RESOLUÇÃO CFFA Nº 857, DE 17 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 1 de 5)

RESOLUÇÃO CFFA Nº 857, DE 17 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre o Regulamento Eleitoral dos Conselhos
Federal e Regionais de Fonoaudiologia.
O CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA, no uso das atribuições legais e
regimentais que lhe são conferidas pela Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981,
regulamentada pelo Decreto nº 87.218, de 31 de maio de 1982, cumprindo o deliberado
pelo Plenário do Conselho Federal de Fonoaudiologia, durante a 210ª Sessão Plenária
Ordinária, realizada no dia 17 de outubro de 2026, resolve: Art. 1º Esta Resolução aprova
o Regulamento Eleitoral dos Conselhos Federal e Regionais de Fonoaudiologia. Art. 2º Fica
revogado o Regulamento Eleitoral dos Conselhos Federal e Regionais de Fonoaudiologia,
aprovado pela Resolução CFFa nº 734, de 03 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial
da União em 1º de agosto de 2024, edição 147, seção 1, página 180. Art. 3º Ficam
revogadas as Resoluções CFFa nºs: 370, de 11 de agosto de 2009;publicada no Diário Oficial
da União em 12 de agosto de 2009, seção 1, página 117; 616, de 9 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União em 30 de abril de 2021, seção 1, página 162; 734, de
03 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 1º de agosto de 2024, seção
1, página 180; 758, de 7 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 11
de fevereiro de 2025, seção 1, página 104; 759 de, 07 de fevereiro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União em 11 de fevereiro de 2025, seção 1, página 104. Art. 4º Esta
Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.
SILVIA TAVARES DE OLIVEIRA
Presidente do Conselho
SILVIA MARIA RAMOS
Diretora Secretária