIA STN/MF Nº 1.490 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 3 de 5)

Benefícios 8.248.770 7.390.133 6.938.189 6.610.870 -
A detalhar 858.528 0 0 0 -
Aposentadorias 6.426.160 6.426.135 6.014.826 5.753.379 -
Pensões 962.485 962.401 921.767 856.243 -
Outras Despesas Previdenciárias 1.598 1.598 1.596 1.248 -
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (X) 8.248.770 7.390.133 6.938.189 6.610.870 -
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FCDF (XI) = (IX - X)1 -7.368.795 -6.681.586 -6.229.643 -5.902.324 -
Fonte: SIAFI/STN/CCONT/GEINF (4/4)
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Renúncia de Receitas Previdenciárias
Projeção 2023
R$ milhões
Renúncia / Mês Desoneração da Folha Simples Nacional Filantrópicas Exportação Rural MEI Olimpíadas Dona de Casa Funrural
JAN 469 2.309 1.170 566 380 - 27 183
FEV 793 2.304 1.144 684 380 - 28 162
MAR 664 2.350 1.176 924 471 - 29 213
ABR 571 2.382 1.186 988 440 - 29 279
MAI 644 2.415 1.228 964 443 - 28 282
JUN 565 2.430 1.232 957 429 - 28 337
JUL 605 2.472 1.269 967 436 - 28 303
AGO 597 2.498 1.243 888 434 - 28 316
SET 587 2.520 1.260 848 428 - 28 313
OUT 770 2.561 1.265 845 431 - 28 292
NOV 539 2.576 1.273 656 447 - 28 285
DEZ 1.820 4.079 2.327 745 454 - 28 281
TOTAL 8.625 30.896 15.773 10.033 5.173 - 337 3.245
Fonte: DGT Bases Efetivas 2019; DGT PLOA 2023; Estimativas Oficiais Desoneração da Folha de Pagamento.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2023
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) R$ milhares
ACIMA DA LINHA
PREVISÃO
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS PRIMÁRIAS
Até Outubro/2023
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 2.342.856.586 1.937.412.116
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 876.181.093 731.923.835
Contribuições 1.158.804.616 972.655.592
Receita Patrimonial 198.401.074 156.014.994
Outras Receitas Patrimoniais 198.401.074 156.014.994
Transferências Correntes 137.936 172.296
Demais Receitas Correntes 109.331.867 76.645.399
Receitas Correntes Primárias 109.331.867 76.645.399
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (II) 621.775 572.580
Alienação de Bens 503.029 548.975
Outras Alienações de Bens 503.029 548.975
Transferências de Capital 118.746 23.605
Convênios 0 0
Outras Transferências de Capital 118.746 23.605
Outras Receitas de Capital 0 0
Outras Receitas de Capital Primárias 0 0
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (III) = (I+II) 2.343.478.361 1.937.984.696
DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS
PAGAS (a)
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
LIQUIDADOS PAGOS ©
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) 2.416.236.884 2.269.695.638 1.880.907.521 1.800.826.406 71.729.438 67.793.628 67.440.655
Pessoal e Encargos Sociais 357.068.272 330.463.009 278.427.578 258.496.131 17.847.332 430.496 413.048
Outras Despesas Correntes 2.059.168.613 1.939.232.629 1.602.479.942 1.542.330.275 53.882.106 67.363.132 67.027.607
Transferências Constitucionais e Legais 502.966.713 473.085.137 357.878.563 357.878.563 27.608.573 27.608.573
Demais Despesas Correntes 1.556.201.900 1.466.147.492 1.244.601.379 1.184.451.713 53.882.106 39.754.558 39.419.034
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (V) 139.953.501 83.832.390 47.812.397 47.403.238 2.602.253 24.495.212 22.650.769
Investimentos 72.747.852 45.932.087 19.306.620 19.008.479 2.552.035 22.069.773 20.225.373
Inversões Financeiras 67.205.649 37.900.303 28.505.777 28.394.759 50.218 2.425.439 2.425.396
Inversões Financeiras Primárias 67.205.649 37.900.303 28.505.777 28.394.759 50.218 2.425.439 2.425.396
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI) 37.429.221 0 0 0 0 0 0
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VIII) = (V+VI+VII) 2.593.619.607 2.353.528.029 1.928.719.918 1.848.229.644 74.331.691 92.288.840 90.091.424
RESULTADO PRIMÁRIO (Até o mês) - Acima da Linha (XIX) = IIIa - (VIIIa +VIIIb
+ VIIIc)
-74.668.064
Até Outubro/2023
JUROS NOMINAIS VALOR INCORRIDO
JUROS E ENCARGOS ATIVOS (X) 338.452.323
JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XI) 796.622.101
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XII) = IX + (X- IX) -532.837.841
(1/2)
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2023
ABAIXO DA LINHA
SALDO
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL Dezembro/2022 Até Outubro/2023
(a) (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XIII) 8.185.160.134 8.521.419.231
DEDUÇÕES (XIV) 2.991.786.768 2.781.862.774
Disponibilidade de Caixa 1.730.421.728 1.391.054.051
Disponibilidade de Caixa Bruta 1.827.434.126 1.486.033.011
(-) Restos a Pagar Processados (XV) 97.012.398 94.978.960
Demais Haveres Financeiros 1.261.365.040 1.390.808.723
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XVI) = (XIII - XIV) 5.193.373.366 5.739.556.457
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XVII) = (XVIa - XVIb) -546.183.091
Até Outubro/2023
AJUSTE METODOLÓGICO
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XVIII) = (XVb - Xva) -2.033.439
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XIX) 0
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XX) -24.417.417
OUTROS AJUSTES (XXI) -175.019.117
(+) Discrepância -207.297.864
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXII) = (XVII+XVIII - XIV + XX + XXI) -747.653.064
RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXIII) = XXII - (X-XI) -289.483.286
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF (2/2)
NOTA: Este relatório foi elaborado com nova metodologia contábil, em consonância com o Manual de Demonstrativos Fiscais da STN, a partir de dados exclusivamente extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira. Assim, alguns valores
referentes ao resultado primário diferem do publicado no Boletim Resultado do Tesouro Nacional, cuja conciliação será explicada nessa publicação.
*Publicação no formato determinado pelo Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF
DETALHAMENTO DO AJUSTE METODOLÓGICO DO ANEXO 6 - DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Até Outubro/2023
OUTROS AJUSTES (XXI) -175.019.117
Variações Patrimoniais Diminutivas 50.409.554
(+) Variações Cambiais da Dívida Contratual 4.772.834
(+) Variações Cambiais da Dívida Mobiliária 23.496.533
(+) Constituição de Ajuste para Perdas 14.925.889
(+) Provisão/Reversão de Provisões de Subvenções Econômicas 2.273.063
(+) Outras Variações Cambiais 3.279.578
(+) Desincorporação de Ativos 1.661.658
Variações Patrimoniais Aumentativas 88.434.433
(-) Outras Variações Cambiais 39.986.003
(-) Reversão de Provisões e de Ajustes para Perdas 38.732.574
Demais ajustes 70.303.625
Ajustes nos itens da Dívida Consolidada Líquida 78.829.540
(+) Variação de Precatórios -234.438
(-) Variação de Aplicação em Fundos Diversos Junto ao Setor Privado -63.226.405
(+) Juros e Encargos Ativos dos Fundos (-) Juros e Encargos Passivos de Fundos 15.837.573
Outros -8.525.914
(-) Despesas Financeiras com Impacto Primário 8.525.914
Discrepância -207.297.864
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2023
RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) R$ milhares
PODER/ÓRGÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
Inscritos Pagos Cancelados Saldo a
Pagar (a)
Inscritos Liquidados Pagos Cancelados Saldo a
Pagar (b)
Saldo Total
(a + b)
Em Exercícios
Anteriores
Em 31 de
Dezembro de
2022
Em Exercícios
Anteriores
Em 31 de
Dezembro de
2022
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 6.245.712 75.371.783 75.269.854 747.275 5.600.362 48.041.279 124.167.637 101.424.10399.220.8669.693.439 63.294.616 68.894.978
EXECUTIVO 6.108.682 75.183.154 75.091.553 746.741 5.453.537 46.916.342 120.645.089 98.522.382 96.409.4449.409.305 61.742.687 67.196.224
Presidência da República 10.007 82.750 82.320 58 10.379 48.127 229.068 135.127 131.861 17.179 128.154 138.533
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 172.610 714.889 641.709 4.135 241.656 2.902.779 3.478.340 2.113.867 1.748.425 510.950 4.121.744 4.363.401
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 194.178 305.559 292.208 155.924 51.604 266.407 1.211.587 835.352 801.578 64.430 611.987 663.591
Ministério da Fazenda 14.678 239.675 237.708 485 16.160 3.398.960 26.778.094 25.264.827 25.264.6981.161.601 3.750.754 3.766.914
Banco Central do Brasil 0 255.564 255.564 0 0 1.160 39.336 34.812 34.792 222 5.483 5.483
Ministério da Educação 217.425 6.181.900 6.160.728 5.940 232.653 7.308.214 16.477.459 13.653.178 13.410.3961.845.632 8.529.649 8.762.303
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços
4.391 48.212 47.925 397 4.280 18.375 50.751 40.037 40.012 5.199 23.915 28.195
Ministério da Justiça e Segurança Pública 35.574 964.254 947.136 20.446 32.246 1.502.608 1.628.296 1.267.178 1.235.054 191.890 1.703.960 1.736.207
Ministério de Minas e Energia 1.355 127.470 127.077 279 1.470 31.719 8.377.536 7.457.619 7.457.507 771.065 180.683 182.153
Ministério da Previdência Social 11.003 51.858.770 51.856.443 7.124 6.206 209.242 2.417.458 980.685 979.583 1.307.062 340.055 346.261
Ministério das Relações Exteriores 2.719 55.891 53.964 42 4.605 33.026 141.832 113.523 113.500 2.452 58.907 63.511
Ministério da Saúde 777.609 1.624.129 1.685.930 56.425 659.383 7.705.406 16.464.322 13.710.321 13.654.4681.057.465 9.457.795 10.117.178
Controladoria-Geral da União 19 75.249 75.190 58 19 7.880 42.804 20.627 20.627 8.290 21.767 21.786
Ministério dos Transportes 44.671 119.949 118.452 837 45.331 1.112.283 5.003.369 4.356.721 4.331.511 100.771 1.683.370 1.728.701
Ministério do Trabalho e Emprego 25 168.703 168.605 4 119 192.833 4.719.270 3.610.755 3.610.477 659.110 642.517 642.636
Ministério das Comunicações 8.358 85.310 85.320 5.489 2.860 95.733 404.043 325.107 325.087 53.947 120.742 123.601
Ministério da Cultura 53.814 101.603 93.408 5.447 56.562 594.365 4.466.256 4.785.773 4.781.988 30.281 248.352 304.914
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 11.803 147.586 147.241 402 11.745 85.625 213.084 168.971 168.599 39.869 90.241 101.987
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos 2.307 2.146.151 2.145.391 106 2.961 394.175 1.013.182 741.411 741.174 24.716 641.467 644.427
Ministério do Planejamento e Orçamento 0 232.711 232.689 2 20 123.506 3.137.347 2.038.330 2.038.324 193.917 1.028.611 1.028.630
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar
12.874 225.520 195.589 6.863 35.942 257.173 555.008 381.590 358.398 73.577 380.206 416.148
Ministério do Esporte 58.686 56.446 37.305 12.769 65.058 763.794 537.181 412.985 333.132 133.602 834.242 899.301
Ministério da Defesa 26.858 5.952.705 5.950.193 2.041 27.329 1.891.578 8.697.627 6.737.460 6.677.453 183.721 3.728.032 3.755.361
Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional 2.140.065 1.770.562 2.148.631 40.570 1.721.426 8.422.011 9.330.306 5.370.286 4.960.164 516.722 12.275.431 13.996.858
Ministério do Turismo 171.751 213.225 141.234 16.477 227.264 917.643 765.985 638.589 549.888 87.961 1.045.779 1.273.043
Ministério de Assistência Social, Família e Combate à
Fome
336.134 45.901 25.765 330.356 25.913 1.876.129 1.500.419 899.801 882.933 116.321 2.377.294 2.403.207
Ministério das Cidades 1.792.630 1.047.116 810.843 73.956 1.954.947 6.356.467 2.535.899 2.124.415 1.487.645 195.618 7.209.103 9.164.050
Advocacia-Geral da União 2.397 246.708 246.531 46 2.528 85.271 124.868 63.199 63.134 26.236 120.770 123.298
Ministério das Mulheres 4.044 5.396 5.396 0 4.044 34.514 83.775 31.787 29.862 2.990 85.437 89.481
Ministério da Igualdade Racial 0 0 0 0 0 2.100 3.666 2.862 2.123 553 3.090 3.090
Ministério de Portos e Aeroportos 82 36.261 35.781 0 563 44.541 76.975 29.840 29.764 10.331 81.421 81.984
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 0 9.154 9.153 1 0 212.627 64.936 134.292 104.807 12.020 160.736 160.736
Ministério dos Povos Indígenas 613 30.236 30.095 62 693 20.071 48.390 38.796 38.751 3.607 26.103 26.795
Ministério da Pesca e Aquicultura 0 7.597 28 0 7.569 0 26.617 2.258 1.728 0 24.889 32.458
LEGISLATIVO 8.008 29.420,291 28.288 83 9.058 62.528 374.347 236.625 217.221 30.018 189.635 198.693
Câmara dos Deputados 2.061 12.396 12.809 24 1.624 29.144 202.186 145.479 127.260 3.442 100.627 102.251
Senado Federal 5.947 9.102 9.247 2 5.799 28.307 115.498 59.042 58.411 15.033 70.362 76.161
Tribunal de Contas da União 0 7.923 6.232 56 1.634 5.077 56.663 32.104 31.550 11.543 18.647 20.281
JUDICIÁRIO 128.828 126.880 117.663 412 137.633 1.007.569 2.980.671 2.542.890 2.472.164 249.059 1.267.017 1.404.650
Supremo Tribunal Federal 0 1.124 1.098 0 25 7.636 33.690 20.927 20.816 17 20.492 20.517
Superior Tribunal de Justiça 84.257 13.695 14.609 0 83.343 1.140 46.896 35.714 35.714 4.539 7.784 91.127
Justiça Federal 346 60.053 55.024 43 5.332 18.546 1.777.538 1.452.832 1.434.474 153.249 208.359 213.692
Justiça Militar 0 562 422 140 0 5.526 27.290 17.180 17.168 7.380 8.268 8.268
Justiça Eleitoral 25.389 31.567 27.440 118 29.398 930.058 767.099 764.943 713.856 29.444 953.857 983.254
Justiça do Trabalho 18.341 17.490 16.552 111 19.168 20.304 229.855 167.392 166.439 47.143 36.578 55.746
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 495 1.825 1.968 0 351 24.279 90.332 77.747 77.541 6.287 30.783 31.135
Conselho Nacional de Justiça 0 565 550 0 15 81 7.970 6.156 6.156 1.000 896 911
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 190 4.995 5.025 40 120 28.015 92.474 78.746 78.691 5.056 36.742 36.862
Ministério Público da União 190 4.972 5.002 40 120 28.015 91.438 77.830 77.775 4.937 36.742 36.862
Conselho Nacional do Ministério Público 0 23 23 0 0 0 1.036 916 916 119 0 0
DEFENSORIA PÚBLICA 4 27.335 27.324 0 14 26.826 75.057 43.459 43.347 1 58.535 58.549
Defensoria Pública da União 4 27.335 27.324 0 14 26.826 75.057 43.459 43.347 1 58.535 58.549
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 3.087 226.907 217.939 2.108 9.947 351.867 748.756 420.463 418.253 241.911 440.459 450.406
TOTAL (I + II) 6.248.799 75.598.690 75.487.793 749.383 5.610.309 48.393.147 124.916.393 101.844.56599.639.1199.935.350 63.735.075 69.345.385
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Continua
(1/2)
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2023
RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) R$ milhares
PODER/ÓRGÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Saldo Total
(a + b)
Inscritos Pagos Cancelados Saldo a
Pagar (a)
Inscritos Liquidados Pagos Cancelados Saldo a
Pagar (b)
Em Exercícios
Anteriores
Em 31 de
Dezembro de
2022
Em Exercícios
Anteriores
Em 31 de
Dezembro de
2022
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 3.087 226.907 217.939 2.108 9.947 351.867 748.756 420.463 418.253 241.911 440.459 450.406
EXECUTIVO 2.160 200.511 193.901 1.673 7.097 348.307 662.630 396.997 396.649 231.617 382.671 389.768
Presidência da República 46 1.360 1.184 175 47 22 23.958 441 441 4.880 18.658 18.705
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 0 45.052 45.051 1 0 3.370 2.579 2.612 2.612 3 3.334 3.334
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 0 62 25 37 0 2.620 4.112 1.073 1.073 502 5.157 5.157
Ministério da Fazenda 0 15.394 15.394 0 0 5.988 3.265 4.497 4.497 963 3.794 3.794
Banco Central do Brasil 0 9.665 9.663 0 2 0 3.046 2.457 2.457 0 589 591
Ministério da Educação 1.250 50.521 45.201 444 6.127 255.537 341.447 263.441 263.323 103.336 230.326 236.452
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 0 70 70 0 0 1 674 635 635 37 3 3
Ministério da Justiça e Segurança Pública 0 217 63 1 152 450 8.164 1.397 1.397 402 6.815 6.967
Ministério de Minas e Energia 0 5.795 5.784 0 11 1.950 16.403 10.318 10.318 2.913 5.121 5.132
Ministério da Previdência Social 0 35 35 0 0 691 4.530 4.487 4.487 634 99 99
Ministério das Relações Exteriores 168 31 29 1 170 177 3.251 962 962 0 2.466 2.635
Ministério da Saúde 4 336 200 0 140 147 19.666 18.114 18.109 753 951 1.091
Controladoria-Geral da União 0 16 14 3 0 2 2.502 14 14 2.458 32 32
Ministério dos Transportes 0 1 0 1 0 4.138 8.644 2.500 2.498 3.431 6.853 6.853
Ministério do Trabalho e Emprego 0 15 15 0 0 1.187 6.951 4.723 4.723 0 3.415 3.415
Ministério das Comunicações 0 538 538 0 0 8.378 28.148 26.896 26.890 1.295 8.341 8.341
Ministério da Cultura 60 207 28 46 193 141 813 183 177 23 754 947
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 0 4.252 4.181 56 15 15 4.208 3.415 3.415 206 602 617
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos 0 9.379 9.353 1 25 554 99.132 480 480 98.206 999 1.025
Ministério do Planejamento e Orçamento 0 36.026 36.025 0 1 0 1.753 173 173 52 1.528 1.528
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 0 10.206 10.089 4 113 75 6.679 230 229 6.375 151 264
Ministério do Esporte 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 1
Ministério da Defesa 0 9.736 9.650 26 60 37.184 21.446 28.230 28.021 2.768 27.841 27.901
Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional 0 334 52 254 29 2.965 8.658 7.802 7.802 1.781 2.041 2.069
Ministério do Turismo 0 295 295 0 0 15 67 30 30 0 52 52
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 0 15 9 5 0 1.313 7.661 2.064 2.064 249 6.661 6.661
Ministério das Cidades 629 873 873 618 11 1.682 13.158 4.166 4.166 11 10.663 10.674
Advocacia-Geral da União 0 0 0 0 0 15.186 19.420 268 268 230 34.108 34.108
Ministério das Mulheres 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Ministério da Igualdade Racial 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Ministério de Portos e Aeroportos 0 81 81 0 0 45 114 28 28 83 48 48
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 0 0 0 0 0 91 1.014 586 586 25 493 493
Ministério dos Povos Indígenas 0 0 0 0 0 4.384 1.166 4.773 4.773 0 777 777
Ministério da Pesca e Aquicultura 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
LEGISLATIVO 0 13.884 13.880 4 0 468 25.976 19.275 19.275 77 7.093 7.093
Câmara dos Deputados 0 2 2 0 0 0 24.987 19.221 19.221 0 5.766 5.766
Senado Federal 0 13.737 13.736 1 0 190 282 45 45 73 355 355
Tribunal de Contas da União 0 145 142 3 0 278 707 10 10 4 972 972
JUDICIÁRIO 928 12.182 9.829 431 2.850 2.772 42.859 4.087 2.229 9.790 33.612 36.463
Supremo Tribunal Federal 0 108 108 0 0 68 199 13 13 0 254 254
Superior Tribunal de Justiça 0 1.764 1.764 0 1 0 23 13 13 1 9 10
Justiça Federal 0 4.709 3.749 235 725 552 26.145 2.596 756 93 25.847 26.572
Justiça Militar 0 102 101 0 0 6 0 0 0 6 0 0
Justiça Eleitoral 902 2.370 1.025 125 2.123 2.065 6.864 1.062 1.044 3.021 4.865 6.988
Justiça do Trabalho 1 2.949 2.902 47 1 82 9.581 388 388 6.669 2.606 2.607
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 25 134 135 24 0 0 28 12 12 1 16 16
Conselho Nacional de Justiça 0 46 46 0 0 0 19 3 3 0 16 16
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 0 289 288 1 0 94 795 93 90 428 372 372
Ministério Público da União 0 230 230 1 0 94 462 93 90 94 372 372
Conselho Nacional do Ministério Público 0 58 58 0 0 0 333 0 0 333 0 0
DEFENSORIA PÚBLICA 0 41 41 0 0 227 16.495 11 11 0 16.711 16.711
Defensoria Pública da União 0 41 41 0 0 227 16.495 11 11 0 16.711 16.711
TOTAL 3.087 226.907 217.939 2.108 9.947 351.867 748.756 420.463 418.253 241.911 440.459 450.406
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF (2/2)
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2023
RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72) R$ milhares
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VALOR A SER GASTO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO
VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
(EC n. 95/2016, atualizada pela EC
nº 113/2021 - Regra vigente para
2023)
(a)
DESPESAS COM MDE
EXECUTADAS ATÉ O MÊS
(b) = (7(d ou e))
EXECUÇÃO EM RELAÇÃO
AO LIMITE MÍNIMO
(em dezembro, deve
ser superior a 100%)
((b / a) * 100)1
18% DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS DO
ANO CORRENTE1
1 - CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO 66.411.190 68.541.982 103,21% 79.165.252
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DO ENSINO
DOTAÇÃO ATUALIZADA
©
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS2 (f)
Até o Mês
(d)
Até o Mês
(e)
2 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB (LIMITADO A 30% DO
VALOR TOTAL)4
11.864.837 11.510.067 7.938.785 -
3 - EDUCAÇÃO BÁSICA 6.050.890 3.075.624 2.004.574 -
4 - ENSINO SUPERIOR 38.415.897 34.410.692 27.849.633 -
5 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 15.169.098 13.716.745 10.569.697 -
6 - OUTRAS 28.819.704 24.883.320 20.179.292 -
7 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (2 + 3 + 4 + 5 +
6)
100.320.426 87.596.448 68.541.982 -
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB3
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO NO MÊS ATÉ O MÊS
SETEMBRO DE 2023 OUTUBRO DE 2023
Valor
(g)
Valor
(h)
Valor
(i)
8- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF 1.808.600 1.808.600 15.566.246
9- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT E DEMAIS 1.266.020 1.266.020 10.896.372
10- TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO (8 + 9) 3.074.620 3.074.620 26.462.618
RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72) R$ milhares
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (j) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS2 (m)
Até o Mês
(k)
Até o Mês
(l)
11- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-
EDUCAÇÃO
5.521.283 2.523.547 2.481.712 -
12- DESPESAS COM O FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL -
FCDF
5.660.275 4.733.375 4.392.374 -
13- DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DE ROYALTIES DE EXPLORAÇÃO
DO PRÉ-SAL
- - - -
14- DEMAIS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 24.788 19.785 8.504 -
15- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 + 12 + 13 +
14)
11.206.347 7.276.708 6.882.591 -
16- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (7 + (10 - 2) + 15) 139.612.645 121.729.980 93.948.406 -
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE
RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O MÊS CANCELADO EM 2023 (n)
17- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 5.253.920 277.373
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF (2/2)
1 Valor apresentado para efeito de transparência do limite estabelecido pelo art. 212 da Constituição.
2 Esse valor será apresentado somente no último bimestre do exercício.
3 Pagamentos de, no mínimo 5% (cinco por cento) ao final de cada mês, no mínimo, 45% (quarenta e cinco por cento) até 31 de julho, de 85% (oitenta e cinco por cento) até 31 de dezembro de cada ano, e de 100% (cem
por cento) até 31 de janeiro do exercício imediatamente subsequente.
4 De acordo com a Lei n. 14.113/2020, a União poderá utilizar até 30% do total da complementação do FUNDEB para cumprimento da aplicação mínima na manutenção e no desenvolvimento do ensino estabelecida no art. 212
da Constituição Federal. O valor apurado neste item foi condicionado à existência de fontes permitidas pela legislação na aplicação do mínimo, dando suporte à utilização desse percentual sobre o total da complementação.