DESPACHO DECISÓRIO Nº 381/2026 - COGAB-PRES/GAB-PRES/PRES-FUNAI Referência: 08620.003399/2024-71 Interessado: Povo Indígena Mura Assunto: Identificação e Delimitação da Terra Indígena Mura do Médio Madeira A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com o § 7º do art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, e tendo em vista o Processo nº 08620.003399/2024-71, bem como o Resumo do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação TI Mura do Médio Madeira (SEI nº 10963120), de autoria da antropóloga Maria Elisa Martins Ladeira, o qual acolhe, diante das razões e justificativas apresentadas, resolve: APROVAR as conclusões constantes do referido resumo, para, ao final, reconhecer os estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Mura do Médio Madeira, situada no estado do Amazonas, de ocupação tradicional do povo Mura, com superfície aproximada de 268.872,00 hectares e perímetro aproximado de 599.434,00 metros, localizada nos município de Manicoré (AM) e Humaitá (AM). LUCIA ALBERTA ANDRADE BARÉ
DESPACHO DECISÓRIO Nº 381/2026 - COGAB-PRES/GAB-PRES/PRES-FUNAI (parte 1 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 91. Órgão: Ministério dos Povos Indígenas — FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS. Todos os atos de 10/11/2026