PORTARIA MME Nº 946, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 (parte 4 de 4)

ao processo cedente 834.052/2007Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
(250/)
830.447/2011-SÉRGIO HEITOR DA SILVA-OF. N°53242/2026/COROUT-
MG/ANM;MINERACAO INCONFIDENCIA LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos da concessão de
lavra ANM (2201/)
832.976/1989-GIEMAC ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.
Fase de Licenciamento
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de Registro de Licença
(750/)
832.231/2012-JACY VILAS BOAS E CIA LTDAConcede anuência e autoriza
averbação da cessão total de direitos (749/)
831.236/2013-JOSÉ EURÍPEDES FERREIRA DOS SANTOS EPP- Cessionário:ARGILA
E BARRO SANTOS LTDA- CNPJ 36.079.181/0001-30- Registro de Licença N° 4200/2014-
Vencimento da Licença: Indeterminado
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361/)
834.705/2011-IRMÃOS MOTA MINERAÇÃO LTDA - ME-OF.
N°N°52904/2026/COROUT-MG/ANM; Marcos Vinicius da Cruz MotaConcede anuência e
autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra (1043/)
831.999/2013-M.M. GRANITOS EIRELI- n° 1869/2014 - Cessionário: IMEX
PEDRAS DO BRASIL LTDA- CNPJ 22.839.696/0001-87Determina cumprimento de exigência -
Prazos estabelecidos em ofício (2805/)
830.325/2015 - ROBERTO CORREA DA SILVA - Ofício nº 52025/2026/COROUT-
MG/ANM;CAMAGRAN CACHOEIRO MARMORES E GRANITOS LTDAConcede anuência e
autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra (1043/)
830.010/2001-GILMAR MENDES DE MAGALHAES- n° 2765/2001 - Cessionário:
Areal Peixoto Ltda Me- CNPJ 27.222.360/0001-94
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 618/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso
da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria
nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença
com vigência a partir da data de publicação: (730/)
Registro de Licença n°: 649/2026 - Processo nº: 831.733/2025 - Titular:
CERAMICA SAO PEDRO LTDA. - Vencimento: Indeterminado - Substância(s): AREIA,
ARGILA - Município(s): CABO VERDE/MG, DIVISA NOVA/MGO GERENTE REGIONAL
DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que
trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026,
outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de
publicação: (730/)
Registro de Licença n°: 631/2026 - Processo nº: 831.827/2016 - Titular:
F C MOREIRA ME - Vencimento: Indeterminado - Substância(s): AREIA -
Município(s): MENDES PIMENTEL/MGO GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL
DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso
IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:
(730/)
Registro de Licença n°: 697/2026 - Processo nº: 831.555/2025 - Titular:
CASCALHEIRA PEIXOTO LTDA - Vencimento: 29/09/2027. - Substância(s): AREIA,
CASCALHO - Município(s): ARAGUARI/MGO GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art.
22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:
(730/)
Registro de Licença n°: 688/2026 - Processo nº: 831.946/2016 - Titular:
AREIAL TAPERA UNIPESSOAL LTDA - Vencimento: 29/06/2036. - Substância(s):
AREIA, ARGILA - Município(s): PEDRO LEOPOLDO/MGO GERENTE REGIONAL DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que
trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026,
outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de
publicação: (730/)
Registro de Licença n°: 720/2026 - Processo nº: 832.648/2021 - Titular:
TRIANGULO MINERACAO, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA - Vencimento: -
Substância(s): AREIA, CASCALHO - Município(s): CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG,
MIGUELÓPOLIS/SP
CAIRO COSTA DUARTE
DESPACHO
Relação nº 619/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa
(326/)
830.099/2021-ARB MINERACOES EIRELI-ALVARÁ N°7644/2021Determina
cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250/)
830.099/2021-ARB MINERACOES EIRELI-OF. N°60253/2026/COROUT-
MG/ANMDespacho publicado (256/)
830.099/2021-ARB MINERACOES EIRELI-Guia de Utilização Licença Ambiental -
Ofício nº 60255/2026/COROUT-MG/ANMDetermina cumprimento de exigência - Prazo 60
dias (250/)
830.231/2026-GLOBAL STONE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-OF.
N°60140/2026/COROUT-MG/ANMDespacho publicado (256/)
830.231/2026-GLOBAL STONE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-Guia de
Utilização Licença Ambiental - Ofício nº 60141/2026/COROUT-MG/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470/)
931.786/2016-SALITRE FERTILIZANTES LTDA.-OF. N°60277/2026/COROUT-
MG/ANM -( GICS Indústria Comércio e Serviços S.a.)
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718/)
830.770/2015-AREIAS BELA VISTA LTDA-OF. N°60326/2026/COROUT-MG/ANM e
OF. Nº 60327/2026/COROUT-MG/ANM
Fase de Registro de Extração
Homologa renúncia do Registro de Extração (931/)
831.030/2009-DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE
MINAS GERAISHomologa renúncia do Registro de Extração (931/)
831.031/2009-DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE
MINAS GERAISHomologa renúncia do Registro de Extração (931/)
832.678/2008-DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE
MINAS GERAIS
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361/)
835.072/2011-MINERACAO LAGOA SANTA LTDA-OF. N°60333/2026/COROUT-
MG/ANM -( MAURICIO ANTONIO DE AVILA MACEDO.)Determina cumprimento de exigência
- Prazo 60 dias (361/)
831.347/2016-DORKING BRASIL LTDA.-OF. N°60329/2026/COROUT-MG/ANM ; e
OF. Nº 60330/2026/COROUT-MG/ANMDetermina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
(361/)
830.903/2012-MLS COMÉRCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA-OF.
N°60250/2026/COROUT-MG/ANM - (LUIZ SAVIO TAVARES LANA.)Determina cumprimento
de exigência - Prazo 60 dias (361/)
831.314/2017-MINERACAO TREMENDAL LTDA-OF. N°60262/2026/COROUT-
MG/ANM ; e OF. Nº 60265/2026/COROUT-MG/ANMDetermina cumprimento de exigência -
Prazo 60 dias (361/)
871.581/2015-AGRÍCOLA RIO PARDO LTDA-OF. N°60283/2026/COROUT-
MG/ANM - (Espólio de Juraci Carvalho Silva) e OF. Nº 60287/2026/COROUT-MG/ANM -
(Espólio de Juraci Carvalho Silva.)Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
(361/)
830.480/2021-MINERAÇÃO ESTRELA DALVA LTDA-OF. N°60235/2026/COROUT-
MG/ANMDetermina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361/)
830.691/2011-ITINGA MINERACAO LTDA-OF. N°59945/2026/COROUT-MG/ANM -
( Stone Gold Mineração Eireli.)Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
(361/)
832.371/2001-SEMA - SONDAGENS, MINERACAO E MEIO AMBIENTE LTDA-OF.
N°60143/2026/COROUT-MG/ANM -( WALTEIR DAN.)Indefere o(s) seguinte(s)
requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s) permanecerá(ão) na sede da ANM durante o
prazo recursal para vista e cópias. (2139/)
802.386/1974-ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG (335/)
830.742/2017-SANDRO ANDRADE FERREIRA LTDAIndefere Requerimento de PLG
(335/)
831.538/2016-SANDRO ANDRADE FERREIRA LTDAIndefere Requerimento de PLG
(335/)
831.539/2016-SANDRO ANDRADE FERREIRA LTDA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155/)
831.285/2025-UENDERSON VAZ TAVARES-OF. N°60144/2026/COROUT-
MG/ANM
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (2964/)
831.303/2026-MUNICIPIO DE BOM JESUS DO GALHO-OF.
N°60328/2026/COROUT-MG/ANMDetermina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
(2964/)
831.312/2026-MUNICIPIO DE BANDEIRA DO SUL-OF. N°60246/2026/COROUT-
MG/ANMIndefere requerimento de Registro de Extração- não cumprimento de exigência
(830/)
830.365/2026-MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO OESTEDetermina
cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (2964/)
830.365/2026-MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO OESTE-OF.
N°59960/2026/COROUT-MG/ANMIndefere requerimento de Registro de Extração- não
cumprimento de exigência (830/)
831.732/2009-DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE
MINAS GERAISDetermina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (2964/)
831.564/2017-MUNICIPIO DE SANTA JULIANA-OF. N°60151/2026/COROUT-
MG/ANMDefere pedido de reconsideração (832/)
831.838/2025-MUNICIPIO DE PAULA CANDIDODetermina cumprimento de
exigência - Prazo 60 dias (2964/)
831.838/2025-MUNICIPIO DE PAULA CANDIDO-OF. N°60152/2026/COROUT-
MG/ANMDetermina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (2964/)
830.640/2026-PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DE MINAS-OF.
N°60153/2026/COROUT-MG/ANMIndefere requerimento de Registro de Extração- não
cumprimento de exigência (830/)
832.225/2009-DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE
MINAS GERAIS
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 620/2026
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Torna sem efeito despacho de indeferimento (834/)
831.838/2025-MUNICIPIO DE PAULA CANDIDO- Publicado DOU de
25/08/2026
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 621/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação: (322/)
8290/2026-832.950/2022-GERCINO SOUSA SANTOS-
CAIRO COSTA DUARTE
DESPACHO
Relação nº 622/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa (317/)
832.197/2022-MVP BRASIL PEDRAS ESPECIAIS LTDA-QUARTZITO (uso:
Revestimento)-Gouveia/MGAprova o relatório de pesquisa com redução de área (291/)
831.933/2022-MINERACAO BARBOSA OLIVEIRA LTDA- Área de 113,82 ha para
48,47 ha-Areia (uso: construção civil) e Argila (uso cerâmica vermelha)-Para de
Minas/MGDetermina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250/)
830.055/2024-ALL MINERACAO LTDA-OF. N°60286/2026/DIVFIS-MG/ANMAprova
o relatório de Pesquisa (317/)
832.693/2021-ALTIVO PEDRAS LTDA-ARDÓSIA (uso: Revestimento e Indústrial )-
CURVELO/MGDetermina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250/)
832.281/2018-MINERACAO 2DS LTDA-OF. N°59120/2026/DIVFIS-MG/ANMNega
Aprovação ao relatório de pesquisa (318/)
830.303/2004-DANIEL VANTILDefesa aceita - Auto de infração (2654/)
832.380/2016 - MHB MINERACAO BRASILEIRA LTDA - AI N° 1728/2026/DIVFIS-
MG/ANM - DOU de 28 de setembro de 2026. - ( PROCESSO ADM.: 48054.931901/2026-93
)Nega provimento a defesa apresentada (242/)
832.818/2012-MINERACAO COSTA FRANCO COMERCIO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470/)
831.751/2004-BOCAINA ÁGUA MINERAL LTDA.-OF. N°59250/2026/DIVFIS-
MG/ANMDetermina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470/)
816.955/1971-VERMELHAO MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF.
N°59820/2026/DIVFIS-MG/ANMDetermina cumprimento de exigência - Prazos
estabelecidos em ofício (2806/)
932.705/2011 - GERDAU ACOMINAS S/A - Ofício nº 60309/2026/DIVFIS-
MG/ANM
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 623/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos (2754/)
831.113/2025 - MINERACAO VALE DO CAIAPO LTDA - UBERLÂNDIA/MG - Guia
n° 285/2026 - Substância(s): AREIA (uso: Agregado) - Volume(s): 15.000 toneladas/ano
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos (2754/)
833.653/2011 - PEDREIRA SERRA DOURADA LTDA - ARAPORÃ/MG, MONTE
ALEGRE DE MINAS/MG, TUPACIGUARA/MG - Guia n° 275/2026 - Substância(s): BASALTO
(Uso: Agregado para uso imediato na construção civil (brita)) - Volume(s): 50.000
toneladas/ano
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização. (2333/)
832.688/2012-MONTE BRANCO GRANITOS LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO
N°498/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/MGProrroga por 03 (três) anos o prazo de validade da
guia de utilização. (2333/)
830.694/2010-EXTRACAO DE AREIA OLHOS D AGUA LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO
N°18/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MGProrroga por 03 (três) anos o prazo de validade da
guia de utilização. (2333/)
832.684/2021-GALAVA STONES LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°477/2023 -
GERÊNCIA REGIONAL/MGProrroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de
utilização. (2333/)
831.573/1998-L E F TRANSPORTES E COMERCIO DE AREIAS LTDA-GUIA DE