DESPACHO DECISÓRIO Nº 382/2026 - COGAB-PRES/GAB-PRES/PRES-FUNAI (parte 2 de 4)

ANEXO
RESUMO DO RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DE IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO DE REVISÃO DE LIMITES DA TERRA INDÍGENA WAIMIRI ATROARI
Referência: Processo Funai n.º 08620.075599/2014-53. Denominação: Terra Indígena WAIMIRI ATROARI. Superfície aproximada: 1.242.504 ha (um milhão duzentos e quarenta
e dois mil quinhentos e quatro hectares). Perímetro aproximado: 1.742.878 m (um milhão setecentos e quarenta e dois mil oitocentos e setenta e oito metros). Localização: municípios
de Novo Airão (AM), Presidente Figueiredo (AM), São sebastião do Uatumã (AM), Urucará (AM), e Rorainópolis (RR). Povo Indígena: Kinja (ou Waimiri Atroari). População aproximada:
2.673 pessoas. Grupo Técnico (GT) constituído por meio das Portarias Funai n.º 622, de 17 de junho de 2014, coordenado pelo antropólogo Rodrigo T. Folhes.
I - DADOS GERAIS
Localizada nos municípios de Novo Airão, Presidente Figueiredo, São Sebastião do Uatumã e Urucará, no estado do Amazonas, bem como nos de Rorainópolis e São João
da Baliza, em Roraima, a Terra Indígena Waimiri Atroari (doravante TIWA) é habitada por uma etnia que lhe é homônima. Sua demarcação foi homologada pelo Decreto n.º 97.837,
de 16/06/1989, após uma série de reconfigurações de limites as mais arbitrárias. Esse histórico de alterações revela como, muitas vezes, os interesses econômicos de terceiros se
sobrepuseram aos direitos territoriais indígenas. Além de destacar esses vícios, os estudos ora resumidos se voltam à compreensão da territorialidade "Kinja", termo pelo qual se
autodenominam os Waimiri Atroari. Trata-se de um povo cuja língua, falada por todos os seus integrantes, pertence à família Karib, sendo o português dominado por alguns em virtude
das relações interétnicas. Com uma população de 2.673 indivíduos (2024), os Kinja são caçadores e agricultores das florestas de terra firme, habitantes das cabeceiras e médio cursos
dos rios Jauaperi, Camanaú e Curiaú, afluentes do rio Negro, além do Uatumã e do Urubu, que deságuam no Amazonas. No século XVII, as imediações da foz do rio Negro viram
suas populações autóctones drasticamente reduzidas por guerras e epidemias, algo que impactou sobremaneira os grupos estabelecidos nas várzeas. O cataclismo advinha da preação
indígena e da atuação missionária, o modelo clássico que permitiu à Coroa Portuguesa explorar riquezas, como as drogas do sertão, e estabelecer seus domínios de fato. O contato
dos brancos com os Kinja, que já vinha ocorrendo a um bom tempo, foi primeiro descrito de maneira mais sistemática por Barbosa Rodrigues. Em suas expedições, datadas do último
quartel do Oitocentos, o naturalista tentou "amansar" aqueles que chamava de "Crichanás", contingente estabelecido no Jauaperi e que, devido ao hidrônimo, era também conhecido
como "Jauamerys" e corruptelas, a exemplo de "Uaimiris". Em 1912, após a criação do primeiro Posto Indígena da Amazônia, o então Inspetor Regional do Serviço de Proteção ao
Índio - SPI, Alípio Bandeira, buscou dar seguimento às tentativas de pacificação e tomou notas a respeito das "numerosas grandes famílias" daquele mesmo curso hídrico, as quais
teriam se apresentado como "Atruahy". Após a decadência da economia gomífera, o Estado do Amazonas editou a Lei n.º 941, de 16 de outubro de 1917, que concedeu ao grupo
terras a jusante das cachoeiras dos rios Jauaperi e Camanaú. Não obstante, a lei foi ignorada, aos brancos foram distribuídos lotes nas cercanias e a pressão extrativista aumentou,
sobretudo durante a Segunda Guerra Mundial, quando se registrou uma breve alta no preço do látex. Em 1940, o SPI tentou garantir uma área aos "Uamiris" e "Atroaris". O objetivo
era gerir as relações interétnicas, viabilizar a exploração econômica e proteger os indígenas do contato com o "mal civilizado". As investidas, entretanto, continuaram. Por mais que
algum impacto demográfico se fizesse sentir, nada seria comparável ao contato permanente estabelecido nos anos 1970, quando uma das obras faraônicas do Plano de Integração
Nacional rasgou ao meio o território Kinja. Posta em marcha pela ditadura civil-militar, a construção da rodovia BR-174, em apenas 10 anos, reduziu uma população que teria por volta
de 3.000 indivíduos a algo em torno de 370, um extermínio, ao menos em parte, hoje reconhecido como deliberado. Em meio às obras, foi expedido o Decreto n.º 68.907, de
13/06/1971, que criou a Reserva Indígena Waimiri Atroari. Por outro lado, desde 1969, o Estado do Amazonas vinha titulando na região uma série de terrenos, dando origem ao
Loteamento Pitinga. Tanto essa área quanto a reserva, parcialmente sobrepostas, tiveram porções declaradas como de utilidade pública para a formação do reservatório da Hidrelétrica
de Balbina, um lago de enormes proporções e que, por seus impactos e seu baixo potencial de geração de energia, se mostrou uma opção ambientalmente catastrófica. Não bastasse
isso, parte do território Kinja se tornou objeto de interesse minerário, tendo o Decreto n.º 86.630, de 23/11/1981, extinguido a reserva e a transformado, após drástica redução, em
uma "área interditada temporariamente". Como o Ministério Público Federal averiguou que um grupo, munido de informações privilegiadas, havia investido no Loteamento Pitinga para,
mais tarde, lucrar com as indenizações, a Funai tem sido acionada judicialmente (Ação Civil Pública - ACP 0000341-15.2010.4.01.3200) no sentido de se manifestar quanto à posse
tradicional dos Waimiri Atroari sobre a porção alagada. Em virtude da mora, foi movida a também a ACP 6772-60.2013.4.01.3200, a qual conta com acórdão determinando a conclusão
dos estudos. O procedimento atende ainda a uma determinação do Supremo Tribunal Federal no âmbito da Ação Cível Originária - ACO 1165.
II - HABITAÇÃO PERMANENTE
No ano em que foram homologados os limites da porção regularizada, registrou-se na TIWA uma população de 471 indivíduos distribuídos por 13 aldeias, as quais se
localizavam nos vales dos rios Camanaú, Alalaú e Abonari, e ao longo da BR-174. A recuperação demográfica do grupo foi notável e os indígenas, atualmente, se organizam a partir
de dois grandes eixos: a "área de rio", onde 41 aldeias somam 1.072 pessoas, e a "área de estrada", em cujas 49 aldeias vivem um total de 1.604 habitantes. Existe, ainda, uma série
de antigos postos que remontam à atuação dos órgãos indigenistas, hoje compondo a infraestrutura do monitoramento territorial exercido pelos próprios Kinja. A maioria das aldeias
possui populações pequenas, com média em torno de 30 habitantes. Seus nomes, geralmente, informam características geográficas ou a ocorrência de recursos nas proximidades, reflexo
da importância assumida pelo meio ambiente. A escolha dos locais de moradia relaciona-se não só aos elementos físicos, como terras férteis, proximidade de fontes de água, reservas
silvestres e topografia adequada, mas também às conexões mnemônicas afetivas estabelecidas com o território. Por essa rede de aldeias, roças e ecossistemas manifesta-se uma
mobilidade provocada por um sem-número de fatores, os quais vão desde as relações de parentesco àquelas que envolvem seres não humanos, cumprindo um importante papel a
realização de rituais. Para indivíduos, famílias ou mesmo grupos domésticos maiores, um dos principais motivos que levam à mudança do local de moradia é a necessidade de adaptação
social, como casamentos, conflitos, alianças etc. Mas é crucial também a necessidade de adaptação ecológica, que compreende a procura por novos recursos e o respeito aos períodos
de regeneração. Assim, as aldeias são erigidas e abandonadas com alguma frequência e uma pessoa dificilmente passa muito tempo em uma mesma localidade. Além dos registros
na paisagem, sob a forma de pomares e capoeiras, os locais próximos a antigas malocas ficam gravados em um amplo repertório narrativo e musical, sempre revisitado ao se trilhar
uma infinidade de caminhos por terra ou pela malha hidrográfica, atividade da qual depende a atualização transgeracional do "Kinja Itxiripy", a "Terra dos Kinja". Essas localidades quase
sempre voltam a ser ocupadas após longos anos e, enquanto não o são, muitas vezes servem como referência para acampamentos sazonais. O padrão tradicional das aldeias Kinja
converge para uma única e grande casa comunal, a "mydy taha", no interior da qual habitam vários grupos domésticos. Trata-se de uma construção extremamente elaborada em termos
materiais e arquitetônicos, um exemplo perfeito dos saberes associados às espécies florestais e da capacidade de articulação do trabalho intercomunitário. Embora a tecnologia de
construção das casas não tenha sofrido grandes alterações, são comuns as benfeitorias para atender novos tipos de demanda: casas de farinha, galinheiros, escolas, postos de saúde,
acomodações para os "kaminja" (não indígenas) a serviço etc. O espaço aldeão denota zelo, pois os pátios são impecavelmente limpos, a vegetação é cuidadosamente controlada e
as roças próximas apresentam manutenção exemplar.
III - ATIVIDADES PRODUTIVAS
A dinâmica espacial dos Kinja reflete, em larga medida, suas atividades produtivas, voltadas sobretudo às necessidades alimentares (cultivo da roça, caça, pesca e coleta)
e à confecção de artefatos (cestaria, ferramentas, indumentária, mobiliário, malocas, arco e flechas etc.). Geralmente realizadas em grupo, essas atividades são promotoras de coesão
e fundamentais ao sistema econômico desse povo que, de maneira muito notável, tem na coletividade um dos pilares centrais de sua organização social. A abertura das roças, no
modelo clássico de corte-e-queima, é uma tarefa atribuída aos homens, ficando o plantio e a colheita a cargo das mulheres. Para tanto, são procurados locais específicos onde
determinados bioindicadores revelam se o solo é adequado ou não para o cultivo pretendido. Um mesmo local pode ser utilizado por 2 ou 3 plantios consecutivos, a isso se seguindo
um longo período de pousio. A planta dominante é a mandioca, processada para produzir a farinha, o beiju e os mingaus. Ao redor da roça se planta uma faixa de cana-de-açúcar
e, em alguns pontos, árvores frutíferas, batatas e abacaxi, dentre outros gêneros consorciáveis. As variedades de uma roça, muitas vezes, revelam trocas entre aldeias ou até dos Kinja
com outros povos. Nas imediações das aldeias ficam os iery behe, pomares comuns em que, além das frutíferas, se encontram os condimentos e parte das plantas medicinais. As
caçadas, por sua vez, podem ser programadas por caçadores ocasionais (durante o trânsito) ou em épocas festivas, quando vários grupos saem para caçar ao mesmo tempo. Abatidas
com arco e flecha ou capturadas com armadilhas, muitas espécies de mamíferos são procuradas, além de algumas aves e répteis, sendo raro o emprego de espingardas. Mais
importante nas aldeias distantes de grandes corpos hídricos, a atividade está associada a uma série de saberes práticos, a normas sociais e a aspectos simbólicos. Já no eixo dos rios,
é a pesca que representa a principal fonte de proteína para os Kinja. Ela pode ser praticada por grupos de homens, mulheres, crianças e idosos, constituindo importante momento
de socialização e transmissão de saberes. São inúmeras as espécies apreciadas, bem como os métodos empregados, elementos que variam conforme o ambiente acessado. Na verdade,
todas essas atividades são adaptadas às paisagens e, claro, à época do ano, mormente por conta do regime das águas. Visando diversificar o acesso à proteína e diminuir o impacto
sobre os estoques pesqueiros, os Kinja passaram a criar espécies nativas em cativeiro, utilizando tanques-rede, cercados fluviais e açudes. Tal cuidado, ainda mais importante em razão
da recuperação demográfica, é dirigido à fauna terrestre a partir de um manejo ambiental que estabelece, entre outras regras, zonas em que determinadas atividades são restringidas
ou mesmo vedadas. Por fim, igualmente importantes são as expedições voltadas à coleta de madeiras e fibras, utilizadas na construção das malocas e na produção de uma ampla
gama de objetos. Também são coletadas sementes, espécies medicinais e ovos de quelônios. Embora majoritariamente voltadas à subsistência, algumas atividades ligam-se à economia
regional, já que alguns gêneros agrícolas são comercializados, mormente a banana, a cana e a mandioca, essa última já processada como farinha ou goma.
IV - MEIO AMBIENTE
A TIWA insere-se, majoritariamente, sobre a Província Estrutural da Amazônia, que por sua vez corresponde integralmente ao Cráton Amazônico, uma zona estável e antiga
da crosta continental. Apresentando um espesso manto de intemperismo com uma densa cobertura vegetal, na área quase não são observados afloramentos de rocha. O relevo
predominante é formado por colinas baixas de topo convexo, o que, localmente, se chama de "terra firme", porções que se diferenciam daquelas classificadas como várzeas e igapós,
suscetíveis às cheias dos rios e igarapés. Há certa variedade de solos, predominando os latossolos Amarelo, Vermelho e Vermelho-Amarelo. O clima é marcado por uma estação seca
(o verão amazônico), que vai de agosto a fevereiro, e um período de mais chuvas, que dura de março a julho (o inverno amazônico), mas precipitações maiores que 100mm podem
ocorrer em todos os meses do ano. Devido à baixa latitude, ao relevo pouco acidentado e ao aporte de umidade, a abundância de energia ocasiona altas temperaturas e baixa
amplitude térmica, predominando o tipo climático Tropical Úmido ou de Monção. Os limites da área abarcam as sub-bacias de tributários dos rios Amazonas e Negro, como as dos
rios Uatumã, Urubu e Jauaperi. No tocante aos aspectos bióticos, chama a atenção a altíssima diversidade. As fitofisionomias predominantes são as de Floresta Ombrófila Densa
(submontana e de terras baixas), mas são muitas as unidades de paisagem amazônicas encontráveis, cada qual apresentando espécies de grande importância para a segurança alimentar
e para a manutenção do modo de vida dos Kinja. A fauna também desempenha um papel vital para esse povo e ultrapassa o aspecto da mera subsistência. Ainda que as atividades
produtivas sejam ancoradas em saberes tradicionais e, no geral, apresentem baixo impacto, os Kinja monitoram as populações e realizam um manejo consciente, o que reforça o grande
peso da TIWA para a conservação da biodiversidade e o provimento de serviços ambientais. Os impactos que recaem sobre a área, aliás, derivam da intervenção não indígena no
território. Dentre eles estão a BR-174, cuja construção implicou o contato forçado, epidemias, a entrada de colonos pelas vicinais e uma série de conflitos que reduziram drasticamente
a população indígena; o gigantesco lago da hidrelétrica de Balbina, que além de apresentar acidez elevada, libera, a partir da decomposição da floresta, mais metano e dióxido de
carbono do que uma termoelétrica de mesma capacidade; a Mina de Pitinga, o maior complexo de extração de cassiterita ao ar livre do mundo; e a Linha de Transmissão 500 kV
Manaus-Boa Vista. Dentre outros desafios está a relação com o órgão federal gestor das Unidades de Conservação (ICMBio), pois, além da dupla afetação com APAs (Margem Esquerda
do Rio Negro e Caverna do Maroaga), há uma pequena porção sobreposta ao Parque Nacional de Anavilhanas, na Ilha do Jacaré, uma significativa área compartilhada com a Reserva
Extrativista Baixo Rio Branco Juaperi, e uma maior ainda com a Reserva Biológica do Uatumã.
V - REPRODUÇÃO FÍSICA E CULTURAL
As estimativas iniciais relativas à população Kinja, a depender da fonte, variavam consideravelmente: na virada da década de 1960, calculava-se algo entre 1.000 e 3.000
indivíduos. Essa variação demandava cautela, pois os censos não eram sistemáticos. As estimativas mais confiáveis datam do início dos anos 1980, apontando um pouco mais de três
centenas de pessoas, 65% delas com idade inferior a 20 anos. Após a drástica redução causada pelos projetos de grande escala, a população voltou a crescer de forma pujante: em
2014, quando iniciados os trabalhos do GT, os Kinja somavam 1.749 indivíduos e, dez anos depois, 2.649, exibindo uma divisão entre sexo bastante equilibrada e perfil jovem. Para
fins de comparação, o número de brasileiros cresceu 6,5% entre 2010 e 2022, enquanto entre os Kinja o percentual foi de 71,5%. A notável recuperação demográfica desse povo se
deu, entre outras razões, pelas mudanças na relação com o Estado e, claro, devido à atenção básica em saúde. Do ponto de vista territorial, se a reprodução física desse povo depende
de uma base geral para a consecução de suas atividades de subsistência, a reprodução cultural exige um substrato que, congregando uma série de localidades específicas, reúne suas
referências históricas e afetivas, como as ligadas às narrativas míticas e cosmogônicas. Muitas dessas localidades encontram-se no rio Jauaperi, cenário que evoca personagens
importantes como o demiurgo Emymy, além de entidades ligadas à fauna, a exemplo de Aiana (anu preto) e Awyty (mutum vermelho); ou nas cabeceiras do Alalaú, Camanaú e Abonari,
relacionadas a Pedadara, Iamai, Ianana e Asese, seres de alteridade negativa chamados de "indesejáveis", tendo assim se tornado por terem rompido as regras de convívio da
comunidade; ou, ainda, na foz do Camanaú e Curiaú, como a do herói mítico Manja. Quando em deslocamento para a realização de festejos rituais (maryba), os Kinja erguem uma
série de acampamentos temporários (paha) e, justamente dada a proximidade ou coincidência com os locais associados a mitos e acontecimentos de grande relevância, muitas histórias
são relembradas e contadas para os jovens, momentos em que se reforça as origens das coisas e das gentes, a importância das alianças de parentesco, da ordem social e moral, dos
tabus, dentre outros aspectos. As narrativas são dramatizadas e cantadas na "língua dos antigos", não estando claro se a quase intraduzibilidade das letras, altamente complexas,
configura um caso de diglossia ou se deriva de mudanças diacrônicas, sendo possível também que diga respeito a um âmbito que os Kaminja preferem não tratar com os brancos.
Os maryba podem ser de muitos tipos, isto é, ocorrer por diferentes razões: a inauguração de uma nova maloca, a abertura de um grande roçado, a iniciação de meninos, a necessidade
de espantar um espírito maligno etc.
VI - LEVANTAMENTO FUNDIÁRIO
Os principais fatores que impulsionaram e deram forma à ocupação não indígena na região estudada foram a empreitada extrativista, o plano de "integração" da Amazônia
durante a ditadura civil-militar, as grandes obras de infraestrutura ali executadas, os projetos de mineração e os loteamentos próximos às rodovias. Em um sentido mais amplo,
portanto, um levantamento fundiário tende a revelar as marcas de um processo histórico envolvendo choques de territorialidades. Os estudos dessa natureza, entretanto, voltam-se
também a um aspecto mais pragmático, que é o de garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório àqueles afetados pela demarcação, incluindo particulares, órgãos públicos e
os próprios entes federados. Assim, as prefeituras e os governos estaduais (AM e RR) foram oficiados e intimados a indicar técnicos para acompanhar os trabalhos na TIWA, nos termos
da Portaria MJ n.º 2.498/2011; ocorreram tratativas junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, haja vista as sobreposições com Unidades de
Conservação - UCs; e, por força da Lei 14.701/2023, os não indígenas, durante as etapas de campo ou via edital publicado em periódicos de grande circulação, foram informados do
procedimento e de seus direitos antes do fechamento do RCID. No que se refere às referidas sobreposições, todas elas parciais, três das UCs afetadas são estaduais e de uso
sustentável: a Área de Proteção Ambiental - APA Margem Esquerda do Rio Negro, a APA Caverna do Maroaga e a Reserva de Desenvolvimento Sustentável - RDS Campina; duas são
federais: o Parque Nacional - PARNA de Anavilhanas e a Reserva Biológica - REBIO do Uatumã, ambas de proteção integral; e uma é federal e de uso sustentável: a Reserva Extrativista
- RESEX Baixo Rio Branco-Rio Jauaperi. Já no tocante aos particulares, os trabalhos encontraram dificuldades para levantar informações em mais da metade das 143 ocupações
identificadas in loco, seja porque não havia ninguém para fornecê-las, seja porque os ocupantes se negaram a prestá-las. Dessa forma, não foi desenvolvida uma análise aprofundada
do perfil dos imóveis, mas apenas alguns comentários com base no Relatório Circunstanciado de Levantamento Fundiário - RCLF. Esse, por seu turno, permitiu uma compreensão
limitada, amparada na distribuição geográfica dos núcleos não indígenas e do método utilizado para localizá-los, a exemplo do cruzamento de bases georreferenciadas, como a do
Cadastro Ambiental Rural - CAR e a do Sistema de Gestão Fundiária - SIGEF. Os principais focos de ocupação estão no sul e no sudoeste da área delimitada, correspondendo,
respectivamente, aos ramais que partem da BR-174 e à região da margem esquerda do rio Negro, nessa última localidade tendo sido registradas, inclusive, ocupações de outros coletivos
indígenas. Afora pedidos de informação e acesso a processos, a intimação das pessoas estabelecidas nessas localidades deu origem a manifestações formais encaminhadas à Funai por
parte de duas entidades, sendo uma da Defensoria Pública do Estado do Amazonas - DPEAM, representando as comunidades dos ramais do Paulista, Poraquê e Nova Vida, e outra
de autoria da Federação de Agricultura e Pecuária do Amazonas - FAEA. Não apresentando muito mais do que súplicas genéricas contrárias ao reconhecimento da terra indígena, e
sem questionar a aplicabilidade do art. 231 da Constituição Federal, não tiveram qualquer impacto sobre o estudo. Não obstante, foram comentadas no RCID e serão devidamente
respondidas em maior profundidade em período posterior, nos termos do § 9º do art. 2º do Decreto 1.775/1996. Ao fim do levantamento, foi produzido um quadro demonstrativo
onde constam discriminadas 271 ocupações. Ei-lo:
. .nº .Nome Dos Ocupantes .CPF / CNPJ .Nome do imóvel .Registro de
mat.
.Localidade .Município .UF
. .1 .Tainara Mendonça Silva .069.***.***-42 .Rancho JT .- .Santo Antônio do
Abonari
.Presidente Figueiredo .AM
. .2 .Aderly Teixeira De França .703.***.***-58 .Sítio Recanto Das Águias .- .Santo Antônio do
Abonari
.Presidente Figueiredo .AM
. .3 .Aderly Teixeira De França .703.***.***-58 .Rancho Feliz .- .Santo Antônio do
Abonari
.Presidente Figueiredo .AM
. .4 .Alcimar Gonçalves .919.***.***-00 .Sitio Gonçalves .- .Santo Antônio do
Abonari
.Presidente Figueiredo .AM
. .5 .Joel Francisco Dalmanin .947.***.***-53 .- .- .Santo Antônio do
Abonari
.Presidente Figueiredo .AM
. .6 .Roze Cristina Utikoski .710.***.***-53 .Sítio Recanto Dos Sonhos .- .Santo Antônio do
Abonari
.Presidente Figueiredo .AM
. .7 .Cícero Ramos Da Silva .421.***.***-15 .Sítio Bom Jesus .- .Santo Antônio do
Abonari
.Presidente Figueiredo .AM
. .8 .Cícero Ramos Da Silva .421.***.***-15 .Sítio Boa Vista .- .Santo Antônio do
Abonari
.Presidente Figueiredo .AM
. .9 .Orlenilson Rodrigues Da
Silva
.- .- .- .Ramal do Robertinho .Presidente Figueiredo .AM
. .10 .Maria Eunice Pereira De
Calvalho
.159.***.***-15 .Sítio Castanheira .- .Santo Antônio do
Abonari
.Presidente Figueiredo .AM
. .11 .Lauricema Conrado
Tiburtino
.050.***.***-26 .Sítio São Luiz .- .Santo Antônio do
Abonari
.Presidente Figueiredo .AM
. .12 .Alvaci Ferreira De Souza .769.***.***-20 .Sítio São Jorge .- .Santo Antônio do
Abonari
.Presidente Figueiredo .AM
. .13 .Francisco Dos Santos .581.***.***-04 .Fazenda Nova Estrela .- .Santo Antônio do
Abonari
.Presidente Figueiredo .AM
. .14 .Suzete Barbosa Da Silva .515.***.***-68 .Sitio Vitória .- .Santo Antônio do
Abonari
.Presidente Figueiredo .AM
. .15 .Jonas Souza Batista .867.***.***-87 .Sítio Riacho Doce .- .Santo Antônio do
Abonari
.Presidente Figueiredo .AM
. .16 .Itelvina Barbosa Dos
Santos
.029.***.***-63 .- .- .Santo Antônio do
Abonari
.Presidente Figueiredo .AM
. .17 .Alessandra Do Rosário
Barbosa
.058.***.***-44 .- .- .Santo Antônio do
Abonari
.Presidente Figueiredo .AM
. .18 .Vagner Peclat Vieira .055.***.***-61 .Amazônia Fauna E Flora .- .Santo Antônio do
Abonari
.Presidente Figueiredo .AM
. .19 .Israel Gonzaga Amorim
Maia
.097***92-6 .Sitio Boa Fé .- .Santo Antônio do
Abonari
.Presidente Figueiredo .AM
. .20 .Antonio Valdomiro
Batista
.352.***.***-72 .Sítio Nova Esperança .- .Santo Antônio do
Abonari
.Presidente Figueiredo .AM
. .21 .Reinaldo Mendes Batista .619.***.***-59 .- .- .Santo Antônio do
Abonari
.Presidente Figueiredo .AM
. .22 .Edinaldo Santos
Conceição
.717.***.***-72 .- .- .Santo Antônio do
Abonari
.Presidente Figueiredo .AM
. .23 .Josimar Souza Batista .004.***.***-18 .- .- .Santo Antônio do
Abonari
.Presidente Figueiredo .AM
. .24 .Pedro Vinícius Araújo Da
Silva
.043.***.***-32 .- .- .Santo Antônio do
Abonari
.Presidente Figueiredo .AM
. .25 .Lenise Andrade Teixeira .284.***.***-53 .Sítio Boa Fé .- .Santo Antônio do
Abonari
.Presidente Figueiredo .AM
. .26 .Vilton Da Cruz Ferreira .- .Sítio Igarapé Azul .- .Santo Antônio do
Abonari
.Presidente Figueiredo .AM
. .27 .Rafael (Pousada
Valorezzi)
.- .Pousada Vazolleri .- .Rumo Certo .Presidente Figueiredo .AM
. .28 .Bruno Amadeu Bolivia
(Cabana Quatá)
.342.***.***-95 .Cabana Quatá Pesca
Esportiva
.- .Rumo Certo .Presidente Figueiredo .AM
. .29 .Jonosmar Moreira De
Oliveira
.208.***.***-72 .- .- .Palhal / Cacaia .Presidente Figueiredo .AM
. .30 .José Bonifácio Sales
Correa
.153.***.***-87 .Sítio Jarituba .- .Jarituba .Rorainópolis .RR
. .31 .Maria Ofrazia De Jesus
Braga
.336.***.***-15 .- .- .Gleba Pretinha -
Estradinha do Jundiá
.Rorainópolis .RR
. .32 .João Soares Gomes .011.***.***-62 .Sítio Mahal .- .Sítio Mahal .Rorainópolis .RR
. .33 .Ismael Carlos Gomes Faria
Mota
.018.***.***-00 .- .- .Vila Bacaba .Novo Airão .AM
. .34 .José Carlos Souza Mota .418.***.***-00 .- .- .Vila Bacaba .Novo Airão .AM
. .35 .Kelly Correa Luz .024.***.***-46 .- .- .Vila Bacaba .Novo Airão .AM
. .36 .José Gomes Correia Filho
(Hermínia)
.921.***.***-72 .- .- .Vila Bacaba .Novo Airão .AM
. .37 .Israel Carlos Gomes Farias
Mota
.3660***-9 .- .- .Vila Bacaba .Novo Airão .AM
. .38 .Antonio Marcos Farias .672.***.***-30 .- .- .Vila Bacaba .Novo Airão .AM
. .39 .Marina Corrêa Martins .709.***.***-20 .- .- .Vila Bacaba .Novo Airão .AM
. .40 .Lizaete Da Silva Fernandes
(Nenem)
.025.***.***-80 .- .- .Vila Bacaba .Novo Airão .AM
. .41 .Ilza Da Silva Pereira .- .- .- .Vila Bacaba .Novo Airão .AM
. .42 .Ribamar Da Silva Costa .- .- .- .Vila Bacaba .Novo Airão .AM
. .43 .Teófila Alves Farias .784.***.***-00 .- .- .Vila Bacaba .Novo Airão .AM
. .44 .Maria Celma Farias De
Lima (Apurinã)
.001.***.***-55 .- .- .Vila Curidiqui .Novo Airão .AM
. .45 .Gerecina Alves Correa .778.***.***-04 .- .- .Vila Curidiqui .Novo Airão .AM
. .46 .Maria Francisca Faria .630.***.***-91 .Sítio Santa Maria .- .Vila Bacaba .Novo Airão .AM
. .47 .Marcivone Campos Farias .023.***.***-76 .- .- .Vila Bacaba .Novo Airão .AM
. .48 .Marina Corrêa Martins .769.***.***-20 .- .- .Vila Bacaba .Novo Airão .AM
. .49 .Francilene Martins Farias .065.***.***-40 .Sítio São Joaquim .- .Vila Bacaba .Novo Airão .AM
. .50 .Sebastião Nazaré Farias .921.***.***-68 .Sítio São Sebastião .- .Vila Bacaba .Novo Airão .AM
. .51 .Indeluzia Caetano
Pacheco
.785.***.***-34 .- .- .Vila Bacaba .Novo Airão .AM
. .52 .Maria Angenilce Correa
Farias
.774.***.***-03 .Sítio Boa Amiga .- .Vila Curidiqui .Novo Airão .AM
. .53 .Sebastiana Ferreira
Vinhorte
.606.***.***-91 .Sítio São Tomé .- .Lago do Coroá .Novo Airão .AM
. .54 .Carlos Alberto Ferreira
Vinhorte
.343.***.***-87 .- .- .Lago do Coroá .Novo Airão .AM
. .55 .Dizuila Vidal Do Norte .643.***.***-00 .- .- .Lago do Coroá .Novo Airão .AM
. .56 .Valda Do Norte Farias .711.***.***-15 .Sítio Bom Jesus .- .Vila Bacaba .Novo Airão .AM
. .57 .Adailto Da Silva Luz .808.***.***-49 .- .- .Vila Bacaba .Novo Airão .AM
. .58 .José Nilton Pereira Da
Silva
.621.***.***-91 .Fazenda JN .- .Santo Antônio do
Abonari
.Presidente Figueiredo .AM
. .59 .Antonio Marcos Farias .672.***.***-30 .- .- .Vila Bacaba .Novo Airão .AM
. .60 .Francisco Erasmo Farias .1995***-0 .- .- .Vila Bacaba .Novo Airão .AM
. .61 .Osmar Campos Farias .005.***.***-02 .Sitios Mirarema .- .Vila Curidiqui .Novo Airão .AM
. .62 .Francisca Farias Correa .2769***-9 .- .- .Vila Curidiqui .Novo Airão .AM
. .63 .Teófila Alves Farias .784.***.***-00 .- .- .Vila Curidiqui .Novo Airão .AM
. .64 .José Da Silva Rodrigues .024.***.***-46 .Sítio Deus Me Deu .- .Vila Bacaba .Novo Airão .AM
. .65 .Gerecina Alves Correa .778.***.***-04 .- .- .Vila Bacaba .Novo Airão .AM
. .66 .Adalberto .- .- .- .Vila Bacaba .Novo Airão .AM
. .67 .Adalberto* .- .- .- .Vila Bacaba .Novo Airão .AM
. .68 .Adelson .- .- .- .Ramal do Robertinho .Presidente Figueiredo .AM
. .69 .Adriano Douram Do
Nascimento
.- .- .- .Ramal do Serragro .Presidente Figueiredo .AM
. .70 .Aloísio Marques
Fernandes
.- .- .- .Vila Bacaba .Novo Airão .AM
. .71 .Ângela Maria .- .- .- .Vila Curidiqui .Novo Airão .AM
. .72 .Antônio .- .- .- .Vila Bacaba .Novo Airão .AM
. .73 .Cabeludo .- .- .- .Ramal do Robertinho .Presidente Figueiredo .AM
. .74 .Edilson .- .- .- .Ramal do Serragro .Presidente Figueiredo .AM
. .75 .Elias .- .- .- .Ramal do Robertinho .Presidente Figueiredo .AM
. .76 .Gerecina Alves Correa .- .- .- .Vila Bacaba .Novo Airão .AM
. .77 .José Carlos .- .- .- .Vila Bacaba .Novo Airão .AM
. .78 .Lázaro .- .- .- .Vila Bacaba .Novo Airão .AM
. .79 .Maria Angélica .- .- .- .Vila Curidiqui .Novo Airão .AM
. .80 .Maria Angélica .- .- .- .Vila Curidiqui .Novo Airão .AM
. .81 .Maria José .- .- .- .Vila Curidiqui .Novo Airão .AM
. .82 .Moisés (Pastor) .- .- .- .Vila Bacaba .Novo Airão .AM
. .83 .Nilton .- .- .- .Vila Curidiqui .Novo Airão .AM
. .84 .Orlenilson Rodrigues Da
Silva
.- .- .- .Ramal do Robertinho .Presidente Figueiredo .AM
. .85 .Raimundo Nonato .- .- .- .Ramal do Serragro .Presidente Figueiredo .AM
. .86 .Sergio .- .- .- .Vila Bacaba .Novo Airão .AM
. .87 .Capuaba Assessoria
Empresarial Ltda
.39.***.***/0001-04 .Fazenda Capuaba 2 - Parte
1
.98 .- .Presidente Figueiredo .AM
. .88 .Capuaba Assessoria
Empresarial Ltda
.39.***.***/0001-04 .Fazenda Capuaba 3 - Parte
1
.99 .- .Presidente Figueiredo .AM
. .89 .Manoel Alves Da Silva .522.***.***-72 .Lote 131 - Lote 130 .2915 .- .Presidente Figueiredo .AM
. .90 .Mario Ferreira Falcao .027.***.***-72 .Lote 130 - Lote 130 .2433 .- .Presidente Figueiredo .AM
. .91 .Rafael Bernardes De
Almeida
.026.***.***-41 .Lote 126 - Parte 1 .2435 .- .Presidente Figueiredo .AM
. .92 .Umberto De Souza
Siqueira
.142.***.***-91 .Lote 137 - Parte 1 .3161 .- .Presidente Figueiredo .AM
. .93 .Adailton Caetano .407.***.***-68 .Sitio Caetano .- .- .Presidente Figueiredo .AM
. .94 .Adailton Lopes De Sousa .512.***.***-49 .Fazenda Riqueza .- .- .Rorainópolis .RR
. .95 .Adailza Lopes De Souza .565.***.***-78 .Recanto Da Mata .- .- .Rorainópolis .RR
. .96 .Adão Martins Gouveia .968.***.***-04 .Sitio Deus Provera .- .- .Presidente Figueiredo .AM
. .97 .Adauto Lopes De Sousa
Junior
.894.***.***-04 .Fazenda Rancho Fundo .- .- .Rorainópolis .RR
. .98 .Adenisvaldo Lima Galvão .418.***.***-68 .Sitio Primavera .- .- .Presidente Figueiredo .AM
. .99 .Adiel Rodrigues .895.***.***-00 .Sitio Boa União .- .- .Presidente Figueiredo .AM
. .100 .Adriano Douran Do
Nascimento
.006.***.***-30 .Sítio Boa Esperança .- .- .Presidente Figueiredo .AM
. .101 .Alan Gama Carvalho .708.***.***-20 .Sitio Jesus Me Deu .- .- .Rorainópolis .RR
. .102 .Aldeiza Amaral Pereira .852.***.***-91 .Fazenda Tupi .- .- .Rorainópolis .RR
. .103 .Alexandra Queirós De
Paiva
.417.***.***-04 .Sítio Marupiara I .- .- .Presidente Figueiredo .AM
. .104 .Alzenira Moura Da Silva .268.***.***-82 .Sitio 7 Irmãos .- .- .Presidente Figueiredo .AM
. .105 .Ana Cristina Macedo De
Almeida
.900.***.***-04 .Sitio Sao Jorge Ii .- .- .Presidente Figueiredo .AM
. .106 .Ana Maria Gomes Dos
Santos
.991.***.***-87 .Sitio Maravilha .- .- .Presidente Figueiredo .AM
. .107 .Antonio Alves Da Silva .076.***.***-34 .Sitio Quixadá .- .- .Presidente Figueiredo .AM
. .108 .Antonio Alves Da Silva .076.***.***-34 .Fazenda Botafogo .- .- .Presidente Figueiredo .AM
. .109 .Antônio Fernandes Gama .749.***.***-00 .Sítio São Domingos .- .- .Presidente Figueiredo .AM
. .110 .Antonio Pereira Do
Nascimento Filho
.563.***.***-72 .Sitio Cunha .- .- .Presidente Figueiredo .AM
. .111 .Antonio Valdyks Rodrigues
Lima
.292.***.***-68 .Fazenda 4.R .- .- .Presidente Figueiredo .AM
. .112 .Beatriz Lucia Da Silva
Oliveira
.384.***.***-72 .Sem Denominação .- .- .Novo Airão .AM
. .113 .Beatriz Rodrigues Santos .027.***.***-03 .Ilha Pantanal .- .- .Presidente Figueiredo .AM
. .114 .Bruno Amadeu Bolivia .342.***.***-95 .Pousada Cabana Quata
Pesca Esportiva E Turismo
.- .- .Presidente Figueiredo .AM
. .115 .Cenira Barbosa .388.***.***-53 .Sitio Babilonia .- .- .Presidente Figueiredo .AM
. .116 .Cézar Henrique Santos
Silva
.677.***.***-00 .Lote Nº48 .- .- .Presidente Figueiredo .AM
. .117 .Claudio Rodrigues De
Sousa
.526.***.***-00 .Sitio Goela Azul .- .- .Presidente Figueiredo .AM
. .118 .Claudiomar Ferreira Dos