TEMA 5: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO 17 - Processo nº: 10880.913744/2014-95 - Recorrente: ESPN DO BRASIL EVENTOS ESPORTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10880.930227/2013-08 - Recorrente: ESPN DO BRASIL EVENTOS ESPORTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10880.933647/2016-81 - Recorrente: ESPN DO BRASIL EVENTOS ESPORTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10880.943568/2019-21 - Recorrente: ESPN DO BRASIL EVENTOS ESPORTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 6: MULTAS / PENALIDADES 21 - Processo nº: 11080.737999/2018-57 - Recorrente: ESPN DO BRASIL EVENTOS ESPORTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 22 - Processo nº: 10320.722040/2014-51 - Recorrente: PSE COMERCIAL DE PECAS PARA VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10320.723623/2013-18 - Recorrente: PSE COMERCIAL DE PECAS PARA VEICULOS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 24 - Processo nº: 16062.720135/2018-38 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e REDE EDUCACIONAL DO BRASIL LTDA Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 25 - Processo nº: 19393.720025/2013-16 - Recorrente: UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 26 - Processo nº: 19393.720007/2013-26 - Recorrente: UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS TEMA 7: PREÇO DE TRANSFERÊNCIA Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 27 - Processo nº: 16682.721161/2021-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: REPSOL SINOPEC BRASIL SA TEMA 8: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO 28 - Processo nº: 16682.900016/2019-41 - Recorrente: REPSOL SINOPEC BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 18220.729938/2020-38 - Recorrente: REPSOL SINOPEC BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 9: RETORNO DE PAUTA / VISTAS Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 30 - Processo nº: 13811.000931/99-91 - Recorrente: RHODIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 18470.902529/2015-83 - Recorrente: SEAMOS MARKETING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 32 - Processo nº: 18470.902530/2015-16 - Recorrente: SEAMOS MARKETING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 18470.902531/2015-52 - Recorrente: SEAMOS MARKETING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 18470.902532/2015-05 - Recorrente: SEAMOS MARKETING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 18470.902533/2015-41 - Recorrente: SEAMOS MARKETING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 10: OMISSÃO DE RECEITAS Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 36 - Processo nº: 10640.721658/2017-23 - Recorrente: FUNDACAO ARTHUR BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 11: BENEFÍCIOS FISCAIS 37 - Processo nº: 10640.721126/2018-77 - Recorrente: FUNDACAO ARTHUR BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10640.721127/2018-11 - Recorrente: FUNDACAO ARTHUR BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10640.721128/2018-66 - Recorrente: FUNDACAO ARTHUR BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 12: IRRF Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 40 - Processo nº: 13116.724675/2018-20 - Recorrente: BR GASCOM ADMINISTRADORA DE BENS DE TERCEIROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS TEMA 13: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 41 - Processo nº: 16327.721221/2021-13 - Recorrente: TOO SEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 14: OMISSÃO DE RECEITAS Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 42 - Processo nº: 19613.727876/2021-50 - Recorrente: ORBITA ELETRICIDADE MONTAGEM DE PAINEIS E AUTOMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 43 - Processo nº: 19613.727877/2021-02 - Recorrente: ORBITA ELETRICIDADE MONTAGEM DE PAINEIS E AUTOMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 19613.727878/2021-49 - Recorrente: ORBITA ELETRICIDADE MONTAGEM DE PAINEIS E AUTOMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 45 - Processo nº: 10166.002853/2005-60 - Recorrente: COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 46 - Processo nº: 10166.002512/2005-94 - Recorrente: COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 15: OUTRAS RECEITAS /DESPESAS Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 47 - Processo nº: 16561.720104/2018-56 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 16: CUSTOS / DESPESAS OPERACIONAIS 48 - Processo nº: 15746.720320/2022-57 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 17: MULTAS / PENALIDADES 49 - Processo nº: 15746.722412/2021-91 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 15746.720358/2021-49 - Recorrentes: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 16561.720068/2020-45 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 18: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 52 - Processo nº: 15374.724477/2009-50 - Recorrente: SERVENCO SERVICOS DE ADMINISTRACAO CONTINENTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 12448.944125/2011-34 - Recorrente: SERVENCO CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 12448.904144/2013-90 - Recorrente: SERVENCO SERVICOS DE ADMINISTRACAO CONTINENTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 55 - Processo nº: 10835.001599/2010-10 - Recorrente: REGINA INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 56 - Processo nº: 10907.001984/2002-66 - Recorrente: TCP - TERMINAL DE CONTEINERES DE PARANAGUA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 57 - Processo nº: 18470.729288/2020-89 - Recorrente: OLIVEIRA TRUST SERVICER S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 15251.720072/2017-49 - Recorrente: ENGIE BRASIL PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS TEMA 19: RETORNO DE PAUTA / VISTAS Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 59 - Processo nº: 10380.721876/2014-23 - Recorrente: VON ROLL DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10380.721877/2014-78 - Recorrente: VON ROLL DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 10880.939123/2011-99 - Recorrente: NORCHEM PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 62 - Processo nº: 13005.721789/2011-07 - Recorrente: POSTO CHIMARRAO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10935.722566/2013-21 - Recorrente: R E FERRARI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 64 - Processo nº: 11065.913048/2012-93 - Embargante: SKA AUTOMACAO DE ENGENHARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 65 - Processo nº: 11065.913046/2012-02 - Embargante: SKA AUTOMACAO DE ENGENHARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 11065.914077/2012-72 - Embargante: SKA AUTOMACAO DE ENGENHARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 20: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 67 - Processo nº: 10923.000078/2009-12 - Recorrente: FORD BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 10880.903835/2014-12 - Recorrente: MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 10880.921099/2017-27 - Recorrente: MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 21: MULTAS / PENALIDADES 70 - Processo nº: 11080.731758/2017-13 - Recorrente: MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS TEMA 22: OMISSÃO DE RECEITAS Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 71 - Processo nº: 10166.731026/2018-00 - Recorrente: RENOSA PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 18470.724635/2011-96 - Recorrente: TECNEW PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 23: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 73 - Processo nº: 16682.720259/2010-69 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 16682.720342/2014-61 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 16682.720366/2012-59 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 16682.720367/2012-01 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 16682.720525/2014-87 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 16682.722856/2015-32 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 16682.900165/2011-52 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 16682.900166/2011-05 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 16682.901473/2010-14 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 16682.904606/2011-95 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 19740.000226/2005-98 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 24: MULTAS / PENALIDADES 84 - Processo nº: 11080.729658/2017-27 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 11080.730150/2016-91 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO Presidente da 2ª Turma Ordinária 4ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 21 a 23/11/2023. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e 4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 3 13851.900040/2010-64 4 e 5 . 6 10880.983403/2009-10 7 . 12 10315.720161/2016-07 13 e 14 . 19 16682.902908/2012-18 20 a 22 . 40 10865.722712/2015-51 41 a 43 . 54 13855.902094/2014-58 55 . 56 13603.901452/2013-96 57 a 61 . 63 10980.925968/2016-83 64 a 67 DIA 21 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: ACRÉSCIMOS LEGAIS/JUROS DE MORA Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES 1 - Processo nº: 16682.720881/2019-13 - Recorrentes: VALE S.A. e FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 16682.720914/2019-17 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 3 - Processo nº: 13851.900040/2010-64 - Recorrente: DISCASA-DISTRIBUIDORA SAOCARLENSE DE AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 4 - Processo nº: 13851.900039/2010-30 - Recorrente: DISCASA-DISTRIBUIDORA SAOCARLENSE DE AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13851.900462/2010-30 - Recorrente: DISCASA-DISTRIBUIDORA SAOCARLENSE DE AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA 6 - Processo nº: 10880.983403/2009-10 - Recorrente: EMPRESA AMAZONENSE DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 7 - Processo nº: 10880.983402/2009-75 - Recorrente: EMPRESA AMAZONENSE DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 2: APURAÇÃO REFLEXA Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 8 - Processo nº: 18471.001426/2005-12 - Recorrente: TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 18471.001425/2005-78 - Recorrente: TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13710.000604/2001-81 - Recorrente: TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13710.000869/2001-89 - Recorrente: TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 12 - Processo nº: 10315.720161/2016-07 - Recorrente: RADIO VALE DO CARIRI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10315.720059/2016-01 - Recorrente: RADIO VALE DO CARIRI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10315.720345/2016-69 - Recorrente: RADIO VALE DO CARIRI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS TEMA 3: CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 15 - Processo nº: 16327.721156/2019-01 - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 16327.720937/2019-71 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BANCO BRADESCO S.A. Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 17 - Processo nº: 16682.901047/2012-42 - Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 4: CONHECIMENTO 18 - Processo nº: 13804.002684/99-11 - Recorrente: FUNDAMBRAS SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES 19 - Processo nº: 16682.902908/2012-18 - Recorrente: BNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 20 - Processo nº: 16682.902909/2012-54 - Recorrente: BNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 16682.902911/2012-23 - Recorrente: BNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 16682.902912/2012-78 - Recorrente: BNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 5: DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA 23 - Processo nº: 18088.720174/2019-53 - Recorrentes: WP CENTRO ODONTOLOGICO S/S LTDA e FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 18088.720175/2019-06 - Recorrentes: WP CENTRO ODONTOLOGICO S/S LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 25 - Processo nº: 10120.727165/2016-95 - Recorrente: NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS TEMA 6: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES 26 - Processo nº: 19515.721524/2013-99 - Recorrente: JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 27 - Processo nº: 16327.720963/2019-07 - Recorrente: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 7: PENALIDADES/DIVERSOS Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES 28 - Processo nº: 16004.720007/2014-55 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA 29 - Processo nº: 11060.901265/2013-61 - Recorrente: TISCHLER E CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 30 - Processo nº: 11080.729730/2013-92 - Recorrente: PEXTER LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 31 - Processo nº: 10480.013913/2001-83 - Recorrente: SOCIEDADE CIVIL HOSPITAL GERAL DO JABOATAO - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 32 - Processo nº: 16643.000032/2009-26 - Recorrente: LABORATORIOS PFIZER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS TEMA 7: PENALIDADES/DIVERSOS Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 33 - Processo nº: 10140.720867/2011-03 - Recorrente: RIBEIRAO AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA 34 - Processo nº: 10872.720118/2018-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RIO RECIBRAS COMERCIO DE METAIS RECICLAVEIS EIRELI Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 35 - Processo nº: 10830.726553/2013-08 - Recorrente: EMS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 19311.720295/2017-13 - Recorrentes: EMS S/A e FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 37 - Processo nº: 10660.721039/2013-77 - Recorrentes: GRAO DE OURO ARMAZENS GERAIS LTDA - EPP e FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 38 - Processo nº: 11080.010443/2001-71 - Recorrente: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA POLAR SOCIED ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES 39 - Processo nº: 11831.003020/2003-27 - Recorrente: GP ADMINISTRADORA DE ATIVOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 40 - Processo nº: 10865.722712/2015-51 - Recorrente: UNIMED REGIONAL DA BAIXA MOGIANA COOP TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 41 - Processo nº: 10865.721510/2014-10 - Recorrente: UNIMED REGIONAL DA BAIXA MOGIANA COOP TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10865.721600/2013-11 - Recorrente: UNIMED REGIONAL DA BAIXA MOGIANA COOP TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10865.721683/2014-20 - Recorrente: UNIMED REGIONAL DA BAIXA MOGIANA COOP TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 44 - Processo nº: 10865.721830/2014-61 - Recorrente: UNIMED REGIONAL DA BAIXA MOGIANA COOP TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10865.723033/2018-42 - Recorrente: UNIMED REGIONAL DA BAIXA MOGIANA COOP TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS TEMA 8: RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES 46 - Processo nº: 17095.720194/2020-14 - Recorrente: COPAPE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 9: PER/DCOMP 47 - Processo nº: 10880.914886/2009-11 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10880.914885/2009-68 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 49 - Processo nº: 13962.000168/2001-88 - Recorrente: QUIMISA S/A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 50 - Processo nº: 16682.906085/2012-91 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 51 - Processo nº: 10880.691754/2009-05 - Recorrente: MONSANTO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 52 - Processo nº: 16327.001652/2001-16 - Recorrente: PROMON TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA 53 - Processo nº: 10880.668780/2011-46 - Recorrente: PROMON ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS TEMA 9: PER/DCOMP Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 54 - Processo nº: 13855.902094/2014-58 - Recorrente: ACUCAR E ALCOOL OSWALDO RIBEIRO DE MENDONCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 55 - Processo nº: 13855.900526/2015-77 - Recorrente: ACUCAR E ALCOOL OSWALDO RIBEIRO DE MENDONCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 56 - Processo nº: 13603.901452/2013-96 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 57 - Processo nº: 13603.901449/2013-72 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
PORTARIA Nº 34/CCA/UFPI, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 3 de 8)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 30. Órgão: Ministério da Educação — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ. Todos os atos de 09/11/2023