PORTARIA MME Nº 946, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 (parte 1 de 4)

PORTARIA MME Nº 946, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto
no art. 31, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, considerando o disposto no
Decreto nº 11.628, de 4 de agosto de 2023, e no art. 27, inciso II, do Decreto nº 12.002,
de 22 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 48370.000219/2023-21, resolve:
Art. 1º Fica divulgada, para Consulta Pública, a proposta de novo Manual de
Operacionalização do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia
Elétrica - Luz para Todos, de que trata o Parágrafo único do art. 20 do Decreto nº 11.628,
de 4 de agosto de 2023.
Parágrafo único. Os documentos e as informações pertinentes estarão
disponíveis na página do Ministério de Minas e Energia na internet, no endereço eletrônico
www.gov.br/mme, Portal de Consultas Públicas, e na Plataforma Brasil Participativo.
Art. 2º As contribuições dos interessados para o aprimoramento da proposta de
que trata o art. 1º serão recebidas pelo Ministério de Minas e Energia, por meio dos
citados Portais, pelo prazo de trinta dias, contados da data de publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE SILVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 127/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo
interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s),
sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
. .PROCESSO .INTERESSADO
. .48068.966788/2023-65 .Marcelo Bozzeti
. .48068.966829/2023-13 .VM Mineração e Construção Eireli EPP
. .48075.986130/2023-81 .Cooperativa dos Garimpeiros de Santa Cruz -
Coopersanta
. .48068.966919/2021-42 .Prometálica Mineração EIRELI
. .48068.966921/2021-11 .Prometálica Mineração EIRELI
. .48068.966922/2021-66 .Prometálica Mineração EIRELI
. .48068.966923/2021-19 .Prometálica Mineração EIRELI
. .48068.966924/2021-55 .Prometálica Mineração EIRELI
. .48054.932931/2021-11 .Vale S.A.
. .48054.932932/2021-57 .Vale S.A.
. .48054.933610/2021-25 .Vale S.A.
. .48054.933649/2021-42 .Vale S.A.
. .48054.933651/2021-11 .Vale S.A.
. .48054.933652/2021-66 .Vale S.A.
. .48054.933653/2021-19 .Vale S.A.
. .48054.933654/2021-55 .Vale S.A.
. .48054.933657/2021-99 .Vale S.A.
. .48054.933659/2021-88 .Vale S.A.
. .48054.933660/2021-11 .Vale S.A.
. .48054.933661/2021-57 .Vale S.A.
. .48054.933662/2021-00 .Vale S.A.
. .48054.933663/2021-46 .Vale S.A.
. .48054.933664/2021-91 .Vale S.A.
. .48054.933666/2021-80 .Vale S.A.
. .48054.933671/2021-92 .Vale S.A.
. .48054.933674/2021-26 .Vale S.A.
. .48054.933675/2021-71 .Vale S.A.
. .48054.933676/2021-15 .Vale S.A.
. .48054.933691/2021-63 .Vale S.A.
. .48074.978033/2022-43 .Mosaic Potássio Mineração Ltda.
. .48074.978092/2021-31 .Mosaic Potássio Mineração Ltda.
. .48074.978094/2021-20 .Mosaic Potássio Mineração Ltda.
. .48074.978096/2021-19 .Mosaic Potássio Mineração Ltda.
. .48074.978097/2021-63 .Mosaic Potássio Mineração Ltda.
. .48068.966811/2023-11 .Filadelfo dos Reis Dias
. .48068.966833/2023-81 .Filadelfo dos Reis Dias
LUIZ PANIAGO NEVES
Diretor-Geral
Substituto
DESPACHO
Relação nº 128/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo
interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s)
apurado(s), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de
execução.
. .Nº DO PROCESSO .INTERESSADO
. .48062.970074/2020-69 .Dow Brasil Industria e Comércio de Produtos
Químicos Ltda
. . 48402.920765/2013-94 .Mosaic Fertilizantes P&K S.A.
. .48402.920769/2013-72 .Mosaic Fertilizantes P&K S.A.
. .48402.920822/2013-35 .Mosaic Fertilizantes P&K S.A.
. .48063.980047/2019-51 .Daniel Israel do Amaral
. .48407.972716/2009-19 .Deil Mineração Ltda.; Industria de Calcarios Tres
Lagoas Ltda.
. .48403.932692/2009-97 .Minercal Metalurgia Ltda. (Cimec Cimento &
Concreto Ltda.)
. .48402.921555/2010-71 .Tec-Maq Tecnologia em Mineração e Areia de
Quartzo Ltda.
. .48407.971134/2006-64 .Cia de Ferro Ligas da Bahia Ferbasa; Indústria de
Minérios Damacal Ltda.
LUIZ PANIAGO NEVES
Diretor-Geral
Substituto
DESPACHO
Relação nº 129/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo
interposto foi julgado parcialmente procedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o
débito(s) apurado(s), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação
de execução.
. .Nº DO PROCESSO .INTERESSADO
. .48411.915345/2016-20 .Eliane S/A Revestimentos Cerâmicos
. .48411.915346/2016-74 .Eliane S/A Revestimentos Cerâmicos
. .48411.915347/2016-19 .Eliane S/A Revestimentos Cerâmicos
. .48411.915348/2016-63 .Eliane S/A Revestimentos Cerâmicos
. .48411.915349/2016-16 .Eliane S/A Revestimentos Cerâmicos
. .48411.915350/2016-32 .Eliane S/A Revestimentos Cerâmicos
. .48411.915359/2016-43 .Eliane S/A Revestimentos Cerâmicos
. .48411.915363/2016-10 .Eliane S/A Revestimentos Cerâmicos
. .48420.996964/2012-74 .Água Pedra Azul S.A.
. .48420.997048/2013-32 .Água Pedra Azul S.A.
. .48407.971855/2008-36 .Pedreira Sant'ana Amorim Ltda.
LUIZ PANIAGO NEVES
Diretor-Geral
Substituto
DESPACHO
Relação nº 133/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo
interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s)
apurado(s), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de
execução.
. .PROCESSO Nº .INTERESSADO
. .48054.930084/2026-56 .São Rafael Participações Ltda.
. .48077.903047/2026-15 .Pedro Paulo de Almeida Gomes
. .48062.970500/2024-98 .Big House Empreendimentos Imobiliários
Ltda.
. .48062.970503/2024-21 .Big House Empreendimentos Imobiliários
Ltda.
. .48054.930407/2026-10 .Caolim Azzi Ltda.
. .48403.930005/2017-17 .Antônio Edson Deroma Júnior
LUIZ PANIAGO NEVES
Diretor-Geral
Substituto
DESPACHO
Relação nº 135/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo
interposto não foi conhecido; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s), sob
pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
. .PROCESSO Nº .INTERESSADO
. .48054.931554/2025-18 .Minas Mandacaru Mineração Ltda.
LUIZ PANIAGO NEVES
Diretor-Geral
Substituto
DESPACHO
Relação nº 137/2026
Fica o abaixo relacionado ciente que o recurso administrativo interposto foi
julgado improcedente.
. .Nº DO PROCESSO .TITULAR
. .48052.910293/2024-31 .Feilstrecker Extração de Saibro Ltda.
LUIZ PANIAGO NEVES
Diretor-Geral
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação nº 277/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281/)
861.534/2021-WILIAN REIS TEIXEIRA- Cessionário:RONES RIBEIRO DA SILVA- CPF
ou CNPJ 19.854.379/0001-25- Alvará n°9820/2024Concede anuência e autoriza averbação
da cessão total de direitos (281/)
860.424/2025-GEOMINE ESTUDOS GEOLOGICOS LTDA- Cessionário:Distribuidora
de Areia Sao Domingos Eireli- CPF ou CNPJ CPF: 08.660.063/0001-86- Alvará
n°4.172/2025Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281/)
860.583/2016-MINERACAO GNB LTDA- Cessionário:Mineracao Goias Velho Ltda-
CPF ou CNPJ 14.066.935/0001-85- Alvará n°6933/2017Concede anuência e autoriza
averbação da cessão total de direitos (281/)
860.977/2021-MINERACAO ATLANTA LTDA- Cessionário:Ronaldo Basilio Gomes-
CPF ou CNPJ 511.000.531- 15- Alvará n°5141/2021Concede anuência e autoriza averbação
da cessão parcial de direitos (175/)
860.020/2025-E2 MINERAIS E FERTILIZANTES LTDA- Alvará n°2361/2025 -
Cessionario:48061.860468/2026-13-Boady Pires Veloso- CPF ou CNPJ ***.279.571-
**Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281/)
861.097/2021-AREIAL J. R LTDA- Cessionário:Draga Piloto Ltda- CPF ou CNPJ
55.571.267/0001-20- Alvará n°8850/2021Concede anuência e autoriza averbação da cessão
parcial de direitos (175/)
860.105/2022-MATEUS FUKUSHIMA SPINDOLA- Alvará n°8130/2023 -
Cessionario:48061.860612/2026-11-Distribuidora de Areia Sao Domingos Eireli- CPF ou
CNPJ 08.660.063/0001- 86Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de
direitos (175/)
860.018/2026-DELIO BENEDITO PIRES- Alvará n°4002/2026 -
Cessionario:48061.860634/2026-73-Pires Mineracao Ltda- CPF ou CNPJ 63.032.292/0001-
64Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281/)
861.602/2024-LENISMAR CABRAL DE OLIVEIRA- Cessionário:Michelmi Goncalves
Rosa- CPF ou CNPJ 17.414.796/0001- 21- Alvará n°11035/2024Concede anuência e autoriza
averbação da cessão total de direitos (281/)
860.136/2026-ERICK BRUNO NUNES DE LIMA- Cessionário:Mineração Cachoeira
Ltda- CPF ou CNPJ 62.674.894/0001-52- Alvará n°3408/2026Concede anuência e autoriza
averbação da cessão total de direitos (281/)
860.449/2021-MINERADORA MUQUEM LTDA- Cessionário:Seba Comercio e
Industria Ltda- CPF ou CNPJ 05.036.167/0001-26- Alvará n°4008/2021Concede anuência e
autoriza averbação da cessão total de direitos (281/)
860.803/2016-MINERACAO GNB LTDA- Cessionário:P.a Gold Sertao Mineracao e
Metalurgia S.a.- CPF ou CNPJ 65.475.278/0001- 60- Alvará n°11920/2016Concede anuência
e autoriza averbação da cessão total de direitos (281/)
860.929/2025-VALTERCI NEVES DE AGUIAR- Cessionário:Luciano Estevao
Otaviano Servico e Comercio de Material Eletrico- CPF ou CNPJ 21.575.953/0001-58- Alvará
n°2801/2026Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281/)
860.712/2025-ABRAÃO FLORIANO PAIVA- Cessionário:Jose Geraldo da Silva- CPF
ou CNPJ ***.982.492-**- Alvará n°6379/2025Concede anuência e autoriza averbação da
cessão total de direitos (281/)
860.186/2026-FOLIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-
Cessionário:Clay s Ltda- CPF ou CNPJ 62.757.490/0001-22- Alvará n°4694/2026Concede
anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281/)
860.187/2026-FOLIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-
Cessionário:Clays Ltda- CPF ou CNPJ 62.757.490/0001-22- Alvará n°4695/2026Concede
anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos (175/)
860.537/2025-CALMAP INDUSTRIA DE CALCARIO LTDA- Alvará n°4923/2025 -
Cessionario:48061.860239/2026-91-Sm Industria de Minerios do Brasil Ltda- CPF ou CNPJ
05.938.517/0001-40Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos
(281/)
860.645/2022-FLORENCIO FILHO DA SILVA MOURA- Cessionário:Cooperativa dos
Garimpeiros e Mineradores de Niquelandia e Regiao- CPF ou CNPJ 39.527.523/0001-26-
Alvará n°7441/2022Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos
(175/)
860.064/2024-MINASGOIAS MINERACAO BERGAMO LTDA- Alvará n°3186/2024 -
Cessionario:48061.860264/2026-74 e 48061.860265/2026-19-BL EXTRAÇÃO DE AREIA
LTDA- CPF ou CNPJ 11.857.678/0001-01Concede anuência e autoriza averbação da cessão
total de direitos (281/)
860.686/2020-SERGIO ADRIANO PAMPLONA DA SILVA- Cessionário:CLAÚDIO
LUIZ DA COSTA -- CPF ou CNPJ ***.533.451-**- Alvará n°5185/2020Concede anuência e
autoriza averbação da cessão total de direitos (281/)
860.224/2022-MINERACAO CORDILHEIRA LTDA- Cessionário:Litho Crystal
Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 68.428.375/0001-90- Alvará n°4230/2022
Fase de Concessão de Lavra
NEGA a autorização da averbação do contrato de Arrendamento da
Concessão de Lavra (1075/)
861.390/2007-SULAMERICANA MINERACAO E COMERCIAL LTDA- Arrendatário:-
Ecoareias Mineração LtdaConcede prévia anuência e autoriza averbação da transferência
da Concessão de Lavra (451/)
860.096/1986-PROSPECTOR MINERALS LTDA- Portaria de Lavra nº 73/2003-
Cessionário:P.a Gold Sertao Mineracao e Metalurgia S.a.- CNPJ 65.475.278/0001-60Concede
prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra (451/)
860.368/1995-PROSPECTOR MINERALS LTDA- Portaria de Lavra nº 72/2007-
Cessionário:P.a Gold Sertao Mineracao e Metalurgia S.a.- CNPJ 65.475.278/0001-60NEGA a
autorização da averbação do contrato de arrendamento parcial da Concessão de Lavra
(605/)
860.806/2006-MINERACAO PIRINEUS LTDA- Arrendatário:Rio Granito LtdaNEGA a
autorização da averbação do contrato de arrendamento parcial da Concessão de Lavra (605/)
860.104/2018-MINERACAO PIRINEUS LTDA- Arrendatário:Rio Granito Ltda
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer
a lavra. (2259/)
861.586/2009-PROSPECTOR MINERALS LTDA- Cessionário:P.a Gold Sertao
Mineracao e Metalurgia S.a.- CPF ou CNPJ 65.475.278/0001- 60- Alvará n°79/2010
Fase de Licenciamento
Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de Registro de Licença
(765/)
861.174/2016-F2 IRMAOS FERRARI TRANSPORTES LTDA-
Cessionário:861039/2025-Celso Carlos FerrariConcede anuência e autoriza averbação da
cessão total de direitos (749/)
860.949/2013-MINERACAO CRISTAL COMERCIO DE AREIA & CASCALHO LTDA-
Cessionário:Sablo Extracao e Comercio de Areia e Cascalho Eireli- CNPJ 17.742.494/0001-
82- Registro de Licença N° 176/2014- Vencimento da Licença: 03/07/2027Concede
anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (749/)
860.982/2017-MINERACAO TRANSPORTE E COMERCIO CANAA LTDA-
Cessionário:Mineração e Transportes Corumbá Ltda- CNPJ 02.094.748/0001-26- Registro de
Licença N° 63/2021- Vencimento da Licença: 03/06/2027Concede anuência e autoriza
averbação da cessão total de direitos (749/)
860.808/2025-DELIO BENEDITO PIRES- Cessionário:Pires Mineracao Ltda- CNPJ
63.032.292/0001-64- Registro de Licença N° 297/2026- Vencimento da Licença:
09/06/2027Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (749/)
861.625/2011-VALCI TOMAZ CARNEIRO- Cessionário:3w Areial Ltda- CNPJ
63.668.121/0001-26- Registro de Licença N° 248/2012- Vencimento da Licença:
22/01/2027Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (749/)
860.579/2022-NOGUEIRA LOCACAO E SERVICOS - EIRELI- Cessionário:Nogueira
Multi Servicos Ltda- CNPJ 60.367.691/0001-98- Registro de Licença N° 111/2022-
Vencimento da Licença: 14/09/2027Concede anuência e autoriza averbação da cessão total
de direitos (749/)
860.743/2022-NOGUEIRA LOCACAO E SERVICOS - EIRELI- Cessionário:Nogueira
Multi Servicos Ltda- CNPJ 60.367.691/0001-98- Registro de Licença N° 112/2022-
Vencimento da Licença: 10/09/2027
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra (1043/)
760.742/1996-PROSPECTOR MINERALS LTDA- Requerimento de lavra n°
17486/2000 - Cessionário: P.a Gold Sertao Mineracao e Metalurgia S.a.- CNPJ
65.475.278/0001-60Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do
requerimento de Lavra (1043/)
860.152/2009-MINERACAO BATALHA E PARTICIPACOES LTDA- Alvará de Pesquisa
n° 7053/2015 - Cessionário: Minerações do Brasil Ltda- CNPJ 09.216.167/0001-69Concede
anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra (1043/)
861.217/2021-DANIEL DENER DE OLIVEIRA RAMOS- Alvará de Pesquisa n°
6413/2021 - Cessionário: Trioff Industria e Comercio de Confeccoes Ltda- CNPJ
05.485.357/0001-20Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do
requerimento de Lavra (1043/)
860.167/2007-PROSPECTOR MINERALS LTDA- Alvará de Pesquisa n° 3735/2007 -
Cessionário: P.a Gold Sertao Mineracao e Metalurgia S.a.- CNPJ 65.475.278/0001-
60Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra
(1043/)
860.292/2013-PEDREIRA ARAGUAIA LTDA- Edital de Disponibilidade n° 73/2011
- Cessionário: Pedreira Anapolis Ltda- CNPJ 05.979.543/0001-16Concede anuência e
autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra (1043/)
860.293/2013-PEDREIRA ARAGUAIA LTDA- Edital de Disponibilidade n° 73/2011
- Cessionário: Pedreira Anapolis Ltda- CNPJ 05.979.543/0001-16Concede anuência e
autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra (1043/)
860.008/2021-FERNANDO GOMES NUNES- Alvara n° 3784/2021 - Cessionário:
Solida Mineracao Ltda- CNPJ 67.861.140/0001- 25
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina arquivamento definitivo do processo (1147/)
861.039/2025-CELSO CARLOS FERRARI
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 278/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28
de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de
1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s)
seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa: (176/)
860.239/2026 - SM INDUSTRIA DE MINERIOS DO BRASIL LTDA - ALVARÁ Nº
8263/2026 - Destacado do Processo 860.537/2025 - ALVARÁ Nº 4923/2025 - Vencimento em
17/07/2028O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28
de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de
1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s)
seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa: (176/)
860.468/2026 - BOADYR PIRES VELOSO - ALVARÁ Nº 8266/2026 - Destacado do
Processo 48061.860020/2025-19 - ALVARÁ Nº 2361/2025 - Vencimento em 01/04/2028O
GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência
delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de
2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s)
Alvará(s) de Pesquisa: (176/)
860.634/2026 - PIRES MINERACAO LTDA - ALVARÁ Nº 8268/2026 - Destacado do
Processo 48061.860018/2026-12 - ALVARÁ Nº 4002/2026 - Vencimento em 27/05/2028O
GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência
delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de
2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s)
Alvará(s) de Pesquisa: (176/)
860.612/2026 - DISTRIBUIDORA DE AREIA SAO DOMINGOS EIRELI - ALVARÁ Nº
8267/2026 - Destacado do Processo 48061.860105/2022-46 - ALVARÁ Nº 8130/2023 -
Vencimento em 24/10/2026O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO,
no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº
2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa: (176/)
860.264/2026 - BL-EXTRACAO DE AREIA LTDA - ALVARÁ Nº 8264/2026 - Destacado
do Processo 48061.860064/2024-50 - ALVARÁ Nº 3186/2024 - Vencimento em 27/03/2026O
GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência
delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de
2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s)
Alvará(s) de Pesquisa: (176/)
860.265/2026 - BL-EXTRACAO DE AREIA LTDA - ALVARÁ Nº 8265/2026 - Destacado
do Processo 48061.860064/2024-50 - ALVARÁ Nº 3186/2026 - Vencimento em 27/03/2026
AILSON MACHADO DE ANDRADE
DESPACHO
Relação nº 279/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa (327/)
860.020/2025-E2 MINERAIS E FERTILIZANTES LTDA-ALVARÁ N° 2361 Publicado
DOU de 01/04/2025- Onde se lê: ... numa área de 1940,28 ha, Leia-se: ... numa área de
1890,37 ha.Despacho de retificação do alvará de pesquisa (327/)
860.105/2022-MATEUS FUKUSHIMA SPINDOLA-ALVARÁ N° 8130 Publicado DOU
de 24/10/2023- Onde se lê: ... numa área de 1823,2 ha, Leia-se: ... numa área de 1393,76
ha.Despacho de retificação do alvará de pesquisa (327/)
860.018/2026-DELIO BENEDITO PIRES-ALVARÁ N° 4002 Publicado DOU de
27/05/2026- Onde se lê: ... numa área de 39,72 h, Leia-se: ... numa área de 27,2
ha.Despacho de retificação do alvará de pesquisa (327/)
860.537/2025-CALMAP INDUSTRIA DE CALCARIO LTDA-ALVARÁ N° 4923
Publicado DOU de 17/07/2025- Onde se lê: ... numa área de 128,03 ha, Leia-se: ... numa
área de 49,92 ha.Despacho de retificação do alvará de pesquisa (327/)
860.064/2024-MINASGOIAS MINERACAO BERGAMO LTDA-ALVARÁ N° 3186/2024
Publicado DOU de 27/03/2024- Onde se lê: ... numa área de 216,37 ha, Leia-se: ... numa
área de 119,34 ha.
Fase de Licenciamento
Despacho de retificação do Registro de Licença (741/)
860.808/2025-DELIO BENEDITO PIRES- Registro de Licença N° 297/2026-Onde se
lê: Vencimento em 09/07/2027. Leia-se: Vencimento em 09/06/2027.Despacho de
retificação do Registro de Licença (741/)
861.625/2011-VALCI TOMAZ CARNEIRO- Registro de Licença N° 248/2012-Onde
se lê: Vencimento em 17/11/2026. Leia-se: Vencimento em 22/01/2027.Despacho de
retificação do Registro de Licença (741/)
860.579/2022-NOGUEIRA LOCACAO E SERVICOS - EIRELI- Registro de Licença N°
111/2022-Onde se lê: Vencimento em 18/11/2026. Leia-se: Vencimento em
14/09/2027.Despacho de retificação do Registro de Licença (741/)
860.743/2022-NOGUEIRA LOCACAO E SERVICOS - EIRELI- Registro de Licença N°
112/2022-Onde se lê: Vencimento em 18/11/2026. Leia-se: Vencimento em 10/09/2027.