ANEXO 1. Empresa: BALSAMO JES SUPLEMENTO NATURAL LTDA - CNPJ: 48244369000176 Produto - (Lote): SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS DA MARCA BÁLSAMO JE´S COLMAVIT 2 (TODOS); Tipo de Produto: Alimento Expediente nº: 1159857/26-3 Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização revogadas: Suspensão - Propaganda Motivação: Considerando que a Resolução-RE nº 386, de 31 de janeiro de 2024, publicada no DOU nº 24, de 2 de fevereiro de 2024, determinou a suspensão da propaganda do suplemento alimentar em cápsulas Bálsamo Je's Colmavit 2; e considerando que a medida preventiva estabelecida por nova Resolução-RE abrange esse produto e os demais suplementos alimentares atribuídos à empresa Bálsamo Je's Suplemento Natural Ltda., incluindo a proibição de propaganda, a medida específica anteriormente determinada fica abrangida pela nova Resolução-RE, razão pela qual se propõe a revogação da Resolução-RE nº 386/2024.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.330, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 103. Órgão: Ministério da Previdência Social — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 06/11/2026