PORTARIA GM/MS Nº 12.169, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 (parte 9 de 44)

III - planejar, coordenar e orientar a execução das atividades relacionadas aos
instrumentos de planejamento em saúde na esfera federal de gestão;
IV - orientar tecnicamente as unidades e as entidades vinculadas ao Ministério
da Saúde na formulação de seus instrumentos e no fortalecimento dos seus respectivos
processos de planejamento; e
V - planejar, coordenar e orientar a elaboração das prestações de contas
vinculadas aos instrumentos de planejamento consolidados pela Coordenação-Geral.
Art. 192. À Coordenação-Geral de Orçamento compete:
I - planejar, coordenar, acompanhar, avaliar, orientar e supervisionar as
atividades relacionadas à gestão orçamentária do Ministério da Saúde e suas entidades
vinculadas, segundo as diretrizes do órgão central do Sistema de Planejamento e de
Orçamento Federal;
II - coordenar o processo de elaboração da proposta orçamentária do
Ministério da Saúde e suas entidades vinculadas, incluídos os créditos adicionais;
III - coordenar e orientar tecnicamente sobre a execução orçamentária do
Ministério da Saúde e entidades vinculadas, observadas as normas, as políticas, as
diretrizes e as prioridades estabelecidas;
IV - coordenar a análise e a proposição de alterações à proposta de Lei de
Diretrizes Orçamentárias no âmbito da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento;
V - manter atualizadas informações orçamentárias para atendimento das
demandas internas e externas; e
VI - prestar apoio técnico ao órgão central do Sistema de Planejamento e de
Orçamento Federal na gestão e na operacionalização do Sistema Integrado de
Planejamento e Orçamento.
Art. 193. À Coordenação-Geral de Finanças compete:
I - planejar, coordenar, acompanhar, avaliar, orientar e supervisionar as
atividades relacionadas à administração financeira do Ministério da Saúde e suas
entidades vinculadas, segundo as diretrizes do órgão central do Sistema de Administração
Financeira Federal;
II - coordenar e orientar tecnicamente a execução financeira do Ministério da
Saúde e entidades vinculadas, observadas as normas, as políticas, as diretrizes e as
prioridades estabelecidas;
III - manter atualizadas informações financeiras para atendimento das
demandas internas e externas;
IV - propor ao órgão central do Sistema de Administração Financeira Federal
a programação financeira setorial;
V - apoiar o órgão central do Sistema de Administração Financeira Federal na
gestão do Sistema Integrado de Administração Financeira; e
VI - acompanhar e orientar tecnicamente as unidades sobre as normas de
programação financeira, a realização de receita e a execução da despesa pública.
Art. 194. À Coordenação de Programação Financeira compete:
I - coordenar e acompanhar o processo de elaboração, de consolidação e de
execução da programação financeira do Ministério da Saúde e de suas entidades
vinculadas;
II - articular com o órgão central do Sistema de Administração Financeira
Federal, em sua área de atuação;
III - produzir e manter atualizados os registros das contas específicas da
programação financeira;
IV - controlar os limites estabelecidos para a movimentação, o empenho e o
pagamento de despesas;
V - emitir pareceres sobre consultas de natureza financeira e desenvolver
estudos para subsidiar o processo de tomada de decisão; e
VI - avaliar e propor ajustes sobre a execução financeira das programações
vinculadas ao Ministério da Saúde.
Art. 195. À Coordenação-Geral de Gestão Contábil compete:
I - coordenar e orientar tecnicamente as atividades relacionadas à
contabilidade do Ministério da Saúde e suas entidades vinculadas, segundo as diretrizes
do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal;
II - coordenar e orientar tecnicamente os registros contábeis do Ministério da
Saúde e entidades vinculadas, observadas as normas, as políticas, as diretrizes e as
prioridades estabelecidas;
III - manter atualizadas informações contábeis para atendimento das
demandas internas e externas;
IV - apoiar o órgão central do Sistema de Contabilidade Federal na gestão do
Sistema Integrado de Administração Financeira;
V - supervisionar e orientar tecnicamente as unidades do Ministério da Saúde
e unidades vinculadas sobre as normas e os registros contábeis;
VI - articular com o órgão central do Sistema de Contabilidade Federal para
fins de padronização e de consolidação das informações contábeis; e
VII - subsidiar o processo de tomada de decisão por meio de informações
gerenciais de natureza contábil.
Art. 196. À Coordenação de Análise e Conformidade Contábil compete:
I - analisar balanços, balancetes e demais demonstrações contábeis do
Ministério da Saúde e das entidades vinculadas;
II - supervisionar as atividades contábeis do Ministério da Saúde e entidades
vinculadas;
III - orientar tecnicamente as unidades do Ministério da Saúde na utilização do
Sistema Integrado de Administração Financeira; e
IV - realizar a análise e a conformidade contábil dos atos e dos registros
orçamentários, financeiros e patrimoniais do Ministério da Saúde e suas entidades
vinculadas, em observância às normas do Sistema de Contabilidade Federal.
Art. 197. À Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde compete:
I - orientar e supervisionar a execução orçamentária, financeira e contábil dos
recursos alocados ao Fundo Nacional de Saúde;
II - orientar e supervisionar a gestão das fontes de arrecadação e de aplicação
dos recursos orçamentários e financeiros alocados ao Fundo Nacional de Saúde;
III - orientar e supervisionar as transferências de recursos financeiros
destinados às ações e aos serviços de saúde executados no âmbito do SUS;
IV - orientar e supervisionar a execução de convênios, acordos, ajustes e
instrumentos congêneres com recursos alocados ao Fundo Nacional de Saúde;
V - orientar, supervisionar e apoiar o processo de qualificação dos
instrumentos em infraestrutura física e tecnológica para ações e serviços de saúde;
VI - desenvolver ações de cooperação técnica nas áreas orçamentária,
financeira e contábil para subsidiar a formulação, a implementação e a avaliação de
políticas de saúde;
VII - desenvolver mecanismos de transparência e de disponibilização de
informações relativas aos recursos destinados a ações e serviços públicos em saúde;
VIII - instaurar processo de tomada de contas especial dos recursos do SUS
alocados ao Fundo Nacional de Saúde;
IX - orientar, supervisionar e apoiar a formalização de instrumentos para o
financiamento de investimentos em infraestrutura física, tecnológica e demais ações em
saúde; e
X - estabelecer diretrizes sobre o registro eletrônico centralizado das
informações de saúde referentes aos orçamentos públicos e sobre a gestão do Sistema
de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde.
Art. 198. À Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa compete:
I - supervisionar e controlar a execução das atividades de gestão de
documentos;
II - coordenar, supervisionar e executar as atividades relacionadas à publicação
dos atos oficiais;
III - analisar a conformidade da instrução processual relativa às minutas dos
atos normativos;
IV - solicitar e acompanhar a execução de atividades de serviços gerais, de
manutenção de instalações e de equipamentos;
V - supervisionar e orientar as atividades de fiscalização setorial do contrato
de diárias e passagens;
VI - executar as atividades de concessão de diárias e passagens; e
VII - coordenar e supervisionar a movimentação dos recursos orçamentários e
financeiros referentes ao pagamento de diárias e passagens, bem como acompanhar a
execução dos serviços de postagens.
Art. 199. À Coordenação-Geral de Análises Normativas de Financiamento em
Saúde e Demandas de Órgãos Externos compete:
I - coordenar e monitorar a gestão da documentação e das diligências de
órgãos internos, externos e demais instituições, no que se refere à atuação da Diretoria-
Executiva do Fundo Nacional de Saúde;
II - propor medidas de aperfeiçoamento da legislação e de normas relativas ao
financiamento de ações em saúde, operacionalizadas pela Diretoria-Executiva do Fundo
Nacional de Saúde;
III - coordenar e implementar medidas que promovam a integridade e a
adequação das ações e dos processos executados pelas unidades internas da Diretoria-
Executiva do Fundo Nacional de Saúde; e
IV - coordenar a execução de diligências relativas à área de atuação da
Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde, para subsidiar e dar cumprimento às
decisões judiciais.
Art. 200. À Coordenação de Acompanhamento e Análises Normativas de
Financiamento em Saúde compete:
I - executar atividades relativas à elaboração, à revisão e à adequação das
propostas de atos legais e normativos da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de
Saúde;
II - orientar tecnicamente no atendimento às recomendações e determinações
dos órgãos de controle interno e externo relacionadas à Diretoria-Executiva do Fundo
Nacional de Saúde;
III - executar diligências relativas à área de atuação da Diretoria-Executiva do
Fundo Nacional de Saúde, para subsidiar e dar cumprimento às decisões judiciais; e
IV - executar medidas que promovam a integridade e a adequação às ações
e aos processos da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde.
Art. 201. À Coordenação-Geral de Governança e Informações Estratégicas em
Investimentos compete:
I - coordenar a governança da gestão dos recursos federais destinados ao
financiamento da saúde, especialmente daqueles operacionalizados por meio eletrônico,
no âmbito da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde;
II - coordenar a qualificação, a consolidação e a disseminação das informações
estratégicas relativas à execução orçamentária e financeira dos recursos federais
destinados às ações do serviço público de saúde, operacionalizadas pela Diretoria-
Executiva do Fundo Nacional de Saúde;
III - desenvolver mecanismos de transparência e acesso às informações
relativas aos recursos destinados às ações e aos serviços públicos em saúde no âmbito
da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde;
IV - coordenar atividades de cooperação técnica nas etapas do financiamento
de ações de saúde operacionalizadas pela Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de
Saúde;
V - prestar apoio técnico no desenvolvimento de ferramentas para oferecer
suporte às atividades de desenvolvimento dos gestores dos recursos federais do SUS,
com vistas à inovação e à modernização do financiamento das ações de saúde;
VI - monitorar os sistemas de informação que permitem executar as
atividades da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde;
VII - monitorar e qualificar as ferramentas de interesse da Diretoria-Executiva
do Fundo Nacional de Saúde na gestão dos recursos financeiros federais destinados às
políticas de saúde do SUS;
VIII - propor padrões e procedimentos para o uso eficiente e seguro dos
sistemas de informações da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde;
IX - coordenar a implantação e o aprimoramento de sistemas de informações
e prover a sustentação do suporte tecnológico em conjunto com o Departamento de
Informática do Sistema Único de Saúde;
X - planejar, fomentar e desenvolver, no âmbito do SUS, programas e projetos
que visem disseminar informações sobre os orçamentos públicos em saúde; e
XI - apoiar tecnicamente a formulação e o desenvolvimento de ações que
mantenham interface com os orçamentos públicos da saúde em conjunto com estados,
Distrito Federal e municípios, e órgãos da administração pública.
Art. 202. À Coordenação de Informações e Dados Estratégicos de
Investimentos compete:
I - coordenar a gestão dos sistemas e integridade das informações da
Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde;
II - coordenar e executar projetos de modernização de serviços existentes
relacionados às ferramentas digitais e tecnológicas da Diretoria-Executiva do Fundo
Nacional de Saúde;
III - coordenar e desenvolver pesquisas de incorporação de tecnologias que
possibilitem a implementação de sistemas, o gerenciamento de dados e a emissão de
informações sobre a formulação, a implementação e a avaliação dos investimentos em
saúde;
IV - coordenar as estratégias de disponibilização de informações relativas aos
recursos destinados às ações e aos serviços públicos de saúde no âmbito da Diretoria-
Executiva do Fundo Nacional de Saúde;
V - desenvolver mecanismos de transparência e de disponibilização de
informações relativas aos recursos destinados a ações e serviços públicos em saúde no
âmbito da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde, para órgãos internos,
externos e sociedade;
VI - supervisionar os meios de comunicação de dados e sistemas
computacionais, estabelecendo o uso de boas práticas para o melhor aproveitamento dos
recursos tecnológicos direcionados à Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde;
VII - desenvolver estratégias de qualificação para gestores financeiros do SUS,
construindo habilidades e competências pertinentes às suas respectivas áreas de atuação; e
VIII - coordenar a divulgação das atividades e dos resultados pertinentes à
Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde, de maneira a fortalecer o acesso público
à informação.
Art. 203. À Coordenação do Sistema de Informação sobre Orçamento Público
em Saúde compete:
I - gerenciar o Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em
Saúde;
II - definir regras de negócios do Sistema de Informação sobre Orçamentos
Públicos em Saúde para a coleta de dados sobre orçamentos públicos em saúde das três
esferas de governo;
III - disponibilizar informações constantes na base de dados do Sistema de
Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde para subsidiar o planejamento, a
gestão e a avaliação dos gastos públicos de saúde nas três esferas de governo;
IV - disseminar informações sobre receitas e despesas com ações e serviços
públicos de saúde, por meio de painéis interativos, relatórios analíticos e canais
automatizados de transparência ativa;
V - monitorar e dar visibilidade às informações sobre financiamento e gastos
com ações e serviços públicos de saúde;
VI - coordenar tecnicamente as instâncias estaduais de apoio ao Sistema de
Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde;
VII - coordenar a Secretaria da Câmara Técnica de Orientação e Avaliação do
Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde;
VIII - integrar as instâncias interinstitucionais nos temas relacionados ao
Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde;
IX - coordenar a implementação do processo de educação permanente e
transferências de tecnologia relativas ao Sistema de Informação sobre Orçamentos
Públicos em Saúde;
X - desenvolver e implementar mecanismos de inovação tecnológica, incluindo
soluções de validação automatizada e análise inteligente de dados, para qualificar a
coleta, o processamento e a disseminação das informações do Sistema de Informação
sobre Orçamentos Públicos em Saúde;
XI - viabilizar a interoperabilidade do Sistema de Informação sobre Orçamentos
Públicos em Saúde com outros sistemas de informação governamentais, visando à
integração de dados fiscais, contábeis e orçamentários relacionados à saúde; e
XII - atender demandas internas e externas, de caráter administrativo,
relacionadas ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde.
Art. 204. À Coordenação-Geral de Qualificação de Investimentos em Saúde
compete:
I - coordenar atividades de análise técnico-econômica de investimentos em
infraestrutura física e tecnológica na rede assistencial e de apoio ao SUS para subsidiar
a aprovação de propostas, o acompanhamento e a reformulação de instrumentos
operacionalizados pela Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde;
II - coordenar e orientar tecnicamente as atividades de análise técnico-
econômica em infraestrutura física e tecnológica destinadas ao acompanhamento de
convênios e demais instrumentos de investimentos, no âmbito das unidades
descentralizadas do Ministério da Saúde;
III - planejar e apoiar tecnicamente a qualificação, o desenvolvimento e a
integração de sistemas de informação pertinentes às atividades de análise técnico-
econômica e de planejamento de investimentos em infraestrutura; e
IV - orientar tecnicamente as atividades de qualificação de investimentos e de
análise técnico-econômica de convênios, acordos, termos de execução descentralizada e
demais instrumentos de investimentos com recursos alocados à Diretoria-Executiva do
Fundo Nacional de Saúde.
Art. 205. À Coordenação de Qualificação de Apoio à Gestão de Investimentos
compete:
I - coordenar, orientar e executar a elaboração de conteúdos técnicos
especializados de apoio à gestão de investimentos;
II - gerenciar, prover e qualificar ferramentas de apoio à gestão de
investimentos em infraestrutura física e tecnológica e demais investimentos
operacionalizados pela Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde;
III - elaborar orientações técnicas e operacionais para utilização dos sistemas
de apoio à gestão de investimentos em infraestrutura física e tecnológica e demais
investimentos operacionalizados pela Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde;
IV - coordenar a execução e a qualificação da análise técnico-econômica de
investimentos em infraestrutura física e tecnológica e demais investimentos
operacionalizados pela Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde; e
V - fomentar a implementação de novas ferramentas tecnológicas e o
aprimoramento dos sistemas de apoio à gestão de investimentos em infraestrutura física
e tecnológica da rede assistencial e de apoio ao SUS.
Art. 206. À Coordenação de Análise de Investimentos e Infraestrutura
compete:
I - coordenar, orientar e executar as atividades de análise técnico-econômica
de propostas de convênios, termos de execução descentralizada e demais instrumentos
de investimentos em infraestrutura física e tecnológica na rede assistencial e de apoio ao
SUS;
II - coordenar, orientar e executar as atividades de análise técnico-econômica
em infraestrutura física e tecnológica destinadas ao acompanhamento de convênios,
reformulações de plano de trabalho, termos aditivos em convênios, termos de execução
descentralizada e demais instrumentos de investimentos, no âmbito das unidades
descentralizadas do Ministério da Saúde;
III - elaborar conteúdos técnicos especializados pertinentes à análise técnico-
econômica dos investimentos em infraestrutura física e tecnológica na rede assistencial e
de apoio ao SUS, operacionalizados pela Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de
Saúde;
IV - orientar e executar atividades de análise de viabilidade técnico-econômica
dos projetos de estabelecimentos de saúde referenciados pelas políticas e programas do
Ministério da Saúde; e
V - coordenar, acompanhar e executar atividades para a atualização dos itens
constantes na Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes Financiáveis
para o SUS.
Art. 207. À Coordenação-Geral de Análise e Formalização de Investimentos
compete:
I - coordenar as atividades de cadastro e habilitação de órgãos ou entidades
públicas, entidades privadas sem fins lucrativos e prestadores de serviços do SUS e seus
dirigentes, para o recebimento de recursos alocados à Diretoria-Executiva do Fundo
Nacional de Saúde, no nível central e nas unidades descentralizadas;
II - coordenar as atividades de instrução, de formalização, de celebração e de
publicação de convênios, acordos, termos de execução descentralizada e demais
instrumentos de investimentos com recursos alocados à Diretoria-Executiva do Fundo
Nacional de Saúde;
III - coordenar as atividades de reformulação e aditamentos, rescisão,
denúncia e suspensão de convênios, termos de execução descentralizada e demais
instrumentos de investimentos no nível central e nas unidades descentralizadas;
IV - apoiar a qualificação, o desenvolvimento e a integração de sistemas de
informação pertinentes às atividades de cadastro, de habilitação, de formalização, de
reformulação e à gestão integrada de instrumentos de transferências;
V - emitir orientações técnicas e operacionais sobre as atividades de
formalização de convênios, termos de execução descentralizada e demais instrumentos
de investimentos com recursos alocados à Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de
Saúde, no nível central e nas unidades descentralizadas; e
VI - orientar as atividades de cooperação técnica pertinentes ao cadastro, à
habilitação, à formalização e à reformulação de convênios, acordos, termos de execução
descentralizada e demais instrumentos de investimentos, no nível central e nas unidades
descentralizadas.
Art. 208. À Coordenação de Habilitação de Instrumentos de Investimentos
compete:
I - coordenar e executar as atividades de cadastro e de habilitação de órgãos
ou entidades públicas, entidades privadas sem fins lucrativos e prestadores de serviços
do SUS e seus dirigentes, com vistas ao recebimento de recursos alocados à Diretoria-
Executiva do Fundo Nacional de Saúde;
II - monitorar e disseminar as atualizações normativas quanto ao cadastro e
à habilitação de órgãos ou entidades públicas ou entidades privadas sem fins lucrativos
e seus dirigentes em nível central e nas unidades descentralizadas;
III - coordenar a atividade de cadastro e orientar os usuários do Ministério da
Saúde quanto ao acesso às ferramentas de apoio aos sistemas de gestão da Diretoria-
Executiva do Fundo Nacional de Saúde; e
IV - monitorar o cadastro de órgãos ou entidades públicas, entidades privadas
sem fins lucrativos e prestadores de serviços do SUS, bem como seus dirigentes, até a
aprovação da prestação de contas ou quando exauridas todas as medidas
administrativas.
Art. 209. À Coordenação de Formalização de Instrumentos de Investimentos
compete:
I - orientar tecnicamente e executar as atividades de instrução, formalização,
celebração e publicação de convênios, acordos, termos de execução descentralizada e
demais instrumentos de investimentos alocados à Diretoria-Executiva do Fundo Nacional
de Saúde;
II - orientar a atividade de instrução com vistas à liberação de recursos
financeiros de convênios, acordos e demais instrumentos de investimentos alocados à
Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde; e
III - orientar as atividades relacionadas à formalização de convênios, acordos,
termos de execução descentralizada e demais instrumentos de investimento com recursos
alocados à Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde.
Art. 210. À Coordenação de Aperfeiçoamento de Instrumentos de
Investimentos compete:
I - coordenar a integração e a qualificação dos processos de trabalho que
envolvam convênios, acordos, termos de execução descentralizada, ajustes e demais
instrumentos de investimentos com recursos alocados à Diretoria-Executiva do Fundo
Nacional de Saúde;
II - propor melhorias para as ferramentas tecnológicas de cadastro, habilitação
e formalização de convênios, acordos, termos de execução descentralizada, ajustes e
demais instrumentos de investimentos com recursos alocados à Diretoria-Executiva do
Fundo Nacional de Saúde; e
III - coordenar, divulgar e orientar os atos preparatórios para disponibilização
dos programas estratégicos do Ministério da Saúde e o cadastramento de propostas
operacionalizadas pela Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde.
Art. 211. À Coordenação de Monitoramento e Ajustes de Instrumentos de
Investimentos compete:
I - coordenar e executar as atividades de reformulação, aditamento e
alterações orçamentárias e suspensão de convênios, acordos, ajustes, termos de execução
descentralizada e demais instrumentos de investimentos com recursos alocados à
Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde;
II - realizar a conformidade de aditamento de valor de convênios, acordos,
ajustes, termos de execução descentralizada e demais instrumentos de investimentos
com recursos alocados à Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde;
III - propor orientações técnico-operacionais sobre as atividades de
reformulação, aditamentos e alterações orçamentárias em nível central e nas unidades
descentralizadas; e
IV - executar as atividades de rescisão, anulação e denúncia de convênios,
acordos, termos de execução descentralizada, ajustes e demais instrumentos de
investimentos com recursos alocados à Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de
Saúde.
Art. 212. À Coordenação-Geral de Acompanhamento de Investimentos e
Análise de Contas compete:
I - coordenar as atividades de gestão de indicadores de execução de
investimentos operacionalizados pela Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde;
II - coordenar as atividades de análise de contas de instrumentos de
investimentos operacionalizados pela Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde;
III - coordenar as atividades de análise técnico-econômica de investimentos
em infraestrutura física e tecnológica, para subsidiar a aprovação de propostas, o
acompanhamento e a reformulação de instrumentos operacionalizados pela Diretoria-
Executiva do Fundo Nacional de Saúde;
IV - coordenar a elaboração e a sistematização de conteúdos técnicos
especializados de apoio à gestão de investimentos em infraestrutura física e tecnológica,
e demais investimentos operacionalizados pela Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de
Saúde;
V - coordenar, orientar e executar as atividades de análise técnico-econômica
em infraestrutura física e tecnológica destinadas ao acompanhamento de convênios e
demais instrumentos de investimentos, no âmbito das unidades descentralizadas do
Ministério da Saúde;
VI - planejar e apoiar tecnicamente a qualificação, o desenvolvimento e a
integração de sistemas de informação pertinentes às atividades de análise técnico-
econômica, acompanhamento, análise de contas e a gestão integrada dos instrumentos
de transferência; e
VII - orientar as atividades de cooperação técnica pertinentes à análise
técnico-econômica, de acompanhamento, análise de contas e de apoio à gestão de
investimentos, convênios, acordos, termos de execução descentralizada, ajustes e demais
instrumentos de investimentos com recursos alocados à Diretoria-Executiva do Fundo
Nacional de Saúde.