DELIBERAÇÃO Nº 1.641, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 3 de 4)

INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13896.721463/2017-70 - Recorrente: BILLY DISTRIBUIDORA
DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
25 - Processo nº: 10380.726952/2014-97 - Recorrente: MARIA GENI
DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
26 - Processo nº: 13830.721425/2017-81 - Recorrente: CACAU FOODS DO
BRASIL INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10380.722302/2015-53 - Recorrente: COIGRA
CONSTRUTORA E IMOBILIARIA GENTIL ROCHA LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
28 - Processo nº: 12448.907609/2013-64 - Recorrente: UTIL - UNIAO
TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10880.933063/2015-24 - Recorrente: METODO ENGENHARIA
LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10580.900878/2014-21 - Recorrente: DURIT BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10680.907334/2011-19 - Embargante: CIMCOP S/A -
ENGENHARIA E CONSTRUCOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10380.726953/2014-31 - Recorrente: MARIA GENI
DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 16682.900458/2010-59 - Recorrente: ALYA CONSTRUTORA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
34 - Processo nº: 16327.720148/2011-82 - Recorrente: BANCO ALFA DE
INVESTIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 12448.908973/2012-61 - Recorrente: EDIGRAFICA GRAFICA
E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 12448.908974/2012-13 - Recorrente: EDIGRAFICA GRAFICA
E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10980.916307/2010-71 - Recorrente: GD9 ASSESSORIA EM
RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10980.916308/2010-16 - Recorrente: GD9 ASSESSORIA EM
RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 16327.900810/2014-29 - Recorrente: INTERCAM
CORRETORA DE CAMBIO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 13839.912179/2011-08 - Recorrente: JOFEGE
PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
41 - Processo nº: 10680.913580/2013-71 - Recorrente: KTM -
ADMINISTRACAO E ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 16682.900773/2015-91 - Recorrente: PROVAR NEGOCIOS DE
VAREJO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 13839.904449/2013-61 - Recorrente: SCHMIDT + CLEMENS
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 13839.904450/2013-95 - Recorrente: SCHMIDT + CLEMENS
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 12448.907610/2013-99 - Recorrente: UTIL - UNIAO
TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
46 - Processo nº: 10380.901976/2015-12 - Recorrente: LIMA TRANSPORTES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10380.901979/2015-56 - Recorrente: LIMA TRANSPORTES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
AILTON NEVES DA SILVA
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais
virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.
2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e
3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual.
(Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017)
DIA 5 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
1 - Processo nº: 10935.904382/2012-05 - Recorrente: LUIZ FERNANDO
BANDEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10880.925764/2017-51 - Recorrente: ENERPEIXE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13884.722057/2011-78 - Recorrente: ADEMIR DA SILVA
ANGELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10865.000739/2011-66 - Recorrente: GERMELINA MARIA DE
PAIVA MENEGHIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10865.000738/2011-11 - Recorrente: MARCIA CRISTINA DE
CARVALHO GIUSTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10384.900906/2013-45 - Recorrente: COMVAP ACUCAR E
ALCOOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13839.722060/2011-37 - Recorrente: ADEMIR DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10865.000740/2011-91 - Recorrente: WALKIRIA ALVARENGA
BOSCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10166.731128/2017-36 - Recorrente: FERNANDO JOSE
MOTTA FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10166.731124/2017-58 - Recorrente: FERNANDO JOSE
MOTTA FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13770.720321/2012-05 - Recorrente: CARLA DA SILVA
BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
12 - Processo nº: 10166.731126/2017-47 - Recorrente: FERNANDO JOSE
MOTTA FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13889.720052/2016-75 - Recorrente: FRANCISCO
GONCALVES DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13889.720066/2015-16 - Recorrente: FRANCISCO
GONCALVES DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 15471.001923/2008-75 - Recorrente: JOSE JULIO
FIGUEIRINHAS MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 12448.738634/2011-20 - Recorrente: JOSE JULIO
FIGUEIRINHAS MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13749.720114/2014-81 - Recorrente: JOSE JULIO
FIGUEIRINHAS MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 15471.001925/2008-64 - Recorrente: JOSE JULIO
FIGUEIRINHAS MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 12448.720714/2013-91 - Recorrente: JOSE JULIO
FIGUEIRINHAS MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11610.009524/2009-41 - Recorrente: ROSA ENGEL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11610.008639/2009-18 - Recorrente: ROSA ENGEL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11080.735133/2017-21 - Recorrente: BR MALLS
PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
23 - Processo nº: 10880.900511/2015-11 - Recorrente: EQUIFAX DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
24 - Processo nº: 12420.005768/2019-26 - Recorrente: CONSTRUTORA E
TRANSPORTE PIRAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10580.734391/2011-09 - Recorrente: JOAO FERNANDES
PIMENTEL FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10580.725672/2011-62 - Recorrente: RICARDO GABRIEL
ESQUIVEL REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10510.723544/2011-16 - Recorrente: ISABELLA DE OLIVA
DANTAS SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10480.728196/2011-60 - Recorrente: MARCOS LUIZ DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10469.727093/2013-01 - Recorrente: RAIMUNDO NONATO
PESSOA FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10215.720747/2015-19 - Recorrente: JOSE ARTHUR
MARTIN BAPTISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10166.722972/2014-23 - Recorrente: RODRIGO DA SILVA
GAZEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10980.909301/2013-91 - Embargante: IRTHA ENGENHARIA
S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10980.909303/2013-80 - Embargante: IRTHA ENGENHARIA
S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
34 - Processo nº: 17734.721610/2018-04 - Recorrente: P R FLORES CABRAL
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10880.999908/2012-00 - Recorrente: RENATO FERNANDES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
36 - Processo nº: 13770.721082/2012-01 - Recorrente: MONTALVO GOMES
TORRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13029.720018/2015-40 - Recorrente: AGENOR PAULO BONI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10880.952339/2014-92 - Recorrente: V.TAL - REDE NEUTRA
DE TELECOMUNICACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10880.925872/2014-81 - Recorrente: V.TAL - REDE NEUTRA
DE TELECOMUNICACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10166.001217/2009-44 - Recorrente: TANIA CRISTINA
BARBOSA MAROTTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10166.001215/2009-55 - Recorrente: TANIA CRISTINA
BARBOSA MAROTTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10320.722352/2013-83 - Recorrente: ROGERIO MALUF
GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10320.722353/2013-28 - Recorrente: ROGERIO MALUF
GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 13770.001186/2010-25 - Recorrente: MONTALVO GOMES
TORRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
45 - Processo nº: 11080.722607/2012-60 - Recorrente: EDMIR MARMORA
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 13770.001188/2010-14 - Recorrente: MONTALVO GOMES
TORRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 13029.720045/2016-01 - Recorrente: AGENOR PAULO BONI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10384.723144/2016-08 - Recorrente: ALBA CRISTINA DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 19613.728771/2021-18 - Recorrente: LUCINETE APARECIDA
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 13363.720039/2017-26 - Recorrente: ALBA CRISTINA DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 13894.000908/2010-28 - Recorrente: ANTUNES GOMES DE
LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 15504.720143/2015-22 - Recorrente: BRUNO MORAIS
RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 15504.729541/2013-42 - Recorrente: BRUNO MORAIS
RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 17437.720407/2016-03 - Recorrente: CARMEM SUSANA
MARCON GUTERRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 17437.720406/2016-51 - Recorrente: CARMEM SUSANA
MARCON GUTERRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
56 - Processo nº: 13502.721991/2017-13 - Recorrente: CELIO PEDREIRA
MIRANDA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 13502.721988/2017-91 - Recorrente: CELIO PEDREIRA
MIRANDA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 13502.721987/2017-47 - Recorrente: CELIO PEDREIRA
MIRANDA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 13502.721989/2017-36 - Recorrente: CELIO PEDREIRA
MIRANDA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 13770.721247/2012-36 - Recorrente: MONTALVO GOMES
TORRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 11080.728950/2011-37 - Recorrente: EDMIR MARMORA
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10725.002616/2008-69 - Recorrente: JULIANA GAIA DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10725.002615/2008-14 - Recorrente: JULIANA GAIA DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 13434.720117/2017-10 - Recorrente: FRANCISCO SALISMAR
LOPES CORREIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 19613.729055/2021-58 - Recorrente: LUCINETE APARECIDA
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 13434.720113/2017-23 - Recorrente: FRANCISCO SALISMAR
LOPES CORREIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA
67 - Processo nº: 10880.687100/2009-79 - Recorrente: MANSERV
MONTAGEM E MANUTENCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
CARMEN FERREIRA SARAIVA
Presidente da 3ª Turma Extraordinária
4ª CÂMARA
1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais
virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.
2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e
3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual.
(Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017)
DIA 5 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA
1 - Processo nº: 10805.721115/2011-91 - Recorrente: BARILLA DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10805.721432/2013-79 - Recorrente: BARILLA DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10215.721135/2012-92 - Recorrente: C. M. WAVRITA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10640.723643/2011-12 - Recorrente: CASTOR MINAS RIO -
INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13971.903535/2014-11 - Recorrente: CLINICA DE OLHOS
SANTA LUZIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA
6 - Processo nº: 10783.902010/2014-89 - Recorrente: CORPUS SANEAMENTO
E OBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10218.900065/2009-10 - Recorrente: CRAI AGROINDUSTRIAL
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10983.904600/2011-47 - Recorrente: DA VINCI BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10983.903849/2013-05 - Recorrente: DALQUIM INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13312.900102/2010-35 - Recorrente: DEMOCRATA NORDESTE
CALCADOS E ARTEFATOS DE COURO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA
11 - Processo nº: 10880.916038/2016-67 - Recorrente: INTERCONTINENTAL
HOTELS GROUP DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10880.900301/2013-53 - Recorrente: UOL DIVEO
TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13884.904169/2012-26 - Recorrente: VALECLIN
LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10880.926139/2014-84 - Recorrente: CBRE SERVICOS DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11080.910139/2012-89 - Recorrente: GKN DO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA
16 - Processo nº: 10880.917877/2013-50 - Recorrente: LIQ CORP S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
17 - Processo nº: 10530.722561/2015-13 - Recorrente: AGRO INDUSTRIAS
DO VALE DO SAO FRANCISCO SA AGROVALE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10530.900909/2012-77 - Recorrente: AGRO INDUSTRIAS
DO VALE DO SAO FRANCISCO SA AGROVALE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10166.903563/2012-64 - Recorrente: BRASFORT
ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10166.904025/2012-97 - Recorrente: BRASFORT
ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10166.904294/2012-53 - Recorrente: BRASFORT
ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
22 - Processo nº: 12448.721972/2017-18 - Recorrente: CARLOS ANTONIO
RODRIGUES TERRA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 12448.725580/2016-47 - Recorrente: CARLOS ANTONIO
RODRIGUES TERRA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 12448.729649/2014-40 - Recorrente: CARLOS ANTONIO
RODRIGUES TERRA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10880.927610/2014-51 - Recorrente: COMPANHIA
BRASILEIRA DE ESTIRENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10166.904258/2012-90 - Recorrente: INDRA BRASIL
SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
27 - Processo nº: 10166.904259/2012-34 - Recorrente: INDRA BRASIL
SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10166.904260/2012-69 - Recorrente: INDRA BRASIL
SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10166.904486/2012-60 - Recorrente: INDRA BRASIL
SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10166.904487/2012-12 - Recorrente: INDRA BRASIL
SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10166.904488/2012-59 - Recorrente: INDRA BRASIL
SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
FERNANDO BELTCHER DA SILVA
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
PAUTA DA 478ª SESSÃO DE JULGAMENTO
A ser realizada nas datas a seguir mencionadas, nos termos do inciso II do
artigo 20-C do Regimento Interno do CRSFN, com a redação dada pela Portaria nº 211, de
13 de maio de 2020, na modalidade de videoconferência.
EM 04 DE DEZEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, ÀS 09H30MIN, E EM 05 DE
DEZEMBRO DE 2023, ÀS 09H30MIN, CASO OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO
PRIMEIRO DIA.
Relator: Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado
001) 18600.047267/2023-61 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Gustavo Estellita Cavalcanti Pessoa
(Recorrente) e Nerivaldo Lira Alves (OAB/RJ 111.386) (Advogado).
002) 18600.020837/2023-76 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Cesar Augusto Gabriel (Recorrente)
e Nilza Soares de Oliveira (OAB/SP 293.452) (Advogada).
Relatora: Marcia Gomes Lencastre
003) 10372.100137/2021-21 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Audiconsult Auditores S/S.
(02.057.035/0001-92) (Recorrente), Hermenegildo João Vanoni (Recorrente), Juarez
Castilho (OAB/SC 10.696) (Advogado), João Sandro Paolin (OAB/SC 17.001) (Advogado) e
Marciano Pereira (OAB/SC 11.756) (Advogado).
004) 11893.100154/2018-47 - Embargos de Declaração - Recurso - COAF 1ª
instância
Partes: Conselho de Recursos do Sistema Financeira Nacional - CRSFN
(Embargado), Disveco Ltda. (02.971.360/0001-66) (Embargante), Marcos Roberto Cruz
(Embargante), Marcelo Freitas Pereira (OAB/SP 127.546 ) (Advogado), Bruna Duarte Leite
(OAB/SP 422.697) (Advogada) e Gabriella Duarte dos Reis (OAB/SP 395.922) (Advogada).
005) 10372.100097/2021-18 - Embargos de Declaração - Recurso - CRSFN-CVM
Partes: Conselho de Recursos do Sistema Financeira Nacional - CRSFN
(Embargado), Martha Lyra Nascimento (Embargante) e Henrique Haruki Arake Cavalcante
(OAB/DF 29.584) (Advogado).
006) 18600.065667/2020-14 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Fernando de Camargo Gabas
(Recorrente), Alberto Mingardi Filho (OAB/SP 115.581) (Advogado) e Amelia Pereira
Mingardi (OAB/SP 115.582) (Advogada).
007) 18600.056816/2020-46 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Ricardo Distler (Recorrente).
Relatora: Paula Christine Schlee
008) 10372.100076/2022-83 - Recurso - CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Ernst & Young Auditores
Independentes S/S (61.366.936/0001-25) (Recorrente), Douglas Travaglia Lopes Ferreira
(Recorrente), Natalia Salzedas Pinheiro da Silveira (OAB/SP 286.686) (Advogada), Gustavo
Henrique de Faria Santos (OAB/SP 363.555) (Advogado), Samia Amaro Abdalla (OAB/SP
435.341) (Advogada) e Luis Fernando Guerrero (OAB/SP 237.358) (Advogado).
009) 18600.055379/2023-96 - Recurso - BCB
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Marco Polo Del Nero Filho
(Recorrente), Fernando Agrela Araneo (OAB/SP 254.644) (Advogado), Luis Fernando Ruff
(OAB/SP 328.976) (Advogado) e Júlia Silva Minchillo (OAB/SP 418.227) (Advogada).
Relator: Igor Muniz
010) 18600.020794/2023-29 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Fabio Pádua Lima (Recorrente),
Cristiane Meitin le (OAB/SP 249.946) (Advogada) e Lavinia Moraes de Almeida Nogueira
Junqueira (OAB/SP 290.155) (Advogada).
011) 18600.020814/2023-61 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Tania Conte Cosentino (Recorrente),
Cristiane Meitin le (OAB/SP 249.946) (Advogada) e Lavinia Moraes de Almeida Nogueira
Junqueira (OAB/SP 290.155) (Advogada).
Relatora: Gyedre Palma Carneiro de Oliveira
012) 10372.100043/2023-14 - Recurso - CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Jorge Luiz Zelada
(Recorrente) e Felipe Henrique Braz (OAB/SP 458.490 e OAB/PR 69.406) (Advogado).
013) 10372.100006/2023-14 - Recurso - CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Município de São Paulo
(46.392.130/0007-03) (Recorrente), Ticiana Nascimento de Souza Salgado (OAB/SP 175.186)
(Advogada) e Tiago Rossi (OAB/SP 195.910) (Advogado).
Relatora: Ilene Patricia de Noronha Najjarian
014) 10372.100058/2023-82 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Ailton Deli Martins Croda
(Recorrente), Gilson Alves Rodrigues (Recorrente), Rubem Ney Leal Argiles (Recorrente),
Valdemar Alves de Oliveira (Recorrente), Valdir Antonio Zottis (Recorrente), Wanderlei
Bagolin (Recorrente), Jucelia Sabadin (OAB/RS 56.661) (Advogada) e Rubem Ney Leal
Argiles (OAB/RS 41.766) (Advogado).
015) 18600.020738/2023-94 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Plínio Cardoso da Costa Patrão
(Recorrente) e Rafael Vilela Borges (OAB/SP 153.893) (Advogado).
016) 18600.077955/2022-75 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Deborah Regina Franciscon
(Recorrente).