DELIBERAÇÃO Nº 1.644, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 7 de 11)

TEMA 11: OUTROS
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
64 - Processo nº: 13982.000176/2006-09 - Recorrente: ITALMEC LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
65 - Processo nº: 16327.000819/2004-66 - Recorrente: BANCO SOFISA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
66 - Processo nº: 16004.001082/2010-90 - Recorrente: PEDRO MONTELEONE
VEICULOS E MOTORES LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
67 - Processo nº: 10680.722774/2011-06 - Recorrente: USINA HIDRELETRICA
GUILMAN-AMORIM S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10680.722790/2011-91 - Recorrente: USINA HIDRELETRICA
GUILMAN-AMORIM S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 12 a 14/12/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser
enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da
turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de
nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista
de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão
marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do
Colegiado;
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM"
e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante
do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do
processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna
"ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria
MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado
às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos
termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada; e
. Item Processo ITENS REPETITIVOS
. 30 10480.913287/2009-84 31 a 34
. 35 10925.903032/2009-37 36 e 37
5) Será submetida ao colegiado proposta da Presidente de Turma para
retificação da ata de outubro de 2023, relativa ao processo nº: 10530.726030/2014-19.
DIA 12 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1 - OMISSÃO DE RECEITAS - 1
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
1 - Processo nº: 10932.720147/2013-85 - Recorrente: MODAS MARIA CLARA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
2 - Processo nº: 15586.720560/2014-21 - Recorrente: MONTEIRO'S
LANCHONETE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
3 - Processo nº: 19515.723022/2013-01 - Recorrentes: RECOMA CONSTRUCOES,
COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e FAZENDA NACIONAL
TEMA 2 - PER/DCOMP - 1
4 - Processo nº: 10875.908311/2009-20 - Recorrente: BUHLER INDUSTRIA E
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10875.908312/2009-74 - Recorrente: BUHLER INDUSTRIA E
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10875.720134/2009-51 - Recorrente: BUHLER INDUSTRIA E
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10875.902994/2008-21 - Recorrente: BUHLER INDUSTRIA E
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 3 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS - 1
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
8 - Processo nº: 11516.720047/2015-94 - Recorrente: OLSEN INDUSTRIA E
COMERCIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 16327.720390/2018-22 - Recorrentes: BANCO BRADESCO
CARTOES S.A. e FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 16327.721157/2015-14 - Recorrentes: PORTO SEGURO
COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 4 - PER/DCOMP - 2
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
11 - Processo nº: 10783.900749/2013-75 - Recorrente: COMPANHIA NIPO
BRASILEIRA DE PELOTIZACAO - NIBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11543.002089/00-29 - Recorrente: COTIA TRADING S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13804.000151/2002-24 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ETERBRAS TEC INDUSTRIAL LTDA
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
14 - Processo nº: 10880.934369/2014-17 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E
LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10880.937199/2012-61 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E
LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10880.957825/2012-35 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E
LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10880.978854/2010-79 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E
LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10880.965388/2012-23 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E
LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
19 - Processo nº: 10950.902657/2015-12 - Recorrente: USINA DE ACUCAR
SANTA TEREZINHA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
20 - Processo nº: 15586.720500/2016-71 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 5 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS - 2
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
21 - Processo nº: 16004.720155/2019-84 - Recorrentes: RENOVA ENERGIA S/A
EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
22 - Processo nº: 19515.721234/2013-45 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E
LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
23 - Processo nº: 11080.727488/2013-12 - Recorrente: VONPAR SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 6 - OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
24 - Processo nº: 17459.720007/2021-07 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MOVER PARTICIPACOES S.A.
25 - Processo nº: 16561.720236/2016-16 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
TEMA 7 - OMISSÃO DE RECEITAS - 2
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
26 - Processo nº: 10280.721251/2017-32 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
ITAPUAMA AGRO INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
27 - Processo nº: 15746.723023/2021-82 - Recorrente: NOVA ENGEVIX
ENGENHARIA E PROJETOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
28 - Processo nº: 10340.720635/2021-62 - Recorrente: PARANA
EQUIPAMENTOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 8 - PER/DCOMP - 3
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
29 - Processo nº: 10480.914261/2009-53 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: ARA EMPREENDIMENTOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
TEMA 9 - REPETITIVOS
30 - Processo nº: 10480.913287/2009-84 - Recorrente: ARA
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10480.913288/2009-29 - Recorrente: ARA
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10480.914262/2009-06 - Recorrente: ARA
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10480.914263/2009-42 - Recorrente: ARA
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10480.914264/2009-97 - Recorrente: ARA
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10925.903032/2009-37 - Recorrente: TRANSPORTES MARVEL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10925.900123/2011-35 - Recorrente: TRANSPORTES MARVEL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10925.903033/2009-81 - Recorrente: TRANSPORTES MARVEL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 10 - TEMAS PROCESSUAIS
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
38 - Processo nº: 16327.721374/2012-61 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 16306.000077/2009-21 - Embargante: TEXTIL ABRIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
40 - Processo nº: 18471.003669/2008-38 - Recorrente: BMK PARTICIPACOES
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 11 - SIMPLES
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
41 - Processo nº: 15504.728926/2016-35 - Recorrente: ALIANZA IMOVEIS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 12 - MATÉRIAS DIVERSAS
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
42 - Processo nº: 10880.015461/2001-61 - Recorrente: G2C GLOBO
COMERCIALIZACAO DE CONTEUDOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
43 - Processo nº: 13709.000230/2005-66 - Recorrente: REFINARIA DE
PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
44 - Processo nº: 14098.720206/2014-36 - Recorrente: SOUBHIA & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
45 - Processo nº: 16561.720043/2016-65 - Embargante: COMPANHIA
SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Dezembro de 2023, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 13 - PER/DCOMP - 4
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
46 - Processo nº: 10880.957826/2012-80 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E
LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10880.957827/2012-24 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E
LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
PAULO MATEUS CICCONE
Presidente da 2ª Turma Ordinária
2ª SEÇÃO
1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais virtuais
a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em
até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e
3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual.
(Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017).
DIA 18 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
1 - Processo nº: 13894.720542/2019-45 - Recorrente: HO TIEN FU e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 12448.725657/2019-21 - Recorrente: COSME LOPES TEIXEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10480.723050/2016-32 - Recorrente: IVO BARBOSA DA
FONSECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 19679.001812/2004-60 - Recorrente: JARBAS RODRIGUES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13210.720059/2019-11 - Recorrente: PAULO SOUSA CALDAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11522.720560/2019-20 - Recorrente: JOAO THAUMATURGO
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11610.007264/2010-11 - Recorrente: JOSE EDUARDO GORGA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13896.722972/2019-81 - Recorrente: EDUARDO SILVIO
CARBONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10218.000579/2010-07 - Recorrente: MANOEL JOSE DIAZ DA
HORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 18186.002092/2008-62 - Recorrente: MARIA JOSE
ROMANELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10380.724293/2019-69 - Recorrente: ANTONIO ARAUJO MAIA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10073.002148/2008-44 - Recorrente: WALDEMAR TEIXEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13407.720260/2013-05 - Recorrente: VALTER CARDONE DE
BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10830.726099/2019-72 - Recorrente: AMADEU GASPAR
MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10805.722519/2019-59 - Recorrente: ANGEL RAMON
MONEDERO DEL RIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10580.725787/2018-23 - Recorrente: NILO ORLANDO
GRACINDO MONTENEGRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13839.720314/2020-73 - Recorrente: SVEN MAGNUS
BLIKSTAD e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10875.720774/2020-77 - Recorrente: ORLANDO SOARES
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
19 - Processo nº: 18186.731026/2013-61 - Recorrente: SIGALITH HASSIA KOREN
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10980.000309/2009-11 - Recorrente: OSMAR HEBERLE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10840.727745/2019-08 - Recorrente: SANTOS CLEITON
CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11543.001011/2007-71 - Recorrente: RAIMUNDO NONATO
LIMA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10980.001837/2009-80 - Recorrente: OSMAR HEBERLE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13771.001262/2007-97 - Recorrente: QUERINO ANSCHAU e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13003.000555/2008-39 - Recorrente: VALENTIN ANTONIO
CHERUBINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
26 - Processo nº: 13706.001249/2009-83 - Recorrente: ROBERTO JULIAO
PEREIRA DE BAERE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13009.001153/2007-11 - Recorrente: ROBERTO GOMES
NOGUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13909.000562/2010-51 - Recorrente: RONALDO CESAR
MACAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 13706.001917/2009-72 - Recorrente: LUCILDA PERALTA
RODRIGUEZ DUBOIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13819.001455/2009-16 - Recorrente: LUIZ FRANCISCO
SQUILACCI LEME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 13816.000288/2009-16 - Recorrente: FRANCISCA PAULA
MOTA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13553.720025/2011-80 - Recorrente: LUIZ HENRIQUE MARON
DE FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 13736.001669/2008-21 - Recorrente: LUIZ VALDSON GOMES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10730.721988/2011-14 - Recorrente: ROBERTO ALVES RIBEIRO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11080.721975/2011-18 - Recorrente: PLINIO ANTONIO
FIGUEREDO ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
36 - Processo nº: 10930.000080/2009-01 - Recorrente: OSWALDO LUIZ DE
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10730.720620/2011-39 - Recorrente: NORMA SUELY DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10909.000468/2009-71 - Recorrente: NEUSA GOMES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 13736.001668/2008-87 - Recorrente: LUIZ VALDSON GOMES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 13886.720009/2012-14 - Recorrente: ANDERSON PELISSON
BEZERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 11543.002916/2009-20 - Recorrente: DEO ROZINDO DA SILVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 11080.721434/2011-81 - Recorrente: MARCELO WIEDEMANN
ROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 16511.720491/2013-10 - Recorrente: NAIR DE OLIVEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10166.720728/2011-83 - Recorrente: EDIVAN FERNANDES
PIMENTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 13874.000131/2009-04 - Recorrente: DALIRIO SOARES DE
LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10665.720917/2010-44 - Recorrente: MARCIO DA CUNHA
DELFINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 13827.720155/2013-17 - Recorrente: RUBENS MALFATO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 13706.005843/2008-62 - Recorrente: ALCINA FONSECA DE
MACEDO SOARES E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 13681.000249/2010-25 - Recorrente: EDMUNDO FRANCA
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10580.734521/2011-03 - Recorrente: LIANE CUMMING E SILVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 14055.000051/2010-91 - Recorrente: JULES ALVES DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10280.722079/2010-68 - Recorrente: KATIA GUERRA PAZ
CANDIDO PAMPLONA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 19647.013978/2009-19 - Recorrente: JOSEFA CARNEIRO
BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
54 - Processo nº: 13897.000268/2009-92 - Recorrente: JOSE RISONALDO DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 11516.004577/2010-87 - Recorrente: BERNARDINO CORCEN
GEVAERD e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 15504.004197/2011-13 - Recorrente: CELIA DA SILVA
MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 13605.720069/2011-57 - Recorrente: CARLOS ROBERTO
BATISTA DE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 11543.000635/2008-51 - Recorrente: JOSE FRANCISCO BASTO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 11516.722017/2014-31 - Recorrente: DEBORA WANDERLEY
MEDEIROS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 13830.720195/2011-48 - Recorrente: ANGELA MARIA
TOGNOLLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 13706.005844/2008-15 - Recorrente: ALCINA FONSECA DE
MACEDO SOARES E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 13675.000373/2008-55 - Recorrente: ANTONIO ANTUNES
ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 11020.720345/2011-22 - Recorrente: ELOISA AMALIA OLIBONI
TOIGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10380.720199/2009-69 - Recorrente: JACQUELINE FIGUEIREDO
DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10865.721859/2011-09 - Recorrente: CICERO LEANDRO COSTA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10860.001033/2008-66 - Recorrente: WILLIAM GEORGE
SIQUEIRA SALLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10830.004322/2009-55 - Recorrente: SERGIO CANESIN
COLLUCCI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 11610.721088/2011-04 - Recorrente: ROSANA FAKHANY VITA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 11610.721089/2011-41 - Recorrente: ROSANA FAKHANY VITA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10730.009952/2010-88 - Recorrente: ROBERTO MAGALHAES
MOLLER ESCORCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
71 - Processo nº: 10730.721231/2011-21 - Recorrente: ROBERIO WERNECK e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 13820.000773/2008-40 - Recorrente: WEMER GALLO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 13707.000078/2009-65 - Recorrente: CLELIA RADICCHI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 13637.001369/2009-41 - Recorrente: ANTONIO JOSE GARCIA
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 11075.720543/2011-51 - Recorrente: ISMAR GOMIDES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA MATOS PEREIRA SANCHEZ
76 - Processo nº: 13706.001976/2009-41 - Recorrente: SOLANGE MAY
CUYABANO DE BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10218.720148/2011-33 - Recorrente: HELVECIO MESQUITA
MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 13413.720056/2011-35 - Recorrente: ETELVINA ARGINA DA
CRUZ ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10580.728229/2013-13 - Recorrente: VERA LUCIA SMITH
FREIRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 13708.000351/2008-61 - Recorrente: EGIDIO ROMARIO
CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10183.721106/2012-45 - Recorrente: MARIO MATEUS
SUGIZAKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 13405.000142/2011-27 - Recorrente: JOAO CARLOS CEZAR DE
ALBUQUERQUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 10730.003919/2010-44 - Recorrente: GETULIO LOPES FRAZAO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10480.721287/2011-74 - Recorrente: ISABEL NEVES DE
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 11080.727985/2012-30 - Recorrente: JOAO BAPTISTA DIAS
BARBOZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 13984.720070/2012-45 - Recorrente: MARIA DE LOURDES
RECHE DE AVILA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 13653.720363/2014-36 - Recorrente: MARIA REGINA PEREIRA
TRIBST CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10283.100303/2009-01 - Recorrente: GILBERTO EDUARDO
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUCIANA MATOS PEREIRA SANCHEZ
89 - Processo nº: 10183.724495/2011-80 - Recorrente: JOSE MARIO DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10725.720101/2012-21 - Recorrente: CHRISTIANE DOS
SANTOS SIQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 10280.722811/2013-42 - Recorrente: CLAUDIA TEREZA
FONSECA DO NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL