41 - Processo nº: 16561.720045/2019-05 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AMBEV S.A. TEMA 10: RETORNO DE PAUTA / VISTAS Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 42 - Processo nº: 12448.944125/2011-34 - Recorrente: SERVENCO CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 12448.904144/2013-90 - Recorrente: SERVENCO SERVICOS DE ADMINISTRACAO CONTINENTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 15374.724477/2009-50 - Recorrente: SERVENCO SERVICOS DE ADMINISTRACAO CONTINENTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 45 - Processo nº: 19613.727876/2021-50 - Recorrente: ORBITA ELETRICIDADE MONTAGEM DE PAINEIS E AUTOMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 46 - Processo nº: 19613.727877/2021-02 - Recorrente: ORBITA ELETRICIDADE MONTAGEM DE PAINEIS E AUTOMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 19613.727878/2021-49 - Recorrente: ORBITA ELETRICIDADE MONTAGEM DE PAINEIS E AUTOMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 48 - Processo nº: 10166.002853/2005-60 - Recorrente: COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 49 - Processo nº: 10166.002512/2005-94 - Recorrente: COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 50 - Processo nº: 10835.001599/2010-10 - Recorrente: REGINA INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 15251.720072/2017-49 - Recorrente: ENGIE BRASIL PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 11: RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 52 - Processo nº: 10880.914559/2014-18 - Recorrente: PROGEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 53 - Processo nº: 10880.935475/2014-18 - Recorrente: PROGEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 54 - Processo nº: 16682.904611/2011-06 - Recorrente: TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 55 - Processo nº: 16682.904612/2011-42 - Recorrente: TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 56 - Processo nº: 13005.721215/2010-40 - Recorrente: TRIBAC TABACOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 57 - Processo nº: 13005.721214/2010-03 - Recorrente: TRIBAC TABACOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 12: LUCRO ARBITRADO Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 58 - Processo nº: 19647.014307/2007-03 - Recorrente: GENESIS VEICULOS E SERVICOS AUTOMOBILISTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10480.732676/2015-59 - Recorrente: PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 13: COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 60 - Processo nº: 10680.721396/2012-16 - Recorrente: APERAM BIOENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 14: PENALIDADES / MULTAS DIVERSAS Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 61 - Processo nº: 10830.903046/2010-43 - Recorrente: TRANSITIONS OPTICAL DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 62 - Processo nº: 10830.906704/2010-59 - Recorrente: TRANSITIONS OPTICAL DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS TEMA 15: RETORNO DE PAUTA / VISTAS Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 63 - Processo nº: 10380.721877/2014-78 - Recorrente: VON ROLL DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10380.721876/2014-23 - Recorrente: VON ROLL DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 65 - Processo nº: 13005.721789/2011-07 - Recorrente: POSTO CHIMARRAO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 10935.722566/2013-21 - Recorrente: R E FERRARI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 67 - Processo nº: 10880.939123/2011-99 - Recorrente: NORCHEM PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 11065.913048/2012-93 - Embargante: SKA AUTOMACAO DE ENGENHARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 69 - Processo nº: 11065.913046/2012-02 - Embargante: SKA AUTOMACAO DE ENGENHARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 11065.914077/2012-72 - Embargante: SKA AUTOMACAO DE ENGENHARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 16: BENEFÍCIOS FISCAIS Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 71 - Processo nº: 10880.922462/2013-06 - Recorrente: REED EXHIBITIONS ALCANTARA MACHADO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 72 - Processo nº: 10880.914185/2014-31 - Recorrente: REED EXHIBITIONS ALCANTARA MACHADO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 73 - Processo nº: 11080.905808/2011-10 - Recorrente: SD CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 74 - Processo nº: 11080.905807/2011-75 - Recorrente: SD CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 17: ACRÉSCIMOS LEGAIS Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 75 - Processo nº: 16561.720070/2011-23 - Recorrente: EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 76 - Processo nº: 10880.952604/2012-71 - Recorrente: TBWA/BRASIL PUBLICIDADE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 77 - Processo nº: 10880.952603/2012-26 - Recorrente: TBWA/BRASIL PUBLICIDADE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS TEMA 18: RETORNO DE PAUTA / VISTAS Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 78 - Processo nº: 10923.000078/2009-12 - Recorrente: FORD BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 10880.903835/2014-12 - Recorrente: MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 10880.921099/2017-27 - Recorrente: MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 11080.731758/2017-13 - Recorrente: MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 82 - Processo nº: 18470.724635/2011-96 - Recorrente: TECNEW PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 83 - Processo nº: 11080.729658/2017-27 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 11080.730150/2016-91 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 16682.904606/2011-95 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 19: DCTF Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 86 - Processo nº: 16151.720273/2013-11 - Recorrente: BANDEIRANTES FERRAMENTARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 10940.900568/2017-12 - Recorrente: PISA INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 88 - Processo nº: 10940.900565/2017-89 - Recorrente: PISA INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 10940.900566/2017-23 - Recorrente: PISA INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 90 - Processo nº: 13811.005027/2007-71 - Recorrente: SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 20: RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 91 - Processo nº: 10880.953759/2013-13 - Recorrente: CELERE LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 92 - Processo nº: 10880.939299/2013-11 - Recorrente: CELERE LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 93 - Processo nº: 18186.730304/2012-81 - Recorrente: LUCY IN THE SKY EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 94 - Processo nº: 18186.730305/2012-26 - Recorrente: LUCY IN THE SKY EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 95 - Processo nº: 10805.720106/2014-25 - Recorrente: METALURGICA GUAPORE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 96 - Processo nº: 10805.722444/2014-00 - Recorrente: METALURGICA GUAPORE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 97 - Processo nº: 10980.925098/2011-38 - Recorrente: POLISERVICE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 98 - Processo nº: 10980.903207/2011-66 - Recorrente: POLISERVICE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL. MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO Presidente da 2ª Turma Ordinária 4ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 12 a 14/12/2023. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e 4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 1 13851.900040/2010-64 2 e 3 . 4 10880.983403/2009-10 5 . 11 10315.720161/2016-07 12 e 13 . 19 16682.902908/2012-18 20 a 22 . 30 10865.722712/2015-51 31 a 33 . 47 13855.902094/2014-58 48 . 49 13603.901452/2013-96 50 a 54 . 56 10980.925968/2016-83 57 a 60 DIA 12 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: ACRÉSCIMOS LEGAIS/JUROS DE MORA Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 1 - Processo nº: 13851.900040/2010-64 - Recorrente: DISCASA- DISTRIBUIDORA SAOCARLENSE DE AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 2 - Processo nº: 13851.900039/2010-30 - Recorrente: DISCASA- DISTRIBUIDORA SAOCARLENSE DE AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13851.900462/2010-30 - Recorrente: DISCASA- DISTRIBUIDORA SAOCARLENSE DE AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA 4 - Processo nº: 10880.983403/2009-10 - Recorrente: EMPRESA AMAZONENSE DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 5 - Processo nº: 10880.983402/2009-75 - Recorrente: EMPRESA AMAZONENSE DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 6 - Processo nº: 10880.904047/2009-86 - Recorrente: MAVIBEL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 2: APURAÇÃO REFLEXA 7 - Processo nº: 18471.001426/2005-12 - Recorrente: TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 18471.001425/2005-78 - Recorrente: TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13710.000604/2001-81 - Recorrente: TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13710.000869/2001-89 - Recorrente: TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 11 - Processo nº: 10315.720161/2016-07 - Recorrente: RADIO VALE DO CARIRI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10315.720059/2016-01 - Recorrente: RADIO VALE DO CARIRI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10315.720345/2016-69 - Recorrente: RADIO VALE DO CARIRI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS TEMA 3: DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 14 - Processo nº: 19311.720121/2019-12 - Recorrente: SUPER MIX COMERCIO DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 15 - Processo nº: 18088.720174/2019-53 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e WP CENTRO ODONTOLOGICO S/S LTDA 16 - Processo nº: 18088.720175/2019-06 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e WP CENTRO ODONTOLOGICO S/S LTDA TEMA 4: CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 17 - Processo nº: 16682.901047/2012-42 - Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 5: CONHECIMENTO 18 - Processo nº: 13804.002684/99-11 - Recorrente: FUNDAMBRAS SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES 19 - Processo nº: 16682.902908/2012-18 - Recorrente: BNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 20 - Processo nº: 16682.902909/2012-54 - Recorrente: BNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 16682.902911/2012-23 - Recorrente: BNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 16682.902912/2012-78 - Recorrente: BNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS TEMA 6: PENALIDADES/DIVERSOS Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 23 - Processo nº: 10880.909312/2015-61 - Recorrente: BUNGE FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10880.937852/2017-04 - Recorrente: BUNGE FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES 25 - Processo nº: 11060.901265/2013-61 - Recorrente: TISCHLER E CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 26 - Processo nº: 11080.729730/2013-92 - Recorrente: PEXTER LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 27 - Processo nº: 10480.013913/2001-83 - Recorrente: SOCIEDADE CIVIL HOSPITAL GERAL DO JABOATAO - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 28 - Processo nº: 10660.721039/2013-77 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GRAO DE OURO ARMAZENS GERAIS LTDA - EPP Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES 29 - Processo nº: 11831.003020/2003-27 - Recorrente: GP ADMINISTRADORA DE ATIVOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS TEMA 6: PENALIDADES/DIVERSOS Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 30 - Processo nº: 10865.722712/2015-51 - Recorrente: UNIMED REGIONAL DA BAIXA MOGIANA COOP TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 31 - Processo nº: 10865.721510/2014-10 - Recorrente: UNIMED REGIONAL DA BAIXA MOGIANA COOP TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10865.721600/2013-11 - Recorrente: UNIMED REGIONAL DA BAIXA MOGIANA COOP TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10865.721683/2014-20 - Recorrente: UNIMED REGIONAL DA BAIXA MOGIANA COOP TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 34 - Processo nº: 10865.721830/2014-61 - Recorrente: UNIMED REGIONAL DA BAIXA MOGIANA COOP TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10865.723033/2018-42 - Recorrente: UNIMED REGIONAL DA BAIXA MOGIANA COOP TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 15504.721741/2013-57 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 13116.721050/2011-30 - Recorrente: USINA GOIANESIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 7: PER/DCOMP 38 - Processo nº: 19515.000255/2010-81 - Recorrente: COMPANHIA NITRO QUIMICA BRASILEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES 39 - Processo nº: 10880.914886/2009-11 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10880.914885/2009-68 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 41 - Processo nº: 13962.000168/2001-88 - Recorrente: QUIMISA S/A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 42 - Processo nº: 16682.906085/2012-91 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 43 - Processo nº: 10880.928752/2010-11 - Recorrente: HEJOASSU ADMINISTRACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS TEMA 7: PER/DCOMP Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 44 - Processo nº: 10880.691754/2009-05 - Recorrente: MONSANTO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 45 - Processo nº: 16327.001652/2001-16 - Recorrente: PROMON TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA 46 - Processo nº: 10880.668780/2011-46 - Recorrente: PROMON ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 47 - Processo nº: 13855.902094/2014-58 - Recorrente: ACUCAR E ALCOOL OSWALDO RIBEIRO DE MENDONCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 48 - Processo nº: 13855.900526/2015-77 - Recorrente: ACUCAR E ALCOOL OSWALDO RIBEIRO DE MENDONCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 49 - Processo nº: 13603.901452/2013-96 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 50 - Processo nº: 13603.901449/2013-72 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 13603.901450/2013-05 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 13603.901451/2013-41 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 13603.901453/2013-31 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 13603.901448/2013-28 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 8: DCTF 55 - Processo nº: 10880.993096/2012-81 - Recorrente: HEIDENHAIN BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 56 - Processo nº: 10980.925968/2016-83 - Recorrente: ATLANTIC ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 57 - Processo nº: 10980.925965/2016-40 - Recorrente: ATLANTIC ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10980.925966/2016-94 - Recorrente: ATLANTIC ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10980.925967/2016-39 - Recorrente: ATLANTIC ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10980.925969/2016-28 - Recorrente: ATLANTIC ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS TEMA 9: FALTA DE RETENÇÃO /RECOLHIMENTO Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 61 - Processo nº: 10235.000488/2006-79 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e NAVEGACAO ATLANTICO S/A Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 62 - Processo nº: 19515.002565/2004-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RODRIMAR S/A TRANSP. EQUIP. INDUSTRIAIS E ARM.GERAIS EM RECUPERACAO JUDICIAL TEMA 10: LUCRO ARBITRADO Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 63 - Processo nº: 13864.720017/2020-11 - Recorrente: L.A.F. DO BRASIL INDUSTRIA DE CABOS E FIOS GRANULADOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DELIBERAÇÃO Nº 1.644, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 6 de 11)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 31. Órgão: Ministério do Esporte — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 29/11/2023