PORTARIA STN/MF Nº 1.490 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 5)

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 272.482 288.882 2.462 253.599 0,01 35.283 23.358 221.624 0,01 67.258
Outras Transferencias 1.888.006 1.769.301 149.122 1.398.664 0,05 370.637 142.583 1.389.668 0,06 379.633
Outros Encargos Especiais 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0
Saude 170.896.737 178.980.588 14.150.343 141.989.534 5,11 36.991.053 15.594.605 124.159.021 5,30 54.821.567
Planejamento E Orcamento 44.314 44.314 3.480 35.981 0,00 8.333 8.443 33.534 0,00 10.780
Administracao Geral 8.198.411 15.581.679 1.031.926 12.058.015 0,43 3.523.664 1.461.807 10.879.679 0,46 4.701.999
Controle Interno 9.897 9.897 0 6.643 0,00 3.253 2 4.351 0,00 5.546
Normatizacao E Fiscalizacao 31.234 31.234 1.400 17.718 0,00 13.516 1.747 13.165 0,00 18.069
Tecnologia Da Informacao 447.946 473.663 60.136 283.978 0,01 189.684 16.661 152.182 0,01 321.480
Formacao De Recursos Humanos 1.710.212 1.708.191 314.329 1.465.242 0,05 242.949 116.152 1.118.123 0,05 590.068
Comunicacao Social 240.129 240.129 0 221.854 0,01 18.276 12.113 115.366 0,00 124.764
Atencao Basica 41.186.448 40.576.089 3.084.477 32.007.126 1,15 8.568.963 4.055.570 30.343.237 1,29 10.232.852
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial 78.358.449 79.227.421 7.125.089 65.553.732 2,36 13.673.689 7.200.779 58.833.449 2,51 20.393.973
Suporte Profilatico E Terapeutico 19.742.046 20.721.020 1.391.873 17.835.896 0,64 2.885.124 1.829.538 13.436.472 0,57 7.284.548
Vigilancia Sanitaria 344.895 344.895 3.587 296.713 0,01 48.183 26.543 248.546 0,01 96.350
Vigilancia Epidemiologica 14.747.591 13.770.733 626.999 8.578.441 0,31 5.192.292 617.282 6.080.620 0,26 7.690.112
Alimentacao E Nutricao 66.000 66.000 70 2.190 0,00 63.810 70 2.190 0,00 63.810
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 714.068 743.479 78.751 704.967 0,03 38.512 58.042 590.803 0,03 152.676
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico 10.000 10.000 10 9.946 0,00 53 497 9.392 0,00 607
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 34.548 26.548 0 3.066 0,00 23.483 689 2.191 0,00 24.358
Assistencia Aos Povos Indigenas 1.593.509 2.092.120 389.532 1.953.040 0,07 139.079 123.974 1.570.153 0,07 521.967
Saneamento Basico Rural 421.121 373.013 5.649 97.274 0,00 275.739 7.602 43.562 0,00 329.452
Saneamento Basico Urbano 375.028 351.393 -56 87 0,00 351.306 -5 87 0,00 351.306
Preservacao E Conservacao Ambiental 17.208 17.208 -31 32 0,00 17.176 0 32 0,00 17.176
Desenvolvimento Cientifico 1.149.140 1.177.619 17.948 718.072 0,03 459.546 44.934 577.158 0,02 600.461
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 1.325.789 1.286.589 13.016 76.665 0,00 1.209.924 7.509 52.527 0,00 1.234.062
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 128.754 107.355 2.158 62.859 0,00 44.496 4.656 52.204 0,00 55.151
Trabalho 95.382.036 95.336.093 6.782.697 83.290.315 3,00 12.045.778 6.654.153 82.688.149 3,53 12.647.944
Administracao Geral 2.141.792 2.083.378 320.208 2.041.365 0,07 42.012 180.977 1.822.798 0,08 260.580
Administracao Financeira 130 130 0 130 0,00 0 110 128 0,00 2
Normatizacao E Fiscalizacao 44.557 44.217 3.859 36.015 0,00 8.202 3.331 21.171 0,00 23.046
Tecnologia Da Informacao 357.093 341.158 0 328.369 0,01 12.789 20.082 128.584 0,01 212.573
Formacao De Recursos Humanos 650 650 0 150 0,00 500 12 21 0,00 629
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 70.382.152 70.421.048 4.227.274 62.883.307 2,26 7.537.741 4.211.897 62.863.088 2,68 7.557.959
Relacoes De Trabalho 300 300 0 300 0,00 0 180 294 0,00 6
Empregabilidade 256.707 253.297 11.100 131.093 0,00 122.205 24.622 29.040 0,00 224.258
Fomento Ao Trabalho 22.171.031 22.153.111 2.220.218 17.857.936 0,64 4.295.175 2.212.856 17.812.569 0,76 4.340.542
Desenvolvimento Cientifico 27.454 38.635 5 11.481 0,00 27.154 59 10.385 0,00 28.250
Outros Encargos Especiais 170 170 33 170 0,00 0 28 71 0,00 99
Educacao 132.241.203 136.129.224 979.552 118.923.951 4,28 17.205.272 10.563.883 91.522.426 3,90 44.606.797
Administracao Geral 1.321.795 1.467.525 65.607 1.190.647 0,04 276.877 106.472 839.909 0,04 627.616
Administracao Financeira 603.675 603.559 31.233 581.234 0,02 22.325 35.180 303.281 0,01 300.278
Formacao De Recursos Humanos 46.794 52.965 3.807 36.635 0,00 16.330 4.080 23.609 0,00 29.356
Comunicacao Social 16.181 16.381 0 16.381 0,00 0 1.841 13.659 0,00 2.722
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial 10.681.725 11.563.096 693.884 9.724.137 0,35 1.838.958 853.197 8.088.919 0,34 3.474.176
Alimentacao E Nutricao 5.461.907 5.461.907 14.790 5.327.633 0,19 134.274 549.855 4.733.018 0,20 728.889
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 3.070.694 3.633.382 263.080 3.419.758 0,12 213.624 309.882 2.906.409 0,12 726.972
Ensino Profissional 14.781.566 15.698.201 486.881 14.195.958 0,51 1.502.242 1.218.369 10.913.330 0,47 4.784.871
Ensino Superior 38.389.322 39.265.540 1.403.000 35.177.961 1,27 4.087.579 3.001.490 28.403.515 1,21 10.862.025
Educacao Infantil 355.090 707.831 -67.215 354.934 0,01 352.897 30.413 292.793 0,01 415.037
Educacao De Jovens E Adultos 55.255 58.987 2.026 34.964 0,00 24.023 509 11.322 0,00 47.665
Educacao Especial 45.265 45.265 478 30.817 0,00 14.447 4.169 24.120 0,00 21.145
Educacao Basica 9.445.672 9.475.476 -556.709 4.454.359 0,16 5.021.117 932.094 3.353.847 0,14 6.121.629
Desenvolvimento Cientifico 369.270 375.716 67.758 255.361 0,01 120.355 0 0 0,00 375.716
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 450.138 556.424 69.347 414.506 0,01 141.918 3.528 319.795 0,01 236.629
Servicos Financeiros 4.664.242 4.664.242 -880.621 3.723.606 0,13 940.635 292.733 3.216.131 0,14 1.448.111
Outros Encargos Especiais 501.954 502.070 0 500.000 0,02 2.070 0 500.000 0,02 2.070
Transferencias Para A Educacao Basica 41.980.658 41.980.658 -617.795 39.485.059 1,42 2.495.600 3.220.070 27.578.770 1,18 14.401.888
Cultura 5.817.029 3.065.934 112.895 2.376.968 0,09 688.966 295.233 1.676.672 0,07 1.389.262
Administracao Geral 527.237 822.897 31.531 694.753 0,02 128.144 58.885 501.907 0,02 320.991
Normatizacao E Fiscalizacao 80 80 0 47 0,00 33 0 0 0,00 80
Formacao De Recursos Humanos 1.256 1.346 158 877 0,00 469 199 545 0,00 801
Comunicacao Social 200 200 0 0 0,00 200 0 0 0,00 200
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 25.081 35.851 876 32.825 0,00 3.026 2.898 27.335 0,00 8.516
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico 167.734 164.925 13.866 62.678 0,00 102.247 3.208 24.141 0,00 140.784
Difusao Cultural 3.995.733 940.943 40.925 486.096 0,02 454.847 22.042 260.502 0,01 680.440
Desenvolvimento Cientifico 24.501 24.501 0 24.501 0,00 0 8.000 24.501 0,00 0
Promocao Comercial 1.075.190 1.075.190 25.539 1.075.190 0,04 0 200.000 837.740 0,04 237.450
Outros Encargos Especiais 18 1 1 1 0,00 0 1 1 0,00 1
Direitos Da Cidadania 1.426.847 1.555.749 109.819 995.233 0,04 560.516 78.787 522.087 0,02 1.033.662
Administracao Geral 519.700 535.688 31.512 421.909 0,02 113.780 36.217 314.940 0,01 220.748
Normatizacao E Fiscalizacao 70.694 216.630 5.067 200.368 0,01 16.262 12.247 51.991 0,00 164.639
Comunicacao Social 4.405 4.405 0 0 0,00 4.405 0 0 0,00 4.405
Relacoes Diplomaticas 636 634 0 478 0,00 156 70 469 0,00 166
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 21.185 22.155 3.177 19.666 0,00 2.489 1.859 15.612 0,00 6.543
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 756.745 722.729 67.007 316.510 0,01 406.219 24.168 120.547 0,01 602.181
Assistencia Aos Povos Indigenas 53.483 53.508 3.056 36.301 0,00 17.206 4.224 18.527 0,00 34.981
Outros Encargos Especiais 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0
Urbanismo 8.679.412 8.413.328 873.123 4.450.576 0,16 3.962.752 98.296 809.952 0,03 7.603.377
Planejamento E Orcamento 1.829 1.829 0 1.000 0,00 829 0 0 0,00 1.829
Administracao Geral 786.523 691.275 44.771 571.346 0,02 119.929 53.323 539.177 0,02 152.097
Ordenamento Territorial 476 1.021 0 0 0,00 1.021 0 0 0,00 1.021
Formacao De Recursos Humanos 2.000 2.000 215 1.364 0,00 636 127 654 0,00 1.346
Comunicacao Social 400 400 13 158 0,00 242 13 14 0,00 386
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 101.745 142.791 11.924 88.431 0,00 54.360 8.189 73.989 0,00 68.803
Infra-Estrutura Urbana 6.899.845 6.687.410 813.988 3.414.037 0,12 3.273.373 4.491 7.348 0,00 6.680.063
Transportes Coletivos Urbanos 886.567 886.567 2.212 374.240 0,01 512.326 32.154 188.770 0,01 697.797
Normalizacao E Qualidade 27 35 0 0 0,00 35 0 0 0,00 35
Habitacao 266.676 216.941 0 263 0,00 216.678 0 13 0,00 216.928
Infra-Estrutura Urbana 2.192 563 0 250 0,00 313 0 0 0,00 563
Habitacao Urbana 264.483 216.378 0 13 0,00 216.365 0 13 0,00 216.365
Saneamento 1.143.708 1.136.916 51.046 1.036.916 0,04 100.000 6.787 94.542 0,00 1.042.374
Saneamento Basico Urbano 1.143.708 1.136.916 51.046 1.036.916 0,04 100.000 6.787 94.542 0,00 1.042.374
Gestao Ambiental 6.036.922 5.922.183 320.897 4.220.711 0,15 1.701.473 708.487 2.598.378 0,11 3.323.805
Administracao Geral 1.212.017 1.302.514 8.894 1.192.907 0,04 109.607 102.140 961.657 0,04 340.858
Normatizacao E Fiscalizacao 497.851 518.952 20.247 344.612 0,01 174.340 31.106 217.111 0,01 301.840
Formacao De Recursos Humanos 8.402 8.802 338 1.226 0,00 7.576 66 786 0,00 8.016
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 52.080 62.900 1.460 59.857 0,00 3.043 5.344 49.318 0,00 13.582
Saneamento Basico Urbano 12.084 12.084 0 7.569 0,00 4.515 253 1.693 0,00 10.391
Preservacao E Conservacao Ambiental 1.235.129 1.242.810 72.631 751.792 0,03 491.018 443.803 557.521 0,02 685.289
Controle Ambiental 157.627 160.146 8.086 100.625 0,00 59.521 16.285 65.936 0,00 94.210
Recuperacao De Areas Degradadas 27.821 23.323 141 16.229 0,00 7.094 532 4.893 0,00 18.430
Recursos Hidricos 2.819.895 2.581.445 208.855 1.743.420 0,06 838.025 108.798 737.986 0,03 1.843.458
Desenvolvimento Cientifico 6.157 2.000 203 1.088 0,00 912 40 868 0,00 1.132
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 6.540 5.888 42 1.386 0,00 4.502 121 609 0,00 5.279
Turismo 1.320 1.320 0 0 0,00 1.320 0 0 0,00 1.320
Outros Encargos Especiais 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0
Ciencia E Tecnologia 10.130.103 14.463.763 279.309 8.933.161 0,32 5.530.602 450.106 6.615.787 0,28 7.847.976
Planejamento E Orcamento 3.967 3.967 0 3.588 0,00 379 0 3.588 0,00 379
Administracao Geral 1.490.674 1.654.441 19.493 1.548.969 0,06 105.473 125.579 1.159.339 0,05 495.102
Normatizacao E Fiscalizacao 581 23.408 0 581 0,00 22.827 105 344 0,00 23.064
Formacao De Recursos Humanos 5.017 5.017 -88 4.837 0,00 180 506 3.790 0,00 1.227
Comunicacao Social 3.590 3.590 0 0 0,00 3.590 0 0 0,00 3.590
Relacoes Diplomaticas 136 136 0 0 0,00 136 0 0 0,00 136
Cooperacao Internacional 12.651 12.251 52 4.506 0,00 7.745 68 4.461 0,00 7.790
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 88.417 107.914 4.138 103.548 0,00 4.366 10.469 81.907 0,00 26.007
Preservacao E Conservacao Ambiental 984 984 154 426 0,00 558 23 197 0,00 787
Controle Ambiental 3.527 3.527 347 1.554 0,00 1.974 386 1.291 0,00 2.236
Desenvolvimento Cientifico 2.773.688 3.652.786 62.576 2.317.499 0,08 1.335.287 140.714 1.565.049 0,07 2.087.737
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 5.261.850 8.655.474 175.857 4.657.415 0,17 3.998.060 141.343 3.659.383 0,16 4.996.091
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 225.817 81.064 13.416 40.321 0,00 40.742 14.904 30.881 0,00 50.183
Producao Industrial 205.684 205.684 3.243 196.712 0,01 8.972 15.984 105.331 0,00 100.353
Promocao Comercial 53.199 53.199 0 52.885 0,00 313 0 0 0,00 53.199
Outros Encargos Especiais 321 321 120 321 0,00 0 25 225 0,00 96
Agricultura 35.709.918 34.861.605 1.645.033 29.211.519 1,05 5.650.086 1.629.208 17.999.947 0,77 16.861.658
Administracao Geral 4.570.477 4.542.913 85.873 3.838.868 0,14 704.045 327.207 3.447.045 0,15 1.095.868
Normatizacao E Fiscalizacao 173.387 172.659 10.686 132.555 0,00 40.104 12.245 105.371 0,00 67.287
Comunicacao Social 1.253 1.253 0 1.248 0,00 5 0 0 0,00 1.253
Relacoes Diplomaticas 355 355 2 267 0,00 88 2 267 0,00 88
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 388.178 284.832 11.866 271.571 0,01 13.260 22.809 154.343 0,01 130.489
Ensino Profissional 400 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0
Educacao De Jovens E Adultos 23 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0
Preservacao E Conservacao Ambiental 2.316 1.940 0 1.557 0,00 383 69 74 0,00 1.866
Meteorologia 18.977 18.977 -407 18.451 0,00 526 2.100 15.052 0,00 3.925
Desenvolvimento Cientifico 4.015 4.015 0 0 0,00 4.015 0 0 0,00 4.015
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 310.923 304.030 21.661 206.038 0,01 97.992 21.387 134.787 0,01 169.243
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 23.971 20.965 985 13.433 0,00 7.532 753 3.656 0,00 17.309
Abastecimento 7.961.346 7.301.542 346.338 6.618.160 0,24 683.381 353.005 3.945.071 0,17 3.356.471
Extensao Rural 221.485 200 126 126 0,00 74 126 126 0,00 74
Irrigacao 190.551 206.351 5.087 132.713 0,00 73.638 9.544 81.065 0,00 125.286
Promocao Da Producao Agropecuaria 21.780.321 21.739.633 1.047.491 17.802.039 0,64 3.937.594 870.067 10.076.752 0,43 11.662.881
Defesa Agropecuaria 35.363 235.363 115.665 151.976 0,01 83.387 7.996 18.022 0,00 217.342
Promocao Comercial 26.577 26.577 -341 22.515 0,00 4.062 1.899 18.316 0,00 8.261
Organizacao Agraria 1.591.327 2.861.562 67.896 2.610.010 0,09 251.552 191.010 1.932.115 0,08 929.447
Administracao Geral 553.174 1.371.384 17.079 1.345.744 0,05 25.641 99.076 1.034.656 0,04 336.728
Ordenamento Territorial 51.888 51.888 -612 48.580 0,00 3.308 2.320 17.552 0,00 34.336
Assistencia Comunitaria 468.041 468.041 0 468.041 0,02 0 40.000 392.027 0,02 76.014
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 38.782 150.600 8.211 136.829 0,00 13.771 13.940 119.171 0,01 31.429
Ensino Profissional 4.382 5.209 508 3.803 0,00 1.406 231 2.900 0,00 2.309
Educacao De Jovens E Adultos 0 23 0 0 0,00 23 0 0 0,00 23
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 600 600 -3 590 0,00 10 58 414 0,00 186
Extensao Rural 561 190.206 3.885 162.866 0,01 27.340 1.152 101.180 0,00 89.026
Promocao Da Producao Agropecuaria 600 96.567 4.501 27.005 0,00 69.563 1.156 10.913 0,00 85.654
Reforma Agraria 473.299 527.044 34.326 416.553 0,01 110.491 33.077 253.302 0,01 273.743
Outros Encargos Especiais 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0
Industria 1.904.145 1.953.488 90.830 1.711.579 0,06 241.909 145.527 1.361.315 0,06 592.173
Administracao Geral 1.183.569 1.207.210 79.150 1.090.847 0,04 116.364 91.011 896.415 0,04 310.796
Normatizacao E Fiscalizacao 424.387 451.807 1.025 393.817 0,01 57.990 34.774 319.909 0,01 131.898
Tecnologia Da Informacao 33.187 36.827 867 33.952 0,00 2.876 4.986 21.768 0,00 15.060
Ordenamento Territorial 1.494 1.794 283 1.507 0,00 287 95 943 0,00 850
Formacao De Recursos Humanos 2.308 2.756 236 2.077 0,00 679 302 1.575 0,00 1.182
Defesa Civil 12.401 13.701 929 10.745 0,00 2.956 683 6.914 0,00 6.787
Relacoes Diplomaticas 89 89 0 39 0,00 50 0 39 0,00 50
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 78.756 83.809 2.192 78.278 0,00 5.531 4.486 61.280 0,00 22.529
Recursos Hidricos 11.881 11.881 1.847 8.419 0,00 3.462 411 3.342 0,00 8.539
Desenvolvimento Cientifico 19.618 15.500 0 8.266 0,00 7.233 0 8.033 0,00 7.467
Promocao Industrial 16.071 16.071 1.006 10.717 0,00 5.354 4.145 4.587 0,00 11.484
Mineracao 86.783 85.641 2.592 52.459 0,00 33.182 2.777 22.565 0,00 63.075
Propriedade Industrial 13.487 14.957 -421 12.191 0,00 2.765 1.194 8.116 0,00 6.841
Normalizacao E Qualidade 19.770 11.100 1.029 7.920 0,00 3.181 630 5.568 0,00 5.532
Outros Encargos Especiais 345 345 95 345 0,00 0 32 261 0,00 84
Comercio E Servicos 4.678.099 4.865.481 496.539 3.734.453 0,13 1.131.028 242.580 1.314.662 0,06 3.550.819
Administracao Geral 277.495 0 -810 62 0,00 -62 1 51 0,00 -51
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 7.585 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0
Promocao Comercial 22.713 121.610 -61 8.251 0,00 113.359 0 39 0,00 121.571
Comercio Exterior 3.308.564 3.305.048 138 2.821.264 0,10 483.784 118.207 938.484 0,04 2.366.564
Turismo 1.061.742 1.438.822 497.272 904.876 0,03 533.946 124.372 376.088 0,02 1.062.734
Comunicacoes 3.189.262 2.512.306 37.373 1.333.842 0,05 1.178.463 102.587 985.365 0,04 1.526.941
Administracao Geral 925.737 759.918 11.105 649.062 0,02 110.857 52.633 492.978 0,02 266.940
Normatizacao E Fiscalizacao 39.794 37.876 2.532 25.401 0,00 12.475 2.573 16.307 0,00 21.569
Tecnologia Da Informacao 99.418 75.131 4.072 12.367 0,00 62.764 -250 2.364 0,00 72.767
Comunicacao Social 355.779 6.600 0 0 0,00 6.600 0 0 0,00 6.600
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 27.071 32.771 1.276 28.419 0,00 4.352 2.507 23.414 0,00 9.356
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 17.572 11.315 80 10.920 0,00 394 633 4.706 0,00 6.608
Desenvolvimento Cientifico 21.149 23.599 0 0 0,00 23.599 0 0 0,00 23.599
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 316.324 316.324 0 316.304 0,01 20 1.344 243.780 0,01 72.544
Telecomunicacoes 1.386.418 1.248.772 18.307 291.369 0,01 957.402 43.147 201.815 0,01 1.046.956
Outros Encargos Especiais 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0
Energia 1.284.967 1.173.691 26.585 993.932 0,04 179.759 87.742 743.077 0,03 430.614
Planejamento E Orcamento 10.234 10.884 27 3.244 0,00 7.640 123 1.025 0,00 9.859
Administracao Geral 884.864 813.181 11.299 717.562 0,03 95.618 60.990 542.403 0,02 270.778
Normatizacao E Fiscalizacao 124.384 101.557 2.540 86.416 0,00 15.141 8.764 53.638 0,00 47.919
Formacao De Recursos Humanos 5.610 5.610 653 4.302 0,00 1.307 297 2.671 0,00 2.938
Administracao De Concessoes 11.320 11.320 0 9.330 0,00 1.989 320 7.291 0,00 4.029
Comunicacao Social 10 5.010 0 0 0,00 5.010 0 0 0,00 5.010
Relacoes Diplomaticas 150 294 29 118 0,00 177 83 118 0,00 177
Cooperacao Internacional 123 123 0 0 0,00 123 0 0 0,00 123
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 33.796 38.458 1.964 30.057 0,00 8.401 2.468 23.554 0,00 14.905
Recuperacao De Areas Degradadas 29.001 7.700 0 0 0,00 7.700 0 0 0,00 7.700
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 88.529 89.190 5.324 64.239 0,00 24.951 6.603 55.392 0,00 33.797
Normalizacao E Qualidade 7.216 7.216 89 6.330 0,00 886 279 5.701 0,00 1.515
Conservacao De Energia 29.701 34.819 4.288 31.965 0,00 2.854 4.822 30.799 0,00 4.020
Energia Eletrica 56.464 44.764 348 38.487 0,00 6.277 2.807 19.053 0,00 25.711
Combustiveis Minerais 3.171 3.171 24 1.880 0,00 1.291 185 1.432 0,00 1.739
Biocombustiveis 394 394 0 0 0,00 394 0 0 0,00 394
Transporte 26.012.384 25.839.532 839.936 15.973.311 0,57 9.866.221 1.391.479 8.725.802 0,37 17.113.729
Planejamento E Orcamento 274.101 385.708 -1.520 212.353 0,01 173.355 15.030 51.606 0,00 334.102
Administracao Geral 2.193.848 2.254.164 63.112 1.956.932 0,07 297.232 158.200 1.470.423 0,06 783.741
Normatizacao E Fiscalizacao 227.220 219.221 7.781 177.034 0,01 42.187 14.328 104.954 0,00 114.267
Tecnologia Da Informacao 336.777 338.572 -183 174.261 0,01 164.311 17.013 105.056 0,00 233.516
Ordenamento Territorial 55 55 0 0 0,00 55 0 0 0,00 55
Formacao De Recursos Humanos 1.000 1.000 0 1.000 0,00 0 68 216 0,00 784
Administracao De Concessoes 770 770 94 714 0,00 56 48 402 0,00 368
Comunicacao Social 4.643 7.643 0 7.643 0,00 0 0 2.301 0,00 5.342
Relacoes Diplomaticas 1.000 1.000 0 110 0,00 890 0 94 0,00 906
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 92.667 101.256 225 95.490 0,00 5.765 7.726 74.416 0,00 26.840
Servicos Urbanos 100 2.000 0 1.300 0,00 700 0 0 0,00 2.000
Promocao Industrial 216 173 0 0 0,00 173 0 0 0,00 173
Transporte Aereo 325.796 313.260 21.463 154.992 0,01 158.268 4.402 22.706 0,00 290.554
Transporte Rodoviario 15.594.846 15.406.925 273.270 11.560.769 0,42 3.846.156 1.115.261 6.259.878 0,27 9.147.047
Transporte Ferroviario 662.104 588.035 183.538 515.818 0,02 72.217 12.761 41.378 0,00 546.657
Transporte Hidroviario 6.297.240 6.219.750 292.156 1.114.895 0,04 5.104.855 46.642 592.371 0,03 5.627.379
Desporto E Lazer 919.602 904.614 8.423 684.463 0,02 220.151 37.234 195.260 0,01 709.354
Desporto De Rendimento 208.805 199.027 2.812 182.719 0,01 16.308 25.743 102.162 0,00 96.865
Desporto Comunitario 710.797 705.587 5.611 501.744 0,02 203.843 11.491 93.098 0,00 612.489
Encargos Especiais 1.289.299.946 1.314.474.805 14.428.107 957.275.440 34,44 357.199.365 47.345.294 829.751.223 35,39 484.723.582
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I) 3.286.786.859 3.311.816.904 130.364.420 2.779.848.459 99 531.968.445 200.910.947 2.344.686.798 99 967.130.106
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II) 32.025.268 32.048.718 830.497 26.875.370 1 5.173.347 2.170.324 21.183.794 1 10.864.924
TOTAL (III) = (I + II) 3.318.812.127 3.343.865.621 131.194.917 2.806.723.829 100 537.141.792 203.081.272 2.365.870.591 100 977.995.030
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
NOVEMBRO/2022 ATÉ OUTUBRO/2023
RREO - Anexo 3 (LRF, art. 53, inciso I) R$ milhares
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO ÚLTIMOS ATUALIZADA
NOV/22 DEZ/22 JAN/23 FEV/23 MAR/23 ABR/23 MAI/23 JUN/23 JUL/23 AGO/23 SET/23 OUT/23 12 MESES EXERCÍCIO3
RECEITA CORRENTE (I)1 173.104.104 220.413.474 269.407.515 157.880.848 187.455.483 208.509.350 191.671.857 185.178.375 207.386.183 174.493.358 204.463.954 215.009.558 2.394.974.060 2.342.856.586
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 67.853.400 78.536.101 114.788.449 59.402.247 67.423.732 83.294.780 68.234.607 68.346.685 70.162.432 55.665.040 63.521.983 81.083.880 878.313.336 876.181.093
Receita de Contribuições 89.799.407 115.815.072 113.771.348 85.409.658 91.813.681 97.498.624 89.798.772 93.710.472 100.391.720 97.262.613 99.631.796 103.366.909 1.178.270.071 1.158.804.616
Receita Patrimonial 10.001.897 19.138.473 28.553.435 9.653.284 11.906.489 20.673.692 25.949.572 15.411.971 19.835.953 13.621.372 13.207.972 21.495.609 209.449.718 198.401.074
Receita Agropecuária 3.488 1.123 1.632 1.158 1.496 2.051 2.216 2.150 2.371 2.088 1.746 1.466 22.984 37.250
Receita Industrial 154.363 1.006.146 404.810 517.350 893.956 130.206 475.781 554.116 844.595 434.657 547.058 860.802 6.823.840 6.476.884
Receita de Serviços 2.617.353 2.672.083 7.334.277 2.704.743 3.108.592 2.976.729 3.829.654 3.384.338 12.399.690 2.720.533 2.895.622 3.168.558 49.812.173 72.341.061
Transferências Correntes 27.959 53.618 19.182 16.996 -5.300 16.006 19.788 16.528 18.104 34.993 16.303 19.696 253.873 137.936
Receitas Correntes a Classificar2 3 7 112 -92 2.029 1 -68 35 -27 -25 0 110 2.085 0
Outras Receitas Correntes 2.646.234 3.190.851 4.534.269 175.504 12.310.810 3.917.262 3.361.536 3.752.079 3.731.346 4.752.088 24.641.476 5.012.528 72.025.981 30.476.672
DEDUÇÕES (II) 97.424.258 155.028.340 76.461.750 99.955.847 85.425.869 89.544.479 99.299.514 91.437.069 91.870.281 93.008.670 91.793.030 93.010.373 1.164.259.481 1.204.662.125
Transf. Constitucionais e Legais 45.673.864 77.761.518 19.040.630 48.400.375 32.486.793 35.412.468 43.544.594 36.703.776 35.402.748 36.616.124 34.137.209 35.009.917 480.190.018 502.966.713
Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social 42.483.992 67.839.891 47.190.379 43.782.804 44.899.823 45.487.781 46.766.404 45.379.444 47.214.212 47.041.111 47.554.642 47.885.242 573.525.724 594.917.372
Contrib. Plano Seg. Social do Servidor 2.355.849 1.567.124 1.233.162 1.223.314 1.297.166 1.263.653 1.365.528 1.413.485 1.372.163 1.394.609 1.364.589 1.357.634 17.208.277 17.939.033
Compensação Financeira RGPS/RPPS 79.478 135.815 134.905 107.797 160.858 121.066 192.827 128.631 115.405 118.482 132.477 147.385 1.575.125 0
Contr. p/ Custeio Pensões Militares 746.311 908.536 579.555 741.172 745.681 748.787 747.790 748.685 758.896 764.466 766.487 766.217 9.022.583 8.911.446
Contribuição p/ PIS/PASEP 6.084.763 6.815.455 8.283.119 5.700.385 5.835.549 6.510.724 6.682.371 7.063.049 7.006.858 7.073.877 7.837.627 7.843.978 82.737.755 79.927.561
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 75.679.846 65.385.134 192.945.765 57.925.000 102.029.615 118.964.871 92.372.344 93.741.305 115.515.902 81.484.689 112.670.924 121.999.184 1.230.714.579 1.138.194.461
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
1 Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1 (Receitas Correntes), excluindo, consequentemente, os movimentos intra-orçamentários, conforme o disposto no artigo 2º, §3º da
LRF.
2 A ocorrência de valores negativos no mês refere-se à classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.
3 A previsão da receita é a constante na Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023 Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2023, e atualizações posteriores.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL1
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2023
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ milhares
RECEITAS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
ATUALIZADA Até o Mês/2023
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 664.187.751 465.399.698
RECEITAS CORRENTES 595.157.087 465.379.669
Receitas de Contribuições 594.721.715 461.915.298
Dos empregadores, trabalhadores e demais segurados 594.445.367 462.148.140
Outras Contribuições 276.349 -232.841
Outras Receitas Correntes 435.371 3.464.371
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 220.175 2.666.112
Demais Receitas Correntes 215.197 798.259
RECEITAS DE CAPITAL 69.030.665 20.029
Alienação de Bens, Direitos e Ativos - 20.029
Outras Receitas de Capital 69.030.665 0
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - 0
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II) 664.187.751 465.399.698
DESPESAS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-
PROCESSADOS
Até Mês/2023 Até Mês/2023 Até Mês/2023 Até Mês/2023
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 869.916.990 865.065.939 737.331.194 685.144.066 -
Benefícios Previdenciários do Governo Federal 835.050.751 835.040.137 707.938.071 656.439.608 -
Aposentadorias 591.607.341 591.607.341 502.944.057 465.587.802 -
Pensões 197.569.108 197.569.108 166.171.446 154.876.309 -
Outros Benefícios 45.874.302 45.863.688 38.822.568 35.975.498 -
Outras Despesas 30.060.801 30.025.802 29.393.123 28.704.457 -
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 5.737.208 5.737.208 5.206.114 4.521.683 -
Demais Despesas 24.323.593 24.288.594 24.187.009 24.182.774 -
A detalhar 4.805.438 0 0 0 -
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 0 0 0 0 -
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V) 869.916.990 865.065.939 737.331.194 685.144.066 -
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)2 -205.729.238 -399.666.241 -271.931.497 -219.744.368 -
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Continua (1/4)
Nota:
1 O § 1º do art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 14.360, de 1º de junho de 2022, não alcança o Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de Previdência
Social publicado neste relatório.
2 O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto
bimestre).
3 Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem, pois, a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta STN/SOF
nº 163, de 4 de maio de 2001, e o art. 7º da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu empenho, já que nesta
fase a execução orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2023
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
ATUALIZADA Até o Mês/2023
Receita de Contribuições 41.115.761 29.994.031
Segurados 17.749.278 13.138.193
Ativos 12.021.609 8.599.647
Inativos 4.540.282 3.627.817
Pensionistas 1.187.387 910.729
Patronal 23.366.483 16.855.838
Ativos 23.366.483 16.855.838
Inativos e Pensionistas - 0
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (I) 41.115.761 29.994.031
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/
2023 2023 2023 2023
Benefícios 93.798.387 87.277.671 75.150.840 69.371.805 -
A detalhar 5.427.724 0 0 0 -
Aposentadorias 63.753.410 62.857.935 54.638.968 50.470.289 -
Pensões 23.629.665 23.464.263 19.734.281 18.154.249 -
Outras Despesas Previdenciárias 987.588 955.474 777.591 747.267 -
Extinto Instituto de Previdência dos Congressistas 135.187 121.967 109.382 109.382 -
Demais Despesas Previdenciárias 852.402 833.507 668.210 637.886 -
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS CIVIS (II) 93.798.387 87.277.671 75.150.840 69.371.805 -
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - CIVIS (III) = (I - II)1 -52.682.626 -57.283.640 -45.156.810 -39.377.774
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF (2/4)
1 O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto
bimestre).
2 Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem pois a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta STN/SOF
nº 163, de 4 de maio de 2001, e o art. 7º da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu empenho, já que nesta
fase a execução orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta.
R$ milhares
RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES RECEITAS REALIZADAS
Até o Mês/2023
Receitas de Contribuições Associadas às Pensões 7.367.736
Segurados 7.367.736
TOTAL DAS RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES (IV) 7.367.736
DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/
2023 2023 2023 2023
Benefícios 26.428.684 21.402.943 19.321.814 -
A detalhar 0 0 0 -
Pensões 26.061.400 21.049.092 19.012.512 -
Outros Despesas 367.284 353.851 309.302 -
DESPESAS COM PENSÕES MILITARES (V) 26.428.684 21.402.943 19.321.814 -
RESULTADO PENSÕES MILITARES (VI) = (IV - V) -19.060.948 -14.035.207 -11.954.078 -
RECEITAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS RECEITAS REALIZADAS
Até o Mês/2023
Receitas 0
DESPESAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/
2023 2023 2023 2023
Inativos 32.103.533 25.900.931 23.912.398 -
A detalhar 0 0 0 -
Reforma e Reserva 31.603.785 25.661.207 23.688.532 -
Outras Despesas de Inativos 499.748 239.724 223.866 -
DESPESAS COM MILITARES INATIVOS (VII) 32.103.533 25.900.931 23.912.398 -
RESULTADO TOTAL - MILITARES (VIII) = (VI - VII)1 -51.164.481 -39.936.138 -35.866.476 -
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF (3/4)
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2023
R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
ATUALIZADA Até o Mês/2023
Receita de Contribuições 879.976 708.547
Segurados 189.755 147.112
Ativos 99.579 77.506
Inativos 90.176 69.605
Pensionistas - 0
Patronal 690.220 561.435
Ativos 211.682 154.649
Inativos e Pensionistas 478.539 406.786
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (IX) 879.976 708.547
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/
2023 2023 2023 2023