RESOLUÇÃO CFA Nº 635, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 3 de 6)

(...)
Aplicação e Outros Materiais Explicativos
(...)
Responsabilidade pela Prevenção e Detecção de Fraude
Responsabilidades do Auditor (ver item 9)
A6. Leis, regulamentos ou requisitos éticos relevantes podem exigir que o
auditor execute procedimentos adicionais e adote outras medidas. Por exemplo, o Código
de Ética do CFC e as normas profissionais que o complementam exige que o auditor
adote medidas para responder a casos identificados de não conformidade ou suspeita de
não conformidade com leis e regulamentos e determine se são necessárias outras ações.
Essas medidas podem incluir a comunicação de casos identificados de não conformidade
ou suspeita de não conformidade com leis e regulamentos entre auditores dentro ou
outros auditores que estejam realizando trabalhos em entidades ou unidades de negócios
de um grupo para outros fins que não a auditoria das demonstrações contábeis do grupo
(Ver, por exemplo, os parágrafos R360.16 a 360.18 A1 da NBC PG 300).
6. Altera o item A8, na NBC TA 250 - Considerações de Leis e Regulamentos
na Auditoria de Demonstrações Contábeis, que passam a vigorar com a seguinte
redação:
(...)
Aplicação e Outros Materiais Explicativos
Responsabilidade pela Conformidade com Leis e Regulamentos (ver itens 3 a 9)
(...)
Responsabilidade do Auditor
(...)
Responsabilidades Adicionais Estabelecidas por Lei, Regulamento ou Requisitos
Éticos Relevantes (ver item 9)
A8. Leis, regulamentos ou requisitos éticos relevantes podem exigir que o
auditor execute procedimentos adicionais e adote outras medidas. Por exemplo, o Código
Internacional de Ética para Contadores Profissionais (incluindo Normas Internacionais de
Independência) do Conselho Internacional de Normas Éticas para Contadores (Código do
IESBA) exige que o auditor adote medidas para responder a casos identificados de não
conformidade ou suspeita de não conformidade com leis e regulamentos e determine se
são necessárias outras ações. Essas medidas podem incluir a comunicação de casos
identificados de não conformidade ou suspeita de não conformidade com leis e
regulamentos entre auditores dentro da equipe de trabalho ou outros auditores que
estejam realizando trabalhos em entidades ou unidades de negócios de um grupo para
outros fins que não a auditoria das demonstrações contábeis do grupo (Ver, por exemplo,
os parágrafos R360.16 a 360.18 A1 da NBC PG 300)
(...)
7. Altera o item A4 e Apêndice 1, na NBC TA 260 (R2) - Comunicação com os
Responsáveis pela Governança, que passam a vigorar com a seguinte redação:
(...)
Aplicação e Outros Materiais Explicativos
Responsáveis pela Governança (ver item 11)
(...)
A4. A NBC TA 600 inclui assuntos específicos a serem comunicados pelo
auditor do grupo aos responsáveis pela governança do grupo (ver item 57 da NBC TA
600). Os assuntos comunicados podem incluir aqueles apresentados ao auditor do grupo
pelos auditores dos componentes que o auditor do grupo julga serem significativos para
as responsabilidades dos responsáveis pela governança do grupo. Os auditores dos
componentes também podem comunicar assuntos aos responsáveis pela governança do
componente (ver item 45(i) da NBC TA 600). Nessas circunstâncias, a escolha da(s)
pessoa(s) adequada(s) com quem o auditor do componente deve se comunicar depende
das circunstâncias do trabalho e do assunto a ser comunicado. Em alguns casos, uma
série de entidades ou unidades de negócios pode conduzir os mesmos negócios no
mesmo sistema de controle interno e utilizando as mesmas práticas contábeis. Nos casos
em que os responsáveis pela governança dessas entidades ou unidades de negócios forem
os mesmos (por exemplo, conselho de administração comum), a duplicidade pode ser
evitada lidando simultaneamente com essas entidades ou unidades de negócios para fins
de comunicação.
Apêndice 1 (ver item 3)
Requisitos Específicos na ISQM 1 e Outras Normas que Fazem Referência às
Comunicações com os Responsáveis pela Governança
Este anexo identifica os parágrafos da ISQM 1118 e de outras normas que
exigem a comunicação de assuntos específicos aos responsáveis pela governança. A lista
não substitui a consideração dos requisitos e de sua respectiva aplicação, bem como de
outros materiais explicativos nas normas.
- NBC PA 01, Gestão da Qualidade para Firmas que Realizam Auditorias ou
Revisões de Demonstrações contábeis ou Trabalhos de Asseguração e Outros Serviços
Relacionados - item 34(e)
- NBC TA 240, As Responsabilidades do Auditor em Relação a Fraude na
Auditoria de Demonstrações contábeis - itens 22, 39(c)(i) e 41 a 43
- NBC TA 250, Consideração de Leis e Regulamentos em uma Auditoria de
Demonstrações contábeis - itens 15, 20 e 23 a 25
- NBC TA 265, Comunicação de Deficiências de Controle Interno aos
Responsáveis pela Governança e à Administração - item 9
- NBC TA 450, Avaliação de Distorções Identificadas Durante a Auditoria - item
12 e 13
- NBC TA 505, Confirmações Externas - item 9
- NBC TA 510, Trabalhos de Auditoria Iniciais - Saldos de Abertura - item 7
- NBC TA 540, Auditoria de Estimativas Contábeis e Divulgações Relacionadas
- item 38
- NBC TA 550, Partes Relacionadas - item 27
- NBC TA 560, Eventos Subsequentes - item 7(b) e (c), 10(a), 13(b), 14(a) e 17
- NBC TA 570, Continuidade Operacional - item 25
- NBC TA 600, Considerações Especiais - Auditorias de Demonstrações
contábeis de Grupos (Incluindo o Trabalho dos Auditores dos Componentes) - item 57
- NBC TA 610, Utilização do Trabalho de Auditoria Interna - itens 20 e 31
- NBC TA 700, Formação de uma Opinião e Relatório sobre as Demonstrações
contábeis - itens 46
- NBC TA 701, Comunicação dos Principais Assuntos de Auditoria no Relatório
dos Auditores Independentes - item 17
- NBC TA 705, Modificações na Opinião do Relatório dos Auditores
Independentes - itens 12, 14, 23 e 30
- NBC TA 706, Parágrafos de Ênfase ou de Outros Assuntos no Relatório do
Auditor Independente - item 12
- NBC TA 710, Informações Comparativas - Valores Correspondentes e
Demonstrações contábeis Comparativas - item 18
- NBC TA 720, As Responsabilidades do Auditor Relacionadas a Outras
Informações - itens 17 a 19
8. Altera o item A8 e Apêndice, inclui o item 10A, na NBC TA 300 (R1) -
Planejamento da Auditoria de Demonstrações Contábeis, que passam a vigorar com a
seguinte redação:
(...)
Requisitos
(...)
Atividades de Planejamento
(...)
10A. O sócio do trabalho deve revisar a estratégia geral de auditoria e o plano
de auditoria.
(...)
Aplicação e Outros Materiais Explicativos
(...)
Atividades de Planejamento
A Estratégia Geral de Auditoria (ver itens 7-8)
A8. O processo para estabelecer a estratégia geral de auditoria, sujeito à
conclusão dos procedimentos de avaliação de risco do auditor, pode incluir questões
como:
- A natureza dos recursos (humanos, tecnológicos ou intelectuais) a serem
empregados em áreas específicas de auditoria. Por exemplo, o emprego de membros
experientes da equipe em áreas de alto risco ou a atribuição de especialistas para tratar
de assuntos complexos;
- A quantidade de recursos a serem atribuídos a áreas de auditoria específicas.
Por exemplo, o número de membros da equipe designados para participar da contagem
física de estoques em vários locais, a natureza e extensão da direção e supervisão dos
auditores dos componentes e a revisão do seu trabalho no caso de auditorias de grupos,
ou o orçamento para a auditoria em horas para atribuição a áreas de alto risco;
- Quando esses recursos devem ser empregados, como, por exemplo, em um
estágio intermediário da auditoria ou em datas-chave de corte; e
- Como esses recursos são direcionados, supervisionados ou utilizados. Por
exemplo, quando reuniões preparatórias e de atualização devem ser realizadas, como as
revisões do sócio e do gerente do trabalho devem ser realizadas (por exemplo, in loco ou
fora das instalações do cliente).
(...)
Apêndice (ver itens 7, 8 e A8-A11)
Considerações sobre o Estabelecimento da Estratégia Geral de Auditoria
Este apêndice fornece exemplos de assuntos que o auditor pode considerar na
gestão da qualidade no nível do trabalho. Muitas dessas questões influenciarão a
estratégia geral de auditoria do auditor e o plano detalhado de auditoria. Os exemplos
fornecidos abrangem uma vasta gama de questões aplicáveis a muitos trabalhos. Embora
alguns dos assuntos mencionados a seguir possam ser exigidos por outras normas, nem
todos os assuntos são relevantes para todos os trabalhos de auditoria e a lista não está
necessariamente completa.
Características do Trabalho
(...)
- O escopo esperado da auditoria, incluindo os componentes em que trabalho
de auditoria devem ser realizados para fins da auditoria de um grupo e a extensão em
que os auditores dos componentes serão envolvidos.
- A natureza das relações de controle entre uma controladora e suas entidades
ou unidades de negócios que determina como o grupo deve ser consolidado.
- A natureza dos segmentos de negócios a serem auditados, incluindo a
necessidade de conhecimento especializado.
- A moeda de apresentação a ser usada, incluindo eventuais necessidades de
conversão cambial para as informações financeiras auditadas.
- A exigência de uma auditoria de demonstrações contábeis para fins
estatutários e regulatórios ou por outras razões, além do trabalho de auditoria realizado
para fins de uma auditoria de grupo.
(...)
Objetivos de Apresentação, Época da Auditoria e Natureza das
Comunicações
(...)
- Comunicação com auditores dos componentes com relação aos tipos e época
previstos de comunicações relacionadas ao trabalho de auditoria realizado para fins da
auditoria do grupo.
- A natureza e a época previstas das comunicações entre os membros da
equipe de trabalho, incluindo a natureza e a época das reuniões da equipe e a época da
revisão dos trabalhos de auditoria realizados.
(...)
Fatores Significativos, Atividades Preliminares do Trabalho e Conhecimento
Obtido em Outros Trabalhos
- A determinação da materialidade de acordo com a NBC TA 320 e, quando
aplicável:
- A determinação da materialidade do desempenho do componente e a sua
comunicação aos auditores dos componentes de acordo com os itens 35 e 36 da NBC TA
600.120
- As expectativas iniciais sobre as classes de transações, saldos contábeis e
divulgações que podem ser significativas.
(...)
9. Altera os itens A11, A45 e A218, na NBC TA 315 (R2) - Identificação e
Avaliação dos Riscos de Distorção Relevante, que passam a vigorar com a seguinte
redação:
(...)
Aplicação e Outros Materiais Explicativos
(...)
Procedimentos de Avaliação de Riscos e Atividades Relacionadas (ver itens de
13 a 18)
A11. Os riscos de distorção relevante a serem identificados e avaliados
incluem tanto aqueles decorrentes de fraude como os decorrentes de erros, e ambos são
abrangidos por esta norma. No entanto, a importância da fraude é tal que outros
requisitos e orientações são incluídos na NBC TA 240 em relação aos procedimentos de
avaliação de riscos e atividades relacionadas para obter informações que são usadas para
identificar e avaliar os riscos de distorção relevante devido a fraudes (ver itens 12 e 27
da NBC TA 240). Além disso, as seguintes ISAs fornecem requisitos e orientações
adicionais sobre a identificação e avaliação de riscos de distorção relevante em relação a
questões ou circunstâncias específicas:
- NBC TA 540 em relação a estimativas contábeis;
- NBC TA 550 para relações e transações com partes relacionadas;
- NBC TA 570 em relação à continuidade operacional; e
- NBC TA 600 em relação a demonstrações contábeis de grupos.
(...)
Discussão da Equipe de Trabalho (ver itens 17 e 18)
(...)
Escalabilidade
(...)
A45. Quando um trabalho é realizado por uma grande equipe de trabalho,
como no caso de uma auditoria de demonstrações contábeis de um grupo, nem sempre
é necessário ou prático que a discussão inclua todos os membros em uma única discussão
(por exemplo, em uma auditoria em múltiplos locais), nem é necessário que todos os
membros da equipe de trabalho sejam informados de todas as decisões tomadas na
discussão. O sócio do trabalho pode discutir assuntos com os membros-chave da equipe
de trabalho, incluindo, quando considerado apropriado, aqueles com habilidades ou
conhecimentos específicos e os responsáveis pelo trabalho a ser executado em
componentes, enquanto delega a discussão com outros, levando em consideração a
extensão das comunicações consideradas necessárias para a equipe de trabalho como um
todo. Um plano de comunicação, acordado pelo sócio do trabalho, pode ser útil.
(...)
Identificação e Avaliação de Riscos de Distorção Relevante (ver itens de 28 a 37)
(...)
Avaliação de Riscos de Distorção Relevante no Nível de Afirmação
(...)
Riscos Significativos (Ref.: Par. 32)
Por que riscos significativos são determinados e as implicações para a
auditoria
A218. A determinação dos riscos significativos permite que o auditor
concentre mais atenção nos riscos que estão na extremidade superior do espectro de
riscos inerentes, por meio de determinadas respostas necessárias, incluindo:
(...)
- A NBC TA 600 exige que o auditor do grupo avalie a adequação do
planejamento e da execução de procedimentos de auditoria adicionais em áreas de
maiores riscos avaliados de distorção relevante nas demonstrações contábeis do grupo,
ou riscos significativos, em relação aos quais um auditor do componente esteja
determinando os procedimentos de auditoria adicionais a serem realizados (ver item 42
da NBC TA 600).
(...)
10. Altera os itens 9 e A13, na NBC TA 320 (R1) - Materialidade no
Planejamento e na Execução da Auditoria, que passam a vigorar com a seguinte
redação:
(...)
Definições
9. Para fins das Normas, os seguintes termos têm os significados atribuídos a
seguir:
(a) materialidade de desempenho o valor ou valores definidos pelo auditor
como menor do que a materialidade das demonstrações contábeis como um todo a fim de
reduzir o risco de agregação a um nível adequadamente. Se aplicável, a materialidade de
desempenho também se refere ao valor ou valores definidos pelo auditor em um nível
inferior ao nível ou níveis de materialidade de classes específicas de transações, saldos
contábeis ou divulgações.
(b) Risco de agregação - A probabilidade de que o agregado de distorções não
corrigidas e não detectadas exceda a materialidade das demonstrações contábeis como um
todo.
(...)
Aplicação e Outros Materiais Explicativos
(...)
Determinação da Materialidade e da Materialidade de Desempenho no
Planejamento da Auditoria
(...)
Materialidade de Desempenho (ver item 11)
A13. O planejamento da auditoria somente para detectar distorções
individualmente relevantes ignora o fato de que o agregado de distorções individualmente
irrelevantes pode fazer com que as demonstrações contábeis apresentem distorções
relevantes e não deixa margem para possíveis distorções não detectadas. A materialidade
de desempenho (que, conforme definido, é um ou mais valores) é definida como menor do
que a materialidade das demonstrações contábeis como um todo a fim de reduzir o risco
de agregação a um nível adequadamente baixo. Da mesma forma, a materialidade de
desempenho relacionada a um nível de materialidade determinado para uma certa classe
de transações, saldo contábil ou divulgação é definida a fim de reduzir para um nível
adequadamente baixo a probabilidade de que o agregado de distorções não corrigidas e
não detectadas nessa classe específica de transações, saldo contábil ou divulgação exceda
o nível de materialidade para essa classe específica de transações, saldo contábil ou
divulgação. A determinação da materialidade de desempenho não é um cálculo mecânico
simples e envolve o exercício de julgamento profissional. Ela é afetada pelo entendimento
do auditor sobre a entidade, atualizado durante a execução dos procedimentos de
avaliação de riscos, e pela natureza e extensão das distorções identificadas em auditorias
anteriores e, portanto, pelas expectativas do auditor em relação a distorções no período
atual.
(...)
11. Altera o item A19, na NBC TA 402 - Considerações de Auditoria para a
Entidade que Utiliza Organização Prestadora de Serviços, que passam a vigorar com a
seguinte redação:
(...)
Aplicação e Outros Materiais Explicativos
Obtenção de um Entendimento dos Serviços Fornecidos por uma Organização
de Serviços, Incluindo Controle Interno
(...)
Procedimentos Adicionais quando não for Possível Obter um Entendimento
Suficiente da Entidade Usuária (ver item 12)
(...)
A19. Outro auditor pode ser usado para executar procedimentos que
fornecerão as informações necessárias sobre os controles relevantes na organização de
serviços relacionados aos serviços prestados à entidade usuária. Se um relatório do tipo 1
ou tipo 2 tiver sido emitido, o auditor usuário pode utilizar o auditor de serviços para
realizar esses procedimentos, uma vez que o auditor de serviços tem uma relação existente
com a organização de serviços. O auditor usuário que utiliza o trabalho de outro auditor
pode considerar as orientações da Norma 220 úteis uma vez que ela se refere à
determinação da competência e das capacidades do outro auditor (incluindo a
independência desse auditor, à direção e supervisão do outro auditor, da natureza, época
e extensão do trabalho atribuído ao outro auditor, e na avaliação da adequação e
suficiência da evidência de auditoria obtida.
(...)
12. Altera o item A3, na NBC TA 501 - Evidência de Auditoria - Considerações
Específicas para Itens Selecionados, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Aplicação e Outros Materiais Explicativos
Estoques
Acompanhamento da contagem física dos estoques (ver item 4(a))(...)
A3. Assuntos relevantes no planejamento da participação na contagem de física
dos estoques (ou no planejamento e na execução de procedimentos de auditoria conforme
os itens 4 a 8 desta norma) incluem, por exemplo:
- Os riscos de distorção relevante relacionados aos estoques.
- A natureza do controle interno relativo aos estoques.
- Se é previsto que procedimentos adequados serão estabelecidos e instruções
apropriadas serão emitidas para a contagem física dos estoques.
- A época da contagem física dos estoques.
- Se a entidade mantém um sistema perpétuo de contagem dos estoques.
- Os locais onde se realiza a contagem, incluindo a materialidade dos estoques
e os riscos de distorção relevante em locais diferentes, ao decidir em que locais a
participação é adequada.
- Se há necessidade da assistência de um especialista do auditor. A NBC TA 620
trata da utilização de um especialista do auditor para ajudar o auditor a obter evidência de
auditoria apropriada e suficiente.
13. Altera o Apêndice, na NBC TA 510 (R1) - Trabalhos Iniciais - Saldos Iniciais,
que passam a vigorar com a seguinte redação:
Apêndice
Exemplo 1:
Para fins deste exemplo de relatório do auditor, são consideradas as seguintes
circunstâncias:
- A auditoria de um conjunto completo de demonstrações financeiras de uma
entidade que não seja uma entidade listada usando uma estrutura de apresentação
adequada. A auditoria não é uma auditoria de grupo (ou seja, a NBC TA 600 não se
aplica).
- (...)
Exemplo 2:
Para fins deste exemplo de relatório do auditor, são consideradas as seguintes
circunstâncias:
- Auditoria de um conjunto completo de demonstrações financeiras de uma
entidade que não seja uma entidade listada usando uma estrutura de apresentação
adequada. A auditoria não é uma auditoria de grupo (ou seja, a NBC TA 600não se
aplica).
- (...)
(...)
14. Altera os itens A13 e A38, na NBC TA 550 - Partes Relacionadas, que passam
a vigorar com a seguinte redação:
(...)
Entendimento dos relacionamentos e transações com partes relacionadas da
entidade
(...)
Identificação das partes relacionadas da entidade (ver item 13(a))
(...)
A13. No contexto da auditoria de grupo, a NBC TA 600 requer que o auditor do
grupo solicite que os auditores dos componentes comuniquem, de forma tempestiva, as
relações com partes relacionadas não identificadas anteriormente pela administração do
grupo ou pelo auditor do grupo (ver item 32(b) da NBC TA 600). Esta informação fornece
uma base útil para as indagações do auditor do grupo junto à administração no que se
refere à identidade das partes relacionadas.
(...)
Respostas aos riscos de distorção relevante associado aos relacionamentos e
transações com partes relacionadas (ver item 20)
(...)
Transações significativas com partes relacionadas fora do curso normal de
negócios da entidade
Avaliação da razão de negócio de transações significativas com partes
relacionadas (ver item 23)
A38. Ao avaliar a razão de negócio de uma transação significativa com parte
relacionada fora do curso normal de negócios da entidade, o auditor pode considerar o
seguinte:
- se a transação:
- é excessivamente complexa (por exemplo, ela pode envolver múltiplas partes
relacionadas dentro de um grupo );
- inclui termos comerciais não usuais, tais como preços, taxas de juros,
garantias e termos de reembolso não usuais;
- carece de razão de negócios lógica aparente para sua ocorrência;
- envolve partes relacionadas anteriormente não identificadas;
- é processada de uma maneira não usual;
- se a administração discutiu a natureza e a contabilização de tal transação com
os responsáveis pela governança;
- se a administração está dando mais ênfase em um tratamento contábil
específico ao invés de dar a devida consideração à razão econômica subjacente da
transação.
Se as explicações da administração são relevantemente incompatíveis com os
termos da transação com parte relacionada, exige-se que o auditor, em conformidade com
a NBC TA 500 - Evidência de auditoria, item 11, considere a confiabilidade das explicações
e representações da administração a respeito de outros assuntos significativos.
(...)
15. Altera o Apêndice, na NBC TA 570 - Continuidade Operacional, que passam
a vigorar com a seguinte redação:
(...)
Apêndice
(...)
Exemplo 1 - Opinião não modificada quando existe incerteza relevante e a
divulgação nas demonstrações contábeis é adequada
Para fins deste exemplo, são consideradas as seguintes circunstâncias:
- auditoria do um conjunto completo de demonstrações contábeis de entidade
listada, usando a estrutura de apresentação adequada. Não é auditoria de grupo (ou seja,
a NBC TA 600 - Considerações Especiais - Auditorias de Demonstrações Contábeis de
Grupos, incluindo o Trabalho dos Auditores dos Componentes não se aplica);
- (...)
(...)
Exemplo 2 - Opinião modificada quando existe incerteza relevante e as
demonstrações contábeis apresentam distorção relevante devido à divulgação
inadequada
Para fins deste exemplo, são consideradas as seguintes circunstâncias: