UTILIZAÇÃO N°208/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/MGProrroga por 03 (três) anos o prazo de (parte 2 de 2)

N°60693/2026Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470/)
810.011/2003-JOSE FRANCISCO FRANCISQUETTI DE PAULA-OF. N°61262/2026
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718/)
810.433/2003-BRITA OURO PRETO LTDA-OF. N°61231/2026
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
DESPACHO
Relação nº 318/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250/)
810.816/2021-BRUNO NUNES MACHADO-OF. N°60837/2026
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718/)
810.238/2010-NATALINO JOSE BAGGIO-OF. N°60826/2026
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
GERÊNCIA DE COBRANÇA DAS DEMAIS RECEITAS
COORDENAÇÃO DE AUTUAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA TAH
DESPACHO
Relação nº 567/2026
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados,
em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s)
débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data
de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de
execução. (256)
Titular ANM NUP
A M IMOVEIS E SERVICOS EIRELI 848.386/2021 48070.948058/2026-86
A SEVERINO DOS SANTOS EIRELI 860.547/2022 48061.960126/2026-94
A.S.S COMERCIO DE PEDRAS PRECIOSAS EIRELI 870.294/2022
48062.970121/2026-60
ALFA COMERCIO E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA 872.391/2021
48062.970265/2026-16
ALSANIE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA 872.229/2021
48062.971392/2025-51
ALVARO FERNANDO DE MACEDO GALVAO 803.269/2021 48077.903029/2026-
25
AMAZONIA METAIS E MINERAIS LTDA 871.036/2022 48062.971476/2025-95
AMAZONIA METAIS E MINERAIS LTDA 871.037/2022 48062.971478/2025-84
AMBIENTAL SERVIÇO DE COLETA DE RESÍDUOS EIRELI 831.076/2019
48054.931610/2025-14
ARAGUAIA MINERACAO DO BRASIL LTDA 864.614/2021 48073.964084/2026-21
BELA VISTA EXPORTACAO E IMPORTACAO DE MINERIO EIR 850.328/2020
48059.950470/2025-33
Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp 872.642/2013
48062.970492/2025-61
DANILO ALVES CORREA FILHO 868.063/2022 48079.968131/2025-75
Elisangela Ribeiro 800.168/2022 48065.900391/2025-01
EMERICK STONES LTDA 871.816/2017 48062.970516/2025-81
F ASSIS DOS SANTOS 800.031/2022 48065.900077/2026-09
FERTFOS MINERACAO E FERTILIZANTES LTDA 870.089/2023 48062.970285/2026-
97
FRANCISCO FRED DE SOUSA TORRES 800.314/2022 48065.900090/2026-50
G44 GOLD MINERACAO LTDA 860.210/2021 48061.960230/2026-89
HILDER ROCHA DE OLIVEIRA 858.040/2021 48072.958086/2025-19
ITAI GOLD STAR MINERAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 800.363/2022
48065.900409/2025-66
joão carlos da silva martins 880.146/2021 48063.980109/2025-72
JOAO DE CARVALHO NETO 848.242/2021 48070.948124/2025-37
JOSE FARIAS DE MOURA 873.091/2008 48062.971071/2025-57
JOSE HENRIQUE COSTALONGA 830.572/2021 48054.930512/2026-41
JOSE ROBERTO DE BRITO RODRIGUES 806.044/2021 48078.906031/2026-46
LAM MINERAÇÃO LTDA 850.767/2019 48059.950429/2025-67
Luiz Vanderlei Barbosa 826.342/2021 48069.926441/2025-31
MAXIMUS PEDREIRA LTDA 872.130/2022 48062.970315/2026-65
MINAOESTE S/A INDUSTRIA EXTRATIVA 870.072/2021 48062.970244/2022-77
MINERACAO ARACITU LTDA 872.360/2021 48062.970907/2025-04
MINERACAO JBS LTDA 831.126/2021 48054.932570/2025-28
Mineração Vale das Andorinhas Ltda Epp 850.369/2019 48059.950403/2025-
19
MINERACAO VALE DO SOL LTDA 871.112/2022 48062.971512/2025-11
NATUFOS FERTILIZANTES INDUSTRIAL LTDA 870.031/2023 48062.970344/2026-
27
NATUFOS FERTILIZANTES INDUSTRIAL LTDA 870.032/2023 48062.970345/2026-
71
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 846.226/2020 48071.946179/2025-01
Nelson Fernandes Siqueira 880.166/2020 48063.980101/2025-14
NIPPONFERT INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA 868.002/2021
48079.968124/2025-73
NORTECOM CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI 800.548/2021
48065.900379/2025-98
Pedro Henrique do Nascimento Sousa 851.012/2019 48059.950447/2025-49
Pedro Henrique do Nascimento Sousa 851.004/2019 48059.950445/2025-50
PEDRO LUIZ PARRON BARROS DOS SANTOS 800.901/2022 48065.900106/2026-
24
SIME PARTICIPACOES LTDA 806.026/2023 48078.906037/2026-13
TRANSPOPULAR TRANSPORTE LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. 861.797/2021
48061.960375/2026-80
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 568/2026
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Auto de Infração lavrado por infração do
disposto no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração, Decreto-lei nº 227/1967, com
redação dada pela Lei nº 9.314, de 14/11/1996(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou
apresentação de defesa - a ser juntada ao NUP do processo, através do protocolo digital:
https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.35)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
MRP Participações Eireli 820123/2018 48053.920757/2026-70 1952/2026 SP
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 569/2026
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias
para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através
do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
Agostinho Borges da Silva 880019/2018 48063.980047/2026-80 1535/2026
AM
DARUICH HAMMOUD JÚNIOR 880143/2017 48063.980041/2026-11 1524/2026
AM
DARUICH HAMMOUD JÚNIOR 880144/2017 48063.980042/2026-57 1529/2026
AM
DARUICH HAMMOUD JÚNIOR 880145/2017 48063.980044/2026-46 1532/2026
AM
HIGINIO JULIAN DEL CAMPO 864151/2020 48073.964486/2026-26 1723/2026
TO
IMPART CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA 860736/2018
48061.960636/2026-61 1460/2026 GO
JADERGUDSON GOMES PAULA 830567/2021 48054.931311/2026-61 1558/2026
MG
José Batista Gomes 831048/2017 48054.931860/2026-35 1695/2026 MG
MARCOS CORREIA DA SILVA 864214/2020 48073.964497/2026-14 1748/2026
TO
SM5 PARTICIPACOES LTDA. 850169/2020 48059.950968/2021-72 4673/2021
PA
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 570/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Mineração Ouro Branco Salto de Pirapora Ltda me - 820897/93 - Not.236/2026
- R$ 5.695,54, 820897/93 - Not.244/2026 - R$ 5.695,54, 820897/93 - Not.246/2026 - R$
5.695,54, 820897/93 - Not.250/2026 - R$ 5.695,54, 820897/93 - Not.255/2026 - R$
5.695,54, 820897/93 - Not.258/2026 - R$ 5.695,54, 820897/93 - Not.263/2026 - R$
5.695,54, 820897/93 - Not.264/2026 - R$ 5.695,54, 820897/93 - Not.267/2026 - R$
5.695,54, 820897/93 - Not.268/2026 - R$ 5.695,54, 820897/93 - Not.269/2026 - R$
5.695,54, 820897/93 - Not.270/2026 - R$ 5.695,54
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 571/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Clodoaldo Rogerio Dos Reis - 860065/17 - Not.397/2026 - R$ 289,77
Edson da Silva Souza Mota - 862169/11 - Not.392/2026 - R$ 1.489,33,
862170/11 - Not.393/2026 - R$ 1.489,33
Francisco Gomes Dos Santos - 861318/14 - Not.394/2026 - R$ 1.480,41
Interlagos Agropecuária e Comércio Ltda - 861135/12 - Not.396/2026 - R$
4.566,70
Silvia Vaz de Almeida - 861178/16 - Not.395/2026 - R$ 1.719,52
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 572/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Eco-mine - Mineracao, Comercio, Industria e Exportacao Ltda - 6143/44 -
Not.619/2026 - R$ 5.454,89
Gabriel Custódio Silva Oliveira - 831730/13 - Not.621/2026 - R$ 3.825,58
Josias Lopes Mendes - 831383/17 - Not.620/2026 - R$ 2.036,55
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 573/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Cooperativa de Mineração Dos Garimpeiros do Lourenço Ltda - 803612/78 -
Not.28/2026 - R$ 5.695,54
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora