DESPACHO DECISÓRIO Nº 381/2026 - COGAB-PRES/GAB-PRES/PRES-FUNAI (parte 2 de 3)

ANEXO
RESUMO DO RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DE IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO DA TERRA INDÍGENA MURA DO MÉDIO MADEIRA
Referência: Processo Funai nº 08620.003399/2024-71. Terra Indígena Mura do Médio Madeira. Localização: Municípios de Humaitá e Manicoré, Estado do Amazonas. Superfície
aproximada 268.872,00 ha (duzentos e sessenta oito mil, oitocentos e setenta e dois hectares aproximadamente) Perímetro: 599.434,00 m (quinhentos e noventa e nove mil, quatrocentos
e trinta e quatro metros, aproximadamente) Povo Indígena: Mura População: 830 pessoas (2024), distribuídas em 15 aldeias principais e 30 localidades associadas (2024). Grupo Técnico:
Constituído pela Portaria FUNAI n– . 912 de 01 de abril 2024, coordenado pela Antropóloga Maria Elisa Martins Ladeira e composto pelo profissional da área ambiental Augusto
Santiago.
I - DADOS GERAIS
A Terra Indígena Mura do Médio Madeira, localizada nos municípios de Manicoré e Humaitá, no sul do Estado do Amazonas, abrange o complexo lagunar formado pelos lagos Capanã
Grande, Baetas e Acará, no médio curso do rio Madeira. O acesso ocorre por via terrestre, pela BR-319 até Humaitá, e, posteriormente, por transporte fluvial, tanto a partir de Humaitá quanto de
Manicoré. A área aqui delimitada abriga aproximadamente 830 indígenas do povo Mura, distribuídos em 15 aldeias e 30 localidades associadas, situadas ao longo dos lagos, igarapés e demais cursos
d'água que integram o sistema hidrográfico regional. Estas áreas constituem-se como espaço tradicionalmente ocupado por povos indígenas Mura de reconhecida antiguidade na região do complexo
lagunar formado pelos lagos Capanã, Baetas e Acará, no médio curso do rio Madeira. A ocupação Mura no complexo lagunar Capanã-Baetas-Acará apresenta continuidade histórica desde o período
colonial, integrando um conjunto territorial mais amplo formado por outras Terras Indígenas Mura já regularizadas, como Ariramba, Lago Capanã e Lago Jauari. Essa continuidade evidencia a unidade
territorial, histórica e sociocultural das diferentes comunidades Mura distribuídas ao longo do médio rio Madeira e reforça o caráter integrado de sua ocupação tradicional. A área ora delimitada também
contempla antigas reivindicações territoriais registradas pela Funai, relacionadas às localidades de Guariba, Montes Claros, Timbotuba, Terra Preta e Igarapé Grande. A expansão colonial provocou
sucessivos conflitos armados entre os Mura e a Coroa Portuguesa. Durante todo o século XVIII o povo resistiu à ocupação de seu território, sendo alvo de expedições militares, perseguições, epidemias
e deslocamentos forçados. A denominada "autopacificação", ocorrida em fins daquele século, não significou o reconhecimento de seus direitos territoriais. Ao contrário, as políticas indigenistas então
adotadas buscaram dispersar os grupos familiares e fragmentar sua ocupação tradicional, mediante aldeamentos e transferências compulsórias. Ao longo do século XIX, os Mura permaneceram inseridos
em atividades extrativistas e comerciais sob relações marcadas por exploração econômica, participando também das revoltas da Cabanagem. As consequências desse período - associadas às epidemias
e aos deslocamentos compulsórios - reduziram significativamente sua população, sem interromper, contudo, sua permanência histórica na região do médio Madeira. Na passagem para o século XX, o
ciclo da borracha promoveu nova transformação regional, intensificando a presença de migrantes, especialmente nordestinos, portugueses. Apesar das mudanças demográficas e dos numerosos
casamentos interétnicos, as famílias Mura mantiveram suas redes de parentesco, seus padrões de mobilidade e a ocupação dos lagos, igarapés e áreas de terra firme tradicionalmente utilizadas. O
reconhecimento estatal dessa ocupação ocorreu parcialmente por meio do Serviço de Proteção aos Índios (SPI), que, entre as décadas de 1910 e 1920, identificou numerosas comunidades Mura e
delimitou lotes destinados às famílias indígenas. Embora tais medidas representassem importante reconhecimento oficial da presença Mura, baseavam-se em uma concepção restritiva do território,
incompatível com a dinâmica tradicional de ocupação, resultando na fragmentação do espaço indígena e na invisibilização de parte significativa das áreas efetivamente utilizadas. Durante grande parte
do século XX, a ausência de políticas adequadas de regularização fundiária, somada à expansão da ocupação regional, aprofundou esse processo de fragmentação territorial. Apenas a partir da década
de 1990 a Funai retomou os procedimentos voltados ao reconhecimento das terras tradicionalmente ocupadas pelos Mura do médio rio Madeira. Mais recentemente, a retomada das discussões sobre
a pavimentação da BR-319, associada ao avanço da grilagem de terras, da exploração madeireira, do garimpo e de outras formas de ocupação irregular, intensificou os conflitos fundiários e aumentou
significativamente a pressão sobre os recursos naturais indispensáveis à reprodução física e cultural das comunidades Mura. Nesse contexto, os estudos realizados pelo Grupo Técnico instituído pela
Portaria FUNAI nº 912/2024 confirmam que a área delimitada corresponde ao território tradicionalmente ocupado pelo povo Mura, reunindo os elementos históricos, antropológicos, ambientais,
fundiários e socioculturais que caracterizam a ocupação permanente e tradicional prevista no artigo 231 da Constituição Federal e na legislação aplicável ao procedimento demarcatório.
II - HABITAÇÃO PERMANENTE
A ocupação do povo Mura na região do médio rio Madeira apresenta notável continuidade histórica, apesar dos deslocamentos forçados, epidemias, massacres e demais impactos
decorrentes do processo de colonização. A documentação histórica, os registros produzidos pelo antigo Serviço de Proteção aos Índios (SPI), os estudos antropológicos e a memória das próprias
comunidades demonstram a permanência da ocupação Mura no complexo lagunar dos lagos Capanã Grande, Baetas e Acará desde, pelo menos, o século XVIII. O processo administrativo Funai
nº 08620.000290/1994-13 registra os lotes concedidos e demarcados pelo SPI entre 1923 e 1924 na região abrangida pela presente proposta de delimitação, constituindo importante
reconhecimento oficial da presença indígena. Da mesma forma, os levantamentos realizados por Curt Nimuendajú, em 1925, identificam núcleos Mura localizados em Capanã, Baetas e Acará,
corroborando a continuidade da ocupação tradicional. Esses registros convergem com os testemunhos das comunidades atuais, que afirmam a permanência de seus antepassados na região
ao longo de sucessivas gerações. A ocupação Mura caracteriza-se historicamente por um padrão baseado em unidades familiares distribuídas ao longo de lagos, igarapés e áreas de terra firme,
articuladas por extensas redes de parentesco. As residências encontram-se distribuídas ao longo das margens dos lagos e igarapés, implantadas preferencialmente em áreas de terra firme
pouco sujeitas às inundações, próximas às roças e aos recursos naturais indispensáveis à subsistência. Os agrupamentos familiares são constituídos, em regra, por famílias extensas, cuja
expansão acompanha o crescimento demográfico, mediante a construção de novas moradias próximas às residências dos ascendentes. A ocupação da terra está profundamente vinculada às
relações de parentesco e à memória coletiva. Os moradores reconhecem sua origem em ancestrais Mura que ocuparam tradicionalmente os lagos Capanã, Baetas e Acará, identificando pais,
avós e bisavós como indígenas ou descendentes diretos de indígenas que permaneceram na região, mesmo durante os períodos em que ocultar essa identidade representava estratégia de
proteção diante das pressões externas. As comunidades atuais consolidaram-se institucionalmente a partir das décadas de 1970 e 1980, quando passaram a constituir barracões comunitários,
igrejas, escolas e lideranças formalmente reconhecidas. Tal processo, entretanto, não representa o início da ocupação, mas apenas sua reorganização administrativa perante o Estado brasileiro,
preservando a continuidade histórica das antigas localidades familiares. A organização social Mura fundamenta-se em extensas redes de parentesco que estruturam tanto a ocupação territorial
quanto as alianças políticas. A memória genealógica constitui elemento central dessa organização, permitindo identificar relações familiares ao longo de diversas gerações e orientar a
circulação entre diferentes aldeias e localidades tradicionalmente ocupadas. As referências às antigas matriarcas e aos troncos familiares preservam a memória da ocupação ancestral e
reforçam o pertencimento coletivo ao território. As aldeias dos lagos Capanã, Baetas e Acará formam um único complexo territorial integrado por vínculos de parentesco, compadrio e
cooperação econômica. As alianças matrimoniais entre famílias estabelecidas em diferentes localidades garantem a circulação de pessoas, a utilização compartilhada dos recursos naturais e
a reprodução das redes sociais que estruturam a ocupação tradicional. A história oral das comunidades identifica antigas localidades de referência, como Maloca, Maloquinha, Fortaleza, Terra
Preta e Laranjal, reconhecidas como núcleos originários de diversos troncos familiares atualmente distribuídos pelas aldeias da Terra Indígena Mura do Médio Madeira e das Terras Indígenas
Mura vizinhas. A permanência dessas referências históricas demonstra a continuidade da ocupação e a unidade socioterritorial das diferentes comunidades Mura do médio rio Madeira. A
abertura da BR-319, na década de 1970, intensificou a ocupação não indígena na região, especialmente no lago Acará, provocando deslocamentos de diversas famílias Mura. Esses movimentos,
contudo, não significaram abandono do território tradicional. As áreas de origem continuaram sendo utilizadas para caça, pesca, coleta de castanha e demais atividades extrativistas,
preservando-se o vínculo territorial por meio das redes familiares e da circulação permanente entre as diferentes localidades. Os levantamentos realizados pelo Grupo Técnico demonstraram
que a organização territorial contemporânea resulta da articulação histórica entre diferentes troncos familiares distribuídos pelos lagos Capanã, Baetas e Acará, cuja ocupação foi parcialmente
reconhecida pelo SPI mediante antigos lotes indígenas, mas cuja abrangência territorial sempre excedeu os limites administrativos então estabelecidos. A forma tradicional de habitação Mura
passou, ao longo do século XX, de moradias flutuantes e ocupações sazonais para aldeias permanentes, sem que isso implicasse ruptura de seu modo tradicional de ocupação. Permaneceram
preservadas as estratégias de mobilidade, o uso compartilhado do território, a circulação entre comunidades e o aproveitamento integrado dos ambientes aquáticos e terrestres. Assim, a
ocupação permanente da Terra Indígena Mura do Médio Madeira não se restringe às áreas atualmente de moradia, mas compreende um sistema territorial integrado por aldeias, antigas
localidades, áreas de uso coletivo, castanhais, roças, locais de caça, pesca e coleta, articulados por relações históricas de parentesco, mobilidade e cooperação. Esse conjunto evidencia a
continuidade da ocupação tradicional e a permanência dos vínculos territoriais que sustentam a reprodução física, social e cultural do povo Mura.
III - ATIVIDADES PRODUTIVAS
As atividades produtivas desenvolvidas pelo povo Mura da Terra Indígena Mura do Médio Madeira fundamentam-se em um sistema integrado de agricultura, pesca, caça e
extrativismo vegetal, organizado segundo a dinâmica sazonal das cheias e vazantes do rio Madeira e de seus afluentes. Essas atividades constituem estratégias complementares de
subsistência e geração de renda, baseadas no profundo conhecimento ecológico do território e na utilização sustentável dos recursos naturais. A agricultura é praticada em sistema
itinerante de pequena escala, voltado predominantemente à segurança alimentar das famílias. As roças são implantadas em áreas de terra firme, próximas às moradias ou em locais
protegidos da ação de animais, priorizando solos de maior fertilidade. O cultivo da mandioca constitui a principal atividade agrícola, complementado por macaxeira, cará, milho, batata-
doce, abóbora, feijão, maxixe e outras espécies alimentares. A mandioca ocupa posição central na economia doméstica e na alimentação, sendo destinada principalmente à produção de
farinha d'água, farinha seca, tapioca, goma e beiju. A farinha representa o principal alimento das famílias e também importante produto de comercialização e troca com comunidades
vizinhas e centros urbanos, especialmente Manicoré e Humaitá. O manejo das roças é contínuo e baseado no sistema tradicional de pousio, permitindo a recuperação natural dos solos
e a manutenção da diversidade agrícola, evidenciada pela existência de numerosas variedades locais de mandioca e macaxeira. A pesca constitui a principal atividade produtiva e a base
da alimentação Mura, fornecendo a maior parte da proteína consumida pelas famílias. Desenvolvida durante todo o ano, adapta-se às variações do ciclo hidrológico e aos diferentes
ambientes aquáticos existentes no território, incluindo lagos, igarapés, igapós, poços e canais sazonais. Os conhecimentos empregados na atividade resultam de longo processo de
observação ambiental e incluem o reconhecimento dos ciclos reprodutivos dos peixes, das relações entre fauna e flora e das características ecológicas de cada ambiente. Além de suprir
o consumo familiar, a pesca possibilita a comercialização ou troca dos excedentes, fortalecendo as relações econômicas entre as comunidades Mura e a população regional. A manutenção
dos ambientes aquáticos, especialmente das cabeceiras dos igarapés e dos lagos que compõem o complexo Capanã-Baetas-Acará, constitui condição indispensável para a continuidade dessa
atividade. A caça desempenha papel complementar na alimentação e é realizada principalmente pelos homens durante deslocamentos destinados ao extrativismo ou em expedições
específicas. Sua intensidade varia conforme a sazonalidade e a disponibilidade da fauna, concentrando-se em áreas de terra firme, barreiros, castanhais e regiões pouco frequentadas. O
manejo tradicional privilegia a conservação dos estoques faunísticos, razão pela qual determinadas áreas próximas às aldeias permanecem temporariamente sem exploração. O extrativismo
vegetal representa importante fonte de subsistência e renda, sendo praticado durante praticamente todo o ano. Entre os principais produtos destacam-se a castanha-da-amazônia, a
borracha, o açaí, a copaíba, a andiroba, além de madeiras, palhas, sementes, frutos e plantas medicinais utilizados na construção de moradias, embarcações, utensílios, alimentação e
medicina tradicional. A coleta da castanha constitui uma das principais atividades econômicas das comunidades e mobiliza extensas áreas do território durante o período chuvoso. Os
castanhais são tradicionalmente distribuídos entre diferentes famílias, segundo regras costumeiras de uso e transmissão, constituindo patrimônio coletivo fundamental para a organização
social Mura. O trabalho nos castanhais envolve limpeza de trilhas, coleta, transporte, manutenção de acampamentos e aproveitamento simultâneo de outros recursos florestais, como caça,
pesca e produtos medicinais. A exploração da borracha permanece presente em diversos seringais tradicionais, especialmente nas áreas de interflúvio entre o lago Capanã e o rio Madeira.
As estradas de seringa são transmitidas entre gerações e integram o conjunto de áreas de uso tradicional das famílias Mura. Nos últimos anos, a valorização da produção agrícola e o
fortalecimento da fiscalização ambiental reduziram parcialmente a dependência de atividades externas, favorecendo a retomada das roças e da exploração dos recursos florestais. O
extrativismo do açaí adquiriu crescente importância econômica em razão da ampliação do mercado regional, enquanto a coleta de copaíba, andiroba e outros produtos florestais continua
contribuindo para a composição da renda familiar. O manejo desses recursos ocorre segundo critérios tradicionais de conservação, garantindo sua disponibilidade para as gerações futuras.
As atividades produtivas desenvolvem-se de forma complementar e integrada. Os deslocamentos realizados para coleta de castanha frequentemente incluem pesca, caça e coleta de outros
produtos vegetais, demonstrando que a utilização do território não ocorre de maneira compartimentada, mas por meio de um sistema complexo de manejo ambiental que articula
diferentes ambientes e recursos naturais. Nas últimas décadas, fatores externos têm produzido impactos significativos sobre esse sistema produtivo. A expansão do garimpo no rio Madeira,
intensificada após a cheia de 2014, atraiu parte da mão de obra indígena, sobretudo durante o período de estiagem. Entretanto, o fortalecimento das ações de fiscalização e a crescente
valorização da produção agrícola têm estimulado o retorno das famílias às atividades tradicionais, especialmente à agricultura e ao extrativismo vegetal. Persistem, contudo, ameaças
decorrentes da expansão da fronteira agrícola, da grilagem de terras, da exploração madeireira e da pavimentação da BR-319, fatores que pressionam áreas de castanhais, cabeceiras de
igarapés e demais ambientes indispensáveis às atividades produtivas Mura. Essas pressões comprometem não apenas a geração de renda, mas também a segurança alimentar, o manejo
tradicional dos recursos naturais e a reprodução física e cultural das comunidades. Os levantamentos realizados pelo Grupo Técnico demonstram que o território delimitado compreende
todas as áreas necessárias ao desenvolvimento dessas atividades, incluindo roças, lagos, igarapés, castanhais, seringais, áreas de caça, locais de pesca, rotas de circulação e ambientes
destinados ao extrativismo vegetal. O uso integrado desses espaços evidencia a estreita relação entre organização social, economia tradicional e conservação ambiental, confirmando que
a integralidade do território é indispensável à manutenção do modo de vida e da ocupação tradicional do povo Mura.
IV - MEIO AMBIENTE
A Terra Indígena Mura do Médio Madeira situa-se no bioma Amazônia, na bacia hidrográfica do médio rio Madeira, inserida no interflúvio Purus-Madeira, abrangendo
integralmente a sub-bacia do igarapé Capanã Grande, grande parte da sub-bacia do igarapé Baetas e parcela da bacia do lago Acará. Essas microbacias formam um complexo hidrográfico
altamente integrado, composto por lagos, igarapés, furos, igapós, várzeas e extensas áreas de floresta de terra firme, que constituem a base ecológica da ocupação tradicional do povo
Mura. A dinâmica sazonal das cheias e vazantes do rio Madeira promove a conexão periódica entre os lagos Capanã Grande, Baetas e Acará e as várzeas do rio principal, formando um
sistema contínuo de ambientes aquáticos e terrestres de elevada diversidade biológica. Predominam na área florestas ombrófilas densas de terra firme, florestas aluviais, igapós, várzeas,
florestas abertas com palmeiras e formações secundárias, que abrigam elevada diversidade de espécies vegetais e animais utilizadas tradicionalmente pelas comunidades indígenas. A
presença de extensos castanhais, seringais nativos, açaizais, áreas de terra preta arqueológica e ecossistemas periodicamente inundados evidencia a longa interação entre o povo Mura
e o ambiente regional. As terras pretas de origem antrópica, identificadas em diversas localidades do território, constituem importante registro da ocupação humana antiga e reforçam
a continuidade histórica da presença indígena na região. A delimitação proposta buscou assegurar a proteção dos principais ambientes utilizados tradicionalmente pelas comunidades Mura,
abrangendo as áreas de moradia, roças, castanhais, seringais, açaizais, locais de pesca, caça, coleta e circulação, bem como as cabeceiras dos igarapés que alimentam os lagos Capanã
Grande, Baetas e Acará. A inclusão dessas áreas visa garantir a manutenção da qualidade dos recursos hídricos, dos estoques pesqueiros, da fauna silvestre e dos recursos florestais
utilizados pelas atuais e futuras gerações. Especial relevância possuem as cabeceiras dos igarapés Capanã, Baetas e de seus tributários, onde se concentram importantes castanhais, áreas
de caça, nascentes e ambientes responsáveis pela manutenção da qualidade das águas que abastecem todo o sistema hidrográfico regional. A preservação desses setores é indispensável
tanto para a conservação ambiental quanto para a continuidade das atividades produtivas tradicionalmente desenvolvidas pelos Mura. Também integram a área delimitada os interflúvios
entre os lagos, o rio Madeira e seus afluentes, abrangendo florestas de terra firme, áreas inundáveis, igapós e várzeas utilizadas para pesca, extrativismo vegetal, agricultura e circulação
entre as comunidades. Esses ambientes apresentam elevada conectividade ecológica e permitem a utilização integrada dos recursos naturais ao longo das diferentes estações do ano. Na
região do lago Acará foram igualmente incorporadas áreas historicamente utilizadas pelas famílias Mura para caça, pesca, coleta de castanha e demais atividades extrativistas, incluindo
locais tradicionalmente ocupados pelos antigos troncos familiares. Da mesma forma, a delimitação contempla áreas estratégicas situadas nas margens do lago Capanã Grande e do rio
Madeira, essenciais para o funcionamento do sistema tradicional de circulação e aproveitamento dos recursos naturais. Os levantamentos ambientais demonstraram que o território
proposto constitui uma unidade ecológica contínua, cuja integridade é condição indispensável para a manutenção dos processos hidrológicos, da biodiversidade e dos recursos utilizados
pelo povo Mura. A fragmentação dessas áreas comprometeria diretamente a qualidade ambiental das microbacias, reduzindo a disponibilidade de peixes, fauna silvestre, produtos florestais
e áreas agricultáveis, além de interromper as rotas tradicionais de deslocamento entre aldeias. Nos últimos anos, esse patrimônio ambiental passou a sofrer crescente pressão decorrente
da expansão da grilagem de terras, da exploração madeireira, da abertura de ramais associados à BR-319, do avanço do desmatamento e da ocupação irregular das cabeceiras dos igarapés.
Tais processos afetam especialmente os castanhais, as nascentes e as áreas de floresta de terra firme, colocando em risco a integridade dos ecossistemas que sustentam a ocupação
tradicional Mura. Dessa forma, a delimitação da Terra Indígena Mura do Médio Madeira contempla as áreas imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários ao bem-
estar das comunidades indígenas e à reprodução física e cultural do povo Mura, assegurando a proteção integrada dos ecossistemas que historicamente sustentam sua ocupação tradicional
e seu modo de vida.
V - REPRODUÇÃO FÍSICA E CULTURAL
A reprodução física e cultural do povo Mura está diretamente vinculada à manutenção da integridade territorial do complexo lagunar Capanã-Baetas-Acará, espaço onde se
estruturam as relações de parentesco, a organização social, a mobilidade tradicional e o acesso aos recursos naturais indispensáveis à continuidade de seu modo de vida. O levantamento
realizado pelo Grupo Técnico, durante as atividades de campo de 2024, identificou cerca de 830 pessoas residentes nas aldeias e comunidades que integram a Terra Indígena Mura do
Médio Madeira. A organização social Mura mantém como referência um sistema patrilinear, no qual os vínculos familiares, expressos pelos sobrenomes e pelas relações de descendência,
estruturam a ocupação territorial, a sucessão entre gerações e a constituição das alianças políticas e matrimoniais. As aldeias constituem unidades políticas autônomas, organizadas em
torno de lideranças próprias, mas permanecem fortemente integradas por extensas redes de parentesco, compadrio, cooperação econômica e alianças matrimoniais. A circulação
permanente entre comunidades faz parte da dinâmica tradicional de ocupação e fortalece os vínculos sociais que sustentam a unidade do povo Mura. Os estudos antropológicos realizados
demonstraram que a reprodução social do povo Mura não pode ser compreendida a partir de cada aldeia isoladamente, mas sim pela articulação entre todas as comunidades que integram
o complexo territorial Capanã-Baetas-Acará. A intensa circulação de pessoas, a reciprocidade entre os grupos familiares, o compartilhamento dos recursos naturais e a permanente
atualização das relações de parentesco evidenciam que esse conjunto constitui uma única unidade socioterritorial. Dessa forma, a área delimitada revela-se imprescindível para assegurar
a continuidade da organização social, das práticas culturais, das relações de parentesco, da mobilidade tradicional e das estratégias de reprodução física e cultural do povo Mura,
atendendo aos requisitos estabelecidos no artigo 231 da Constituição Federal e na legislação que disciplina o procedimento administrativo de identificação e delimitação de terras
indígenas.
VI - LEVANTAMENTO FUNDIÁRIO
O levantamento fundiário de ocupações não indígenas incidentes na área delimitada seguiu as diretrizes estabelecidas no artigo 231 da Constituição Federal, no Decreto nº
1.775/1996, nas portarias MJ nº 14/1996 e nº 2.498/2011 e na Lei nº 14.701/2023. O trabalho envolveu a análise dos aspectos dominiais, jurídicos, socioeconômicos e territoriais a partir
da consolidação de dados de bases fundiárias oficiais e de informações coletadas em campo pelo Grupo Técnico (GT) instituído pela Portaria FUNAI n° 789, de 26 de agosto de 2025.
Para a caracterização e identificação da estrutura fundiária, cartorial e censitária da ocupação não indígena foram consultadas as bases de dados do Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF)
e SNCI e do SICAR (Cadastro Ambiental Rural - CAR), este último contendo informações de base autodeclaratórias; todas para obtenção de informações dos imóveis rurais particulares
e públicos. Para as glebas públicas foram ainda consultadas as bases do Serviço Florestal Brasileiro - SFB junto ao Cadastro Nacional de Florestas Públicas (CNFP). As consultas públicas
foram realizadas entre os meses de novembro e dezembro de 2025 tendo como objetivo de verificar a sobreposição dos imóveis particulares e públicos certificados com a proposta de
delimitação da TI. Da mesma forma foi verificada a sobreposição e incidência de Projetos de Assentamento Agroextrativista (PAE) e Unidades de Conservação (UC). A área delimitada como
de ocupação tradicional do povo Mura está em parte sobreposta a um mosaico de áreas federais destinadas à reforma agrária (Projetos de Assentamento Agroextrativista -PAE) e a
proteção socioambiental (Reserva Extrativista - RESEX). Parte da RESEX do Lago do Capanã Grande inclui áreas de ocupação tradicional dos Mura do lago do Capanã Grande incluindo
aquelas de habitação permanente de sete (07) aldeias. Em 2023 foi constituído o grupo permanente interministerial com finalidade de propor medidas e coordenar ações com vistas à
redução dos índices de desmatamento nos biomas brasileiros, com atuação no âmbito da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais (CTD).
A partir de 2023 a CTD volta a ser de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) com a participação dos seguintes órgãos deliberativos: MDA,
Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Secretaria do Patrimônio da União (SPU/MGI), INCRA, Serviço Florestal Brasileiro (SFB), ICMBio e Funai. No
caso da TI Mura do Médio Madeira a questão da regularização fundiária torna-se ainda mais relevante pelo fato de estar localizada na região de influência da rodovia BR-319 e na região
Sul do Amazonas, classificadas pela CTD como duas das quatro regiões prioritárias para destinação de terras públicas. Em 2024 o CTD por meio da Resolução do MDA nº 7 de 22 de
novembro de 2024, inclui em seu anexo a Gleba Uruapiara como uma das áreas de florestas públicas para destinação a partir de estudo técnico a ser elaborado pelo MMA e Funai.
Ressalta-se que a Gleba Uruapiara, assim como as demais glebas públicas sobrepostas à área delimitada como de ocupação tradicional dos Mura do Médio Madeira, já consta em
manifestações da Funai como áreas de interesse para identificação e delimitação de terras indígenas. A delimitação da ocupação tradicional Mura na Terra Indígena Mura do Médio
Madeira engloba partes de glebas públicas federais destinadas a Projetos de Assentamento Agroextrativista (PAE) sob gestão do INCRA. Também engloba parte da RESEX do Lago do
Capanã Grande, como já apontado. Parte da área delimitada como de ocupação tradicional Mura no Médio Madeira engloba trechos de florestas públicas não destinadas, conforme
cadastro nacional de florestas públicas (SFB, 2024). Estas áreas correspondem a frações de florestas públicas das Glebas Baetas, nas regiões do Igarapé Capanã e Lago Baetas, da Gleba
Uruapiara e Acarazinho, na região da margem direita do Lago Acará e da Gleba Matupiri, na região do baixo lago do Capanã Grande, margem esquerda. Parcelas da Gleba Baetas,
arrecadada pelo INCRA, ainda sem destinação integram parte da estrutura fundiária dos limites da TI Mura do Médio Madeira. Assim, a própria estrutura fundiária atual, constituída em
sua maior parte por um mosaico de áreas destinadas ao uso extrativista (RESEX e PAEs) e indígena (TIs), indica as características da população que historicamente viveu, e ainda vive,
na região do lago Capanã Grande. Este modo de vida ribeirinho e extrativista que se confunde e se mescla ao modo de vida indígena é o que caracteriza a população da área em estudo.
As principais comunidades não indígenas limítrofes à TI Mura do Médio Madeira estão localizadas no trecho final do lago do Capanã Grande e são usuárias da RESEX do Lago do Capanã
Grande e do PAE Matupiri. As comunidades Ponta do Campo e São José do Cumã, apesar de não se reconhecerem como comunidades indígenas, apresentam forte componente indígena,
com alguns moradores se reconhecendo como indígena mura e outros que são parentes diretos de famílias mura da região do Capanã Grande, porém não se reconhecem como tal. Ponta
do Campo é considerada a "capital" da RESEX do Lago do Capanã Grande, por ser a mais populosa e por abrigar um número maior de equipamentos de infraestrutura, incluindo unidades
de saúde e educação. Os dados do IBGE para o setor censitário que abrange as comunidades de Jutaí, Nova União e São Raimundo totalizaram em 2022 uma população de 160 pessoas
distribuídas em 31 domicílios. Outros aglomerados rurais e comunidades limítrofes relevantes em termos de número de moradias e população estão localizadas às margens do rio Madeira
na região da Ilha do Onça. As comunidades de Pau Queimado, Boas Novas, São José do Onça e Urumatuba pertencem ao PAE Onças e são vizinhas das aldeias Embaúba, Curica, Betel
e Monte Sinai. Na região do Lago Acará os moradores não indígenas limítrofes à Terra Indígena estão localizados em pequenos aglomerados rurais, assentados sobre áreas do INCRA (PAE
Lago do Acará), pela margem esquerda do lago, e pela margem direita do lago em área de floresta pública federal sem destinação (Gleba Uruapiara). O levantamento de campo do GT
cadastrou 19 núcleos domiciliares de não indígenas no interior da TI na região do Lago do Capanã Grande. A grande maioria pertencente à localidade de Santa Civita, no entorno da aldeia
Montes Claros, somando 20 famílias e um total de 60 pessoas, todas cadastradas como extrativistas e usuárias da RESEX. Na região do lago do Acará, pela margem direita, existe pequeno
núcleo de moradias composto por famílias de não indígenas no limite do igarapé Purgatório. O local, conhecido como Colônia ou Bom Futuro, está ciente do processo de regularização
da Terra Indígena a partir de reunião com lideranças mura no local; entretanto a equipe técnica do GT de elaboração do RCID não visitou a região com receio de gerar desinformações
ou expectativas nesta fase do processo. Em conformidade com a Lei n.º 14.701/2023, foram adotadas todas as medidas cabíveis para efetivar as notificações, por meio de entregas
presenciais (in loco) durante as atividades de campo e publicação de Edital de Notificação no Diário Oficial da União (DOU) e em jornal local de grande circulação, visando dar ciência
a todo e qualquer interessado, em casos de não localização desses. O quadro de ocupantes não indígenas a seguir consolida os titulares da ocupações identificadas nos estudos fundiários.
Os nomes relacionados abaixo não implicam prejuízo de qualquer particular que, eventualmente, tenha interesse em oferecer, na forma da Lei, contestação administrativa ao processo
demarcatório.
. .N° .Nome do ocupante .CPF, RG ou CNPJ .Nome do Imóvel .Localidade .Município AM .Matrícula do
Imóvel
. .1 .Cacilda Medeiros de Santana .829.***.***-06 .Sem Denominação .Aldeia São José .Manicoré .-
. .2 .Maria Santana Gomes .Sem Informação .Sem Denominação .Nova Estrela .Manicoré .-
. .3 .Eliomar Gomes Santana .028.***.***.-61 .Sem Denominação .Nova Estrela .Manicoré .-
. .4 .Raimunda Ferreira de Souza .711.***.***.-12 .Sem Denominação .Nova Estrela .Manicoré .-
. .5 .Manoel Santana Filho .778.***.***.-68 .Sem Denominação .São José .Manicoré .-
. .6 .Tereza de Souza Lima .021.***.***-07 .Sem Denominação .Santa Cívita .Manicoré .-
. .7 .Ivo Lacerda de Freitas .800.***.***-62 .Sem Denominação .Santa Cívita .Manicoré .-
. .8 .Erly de Jesus Gomes Freitas .902.***.***-53 .Sem Denominação .Santa Cívita .Manicoré .-
. .9 .Mario Edson Gomes de Freitas .533.***.***-87 .Sem Denominação .Santa Cívita .Manicoré .-
. .10 .Gustavo Freitas de Rêgo .086.***.***-41 .Sem Denominação .Santa Cívita .Manicoré .-
. .11 .Manoel José de Araújo .840.***.***-15 .Sem Denominação .Montes Claros .Manicoré .-
. .12 .José Naylon Rêgo de Araújo .028.***.***-44 .Sem Denominação .Montes Claros .Manicoré .-
. .13 .Miguel Pacheco do Rêgo .651.***.***-68 .Sem Denominação .Santa Cívita .Manicoré .-
. .14 .Evaldin Ribeiro da Silva .913.***.***-00 .Sem Denominação .Bom Jesus .Manicoré .-
. .15 .Gemildo Ribeiro da Silva .Sem Informação .Sem Denominação .Bom Jesus .Manicoré .-
. .16 .Raimundo Félix da Silva .Sem Informação .Sem Denominação .Bom Jesus .Manicoré .-
. .17 .Josiele Ribeiro da Silva .Sem Informação .Sem Denominação .Bom Jesus .Manicoré .-
. .18 .Vilson .Sem Informação .Sem Denominação .Santa Cívita .Manicoré .-
. .19 .Carlos Pacheco Rêgo .Sem Informação .Sem Denominação .Santa Cívita .Manicoré .-
. .20 .Elson Ribeiro do Carmo .Sem Informação .Sem Denominação .Terra Preta .Humaitá .-
. .21 .Ozie .Sem Informação .Sem Denominação .Terra Preta .Humaitá .-
. .22 .Regilson Batalha Leão .Sem Informação .Sem Denominação .Terra Preta .Humaitá .-
. .23 .Osinei .Sem Informação .Sem Denominação .Terra Preta .Humaitá .-
. .24 .Raimundo .Sem Informação .Sem Denominação .Maloquinha .Humaitá .-
. .25 .Jose Cândido Freitas Barros .822.***.***-72 .Boa sorte . .Manicoré .-
. .26 .Juraci Moreira dos Santos .318.***.***-00 .Sítio Paraíso . .Manicoré .-
. .27 .Laide Mendes Gabriel .156.***.***-15 .Sítio vitória . .Manicoré .-
. .28 .Antonio Carlos Botelho Neves .122.***.***-68 .Sitio Santa Rosa IV . .Manicoré .-
. .29 .Daniel Chaves Vieira Lima .479.***.***-04 .Fazenda Independência -
Margem Esquerda do Lado do
Acará
. .Manicoré .-
. .30 .Global Wood Extração de Madeira
LTDA
.06.***.***/0001-51 .Paraíso . .Manicoré .-
. .31 .Global Wood Extração de Madeira
LTDA
.06***.***/0001-51 .Bela Vista . .Manicoré .-
. .32 .Edson Afonso Rodrigues .301.***.***-91 .São Julião - 2 . .Manicoré .100
. .33 .Edson Afonso Rodrigues .301.***.***-91 .São Julião - 3 . .Manicoré .2.496
. .34 .Rainer Franz Putz .474.***.***-15 .Antonio Monteiro Duarte -
Sta Maria dos Marmelos
. .Manicoré .2454
. .35 .Pacheco e Inácio. de Mal.LTDA .11.***.***/0001-64 .Toca da Onça II . .Manicoré .-
. .36 .Eduardo Mattoso Ramos de Souza .288.***.***-37 .Onças Primeiro . .Manicoré .-
. .37 .Angela Maria Sabat de Menezes .159.***.***-87 .Fazenda Onças II . .Manicoré .-
. .38 .Angela Maria Sabat de Alencar .159.***.***-87 .Fazenda Natal . .Manicoré .-
. .39 .Angela Maria Sabat de Alencar .159.***.***-87 .Fazenda General . .Manicoré .-
. .40 .Eduardo Pereira Duarte .124.***.***-44 .Bom Intento . .Manicoré .-
. .41 .Cesar Eduardo Mazzutti .565.***.***-04 .Jutahy - parte 1 . .Manicoré .2269
. .42 .Cesario Ribeiro da Silva Filho .859.***.***-20 .Sitio Santa Rosa . .Manicoré .-
. .43 .Olivandro de Oliveira Lagos .846.***.***-49 .Sítio São Pedro . .Manicoré .-
. .44 .Manoel dos Santos Correa .119.***.***-04 .Fazenda Laranjal II . .Humaitá .4530
. .45 .Manoel dos Santos Correa .119.***.***-04 .Fazenda Braço Grande . .Humaitá .-
. .46 .Aurean Belo Guimaraes .469.***.***-34 .Imóvel Belem . .Humaitá .-
. .47 .Aurean Belo Guimaraes .469.***.***-34 .Imóvel Prazes . .Humaitá .-
. .48 .Nilvo Ferreira Lima .421.***.***-87 .Fazenda Nilvo . .Humaitá .4050
. .49 .Tiago Zubreski .109.***.***-67 .Fazenda Dois Irmãos . .Humaitá .-
. .50 .Junior Miguel Rodrigues .032.***.***-07 .Fazenda São Bento . .Humaitá .-
. .51 .Antonio da Silva Melo .917.***.***-68 .Fazenda Salomão . .Humaitá .-
. .52 .Eder Fernando Votri .031.***.***-64 .Fazenda Fernanda Laura . .Humaitá .-
. .53 .Construmaq Construções e Serviços de
Terraplanagens LTDA
.14.***.***/0001-70 .Fazenda Várzea Grande . .Humaitá .-
. .54 .Nair de Almeida .621.***.***-15 .Fazenda Nair . .Humaitá .4053
. .55 .Marcos Antonio Bevilacqua .837.***.***-34 .Fazenda Bevilacqua . .Humaitá .-
. .56 .Anacleto Rigon .084.***.***-91 .Santa Cruz . .Manicoré .-
. .57 .Anacleto Rigon .084.***.***-91 .Lembrança . .Manicoré .-
VII - CONCLUSÃO E DELIMITAÇÃO
As áreas reivindicadas pelos Mura e aqui apresentadas são áreas de uso e ocupação histórica fundamentais para garantir a sua reprodução física e cultural. Os Mura da região
do lago do Capanã Grande vêm sobrevivendo da exploração sustentável dos recursos naturais há mais de século, principalmente da seringa, castanha e açaí, a despeito de toda a pressão
e ameaças ao modo de vida extrativista, advindo da exploração madeireira, da grilagem de terras e do assédio da atividade de garimpo. É notório o conhecimento que os Mura guardam
sobre cada trecho deste complexo de lagos, de suas matas e dos caminhos que acompanham os pequenos igarapés rumo aos acampamentos temporários da época da coleta da castanha.
A delimitação da Terra Indígena Mura do Médio Madeira aqui apresentada foi discutida amplamente com as lideranças indígenas moradores das 15 aldeias e suas 30 localidades incluídas
nesta proposta de delimitação. A delimitação centrou-se no princípio derivado do artigo 231 da Constituição Federal, que determina que as delimitações devam visar a garantia de um
futuro digno para as populações indígenas enquanto tais - neste caso, as condições sociais, econômicas e ambientais necessárias para a reprodução física e cultural dos Mura do complexo
lagunar Capanã-Baetas-Acará.
A delimitação da área a ser demarcada como terra indígena abrange toda a bacia hidrográfica de contribuição do Igarapé Capanã, em seu trecho fluvial, incluindo as cabeceiras
e formadores de seu alto curso. Abrange ainda a bacia hidrográfica de contribuição do Lago do Capanã Grande, trecho lacustre do médio e baixo igarapé Capanã, pela margem direita,
do trecho entre o igarapé Tabocal, a montante, e igarapé Matupá, a jusante. Pela margem esquerda a área abrange toda a bacia hidrográfica de contribuição do lago do Capanã grande
entre os afluentes igarapé Piquiá, a montante e igarapé Inajá, a jusante, este incluindo os afluentes pela sua margem esquerda até o divisor de água com o igarapé do Cumã. Este trecho
do igarapé Capanã e trecho médio do Lago do Capanã Grande abrange áreas de habitação permanente de 10 aldeias e áreas de uso extrativista, em especial as pontas de castanhas
explorados pelos Mura da TI aqui proposta; abrange ainda áreas de matas de terra firme essenciais para manutenção e preservação do meio ambiente saudável e da dinâmica hidrológica
de todo o complexo do Capanã Grande. A proposta de delimitação garante as áreas de habitação permanente e uso extrativista da aldeia mura do Igapó Velho, situada à margem esquerda
do médio/baixo lago do Capanã Grande. Este trecho abrange as áreas compreendidas entre os formadores e afluentes do igarapé Vitorino e igarapé Porto Alto, a montante, e o próprio
lago do Capanã Grande a jusante. Na bacia do Lago Acará, a proposta de delimitação abrange as áreas de habitação permanente da Aldeia Terra Preta do Acará e aquelas imprescindíveis
ao meio ambiente, abrangendo parte do interflúvio entre os igarapés Purgatório, a montante, e o Acará-Mirim, a jusante, afluentes pela margem direita do lago Acará. Defronte a esta,
na margem oposta do Lago Acará, o limite abrange ainda áreas de uso histórico e antiga ocupação mura, denominada Fortaleza, local de antiga moradia e atual castanhal; situada entre
os igarapés Onça, a montante, e Fortaleza, a jusante; aos fundos a área encontra os formadores do igarapé Capanã também incluído nesta proposta de limites. A proposta de delimitação
garante ainda na Gleba Ilha do Onça, trecho de habitação permanente de 04 (quatro) aldeias mura e suas áreas de uso. Esta gleba abrange parte do PAE Onça, incluindo a totalidade
da denominada "ilha nova", trecho oeste separado pelo paraná do rio Madeira, e que abriga 02 (duas) aldeias mura e suas áreas de roça e extrativismo. Na margem oposta do paraná,
na "ilha velha" estão localizadas as outras duas aldeias mura e o conjunto de lagos de uso compartilhado entre os Mura.
MARIA ELISA MARTINS LADEIRA - Antropóloga-coordenadora do GT Portaria FUNAI n. 912 de 01 de abril 2024.
Terra Indígena : Mura do Médio Madeira
Povo Indígena : Mura
Aldeias Integrantes : Montes Claros, Guariba II, São Carlos, Bom que Dói, Embaúba, Igapó Velho, Traíra, Igarapé Grande, Santa Ana, Samaúma, São José, Curica, Monte Sinai,
Betel e Terra Preta Acará
Municípios : Humaitá e Manicoré
Unidade Federativa : Amazonas
Coordenação Regional : Madeira
Superfície Total : 268.872,00 ha (duzentos e sessenta oito mil, oitocentos e setenta e dois hectares aproximadamente)
Perímetro : 599.434,00 m (quinhentos e noventa e nove mil, quatrocentos e trinta e quatro metros, aproximadamente)
DESCRIÇÃO DOS PERÍMETROS Capanã Grande Inicia-se a descrição deste perímetro no P-01, de coordenadas geográficas aproximadas 5° 52' 26.9681"S e 61° 58' 42.4179"WGr,
localizado na cabeceira do igarapé Bela Vista; deste segue em linha ideal até o P-02, de coordenadas geográficas aproximadas 5° 53' 57.8382"S e 61° 58' 28.7083"WGr, localizado na
cabeceira do igarapé Parananema/Cumã; deste segue em linha ideal até o P-03, de coordenadas geográficas aproximadas 5° 56' 51.1518"S e 61° 57' 19.2422"WGr, localizado na cabeceira
do igarapé Boa Sorte; deste segue em linha ideal até o P-04, de coordenadas geográficas aproximadas 5° 57' 32.1058"S e 61° 55' 54.1318"WGr, localizado na cabeceira de um contribuinte
do igarapé Pinheiro; deste segue em linha ideal até o P-05, de coordenadas geográficas aproximadas 5° 58' 1.4808"S e 61° 54' 49.7329"WGr, localizado na cabeceira de um contribuinte
do igarapé Pinheiro; deste segue em linha ideal até o P-06, de coordenadas geográficas aproximadas 5° 58' 42.5345"S e 61° 53' 17.1934"WGr, localizado na confluência de igarapés sem
denominação, contribuintes do igarapé Paranapanema/Cumã; deste segue em linha ideal até o P-07, de coordenadas geográficas aproximadas 6° 1' 31.4030"S e 61° 52' 12.2535"WGr,
localizado na cabeceira do igarapé Barroso; deste segue a jusante pelo referido igarapé até o P-08, de coordenadas geográficas aproximadas 6° 2' 10.0360"S e 61° 52' 39.6513"WGr,
localizado na margem esquerda do Lago Capanã; deste segue pela margem do referido lago até o P-09, de coordenadas geográficas aproximadas 6° 1' 59.8530"S e 61° 52' 55.1106"WGr,
localizado na confluência com curso d'água sem denominação; deste segue em linha ideal até o P-10, de coordenadas geográficas aproximadas 6° 1' 58.5825"S e 61° 52' 57.1349"WGr,
localizado na margem do mesmo lago; deste segue pela margem esquerda do Lago Capanã até o P-11, de coordenadas geográficas aproximadas 6° 1' 8.6512"S e 61° 54' 22.2959"WGr,
localizado na mesma margem, confluência com curso dágua sem denominação; deste segue por linha ideal até o P-12, de coordenadas geográficas aproximadas 6° 1' 9.3632"S e 61° 54'
23.3011"WGr, localizado na margem do referido lago; deste segue pela margem esquerda do Lago Capanã até o P-13, de coordenadas geográficas aproximadas 6° 1' 11.5900"S e 61° 54'
32.1911"WGr, localizado na desembocadura do igarapé Inajá; deste segue em linha ideal até o P-14, de coordenadas geográficas aproximadas 6° 1' 14.1545"S e 61° 54' 36.0744"WGr,
localizado também na desembocadura do igarapé Inajá, na margem esquerda do lago Capanã; deste segue pela margem esquerda do referido lago até o P-15, de coordenadas geográficas
aproximadas 6° 3' 4.4131"S e 61° 55' 32.7199"WGr, localizado na desembocadura do igarapé Cariubal; deste segue em linha ideal até o P-16, de coordenadas geográficas aproximadas
6° 3' 7.4268"S e 61° 55' 33.8493"WGr, também localizado na desembocadira do igarapé Cariubal, margem esquerda do lago Capanã; deste segue pela mesma margem do referido lago
até o P-17, de coordenadas geográficas aproximadas 6° 3' 39.1936"S e 61° 59' 8.2743"WGr, localizado na foz do igarapé Saracura, confrontando com a TI Lago Capanã (Área Palmeira);
deste segue a montante pelo igarapé Saracura até o P-18, de coordenadas geográficas aproximadas 6° 2' 48.9334"S e 61° 59' 29.0443"WGr, localizado na confluência do igarapé Saracura
com igarapé sem denominação; deste segue a montante até o Marco SAT-10, de coordenadas geográficas 6° 2' 50.0276"S e 62° 0' 23.7882"WGr, localizado na cabeceira do igarapé Santa
Luzia; deste segue em linha ideal pelos seguintes marcos e respectivas coordenadas geográficas: M-05: 6° 3' 39.9510"S e 62° 0' 14.3745"WGr; SAT-01: 6° 4' 14.0532"S e 62° 0' 7.9480
"WGr, encerrando a confrontação com a TI Lago Capanã (Área Palmeira); deste segue em linha ideal até o P-19, de coordenadas geográficas aproximadas 6° 4' 43.5575"S e 61° 59'
54.0339"WGr, localizado na margem direita do Lago Capanã; deste segue pela margem direita do lago até o P20, de coordenadas geográficas aproximadas 6° 2' 47.2790"S e 61° 52'
41.3411"WGr, localizado na margem direita do lago Capanã; deste segue pela margem direita do Lago até o P-21, de coordenadas geográficas aproximadas 6° 3' 2.0887"S e 61° 52'
59.7528"WGr, localizado na na confluência com o igarapé Rego; deste segue em linha ideal até o P-22, de coordenadas geográficas aproximadas 6° 3' 6.2842"S e 61° 52' 59.0323"WGr,
localizado na margem direita do igarapé Rego, confluência com o Lago Capanã; deste segue pela margem direita do lago Capanã até o P-23, de coordenadas geográficas aproximadas 6°
3' 10.0212"S e 61° 52' 46.4513"WGr, localizado na foz do igarapé Arapari; deste segue a montante pelo referido igarapé até o P-24, de coordenadas geográficas aproximadas 6° 4' 1.6363"S
e 61° 53' 4.3108"WGr, localizado na sua margem direita; deste segue em linha ideal até o P-25, de coordenadas geográficas aproximadas 6° 4' 0.8219"S e 61° 51' 40.6044"WGr; deste
segue em linha ideal até o P-26, de coordenadas geográficas aproximadas 6° 4' 9.5124"S e 61° 51' 22.7586"WGr, localizado na margem esquerda do igarapé Matupá; deste segue a
montante até o P-27, de coordenadas geográficas aproximadas 6° 4' 54.6052"S e 61° 51' 56.4851"WGr, localizado na margem esquerda do igarapé Matupá; deste segue em linha ideal
até o P-28, de coordenadas geográficas aproximadas 6° 7' 0.6669"S e 61° 52' 13.2769"WGr; deste segue em linha ideal até o P-29, de coordenadas geográficas aproximadas 6° 7' 37.3655"S
e 61° 50' 23.2116"WGr, localizado na margem esquerda do Rio Madeira; deste segue a montante pela margem esquerda do Rio Madeira até o P-30, de coordenadas geográficas
aproximadas 6° 14' 51.9261"S e 61° 53' 23.9745"WGr, em confrontação com a TI Lago Jauari; deste segue a montante pelo paraná do Jauari até o P- 31, de coordenadas geográficas
aproximadas 6° 13' 33.6829" S e 61° 54' 1.9159" WGr, na confluência do paraná Jauari com o igarapé sem denominação; deste segue pelo paraná do Jauari até o P-32, de coordenadas
geográficas aproximadas 6° 12' 33.3563"S e 61° 55' 48.9737" WGr; localizado no lago Jauari; deste segue pela margem do referido lago até o P-32A, de coordenadas geográficas
aproximadas 6° 11' 25.3393" S e 61° 55' 36.1801"WGr, localizado na confluência com o igarapé Terra Preta e igarapé Lago Novo; deste segue a montante pelo igarapé lago Novo até
o P-33, de coordenadas geográficas aproximadas 6° 11' 9.1560" S e 61° 55' 11.6734"WGr, localizado na sua desembocadura; deste retorna peo mesmo igarapé, a jusante, até o P-33A,
de coordenadas geográficas aproximadas 6° 11' 22.7559"S e 61° 55' 38.2605"WGr, localizado na confluência com o igarapé Terra Preta; deste segue a montante pela margem direita pelo
igarapé Terra Preta até o P-34, de coordenadas geográficas aproximadas 6° 9' 54.1555"S e 61° 56' 32.6738" WGr, localizado na confluência com o igarapé Itaúba; deste segue a montante
pelo igarapé Terra Preta até o Marco SAT-54, de coordenadas geográficas 6° 8' 33.7474"S e 61° 58' 4.0044" WGr, localizado em sua cabeceira; deste segue em linha ideal até o Marco
SAT-65, de coordenadas geográficas 6° 10' 12.9015" S e 62° 2' 0.3606" WGr, localizado na cabeceira do igarapé Jauari; deste segue a jusante pelo igarapé Jauari até o P-35, de coordenadas
geográficas aproximadas 6° 12' 39.6828"S e 62° 1' 41.1481"WGr, localizado na confluência do igarapé Jauari com igarapé sem denominação; deste segue a montante pelo igarapé sem
denominação até o P-36, de coordenadas geográficas aproximadas 6° 12' 16.7914" S e 62° 2' 29.1422" WGr, localizado em sua margem esquerda; deste segue em linha ideal até o P-
37, de coordenadas geográficas aproximadas 6° 11' 24.6902"S e 62° 3' 42.3627"WGr, localizado na margem esquerda de um igarapé afluente do igarapé Bom Intento; deste segue em
linha ideal até o P-38, de coordenadas geográficas aproximadas 6° 10' 47.0146"S e 62° 4' 45.5671"WGr, localizado na margem esquerda do igarapé Bom Intento; deste segue em linha
ideal até o P-39, de coordenadas geográficas aproximadas 6° 10' 4.2263"S e 62° 5' 33.7498"WGr, localizado na cabeceira de contribuinte do igarapé Grande; deste segue em linha ideal
até o P-40, de coordenadas geográficas aproximadas 6° 10' 31.4076"S e 62° 6' 45.5759"WGr, localizado na cabeceira de contribuinte do igarapé Grande; deste segue em linha ideal até
o P-41, de coordenadas geográficas aproximadas 6° 8' 44.7425"S e 62° 8' 19.6296"WGr, localizado na cabeceira de igarapé sem denominação, contribuinte do rio Madeira; deste segue
em linha ideal até o P-42, de coordenadas geográficas aproximadas 6° 8' 38.0439"S e 62° 9' 18.1033"WGr, localizado na cabeceira de igarapé sem denominação, contribuinte do igarapé
Moura/dos Mura; deste segue em linha ideal até o P-43, de coordenadas geográficas aproximadas 6° 8' 43.4696"S e 62° 9' 29.2787"WGr, localizado na cabeceira de igarapé sem
denominação, contribuinte do rio Madeira; deste segue em linha ideal até o P-44, de coordenadas geográficas aproximadas 6° 9' 3.2655" e 62° 10' 14.0777""WGr, localizado na margem
esquerda do igarapé do Moura/dos Mura; deste segue a montante pelo igarapé do Moura/ dos Mura, em confrontação com a TI Ariramba (Área Igarapé dos Mura) pelos seguintes marcos
e coordenadas: Marco SAT-13, de coordenadas geográficas 6° 6' 39.6351"S e 62° 10' 32.9376"WGr, localizado no médio curso do Igarapé do Moura/dos Mura; Marco M-12, de coordenadas
geográficas 6° 6' 39.9437"S e 62° 10' 58.3115" WGr; Marco M-11, de coordenadas geográficas 6° 6' 40.1767"S e 62° 11' 17.8185"WGr, localizado na cabeceira do igarapé Limão; Marco
M-10, de coordenadas geográficas 6° 7' 2.51633"S e 62° 11' 15.4537"WGr; Marco M-09, de coordenadas geográficas 6° 7' 24.5567"S e 62° 11' 13.1221"WGr; Marco M-08, de coordenadas
geográficas 6° 7' 53.0687"S e 62° 11' 7.8429"WGr; Marco M-07, de coordenadas geográficas 6° 8' 25.1078"S e 62° 11' 1.9093"WGr, nesse ponto se encerra confrontação; deste segue a
jusante pelo igarapé Canção até o P-45, de coordenadas geográficas aproximadas 6° 6' 0.7534"S e 62° 14' 0.9793"WGr; deste segue em linha ideal até o Marco SAT-30, de coordenadas
geográficas 6° 5' 55.8802"S e 62° 13' 57.9921" WGr, em confrontação com a TI Ariramba; deste segue em linha ideal até o M-29, de coordenadas geográficas 6° 5' 23.7479"S e 62° 13'
38.5706"WGr; deste segue em linha ideal até o M-28, de coordenadas geográficas 6° 4' 53.2058"S e 62° 13' 20.1003"WGr; deste segue em linha ideal até o Marco SAT-15 (TIs Ariramba
e Lago do Capanã), de coordenadas geográficas 6° 4' 25.4131"S e 62° 13' 3.2868"WGr, localizado na cabeceira do igarapé Vencedor; deste segue confrontando com a TI Lago Capanã (Área
Guariba) pelos seguintes marcos, com as respectivas coordenadas geográficas: segue em linha ideal pelo M-20, de coordenadas geográficas 6° 4' 20.8735"S e 62° 12' 31.0279"WGr; M-
21, de coordenadas geográficas 6° 4' 16.3234"S e 62° 11' 58.7942"WGr; deste segue em linha ideal até M-22, de coordenadas geográficas 6° 4' 11.4800"S e 62° 11' 24.5811"WGr; deste
segue em linha ideal até o SAT-23, de coordenadas geográficas 6° 4' 5.5913""S e 62° 10' 43.1445"WGr; deste segue a jusante pelo igarapé Fumaça até o P-46, de coordenadas geográficas
aproximadas 6° 1' 40.4624"S e 62° 11' 10.1881"WGr, localizado na confluência com outro igarapé sem denominação; deste segue a jusante até o P47, de coordenadas geográficas
aproximadas 6° 0' 15.0521"S e 62° 10' 6.3777"WGr, localizado na confluência com o igarapé Capanã; deste segue a montante pelo igarapé Capanã até o P-48, de coordenadas geográficas
aproximadas 6° 0' 18.5019"S e 62° 12' 23.7285"WGr, localizado na confluência do igarapé com o igarapé da Onça; deste segue a jusante pelo igarapé da Onça até o Marco SAT-01, de
coordenadas geográficas 6° 2' 43.3295"S e 62° 15' 20.3570"WGr, localizado na cabeceira do igarapé da Onça; deste segue em linha ideal até o M-05, de coordenadas geográficas 6° 2'
53.9732"S e 62° 15' 50.5713"WGr; por linha ideal até o M-06, de coordenadas geográficas 6° 3' 4.9549"S e 62° 16' 21.7507"WGr; deste segue em linha ideal até o M-07, de coordenadas
geográficas 6° 3' 16.0711"S e 62° 16' 53.3186"WGr; deste segue até o SAT-09 (TIs Lago Capanã e Ariramba), de coordenadas geográficas 6° 3' 26.8698"S e 62° 17' 23.9913"WGr, localizado
na confluência do igarapé Fumaça com igarapé sem denominação e segue em confrontação com a TI Ariramba (Área Ariramba); deste segue a montante até o P-49, de coordenadas
geográficas aproximadas 6° 4' 20.5230"S e 62° 18' 13.0785"WGr, localizado numa confluência do igarapé Fumaça com o igarapé Marcelino; deste segue até o P50, de coordenadas
geográficas aproximadas 6° 4' 59.2497"S e 62° 18' 11.4569"WGr, localizado numa confluência do igarapé Fumaça com o igarapé Viadinho; deste segue a montante até o P-51, de
coordenadas geográficas aproximadas 6° 7' 39.2535"S e 62° 20' 21.0815"WGr, localizado numa confluência do igarapé Fumaça com outro igarapé sem denominação; deste segue a
montante pelo igarapé Fumaça até o Marco SAT50, de coordenadas geográficas 6° 9' 43.1244"S e 62° 20' 5.8678"WGr, localizado em uma de suas cabeceiras; deste segue em linha ideal
até o Marco M-54, de coordenadas geográficas 6° 9' 57.1095"S e 62° 19' 36.4744"WGr; deste segue em linha ideal até o Marco SAT-55, de coordenadas geográficas 6° 10' 2.4668"S e
62° 19' 25.2125"WGr, localizado na cabeceira de um igarapé sem denominação; deste segue a jusante, pelo referido igarapé até o P-52, de coordenadas geográficas 6° 10' 10.5543"S e
62° 18' 21.1810"WGr, localizado em uma confluência com o igarapé Baetas; deste segue a jusante pelo igarapé Baetas até o P-53, de coordenadas geográficas aproximadas 6° 10' 4.4543"S
e 62° 17' 49.6808"WGr, localizado em uma confluência com igarapé sem denominação; deste segue a montante até o Marco SAT-46, de coordenadas geográficas 6° 10' 52.7171"S e 62°
16' 20.3026"WGr, localizado na cabeceira de um igarapé sem denominação; deste segue em linha ideal até o M-45, de coordenadas geográficas 6° 10' 20.9306"S e 62° 16' 9.0283"WGr;
M-44, de coordenadas geográficas 6° 9' 50.2348"S e 62° 15' 58.1502"WGr; M-43, de coordenadas geográficas 6° 9' 19.5360"S e 62° 15' 47.2807"WGr; deste segue até o M-42, de
coordenadas geográficas 6° 8' 48.8322"S e 62° 15' 36.4194"WGr, localizado na cabeceira de igarapé sem denominação, finalizando a confrontação com a TI Ariramba; deste segue em linha
ideal até o P-54, de coordenadas geográficas aproximadas 6° 11' 8.3376"S e 62° 11' 26.5090"WGr, localizado na margem esquerda do Lago Baetas/Mergulhão; deste segue em linha ideal
até P-55, de coordenadas geográficas aproximadas 6° 11' 15.3550"S e 62° 11' 21.1788"WGr, na margem direita do lago Baetas/Mergulhão, em confrontação com a TI Ariramba (Área Mura
do Baetas); deste segue pela margem direita do referido Lago até o P-56, de coordenadas geográficas aproximadas 6° 11' 31.4551"S e 62° 62° 11' 46.4789"WGr, finalizando a confrontação
com a TI Ariramba; deste segue pela margem do referido Lago até o P-57, de coordenadas geográficas aproximadas 6° 11' 42.0271"S e 62° 12' 15.0691"WGr, localizado na foz do igarapé
Braço das Mercês, em sua margem direita; deste segue a montante pelo igarapé Braço das Mercês até o P-58, de coordenadas geográficas aproximadas 6° 11' 10.6407"S e 62° 13'
53.3691"WGr, localizado em sua margem direita; deste segue em linha ideal até o P-59, de coordenadas geográficas aproximadas 6° 11' 56.3892"S e 62° 15' 1.8020"WGr, localizado na
margem esquerda de um dos contribuintes do igarapé Braço das Mercês; deste segue em linha ideal até o P-60, de coordenadas geográficas aproximadas 6° 12' 16.9047"S e 62° 15'
32.6982"WGr, localizado na margem esquerda de um dos contribuintes do igarapé Braço das Mercês; deste segue em linha ideal até o P-61, de coordenadas geográficas aproximadas 6°
12' 51.4859"S e 62° 16' 24.2446"WGr, localizado na margem esquerda de igarapé sem denominação, contribuinte do rio Madeira; deste segue em linha ideal até o P-62, de coordenadas
geográficas aproximadas 6° 13' 21.9694"S e 62° 17' 9.9699"WGr, localizado na margem esquerda de igarapé sem denominação, contribuinte do rio Acará; deste segue em linha ideal até
o P-63, de coordenadas geográficas aproximadas 6° 14' 7.8296"S e 62° 17' 58.8372"WGr, localizado na margem esquerda de igarapé sem denominação, contribuinte do igarapé Barcelos;