PORTARIA SPOA/MDA Nº 72, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
CRONOGRAMA
. .DATA .PROCEDIMENTO
. .01/12/2026 até 06/01/2027 .Indicação pelo Ordenador de Despesas p/inscrição em RP não processados a liquidar e em liquidação.
. .Até 27/11/2026 .Devolução dos créditos orçamentários disponibilizados e descentralizados não empenhados à Setorial Orçamentária para
remanejamento ou reaproveitamento.
. Até 04/12/2026 Emissão de Nota de empenho para as despesas primárias discricionárias, exceto se classificadas com identificador de
. . .resultado primário 6 ou 7 - RP 6 ou RP 7 (Decreto 12.846, de 2026, art. 16, inciso I).
. .Até 29/12/2026 .Devolução dos recursos financeiros da UG executora para a Setorial Financeira do Órgão (§2º do art. 4º do Decretonº 12.846, de
2026).
. .Até 30/12/2026 .Devolução dos recursos financeiros da Setorial Financeira do Órgão para a Setorial Financeira de Órgão Superior (§2º do art. 4º do
Decretonº 12.846, de 2026).
. .Até 31/12/2026 .Emissão de Nota de empenho, para as demais despesas (Decreto 12.846, de 2026, art. 16, inciso II).
. .Até 31/12/2026 .Devolução dos recursos financeiros da Setorial Financeira de Órgão Superior para o Órgão Central (§2º do art. 4º do Decreto nº
12.846, de 2026).
. Até 31/12/2026 Movimentação de saldos dos Restos a Pagar Não Processados que serão excetuados do cancelamento automático, nos termos do
art. 105, Parágrafo Único, da
. . .Lei 14.133, de 2021, incluído pela promulgação de partes vetadas da Lei nº 14.770, de 2023.
. Até 31/12/2025 Inscrição de recursos a Receber/Liberar pela UG Repassadora, referente a Destaques ou Termos de Execução
. . .Descentralizada - TED, cadastrados ou não na CONTRANSF ou CONTVREDUZ.
. .31/12/2026 .Fechamento - UG.
. 31/12/2026 Cancelamento de RPNP a Liquidar e Em Liquidação Bloqueados, correspondente
. . .aos saldos das contas contábeis 63151.00.00 e 63152.00.00 (art. 68, § 6º, do Decreto nº 93.872, de 1986).
. 31/12/2026 Cancelamento de RPNP a Liquidar, conta contábil 63110.00.00, e Em Liquidação, conta contábil 63120.00.00, inscritos e
. . .reinscritos até o exercício de 2023 (art. 68, § 7º, do Decreto nº 93.872, de 1986).
. .31/12/2026 .Transposição de saldos.
. 01/01/2027 Execução de apuração especial, no SIAFI2026, para troca do tipo de recurso 1 para 2 nos pré-doc dos tipos DFD, DFN, DFS,
. . .DR, DFC, GF, GP e GR pertencentes a DH cujo ano da data de emissão seja menor ou igual a 2026.
. .Até 07/01/2027 .Processamento da Fita 50.
. .07/01/2027 .Fechamento Orçamentário-Financeiro e Patrimonial - Setorial Contábil.
. 07/01/2027 Inscrição em Restos a Pagar: Não Processados a Liquidar (Não exigível), Não Processados em Liquidação (Exigível)
. . .e Processados (será executado diariamente processo de inscrição em RPP no período de 31/12/2026 até 07/01/2027).
. .Até 08/01/2027 .Assinatura de NE emitidas no exercício de 2026.
. .08/01/2027 .Conferência do processo de inscrição de RP.
. .08/01/2027 .Baixa do crédito pré-empenhado a empenhar, com base nos saldos da conta contábil 62291.01.00.
. .08/01/2027 .Anulação de NE não inscritas em RPNP a Liquidar e em Liquidação pela ausência de indicação pelo gestor.
. .09/01/2027 .Migração do Cadastro de Empenho/inclusão das células de restos a pagar na CONINDORC.
. .11/01/2027 .Conferência do processo de anulação de NE não inscritas em RPNP a Liquidar e em Liquidação pela ausência da indicação pelo
gestor.
. .12/01/2027 .Inscrição de Recursos Diferidos e a Receber/A Liberar.
. .13/01/2027 .Conferência do processo do Diferido .
. .Até 15/01/2027 .Registro da conformidade de registro de gestão.
. .Até 15/01/2027 .Integração de Balancete.
. .15/01/2027 .Apuração do Resultado do Exercício.
. .15/01/2027 .Integração de Balancete.
. .18/01/2027 .Conclusão de Transferências - CONTRANSF (CV, CR, TP, AC, TC e TL).
. .20/01/2027 .Encerramento das contas de resultado, excetuando as UG/órgãos que estão no estado 6.
. .20/01/2027 .Conformidade Contábil de UG.
. .21/01/2027 .Conformidade Contábil de Órgão.
. .22/01/2027 .Consolidação das Demonstrações para elaboração do BGU.
. .22/01/2027 .Conformidade Contábil de Órgão Superior.
. .25/01/2027 .Conformidade Contábil de BGU.
. .Até 29/01/2027 .Transferência de saldos de ajustes de exercícios anteriores para resultado de exercícios anteriores (SIAFI2027).
. .29/01/2027 .Inclusão de notas explicativas no Siafi-Web pelas Setoriais Contábeis de Órgão Subordinado e Órgão Superior.
. .03/02/2027 .Baixa dos recursos diferidos (SIAFI 2027).
. 11/02/2027 Encaminhamento, em nível de Órgão Superior (estrutura consolidada), do
. . .Relatório de Inconsistências por meio do e-mail [email protected].
. 31/03/2027 Publicação do Relatório de Gestão, das Demonstrações Contábeis, das Notas Explicativas e da Declaração Anual do Contador no
site de cada órgão, fundação e
. . .autarquia, conforme incisos II e III do art. 8º, e seu § 4º, e o art. 9º, todos da Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de
2020.
*Excepcionalmente, as datas deste calendário podem ser prorrogadas, nos termos do Art. 179, §§ 1º e 2º. da Lei nº 15.321, de 2025 (LDO 2026), combinado com o art. 6º,
inciso III, § 2º, do Decreto nº 10.540, de 5 de novembro de 2020, com redação dada pelo Decreto nº 11.644, de 16 de agosto de 2023.