DELIBERAÇÃO Nº 1.644, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 9 de 11)

175 - Processo nº: 10380.720125/2009-22 - Recorrente: EURICELIA PEIXOTO
CITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
176 - Processo nº: 10480.723291/2010-96 - Recorrente: BENEDITO BELFORT
MAGALHAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
177 - Processo nº: 13827.000197/2009-51 - Recorrente: ARMANDO ALVAREZ
CORTEGOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
178 - Processo nº: 10730.010727/2009-51 - Recorrente: HELEN RUTH
MATHEWS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO
179 - Processo nº: 18239.004343/2010-03 - Recorrente: ANTONIO
FERNANDO DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
180 - Processo nº: 13678.720314/2015-04 - Recorrente: JOAO PEDRO
PEREIRA BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
181 - Processo nº: 18183.720003/2013-51 - Recorrente: LYDIO MIGUEL
BANDEIRA DE MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
182 - Processo nº: 10640.722061/2011-19 - Recorrente: ANDREA VASSALLO
FAGUNDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
183 - Processo nº: 17613.721475/2011-99 - Recorrente: RUBENS RODRIGUES
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
184 - Processo nº: 10640.721422/2011-00 - Recorrente: ANDREA VASSALLO
FAGUNDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
185 - Processo nº: 14055.720028/2013-69 - Recorrente: ZITA ALVES DE
ARAUJO CAIXETA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
186 - Processo nº: 10120.720242/2010-91 - Recorrente: WILDER ALVES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
187 - Processo nº: 13014.720303/2013-68 - Recorrente: RICARDO SIDNEY
LOURENCO GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
188 - Processo nº: 18239.004342/2010-51 - Recorrente: ANTONIO
FERNANDO DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
189 - Processo nº: 10855.723294/2012-96 - Recorrente: ANTONIO JOSE
AYUB e Interessado: FAZENDA NACIONAL
190 - Processo nº: 15471.000827/2009-91 - Recorrente: ANA INACIA DE
VARGAS REBELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
191 - Processo nº: 10730.721661/2012-23 - Recorrente: LUCIO FLAVIO MAX
MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
192 - Processo nº: 10845.001649/2010-40 - Recorrente: RUY MACHADO
LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
193 - Processo nº: 10980.720516/2010-11 - Recorrente: GENI TEREZINHA
SCHIAVINI SALOMAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
194 - Processo nº: 10725.000464/2010-84 - Recorrente: LUIS PIERRE
AUGUSTO DA CRUZ FIORAVANTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
195 - Processo nº: 13014.720052/2013-11 - Recorrente: RICARDO SIDNEY
LOURENCO GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
196 - Processo nº: 10730.721657/2012-65 - Recorrente: LUCIO FLAVIO MAX
MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
197 - Processo nº: 13678.720181/2015-68 - Recorrente: JOAO PEDRO
PEREIRA BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
198 - Processo nº: 10680.722731/2012-01 - Recorrente: FATIMA REGINA DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
199 - Processo nº: 13106.000426/2010-15 - Recorrente: CELSO SASSI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
200 - Processo nº: 10640.723850/2011-69 - Recorrente: MARIA ELIZABETH
SACCHETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
201 - Processo nº: 18183.720103/2011-15 - Recorrente: LYDIO MIGUEL
BANDEIRA DE MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
202 - Processo nº: 10768.001185/2009-06 - Recorrente: LUIZ ANTONIO
SOARES COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
203 - Processo nº: 19647.008843/2009-23 - Recorrente: JOSANE ELUSIA
ANDRADE VIEIRA PONTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
204 - Processo nº: 10660.722683/2010-10 - Recorrente: MARIA DO ROSARIO
DOS SANTOS FURTADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
205 - Processo nº: 15471.000826/2009-46 - Recorrente: ANA INACIA DE
VARGAS REBELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
206 - Processo nº: 10855.723293/2012-41 - Recorrente: ANTONIO JOSE
AYUB e Interessado: FAZENDA NACIONAL
207 - Processo nº: 18239.009138/2008-10 - Recorrente: ANTONIO
FERNANDO DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
208 - Processo nº: 10825.720244/2013-95 - Recorrente: CELSO SASSI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
209 - Processo nº: 13678.720114/2013-81 - Recorrente: JOAO PEDRO
PEREIRA BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
210 - Processo nº: 10660.722685/2010-17 - Recorrente: MARIA DO ROSARIO
DOS SANTOS FURTADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
211 - Processo nº: 10580.721720/2008-48 - Recorrente: EDGARD PORTO
RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
212 - Processo nº: 10783.720148/2011-19 - Recorrente: FABIO JOSE DE
CARVALHO FURTADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
213 - Processo nº: 13963.720300/2013-03 - Recorrente: FERNANDO BRAZ
MAZZUCHETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
214 - Processo nº: 13707.002403/2007-62 - Recorrente: GERSON OLIVEIRA
DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
215 - Processo nº: 13002.000813/2010-10 - Recorrente: LUIZ OTAVIO
GIACOMAZZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
216 - Processo nº: 10530.722699/2009-74 - Recorrente: WALTER JOSE
FRAGA MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
217 - Processo nº: 13839.003680/2010-92 - Recorrente: MANOEL ROBERTO
MASSARETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
218 - Processo nº: 10480.722963/2010-46 - Recorrente: ORLANDO MORAIS
DE AZEVEDO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
219 - Processo nº: 11483.000073/2009-89 - Recorrente: ANTONIO AURESCO
PIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
220 - Processo nº: 10825.721810/2011-14 - Recorrente: APARECIDO
MAGEZZI JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
Presidente da 3ª Turma Extraordinária
2ª CÂMARA
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais
virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual; e
(Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017)
4 - Será submetida ao colegiado proposta da Presidente de Turma para
retificação da ata de outubro de 2023, relativa ao processo nº: 17310.720128/2012-
34.
DIA 18 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
1 - Processo nº: 10855.720738/2011-51 - Recorrente: ANDREIA APARECIDA
RANIERI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10680.723020/2011-65 - Recorrente: BOK SOON LEE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10680.722039/2011-94 - Recorrente: CAMILA CAROLINA
FERREIRA ARRAIS DE MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10680.722040/2011-19 - Recorrente: CAMILA CAROLINA
FERREIRA ARRAIS DE MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10140.720427/2010-67 - Recorrente: CARLOS ROBERTO
GIACOMELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10140.720428/2010-10 - Recorrente: CARLOS ROBERTO
GIACOMELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13819.002543/2010-79 - Recorrente: CLAUDIO DOMINGOS
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10530.724955/2009-68 - Recorrente: CORACY CHAVES
OLIVEIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10580.728231/2009-06 - Recorrente: CRISTINA MARIA
COSTA GUERRA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13607.000449/2011-51 - Recorrente: DEVAIR RODRIGUES
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10830.013730/2009-06 - Recorrente: EDUARDO ROBERTO
RIBEIRO DO NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10640.002041/2010-39 - Recorrente: ELIAS MARCELINO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13637.000969/2009-92 - Recorrente: FLAVIO ANTONIO
MAGALHAES DE ALBUQUERQUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 15471.000122/2008-92 - Recorrente: FRANCISCO EDISON
VALLADAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10730.013664/2008-11 - Recorrente: GLAUCO BARBIERI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10730.727069/2012-35 - Recorrente: GLAUCO BARBIERI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 18239.003414/2010-42 - Recorrente: JAISLER JABOUR DE
ALVARENGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 18239.006161/2008-44 - Recorrente: JAISLER JABOUR DE
ALVARENGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10730.723794/2011-53 - Recorrente: JORGE ANTONIO
MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10768.004230/2009-76 - Recorrente: JOSE ANDRES LOPES
DA COSTA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13671.720089/2012-15 - Recorrente: JOSE EUSTAQUIO
NERI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
22 - Processo nº: 13708.001499/2007-31 - Recorrente: JOSE LEORNE SOUZA
CAVALCANTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10912.720002/2011-51 - Recorrente: JOSE LOPES DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10860.720716/2012-01 - Recorrente: LEONARDO PEDROSO
BORREGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13706.000477/2008-55 - Recorrente: LIELLE DE AZEVEDO
GOUVEA VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10410.002872/2009-81 - Recorrente: LILIAN GOMES DE
OLIVEIRA FREITAS DE VASCONCELOS PORTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 18470.732182/2012-52 - Recorrente: LUCIANO FREITAS DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 15504.725922/2011-91 - Recorrente: LYSIO CUNHA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 13963.000674/2010-58 - Recorrente: MANOEL ANTONIO
SERAFIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13706.001891/2006-10 - Recorrente: MARCOS THEDIM
DUARTE CANCELLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10768.006668/2008-16 - Recorrente: MARIA HELENA
LOUREIRO PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10380.720036/2010-10 - Recorrente: MARIA IVONE
MONTEIRO DE CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11610.015949/2008-16 - Recorrente: MICHELE MARSAN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11080.733309/2011-14 - Recorrente: MONICA FERNANDES
GUAZZELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10665.720882/2011-24 - Recorrente: MURIELE CRISTINA
DE OLIVEIRA GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10675.720304/2011-79 - Recorrente: NATOMIR BATISTA
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 12326.001679/2009-15 - Recorrente: PATRICIA
DRUMMOND DA SILVA MOUTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13811.001566/2009-01 - Recorrente: PAUL ANDREW
COPELAND e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 15504.015178/2010-31 - Recorrente: PAULO HENRIQUE
FIGUEIREDO LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 15504.015179/2010-86 - Recorrente: PAULO HENRIQUE
FIGUEREDO LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10768.005305/2009-36 - Recorrente: RAIMUNDO SARAIVA
BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 12493.000278/2009-16 - Recorrente: RICARDO MALAQUIAS
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 12493.000279/2009-52 - Recorrente: RICARDO MALAQUIAS
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11543.000101/2010-40 - Recorrente: RONALDO DE
ALMEIDA CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 11543.000102/2010-94 - Recorrente: RONALDO DE
ALMEIDA CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
46 - Processo nº: 10730.003342/2010-71 - Recorrente: RONALDO LUIZ
ENNES ALLAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10768.005399/2008-62 - Recorrente: SIMON MATHEW
CLAYTON e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 13706.005695/2008-86 - Recorrente: SONIA MARIA
GALVAO COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10980.001169/2010-24 - Recorrente: VALERIA MEISSNER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 13819.001646/2010-11 - Recorrente: WALTER VALEZIN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 13819.000524/2010-16 - Recorrente: ERASMO SOUZA
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10950.720077/2011-85 - Recorrente: VALDETE MATOS DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10140.722137/2011-39 - Recorrente: GALENO CAMPELO
RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 13771.002703/2008-59 - Recorrente: MARIA DE FATIMA
FERRARI FRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10882.721621/2013-29 - Recorrente: SHIRLEY APARECIDA
ESTEVAO ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10073.000462/2008-92 - Recorrente: EDMILSON DA
CONCEICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 13706.008672/2008-23 - Recorrente: MARIA CANDIDA DE
SOUZA SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10830.014139/2010-00 - Recorrente: MARIO SOARES
COIMBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 13706.002498/2008-13 - Recorrente: MARIA CANDIDA DE
SOUZA SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10735.722919/2011-88 - Recorrente: LUIZ FRANCA DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 13706.000305/2009-62 - Recorrente: SANDRA REGINA
LOUZADA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10730.722168/2011-40 - Recorrente: MARIA DAS GRACAS
MIRANDA PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 13660.720587/2011-14 - Recorrente: BENEDITO WILSON
VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10660.725266/2010-29 - Recorrente: BENEDITO WILSON
VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 12448.734331/2011-38 - Recorrente: FURTUNE COHEN
GRYNBERG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10469.724171/2011-45 - Recorrente: JARBAS ANTONIO DA
SILVA BEZERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
67 - Processo nº: 13647.720052/2019-61 - Recorrente: DINOMAR JOSE DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10480.723316/2019-90 - Recorrente: ANA CLAUDIA
SIMOES DE AZEVEDO E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 12326.002008/2009-63 - Recorrente: RICARDO ANTONIO
AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10380.725842/2010-84 - Recorrente: SYLVIA GOMES
MARIANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 15465.004576/2010-36 - Recorrente: JOAO GOMES
JACKSON e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 11080.733123/2011-65 - Recorrente: MARIA ALICE SILVA
SPERB e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10380.723906/2010-11 - Recorrente: ALEXANDRE JOSE DE
ALMEIDA CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 15463.001021/2010-52 - Recorrente: VIVIAN ROHRICHT e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 11080.731885/2011-27 - Recorrente: CARMEN LUCIA
PACZEK FRANTZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10380.723718/2010-84 - Recorrente: ALEXANDRE JOSE DE
ALMEIDA CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 15463.001069/2010-61 - Recorrente: VIVIAN ROHRICHT e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 11080.727826/2019-10 - Recorrente: SERGIO LUIS DE
FREITAS CANFILD e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10380.723092/2011-97 - Recorrente: ALEJANDRO MAGNO
LIMA LEITAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 13963.000634/2010-14 - Recorrente: RENATO LOPES
MATOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10983.720782/2010-14 - Recorrente: JOSE CARLOS BAIL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10331.000234/2010-49 - Recorrente: LUCIANO FONTINELES
DE MENESES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 13899.000587/2010-11 - Recorrente: BENGT HANS
SANDELL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10980.729833/2012-65 - Recorrente: JEREMIAS GRUBA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10320.720699/2014-72 - Recorrente: TEREZINHA DE JESUS
MONTE FREIRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
86 - Processo nº: 13884.000256/2010-41 - Recorrente: VITORINO SANCHES
PONTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10980.724120/2011-24 - Recorrente: JOSE IRANI DANTAS
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10280.720514/2011-09 - Recorrente: ALEXANDRE JOSE DE
ALMEIDA CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 13873.720098/2012-30 - Recorrente: LUIS FERNANDO
PIACITELLI LYON e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10980.721333/2011-02 - Recorrente: JOAQUIM FARIA DE
MACEDO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 10183.720997/2012-12 - Recorrente: HUGNA MAYRE DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
92 - Processo nº: 10850.722720/2013-03 - Recorrente: JOSE EDUARDO
SANCHES ARANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 10850.002453/2009-60 - Recorrente: JOSE EDUARDO
SANCHES ARANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 10384.005724/2009-82 - Recorrente: UIRANIRA SOARES
CAVALCANTE BENIGNO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 13816.000514/2009-69 - Recorrente: JOSE ITAMAR
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 10980.007277/2009-77 - Recorrente: JOAO CARLOS SCALZO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 10735.722762/2019-48 - Recorrente: ZARATHUSTRA SUNUR
SONDAHL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 18239.000895/2009-09 - Recorrente: SARA SOANE
BARRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 10580.733361/2012-58 - Recorrente: SILVIO ROGERIO
FERREIRA SANDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 18239.000896/2009-45 - Recorrente: SARA SOANE
BARRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 10480.722624/2010-60 - Recorrente: EDUARDO SILVA
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 11610.010902/2009-39 - Recorrente: JESUS ALVARO
GOUVEIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 10980.007276/2009-22 - Recorrente: JOAO CARLOS
SCALZO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 10930.000536/2009-24 - Recorrente: ANDERSON DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 16707.005651/2008-34 - Recorrente: WELLINGTON
AMORIM BEZERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
106 - Processo nº: 18239.006412/2008-91 - Recorrente: CARLOS AUGUSTO
POSSINHAS NEIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 18239.005130/2008-76 - Recorrente: CARLOS AUGUSTO
POSSINHAS NEIVAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 18239.004588/2008-16 - Recorrente: CARLOS AUGUSTO
POSSINHAS NEIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 18239.003545/2008-13 - Recorrente: DONALDO PELOSO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 18239.003544/2008-61 - Recorrente: DONALDO PELOSO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 11610.007122/2008-21 - Recorrente: SERGIO PAULO
BYDLOWSKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 10380.723338/2009-14 - Recorrente: PELAGIO DE
OLIVEIRA BRANDAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 10980.721106/2010-98 - Recorrente: MARCOS AURELIO
BARONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 10980.722391/2010-64 - Recorrente: MARCOS AURELIO
BARONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 10380.720068/2011-04 - Recorrente: DAGOBERTINA
ROMERO TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 10384.005725/2009-27 - Recorrente: UIRANIRA SOARES
CAVALCANTE BENIGNO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 11610.007120/2008-31 - Recorrente: SERGIO PAULO
BYDLOWSKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 15504.003215/2009-25 - Recorrente: ANDRE EVERTON DE
FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 10730.001445/2008-81 - Recorrente: RENATO SERGIO
MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 19647.015614/2007-01 - Recorrente: EDUARDO SILVA
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 13708.003214/2007-05 - Recorrente: LUIZ SANTORO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 13771.720284/2014-89 - Recorrente: ELITA SOARES DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
MARCELO DE SOUSA SATELES
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS
3ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 12 a 14/12/2023.
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve
ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento
da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente
de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido
de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo
na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de
decisão do Colegiado;
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art.