RESOLUÇÃO-RE Nº 4.330, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 103. Órgão: Ministério da Previdência Social — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 06/11/2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.330, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Revogar a Resolução - RE nº 386, de 31 de janeiro de 2024, publicada
no DOU nº 24, de 02 de fevereiro de 2024, Seção 1, pág. 50, conforme consta no
anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LIANA TIEKO EVANGELISTA KUSANO FONSECA

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