PORTARIA Nº 34/CCA/UFPI, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 5 de 8)

76 - Processo nº: 13822.720039/2012-67 - Recorrente: WALTER SARMENTO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 13606.720021/2019-96 - Recorrente: GERALDO MAGELA
CERCEAU IBRAHIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10166.727750/2011-54 - Recorrente: JOSE EDGARD DA
SILVA NEIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 13831.000274/2009-12 - Embargante: CASSIA REGINA
GOMES FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 13131.720144/2011-01 - Recorrente: ALVARO MOREIRA
MILHOMEM FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
81 - Processo nº: 13116.720819/2012-83 - Recorrente: GUSTAVO CIPRIANO
GUIMERANS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 13941.000013/2011-61 - Recorrente: GUSTAVO FERNANDO
SIMONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 13941.720009/2011-13 - Recorrente: GUSTAVO FERNANDO
SIMONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 11065.722844/2012-19 - Recorrente: ANDRE ZENI FLECK e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 13886.720007/2012-17 - Recorrente: ANDERSON PELISSON
BEZERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 11080.732475/2011-01 - Recorrente: ANTONIO IRAJA
RAMOS THOME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 11080.727214/2015-95 - Recorrente: EDSON FABIO
EUZEBIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10882.721925/2012-13 - Recorrente: JEFFERSON EDUARDO
RIBEIRO MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 10073.902502/2009-13 - Recorrente: SERGIO DE
ALBUQUERQUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 19647.001386/2008-65 - Recorrente: RUBENS DE SOUZA
FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 13609.000364/2012-34 - Recorrente: AIRTON DA SILVA
MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 11543.720510/2012-28 - Recorrente: DEO ROZINDO DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 11080.722653/2011-88 - Recorrente: EDSON FABIO
EUZEBIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 11020.722170/2015-11 - Recorrente: JOE BORTOLINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 13771.720198/2018-08 - Recorrente: JULIANA DE ALMEIDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais
virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e
3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual.
(Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017)
DIA 28 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
1 - Processo nº: 15463.720113/2013-88 - Recorrente: WALTER GALVAO DA
CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 12326.001442/2009-26 - Recorrente: ADIR ISSA FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15504.021139/2010-73 - Recorrente: WALTER NERY
CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13706.100056/2009-12 - Recorrente: VERA LUCIA ROCA DE
SOUZA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10805.001084/2010-77 - Recorrente: JOSE DE SOUZA
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16707.003836/2008-12 - Recorrente: RINALDO CLAUDINO
DE BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13837.001435/2008-46 - Recorrente: ARCANGELA SERINO
OSTUNI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13608.000295/2010-15 - Recorrente: JOSE AFRANIO SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11618.722450/2011-86 - Recorrente: SERGIO ALMEIDA DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13708.000360/2005-17 - Recorrente: OSWALDO RAMOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10830.011574/2008-50 - Recorrente: NIVALDO VICENTE
CASTOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13749.000985/2008-37 - Recorrente: NEY MEDEIROS
COUTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10325.000605/2008-57 - Recorrente: NEIDE SOUSA BASTOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10325.000606/2008-00 - Recorrente: NEIDE SOUSA BASTOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10325.000604/2008-11 - Recorrente: NEIDE SOUSA BASTOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 12670.000212/2009-20 - Recorrente: MARCELO
FRANGETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13807.010573/2008-73 - Recorrente: MARCELO CARLOS DE
FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11543.004946/2008-90 - Recorrente: LUIZ ANTONIO DIAS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 15467.002520/2009-93 - Recorrente: LEDA NUNES BORGA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13882.720029/2011-36 - Recorrente: JOSE EUSTAQUIO
DINIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11065.000579/2009-19 - Recorrente: SELIA CECILIA
BERGMANN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10845.004431/2007-41 - Recorrente: VALDIR FERREIRA
NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13726.000314/2008-34 - Recorrente: SIMONE HECARI DA
SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13749.000184/2008-71 - Recorrente: SERGIO JACOB
SZRAIBMAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13706.004264/2008-01 - Recorrente: ROBERTO SANTOS DA
ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11543.000741/2007-54 - Recorrente: ROBERTO SALGUEIRO
FERRAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11618.003054/2008-51 - Recorrente: JULIO VIEIRA
BRANDAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10980.004612/2009-85 - Recorrente: JOSE FLORISVAL
VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10670.000814/2010-95 - Recorrente: JOSE DARCY ATHAYDE
VERSIANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 12448.722902/2011-91 - Recorrente: JOSE DA CONCEICAO
LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 11543.003331/2007-65 - Recorrente: JAIR MACEDO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11543.002228/2007-06 - Recorrente: JAIR MACEDO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 13706.002973/2008-43 - Recorrente: IVAN DE CARVALHO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 15504.006635/2009-63 - Recorrente: HELOIZA T SANTOS
MUZZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13884.001718/2009-11 - Recorrente: ROBERTO ANGERAMI
NATIVIDADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13819.000862/2010-40 - Recorrente: LEONILDO SANTOS
GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10882.721667/2013-48 - Recorrente: MARIA APARECIDA
DOS SANTOS SALVADOR DE MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13708.000173/2009-59 - Recorrente: HELIO BERNARDINO
LINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 11080.724556/2011-20 - Recorrente: FREDERICO PAULO
HOFMANN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11618.004992/2009-59 - Recorrente: EMMANUELLE
HELENA DA SILVA JORGE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 13709.000547/2006-83 - Recorrente: CELINA DA SILVA
ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 18239.008011/2008-75 - Recorrente: ARNAUD FERREIRA
DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 13971.001833/2009-07 - Recorrente: JOSE HENRIQUE
MUNHOZ DE JESUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11060.722558/2012-01 - Recorrente: LUCI MORESCO
VENTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 15504.721300/2011-93 - Recorrente: MARCELO LIBANIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 13771.002923/2008-82 - Recorrente: ANTONIO PEREIRA
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
47 - Processo nº: 19647.003569/2009-04 - Recorrente: ANTONIO NUNES
REGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 13984.000750/2009-43 - Recorrente: JURANDI DOMINGOS
AGUSTINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 13884.000290/2009-81 - Recorrente: MARCOS FERNANDO
DE TOLEDO CABRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10730.722559/2011-64 - Recorrente: ALBERTO PESSOA
BULHOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 18239.005732/2008-23 - Recorrente: ADIR ISSA FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 13706.002153/2009-32 - Recorrente: MARCUS VINICIUS
CAVALCANTE COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 16707.003634/2010-87 - Recorrente: JOAO CARLOS
TENORIO ARGOLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 12326.002111/2009-11 - Recorrente: MONICA REBELLO
OTTATI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 19647.013582/2008-82 - Recorrente: OLIMPIA BARRETO
BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 15504.006634/2009-19 - Recorrente: HELOISA TEIXEIRA
SANTOS MUZZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 13899.000136/2009-41 - Recorrente: VALDIR RODRIGUES
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 13770.721323/2012-11 - Recorrente: ORNELIO SCHAEFFER
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 11543.005324/2008-89 - Recorrente: JEFFERSON MARTINS
FONSECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 11080.732970/2011-11 - Recorrente: IRENE SOARES
QUADROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10825.904141/2011-14 - Recorrente: IRENE MARIA
RESSINETTI DE NEGREIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 11080.732824/2013-49 - Recorrente: FERNANDO
CHRISTOPH D ANDREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10830.014525/2009-50 - Recorrente: PEDRO TAUIL FILHO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10384.003581/2010-16 - Recorrente: PAULO COELHO
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 15467.001420/2009-40 - Recorrente: OSWALDO RAMOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 13839.000698/2010-32 - Recorrente: FATIMA HELENA
SEGRI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 13411.000169/2007-54 - Recorrente: PATROCINIO DE
OLIVEIRA LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 11610.016204/2008-66 - Recorrente: EDGARD DE
ASSUMPCAO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 11080.730392/2012-51 - Recorrente: DIRCE ZANETTI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 19404.000385/2008-56 - Recorrente: CARLOS SILVEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 13556.720058/2013-61 - Recorrente: PAULO SERGIO
NASCIMENTO LEAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 13509.000374/2008-11 - Recorrente: ANTONIA DE
OLIVEIRA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 13746.000923/2009-36 - Recorrente: ANDERSON DOS
SANTOS AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 13807.014522/2008-11 - Recorrente: ANA MARIA CASTRO
ELIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 13706.008747/2008-76 - Recorrente: ALINE PEREIRA
CAMARA DE MATOS PEIXOTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 13708.001501/2006-91 - Recorrente: ALINE PEREIRA ALVES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 13708.004675/2008-78 - Recorrente: ALINE PEREIRA ALVES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 13708.000847/2006-72 - Recorrente: ALINE PEREIRA ALVES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 13706.002202/2008-56 - Recorrente: ALBINO MATOS DO
CARMO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 13706.005334/2007-59 - Recorrente: ALBINO MATOS DO
CARMO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10120.011760/2009-86 - Recorrente: ALBERTO RIBEIRO
BOAVENTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 11610.009747/2009-16 - Recorrente: ALBERTO AZUMA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 15463.002349/2010-96 - Recorrente: ARLETE DE OLIVEIRA
LOUREIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 13602.000385/2008-33 - Recorrente: RENATO GONZAGA
GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 15553.720152/2011-12 - Recorrente: RODRIGO FLORES DA
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 13603.720753/2010-78 - Recorrente: JOSE GOMES DA
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 13603.001650/2010-13 - Recorrente: JOSE GOMES DA
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10380.720643/2008-65 - Recorrente: MARIA ISABEL DE
ARAUJO FURTADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 18186.001876/2010-98 - Recorrente: ERNANI VITILLO
VOLPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 18186.001877/2010-32 - Recorrente: ERNANI VITILLO
VOLPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 13910.000732/2010-69 - Recorrente: ROSIVANI DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 15471.001968/2008-40 - Recorrente: FATIMA CORREA HAJE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WILDERSON BOTTO
93 - Processo nº: 13896.721371/2014-47 - Recorrente: GENI DOS SANTOS
DIONISIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 10850.000429/2010-20 - Recorrente: LUIS FERNANDO
CALDEIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 10166.725885/2012-66 - Recorrente: VIVIAN GRASSI
SAMPAIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 13888.721572/2018-77 - Recorrente: YVONNE SORNSEN
GIUDICE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 10845.720959/2014-91 - Recorrente: MARIA REGINA
COSTA COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 13855.722672/2011-21 - Recorrente: DINAH ALVES DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 10840.727655/2019-17 - Recorrente: FRANCISCO
VERISSIMO DE MELLO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 10840.721463/2011-31 - Recorrente: FRANCISCO
VERISSIMO DE MELLO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 13529.720008/2019-05 - Recorrente: EDSON MARQUES
DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 10768.003111/2009-04 - Recorrente: CRISTIANO GRECO
BARROSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 13706.002654/2009-19 - Recorrente: TERESINHA
AMARANTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 10725.721833/2011-57 - Recorrente: RAFAEL PEIXOTO
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 13153.720199/2013-17 - Recorrente: ELISABETE COLLI
ZOCANTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10670.720330/2012-28 - Recorrente: CARLOS HUMBERTO
CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 12448.721667/2013-01 - Recorrente: SANDRA MIMY
CARPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 10580.729801/2011-91 - Recorrente: ANDERSON
CARVALHO SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 11543.720369/2012-63 - Recorrente: MARIA NIOBE DE
MIRANDA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 10480.732832/2012-39 - Recorrente: BERTA FERNANDA
DE SOUZA GUEDES SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 11543.000834/2010-84 - Recorrente: JULIANO AUGUSTO
RODRIGUES DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 10384.008166/2008-26 - Recorrente: IRACEMA DIAS DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 11610.005202/2010-66 - Recorrente: CARLOS BORROMEU
TINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 18186.726464/2018-11 - Recorrente: FRANCISCO FERRI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 16048.720369/2018-63 - Recorrente: OSVALDO AFONSO
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 11080.733030/2013-01 - Recorrente: SILVIA BEATRIZ
COSTA CZERMAINSKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 10380.008385/2008-45 - Embargante: MARININA GRUSKA
BENEVIDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 15959.000238/2010-73 - Recorrente: ANTONIO ROBERTO
ZANATTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 11080.720790/2012-69 - Recorrente: LEDA SCHWARZ
CORDOVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 10315.001113/2008-06 - Recorrente: MARIA ANILDA DE
FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 15504.003208/2011-48 - Recorrente: ABRAO JOSE DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 11080.720122/2010-70 - Recorrente: NESTOR FERNANDO
HEIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 10280.721563/2010-70 - Recorrente: CARLOS ALBERTO
CAMPOS MONTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 13972.000422/2008-03 - Recorrente: LOURIVAL STEIN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
125 - Processo nº: 11060.005784/2008-30 - Recorrente: EGLON DO CANTO
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 10166.726119/2011-38 - Recorrente: SANDRA MARIA
SOARES DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 13982.001600/2008-96 - Recorrente: CLAIR PEDRO
CEMBRANEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 13701.001377/2008-96 - Recorrente: GUARACY DE
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 13896.722402/2018-19 - Recorrente: PAULO EDUARDO
DE ANDRADE MOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 10803.720100/2012-14 - Embargante: CLAUDIA MARCIA
NERY NUNES DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 - Processo nº: 13894.720108/2011-16 - Recorrente: CELIA SETSUKO
KIMURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 13884.720926/2019-87 - Recorrente: VIOLETTE TAAUFIC
ANDRAASSE HASSUANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
133 - Processo nº: 19647.004828/2009-14 - Recorrente: SIMONE DE
VASCONCELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 13883.720408/2014-69 - Recorrente: TELMA LOPES
GUEDES MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
135 - Processo nº: 18239.006707/2008-67 - Recorrente: ROBERTO
GRASSANO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
136 - Processo nº: 13882.000411/2009-13 - Recorrente: NORMAN TOYO
SUZUQUI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
137 - Processo nº: 17613.722077/2013-51 - Recorrente: HORSLEY FERREIRA
DUTRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
138 - Processo nº: 13819.001839/2009-39 - Recorrente: CARLOS AKIRA
HIROKAWA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
139 - Processo nº: 17613.720057/2019-31 - Recorrente: JARBAS TASSAR
ESTORANE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
140 - Processo nº: 13794.002463/2009-13 - Recorrente: JAMES COBB
STRICKLAND e Interessado: FAZENDA NACIONAL
141 - Processo nº: 15504.000978/2010-58 - Recorrente: VERA REGINA
PIOTTO GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
142 - Processo nº: 15504.000977/2010-11 - Recorrente: VERA REGINA
PIOTTO GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
143 - Processo nº: 13771.720077/2011-81 - Recorrente: SAIMONTON DE
LIMA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
144 - Processo nº: 13739.003299/2008-37 - Recorrente: SUSETE ISSA
FOLIGNO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
145 - Processo nº: 15471.003463/2009-09 - Recorrente: LEONARDO VIEIRA
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
146 - Processo nº: 13726.000401/2008-91 - Recorrente: ROBERTO ANTONIO
TORRES FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
147 - Processo nº: 13726.000116/2008-71 - Recorrente: ROBERTO ANTONIO
TORRES FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WILDERSON BOTTO
148 - Processo nº: 15471.000019/2010-67 - Recorrente: HERBERT
MARKENSON e Interessado: FAZENDA NACIONAL
149 - Processo nº: 15374.723898/2009-63 - Recorrente: ROBERTO SIQUEIRA
CAPARICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
150 - Processo nº: 13709.000119/2007-31 - Recorrente: FRANCISCO DE ASSIS
FERREIRA MONTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
151 - Processo nº: 13983.000078/2010-30 - Recorrente: IDEMAR PAULO
BORDIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
152 - Processo nº: 13708.000639/2006-73 - Recorrente: CARLOS PEREIRA DA
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
153 - Processo nº: 13983.000076/2010-41 - Recorrente: IDEMAR PAULO
BORDIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
154 - Processo nº: 13707.005581/2008-26 - Recorrente: LIRO PEREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
155 - Processo nº: 18186.006890/2007-82 - Recorrente: MARIA VIRGINIA
RELVAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
156 - Processo nº: 13819.723472/2013-94 - Recorrente: JADIR ALVES DA
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
157 - Processo nº: 13819.722011/2014-85 - Recorrente: BERNARDETE BRAZ
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
158 - Processo nº: 10380.721165/2019-63 - Recorrente: FRANCISCO DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
159 - Processo nº: 13807.720813/2013-17 - Recorrente: JOSE MARIA VIEIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
160 - Processo nº: 13643.000052/2010-42 - Recorrente: HELCIO DE FREITAS
MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
161 - Processo nº: 13308.720004/2020-57 - Recorrente: FRANCISCO
MENEZES DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
162 - Processo nº: 13052.720134/2018-14 - Recorrente: ROMILDO ZAGONEL
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
163 - Processo nº: 13014.720078/2020-99 - Recorrente: CELIO ROCHA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
164 - Processo nº: 11610.720347/2020-62 - Recorrente: AMERICO TRABULSI
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
165 - Processo nº: 11080.746068/2019-21 - Recorrente: MOACYR SCHUKSTER
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
166 - Processo nº: 11080.005443/2008-26 - Recorrente: OLI NEDEL FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
167 - Processo nº: 10980.003767/2009-02 - Recorrente: AEDIMIR LUIZ BAHR
e Interessado: FAZENDA NACIONAL