DESPACHO DECISÓRIO Nº 382/2026 - COGAB-PRES/GAB-PRES/PRES-FUNAI Referência: 08620.075599/2014-53 Interessado: Povo Indígena Waimiri-Atroari (Kinja) Assunto: Identificação e Delimitação da TI Waimiri-Atroari (AM/RR) A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com o § 7º do art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, e tendo em vista o Processo nº 08620.075599/2014-53, bem como o Resumo do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação TI Waimiri-Atroari (SEI nº 10968186), de autoria do antropólogo Rodrigo Theophilo Folhes, o qual acolhe, diante das razões e justificativas apresentadas, resolve: APROVAR as conclusões constantes do referido resumo, para, ao final, reconhecer os estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Waimiri-Atroari (revisão de limites), situada nos estados do Amazonas e de Roraima, de ocupação tradicional do povo Waimiri-Atroari (Kinja), com superfície aproximada de 1.242.504,05 hectares e perímetro aproximado de 1.742.878,06 metros, localizada nos municípios de Novo Airão (AM), Presidente Figueiredo (AM), São Sebastião do Uatumã (AM), Urucará (AM) e Rorainópolis (RR). LUCIA ALBERTA ANDRADE BARÉ
DESPACHO DECISÓRIO Nº 382/2026 - COGAB-PRES/GAB-PRES/PRES-FUNAI (parte 1 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 97. Órgão: Ministério dos Povos Indígenas — FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS. Todos os atos de 10/11/2026