RESOLUÇÃO Nº 597, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026 (parte 1 de 4)

RESOLUÇÃO Nº 597, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026
Dispõe sobre avaliação de desempenho anual dos
médicos participantes do Projeto Mais Médicos para
o Brasil.
A COORDENAÇÃO NACIONAL DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, no
uso das atribuições que lhe confere a Portaria Interministerial MS/MEC Nº 7, de 2 de
outubro de 2026 e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui, no âmbito do
Programa Mais Médicos, o Projeto Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências,
resolve:
Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre avaliação de desempenho anual dos
médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Art. 2º A avaliação de desempenho será obrigatória para os médicos que
aderiram ao Projeto ou tiveram sua adesão renovada a partir de 18 de maio de 2023 e que
tenham completado, no mínimo, doze meses de participação no Projeto, observada a
periodicidade anual das avaliações.
Parágrafo único. Os médicos que tenham sido remanejados ou realizado
permuta somente serão submetidos à avaliação se, na data de início do período avaliativo
estabelecida no cronograma, tiverem completado, no mínimo, quatro meses de atuação no
atual local de execução das atividades.
Art. 3º A avaliação será realizada por meio de sistema de informação específico
disponibilizado pelo Ministério da Saúde.
Art. 4º A avaliação de desempenho anual terá caráter eliminatório e destinar-
se-á a aferir o desempenho dos médicos participantes no desenvolvimento de suas
atividades e a avaliar sua permanência no Projeto, sendo composta pelas seguintes
avaliações:
I - avaliação do supervisor;
II - avaliação da gestão do município ou do estado ou do Distrito Federal ou do
Distrito Sanitário Especial Indígena - DSEI.
§ 1º O médico participante que obtiver conceito "insatisfatório" em ambas as
avaliações previstas nos incisos I e II do caput terá sua participação no Projeto encerrada
no prazo de até trinta dias, contado da data de publicação do resultado final das
avaliações.
§ 2º O médico participante que porventura venha a ser desligado do Projeto
por conceito "insatisfatório" na avaliação de desempenho anual perderá o direito de
requerer o benefício de indenização por área de difícil fixação de que trata o art. 19-A da
Lei 12.871, de 22 de outubro de 2013.
Art. 5º A avaliação analisará os seguintes aspectos:
I - competência clínica/processo de trabalho: busca avaliar se o médico tem
desempenho adequado em suas atividades clínicas e nas atribuições profissionais dentro
da atenção primária à saúde;
II -competência comunicacional: busca avaliar se o médico se comunica
adequadamente em diversos cenários profissionais, respeitando especificidades;
III - competência relacional: busca avaliar se o médico demonstra manter
relações humanas respeitosas e profissionais em seu contexto profissional;
IV - competência de registros médicos: busca avaliar se o médico realiza
registros compreensíveis e tecnicamente adequados;
V - competência acadêmica/educação permanente: busca avaliar se o médico
tem bom desempenho em suas atribuições acadêmicas relacionadas à educação
permanente e à integração ensino-serviço;
VI - competência territorial: busca avaliar se o médico tem apropriação e
atuação adequada no território no qual está alocado.
Art. 6º A avaliação será realizada por meio dos Instrumentos de Avaliação de
Desempenho - IAD que deverão ser respondidos pelo supervisor e pelo gestor municipal ou
estadual ou distrital ou pelo coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena - DSEI no
período estipulado pela Coordenação Nacional do Projeto, conforme cronograma que será
disponibilizado no sítio eletrônico do Mais Médicos: https://www.gov.br/saude/pt-
br/composicao/sgtes/mais-medicos.
§ 1º Os Instrumentos de Avaliação de Desempenho - IAD constam nos Anexos
I e II desta Resolução.
§ 2º Os supervisores e gestores deverão avaliar somente os médicos que
aderiram ao Projeto ou tiveram a adesão renovada a partir de 18 de maio de 2023, nos
termos do art. 2º desta Resolução.
§ 3º A avaliação/preenchimento dos Instrumentos de Avaliação de Desempenho
- IAD deverá ser feita de forma individualizada para cada médico.
§ 4º Avaliação pela gestão estadual irá ocorrer somente nos casos de médicos
vinculados às equipes de atenção primária prisional sob gestão do estado.
§ 5º O supervisor que irá realizar a avaliação deverá ser o profissional médico
responsável pela supervisão profissional contínua e permanente do médico participante do
Projeto, nos últimos quatro meses.
§ 6º A avaliação da gestão deverá ser realizada pelo Secretário de Saúde ou
pelo Coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena - DSEI.
§ 7º Diante do volume de avaliações que deverão ser realizadas, o Secretário
de Saúde ou Coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena - DSEI poderá incluir, via
sistema, mais de um integrante da gestão local para realizar também a avaliação.
Art. 7º Os resultados da avaliação poderão ser acessados individualmente por
cada médico no sistema de informação da avaliação que será disponibilizado pelo
Ministério da Saúde.
Parágrafo único. O acesso aos resultados individuais ficará restrito à gestão do
Projeto, à Coordenação Nacional, às Comissões Estaduais e Distrital do Projeto Mais
Médicos para o Brasil - CCE, aos avaliadores e avaliados.
Art. 8º O médico participante que obtiver conceito "insatisfatório" nas duas
avaliações previstas no art. 4º desta Resolução poderá recorrer do resultado da avaliação
no prazo de cinco dias úteis, contados da data de publicação do resultado preliminar das
avaliações, sendo o recurso analisado pela respectiva CCE do Projeto.
§ 1º O recurso deverá ser apresentado exclusivamente no sistema de
informação da avaliação.
§ 2º Não serão admitidos recursos apresentados fora do prazo, sem
fundamentação lógica ou com fundamentação inconsistente ou por meio diverso do
estabelecido nesta Resolução.
§ 3º O resultado da análise do recurso e o resultado final da avaliação serão
publicados no sistema de informação da avaliação, conforme data estabelecida no
cronograma.
Art. 9º A gestão do Projeto divulgará o cronograma da avaliação e o manual
com as orientações específicas para o preenchimento dos Instrumentos de Avaliação de
Desempenho - IAD, que serão disponibilizados no sítio eletrônico do Mais Médicos:
https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sgtes/mais-medicos
https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sgtes/mais-medicos/avaliacao-de-
desempenho-anual
Art. 10º Fica revogada a Resolução nº 564, de 5 de maio de 2026, da
Coordenação Nacional do Projeto Mais Médicos para o Brasil, publicada no Diário Oficial da
União nº 84, de 7 de maio de 2026, Seção 1, página 153.
Art. 11º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
WELLINGTON MENDES CARVALHO
Coordenador