ATO Nº 15.410, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 (parte 2 de 3)

ANEXO
VALORES TARIFÁRIOS MÁXIMOS DOS PLANOS BÁSICOS DO STFC
MODALIDADE DE SERVIÇO LOCAL
(Valores em R$, Líquidos de Impostos e Contribuições Sociais)
. ALGAR TELECOM - SETORES 3, 22, 25 e 33
. ITENS TARIFÁRIOS VALORES EM R$
. Habilitação Residencial 74,76
. Habilitação Não Residencial 74,76
. Habilitação Tronco 74,76
. Assinatura Residencial 32,69
. Assinatura Não Residencial 49,96
. Assinatura Tronco 49,96
. MIN 0,18042
. VCA 0,36084
. Mudança de Endereço Residencial 75,06
. Mudança de Endereço Não Residencial 75,06
. Mudança de Endereço Tronco 75,06
. Tarifa de Completamento 0,36084
. Assinatura Classe Especial 8,46
. Habilitação Classe Especial 74,76
. Mudança de Endereço Classe Especial 75,06
. TELEFÔNICA - SETOR 31
. ITENS TARIFÁRIOS VALORES EM R$
. Habilitação Residencial 118,88
. Habilitação Não Residencial 118,82
. Habilitação Tronco 118,01
. Assinatura Residencial 33,60
. Assinatura Não Residencial 55,56
. Assinatura Tronco 56,30
. MIN 0,09378
. VCA 0,19087
. Mudança de Endereço Residencial 118,88
. Mudança de Endereço Não Residencial 118,82
. Mudança de Endereço Tronco 118,01
. Tarifa de Completamento 0,19087
. Assinatura Classe Especial 9,02
. Habilitação Classe Especial 118,88
. Mudança de Endereço Classe Especial 118,88
. SERCOMTEL - SETOR 20
. ITENS TARIFÁRIOS VALORES EM R$
. Habilitação Residencial 30,05
. Habilitação Não Residencial 30,05
. Habilitação Tronco 30,05
. Assinatura Residencial 40,23
. Assinatura Não Residencial 63,42
. Assinatura Tronco 63,42
. MIN 0,13347
. VCA 0,26699
. Mudança de Endereço Residencial 30,05
. Mudança de Endereço Não Residencial 30,05
. Mudança de Endereço Tronco 30,05
. Tarifa de Completamento 0,26699
. Assinatura Classe Especial 13,27
. Habilitação Classe Especial 30,05
. Mudança de Endereço Classe Especial 30,05
. TELEMAR - SETOR 1 - RJ
. ITENS TARIFÁRIOS VALORES EM R$
. Habilitação Residencial 52,90
. Habilitação Não Residencial 52,90
. Habilitação Tronco 52,90
. Assinatura Residencial 37,74
. Assinatura Não Residencial 72,18
. Assinatura Tronco 72,18
. MIN 0,07217
. VCA 0,14437
. Mudança de Endereço Residencial 52,90
. Mudança de Endereço Não Residencial 52,90
. Mudança de Endereço Tronco 52,90
. Tarifa de Completamento 0,14437
. Assinatura Classe Especial 12,41
. Habilitação Classe Especial 52,90
. Mudança de Endereço Classe Especial 52,90
. TELEMAR - SETOR 2 - MG
. ITENS TARIFÁRIOS VALORES EM R$
. Habilitação Residencial 53,60
. Habilitação Não Residencial 53,60
. Habilitação Tronco 53,60
. Assinatura Residencial 37,57
. Assinatura Não Residencial 68,67
. Assinatura Tronco 68,67
. MIN 0,07217
. VCA 0,14437
. Mudança de Endereço Residencial 53,60
. Mudança de Endereço Não Residencial 53,60
. Mudança de Endereço Tronco 53,60
. Tarifa de Completamento 0,14437
. Assinatura Classe Especial 12,37
. Habilitação Classe Especial 53,60
. Mudança de Endereço Classe Especial 53,60
. TELEMAR - SETOR 4 - ES
. ITENS TARIFÁRIOS VALORES EM R$
. Habilitação Residencial 52,80
. Habilitação Não Residencial 52,80
. Habilitação Tronco 52,80
. Assinatura Residencial 37,78
. Assinatura Não Residencial 69,15
. Assinatura Tronco 69,15
. MIN 0,07217
. VCA 0,14437
. Mudança de Endereço Residencial 52,80
. Mudança de Endereço Não Residencial 52,80
. Mudança de Endereço Tronco 52,80
. Tarifa de Completamento 0,14437
. Assinatura Classe Especial 12,40
. Habilitação Classe Especial 52,80
. Mudança de Endereço Classe Especial 52,80
. TELEMAR - SETOR 5 - BA
. ITENS TARIFÁRIOS VALORES EM R$
. Habilitação Residencial 53,16
. Habilitação Não Residencial 53,16
. Habilitação Tronco 53,16
. Assinatura Residencial 37,48
. Assinatura Não Residencial 71,04
. Assinatura Tronco 71,04
. MIN 0,07217
. VCA 0,14437
. Mudança de Endereço Residencial 53,16
. Mudança de Endereço Não Residencial 53,16
. Mudança de Endereço Tronco 53,16
. Tarifa de Completamento 0,14437
. Assinatura Classe Especial 12,34
. Habilitação Classe Especial 53,16
. Mudança de Endereço Classe Especial 53,16
. TELEMAR - SETOR 6 - SE
. ITENS TARIFÁRIOS VALORES EM R$
. Habilitação Residencial 53,94
. Habilitação Não Residencial 53,94
. Habilitação Tronco 53,94
. Assinatura Residencial 37,35
. Assinatura Não Residencial 67,57
. Assinatura Tronco 67,57
. MIN 0,07217
. VCA 0,14437
. Mudança de Endereço Residencial 53,94
. Mudança de Endereço Não Residencial 53,94
. Mudança de Endereço Tronco 53,94
. Tarifa de Completamento 0,14437
. Assinatura Classe Especial 12,30
. Habilitação Classe Especial 53,94
. Mudança de Endereço Classe Especial 53,94
. TELEMAR - SETOR 7 - AL
. ITENS TARIFÁRIOS VALORES EM R$
. Habilitação Residencial 53,71
. Habilitação Não Residencial 53,71
. Habilitação Tronco 53,71
. Assinatura Residencial 37,57
. Assinatura Não Residencial 68,63
. Assinatura Tronco 68,63
. MIN 0,07217
. VCA 0,14437
. Mudança de Endereço Residencial 53,71
. Mudança de Endereço Não Residencial 53,71
. Mudança de Endereço Tronco 53,71
. Tarifa de Completamento 0,14437
. Assinatura Classe Especial 12,37
. Habilitação Classe Especial 53,71
. Mudança de Endereço Classe Especial 53,71
. TELEMAR - SETOR 8 - PE
. ITENS TARIFÁRIOS VALORES EM R$
. Habilitação Residencial 53,75
. Habilitação Não Residencial 53,75
. Habilitação Tronco 53,75
. Assinatura Residencial 37,74
. Assinatura Não Residencial 71,12
. Assinatura Tronco 71,12
. MIN 0,07217
. VCA 0,14437
. Mudança de Endereço Residencial 53,75
. Mudança de Endereço Não Residencial 53,75
. Mudança de Endereço Tronco 53,75
. Tarifa de Completamento 0,14437
. Assinatura Classe Especial 12,39
. Habilitação Classe Especial 53,75
. Mudança de Endereço Classe Especial 53,75
. TELEMAR - SETOR 9 - PB
. ITENS TARIFÁRIOS VALORES EM R$
. Habilitação Residencial 55,21
. Habilitação Não Residencial 55,21
. Habilitação Tronco 55,21
. Assinatura Residencial 37,81
. Assinatura Não Residencial 62,19
. Assinatura Tronco 62,19
. MIN 0,07217
. VCA 0,14437
. Mudança de Endereço Residencial 55,21
. Mudança de Endereço Não Residencial 55,21
. Mudança de Endereço Tronco 55,21
. Tarifa de Completamento 0,14437
. Assinatura Classe Especial 12,46
. Habilitação Classe Especial 55,21
. Mudança de Endereço Classe Especial 55,21
. TELEMAR - SETOR 10 - RN
. ITENS TARIFÁRIOS VALORES EM R$
. Habilitação Residencial 53,66
. Habilitação Não Residencial 53,66
. Habilitação Tronco 53,66
. Assinatura Residencial 37,39
. Assinatura Não Residencial 68,35
. Assinatura Tronco 68,35
. MIN 0,07217
. VCA 0,14437
. Mudança de Endereço Residencial 53,66
. Mudança de Endereço Não Residencial 53,66
. Mudança de Endereço Tronco 53,66
. Tarifa de Completamento 0,14437
. Assinatura Classe Especial 12,31
. Habilitação Classe Especial 53,66
. Mudança de Endereço Classe Especial 53,66
. TELEMAR - SETOR 11 - CE
. ITENS TARIFÁRIOS VALORES EM R$
. Habilitação Residencial 52,67
. Habilitação Não Residencial 52,67
. Habilitação Tronco 52,67
. Assinatura Residencial 37,54
. Assinatura Não Residencial 71,57
. Assinatura Tronco 71,57
. MIN 0,07217
. VCA 0,14437
. Mudança de Endereço Residencial 52,67
. Mudança de Endereço Não Residencial 52,67
. Mudança de Endereço Tronco 52,67
. Tarifa de Completamento 0,14437
. Assinatura Classe Especial 12,35
. Habilitação Classe Especial 52,67
. Mudança de Endereço Classe Especial 52,67
. TELEMAR - SETOR 12 - PI
. ITENS TARIFÁRIOS VALORES EM R$
. Habilitação Residencial 55,06
. Habilitação Não Residencial 55,06
. Habilitação Tronco 55,06
. Assinatura Residencial 37,68
. Assinatura Não Residencial 62,76
. Assinatura Tronco 62,76
. MIN 0,07217
. VCA 0,14437
. Mudança de Endereço Residencial 55,06
. Mudança de Endereço Não Residencial 55,06
. Mudança de Endereço Tronco 55,06
. Tarifa de Completamento 0,14437
. Assinatura Classe Especial 12,40
. Habilitação Classe Especial 55,06
. Mudança de Endereço Classe Especial 55,06
. TELEMAR - SETOR 13 - MA
. ITENS TARIFÁRIOS VALORES EM R$
. Habilitação Residencial 54,16
. Habilitação Não Residencial 54,16
. Habilitação Tronco 54,16
. Assinatura Residencial 37,71
. Assinatura Não Residencial 65,64
. Assinatura Tronco 65,64
. MIN 0,07217
. VCA 0,14437
. Mudança de Endereço Residencial 54,16
. Mudança de Endereço Não Residencial 54,16
. Mudança de Endereço Tronco 54,16
. Tarifa de Completamento 0,14437
. Assinatura Classe Especial 12,41
. Habilitação Classe Especial 54,16
. Mudança de Endereço Classe Especial 54,16
. TELEMAR - SETOR 14 - PA
. ITENS TARIFÁRIOS VALORES EM R$
. Habilitação Residencial 53,62
. Habilitação Não Residencial 53,62
. Habilitação Tronco 53,62
. Assinatura Residencial 37,46
. Assinatura Não Residencial 70,40
. Assinatura Tronco 70,40
. MIN 0,07217
. VCA 0,14437
. Mudança de Endereço Residencial 53,62
. Mudança de Endereço Não Residencial 53,62
. Mudança de Endereço Tronco 53,62
. Tarifa de Completamento 0,14437
. Assinatura Classe Especial 12,34
. Habilitação Classe Especial 53,62
. Mudança de Endereço Classe Especial 53,62
. TELEMAR - SETOR 15 - AP
. ITENS TARIFÁRIOS VALORES EM R$
. Habilitação Residencial 54,06
. Habilitação Não Residencial 54,06
. Habilitação Tronco 54,06
. Assinatura Residencial 37,56
. Assinatura Não Residencial 63,78
. Assinatura Tronco 63,78
. MIN 0,07217
. VCA 0,14437
. Mudança de Endereço Residencial 54,06
. Mudança de Endereço Não Residencial 54,06
. Mudança de Endereço Tronco 54,06
. Tarifa de Completamento 0,14437
. Assinatura Classe Especial 12,37
. Habilitação Classe Especial 54,06
. Mudança de Endereço Classe Especial 54,06
. TELEMAR - SETOR 16 - AM
. ITENS TARIFÁRIOS VALORES EM R$
. Habilitação Residencial 53,31
. Habilitação Não Residencial 53,31
. Habilitação Tronco 53,31
. Assinatura Residencial 37,47
. Assinatura Não Residencial 69,66
. Assinatura Tronco 69,66
. MIN 0,07217
. VCA 0,14437
. Mudança de Endereço Residencial 53,31
. Mudança de Endereço Não Residencial 53,31
. Mudança de Endereço Tronco 53,31
. Tarifa de Completamento 0,14437
. Assinatura Classe Especial 12,34
. Habilitação Classe Especial 53,31
. Mudança de Endereço Classe Especial 53,31
. TELEMAR - SETOR 17 - RR
. ITENS TARIFÁRIOS VALORES EM R$
. Habilitação Residencial 53,48
. Habilitação Não Residencial 53,48
. Habilitação Tronco 53,48
. Assinatura Residencial 37,29
. Assinatura Não Residencial 65,14
. Assinatura Tronco 65,14
. MIN 0,07217
. VCA 0,14437
. Mudança de Endereço Residencial 53,48
. Mudança de Endereço Não Residencial 53,48
. Mudança de Endereço Tronco 53,48
. Tarifa de Completamento 0,14437
. Assinatura Classe Especial 12,29
. Habilitação Classe Especial 53,48
. Mudança de Endereço Classe Especial 53,48
. OI S.A. - SETOR 18 - SC
. ITENS TARIFÁRIOS VALORES EM R$
. Habilitação Residencial 50,53
. Habilitação Não Residencial 50,53
. Habilitação Tronco 50,53
. Assinatura Residencial 38,20
. Assinatura Não Residencial 58,63
. Assinatura Tronco 58,63
. MIN 0,07875
. VCA 0,15754
. Mudança de Endereço Residencial 50,53
. Mudança de Endereço Não Residencial 50,53
. Mudança de Endereço Tronco 50,53
. Tarifa de Completamento 0,15754
. Assinatura Classe Especial 12,55
. Habilitação Classe Especial 50,53
. Mudança de Endereço Classe Especial 50,53
. OI S.A. - SETOR 19 - PR
. ITENS TARIFÁRIOS VALORES EM R$
. Habilitação Residencial 9,88
. Habilitação Não Residencial 9,88
. Habilitação Tronco 9,88
. Assinatura Residencial 38,41
. Assinatura Não Residencial 61,34
. Assinatura Tronco 61,34
. MIN 0,07875
. VCA 0,15754
. Mudança de Endereço Residencial 9,88
. Mudança de Endereço Não Residencial 9,88
. Mudança de Endereço Tronco 9,88
. Tarifa de Completamento 0,15754
. Assinatura Classe Especial 12,55
. Habilitação Classe Especial 9,88
. Mudança de Endereço Classe Especial 9,88
. OI S.A. - SETOR 21 -MS
. ITENS TARIFÁRIOS VALORES EM R$
. Habilitação Residencial 37,61
. Habilitação Não Residencial 37,61
. Habilitação Tronco 37,61
. Assinatura Residencial 37,7
. Assinatura Não Residencial 61,79
. Assinatura Tronco 61,79
. MIN 0,07875
. VCA 0,15754
. Mudança de Endereço Residencial 37,61
. Mudança de Endereço Não Residencial 37,61
. Mudança de Endereço Tronco 37,61
. Tarifa de Completamento 0,15754
. Assinatura Classe Especial 12,41
. Habilitação Classe Especial 37,61
. Mudança de Endereço Classe Especial 37,61
. OI S.A. - SETOR 23 -MT
. ITENS TARIFÁRIOS VALORES EM R$
. Habilitação Residencial 37,35
. Habilitação Não Residencial 37,35
. Habilitação Tronco 37,35
. Assinatura Residencial 37,62
. Assinatura Não Residencial 64,77
. Assinatura Tronco 64,77
. MIN 0,07875
. VCA 0,15754
. Mudança de Endereço Residencial 37,35
. Mudança de Endereço Não Residencial 37,35
. Mudança de Endereço Tronco 37,35
. Tarifa de Completamento 0,15754
. Assinatura Classe Especial 12,39
. Habilitação Classe Especial 37,35
. Mudança de Endereço Classe Especial 37,35
. OI S.A. - SETOR 24 -GO/TO
. ITENS TARIFÁRIOS VALORES EM R$
. Habilitação Residencial 27,20
. Habilitação Não Residencial 27,20
. Habilitação Tronco 27,20