DELIBERAÇÃO Nº 1.641, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 4)

ANEXO I
1 - Processo: 71000.074324/2023-27
Proponente: Ação Concreta Ong Esportiva e Cultural
Título: Superhumans
Registro: 2303053
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 05.780.423/0001-95
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.499.958,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4328 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 9901-5
Período de Captação até: 11/10/2025
2 - Processo: 71000.044885/2023-00
Proponente: Associacao Atlética Bento Goncalves
Título: Fábrica de sonhos
Registro: 230081
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 09.168.168/0001-85
Cidade: Bento Gonçalves UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 117.143,93
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0181 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 96873-0
Período de Captação até: 08/11/2025
3 - Processo: 71000.074256/2023-04
Proponente: Associacao Catarinense de Bu Jutsu do-Matusa bu Jutsu JLLE/SC
Título: Escolinha de Bu Jutsu Do - Ano 2
Registro: 2302990
Manifestação Desportiva: Desporto de
CNPJ: 02.373.008/0001-29
Cidade: Joinville UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 337.264,71
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0038 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 145434-X
Período de Captação até: 08/11/2025
4 - Processo: 71000.077616/2023-11
Proponente: Associacao Esportiva Vingadores
Título: Vingadores FC II
Registro: 2303120
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 39.824.827/0001-55
Cidade: Manaus UF: AM
Valor autorizado para captação: R$ 903.262,90
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3378 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 48204-8
Período de Captação até: 25/10/2025
5 - Processo: 71000.081258/2023-41
Proponente: Associacao Atletico Tucuma Esporte Clube
Título: Futebol que Salva Vidas II
Registro: 2303635
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 28.360.252/0001-40
Cidade: Tucumã UF: PA
Valor autorizado para captação: R$ 395.473,87
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4549 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 24812-6
Período de Captação até: 08/11/2025
6 - Processo: 71000.080597/2023-19
Proponente: Associação Brasileira A Hebraica de São Paulo
Título: Alan em Paris
Registro: 2303533
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 61.139.911/0001-99
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 387.513,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2807 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 61917-5
Período de Captação até: 08/11/2025
7 - Processo: 71000.081036/2023-29
Proponente: Associação Brasileira A Hebraica de São Paulo
Título: Olimpíada da Escola de Esportes
Registro: 2303765
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 61.139.911/0001-99
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 212.810,80
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2807 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 61923-X
Período de Captação até: 08/11/2025
8 - Processo: 71000.080513/2023-39
Proponente: Associação de Taekwondo da Grande Vitoria
Título: Força Feminina II
Registro: 2303489
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 31.752.041/0001-68
Cidade: Vitória UF: ES
Valor autorizado para captação: R$ 1.273.274,52
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3480 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 44929-6
Período de Captação até: 08/11/2025
9 - Processo: 71000.080521/2023-85
Proponente: Associação de Taekwondo da Grande Vitoria
Título: Força Feminina III
Registro: 2303492
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 31.752.041/0001-68
Cidade: Vitória UF: ES
Valor autorizado para captação: R$ 668.669,69
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3480 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 44930-X
Período de Captação até: 08/11/2025
10 - Processo: 71000.080524/2023-19
Proponente: Associação de Taekwondo da Grande Vitoria
Título: Escola de Taekwondo II
Registro: 2303495
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 31.752.041/0001-68
Cidade: Vitória UF: ES
Valor autorizado para captação: R$ 743.361,45
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3480 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 44932-6
Período de Captação até: 08/11/2025
11 - Processo: 71000.080539/2023-87
Proponente: Associação de Taekwondo da Grande Vitoria
Título: Escola de Taekwondo III
Registro: 2303501
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 31.752.041/0001-68
Cidade: Vitória UF: ES
Valor autorizado para captação: R$ 484.449,24
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3480 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 44931-8
Período de Captação até: 08/11/2025
12 - Processo: 71000.080966/2023-65
Proponente: Confederação Brasileira de Vela
Título: Maranhão Rumo ao Ouro
Registro: 2303627
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 17.543.402/0001-35
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 1.590.375,21
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2975 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 153466-1
Período de Captação até: 08/11/2025
13 - Processo: 71000.067664/2023-00
Proponente: Centro Social Mali Martin
Título: Esporte e Educação, Um Pacto Campeão IV
Registro: 2302286
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 08.626.529/0001-27
Cidade: Itamarandiba UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 1.101.601,01
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2160 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 38961-7
Período de Captação até: 08/11/2025
14 - Processo: 71000.064303/2023-01
Proponente: Clube Assistencial e Desportivo da Capital - CADC
Título: Ironman - Paulo Maciel
Registro: 2301934
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 20.294.726/0001-91
Cidade: Brasília UF: DF
Valor autorizado para captação: R$ 317.337,28
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1022 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 68592-5
Período de Captação até: 08/11/2025
15 - Processo: 71000.070286/2023-33
Proponente: Instituto Tennis Route
Título: Massificação Tennis Route
Registro: 2302358
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 11.708.072/0001-04
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 1.563.117,37
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1253 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 43012-9
Período de Captação até: 08/11/2025
16 - Processo: 71000.070285/2023-99
Proponente: Instituto Tennis Route
Título: Equipe Tennis Route
Registro: 2302356
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 11.708.072/0001-04
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 2.781.453,13
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1253 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 43011-0
Período de Captação até: 08/11/2025
17 - Processo: 71000.066751/2023-31
Proponente: Sistema Brasileiro Pro Arte Saúde e Meio Ambiente
Título: Festivais Co-League Itinerantes - Brasil
Registro: 2302181
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 12.425.391/0001-75
Cidade: São José dos Campos UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 891.219,84
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3443 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 72942-6
Período de Captação até: 08/11/2025
RETIFICAÇÕES
Processo Nº 71000.070006/2023-97
No Diário Oficial da União nº 198, de 18 de outubro de 2023, na Seção 1,
página 78 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.632/2023, ANEXO I, onde se lê Valor
autorizado para captação: R$ 869.120,56, leia-se: Valor autorizado para captação: R$
888.583,84.
Processo Nº 71000.059289/2022-35
No Diário Oficial da União nº 156, de 17 de agosto de 2022, na Seção 1, página
21 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.545/2022, ANEXO I, onde se lê: Dados Bancários:
Banco do Brasil Agência nº 1663 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 23124-X,
leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1633 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 81504-7.
Processo Nº 71000.069667/2023-70
No Diário Oficial da União nº 209, de 3 de novembro de 2023, na Seção 1,
página 58 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.637/2023, ANEXO I, onde se lê: Valor
autorizado para captação: R$ 2.474.448,28, leia-se: Valor autorizado para captação: R$
2.474.448,28.
Processo Nº 71000.073136/2023-81
No Diário Oficial da União nº 208, de 1 de novembro de 2023, na Seção 1,
página 71 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.636/2023, ANEXO I, onde se lê: Valor
autorizado para captação: R$ 875.255,91, leia-se: Valor autorizado para captação: R$
1.041.492,42.
Processo Nº 71000.073813/2023-61
No Diário Oficial da União nº 203, de 25 de outubro de 2023, na Seção 1,
página 27 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.634/2023, ANEXO I, onde se lê: Valor
autorizado para captação: R$ 448.970,22, leia-se: Valor autorizado para captação: R$
512.763,62.
Processo Nº 71000.066683/2023-19
No Diário Oficial da União nº 205, de 27 de outubro de 2023, na Seção 1,
página 26 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.635/2023, ANEXO I, onde se lê: Valor
autorizado para captação: R$ 2.870.320,00, leia-se: Valor autorizado para captação: R$
3.129.220,00.
Processo Nº 71000.074310/2023-11
No Diário Oficial da União nº 208, de 1 de novembro de 2023, na Seção 1,
página 71 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.636/2023, ANEXO I, onde se lê: Valor
autorizado para captação: R$ 1.887.516,00, leia-se: Valor autorizado para captação: R$
1.904.316,00.
Processo Nº 71000.073780/2023-50
No Diário Oficial da União nº 200, de 20 de outubro de 2023, na Seção 1,
página 38 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.633/2023, ANEXO I, onde se lê Valor
autorizado para captação: R$ 338.853,82, leia-se: Valor autorizado para captação: R$
393.033,81.
Processo Nº 71000.073782/2023-49
No Diário Oficial da União nº 200, de 20 de outubro de 2023, na Seção 1,
página 38 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.633/2023, ANEXO I, onde se lê Valor
autorizado para captação: R$ 617.049,16, leia-se: Valor autorizado para captação: R$
663.084,16.
Processo Nº 71000.073781/2023-02
No Diário Oficial da União nº 200, de 20 de outubro de 2023, na Seção 1,
página 38 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.633/2023, ANEXO I, onde se lê Valor
autorizado para captação: R$ 1.779.959,24, leia-se: Valor autorizado para captação: R$
1.821.959,24.
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 17944.102940/2023-80
Interessado: Empresa Gestora de Ativos S.A. - EMGEA
Assunto: Contrato da Trigésima Terceira Novação de Dívidas do Fundo de Compensação de
Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a União e a Empresa Gestora de Ativos
S.A. - EMGEA, nos termos da legislação em vigor, em especial do disposto na Lei nº 10.150,
de 21 de dezembro de 2000, no valor líquido de R$ 123.733.754,16 (cento e vinte e três
milhões, setecentos e trinta e três mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e dezesseis
centavos), na posição de 1º de janeiro de 2022, o qual será, ao final do procedimento,
convertido em títulos que serão parcialmente destinados à amortização da dívida que a
EMGEA possui junto ao FGTS.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal manifestar-se quanto à
titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da dívida junto ao Fundo de Compensação
de Variações Salariais - FCVS, e tendo em vista a manifestação da Secretaria do Tesouro
Nacional, bem como a manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto ao
cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, reconheço a oportunidade e conveniência da
novação e autorizo a contratação, nos termos e nos limites do disposto no § 2º do art. 3º-
A da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, observadas as demais normas e
formalidades legais e regulamentares pertinentes.
FERNANDO HADDAD
Ministro de Estado da Fazenda
DESPACHO DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 17944.103623/2023-81
Interessado: Município de Ribeirão Preto - SP.
Assunto: Contratos de garantia e de contragarantia referentes a Contrato de Financiamento
Mediante Abertura de Crédito a ser celebrado entre o Município de Ribeirão Preto - SP e
o Banco do Brasil S.A., no valor de R$ 122.400.000,00 (cento e vinte e dois milhões e
quatrocentos mil reais), cujos recursos são destinados à Despesas de Capital.
Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos do art. 1º, inciso II, da Lei nº 10.552,
de 13 de novembro de 2002, e do art. 97 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de
1986, autorizo a concessão da garantia da União, ressalvada a necessidade de verificação,
pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do disposto nos incisos II e III do § 6º do art.
2º da Portaria Normativa MF nº 500, de 2 de junho de 2023, além da formalização do
respectivo contrato de contragarantia.
FERNANDO HADDAD
Ministro de Estado da Fazenda
DESPACHO DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 17944.104018/2022-46
Interessado: Estado de Sergipe - SE.
Assunto: Operação de crédito externo a ser celebrada entre o Estado de Sergipe - SE e o
Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de US$ 36.000.000,00 (trinta e
seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao
financiamento parcial do Programa de Fortalecimento das Redes de Inclusão Social e de
Atenção à Saúde - PROREDES.
Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e por força das decisões prolatadas pelo Supremo
Tribunal Federal nos autos da Ação Cível Originárias nºs 3607, autorizo, com fundamento
no art. 40 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e no art. 6º do Decreto-
lei nº 1312, de 15 de fevereiro de 1974, a concessão da garantia da União ao contrato
acima mencionado, desde que, previamente à sua formalização, seja celebrado contrato de
contragarantia entre a União e o Estado.
FERNANDO HADDAD
Ministro de Estado da Fazenda
DESPACHO DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 17944.104160/2023-74
Interessado: Município de Ribeirão Preto - SP.
Assunto: Contratos de garantia e de contragarantia, ambos referentes a Contrato de
Financiamento a ser celebrado entre o Município de Ribeirão Preto - SP e a Caixa
Econômica Federal, no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), cujos
recursos são destinados à aplicação em Despesa de Capital, na linha de crédito do FINISA
- Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento.
Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos do art. 97 do Decreto nº 93.872, de
23 de dezembro de 1986, autorizo a concessão da garantia da União, ressalvada a
necessidade de verificação, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do disposto nos
incisos II e III do § 6º do art. 2º da Portaria Normativa MF nº 500, de 2 de junho de 2023,
além da formalização do respectivo contrato de contragarantia.
FERNANDO HADDAD
Ministro de Estado da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
1ª SEÇÃO
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais
virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.
2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e
3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual.
(Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017)
DIA 5 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
1 - Processo nº: 11080.737836/2018-74 - Recorrente: THERMO FISHER
SCIENTIFIC BRASIL SERVICOS DE LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10325.900093/2010-45 - Recorrente: FERGUMAR FERRO
GUSA DO MARANHAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16682.902808/2011-01 - Recorrente: ONESUBSEA DO BRASIL
SERVICOS SUBMARINOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10166.912728/2011-16 - Recorrente: CURINGA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16682.902807/2011-58 - Recorrente: ONESUBSEA DO BRASIL
SERVICOS SUBMARINOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.972303/2011-82 - Recorrente: ADMINISTRADORA
FORTALEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10880.928721/2010-51 - Recorrente: AGRICOLA E
CONSTRUTORA MONTE AZUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 12420.003166/2019-34 - Recorrente: BEGGIATO, REBLIN E
STOFELLA - ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
9 - Processo nº: 13896.912537/2011-90 - Recorrente: CHIESI FARMACEUTICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11080.737164/2018-05 - Recorrente: FLORESTAS RIO DOCE
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10380.722058/2011-03 - Recorrente: COIGRA
CONSTRUTORA E IMOBILIARIA GENTIL ROCHA LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
12 - Processo nº: 10166.722902/2016-37 - Recorrente: ALVES PROMOTORA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10880.983589/2011-21 - Recorrente: MEGBENS
ADMINISTRACAO DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10880.990856/2016-21 - Recorrente: NUERNBERGMESSE
BRASIL - FEIRAS E CONGRESSOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11080.731448/2017-07 - Recorrente: NUERNBERGMESSE
BRASIL - FEIRAS E CONGRESSOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13603.902387/2018-21 - Recorrente: RHI REFRATARIOS
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
17 - Processo nº: 18220.729422/2021-74 - Recorrente: RHI REFRATARIOS
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10880.926411/2017-79 - Recorrente: SOMOS SISTEMAS DE
ENSINO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 19647.010817/2006-12 - Recorrente: TIM NORDESTE
TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10783.914859/2016-67 - Recorrente: TIME NOW
ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10980.914026/2020-56 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13819.909152/2009-43 - Recorrente: YAKULT S/A.
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13819.908651/2009-13 - Recorrente: YAKULT S/A.