RESOLUÇÃO Nº 17, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO Nº 17, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
Aprova a 2ª Reformulação Orçamentária do Conselho
Regional de Psicologia da 14ª Região - MS para o
exercício de 2026.
O PLENÁRIO DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições
que lhe confere o art. 6º, alínea "p", da Lei nº 5.766/71, resolve:
Art. 1º Fica aprovada a 2ª Reformulação Orçamentária do Conselho Regional de
Psicologia da 14ª Região (CRP-14/MS) para o exercício de 2026, conforme disposto nesta
Resolução.
Art. 2º Alteram-se o quadro constante do inciso XIII do art. 1º da Resolução CFP nº
53, de 8 de dezembro de 2025, e a Resolução CFP nº 06, de 8 de junho de 2026, que passam a
vigorar com a seguinte redação:
. .Receita Corrente .R$ 4.900.303,80 .Despesa Corrente .R$4.438.303,80
. .Receita de Capital .R$ 0,00 .Despesa de Capital .R$ 462.000,00
. .Total das Receitas .R$ 4.900.303,80 .Total das Despesas .R$ 4.900.303,80
. .Crédito Adicional por Fonte (Superávit Financeiro) .R$ 1.042.921,33
. .Orçamento Bruto .R$ 5.943.225,13
Art.3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
IVANI FRANCISCO DE OLIVEIRA
Presidenta do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 7ª REGIÃO
PORTARIA CRBIO-07 Nº 149, DE 30 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre a fixação dos percentuais de desconto
para pagamento em cota única da anuidade do
exercício de 2027 no âmbito do Conselho Regional de
Biologia da 7ª Região - CRBio-07.
A DIRETORIA CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 7ª REGIÃO - CRBio-07, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Resolução
CFBio nº 766, de 23 de outubro de 2026, bem como o estudo técnico e financeiro prévio,
resolve:
Art. 1º Fixar, no âmbito da jurisdição do Conselho Regional de Biologia da 7ª Região
- CRBio-07, os seguintes percentuais de desconto para pagamento antecipado, em cota única,
da anuidade relativa ao exercício de 2027 para pessoas físicas e jurídicas:
- 20% (vinte por cento) de desconto, para pagamento efetuado até 31 de janeiro de 2027;
- 10% (dez por cento) de desconto, para pagamento efetuado até 28 de fevereiro de 2027;
Art. 2º Os valores integrais das anuidades do exercício de 2027 e os respectivos
valores reduzidos após a aplicação dos percentuais de desconto definidos no art. 1º são os
constantes nos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 3º As demais disposições relativas às modalidades de pagamento,
parcelamento, isenções, descontos específicos e acréscimos legais após o vencimento
obedecerão integralmente ao disposto na Resolução CFBio nº 766, de 23 de outubro de 2026.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2027.
VINÍCIUS ABILHOA
Presidente do Conselho
VERGINIA MELLO PERIN ANDRIOLA
Vice-Presidente do Conselho
NORMA CATARINA BUENO
Secretária
FERNANDA GÓSS BRAGA
Tesoureira