DIA 21 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 1 - Processo nº: 19311.720284/2017-25 - Recorrente: LINHACOS MULTILIGAS E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 2 - Processo nº: 19515.720597/2014-44 - Recorrente: METRO JORNAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 3 - Processo nº: 16561.720133/2014-94 - Recorrente: EMC COMPUTER SYSTEMS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 4 - Processo nº: 10670.721664/2014-81 - Recorrente: NORTE MINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 5 - Processo nº: 10855.723162/2015-15 - Recorrentes: FAMILIA DE LUCCA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO 6 - Processo nº: 16327.901411/2014-85 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16327.905180/2014-89 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 8 - Processo nº: 10980.722703/2013-82 - Recorrente: INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 9 - Processo nº: 13807.003696/2001-81 - Recorrente: YOUNG LINE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 10 - Processo nº: 10830.901325/2010-72 - Recorrente: GICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10830.901352/2010-45 - Recorrente: GICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10830.905330/2010-54 - Recorrente: GICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 13 - Processo nº: 10935.001680/2009-38 - Recorrente: INDUSTRIA DE COMPENSADOS GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO 14 - Processo nº: 13971.723411/2013-64 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13971.724030/2013-01 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BUNGE ALIMENTOS S/A Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 16 - Processo nº: 15586.002226/2008-44 - Recorrente: COMINT- IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 17 - Processo nº: 10380.723551/2017-28 - Recorrente: E & C CONTABILIDADE LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10380.723696/2017-29 - Recorrente: E C CONTABILIDADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10380.723697/2017-73 - Recorrente: E C CONTABILIDADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 20 - Processo nº: 10680.733199/2022-11 - Embargante: BEKAERT DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 21 - Processo nº: 10880.919383/2014-91 - Recorrente: TRISUL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 22 - Processo nº: 10880.919384/2014-35 - Recorrente: TRISUL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10880.919385/2014-80 - Recorrente: TRISUL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10880.919386/2014-24 - Recorrente: TRISUL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10880.962478/2011-81 - Recorrente: CV SERVICOS DE MEIO AMBIENTE S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10880.982763/2011-19 - Recorrente: CV SERVICOS DE MEIO AMBIENTE S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10880.972367/2011-83 - Recorrente: CV SERVICOS DE MEIO AMBIENTE S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 28 - Processo nº: 11052.000825/2010-15 - Recorrente: PARCOM PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 29 - Processo nº: 19740.720212/2009-18 - Recorrente: BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 30 - Processo nº: 10283.907673/2009-63 - Recorrente: HERMASA NAVEGACAO DA AMAZONIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 31 - Processo nº: 16561.720126/2015-73 - Recorrente: MAUBISA AGRICULTURA E EMPREENDIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 32 - Processo nº: 10880.953471/2016-83 - Recorrente: ITAUSA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 16643.000060/2009-43 - Recorrente: ITAUSA- INVESTIMENTOS ITAU S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 16643.000062/2009-32 - Recorrente: ITAUSA- INVESTIMENTOS ITAU S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 11080.730135/2016-42 - Recorrente: ITAUSA- INVESTIMENTOS ITAU S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 13807.006017/2002-15 - Recorrente: ITAUSA INVESTIMENTOS ITAU SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 16561.000070/2007-27 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ITAUSA-INVESTIMENTOS ITAU S/A. Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 38 - Processo nº: 11080.727140/2015-97 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 39 - Processo nº: 11080.727219/2015-18 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 11080.727221/2015-97 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 11080.727224/2015-21 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 11080.727225/2015-75 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 11080.727226/2015-10 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 11080.727591/2015-24 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 11080.727592/2015-79 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 11080.727593/2015-13 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 11080.727594/2015-68 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 11080.727595/2015-11 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 11080.727596/2015-57 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 11080.727597/2015-00 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 11080.727967/2015-09 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 11080.727968/2015-45 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 11080.727969/2015-90 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 11080.901469/2015-26 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 11080.901470/2015-51 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 11080.901471/2015-03 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 11080.901472/2015-40 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 11080.901473/2015-94 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 11080.901474/2015-39 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 11080.901475/2015-83 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 11080.901477/2015-72 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 11080.901478/2015-17 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO 63 - Processo nº: 10280.721604/2010-28 - Recorrente: SANTOS NETO & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 64 - Processo nº: 10768.908836/2006-30 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 65 - Processo nº: 10768.908835/2006-95 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 10768.908838/2006-29 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 67 - Processo nº: 12448.725147/2015-21 - Recorrente: DIMENSIONAL BRASIL SOLUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 68 - Processo nº: 11080.723218/2012-51 - Recorrente: ARS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO 69 - Processo nº: 16327.721028/2014-45 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 70 - Processo nº: 15868.720039/2017-71 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 71 - Processo nº: 10783.720600/2019-08 - Recorrente: MR. PAO PANIFICADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 15586.720104/2019-96 - Recorrente: MR. PAO PANIFICADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 15586.720265/2019-80 - Recorrente: MR. PAO PANIFICADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 74 - Processo nº: 10880.680378/2011-30 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 10880.915066/2012-33 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 10880.922222/2012-12 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 10880.942380/2012-99 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 10880.950470/2011-72 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 10880.950471/2011-17 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 16306.000176/2009-11 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 16306.000177/2009-58 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 82 - Processo nº: 14098.720026/2015-35 - Recorrente: DISVECO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 83 - Processo nº: 16561.720086/2018-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 84 - Processo nº: 16561.720057/2020-65 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA 85 - Processo nº: 16561.720004/2019-19 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 86 - Processo nº: 10240.721081/2014-10 - Recorrente: AUTO POSTO CARGA PESADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 87 - Processo nº: 11080.720866/2017-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PERTO S A PERIFERICOS PARA AUTOMACAO Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 88 - Processo nº: 13827.000235/2010-18 - Recorrente: COSAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 89 - Processo nº: 10675.000752/2005-12 - Recorrente: ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO 90 - Processo nº: 10821.720086/2019-07 - Recorrente: CONSOLIDAR EDUCACAO INCLUSIVA NOS NEGOCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 91 - Processo nº: 15956.720047/2014-85 - Recorrente: CEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 92 - Processo nº: 16306.720517/2011-85 - Recorrente: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 16306.720537/2011-56 - Recorrente: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 94 - Processo nº: 16306.720233/2011-99 - Recorrente: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 95 - Processo nº: 16306.720538/2011-09 - Recorrente: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO 96 - Processo nº: 10980.724100/2019-19 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MONDELEZ BRASIL LTDA 97 - Processo nº: 10980.914937/2017-88 - Recorrente: MONDELEZ BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 98 - Processo nº: 10980.727316/2019-28 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BANCO SISTEMA S.A Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO 99 - Processo nº: 10803.000019/2010-44 - Recorrente: TIBERIO CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 100 - Processo nº: 19515.720990/2019-42 - Recorrente: TIBERIO CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 101 - Processo nº: 13116.721841/2014-11 - Recorrente: J. CESAR DE OLIVEIRA & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 102 - Processo nº: 10580.722465/2018-22 - Recorrente: COOPERATIVA DE TRABALHO NAS ATIVIDADES DAS AREAS DE SAUDE PROMOCAO E DESENVOLVIMENTO HUMANO - COONECTAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 103 - Processo nº: 18186.730830/2013-22 - Recorrente: TAKEDA PHARMA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 104 - Processo nº: 10880.963050/2011-56 - Recorrente: CBPO ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 105 - Processo nº: 16004.720144/2015-71 - Recorrente: G. D. A. COMERCIO DE PNEUS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 106 - Processo nº: 10880.996929/2012-65 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 107 - Processo nº: 10880.996931/2012-34 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 108 - Processo nº: 11080.730579/2017-69 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 109 - Processo nº: 11080.730671/2017-29 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 110 - Processo nº: 10880.997044/2011-01 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento RAFAEL TARANTO MALHEIROS Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 21 a 23/11/2023. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e 4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 25 19393.720025/2013-16 26 . 31 18470.902529/2015-83 32 a 35 . 42 19613.727876/2021-50 43 e 44 . 45 10166.002853/2005-60 46 . 64 11065.913048/2012-93 65 e 66 DIA 21 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: RETORNO DE PAUTA / VISTAS Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 1 - Processo nº: 16095.720135/2014-27 - Recorrente: SYNTHESIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOBILIARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 2 - Processo nº: 10580.901678/2017-38 - Recorrente: BANCO BOCOM BBM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 3 - Processo nº: 15586.720815/2013-75 - Recorrente: KI SABOR REFEICOES COLETIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 4 - Processo nº: 13433.720950/2012-58 - Recorrente: PLANETA AGUA BAR E RESTAURANTE EIRELI - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 5 - Processo nº: 10983.900399/2009-12 - Recorrente: COPAZA DESCARTAVEIS PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10880.903630/2009-70 - Recorrente: CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 2: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 7 - Processo nº: 10880.900020/2010-58 - Recorrente: CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10880.939594/2009-82 - Recorrente: CONDUPHON IND COM REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 9 - Processo nº: 10925.900117/2011-88 - Recorrente: CONSTRUTORA FETZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10925.900118/2011-22 - Recorrente: CONSTRUTORA FETZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS TEMA 3: RETORNO DE PAUTA / VISTAS Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 11 - Processo nº: 10880.721083/2015-54 - Recorrente: DROGARIA SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 12 - Processo nº: 10830.728997/2017-01 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MAGNUM PETROLEO LTDA Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 13 - Processo nº: 16306.000097/2009-01 - Recorrente: ITAUSA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 14 - Processo nº: 16327.000902/2006-05 - Embargante: SANTANDER BANESPA S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13896.722660/2011-11 - Recorrente: SANTALUCIA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 4: CUSTOS / DESPESAS OPERACIONAIS Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 16 - Processo nº: 15746.722029/2021-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ESPN DO BRASIL EVENTOS ESPORTIVOS LTDA.
PORTARIA Nº 34/CCA/UFPI, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 8)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 30. Órgão: Ministério da Educação — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ. Todos os atos de 09/11/2023