RESOLUÇÃO CFA Nº 635, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 6)

ANEXO I
VALORES DE DIÁRIAS NACIONAIS
. NÍVEL DIÁRIA (R$) ½ DIÁRIA (R$)
. - Conselheiro do Sistema CFA/CRAs (regional ou federal),
efetivo e suplente, convocado pelo CFA; - Empregado ou
colaborador eventual, acompanhando conselheiro federal,
na qualidade de assessor;
866,00 433,00
. - Empregado; - Colaborador eventual; 720,00 360,00
. Adicional de deslocamento R$ 563,00
. Indenização de deslocamento e alimentação para
conselheiro federal residente no município que sediar
reuniões plenárias, da diretoria executiva, de câmaras, de
comissões e de grupos de trabalho CFA.
R$ 433,00
. Presidente Conselheiro
. Jeton R$ 640,00 (por dia
de reunião
deliberativa (direx
e plenária)
R$ 500,00 (por dia
de reunião
deliberativa (direx
e plenária)
. Diária e adicional de deslocamento na jurisdição do
CRA
Até 70% em
relação aos valores
fixados nesta
Tabela
ANEXO II
VALORES DE DIÁRIAS INTERNACIONAIS
. GRUPOS DE PAÍSES CLASSE I CLASSE II CLASSE III CLASSE III CLASSE V
. A 220 200 190 180 170
. B 300 280 270 260 250
. C 350 330 320 310 300
. D 460 420 390 370 350
GRUPO A: Afeganistão, Armênia, Bangladesh, Belarus Benin, Bolívia, Burkina-Fasso, Butão,
Chile, Comores, República Popular Democrática da Coréia Costa Rica, El Salvador,
Equador, Eslovênia, Filipinas, Gâmbia, Guiana, Guiné Bissau, Guiné, Honduras, Indonésia,
Irã, Iraque, Laos, Líbano, Malásia, Maldivas, Marrocos, Mongólia, Myanmar, Namíbia,
Nauru, Nepal, Nicarágua, Panamá, Paraguai, República Centro Africana, República
Togolesa, Salomão, Samoa, Serra Leoa, Síria, Somália, Sri Lanka, Suriname, Tadjiquistão,
Tailândia, Timor Leste, Tonga, Tunísia, Turcomenistão, Turquia, Tuvalu, Vietnã,
Zimbábue.
GRUPO B: África do Sul, Albânia, Andorra, Argélia, Argentina, Austrália, Belize, Bósnia-
Herzegovina, Burundi, Cabo Verde, Camarões, Camboja, Catar, Chade, China, Chipre,
Colômbia, Dominica, Egito, Eritréia, Estônia, Etiópia, Gana, Geórgia, Guiné- Equatorial,
Haiti, Hungria, Iêmen, Ilhas Marshall, índia, Kiribati, Lesoto, Líbia, Macedônia, Madagascar,
Malauí, Micronésia, Moçambique, Moldávia, Níger, Nigéria, Nova Zelândia, Palau, Papua
Nova Guiné, Paquistão, Peru, Polônia, Quênia, República Dominicana, República Eslovaca,
Romênia, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Sudão, Tanzânia, Uruguai, Uzbequistão,
Venezuela.
GRUPO C: Antígua e Barbuda, Arábia Saudita, Azerbaijão, Bahamas, Bahrain, Botswana,
Brunei Darussalam, Bulgária, Canadá, Cingapura, Congo, Costa do Marfim, Cuba, Djibuti,
Emirados Árabes. Fiji, Gabão, Guatemala, Jamaica, Jordânia, Letônia, Libéria, Lituânia,
Mali, Malta, Maurício, Mauritânia, México, República Democrática do Congo, República
Tcheca, Rússia, San Marino, Santa Lúcia, São Cristóvão e Névis, São Vicente e Granadinas,
Taiwan, Trinidad e Tobago, Ucrânia, Uganda, Zâmbia.
GRUPO D: Alemanha, Angola, Áustria, Barbados, Bélgica, Cazaquistão, Coréia do Sul,
Croácia, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos da América, Finlândia, França, Granada,
Grécia, Hong Kong, Irlanda, Islândia, Israel, Itália, Japão, Kuwait, Liechtenstein,
Luxemburgo, Mônaco, Montenegro, Noruega, Omã, Países Baixos, Portugal, Reino Unido,
República Quirguiz, Seicheles, Sérvia, Suazilândia, Suécia, Suíça, Vanuatu
. CLASSE CARGO, FUNÇÃO, EMPREGO
. I Presidentes e Vice-Presidentes do CFA e dos CRAs.
. II Diretores do CFA, dos CRAs e Conselheiros Federais e Regionais
. III Empregados e Colaboradores Eventuais
ANEXO III
RELATÓRIO DE VIAGEM
. RELATÓRIO DE ATIVIDADES - VIAGEM NACIONAL/INTERNACIONAL
. IDENTIFICAÇÃO DO: ( ) CONSELHEIRO ( ) EMPREGADO ( ) COLABORADOR EVENTUAL
. Nome:
. Cargo: / Matrícula: / Lotação:
. IDENTIFICAÇÃO DO AFASTAMENTO
. Evento/Motivo:
. Percurso:
. Data de Saída: / Data de Chegada:
. Quantidades de Diárias Recebidas:
. MOTIVO DA VIAGEM: ( ) Despacho Administrativo ( ) Reunião Plenária ( ) Reunião Direx ( )
Assembleia de Presidentes ( ) Reunião de Comissão ( ) Participar de Evento ( ) Serviço Externo (
) Outros - Especificar:
. DESCRIÇÃO SUCINTA DO RELATÓRIO
. Data: / Atividade(s) desenvolvida(s)
. Data: ____/__ /__
___________________________________________________
Assinatura do Conselheiro / Empregado / Colaborador Eventual
. SETOR RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Este relatório deverá ser entregue para arquivamento no processo do pagamento das
diárias.
. Nome:
Data de recebimento do relatório:
ANEXO IV
CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO
REEMBOLSO DE QUILOMETRAGEM
Beneficiário:_____________________________ CRA-
________________________________
. VEÍCULO
. Marca: Modelo: Placa: Odômetro Inicial:
Odômetro Final:
Total de Km percorrido:
_____________ /_____ , de _______________ de __________.
__________________________________________________
Beneficiário
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, REVISÃO NBC 20, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
Aprova a Revisão NBC 20, que altera a NBC TA 600 (R1).
O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições
legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea f do art. 6º do Decreto-Lei
nº 9.295, de 27 de maio de 1946, alterado pela Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010,
faz saber que foi aprovada em seu Plenário a Revisão NBC 20, que altera a seguinte
Norma Brasileira de Contabilidade (NBC):
1. Altera nos itens A96 e A112, na NBC PA 01 - Gestão da Qualidade para
Firmas (Pessoas Jurídicas e Físicas) de Auditores Independentes, que passam a vigorar
com as seguintes redações:
(...)
Membros da Equipe de Trabalho Atribuídos a cada Trabalho (ver item 32(d))
(...)
A96. O item 26 da NBC TA 220 aborda a responsabilidade do sócio do trabalho
por determinar se os membros da equipe de trabalho e eventuais especialistas externos
do auditor e auditores internos que fornecem assistência direta que não fazem parte da
equipe de trabalho tenham, coletivamente, a competência e as capacidades apropriadas,
incluindo tempo suficiente, para realizar o trabalho de auditoria. O item 26 da NBC TA
600 expande a forma como a NBC TA 220 deve ser aplicada em relação a uma auditoria
de demonstrações contábeis de grupo. As respostas planejadas e implementadas pela
firma para abordar a competência e as capacidades dos membros da equipe de trabalho
atribuídos ao trabalho podem incluir políticas ou procedimentos que abordam:
- As informações que podem ser obtidas pelo sócio do trabalho e os fatores
a serem considerados para determinar se os membros da equipe de trabalho atribuídos
ao trabalho, incluindo aqueles atribuídos pela rede da firma, outra firma da rede ou
prestador de serviços, têm a competência e as capacidades para executar o trabalho.
- Como podem ser solucionadas as preocupações relacionadas à competência
e às capacidades dos membros da equipe de trabalho, em particular aqueles atribuídos
pela rede da firma, outra firma da rede ou prestador de serviços.
(...)
Comunicação dentro da Firma (ver item 33(b), 33(c))
A112. A firma pode reconhecer e reforçar a responsabilidade do pessoal e das
equipes de trabalho de trocar informações com a firma e entre si através da criação de
canais de comunicação para facilitar a comunicação dentro da firma.
Exemplos de comunicação entre a firma, o pessoal e as equipes de
trabalho
- A firma comunica a responsabilidade pela implementação das respostas da
firma ao pessoal e às equipes de trabalho.
- A firma comunica as alterações no sistema de gestão da qualidade ao
pessoal e às equipes de trabalho, na medida em que as alterações sejam relevantes para
as suas responsabilidades e permitam que o pessoal e as equipes de trabalho tomem
medidas imediatas e adequadas, de acordo com as suas responsabilidades.
- A firma comunica informações obtidas durante o seu processo de aceitação
e continuidade que sejam relevantes para as equipes de trabalho no planejamento e na
execução de trabalhos.
- As equipes de trabalho comunicam à firma informações sobre:
- o cliente, que foram obtidas durante a execução de um trabalho que poderia
ter feito com que a firma recusasse a relação com o cliente ou o trabalho específico caso
tivesse ficado ciente dessas informações antes de aceitar ou continuar a relação com o
cliente ou o trabalho específico.
- a operação das respostas da firma (por exemplo, preocupações sobre os
processos da firma para a atribuição de pessoal a trabalhos), que, em alguns casos, pode
indicar uma deficiência no sistema de gestão da qualidade da firma.
- As equipes de trabalho comunicam informações ao revisor de qualidade do
trabalho ou aos indivíduos que estão fornecendo consultoria.
- O auditor do grupo comunica assuntos aos auditores dos componentes de
acordo com as políticas ou procedimentos da firma, incluindo assuntos relacionados à
gestão da qualidade no nível do trabalho.
- A(s) pessoa(s) a quem foi atribuída responsabilidade operacional pelo
cumprimento dos requisitos de independência comunica(m) ao pessoal relevante e às
equipes de trabalho mudanças nos requisitos de independência e as políticas ou
procedimentos da firma para abordar essas alterações.
2. Altera o item A32, na NBC PA 02 - Revisão de Qualidade do Trabalho, que
passam a vigorar com a seguinte redação:
(...)
Considerações sobre a Auditoria de Grupos
A32. A execução da revisão da qualidade de um trabalho relacionado à
auditoria de demonstrações contábeis de um grupo pode envolver considerações
adicionais para o indivíduo designado como revisor de qualidade do trabalho para a
auditoria do grupo, dependendo do tamanho e da complexidade do grupo. O item 21(a)
estabelece que as políticas ou procedimentos da firma exijam que o revisor de qualidade
do trabalho assuma a responsabilidade geral pela execução da revisão da qualidade do
trabalho. Sendo assim, no caso de auditorias de grupos maiores e mais complexos, o
revisor da qualidade do trabalho do grupo pode precisar discutir assuntos significativos e
julgamentos significativos com membros-chave da equipe de trabalho que não o auditor
do grupo (por exemplo, um auditor do componente). Nessas circunstâncias, o revisor da
qualidade do trabalho pode ter o auxílio de indivíduos de acordo com o parágrafo 20. As
orientações do parágrafo A22 podem ser úteis quando o revisor de qualidade do trabalho
da auditoria do grupo estiver usando assistentes.
(...)
3. Altera os itens A1, A24, A25, A38, A53, A54, A60 e A92 e inclui o item A21A
na NBC TA 220 (R3) - Gestão de Qualidade da Auditoria de Demonstrações Contábeis, que
passam a vigorar com a seguinte redação:
(...)
Aplicação e Outros Materiais Explicativos
Alcance (ver item 1)
A1. Esta Norma se aplica a todas as auditorias de demonstrações contábeis,
incluindo auditorias de demonstrações contábeis de grupos. A NBC TA 600 aborda as
considerações especiais que se aplicam a uma auditoria de demonstrações contábeis de
grupo, inclusive quando auditores dos componentes são envolvidos. A NBC TA 600,
adaptada conforme necessário nas circunstâncias, também pode ser útil em uma auditoria
de demonstrações contábeis quando a equipe do trabalho inclui indivíduos de outra firma.
Por exemplo, a NBC TA 600 pode ser útil quando esse indivíduo irá participar de uma
contagem física de estoques, inspecionar itens do imobilizado ou realizar procedimentos de
auditoria em um centro de serviços compartilhados em um local remoto.
(...)
Definições
Equipe de Trabalho (ver item 12(d))
(...)
A21A. Quando auditores conduzem em conjunto uma auditoria (joint auditors),
os sócios responsáveis pelo trabalho e suas equipes de trabalho constituem coletivamente
o "sócio do trabalho" e a "equipe de trabalho" para fins das ISAs. Entretanto, esta ISA
não trata da relação entre auditores que conduzem em conjunto uma auditoria ou do
trabalho que um desses auditores executa em relação ao trabalho do outro auditor.
(...)
A Aplicação de Políticas ou Procedimentos da Firma por Membros da Equipe
de Trabalho (ver itens 9, 12(d) e 17)
(...)
A24. Em particular, as políticas ou os procedimentos da firma podem exigir
que a firma ou o sócio do trabalho adotem medidas diferentes daquelas aplicáveis ao
pessoal ao obter um entendimento sobre se um indivíduo de outra firma:
- Tendo a competência e capacidades apropriadas para realizar o trabalho de
auditoria. Por exemplo, o indivíduo não estaria sujeito aos processos de recrutamento e
treinamento da firma e, portanto, as políticas ou procedimentos da firma podem definir
que essa determinação pode ser realizada por meio de outras ações, como obter
informações da outra firma ou de um órgão de licenciamento ou registro. Os itens 26 e
A59 a A64 da NBC TA 600 contêm orientações sobre a obtenção de um entendimento da
competência e das capacidades de auditores dos componentes.
- Entende os requisitos éticos relevantes para o trabalho de auditoria do
grupo. Por exemplo, o indivíduo não estaria sujeito aos treinamentos da firma sobre as
políticas ou procedimentos da firma relacionados aos requisitos éticos relevantes. As
políticas ou procedimentos da firma podem definir que esse entendimento seja obtido
por meio de outras ações, como o fornecimento de informações, manuais ou guias
contendo as disposições dos requisitos éticos relevantes aplicáveis ao trabalho de
auditoria para o indivíduo.
- Confirmará a independência. Por exemplo, indivíduos que não são
funcionários podem não ser capazes de preencher declarações de independência
diretamente nos sistemas de independência da firma. As políticas ou procedimentos da
firma podem estabelecer que esses indivíduos podem fornecer evidência de sua
independência em relação ao trabalho de auditoria de outras formas, como, por exemplo,
uma confirmação por escrito.
A25. Quando as políticas ou procedimentos da firma exigem que atividades
específicas sejam realizadas em determinadas circunstâncias (por exemplo, consulta sobre
um assunto específico), pode ser necessário que as respectivas políticas ou procedimentos
da firma sejam comunicados a indivíduos que não sejam funcionários. Esses indivíduos
poderão então alertar o sócio do trabalho se a circunstância surgir e isso permite que o
sócio do trabalho cumpra as políticas ou procedimentos da firma. Por exemplo, em um
trabalho de auditoria de grupo, se um auditor do componente estiver executando
procedimentos de auditoria nas informações financeiras de um componente e identificar
um assunto difícil ou contencioso que seja relevante para as demonstrações contábeis do
grupo e esteja sujeito à consulta (ver item 35), conforme as políticas ou procedimentos
do auditor do grupo, o auditor do componente pode alertar o auditor do grupo sobre
esse assunto.
(...)
Requisitos Éticos Relevantes, Incluindo Aqueles Relacionados à Independência
(ver itens 16 a 21)
Requisitos Éticos Relevantes (ver itens 1 e 16 a 21)
A38. Os itens 14 e A16 a A19 da NBC TA 200 exige que o auditor cumpra os
requisitos éticos relevantes, incluindo aqueles com relação à independência, referentes a
trabalhos de auditoria das demonstrações contábeis. Os requisitos éticos relevantes
podem variar dependendo da natureza e das circunstâncias do trabalho. Por exemplo,
determinados requisitos relacionados à independência só podem ser aplicáveis quando se
realizam auditorias de entidades listadas. A NBC TA 600 inclui requisitos e orientações
adicionais àqueles nesta Norma em relação às comunicações sobre requisitos éticos
relevantes com auditores dos componentes.
(...)
Aceitação e Continuação de Relações com Clientes e Trabalhos de Auditoria
(Ref.: Par. 22-24)
(...)
A53. As informações obtidas durante o processo de aceitação e continuação
podem ajudar o sócio do trabalho a cumprir os requisitos desta Norma e a tomar
decisões sobre as melhores ações a serem executadas. Essas informações podem
incluir:
- Informações sobre o tamanho, a complexidade e a natureza da entidade,
incluindo se se trata de uma auditoria de grupo, o setor em que opera e a estrutura de
relatório financeiro aplicável;
- O calendário da entidade para a preparação de relatórios, como, por
exemplo, nas fases intermediária e final;
- Em relação às auditorias de grupos, a natureza das relações de controle
entre a controladora e as suas entidades e unidades de negócios; e
- Se houve mudanças na entidade ou no setor em que a entidade opera desde
o trabalho de auditoria anterior que podem afetar a natureza dos recursos necessários,
bem como a maneira como o trabalho da equipe de trabalho será direcionado,
supervisionado e revisado.
A54. As informações obtidas durante a aceitação e continuação também
podem ser relevantes no cumprimento dos requisitos de outras normas, bem como desta
Norma, por exemplo no que diz respeito a:
- Estabelecer um entendimento dos termos do trabalho de auditoria, conforme
exigido pela item 9 da NBC TA 210;
- Identificação e avaliação dos riscos de distorção relevante, seja devido a erro
ou fraude, de acordo com a ISA 315 (Revisada 2019) e a NBC TA 240;
- Entender o grupo, e seu ambiente, no caso de uma auditoria de
demonstrações contábeis de um grupo de acordo com a NBC TA 600, e direcionar,
supervisionar e revisar o trabalho dos auditores dos componentes;
- Determinar, e como, envolver o especialista de um auditor em conformidade
com a NBC TA 620; e
- A estrutura de governança da entidade de acordo com a NBC TA 260 e NBC TA 265.
(...)
Recursos do Trabalho (ver itens de 25 a 28)
(...)
A60. Os recursos para um trabalho de auditoria são atribuídos ou
disponibilizados principalmente pela firma, embora possa haver circunstâncias em que a
equipe de trabalho obtém recursos diretamente para o trabalho de auditoria. Pode, por
exemplo, ser o caso quando um auditor do componente deve, conforme exigido por
estatuto, regulamento ou por outro motivo, emitir uma opinião de auditoria sobre as
demonstrações contábeis de um componente, e o auditor do componente também for
designado pela administração do componente para executar procedimentos de auditoria
em nome do auditor do grupo. Nessas circunstâncias, as políticas ou procedimentos da
firma podem exigir que o sócio do trabalho adote ações diferentes, como solicitar
informações ao auditor do componente, para determinar se recursos suficientes e
apropriados foram atribuídos ou disponibilizados.
(...)
Recursos Insuficientes ou Inadequados (ver item 27)
(...)
(...)
Execução do Trabalho
(...)
Direção, Supervisão e Revisão (ver item 30)
(...)
A Revisão do Sócio do Trabalho (ver itens de 30 a 34)
(...)
A92. O sócio do trabalho exerce julgamento profissional na identificação das
áreas de julgamento significativo pela equipe de trabalho. As políticas ou procedimentos
da firma podem especificar certos assuntos que, em geral, são vistos como julgamentos
significativos. Julgamentos significativos em relação ao trabalho de auditoria podem incluir
assuntos referentes à estratégia geral de auditoria e ao plano de auditoria para a
realização do trabalho, à execução do trabalho e às conclusões gerais obtidas pela equipe
de trabalho, por exemplo:
- Assuntos relacionados ao planejamento do trabalho, como questões relativas
à determinação da materialidade.
- A composição da equipe de trabalho, incluindo:
- Funcionários que tenham conhecimentos em uma área especializada de
contabilidade ou auditoria;
- O uso de funcionários de centros de prestação de serviços.
- A decisão de envolver um especialista do auditor, incluindo a decisão de
envolver um especialista externo.
- A consideração da equipe de trabalho sobre as informações obtidas no
processo de aceitação e continuação e as respostas propostas para essas informações.
- O processo de avaliação de riscos da equipe de trabalho, incluindo situações
em que a consideração de fatores de risco inerentes e a avaliação de riscos inerentes
exigem julgamento significativo da equipe de trabalho. A consideração pela equipe de
trabalho de relações e transações com partes relacionadas e divulgações.
- Resultados dos procedimentos realizados pela equipe de trabalho em áreas
significativas do trabalho, por exemplo, conclusões relativas a determinadas estimativas
contábeis, políticas contábeis ou considerações sobre continuidade operacional.
- A avaliação pela equipe de trabalho do trabalho realizado por especialistas
e as conclusões obtidas.
- Em situações de auditoria de grupo:
- A estratégia geral da auditoria do grupo e o plano de auditoria do grupo
propostos;
- Decisões sobre o envolvimento de auditores dos componentes, incluindo
como dirigir e supervisionar esses auditores e revisar seu trabalho; e
- A avaliação do trabalho realizado pelos auditores dos componentes e as
conclusões resultantes desse trabalho.
- Com o foram abordadas as questões que afetam a estratégia geral de
auditoria e o plano de auditoria.
- A importância e disposição de eventuais distorções corrigidas e não
corrigidas identificadas durante o trabalho.
- A opinião de auditoria proposta e os assuntos a serem comunicados no
relatório do auditor, por exemplo, principais assuntos de auditoria ou um parágrafo de
"Incerteza Relevante Relacionada à Continuidade Operacional".
(...)
4. Altera o Apêndice na NBC TA 230 (R1) - Documentação de Auditoria, que
passam a vigorar com a seguinte redação:
Apêndice (ver item 1)
Requerimentos Específicos de Documentação de Auditoria em outras normas
Este apêndice identifica parágrafos em outras Normas que contêm requisitos
específicos de documentação. A lista não substitui a consideração dos requisitos e de sua
respectiva aplicação, bem como de outros materiais explicativos nas normas.
- NBC TA 210, Concordância com os Termos do Trabalho de Auditoria - itens
10 a 12
- NBC TA 220, Gestão da Qualidade de uma Auditoria de Demonstrações
contábeis - item 41
- NBC TA 240, As Responsabilidades do Auditor em Relação a Fraude na
Auditoria de Demonstrações contábeis - itens 45 a 48
- NBC TA 250Consideração de Leis e Regulamentos em uma Auditoria de
Demonstrações contábeis - item 30
- NBC TA 260Comunicação com os Responsáveis pela Governança - item 23
- NBC TA 300, Planejamento de uma Auditoria de Demonstrações contábeis -
item 12
- NBC TA 315 (Revisada 2019), Identificação e Avaliação dos Riscos de
Distorção Relevante - item 38
- NBC TA 320, Materialidade no Planejamento e na Execução de uma Auditoria
- item 14
- NBC TA 330, Respostas do Auditor aos Riscos Avaliados - itens 28 a 30
- NBC TA 450, Avaliação de Distorções Identificadas Durante a Auditoria - item 15
- NBC TA 540Auditoria de Estimativas Contábeis e Divulgações Relacionadas -
item 39
- NBC TA 550, Partes Relacionadas - item 28
- NBC TA 600Considerações Especiais - Auditorias de Demonstrações contábeis
de Grupos (incluindo o Trabalho dos Auditores dos Componentes) - parágrafo 59
- NBC TA 610 Utilização do Trabalho de Auditoria Interna - itens 36 a 37
- NBC TA 720 (Revisada), As Responsabilidades do Auditor Relacionadas a
Outras Informações - item 25
(...)
5. Altera o item A6, na NBC TA 240 (R1) - Responsabilidade do Auditor em
Relação a Fraude, no Contexto da Auditoria de Demonstrações Contábeis, que passam a
vigorar com a seguinte redação: