PORTARIA STN/MF Nº 1.490 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 1 de 5)

PORTARIA STN/MF Nº 1.490 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DO TESOURO NACIONAL, SUBSTITUTA, no uso das atribuições
instituídas pelo art. 7º, inciso VII, do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009,
combinado com o art. 17, inciso I, da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e
considerando o disposto no art. 165, § 3º, da Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988, e nos artigos 2º, 52 e 53, todos da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio
de 2000:
resolve:
Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo
Federal relativo ao mês de outubro de 2023, outros demonstrativos da execução
orçamentária e respectivas notas explicativas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VIVIANE APARECIDA DA SILVA VARGA
NOTAS EXPLICATIVAS
1. Os demonstrativos, anexos 1 a 8, 12 e 14, apresentados nesta publicação,
foram aprovados pela Portaria nº 1.447, de 14 de junho de 2022, da STN. Os outros
demonstrativos da execução orçamentária são divulgados conforme o inciso I do art. 24 do
Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e ainda considerando o compromisso do Tesouro
Nacional de dar continuidade à transparência das contas públicas aos órgãos de controle e
à sociedade.
2. Os Balanços e os demonstrativos da execução orçamentária referem-se,
exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração
Pública Federal.
3. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de
dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias pela Lei nº 14.535, de 17 de
janeiro de 2023 - Lei Orçamentária Anual, acrescidas dos créditos adicionais abertos até o
período de referência deste relatório. Esta composição está estruturada em:
3.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores
relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social;
3.2. Fundos Especiais;
3.3. Entidades da Administração Indireta, tais como:
3.3.1. Fundações;
3.3.2. Autarquias;
3.3.3. Empresas Públicas dependentes; e
3.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes.
4. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do
estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento. No encerramento do
exercício, as despesas inscritas em restos a pagar não processados (empenhadas, mas não
liquidadas) também são consideradas.
5. Nos Anexos 1, 2 e 7 são destacadas as operações intra-orçamentárias, às
quais se referem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 8ª edição, Parte I
- Procedimentos Contábeis Orçamentários, aprovado pela Portaria Conjunta STN/SPREV nº
7, de 18 de dezembro de 2018. No Anexo 3, as operações intra-orçamentárias são
excluídas conforme o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de
2000.
6. A Tabela 1-B - Demonstrativo das Receitas Desvinculadas por Força de
Dispositivo Constitucional apresenta a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada
aos recursos da Seguridade Social. Nos termos da Emenda Constitucional nº 93, de 8 de
setembro de 2016, são desvinculados de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de
2022, trinta por cento da receita da União proveniente das contribuições sociais, sem
prejuízo do pagamento das despesas do Regime Geral da Previdência Social, às
contribuições de intervenção no domínio econômico e às taxas, já instituídas ou que
vierem a ser criadas até a referida data.
7. Os valores totais apresentados nos demonstrativos deste Relatório poderão
eventualmente divergir do somatório das partes, em função de arredondamentos.
Art. 3º No período de até 05 (cinco) anos contados da data de publicação deste
Ato, a pessoa jurídica identificada no art. 1º poderá adquirir, locar e importar bens e
adquirir e importar serviços com suspensão da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS,
para incorporação ou utilização em obra de infraestrutura vinculada ao projeto identificado
no art. 2°.
Art. 4º Concluída a participação da pessoa jurídica no projeto, deverá ser
solicitado, no prazo de trinta dias, contado da data em que foi adimplido o objeto do
contrato, o cancelamento da respectiva habilitação, art. 9º do Decreto nº 6.144/2007.
Art. 5º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União - DOU.
EDMAR BATISTA DA COSTA
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2023
RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ milhares
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO A
RECEITAS INICIAL ATUALIZADA No Mês % Até o Mês % REALIZAR
(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)
RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I) 3.167.302.939 3.167.302.939 229.267.983 7,24 2.528.165.441 79,82 639.137.499
RECEITAS CORRENTES 2.342.856.586 2.342.856.586 215.009.558 9,18 2.001.456.482 85,43 341.400.105
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 876.181.093 876.181.093 81.083.880 9,25 731.923.835 83,54 144.257.257
Impostos 868.849.127 868.849.127 80.486.595 9,26 724.253.134 83,36 144.595.993
Taxas 7.331.966 7.331.966 597.286 8,15 7.670.702 104,62 -338.736
CONTRIBUIÇÕES 1.158.804.616 1.158.804.616 103.366.909 8,92 972.655.592 83,94 186.149.024
Contribuições Sociais 1.142.328.904 1.142.328.904 101.522.974 8,89 954.994.778 83,60 187.334.126
Contribuições Econômicas 16.475.712 16.475.712 1.843.935 11,19 17.660.814 107,19 -1.185.102
RECEITA PATRIMONIAL 198.401.074 198.401.074 21.495.609 10,83 180.309.348 90,88 18.091.726
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 3.352.842 3.352.842 380.221 11,34 2.983.409 88,98 369.433
Valores Mobiliários 60.846.459 60.846.459 2.161.232 3,55 66.305.296 108,97 -5.458.838
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 3.388.552 3.388.552 81.214 2,40 3.638.883 107,39 -250.331
Exploração de Recursos Naturais 119.955.907 119.955.907 17.765.389 14,81 96.401.632 80,36 23.554.275
Exploração do Patrimônio Intangível 10.097 10.097 0 0,00 0 0,00 10.097
Cessão de Direitos 7.425.635 7.425.635 875.755 11,79 7.951.924 107,09 -526.288
Demais Receitas Patrimoniais 3.421.582 3.421.582 231.798 6,77 3.028.204 88,50 393.377
RECEITA AGROPECUÁRIA 37.250 37.250 1.466 3,93 18.373 49,32 18.878
RECEITA INDUSTRIAL 6.476.884 6.476.884 860.802 13,29 5.663.330 87,44 813.553
RECEITA DE SERVIÇOS 72.341.061 72.341.061 3.168.558 4,38 44.522.736 61,55 27.818.325
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 2.864.748 2.864.748 373.992 13,05 2.728.773 95,25 135.975
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 2.479.756 2.479.756 286.811 11,57 2.346.644 94,63 133.112
Serviços e Atividades referentes à Saúde 186.452 186.452 899 0,48 214.730 115,17 -28.278
Serviços e Atividades Financeiras 66.763.043 66.763.043 2.505.490 3,75 39.211.318 58,73 27.551.726
Outros Serviços 47.061 47.061 1.368 2,91 21.271 45,20 25.790
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 137.936 137.936 19.696 44,16 172.296 124,91 -34.358
Transferências da União e de suas Entidades 0 0 0 - 1.041 - -1.041
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 25.745 25.745 171 0,67 15.295 59,41 10.450
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 9.186 9.186 1.853 20,18 5.521 60,10 3.666
Transferências de Instituições Privadas 92.628 92.628 17.460 18,85 137.819 148,79 -45.191
Transferências de Outras Instituições Públicas 0 0 0 - 0 - 1
Transferências do Exterior 6.848 6.848 109 1,59 6.314 92,19 535
Demais Transferências Correntes 3.529 3.529 102 2,88 6.307 178,72 -2.778
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 30.476.672 30.476.672 5.012.528 16,45 66.188.897 217,18 -35.712.224
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 6.425.357 6.425.357 1.016.812 15,82 8.290.344 129,03 -1.864.987
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 4.572.031 4.572.031 533.979 11,68 10.265.701 224,53 -5.693.670
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 1.084.800 1.084.800 140.808 12,98 27.218.311 2.509,06 -26.133.511
Demais Receitas Correntes 18.394.483 18.394.483 3.320.928 18,05 20.414.541 110,98 -2.020.057
RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR 0 0 110 - 2.075 - -2.075
RECEITAS DE CAPITAL 824.446.353 824.446.353 14.258.426 1,73 526.708.959 63,89 297.737.394
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 594.966.502 594.966.502 541.794 0,09 369.614.870 62,12 225.351.632
Operações de Crédito - Mercado Interno 586.314.541 586.314.541 44.108 0,01 362.731.391 61,87 223.583.150
Operações de Crédito - Mercado Externo 8.651.961 8.651.961 497.686 5,75 6.883.479 79,56 1.768.481
ALIENAÇÃO DE BENS 503.029 503.029 21.288 4,23 548.975 109,13 -45.945
Alienação de Bens Móveis 22.027 22.027 6.554 29,75 267.602 1.214,90 -245.575
Alienação de Bens Imóveis 481.002 481.002 14.734 3,06 281.373 58,50 199.630
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 46.118.172 46.118.172 3.055.847 6,63 29.289.055 63,51 16.829.118
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 118.746 118.746 526 0,44 23.605 19,88 0
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 30.321 30.321 0 0,00 1.104 3,64 29.217
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 44.900 44.900 0 0,00 -101 -0,22 45.001
Transferências de Instituições Privadas 21.427 21.427 59 0,28 4.129 19,27 17.298
Transferências de Outras Instituições Públicas 19.598 19.598 0 0,00 18.000 91,85 1.598
Transferências do Exterior 2.500 2.500 0 0,00 0 0,00 2.500
Demais Transferências de Capital 0 0 467 - 473 - -473
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 182.739.904 182.739.904 10.638.970 5,82 127.232.454 69,62 55.507.450
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 182.739.904 182.739.904 10.638.970 5,82 127.232.454 69,62 55.507.450
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Continua (1/3)
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2023
RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ milhares
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO A
RECEITAS INICIAL ATUALIZADA No Mês % Até o Mês % REALIZAR
(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)
RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II) 24.334.950 24.334.950 1.773.228 7,29 17.281.038 71,01 7.053.912
RECEITAS CORRENTES 24.334.950 24.334.950 1.773.228 7,29 17.281.038 71,01 7.053.912
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 2.389 2.389 639 26,76 4.335 181,44 -1.946
Impostos 1.781 1.781 524 29,43 2.502 140,47 -721
Taxas 608 608 115 18,94 1.833 301,49 -1.225
CONTRIBUIÇÕES 23.578.471 23.578.471 1.732.666 7,35 17.013.641 72,16 6.564.830
Contribuições Sociais 23.578.164 23.578.164 1.732.409 7,35 17.010.852 72,15 6.567.312
Contribuições Econômicas 306 306 257 83,92 2.788 910,49 -2.482
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação
Profissional
RECEITA PATRIMONIAL 549 549 514 93,63 4.054 738,46 -3.505
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 549 549 514 93,62 4.021 732,30 -3.472
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0 0 0 - 34 - -34
RECEITA INDUSTRIAL 19.511 19.511 5.833 29,90 19.537 100,13 -26
RECEITA DE SERVIÇOS 302.422 302.422 13.156 4,35 158.824 52,52 143.598
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 302.162 302.162 7.583 2,51 108.057 35,76 194.105
Serviços e Atividades referentes à Saúde 55 55 5.572 10.189,23 50.752 92.799,54 -50.697
Outros Serviços 205 205 0 0,00 15 7,24 190
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 431.608 431.608 20.420 4,73 80.646 18,69 350.962
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 37 37 1 2,08 12 32,23 25
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 74.560 74.560 8 0,01 -651 -0,87 75.210
Demais Receitas Correntes 357.011 357.011 20.411 5,72 81.285 22,77 275.726
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 3.191.637.889 3.191.637.889 231.041.212 7,24 2.545.446.478 79,75 646.191.412
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) 2.010.264.257 2.010.264.257 82.206.450 4,09 1.091.067.976 54,27 919.196.281
Operações de Crédito - Mercado Interno 2.010.264.257 2.010.264.257 82.206.450 4,09 1.085.721.262 54,01 924.542.995
Mobiliária 2.010.264.257 2.010.264.257 82.206.450 4,09 1.085.721.262 54,01 924.542.995
Operações de Crédito - Mercado Externo 0 0 0 - 5.346.714 - -5.346.714
Mobiliária 0 0 0 - 5.346.714 - -5.346.714
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 5.201.902.146 5.201.902.146 313.247.662 6,02 3.636.514.454 69,91 1.565.387.692
AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA (VI) 0
DÉFICIT (VII) - - - - 185.668.000 - -
TOTAL COM DÉFICIT (VIII) = (V + VI + VII) 5.201.902.146 5.201.902.146 313.247.662 6,02 3.822.182.454 73,48 1.379.719.691
DETALHAMENTO DOS AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA - 0 - - - - -
Créditos adicionais abertos com Superávit Financeiro - 0 - - - - -
Créditos adicionais abertos com Excesso de Arrecadação - 0 - - - - -
Créditos cancelados líquidos - 0 - - - - -
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Continua (2/3)
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BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2023
RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ milhares
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO DESPESAS PAGAS
DESPESAS INICIAL ATUALIZADA No Mês Até o Mês (h) Até o Mês (j)
(d) (e) No Mês Até o Mês (f) (g) = (e - f) (i) = (e - h)
DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (IX) 3.286.786.859 3.311.816.904 130.364.420 2.779.848.459 531.968.445 200.910.947 2.344.686.798 967.130.106 2.264.199.309
DESPESAS CORRENTES 2.718.784.700 2.742.623.465 123.483.377 2.486.119.880 256.503.585 190.202.638 2.089.309.534 653.313.931 2.009.200.665
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 366.037.529 357.068.272 15.034.201 330.463.009 26.605.262 26.901.841 278.427.578 78.640.693 258.496.131
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 325.846.564 325.846.564 1.558.756 215.942.808 109.903.756 6.265.123 208.215.993 117.630.571 208.215.993
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.026.900.607 2.059.708.629 106.890.420 1.939.714.063 119.994.566 157.035.674 1.602.665.963 457.042.666 1.542.488.541
Transferência a Estados, DF e Municípios 620.163.803 642.654.405 16.461.104 586.845.834 55.808.571 48.216.144 460.676.532 181.977.873 460.426.203
Benefícios Previdenciários 866.973.984 869.916.990 75.062.656 865.065.939 4.851.051 68.533.066 737.331.194 132.585.796 685.144.066
Demais Despesas Correntes 539.762.820 547.137.234 15.366.661 487.802.289 59.334.945 40.286.464 404.658.236 142.478.998 396.918.272
DESPESAS DE CAPITAL 525.966.610 531.764.218 6.881.043 293.728.580 238.035.639 10.708.309 255.377.264 276.386.954 254.998.644
INVESTIMENTOS 71.027.543 72.747.852 4.513.036 45.932.087 26.815.765 3.284.018 19.306.620 53.441.232 19.008.479
INVERSÕES FINANCEIRAS 100.140.053 104.217.352 2.368.007 68.768.680 35.448.672 7.412.267 57.306.017 46.911.336 57.225.538
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 354.799.013 354.799.013 0 179.027.812 175.771.202 12.024 178.764.627 176.034.386 178.764.627
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 42.035.549 37.429.221 0 0 37.429.221 0 0 37.429.221 0
DESPESAS (Intra-Orçamentárias) (X) 32.025.268 32.048.718 830.497 26.875.370 5.173.347 2.170.324 21.183.794 10.864.924 20.975.075
DESPESAS CORRENTES 31.867.720 31.891.749 887.391 26.803.539 5.088.209 2.168.044 21.167.729 10.724.020 20.959.022
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 29.952.583 29.965.116 686.432 25.219.785 4.745.332 2.047.215 20.020.078 9.945.038 19.836.921
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.915.137 1.926.632 200.958 1.583.755 342.878 120.829 1.147.651 778.982 1.122.101
Demais Despesas Correntes 1.915.137 1.926.632 200.958 1.583.755 342.878 120.829 1.147.651 778.982 1.122.101
DESPESAS DE CAPITAL 157.548 156.969 -56.894 71.831 85.138 2.280 16.065 140.904 16.053
INVESTIMENTOS 22.630 22.051 214 21.831 220 2.280 16.065 5.986 16.053
INVERSÕES FINANCEIRAS 134.918 134.918 -57.108 50.000 84.918 0 0 134.918 0
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (IX + X) 3.318.812.127 3.343.865.621 131.194.917 2.806.723.829 537.141.792 203.081.272 2.365.870.591 977.995.030 2.285.174.383
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII) 1.878.824.091 1.878.824.091 10.332.046 1.524.716.756 354.107.335 51.462.964 1.456.311.863 422.512.228 1.456.311.863
Amortização da Dívida Interna 1.835.010.662 1.835.010.662 10.008.569 1.509.072.171 325.938.491 51.139.487 1.440.667.278 394.343.384 1.440.667.278
Dívida Mobiliária 1.797.458.935 1.797.458.935 10.006.000 1.497.463.077 299.995.858 47.900.617 1.432.333.957 365.124.978 1.432.333.957
Outras Dívidas 37.551.727 37.551.727 2.569 11.609.094 25.942.633 3.238.870 8.333.321 29.218.406 8.333.321
Amortização da Dívida Externa 43.813.430 43.813.430 323.477 15.644.585 28.168.844 323.477 15.644.585 28.168.844 15.644.585
Dívida Mobiliária 36.189.210 36.189.210 0 11.615.590 24.573.620 0 11.615.590 24.573.620 11.615.590
Outras Dívidas 7.624.219 7.624.219 323.477 4.028.995 3.595.224 323.477 4.028.995 3.595.224 4.028.995
TOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (XI + XII) 5.197.636.218 5.222.689.713 141.526.963 4.331.440.586 891.249.127 254.544.235 3.822.182.454 1.400.507.258 3.741.486.246
SUPERÁVIT (XIV) - - - - - - 0 - -
TOTAL COM SUPERÁVIT (XV) = (XIII + XIV) 5.197.636.218 5.222.689.713 141.526.963 4.331.440.586 891.249.127 254.544.235 3.822.182.454 1.400.507.258 3.741.486.246
RESERVA DO RPPS - - - - -
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF (3/3)
Nota:
1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados
são também consideradas.
LUCIANO MOURA CASTRO DO NASCIMENTO
Coordenador-Geral de Contabilidade da União
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2023
RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$ milhares
FUNÇÃO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO
INICIAL ATUALIZADA No Mês Até o Mês % No Mês Até o Mês %
(a) (b) (b/total b) c = (a - b) (d) (d/total d) (e) = (a - d)
LEGISLATIVA 10.079.294 10.219.305 140.205 8.900.819 0,32 1.318.486 645.938 6.478.890 0,27 3.740.415
JUDICIARIA 45.222.900 46.541.679 1.746.252 40.030.282 1,43 6.511.398 3.348.652 32.165.718 1,36 14.375.961
ESSENCIAL A JUSTICA 9.438.138 9.853.177 777.750 8.627.870 0,31 1.225.307 795.520 7.011.360 0,30 2.841.817
ADMINISTRACAO 28.384.648 30.558.271 584.235 27.423.025 0,98 3.135.246 2.254.813 20.890.925 0,88 9.667.346
DEFESA NACIONAL 89.501.790 90.202.407 6.235.931 86.534.911 3,08 3.667.496 7.565.960 64.971.475 2,75 25.230.933
SEGURANCA PUBLICA 14.923.353 16.750.986 638.656 14.442.131 0,51 2.308.854 1.079.439 10.218.440 0,43 6.532.546
RELACOES EXTERIORES 4.380.727 4.200.489 373.317 3.624.628 0,13 575.860 390.516 3.246.380 0,14 954.109
ASSISTENCIA SOCIAL 272.505.672 272.439.440 1.371.103 261.464.080 9,32 10.975.360 23.320.642 219.456.045 9,28 52.983.395
PREVIDENCIA SOCIAL 961.421.832 968.924.805 77.589.342 960.859.660 34,23 8.065.145 76.802.415 815.516.958 34,47 153.407.847
SAUDE 172.672.676 180.736.717 14.337.015 143.723.430 5,12 37.013.287 15.729.676 125.403.631 5,30 55.333.086
TRABALHO 96.096.752 96.052.609 6.848.003 83.643.025 2,98 12.409.584 6.686.540 83.003.604 3,51 13.049.005
EDUCACAO 142.741.677 146.754.457 1.103.141 128.957.805 4,59 17.796.652 11.409.213 99.641.118 4,21 47.113.338
CULTURA 5.876.137 3.138.280 114.036 2.444.250 0,09 694.030 300.451 1.729.854 0,07 1.408.427
DIREITOS DA CIDADANIA 1.514.418 1.652.129 113.668 1.079.535 0,04 572.595 86.275 592.603 0,03 1.059.526
URBANISMO 8.727.315 8.487.079 878.298 4.511.256 0,16 3.975.822 108.123 868.842 0,04 7.618.236
HABITACAO 266.676 216.941 0 263 0,00 216.678 0 13 0,00 216.928
SANEAMENTO 1.143.708 1.136.916 51.046 1.036.916 0,04 100.000 6.787 94.542 0,00 1.042.374
GESTAO AMBIENTAL 6.262.781 6.156.631 321.268 4.428.251 0,16 1.728.380 726.154 2.764.730 0,12 3.391.901
CIENCIA E TECNOLOGIA 10.391.185 14.725.627 279.825 9.194.455 0,33 5.531.172 470.731 6.812.009 0,29 7.913.618
AGRICULTURA 36.905.185 35.956.767 1.637.989 30.077.585 1,07 5.879.182 1.700.235 18.770.479 0,79 17.186.288
ORGANIZACAO AGRARIA 1.710.177 3.080.517 76.029 2.828.491 0,10 252.026 209.842 2.129.149 0,09 951.368
INDUSTRIA 2.111.703 2.164.460 97.287 1.905.357 0,07 259.103 161.487 1.513.115 0,06 651.345
COMERCIO E SERVICOS 4.690.650 4.865.481 496.539 3.734.453 0,13 1.131.028 242.580 1.314.662 0,06 3.550.819
COMUNICACOES 3.523.065 2.671.634 38.869 1.484.482 0,05 1.187.152 110.125 1.094.491 0,05 1.577.142
ENERGIA 1.415.829 1.304.553 27.089 1.089.028 0,04 215.525 95.814 812.457 0,03 492.096
TRANSPORTE 26.261.355 26.088.053 841.654 16.205.600 0,58 9.882.452 1.410.762 8.911.445 0,38 17.176.607
DESPORTO E LAZER 919.884 904.896 8.431 684.730 0,02 220.166 37.260 195.365 0,01 709.531
ENCARGOS ESPECIAIS 1.290.092.134 1.315.278.853 14.467.939 957.787.510 34,12 357.491.344 47.385.323 830.262.291 35,09 485.016.563
RESERVA DE CONTINGENCIA 69.630.466 42.802.462 0,00 42.802.462 0,00 42.802.462
TOTAL 3.318.812.127 3.343.865.621 131.194.917 2.806.723.829 100,00 537.141.792 203.081.272 2.365.870.591 100,00 977.995.030
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
*Detalhamento por subfunção no final do relatório.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2023
RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$ milhares
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS EXECUTADAS
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO
INICIAL ATUALIZADA No Mês Até o Mês % No Mês Até o Mês %
(Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (a) (b) (b/total b) c = (a - b) (d) (d/total d) e = (a - d)
Legislativa 9.101.426 9.225.928 188.195 7.992.541 0,29 1.233.388 585.417 5.902.545 0,25 3.323.383
Acao Legislativa 2.004.964 1.980.857 16.134 1.345.996 0,05 634.861 108.023 872.926 0,04 1.107.931
Controle Externo 544.859 536.859 18.943 251.745 0,01 285.114 19.526 149.246 0,01 387.613
Administracao Geral 5.429.809 5.554.509 135.918 5.399.594 0,19 154.915 386.578 4.049.151 0,17 1.505.358
Comunicacao Social 59.611 59.611 -2 3.786 0,00 55.824 267 2.593 0,00 57.018
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 1.051.296 1.083.205 17.202 991.419 0,04 91.786 71.024 828.629 0,04 254.576
Outros Encargos Especiais 10.888 10.888 0 0 0,00 10.888 0 0 0,00 10.888
Judiciaria 40.009.846 41.192.863 1.520.126 35.321.136 1,27 5.871.727 2.983.330 28.571.643 1,22 12.621.220
Controle Externo 143.419 172.112 17.067 137.685 0,00 34.428 25.765 107.517 0,00 64.595
Acao Judiciaria 3.908.755 3.822.807 140.301 2.629.871 0,09 1.192.937 208.434 1.602.889 0,07 2.219.918
Administracao Geral 31.538.363 32.678.382 1.189.106 28.562.598 1,03 4.115.784 2.394.769 23.528.501 1,00 9.149.881
Tecnologia Da Informacao 140.000 140.000 -1.522 31.075 0,00 108.925 2.056 19.654 0,00 120.346
Formacao De Recursos Humanos 15.845 15.845 -64 13.380 0,00 2.465 1.294 8.099 0,00 7.745
Comunicacao Social 53.133 44.417 567 33.317 0,00 11.100 1.988 23.907 0,00 20.509
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 4.208.588 4.317.557 174.672 3.913.211 0,14 404.346 349.025 3.281.074 0,14 1.036.483
Outros Encargos Especiais 1.742 1.742 0 0 0,00 1.742 0 0 0,00 1.742
Essencial A Justica 8.127.678 8.486.372 708.501 7.478.487 0,27 1.007.886 707.107 6.137.940 0,26 2.348.433
Controle Externo 41.792 41.734 84 38.005 0,00 3.729 3.577 28.291 0,00 13.443
Defesa Do Interesse Publico No Processo Judiciario 1.537.018 1.136.297 83.002 818.308 0,03 317.988 79.957 583.694 0,02 552.603
Representacao Judicial E Extrajudicial 522.269 522.269 2.567 474.954 0,02 47.316 33.780 284.807 0,01 237.463
Administracao Geral 5.149.322 5.771.821 499.954 5.174.524 0,19 597.297 489.233 4.465.782 0,19 1.306.039
Formacao De Recursos Humanos 19.527 19.474 -228 15.335 0,00 4.140 1.119 10.433 0,00 9.041
Comunicacao Social 17.763 17.677 1.118 14.716 0,00 2.961 1.212 9.826 0,00 7.851
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 733.229 858.899 116.868 831.470 0,03 27.429 89.373 681.348 0,03 177.551
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 106.759 118.202 5.135 111.175 0,00 7.027 8.856 73.759 0,00 44.443
Outros Encargos Especiais 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0
Administracao 25.832.850 27.807.847 471.836 24.950.910 0,90 2.856.937 2.068.268 19.024.493 0,81 8.783.354
Representacao Judicial E Extrajudicial 278.345 232.291 665 227.182 0,01 5.109 21.168 141.087 0,01 91.204
Planejamento E Orcamento 220.275 480.169 -10.357 357.761 0,01 122.408 24.668 324.948 0,01 155.220
Administracao Geral 20.537.867 21.874.357 375.904 20.131.239 0,72 1.743.118 1.647.707 15.976.610 0,68 5.897.747
Administracao Financeira 25.105 25.105 215 11.838 0,00 13.268 433 4.059 0,00 21.046
Controle Interno 130.261 136.996 1.710 117.593 0,00 19.403 9.463 69.319 0,00 67.677
Normatizacao E Fiscalizacao 598.885 671.594 15.185 391.974 0,01 279.621 33.855 206.547 0,01 465.048
Tecnologia Da Informacao 2.175.500 2.049.000 16.578 1.940.041 0,07 108.959 178.740 1.017.975 0,04 1.031.025
Ordenamento Territorial 65.732 67.191 2.279 54.667 0,00 12.523 3.839 36.798 0,00 30.393
Formacao De Recursos Humanos 10.091 12.761 443 6.339 0,00 6.422 1.055 4.974 0,00 7.787
Administracao De Receitas 100.000 100.000 0 100.000 0,00 0 0 85.057 0,00 14.943
Comunicacao Social 34.174 502.833 -12 398.157 0,01 104.677 34.934 130.678 0,01 372.155
Informacao E Inteligencia 95.016 93.672 4.956 79.613 0,00 14.059 7.958 56.579 0,00 37.092
Relacoes Diplomaticas 27.708 27.714 -16 209 0,00 27.505 1 209 0,00 27.505
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 1.433.147 1.284.958 50.894 951.470 0,03 333.488 87.754 836.606 0,04 448.352
Ensino Superior 1.605 1.605 116 1.275 0,00 330 87 1.055 0,00 549
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico 28.069 31.364 387 27.436 0,00 3.928 2.240 17.651 0,00 13.712
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 0 13.366 150 3.304 0,00 10.062 116 2.672 0,00 10.694
Desenvolvimento Cientifico 16.837 13.167 0 10.667 0,00 2.500 931 6.660 0,00 6.507
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 1.111 3.111 163 1.682 0,00 1.429 189 1.006 0,00 2.105
Producao Industrial 50.920 50.920 2.728 45.711 0,00 5.209 2.606 25.303 0,00 25.617
Telecomunicacoes 402 133.875 9.848 92.753 0,00 41.122 10.522 78.699 0,00 55.177
Outros Encargos Especiais 1.798 1.798 0 0 0,00 1.798 0 0 0,00 1.798
Defesa Nacional 89.067.262 89.767.341 6.203.547 86.109.814 3,10 3.657.527 7.532.717 64.661.946 2,76 25.105.396
Planejamento E Orcamento 3.079 3.083 1.188 2.632 0,00 451 1.335 1.959 0,00 1.124
Administracao Geral 67.647.753 66.950.892 4.706.229 66.645.248 2,40 305.644 5.138.343 53.066.778 2,26 13.884.114
Normatizacao E Fiscalizacao 237.083 261.869 4.759 183.065 0,01 78.804 17.126 100.351 0,00 161.518
Tecnologia Da Informacao 87.512 90.008 9.959 70.684 0,00 19.323 3.733 19.634 0,00 70.374
Formacao De Recursos Humanos 139.331 141.604 4.444 132.955 0,00 8.649 13.316 89.030 0,00 52.574
Comunicacao Social 4.382 4.382 427 2.394 0,00 1.987 134 1.153 0,00 3.229
Defesa Aerea 5.543.885 5.874.471 413.362 5.139.121 0,18 735.350 655.141 2.520.934 0,11 3.353.537
Defesa Naval 2.369.349 2.625.883 4.073 2.363.341 0,09 262.543 732.689 1.621.454 0,07 1.004.429
Defesa Terrestre 3.059.535 3.390.976 210.974 2.461.609 0,09 929.367 141.560 797.552 0,03 2.593.425
Informacao E Inteligencia 12.097 12.221 367 8.279 0,00 3.942 665 6.066 0,00 6.155
Cooperacao Internacional 28.215 29.163 4.565 24.030 0,00 5.134 2.817 9.825 0,00 19.338
Assistencia Comunitaria 534.384 700.692 7.790 461.812 0,02 238.880 1.320 8.312 0,00 692.380
Atencao Basica 44.321 35.472 1.695 26.174 0,00 9.299 4.798 14.485 0,00 20.987
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial 44.912 46.463 3.143 29.662 0,00 16.801 1.585 23.965 0,00 22.498
Suporte Profilatico E Terapeutico 750 750 0 750 0,00 0 245 526 0,00 224
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 8.309.648 8.428.380 822.613 7.533.942 0,27 894.438 699.957 5.807.684 0,25 2.620.696
Empregabilidade 4.706 4.056 151 3.994 0,00 62 636 1.474 0,00 2.582
Ensino Profissional 65.842 52.468 4.436 36.350 0,00 16.118 5.567 22.439 0,00 30.030
Ensino Superior 20.834 20.834 2.502 20.740 0,00 93 1.701 7.302 0,00 13.532
Educacao De Jovens E Adultos 1.613 2.048 -1 2.046 0,00 2 48 1.410 0,00 638
Educacao Basica 25.366 25.177 2.525 24.856 0,00 321 2.545 18.404 0,00 6.772
Assistencia Aos Povos Indigenas 0 275.342 17.346 256.078 0,01 19.265 51.369 194.143 0,01 81.199
Habitacao Urbana 336.717 343.806 -8.412 300.265 0,01 43.541 38.054 136.374 0,01 207.432
Controle Ambiental 42.948 43.436 2.956 35.466 0,00 7.970 5.113 20.556 0,00 22.880
Desenvolvimento Cientifico 52.150 53.645 1.393 53.239 0,00 406 509 3.906 0,00 49.739
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 374.933 275.365 -15.768 258.794 0,01 16.571 9.614 156.267 0,01 119.097
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 1.442 1.489 123 811 0,00 678 63 632 0,00 857
Telecomunicacoes 55.613 57.166 389 16.389 0,00 40.778 925 2.046 0,00 55.120
Transporte Aereo 10.000 10.000 0 9.521 0,00 479 332 3.424 0,00 6.576
Desporto De Rendimento 4.209 4.209 -12 4.189 0,00 20 1.290 3.445 0,00 764
Desporto Comunitario 4.654 1.991 333 1.379 0,00 611 183 415 0,00 1.576
Outros Encargos Especiais 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0
Seguranca Publica 13.430.784 15.245.184 634.641 12.960.716 0,47 2.284.468 963.065 9.092.333 0,39 6.152.851
Administracao Geral 7.806.589 8.292.263 28.316 7.539.102 0,27 753.161 633.027 6.254.222 0,27 2.038.041
Formacao De Recursos Humanos 0 90.000 90.000 90.000 0,00 0 0 0 0,00 90.000
Comunicacao Social 50 50 0 0 0,00 50 0 0 0,00 50
Policiamento 4.055.284 4.118.781 277.870 3.436.925 0,12 681.856 167.504 1.700.836 0,07 2.417.945
Defesa Civil 750.984 1.780.154 199.057 1.183.580 0,04 596.574 120.359 743.227 0,03 1.036.927
Assistencia Comunitaria 0 5.480 653 653 0,00 4.827 0 0 0,00 5.480
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 369.236 438.449 22.874 411.580 0,01 26.869 35.740 338.160 0,01 100.289
Custodia E Reintegracao Social 351.259 481.637 15.605 282.605 0,01 199.032 6.025 50.233 0,00 431.404
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 17.383 19.883 0 12.168 0,00 7.715 128 2.003 0,00 17.880
Habitacao Urbana 80.000 18.488 266 4.105 0,00 14.383 282 3.653 0,00 14.834
Relacoes Exteriores 4.206.981 4.026.665 363.362 3.489.021 0,13 537.645 377.369 3.122.854 0,13 903.811
Administracao Geral 2.116.848 1.937.994 173.438 1.738.217 0,06 199.777 179.055 1.572.138 0,07 365.856
Formacao De Recursos Humanos 4.463 4.463 0 2.857 0,00 1.606 0 2.307 0,00 2.156
Relacoes Diplomaticas 1.155.185 1.154.814 84.781 1.002.644 0,04 152.170 97.763 852.733 0,04 302.081
Cooperacao Internacional 55.742 54.150 14.000 47.006 0,00 7.144 14.235 26.842 0,00 27.308
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 800.280 801.106 83.560 638.110 0,02 162.996 78.352 615.195 0,03 185.910
Difusao Cultural 55.702 55.828 6.446 46.701 0,00 9.127 6.130 42.122 0,00 13.706
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 7.367 7.367 117 6.386 0,00 981 677 4.919 0,00 2.448
Promocao Comercial 11.396 10.944 1.020 7.100 0,00 3.844 1.157 6.598 0,00 4.345
Assistencia Social 272.502.221 272.435.989 1.369.846 261.460.629 9,41 10.975.360 23.320.641 219.455.583 9,36 52.980.406
Administracao Geral 420.726 310.187 14.016 95.674 0,00 214.513 11.252 57.215 0,00 252.972
Normatizacao E Fiscalizacao 8.537 8.537 335 4.243 0,00 4.294 525 2.188 0,00 6.349
Tecnologia Da Informacao 49.000 49.000 0 32.547 0,00 16.453 3.065 24.884 0,00 24.116
Assistencia Ao Idoso 38.370.624 39.630.988 250 37.860.640 1,36 1.770.348 3.417.851 32.915.120 1,40 6.715.868
Assistencia Ao Portador De Deficiencia 47.097.968 49.379.861 1.410 46.354.880 1,67 3.024.981 4.321.623 41.042.881 1,75 8.336.980
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente 276.424 320.602 34.535 277.469 0,01 43.132 34.535 275.092 0,01 45.509
Assistencia Comunitaria 185.222.554 181.550.942 1.253.950 175.997.865 6,33 5.553.077 15.298.422 144.767.428 6,17 36.783.513
Alimentacao E Nutricao 549.262 724.892 15.861 403.498 0,01 321.394 200.691 210.529 0,01 514.363
Saneamento Basico Rural 507.127 460.981 49.489 433.813 0,02 27.168 32.677 160.245 0,01 300.736
Previdencia Social 960.764.058 968.243.151 77.603.965 960.339.029 34,55 7.904.123 76.750.035 815.021.668 34,76 153.221.483
Representacao Judicial E Extrajudicial 44.400 53.280 4.362 53.280 0,00 0 6.157 50.665 0,00 2.615
Administracao Geral 2.951.972 3.109.306 249.833 2.352.472 0,08 756.834 243.534 2.213.574 0,09 895.731
Controle Interno 5.000 5.000 285 4.723 0,00 277 725 3.651 0,00 1.349
Normatizacao E Fiscalizacao 3.510 3.510 0 2.355 0,00 1.155 197 1.820 0,00 1.691
Tecnologia Da Informacao 415.862 415.862 3.725 391.074 0,01 24.789 26.016 287.770 0,01 128.092
Formacao De Recursos Humanos 400 400 1 381 0,00 19 23 331 0,00 69
Previdencia Basica 840.949.313 842.285.075 73.333.922 842.218.900 30,30 66.175 66.837.268 714.341.399 30,47 127.943.676
Previdencia Do Regime Estatutario 114.113.523 120.177.349 3.857.487 113.541.614 4,08 6.635.735 9.459.123 96.401.785 4,11 23.775.564
Previdencia Especial 119.589 135.187 2.765 121.967 0,00 13.219 11.050 109.382 0,00 25.805