PORTARIA GM/MS Nº 12.169, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 (parte 37 de 44)

II - coordenar o Comitê de Resposta a Eventos Climáticos Extremos na Saúde
Indígena - Cresi e articular ações de preparação e resposta rápida a eventos climáticos
extremos nos territórios indígenas;
III - apoiar técnica e metodologicamente os Distritos Sanitários Especiais
Indígenas na elaboração, na revisão e na atualização de Planos de Contingência Climática
Distritais, no âmbito dos Distritos Sanitários Especiais Indígena;
IV - coordenar a elaboração de normas e diretrizes para a operacionalização
das ações de atenção à saúde nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas e sua integração
com as instâncias assistenciais do SUS na região e nos Municípios que compõem cada
Distrito Sanitário Especial Indígena;
V - coordenar a articulação da Secretaria de Saúde Indígena com órgãos,
entidades e organismos nacionais e internacionais na agenda de clima e saúde indígena,
representando a Secretaria nas instâncias intersetoriais pertinentes e gerenciando os
instrumentos de cooperação técnica vinculados a essa temática;
VI - coordenar ações de integração dos saberes e das práticas tradicionais dos
povos indígenas nas estratégias de resiliência climática do SasiSUS, reconhecendo os
sistemas indígenas de manejo territorial como tecnologias de adaptação climática e
incorporando-os ao planejamento e à gestão do Subsistema; e
VII - estabelecer estratégias de comunicação de risco climático e de formação
continuada adaptadas aos contextos socioculturais e linguísticos dos povos indígenas.
Art. 767. Ao Departamento de Atenção Primária à Saúde Indígena compete:
I - planejar, coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar as atividades de
atenção primária à saúde dos povos indígenas e sua integração com o SUS;
II - propor mecanismos de organização gerencial e operacional da atenção
primária à saúde indígena;
III - orientar e apoiar a implementação de programas de atenção primária à
saúde para a população indígena, observados os princípios e as diretrizes do SUS, como
foco na integração entre o subsistema e o SUS;
IV - coordenar a elaboração de normas e diretrizes para a operacionalização
das ações de atenção à saúde nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas e sua integração
com as instâncias assistenciais do SUS na região e nos Municípios que compõem cada
Distrito Sanitário Especial Indígena;
V - apoiar as equipes dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas no
desenvolvimento das ações de atenção à saúde e sua integração com as instâncias
assistenciais do SUS na região e nos Municípios que compõem cada Distrito Sanitário
Especial Indígena;
VI - apoiar e monitorar a elaboração e a execução dos Planos Distritais de
Saúde Indígena e de demais instrumentos de gestão e planejamento relacionados à área
de atuação do Departamento; e
VII - acompanhar e analisar as informações referentes à atenção à saúde
indígena geradas pelo Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena e pelos demais
sistemas de informações oficiais do Ministério que possuem interface com a saúde
indígena.
Art. 768. À Coordenação-Geral de Gestão das Ações de Atenção à Saúde
Indígena compete:
I - coordenar as ações de articulação interfederativa, regulação, vigilância,
imunização, promoção, prevenção e recuperação no âmbito do Subsistema de Atenção à
Saúde Indígena;
II - desenvolver e coordenar estratégias alinhadas aos atributos essenciais e
derivados da atenção primária à saúde, no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde
Indígena do SUS;
III - formular iniciativas, programas e projetos que fortaleçam as práticas de
cuidado e sistemas de medicinas indígenas;
IV - propor e estabelecer medidas de prevenção e controle dos fatores de
riscos e das doenças ou dos agravos à saúde, no âmbito do Subsistema de Atenção à
Saúde Indígena do SUS;
V - planejar, implementar e monitorar as ações de saúde digital no âmbito do
Subsistema de Saúde Indígena;
VI - articular, com o Departamento de Projetos e Determinantes Ambientais da
Saúde Indígena, a promoção de ações de vigilância ambiental, no âmbito do Subsistema
de Atenção à Saúde Indígena do SUS e outras secretarias no âmbito do SUS; e
VII - coordenar as ações de vigilância em saúde na atenção primária à saúde
indígena, em conjunto com as unidades competentes, para integração com as ações
assistenciais e os sistemas de informação em saúde.
Art. 769. À Coordenação de Articulação Interfederativa e Regulação da Saúde
Indígena compete:
I - orientar tecnicamente os Distritos Sanitários Especiais Indígenas na
articulação para o acesso dos povos indígenas aldeados às ações e aos serviços
assistenciais de saúde de média e alta complexidade, no âmbito das redes de atenção à
saúde ofertadas por estados, municípios e Distrito Federal;
II - articular, em conjunto com estados, municípios e Distrito Federal, ações de
cooperação técnica voltadas ao atendimento da população indígena aldeada, observadas
as especificidades socioculturais e territoriais;
III - orientar tecnicamente os Distritos Sanitários Especiais Indígenas e
monitorar o processo de habilitação de estabelecimentos de saúde para o recebimento do
Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígena, em conformidade com a
normatização vigente;
IV - orientar e prestar suporte aos apoiadores técnicos em saúde no
desempenho de suas atribuições, no âmbito das áreas de abrangência dos Distritos
Sanitários Especiais Indígenas;
V - estabelecer diretrizes, monitorar e avaliar, por meio de ferramentas de
gestão, as atividades das Casas de Apoio à Saúde Indígena Nacionais e Locais;
VI - coordenar a interlocução com as unidades competentes do Ministério da
Saúde para viabilizar o provimento médico nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas;
VII - coordenar a execução de planos e ações relativos à mitigação de impactos
ocasionados pela implantação de grandes empreendimentos nos territórios indígenas; e
VIII - monitorar o cadastro dos estabelecimentos de saúde indígena no
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.
Art. 770. À Casa de Apoio à Saúde Indígena Nacional, em Brasília e em São
Paulo, compete:
I - acolher, recepcionar e alojar pacientes indígenas e seus acompanhantes
referenciados pelos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, conforme as diretrizes da
Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas;
II - monitorar o agendamento e a realização de consultas, exames, internações
e demais procedimentos relacionados ao plano de cuidado dos pacientes, em articulação
com os serviços de referência do SUS;
III - articular, com as redes de atenção à saúde municipais, estaduais e do
Distrito Federal, o acesso dos pacientes indígenas aos serviços especializados tanto em
situações eletivas quanto em situações de urgência e emergência;
IV - executar o apoio logístico necessário ao deslocamento de pacientes e
acompanhantes para serviços de média e alta complexidade do SUS e ao retorno às
aldeias de origem em articulação com os setores responsáveis dos Distritos Sanitários
Especiais Indígenas;
V - operacionalizar e padronizar o fluxo de comunicação com os Distritos
Sanitários Especiais Indígenas de origem dos pacientes, para atualização contínua das
informações relativas à situação de saúde dos pacientes e de seus acompanhantes;
VI - registrar as ações realizadas na unidade e manter atualizados os arquivos
de informações dos usuários; e
VII - coordenar o Protocolo de Acesso, as diretrizes de funcionamento e a
padronização dos processos operacionais no âmbito da Casa de Apoio à Saúde Indígena,
que visa à qualificação da gestão e dos serviços prestados.
Art. 771. À Coordenação de Atributos, Promoção e Saúde Digital da Saúde
Indígena compete:
I - formular, desenvolver e apoiar a implementação de programas e projetos
intra e intersetoriais voltados à atenção primária à saúde de todos os ciclos de vida,
gêneros e orientações sexuais, vigilância alimentar e nutricional, pessoa indígena com
deficiência, saúde bucal, saúde digital, doenças crônicas não transmissíveis, cuidados
paliativos, saúde na escola e atenção psicossocial, em articulação com as medicinas
indígenas no âmbito do Subsistema de Saúde Indígena, para promoção do bem-viver;
II - formular e estabelecer diretrizes e monitorar, avaliar e propor indicadores
de saúde, voltados para a atenção primária à saúde indígena, de modo a contemplar o
perfil epidemiológico e as especificidades étnico-culturais de acordo com o inciso I;
III - orientar e acompanhar tecnicamente a formulação e a implementação de
linhas de cuidado, juntamente às áreas técnicas competentes do Ministério da Saúde,
contemplando especificidades étnico-culturais;
IV - orientar e acompanhar tecnicamente o desenvolvimento e a organização
dos programas e das ações de saúde na atenção primária à saúde em todos os ciclos de
vida, gêneros e orientações sexuais, vigilância alimentar e nutricional, pessoa indígena
com deficiência, saúde bucal, saúde digital, doenças crônicas não transmissíveis, cuidados
paliativos, saúde na escola e atenção psicossocial, em articulação com as medicinas
indígenas para a promoção do bem-viver no âmbito do Subsistema de Saúde Indígena;
V - apoiar, orientar e monitorar iniciativas e projetos que fortaleçam a
integração entre os programas de saúde e as medicinas indígenas;
VI - apoiar, orientar e monitorar as ações de saúde digital no âmbito do
Subsistema de Saúde Indígena; e
VII - implementar ações intra e intersetoriais voltadas à qualificação do
cuidado na atenção à saúde no Subsistema de Saúde Indígena.
Art. 772. À Coordenação de Vigilância em Saúde Indígena compete:
I - coordenar, no âmbito do Subsistema de Saúde Indígena, a vigilância das
zoonoses, das doenças de transmissão vetorial, das doenças de transmissão hídrica e
alimentar, das doenças em eliminação, das doenças imunopreveníveis, das síndromes
gripais e da síndrome respiratória aguda grave, do HIV/AIDS, da tuberculose, das hepatites
virais e das infecções sexualmente transmissíveis, das Emergências de Saúde Pública por
meio dos Centros de Informações Estratégicas de Vigilância Epidemiológica, do óbito e da
imunização;
II - elaborar e implementar normas, instrumentos e métodos que fortaleçam a
capacidade técnica e de gestão do Subsistema de Saúde Indígena, na área de vigilância
em saúde indígena;
III - monitorar o comportamento epidemiológico das doenças e dos agravos de
importância para a saúde pública ou inusitados à saúde e realizar avaliação de risco e
potencial de transmissão de doenças e agravos, no âmbito do Subsistema de Saúde
Indígena;
IV - orientar tecnicamente os Distritos Sanitários Especiais Indígenas na
organização das ações de vigilância em saúde indígena na atenção primária, em parceria
com a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente e outras instituições
competentes;
V - orientar tecnicamente as ações, os projetos e as iniciativas de apoio à
investigação de surtos e epidemias, em especial de doenças, agravos e emergências em
saúde pública em humanos e de etiologia desconhecida ou não esclarecida, e de eventos
adversos temporalmente associados a eventos graves supostamente atribuíveis à
vacinação ou à imunização, no Subsistema de Saúde Indígena, de forma complementar ou
suplementar em caráter excepcional, quando superada a capacidade dos Distritos
Sanitários Especiais Indígenas ou quando for solicitado o apoio por parte destes; e
VI - implantar melhorias dos sistemas de informações em saúde para o
monitoramento da saúde dos povos indígenas.
Art. 773. À Coordenação de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas Isolados e
de Recente Contato compete:
I - formular, propor normas e supervisionar a implementação das ações e dos
serviços de atenção primária à saúde no Subsistema de Saúde Indígena voltados aos
Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato, fortalecendo a capacidade de gestão e
organização da atenção à saúde;
II - coordenar ações de proteção e promoção da saúde para os Povos
Indígenas Isolados e de Recente Contato e para as populações do entorno, incluindo
estratégias de média complexidade em território, respeitadas as especificidades
socioculturais e epidemiológicas, em conjunto com os Distritos Sanitários Especiais
Indígenas;
III - coordenar e orientar tecnicamente sobre o acesso dos Povos Indígenas
Isolados e de Recente Contato às redes de atenção à saúde municipais, estaduais e do
Distrito Federal e o monitoramento dos processos interministeriais e interfederativos
relacionados às Terras Indígenas com presença de Povos Indígenas Isolados e entre os
Povos Indígenas de Recente Contato;
IV - coordenar ações, projetos e iniciativas de apoio e orientar tecnicamente as
ações de vigilância em saúde, imunização e manutenção do cordão de proteção sanitária,
incluindo investigação e resposta a surtos, epidemias e emergências em saúde pública
envolvendo Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato, de forma complementar ou
suplementar aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas e em conjunto com a
Coordenação de Vigilância em Saúde Indígena, quando necessário;
V - orientar tecnicamente os Distritos Sanitários Especiais Indígenas sobre a
elaboração e a execução de planos emergenciais e planos de contingência para situações
de contato, surtos e epidemias envolvendo Povos Indígenas Isolados e de Recente
Contato, nos termos da normatização vigente;
VI - realizar e coordenar estudos epidemiológicos, análises de situação de
saúde, análises demográficas e pesquisas estratégicas para subsidiar o planejamento e a
tomada de decisão; e
VII - propor e apoiar, no âmbito da Secretaria de Saúde Indígena, a
implementação de políticas e ações intersetoriais de educação permanente, comunicação
e mobilização social, incluindo apoio psicossocial, voltadas à qualificação da atenção à
saúde dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato, em conjunto com as demais
coordenações e departamentos desta Secretaria.
Art. 774. Ao Departamento de Projetos e Determinantes Ambientais da Saúde
Indígena compete:
I - planejar, coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar as ações referentes
a saneamento e a edificações de saúde indígena;
II - planejar e supervisionar a elaboração e a implementação de programas e
projetos de saneamento e edificações de saúde indígena;
III - apoiar as equipes dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas no
desenvolvimento das ações de gestão da saúde indígena nas áreas de saneamento e
edificações de saúde indígena;
IV - apoiar e monitorar a elaboração e a execução dos Planos Distritais de
Saúde Indígena e dos demais instrumentos de gestão e planejamento relacionados à área
de atuação do Departamento;
V - planejar e supervisionar as ações de educação em saúde indígena
relacionadas à área de saneamento;
VI - estabelecer diretrizes para a operacionalização das ações de saneamento
e edificações de saúde indígena; e
VII - apoiar as equipes dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas no
desenvolvimento das ações de saneamento e edificações de saúde indígena.
Art. 775. À Coordenação-Geral de Infraestrutura e Saneamento para Saúde
Indígena compete:
I - coordenar o planejamento das ações de saneamento básico e edificações do
Subsistema de Saúde Indígena;
II - apoiar os Distritos Sanitários Especiais Indígenas no planejamento, na
estruturação e na implementação de obras e serviços de saneamento básico e edificações
de saúde indígena, propondo soluções tecnológicas adequadas à realidade local;
III - definir diretrizes para a ampliação do fornecimento do serviço de
saneamento nos territórios indígenas no âmbito da Secretaria de Saúde Indígena;
IV - coordenar as ações e os serviços relativos ao abastecimento e ao controle
da qualidade da água, ao esgotamento sanitário e ao gerenciamento de resíduos sólidos
no Subsistema de Saúde Indígena;
V - gerir os dados dos sistemas de informação do Subsistema de Saúde
Indígena relacionados ao saneamento nas aldeias, aos estabelecimentos de saúde indígena
e às unidades administrativas dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, incluindo
informações sobre projetos, obras e demais ações nessas áreas;
VI - determinar prioridades para o desenvolvimento de estudos, pesquisas e
análises técnico-científicas em articulação com os Distritos Sanitários Especiais
Indígenas;
VII - desenvolver soluções técnicas e programas destinados à sustentabilidade
das ações de saneamento e edificações de saúde indígena;
VIII - apoiar as ações de vigilância em saúde ambiental em situações de risco
à saúde humana que excedam a capacidade de resposta local, bem como em casos de
Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e Internacional, de forma
complementar ou suplementar, e em articulação com os Distritos Sanitários Especiais
Indígenas; e
IX - desenvolver ações relacionadas ao saneamento ambiental e às edificações
de saúde indígena em parceria com órgãos interministeriais.
Art. 776. À Coordenação de Projetos e Obras de Saneamento e Infraestrutura compete:
I - orientar e monitorar tecnicamente os Distritos Sanitários Especiais Indígenas
na implantação, ampliação, reforma e melhoria de obras e serviços de saneamento
ambiental e de engenharia voltados às edificações de saúde indígena e unidades
administrativas, inclusive quanto à contratação, à fiscalização e ao acompanhamento da
execução;
II - elaborar diretrizes para a concepção, a elaboração de projetos, a
orçamentação, a fiscalização e o acompanhamento de obras e serviços de engenharia
voltados ao saneamento, às edificações de saúde e às unidades administrativas;
III - orientar tecnicamente, propor soluções alternativas e analisar os projetos
de engenharia, hidrogeologia, geologia e arquitetura, em articulação com o Serviço de
Edificações e Saneamento Ambiental Indígena, inclusive na ausência de profissional
habilitado nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas;
IV - propor soluções alternativas e modelos tecnológicos de saneamento
ambiental e edificações, adequados às especificidades socioculturais e territoriais
indígenas;
V - orientar tecnicamente os Distritos Sanitários Especiais Indígenas quanto à
elaboração e à execução de projetos vinculados a Instrumentos de Repasse, Acordos de
Cooperação Técnica e ações decorrentes de compensação por dano ambiental;
VI - orientar tecnicamente e monitorar a execução de obras, serviços,
recebimento de obras e a conformidade das Anotações de Responsabilidade Técnica de
obras de saneamento, estabelecimentos de saúde e unidades administrativas dos Distritos
Sanitários Especiais Indígenas;
VII - monitorar e analisar a conformidade técnica da documentação
preparatória para aquisições e contratações de bens e serviços de engenharia, apoiando
o Serviço de Edificações e Saneamento Ambiental Indígena - Sesani e os Distritos
Sanitários Especiais Indígenas quando necessário;
VIII - monitorar e analisar alterações contratuais, tais como aditivos,
prorrogações, reajustes, repactuações e pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro
relativos a obras, serviços e insumos de engenharia; e
IX - gerenciar sistema de informações e dados relativos aos projetos e às obras
de saneamento, estabelecimentos de saúde e unidades administrativas no âmbito dos
Distritos Sanitários Especiais Indígenas.
Art. 777. À Coordenação de Saúde Ambiental compete:
I - coordenar a elaboração e a implementação de planos e ações de saúde
ambiental em aldeias indígenas, com vistas à promoção da saúde e à prevenção, à
mitigação e ao controle de fatores ambientais que impactam as populações indígenas;
II - elaborar e disseminar orientações técnicas e procedimentos operacionais
para a execução de ações de saneamento ambiental em aldeias indígenas;
III - executar e monitorar ações de apoio às atividades de abastecimento de
água, vigilância e controle da qualidade da água para consumo humano, esgotamento
sanitário, gerenciamento de resíduos sólidos e educação em saúde para o saneamento,
conduzidas pelas equipes dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas;
IV - orientar tecnicamente os Distritos Sanitários Especiais Indígenas sobre
processos de avaliação e gestão de risco à saúde relacionados a fatores ambientais,
incluindo implementação de estratégias sustentáveis de saneamento para mitigação e
adaptação às mudanças climáticas no âmbito do Subsistema de Saúde Indígena;
V - gerir os sistemas de informação relacionados ao controle da qualidade da
água para consumo humano, ao esgotamento sanitário, aos resíduos sólidos e às ações de
saneamento ambiental, incluindo o registro de informações sobre riscos ambientais, em
parceria com os Distritos Sanitários Especiais Indígenas;
VI - desenvolver e implementar soluções de saneamento ambiental adequadas
às comunidades indígenas, considerando aspectos tecnológicos de operação e gestão, os
fatores de risco ambientais e as especificidades socioculturais dos territórios em
articulação com os Distritos Sanitários Especiais Indígenas;
VII - definir orientações técnicas e operacionais e apoiar as atividades
desenvolvidas pelos agentes indígenas de saneamento no âmbito do Subsistema de
Atenção à Saúde Indígena;
VIII - apoiar as ações de vigilância em saúde ambiental dos Distritos Sanitários
Especiais Indígenas relacionadas ao saneamento e à segurança da água para consumo
humano e sua integração com os programas de vigilância ambiental do SUS, em
articulação com a área de vigilância em saúde indígena do Departamento de Atenção
Primária à Saúde Indígena;
IX - prospectar e operacionalizar ações de cooperação técnica nacional e
internacional sobre saúde ambiental indígena, em conjunto com os Distritos Sanitários
Especiais Indígenas; e
X - definir orientações técnicas e operacionalizar processos sobre educação
permanente, em parceria com a Divisão de Gestão do Trabalho e Educação da Saúde
Indígena, para ações de saúde ambiental com os Distritos Sanitários Especiais
Indígenas.
Art. 778. Ao Departamento de Gestão da Saúde Indígena compete:
I - propor e implementar normas, mecanismos e métodos para fortalecer a
capacidade de gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena;
II - apoiar os Distritos Sanitários Especiais Indígenas no desenvolvimento das
ações de gestão da saúde indígena;
III - planejar e coordenar a execução das contratações de bens, serviços e
insumos para saúde indígena, com base nas necessidades do Subsistema de Atenção à
Saúde Indígena;
IV - programar, apoiar e estabelecer diretrizes sobre a aquisição e a
distribuição de insumos, em articulação com as demais unidades competentes;
V - gerir e supervisionar as contratações centralizadas no âmbito do
Subsistema de Atenção à Saúde Indígena;
VI - coordenar as atividades relacionadas à análise e à disponibilização de
informações de gestão da saúde indígena;
VII - apoiar e monitorar a elaboração e a execução dos Planos Distritais de
Saúde Indígena e dos demais instrumentos de gestão e planejamento relacionados à área
de atuação do Departamento;
VIII - gerir o Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena; e
IX - coordenar e apoiar as ações de assistência farmacêutica no âmbito do
Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
Art. 779. À Coordenação-Geral de Gestão dos Contratos de Bens, Serviços e
Insumos de Saúde Indígena compete:
I - coordenar os processos de contratações de bens, serviços e insumos de
saúde no âmbito da Secretaria de Saúde Indígena;
II - realizar a interlocução com as unidades competentes do Ministério da
Saúde para o planejamento e acompanhamento dos processos administrativos e
patrimoniais dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas;
III - orientar tecnicamente o planejamento das contratações de bens, serviços
e insumos realizadas pelos Distritos Sanitários Especiais Indígenas;
IV - coordenar e implementar as contratações centralizadas de insumos de
saúde no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena do SUS;
V - orientar tecnicamente os Distritos Sanitários Especiais Indígenas nas ações
de administração e logística de bens, materiais e serviços administrativos;
VI - coordenar e orientar tecnicamente sobre a elaboração do Plano de
Contratações Anual no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena;
VII - apoiar as unidades administrativas da Secretaria na comunicação em
assuntos de tecnologia da informação e comunicação com a Secretaria de Informação e
Saúde Digital;
VIII - apoiar a Secretaria e o Departamento de Informação e Informática do
Sistema Único de Saúde na organização e na manutenção da priorização dos serviços de
tecnologia da informação e comunicação e suas demandas relacionadas no âmbito da
Secretaria de Saúde Indígena;
IX - implementar ações de capacitação e treinamento para os envolvidos na
gestão e na execução dos contratos no âmbito da Secretaria de Saúde Indígena;
X - apoiar a execução das diretrizes da assistência farmacêutica no Subsistema
de Saúde Indígena e da gestão contratual no âmbito da Secretaria de Saúde Indígena;
XI - realizar o monitoramento contínuo da execução dos contratos de bens e
serviços no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena;
XII - orientar tecnicamente os gestores e os fiscais de contratos sobre o
cumprimento da legislação e a melhoria da execução contratual no âmbito da saúde indígena;
XIII - monitorar e apoiar a gestão e a integração dos sistemas de informação
utilizados no monitoramento das contratações no âmbito da Saúde Indígena para
alinhamento às políticas de governança de tecnologia da informação e comunicação e às
diretrizes do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde;
XIV - apoiar os processos de Gerenciamento de Serviços de Tecnologia da
Informação e Comunicação do Departamento de Informação e Informática do Sistema
Único de Saúde, a fim de auxiliar usuários quanto à utilização do portfólio de serviços;
XV - apoiar o Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de
Saúde na instrução e na disseminação de conhecimento sobre processos, procedimentos
e usos dos serviços de tecnologia da informação e comunicação, no âmbito da Secretaria
de Saúde Indígena;
XVI - coordenar ações de identificação, documentação e prestação de
informação e iniciativas de melhoria dos serviços de tecnologia da informação e
comunicação, além dos processos e procedimentos a eles relacionados, e atuar como
multiplicador no âmbito da Secretaria de Saúde Indígena;
XVII - atender às solicitações de disponibilização de bases de dados pessoais
com instituições públicas ou privadas, com o Departamento de Atenção Primária à Saúde
Indígena, com o Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde
e com a Assessoria Especial de Proteção de Dados;
XVIII - monitorar e disponibilizar os dados e as informações gerenciais
relacionados à força de trabalho na Atenção Primária da Saúde Indígena; e
XIX - disponibilizar extrações de dados provindos de sistemas sob a gestão da
Secretaria de Saúde Indígena.
Art. 780. Ao Serviço de Monitoramento e Avaliação Contratual de
Medicamentos e Insumos da Saúde Indígena compete:
I - realizar o acompanhamento da execução e fiscalização dos contratos
centralizados de medicamentos e outros insumos de saúde no âmbito do Subsistema de
Atenção à Saúde Indígena;
II - realizar a distribuição de medicamentos e insumos de saúde, visando o
abastecimento regular e a qualidade dos produtos fornecidos por meio das contratações
centralizadas, mediante análise de conformidade da necessidade; e
III - coletar e analisar dados sobre abastecimento de medicamentos e insumos
de saúde nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, produzindo relatórios técnicos que
subsidiem a tomada de decisão, mitigação de riscos e ações de melhoria na gestão de
saúde indígena.