PORTARIA GM/MS Nº 12.169, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 (parte 42 de 44)

VII - supervisionar a execução dos serviços técnicos relacionados à integração
de dados e de serviços digitais;
VIII - viabilizar a integração de dados e de serviços digitais com as unidades do
Ministério da Saúde;
IX - ampliar o uso qualificado dos serviços digitais de integração; e
X - prestar suporte institucional aos usuários dos serviços digitais de integração
de dados.
Art. 850. À Coordenação-Geral de Infraestrutura e Segurança da Informação
compete:
I - prover e gerir a infraestrutura de tecnologia da informação e conectividade
no âmbito do Ministério da Saúde;
II - gerir o uso de recursos computacionais de data centers e nuvens públicas
e privadas sob gestão do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de
Saúde;
III - coordenar as ações de especificação de padrões e diretrizes para aquisição
de recursos de infraestrutura de tecnologia da informação, no âmbito do Ministério da
Saúde;
IV - propor e adotar novas tecnologias, visando à melhoria de processos, à
redução de custos, à otimização do uso de recursos e à atualização tecnológica do
Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde;
V - definir e orientar o uso de tecnologias para recursos de infraestrutura de
tecnologia da informação e comunicação, banco de dados e segurança da informação sob
gestão do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde;
VI - supervisionar a gestão de incidentes de segurança da informação no
âmbito do Ministério da Saúde;
VII - supervisionar o atendimento e a satisfação do usuário de microinformática
do Ministério da Saúde; e
VIII - supervisionar o desempenho e a disponibilidade dos recursos de
tecnologia da informação e comunicação.
Art. 851. À Divisão de Administração do Parque Tecnológico compete:
I - manter o parque de equipamentos de informática, garantindo sua
disponibilidade e desempenho operacional;
II - administrar e executar as rotinas de cópia de segurança e recuperação de
dados processados no data center;
III - monitorar os serviços em produção disponíveis no data center;
IV - implantar e manter planos de contingência aos recursos de tecnologia da
informação;
V - executar o processamento de dados dos sistemas de grande porte do
SUS;
VI - acompanhar o teste e a homologação dos sistemas para entrada em
produção;
VII - realizar o inventário do parque de equipamentos e serviços de tecnologia
da informação, assim como dos recursos de microinformática, e o levantamento da
comunidade usuária, dos recursos tecnológicos alocados a cada um e da sua localização
física; e
VIII - gerenciar os incidentes de infraestrutura e manter uma base de
conhecimentos para a solução mais eficiente de novos incidentes.
Art. 852. À Coordenação de Gestão de Redes e Datacenter compete:
I - administrar, manter e otimizar os recursos de infraestrutura do parque
tecnológico, data center, nuvens, backups, sistemas operacionais e demais insumos
tecnológicos necessários ao funcionamento da rede de dados do Ministério da Saúde;
II - estabelecer normas e procedimentos internos voltados à eficiência dos
processos de administração dos recursos de infraestrutura, de processamento de dados e
de controle de qualidade dos serviços de rede;
III - estabelecer e acompanhar indicadores dos serviços e do uso dos recursos
de infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação;
IV - administrar e manter os recursos da rede local e de longa distância do
Ministério da Saúde; e
V - monitorar a disponibilidade dos recursos de infraestrutura de tecnologia da
informação para a identificação de incidentes e o retorno do serviço.
Art. 853. À Divisão de Sustentação da Tecnologia da Informação compete:
I - prover o funcionamento adequado das instalações físicas dos data centers
do Ministério da Saúde e dos seus subsistemas de segurança, energia, climatização e
alarmes, assim como das soluções tecnológicas de serviços e aplicações, a exemplo da
virtualização e da computação em nuvem, dos equipamentos de processamento de dados,
dos sistemas operacionais e dos serviços de resolução de nomes, de mensageria, de
hospedagem de arquivos e de hospedagem de sistemas e portais;
II - prover o funcionamento adequado das soluções tecnológicas de redes de
comunicação;
III - propor acordos de nível operacional relacionados às soluções de redes de
comunicação, de serviços e aplicações;
IV - atender às requisições e aos incidentes relacionados às soluções
tecnológicas de redes de comunicação, de serviços e aplicações nos prazos estabelecidos
nos acordos de nível operacional;
V - manter a integridade dos registros de eventos relacionados às soluções
tecnológicas de redes de comunicação, de serviços e aplicações;
VI - propor, implementar e executar melhorias nos processos relacionados aos
data centers, às redes de comunicação e aos serviços e aplicações;
VII - elaborar, implementar e executar os procedimentos relacionados aos data
centers, às redes de comunicação e aos serviços e aplicações; e
VIII - mapear melhorias nas soluções de tecnologia da informação relacionadas
aos data centers, às redes de comunicação e aos serviços e aplicações.
Art. 854. À Divisão de Suporte e Telecomunicação compete:
I - zelar pelo atendimento das demandas dos usuários;
II - registrar e controlar a demanda de atendimento que envolva recursos de
microinformática e da rede corporativa de informações seguras de saúde em âmbito
nacional;
III - prestar suporte em recursos de microinformática;
IV - elaborar relatórios sobre a situação e os cenários das demandas de
recursos de microinformática;
V - subsidiar a área responsável pelo controle patrimonial do Ministério com
informações técnicas sobre recursos de microinformática;
VI - apoiar e orientar as ações para a manutenção e a inovação dos processos
da rede corporativa de informações seguras de saúde em âmbito nacional; e
VII - controlar os serviços de atendimento da rede corporativa de informações
seguras de saúde em âmbito nacional.
Art. 855. À Coordenação de Gestão de Banco de Dados compete:
I - apoiar o uso de tecnologias de banco de dados no âmbito do Ministério da
Saúde;
II - apoiar o uso de tecnologias de extração, transformação e carga de dados
do Ministério da Saúde;
III - apoiar o uso de tecnologia para ambiente analítico;
IV - gerenciar a disponibilidade e a integridade de dados corporativos e o
repositório de modelo de dados;
V - custodiar as bases de dados administradas pelo Departamento de
Informação e Informática do Sistema Único de Saúde;
VI - apoiar o processo de acesso e cessão de dados sob custódia do
Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde;
VII - supervisionar a engenharia de dados e a administração de bases de dados; e
VIII - avaliar e monitorar o desempenho de ambientes inerentes a banco de
dados sob gestão do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de
Saúde.
Art. 856. À Divisão de Análise e Engenharia de Dados compete:
I - administrar os ambientes analíticos e de extração, transformação e carga de
dados sob gestão do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde;
II - apoiar as áreas do Ministério da Saúde na adoção de engenharia de dados nos
ambientes sob gestão do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde;
III - acompanhar e otimizar os serviços e as ferramentas que compõem o
ambiente analítico e de engenharia de dados sob gestão do Departamento de Informação
e Informática do Sistema Único de Saúde;
IV - elaborar diretrizes de uso do ambiente analítico do Ministério da Saúde;
V - manter os códigos de engenharia de dados no repositório do Departamento
de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde;
VI - desenvolver e manter cargas de dados sob gestão do Departamento de
Informação e Informática do Sistema Único de Saúde;
VII - realizar a gestão de processos de carga de dados corporativos; e
VIII - realizar prospecção tecnológica de ferramentas para atividades de
qualificação de dados, extração, transformação e carga.
Art. 857. À Divisão de Administração e Disseminação de Dados compete:
I - compor e fortalecer parcerias com instituições de informações em saúde;
II - realizar o atendimento às secretarias de saúde e aos demais usuários que
utilizam os sistemas e os arquivos do Departamento de Informação e Informática do
Sistema Único de Saúde para a tabulação das informações em saúde;
III - realizar pesquisas que requeiram o acesso a dados com identificação dos
indivíduos para atender a demandas de órgãos de controle, Judiciário, serviços de
informação ao cidadão e investigações policiais;
IV - administrar os dados e as bases de dados sob gestão do Departamento de
Informação e Informática do Sistema Único de Saúde;
V - apoiar a disseminação de dados dos sistemas de informação do Ministério
da Saúde;
VI - apoiar os processos de extração de dados sob gestão do Departamento de
Informação e Informática do Sistema Único de Saúde;
VII - avaliar a aderência de novos ambientes de banco de dados quanto às
metodologias e aos padrões definidos;
VIII - elaborar e manter atualizados as metodologias e os padrões relacionados
a dados; e
IX - monitorar e otimizar os ambientes de banco de dados sob a gestão do
Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde.
Art. 858. À Coordenação de Segurança da Informação compete:
I - desenvolver as atividades de segurança da informação, incluídas a segurança
cibernética, a gestão de incidentes computacionais e a proteção de dados no âmbito do
Ministério da Saúde;
II - elaborar as diretrizes, as normas, as políticas e os processos inerentes à
segurança da informação;
III - acompanhar, fortalecer e disseminar ações de segurança da informação no
âmbito do Ministério da Saúde;
IV - desenvolver as estratégias de capacitação e conscientização sobre
segurança da informação;
V - monitorar, articular e apoiar a implementação de ações de continuidade de
negócio;
VI - monitorar os indicadores de segurança da informação e realizar ações
estratégicas para o controle de riscos;
VII - orientar as ações dos agentes do Ministério da Saúde quanto ao uso dos
recursos de tecnologia da informação e comunicação de forma segura; e
VIII - coordenar ações de prevenção, monitoramento, tratamento e resposta a
incidentes computacionais.
Art. 859. À Divisão de Governança de Segurança e Resposta a Incidentes
compete:
I - elaborar plano de ações de prevenção de incidentes relacionados à
tecnologia da informação e comunicação;
II - propor normativos para orientar o uso de recursos de tecnologia da
informação e comunicação no Ministério da Saúde;
III - planejar a resposta e o tratamento de incidentes de segurança no âmbito
do Ministério da Saúde;
IV - apoiar a gestão de crise durante incidentes de segurança no âmbito do
Ministério da Saúde;
V - notificar autoridades competentes em caso de incidentes de segurança da
informação;
VI - realizar cadeia de custódia de incidente e preparar relatório de incidente
de segurança da informação;
VII - acompanhar estratégias de capacitação e conscientização sobre segurança
da informação desenvolvidas no âmbito da Coordenação de Segurança da Informação;
VIII - apoiar a conscientização em segurança da informação para os agentes do
Ministério da Saúde; e
IX - elaborar plano e executar ações de prevenção de incidentes relacionados
à tecnologia da informação e comunicação.
Art. 860. À Coordenação-Geral de Governança de Tecnologia da Informação e
Comunicação compete:
I - coordenar processos inerentes à governança de tecnologia da informação e
comunicação;
II - coordenar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação e
o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da
Saúde;
III - monitorar o portfólio de serviços e projetos de tecnologia da informação
e comunicação mediante a colaboração das áreas técnicas no âmbito do Ministério da
Saúde;
IV - monitorar a execução de estratégias de tecnologia da informação e
comunicação do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de
Saúde;
V - coordenar a consolidação de informações estratégicas de tecnologia da
informação e comunicação;
VI - coordenar o plano de gestão de riscos de tecnologia da informação e
comunicação;
VII - coordenar o funcionamento de fóruns, comitês e grupos de trabalho
relacionados à governança de tecnologia da informação e comunicação;
VIII - coordenar as demandas relacionadas às conformidades de tecnologia da
informação e comunicação;
IX - planejar e implementar mecanismos de transparência e controle de
tecnologia da informação e comunicação; e
X - coordenar o relacionamento do Departamento de Informação e Informática
do Sistema Único de Saúde com as áreas do Ministério da Saúde.
Art. 861. À Coordenação de Gestão e Planejamento em Tecnologia da
Informação e Comunicação compete:
I - coordenar e apoiar tecnicamente as políticas, as normas, os padrões e os
processos inerentes à governança de tecnologia da informação e comunicação;
II - coordenar e apoiar tecnicamente o monitoramento da execução do Plano
Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações e do Plano Estratégico de
Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Saúde;
III - implantar, implementar, monitorar e revisar os controles internos da
gestão e da governança de tecnologia da informação e comunicação;
IV - identificar as necessidades relacionadas às conformidades de tecnologia
da informação e comunicação;
V - apoiar o funcionamento de fóruns, comitês e grupos de trabalho
relacionados à governança de tecnologia da informação e comunicação;
VI - coordenar as demandas do plano de evolução do nível de maturidade de
governança de tecnologia da informação e comunicação;
VII - gerenciar o portfólio de serviços de tecnologia da informação e
comunicação no âmbito do Ministério da Saúde; e
VIII - elaborar o plano de gestão de riscos de tecnologia da informação e comunicação.
Art. 862. À Coordenação de Gestão de Projetos de Tecnologia da Informação
e Comunicação compete:
I - elaborar padrões, diretrizes, normas, metodologias, procedimentos,
modelos de referência, instrumentos de controle, acompanhamento e avaliação para a
gestão e o gerenciamento de projetos de tecnologia da informação e comunicação;
II - gerenciar e apoiar o monitoramento dos planos, dos programas e dos
projetos de tecnologia da informação e comunicação;
III - gerenciar o portfólio de projetos de tecnologia da informação e
comunicação apresentados ao Departamento de Informação e Informática do Sistema
Único de Saúde;
IV - monitorar a utilização da metodologia, do processo de gestão e do
gerenciamento de projetos de tecnologia da informação e comunicação;
V - gerir e apoiar os projetos apresentados ao Departamento de Informação
e Informática do Sistema Único de Saúde na identificação das necessidades de novos
produtos e serviços de tecnologia da informação e comunicação para o Ministério da
Saúde;
VI - prestar suporte metodológico às unidades do Ministério da Saúde nas
atividades de gerenciamento de projetos de tecnologia da informação e comunicação;
VII - gerenciar e mediar conflitos entre as partes relacionadas a projetos de
tecnologia da informação e comunicação; e
VIII - atuar no relacionamento com as áreas do Ministério da Saúde quanto
às necessidades de tecnologia da informação e comunicação.
Art. 863. À Coordenação-Geral de Gestão à Implantação de Sistemas de
Informação em Saúde compete:
I - promover a articulação, a estratégia e a gestão da transformação digital
no âmbito dos sistemas de gestão hospitalar, entre o Departamento de Informação e
Informática do Sistema Único de Saúde e as unidades de saúde do Ministério da
Saúde;
II - coordenar a governança de implantação de sistemas de média e alta
complexidade no escopo do Ministério da Saúde sob a gestão do Departamento de
Informação e Informática do Sistema Único de Saúde;
III - coordenar os processos de negócio que norteiam o projeto de
implantação de sistema de gestão hospitalar, dentro das áreas estruturantes das
unidades de saúde;
IV - coordenar os projetos de transformação digital, no âmbito dos sistemas
de gestão hospitalar;
V - realizar a avaliação de conformidade metodológica dos produtos
referentes à transformação digital, no âmbito dos sistemas de gestão hospitalar, que
ficarão sob a responsabilidade do Departamento de Informação e Informática do
Sistema Único de Saúde; e
VI - coordenar o processamento da produção ambulatorial e hospitalar do
SUS.
Art. 864. Ao Departamento de Monitoramento, Avaliação e Disseminação de
Informações Estratégicas em Saúde compete:
I - publicar o Plano de Dados Abertos do Ministério e coordenar sua
execução, em conformidade com a Política de Dados Abertos do Poder Executivo
federal;
II - sistematizar e disseminar informações estratégicas para subsidiar a
tomada de decisão em saúde;
III - coordenar o processo de monitoramento e avaliação do planejamento
estratégico do Ministério da Saúde;
IV - articular e integrar as ações de monitoramento e de avaliação do
Ministério da Saúde;
V - coordenar a formulação e a implementação da Política Nacional de
Monitoramento e Avaliação do SUS, no nível federal, em articulação com os demais
entes federativos;
VI - apoiar o desenvolvimento e a disseminação de metodologias, estratégias,
instrumentos avaliativos, parâmetros, critérios e informações técnicas de
monitoramento, avaliação e governança de resultados;
VII - apoiar a formação e a capacitação de trabalhadores e gestores do SUS
em monitoramento, avaliação e disseminação de informações estratégicas em saúde;
VIII - apoiar o desenvolvimento de metodologias e boas práticas relacionadas
à gestão e à disseminação de informações estratégicas em saúde, à transparência ativa
e ao acesso à informação pública de qualidade;
IX - fomentar as ações da Rede Interagencial de Informações para a Saúde
- Ripsa no apoio ao monitoramento e na avaliação das políticas de saúde do SUS, no
fortalecimento das análises de situação de saúde e seus determinantes e na discussão
e elaboração de indicadores estratégicos; e
X - apoiar o desenvolvimento, a acessibilidade e a aplicação da ciência de
dados e da inteligência artificial na tomada de decisões em saúde.
Art. 865. À Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação em Saúde
compete:
I - coordenar a execução da Política de Monitoramento e Avaliação no
âmbito do Ministério da Saúde;
II - apoiar o fortalecimento, a disseminação, a articulação e a integração de
estratégias, processos, ações e práticas de monitoramento e avaliação no âmbito do
Ministério da Saúde;
III - desenvolver metodologia e coordenar o monitoramento do Planejamento
Estratégico Institucional do Ministério da Saúde, em articulação com as unidades do
órgão;
IV - desenvolver, estabelecer, orientar e incentivar as unidades do Ministério
da Saúde quanto ao uso de metodologias, estratégias, parâmetros, critérios, padrões,
informações técnicas, instrumentos avaliativos, ferramentas e aplicações para o
monitoramento, a avaliação e a governança de intervenções em saúde e seus
indicadores;
V - estabelecer parcerias com instituições científicas, tecnológicas e de ensino
e pesquisa para desenvolver estudos, estratégias, metodologias e ferramentas que
qualifiquem o monitoramento, a avaliação e a governança de intervenções e indicadores
de saúde;
VI - fomentar a formação e a capacitação de trabalhadores e gestores do
SUS em monitoramento, avaliação e governança de intervenções e indicadores de
saúde;
VII - coordenar e estabelecer processos, práticas, modelos, ferramentas e
aplicações de monitoramento e avaliação a serem operacionalizados pelas unidades
setoriais de monitoramento e avaliação do Ministério da Saúde;
VIII - coordenar e prestar apoio técnico, logístico e administrativo ao Comitê
Consultivo de Monitoramento e Avaliação do Sistema Único da Saúde no âmbito do
Ministério da Saúde;
IX - coordenar a Estratégia de Implementação da Política de Monitoramento
e Avaliação no âmbito do Ministério da Saúde e do Plano Anual de Monitoramento e
Avaliação do órgão, articulando-se com as unidades setoriais de monitoramento e
avaliação, por meio do Comitê Consultivo de Monitoramento e Avaliação do Sistema
Único de Saúde;
X - coordenar o processo de Avaliação de Desempenho Institucional em
articulação com as unidades do Ministério da Saúde; e
XI - apoiar a Rede Interagencial de Informações para a Saúde na gestão, na
análise e na disseminação de dados básicos, indicadores e estudos sobre as condições
de saúde e seus determinantes.
Art. 866. À Coordenação de Análise e Acompanhamento de Indicadores em
Saúde compete:
I - coordenar o mapeamento, a sistematização e o monitoramento das
intervenções em saúde e seus indicadores, em articulação com as demais unidades do
Ministério da Saúde;
II - desenvolver ações e mecanismos para aperfeiçoar o processo de
formulação, qualificação, padronização, sistematização, disseminação e gestão de
intervenções e indicadores em saúde;
III - coordenar o cadastramento das informações das intervenções em saúde
e seus respectivos indicadores nas ferramentas e nas aplicações de monitoramento e
avaliação do Ministério da Saúde;
IV - analisar e validar as fichas de qualificação de intervenções e de
indicadores cadastradas nas ferramentas e nas aplicações de monitoramento e avaliação
do Ministério da Saúde, quanto à conformidade metodológica, aos padrões institucionais
definidos, aos parâmetros e aos critérios utilizados;
V - apoiar o desenvolvimento e a implementação de métodos e estratégias
de priorização das intervenções em saúde no âmbito do Ministério da Saúde; e
VI - implementar o alinhamento entre as intervenções prioritárias em saúde,
seus respectivos indicadores e os instrumentos de planejamento e gestão.
Art. 867. À Coordenação-Geral de Gestão da Informação Estratégica em
Saúde compete:
I - sistematizar, qualificar e disseminar dados e informações estratégicas em
saúde;
II - coordenar a Sala de Apoio à Gestão Estratégica, para subsidiar a tomada
de decisão, por meio da sistematização, análise e disseminação de indicadores e
informações estratégicas em saúde;
III - coordenar a Infraestrutura de Dados Espaciais do Ministério da Saúde,
com a finalidade de gerir, integrar e disseminar dados geoespaciais relacionados à
saúde, em articulação com as demais instâncias responsáveis pelos dados e com a
Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais;
IV - desenvolver e manter a operacionalidade do Módulo de Gestão de
Dados e Indicadores e a atualização e a gestão de seus dados, metadados e fichas de
qualificação;
V - estabelecer parcerias com instituições científicas, tecnológicas e de ensino
e pesquisa para desenvolver estudos, estratégias, metodologias, instrumentos e
ferramentas que qualifiquem a gestão de metadados e a disseminação de dados e
informações estratégicas em saúde;
VI - fomentar a formação e a capacitação de trabalhadores e gestores do
SUS em gestão de informações estratégicas em saúde; e
VII - estruturar, desenvolver e manter a integração das bases de dados da
Sala de Apoio à Gestão Estratégica e do Módulo de Gestão de Dados e Indicadores com
os indicadores da Rede Interagencial de Informações para a Saúde.
Art. 868. À Coordenação de Integração da Informação Estratégica em Saúde
compete:
I - estruturar e operacionalizar os processos de extração, transformação e
carga de dados com a consolidação de um repositório integrado com informações
estratégicas, dados geoespaciais, metadados e indicadores em saúde;
II - definir e manter fluxos e métodos para envio, recebimento e revisão
sistemática de dados das unidades do Ministério da Saúde, incluindo protocolos,
formatos de arquivos e processos automatizados;
III - estabelecer, implantar e manter rotinas de monitoramento e avaliação
da consistência, qualidade e confiabilidade dos dados recebidos; e
IV - realizar a atualização periódica das séries históricas armazenadas no
repositório integrado, abrangendo informações estratégicas, dados geoespaciais e
metadados de indicadores em saúde.
Art. 869. À Coordenação-Geral de Disseminação e Integração de Dados e
Informações em Saúde compete:
I - desenvolver, implementar e gerenciar aplicações e plataformas de
integração, análise e disseminação de dados e informações em saúde;
II - desenvolver, implementar, disseminar e qualificar metodologias,
aplicações e ferramentas para a automação de processos de análise, de gestão e de
governança de dados e informações em saúde;