RESOLUÇÃO CFFA Nº 855, DE 17 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre o Regimento Interno Único dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia. O CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pela Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 87.218, de 31 de maio de 1982, cumprindo o deliberado pelo Plenário do Conselho Federal de Fonoaudiologia, durante a 210ª Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia 17 de outubro de 2026, resolve: Art. 1º Esta Resolução aprova o Regimento Interno Único dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia. Art. 2º Fica revogada a Resolução CFFa nº 732, de 20 de maio de 2024. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. SILVIA TAVARES DE OLIVEIRA Presidente do Conselho SILVIA MARIA RAMOS Diretora-Secretária
RESOLUÇÃO CFFA Nº 855, DE 17 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 1 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 154. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA. Todos os atos de 06/11/2026