PORTARIA GM/MS Nº 12.169, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 (parte 35 de 44)

II - executar e ajustar os registros contábeis e financeiros; e
III - efetivar as obrigações tributárias.
Art. 743. Ao Setor de Tecnologia e Inovação compete:
I - realizar a gestão da tecnologia da informação e comunicação no Centro
Nacional de Primatas, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Departamento de
Informática do Sistema Único de Saúde;
II - elaborar mapas de risco técnico-operacional de tecnologia da informação
e comunicação;
III - viabilizar a segurança cibernética e a segurança da informação;
IV - apoiar a transformação digital e a inovação tecnológica, no âmbito do
Centro Nacional de Primatas;
V - proteger o conhecimento e as tecnologias desenvolvidas, e a propriedade
intelectual;
VI - apoiar o desenvolvimento de softwares, de aplicativos e de demais
soluções tecnológicas inovadoras;
VII - gerenciar a infraestrutura de redes e de sistemas computacionais, no
âmbito do Centro Nacional de Primatas e conforme as diretrizes do Departamento de
Informática do Sistema Único de Saúde;
VIII - realizar e apoiar ações de educação digital, de treinamento técnico e de
suporte ao usuário de tecnologia da informação e comunicação; e
IX - cooperar com universidades e com demais instituições de estudos e
pesquisas, na área de inovação tecnológica.
Art. 744. À Seção de Recursos Logísticos compete:
I - executar as atividades referentes à recepção, à guarda, à distribuição e ao
controle do estoque de material de consumo;
II - receber e controlar a guarda e a utilização de material permanente;
III - gerenciar o uso da frota de veículos e dos alojamentos; e
IV - controlar o desfazimento de materiais permanentes e de materiais de
consumo considerados inservíveis, bem como executar as atividades de alienação, de
cessão e de baixa de material.
Art. 745. Ao Serviço de Gestão de Pessoas compete:
I - coordenar, supervisionar e executar as atividades relacionadas à gestão de
pessoas, no âmbito do Centro Nacional de Primatas, de acordo com as diretrizes da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde;
II - propor diretrizes e elaborar projetos relacionados ao desenvolvimento de
pessoas do Centro Nacional de Primatas, em consonância com as diretrizes do Ministério
da Saúde;
III - executar as atividades de concessão de diárias e passagens; e
IV - desenvolver ações que visem promover o bem-estar físico, psíquico e
social do servidor, bem como de sua família, objetivando maior qualidade e
produtividade nos serviços prestados à população.
Art. 746. Ao Serviço Técnico-Científico compete:
I - planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades
desenvolvidas pelas seções técnicas;
II - viabilizar, apoiar e supervisionar as pesquisas científicas no âmbito do
Centro Nacional de Primatas;
III - gerir e verificar o cumprimento das obrigações junto aos órgãos
reguladores e fiscalizadores ambientais;
IV - viabilizar e apoiar pesquisas científicas e vigilância em saúde;
V - coordenar ações de bem-estar animal;
VI - viabilizar e apoiar estudos científicos de interesse da saúde pública e da
inovação tecnológica; e
VII - planejar, coordenar, implementar, supervisionar e atualizar o programa
de biossegurança no âmbito do Centro Nacional de Primatas.
Art. 747. À Seção de Ecologia e Meio Ambiente compete:
I - executar e monitorar as atividades de ecologia, de etologia, de conservação
e de educação ambiental;
II - executar ações de bem-estar animal; e
III - elaborar, coordenar e orientar planos, projetos e programas relacionados
à ecologia, à conservação de espécies e ao meio ambiente.
Art. 748. À Seção de Pesquisa em Primatas compete:
I - planejar, gerenciar e executar as atividades relacionadas a projetos
científicos, promovendo a ética, a biossegurança, as boas práticas e o bem estar
animal;
II - criar diretrizes de seleção e de triagem dos primatas não humanos para
pesquisas científicas; e
III - divulgar normas, instruções, leis e regulamentos pertinentes às atividades
de pesquisa científica executadas no âmbito do Centro Nacional de Primatas.
Art. 749. À Seção de Laboratórios compete:
I - gerenciar e executar atividades de exames laboratoriais de acordo com as
boas práticas e a biossegurança;
II - realizar o diagnóstico de patologias em primatas não humanos; e
III - realizar o controle de qualidade dos resultados dos exames
laboratoriais.
Art. 750. À Seção de Manejo de Primatas compete:
I - planejar, gerenciar e executar as atividades relacionadas ao manejo, à
criação, à reprodução, à nutrição e à manutenção das colônias de primatas não humanos,
de acordo com a ética, a biossegurança e o bem-estar animal; e
II - disponibilizar animais da colônia do Centro Nacional de Primatas para
pesquisas científicas.
Art. 751. À Seção de Medicina Veterinária compete:
I - executar, acompanhar e participar de atividades inerentes à área de clínica,
cirurgia e de diagnóstico por imagem em primatas não humanos; e
II - executar e apoiar as necropsias de primatas não humanos.
TÍTULO XIX
DA SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
CAPÍTULO I
DA COMPETÊNCIA
Art. 752. À Secretaria de Saúde Indígena compete:
I - planejar, coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar a implementação da
Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, observados os princípios e as
diretrizes do SUS;
II - fomentar a implementação de políticas de promoção à saúde para a
população indígena no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, em
articulação com as demais Secretarias do Ministério;
III - desenvolver mecanismos de gestão, controle, enfrentamento,
monitoramento e avaliação das ações destinadas à organização e à implementação das
políticas estruturantes para o fortalecimento da atenção primária à saúde das populações
indígenas no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena;
IV - coordenar o processo de gestão do Subsistema de Atenção à Saúde
Indígena para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde dos povos indígenas e
a sua integração ao SUS;
V - estabelecer diretrizes e promover o fortalecimento da gestão nos Distritos
Sanitários Especiais Indígenas;
VI - planejar, coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar as ações de
atenção integral à saúde da população indígena no âmbito do Subsistema de Atenção à
Saúde Indígena;
VII - orientar o desenvolvimento das ações de atenção integral à saúde
indígena e de educação em saúde, de acordo com as peculiaridades, o perfil
epidemiológico e a condição sanitária de cada Distrito Sanitário Especial Indígena, em
consonância com as políticas e os programas do SUS, com as práticas de saúde e com
as medicinas tradicionais indígenas, e a sua integração com as instâncias assistenciais do
SUS na região e nos Municípios que compõem cada Distrito Sanitário Especial
Indígena;
VIII - promover o aperfeiçoamento contínuo das equipes multidisciplinares que
atuam no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena;
IX - planejar, coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar as ações referentes
ao saneamento e às edificações de saúde indígena;
X - promover ações para o fortalecimento da participação dos povos indígenas no SUS;
XI - incentivar a articulação e a integração com os setores governamentais e
não governamentais que possuam interface com a atenção à saúde indígena;
XII - promover e apoiar o desenvolvimento de estudos e pesquisas em saúde
indígena;
XIII - identificar, organizar e disseminar conhecimentos referentes à saúde
indígena;
XIV - promover e coordenar as ações de saúde digital para a população
indígena no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena;
XV - planejar e acompanhar as aquisições de bens, serviços e insumos
estratégicos para a saúde no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, em
articulação com a Secretaria-Executiva; e
XVI - planejar, coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar as atividades de
educação em saúde nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA INTERNA
Art. 753. A Secretaria de Saúde Indígena tem a seguinte estrutura:
I - Gabinete:
a) Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa; e
b) Coordenação de Gestão de Riscos e Integridade;
II - Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos da Saúde
Indígena;
III - Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da
Execução Financeira:
a) Serviço de Planejamento e Orçamento; e
b) Coordenação de Monitoramento de Transferências e Devolução de
Recursos;
IV - Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento, da Informação, da
Avaliação e do Monitoramento da Saúde Indígena:
a) Divisão de Gestão do Trabalho e Educação da Saúde Indígena; e
b) Coordenação de Monitoramento e Avaliação da Saúde Indígena;
V - Coordenação-Geral de Projetos de Saúde Indígena;
VI - Coordenação-Geral de Participação e Controle Social na Saúde
Indígena;
VII - Coordenação-Geral de Resiliência Climática em Saúde Indígena;
VIII - Departamento de Atenção Primária à Saúde Indígena:
a) Coordenação-Geral de Gestão das Ações de Atenção à Saúde Indígena:
1. Coordenação de Articulação Interfederativa e Regulação da Saúde
Indígena;
1.1. Casa de Apoio à Saúde Indígena Nacional em Brasília; e
1.2. Casa de Apoio à Saúde Indígena Nacional em São Paulo;
2. Coordenação de Atributos, Promoção e Saúde Digital da Saúde Indígena;
3. Coordenação de Vigilância em Saúde Indígena; e
4. Coordenação de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas Isolados e de
Recente Contato;
IX - Departamento de Projetos e Determinantes Ambientais da Saúde
Indígena:
a) Coordenação-Geral de Infraestrutura e Saneamento para Saúde Indígena:
1. Coordenação de Projetos e Obras de Saneamento e Infraestrutura; e
2. Coordenação de Saúde Ambiental;
X - Departamento de Gestão da Saúde Indígena:
a) Coordenação-Geral de Gestão dos Contratos de Bens, Serviços e Insumos
de Saúde Indígena:
1. Serviço de Monitoramento e Avaliação Contratual de Medicamentos e
Insumos da Saúde Indígena;
2. Coordenação de Acompanhamento de Contratações de Bens e Serviços de
Saúde Indígena; e
3. Coordenação de Apoio à Gestão de Medicamentos e Insumos da Saúde
Indígena;
XI - Distrito Sanitário Especial Indígena - Alto Rio Juruá:
a) Seção de Gestão Técnica e Administrativa;
b) Serviço de Contratação de Recursos Logísticos;
c) Serviço de Edificações e Saneamento Ambiental Indígena;
d) Serviço de Orçamento e Finanças; e
e) Divisão de Atenção à Saúde Indígena:
1. Casa de Apoio à Saúde Indígena - Mâncio Lima;
XII - Distrito Sanitário Especial Indígena - Alto Rio Purus:
a) Seção de Gestão Técnica e Administrativa;
b) Serviço de Contratação de Recursos Logísticos;
c) Serviço de Edificações e Saneamento Ambiental Indígena;
d) Serviço de Orçamento e Finanças; e
e) Divisão de Atenção à Saúde Indígena:
1. Casa de Apoio à Saúde Indígena - Rio Branco;
XIII - Distrito Sanitário Especial Indígena - Alagoas e Sergipe:
a) Seção de Gestão Técnica e Administrativa;
b) Serviço de Contratação de Recursos Logísticos;
c) Serviço de Edificações e Saneamento Ambiental Indígena;
d) Serviço de Orçamento e Finanças; e
e) Divisão de Atenção à Saúde Indígena:
1. Casa de Apoio à Saúde Indígena - Alagoas e Sergipe;
XIV - Distrito Sanitário Especial Indígena - Alto Rio Negro:
a) Seção de Gestão Técnica e Administrativa;
b) Serviço de Contratação de Recursos Logísticos;
c) Serviço de Edificações e Saneamento Ambiental Indígena;
d) Serviço de Orçamento e Finanças; e
e) Divisão de Atenção à Saúde Indígena:
1. Casa de Apoio à Saúde Indígena - São Gabriel;
XV - Distrito Sanitário Especial Indígena - Alto Rio Solimões:
a) Seção de Gestão Técnica e Administrativa;
b) Serviço de Contratação de Recursos Logísticos;
c) Serviço de Edificações e Saneamento Ambiental Indígena;
d) Serviço de Orçamento e Finanças; e
e) Divisão de Atenção à Saúde Indígena:
1. Casa de Apoio à Saúde Indígena - Tabatinga;
XVI - Distrito Sanitário Especial Indígena - Manaus:
a) Seção de Gestão Técnica e Administrativa;
b) Divisão de Atenção à Saúde Indígena;
c) Serviço de Contratação de Recursos Logísticos;
d) Serviço de Edificações e Saneamento Ambiental Indígena;
e) Serviço de Orçamento e Finanças; e
f) Casa de Apoio à Saúde Indígena Regional Manaus;
XVII - Distrito Sanitário Especial Indígena - Médio Rio Purus:
a) Seção de Gestão Técnica e Administrativa;
b) Serviço de Contratação de Recursos Logísticos;
c) Serviço de Edificações e Saneamento Ambiental Indígena;
d) Serviço de Orçamento e Finanças; e
e) Divisão de Atenção à Saúde Indígena:
1. Casa de Apoio à Saúde Indígena - Lábrea; e
2. Casa de Apoio à Saúde Indígena - Tapauá;
XVIII - Distrito Sanitário Especial Indígena - Médio Rio Solimões e Afluentes:
a) Seção de Gestão Técnica e Administrativa;
b) Serviço de Contratação de Recursos Logísticos;
c) Serviço de Edificações e Saneamento Ambiental Indígena;
d) Serviço de Orçamento e Finanças; e
e) Divisão de Atenção à Saúde Indígena:
1. Casa de Apoio à Saúde Indígena - Eirunepé; e
2. Casa de Apoio à Saúde Indígena - Tefé;
XIX - Distrito Sanitário Especial Indígena - Parintins:
a) Seção de Gestão Técnica e Administrativa;
b) Serviço de Contratação de Recursos Logísticos;
c) Serviço de Edificações e Saneamento Ambiental Indígena;
d) Serviço de Orçamento e Finanças; e
e) Divisão de Atenção à Saúde Indígena:
1. Casa de Apoio à Saúde Indígena - Nhamundá;
2. Casa de Apoio à Saúde Indígena - Parintins; e
3. Casa de Apoio à Saúde Indígena - Maués;
XX - Distrito Sanitário Especial Indígena - Vale do Javari:
a) Seção de Gestão Técnica e Administrativa;
b) Serviço de Contratação de Recursos Logísticos;
c) Serviço de Edificações e Saneamento Ambiental Indígena;
d) Serviço de Orçamento e Finanças; e
e) Divisão de Atenção à Saúde Indígena:
1. Casa de Apoio à Saúde Indígena - Atalaia do Norte;
XXI - Distrito Sanitário Especial Indígena - Amapá e Norte do Pará:
a) Seção de Gestão Técnica e Administrativa;
b) Serviço de Contratação de Recursos Logísticos;
c) Serviço de Edificações e Saneamento Ambiental Indígena;
d) Serviço de Orçamento e Finanças; e
e) Divisão de Atenção à Saúde Indígena:
1. Casa de Apoio à Saúde Indígena - Macapá; e
2. Casa de Apoio à Saúde Indígena - Oiapoque;
XXII - Distrito Sanitário Especial Indígena - Bahia:
a) Seção de Gestão Técnica e Administrativa;
b) Serviço de Contratação de Recursos Logísticos;
c) Serviço de Edificações e Saneamento Ambiental Indígena;
d) Serviço de Orçamento e Finanças; e
e) Divisão de Atenção à Saúde Indígena:
1. Casa de Apoio à Saúde Indígena - Bahia;
XXIII - Distrito Sanitário Especial Indígena - Ceará:
a) Seção de Gestão Técnica e Administrativa;
b) Serviço de Contratação de Recursos Logísticos;
c) Serviço de Edificações e Saneamento Ambiental Indígena;
d) Serviço de Orçamento e Finanças; e
e) Divisão de Atenção à Saúde Indígena:
1. Casa de Apoio à Saúde Indígena - Ceará;
XXIV - Distrito Sanitário Especial Indígena - Araguaia:
a) Seção de Gestão Técnica e Administrativa;
b) Serviço de Contratação de Recursos Logísticos;
c) Serviço de Edificações e Saneamento Ambiental Indígena;
d) Serviço de Orçamento e Finanças; e
e) Divisão de Atenção à Saúde Indígena:
1. Casa de Apoio à Saúde Indígena - Goiânia;
XXV - Distrito Sanitário Especial Indígena - Maranhão:
a) Seção de Gestão Técnica e Administrativa;
b) Serviço de Contratação de Recursos Logísticos;
c) Serviço de Edificações e Saneamento Ambiental Indígena;
d) Serviço de Orçamento e Finanças; e
e) Divisão de Atenção à Saúde Indígena:
1. Casa de Apoio à Saúde Indígena - Imperatriz;
2. Casa de Apoio à Saúde Indígena - São Luís; e
3. Casa de Apoio à Saúde Indígena - Teresina;
XXVI - Distrito Sanitário Especial Indígena - Minas Gerais e Espírito Santo:
a) Seção de Gestão Técnica e Administrativa;
b) Serviço de Contratação de Recursos Logísticos;
c) Serviço de Edificações e Saneamento Ambiental Indígena;
d) Serviço de Orçamento e Finanças;
e) Serviço de Escritório Local - Espírito Santo; e
f) Divisão de Atenção à Saúde Indígena:
1. Casa de Apoio à Saúde Indígena - Governador Valadares; e
2. Casa de Apoio à Saúde Indígena - Montes Claros;
XXVII - Distrito Sanitário Especial Indígena - Mato Grosso do Sul:
a) Seção de Gestão Técnica e Administrativa;
b) Serviço de Contratação de Recursos Logísticos;
c) Serviço de Edificações e Saneamento Ambiental Indígena;
d) Serviço de Orçamento e Finanças; e
e) Divisão de Atenção à Saúde Indígena:
1. Casa de Apoio à Saúde Indígena - Amambaí;
2. Casa de Apoio à Saúde Indígena - Campo Grande; e
3. Casa de Apoio à Saúde Indígena - Dourados;
XXVIII - Distrito Sanitário Especial Indígena - Cuiabá:
a) Seção de Gestão Técnica e Administrativa;
b) Serviço de Contratação de Recursos Logísticos;
c) Serviço de Edificações e Saneamento Ambiental Indígena;
d) Serviço de Orçamento e Finanças; e
e) Divisão de Atenção à Saúde Indígena:
1. Casa de Apoio à Saúde Indígena - Cuiabá;
2. Casa de Apoio à Saúde Indígena - Rondonópolis; e
3. Casa de Apoio à Saúde Indígena - Tangará da Serra;
XXIX - Distrito Sanitário Especial Indígena - Xavante:
a) Seção de Gestão Técnica e Administrativa;
b) Serviço de Contratação de Recursos Logísticos;
c) Serviço de Edificações e Saneamento Ambiental Indígena;
d) Serviço de Orçamento e Finanças; e
e) Divisão de Atenção à Saúde Indígena:
1. Casa de Apoio à Saúde Indígena - Barra do Garças; e
2. Casa de Apoio à Saúde Indígena - Campinápolis;
XXX - Distrito Sanitário Especial Indígena - Xingu:
a) Seção de Gestão Técnica e Administrativa;
b) Serviço de Contratação de Recursos Logísticos;
c) Serviço de Edificações e Saneamento Ambiental Indígena;
d) Serviço de Orçamento e Finanças; e
e) Divisão de Atenção à Saúde Indígena:
1. Casa de Apoio à Saúde Indígena - Canarana;
2. Casa de Apoio à Saúde Indígena - Querência; e
3. Casa de Apoio à Saúde Indígena - Sinop;
XXXI - Distrito Sanitário Especial Indígena - Kaiapó do Mato Grosso:
a) Seção de Gestão Técnica e Administrativa;
b) Serviço de Contratação de Recursos Logísticos;
c) Serviço de Edificações e Saneamento Ambiental Indígena;
d) Serviço de Orçamento e Finanças; e
e) Divisão de Atenção à Saúde Indígena:
1. Casa de Apoio à Saúde Indígena - Colíder;
2. Casa de Apoio à Saúde Indígena - Juara; e
3. Casa de Apoio à Saúde Indígena - Peixoto de Azevedo;
XXXII - Distrito Sanitário Especial Indígena - Kayapó do Pará:
a) Seção de Gestão Técnica e Administrativa;
b) Serviço de Contratação de Recursos Logísticos;
c) Serviço de Edificações e Saneamento Ambiental Indígena;
d) Serviço de Orçamento e Finanças; e
e) Divisão de Atenção à Saúde Indígena:
1. Casa de Apoio à Saúde Indígena - Redenção;
2. Casa de Apoio à Saúde Indígena - Ourilândia do Norte;
3. Casa de Apoio à Saúde Indígena - São Félix do Xingu; e
4. Casa de Apoio à Saúde Indígena - Tucumã;
XXXIII - Distrito Sanitário Especial Indígena - Rio Tapajós:
a) Seção de Gestão Técnica e Administrativa;
b) Serviço de Contratação de Recursos Logísticos;
c) Serviço de Edificações e Saneamento Ambiental Indígena;
d) Serviço de Orçamento e Finanças; e
e) Divisão de Atenção à Saúde Indígena:
1. Casa de Apoio à Saúde Indígena - Itaituba;
2. Casa de Apoio à Saúde Indígena - Jacareacanga;
3. Casa de Apoio à Saúde Indígena - Novo Progresso; e
4. Casa de Apoio à Saúde Indígena - Santarém - Rio Tapajós;
XXXIV - Distrito Sanitário Especial Indígena - Altamira:
a) Seção de Gestão Técnica e Administrativa;
b) Serviço de Contratação de Recursos Logísticos;
c) Serviço de Edificações e Saneamento Ambiental Indígena;
d) Serviço de Orçamento e Finanças; e
e) Divisão de Atenção à Saúde Indígena:
1. Casa de Apoio à Saúde Indígena - Altamira;
XXXV - Distrito Sanitário Especial Indígena - Guamá-Tocantins:
a) Seção de Gestão Técnica e Administrativa;
b) Serviço de Contratação de Recursos Logísticos;
c) Serviço de Edificações e Saneamento Ambiental Indígena;
d) Serviço de Orçamento e Finanças; e
e) Divisão de Atenção à Saúde Indígena:
1. Casa de Apoio à Saúde Indígena - Icoaraci;
2. Casa de Apoio à Saúde Indígena - Marabá;
3. Casa de Apoio à Saúde Indígena - Oriximiná;
4. Casa de Apoio à Saúde Indígena - Paragominas; e
5. Casa de Apoio à Saúde Indígena - Santarém;
XXXVI - Distrito Sanitário Especial Indígena - Potiguara:
a) Seção de Gestão Técnica e Administrativa;
b) Serviço de Contratação de Recursos Logísticos;
c) Serviço de Edificações e Saneamento Ambiental Indígena;
d) Serviço de Orçamento e Finanças; e
e) Divisão de Atenção à Saúde Indígena;
XXXVII - Distrito Sanitário Especial Indígena - Pernambuco:
a) Seção de Gestão Técnica e Administrativa;
b) Serviço de Contratação de Recursos Logísticos;
c) Serviço de Edificações e Saneamento Ambiental Indígena;
d) Serviço de Orçamento e Finanças; e
e) Divisão de Atenção à Saúde Indígena:
1. Casa de Apoio à Saúde Indígena - Camaragibe;
XXXVIII - Distrito Sanitário Especial Indígena - Litoral Sul:
a) Seção de Gestão Técnica e Administrativa;
b) Serviço de Contratação de Recursos Logísticos;
c) Serviço de Edificações e Saneamento Ambiental Indígena;
d) Serviço de Orçamento e Finanças; e
e) Divisão de Atenção à Saúde Indígena:
1. Casa de Apoio à Saúde Indígena - Curitiba;