PORTARIA GM/MS Nº 12.169, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 (parte 34 de 44)

IV - realizar e apoiar capacitações e demais ações de desenvolvimento
técnico-científico, na sua área de atuação; e
V - propor procedimentos para a análise, o diagnóstico e o desenvolvimento
de produtos, de processos e de serviços, na sua área de atuação.
Art. 717. À Seção de Epidemiologia compete:
I - realizar a vigilância epidemiológica e ambiental das doenças e dos agravos
em saúde pública;
II - planejar e organizar ações de colaboração com instituições e empresas
nacionais e internacionais, públicas e privadas, para a pesquisa técnico-científica, a
vigilância em saúde, o ensino, a inovação e o desenvolvimento tecnológico, no âmbito
da epidemiologia;
III - realizar, apoiar e analisar, por meio de instrumental epidemiológico, os
projetos técnico-científicos, incluindo estudos clínicos, sistemáticos em campo,
tecnológicos, inovação e operacionais;
IV - realizar e apoiar capacitações e demais ações de desenvolvimento
técnico-científico, na sua área de atuação;
V - propor procedimentos para a análise, o diagnóstico e o desenvolvimento
de produtos, processos e serviços, no âmbito da epidemiologia; e
VI - gerenciar a implementação de ambulatório dedicado à medicina do
viajante, bem como oferecer suporte técnico especializado à sua operacionalização.
Art. 718. À Seção de Hepatologia compete:
I - realizar pesquisa técnico-científica, incluindo estudos clínicos e sistemáticos
em campo, para o desenvolvimento de investigações na área de hepatologia;
II - planejar e organizar ações de colaboração com instituições e empresas
nacionais e internacionais, públicas e privadas, para a pesquisa técnico-científica, a
vigilância em saúde, o ensino, a inovação e o desenvolvimento tecnológico, na área de
hepatologia;
III - gerir as atividades técnicas dos laboratórios, na área de hepatologia;
IV - realizar e apoiar capacitações e demais ações de desenvolvimento
técnico-científico, na área de hepatologia; e
V - propor procedimentos para a análise, o diagnóstico e o desenvolvimento
de produtos, processos e serviços, na área de hepatologia.
Art. 719. À Seção de Meio Ambiente compete:
I - realizar pesquisa técnico-científica, para o desenvolvimento de estudos em
saúde e ambiente;
II - planejar e organizar ações de colaboração com instituições e empresas
nacionais e internacionais, públicas e privadas, para a pesquisa técnico-científica, a
vigilância em saúde, o ensino, a inovação e o desenvolvimento tecnológico, na área de
meio ambiente;
III - gerir as atividades técnicas dos laboratórios, na área de meio
ambiente;
IV - realizar e apoiar capacitações e demais ações de desenvolvimento
técnico-científico, na área de meio ambiente; e
V - propor procedimentos para a análise, o diagnóstico e o desenvolvimento
de produtos, processos e serviços, na área de meio ambiente.
Art. 720. À Seção de Parasitologia compete:
I - realizar pesquisa técnico-científica, incluindo estudos clínicos e sistemáticos
em campo, para o desenvolvimento de investigações na área de parasitologia;
II - planejar e organizar ações de colaboração com instituições e empresas
nacionais e internacionais, públicas e privadas, para a pesquisa técnico-científica, a vigilância
em saúde, o ensino, a inovação e o desenvolvimento tecnológico, na área de parasitologia;
III - gerir as atividades técnicas dos laboratórios, na área de parasitologia;
IV - realizar e apoiar capacitações e demais ações de desenvolvimento
técnico-científico, na área de parasitologia; e
V - propor procedimentos para a análise, o diagnóstico e o desenvolvimento
de produtos, processos e serviços, na área de parasitologia.
Art. 721. À Seção de Patologia Clínica e Experimental compete:
I - realizar pesquisa técnico-científica para o desenvolvimento de estudos nas
áreas de histopatologia, de patologia clínica e de patologia experimental;
II - planejar e organizar ações de colaboração com instituições e empresas
nacionais e internacionais, públicas e privadas, para a pesquisa técnico-científica, a
vigilância em saúde, o ensino, a inovação e o desenvolvimento tecnológico, nas suas
áreas de atuação;
III - gerir as atividades técnicas dos laboratórios, nas suas áreas de
atuação;
IV - realizar e apoiar capacitações e demais ações de desenvolvimento
técnico-científico, nas suas áreas de atuação; e
V - propor procedimentos para a análise, o diagnóstico e o desenvolvimento
de produtos, processos e serviços, nas suas áreas de atuação.
Art. 722. À Seção de Virologia compete:
I - realizar pesquisa técnico-científica, incluindo estudos clínicos e sistemáticos
em campo, para o desenvolvimento de estudos na área de virologia;
II - planejar e organizar ações de colaboração com instituições e empresas
nacionais e internacionais, públicas e privadas, para a pesquisa técnico-científica, a
vigilância em saúde, o ensino, a inovação e o desenvolvimento tecnológico, na área de
virologia;
III - gerir as atividades técnicas dos laboratórios, na área de virologia;
IV - realizar e apoiar capacitações e demais ações de desenvolvimento
técnico-científico, na área de virologia; e
V - propor procedimentos para a análise, o diagnóstico e o desenvolvimento
de produtos, processos e serviços, na área de virologia.
Art. 723. À Seção de Gestão da Biossegurança e Qualidade compete:
I - estabelecer, documentar, implantar e operacionalizar um sistema de
gestão de biossegurança e bioproteção para as unidades do Instituto Evandro Chagas
que, direta ou indiretamente, desenvolvem atividades com manipulação de agentes
biológicos;
II - estabelecer, documentar, implantar e operacionalizar um sistema de
gestão de qualidade adequado ao atendimento das demandas institucionais do Instituto
Evandro Chagas;
III - coordenar o gerenciamento dos resíduos de saúde gerados pelo Instituto
Evandro Chagas, conforme o plano de gerenciamento de resíduos de serviços de
saúde;
IV - integrar ações transversais que envolvam as áreas de saúde e de
segurança no trabalho, de meio ambiente, de segurança institucional, de biobanco, de
biorrepositório, de coleções biológicas e de compras;
V - gerenciar a modelagem de processos no âmbito do Instituto Evandro
Chagas (IEC), tendo como base as diretrizes e os padrões metodológicos estabelecidos
pelo Ministério da Saúde;
VI - coordenar a elaboração e a atualização da carta de serviços ao usuário; e
VII - estabelecer diretrizes, protocolos e procedimentos para o gerenciamento
de amostras e de biobanco.
Art. 724. Ao Setor de Gerenciamento de Amostras compete:
I - gerenciar os fluxos e os processos executados pelos centros de
recebimento de amostras das seções científicas;
II - realizar a avaliação e o tratamento das amostras em apoio à fase pré-
analítica do processo de diagnóstico laboratorial;
III - supervisionar, avaliar e executar atividades de recebimento, de
cadastramento, de distribuição, de armazenamento e de descarte de amostras;
IV - monitorar e responder pelos sistemas de informação relativos às
amostras, no âmbito do Instituto Evandro Chagas; e
V - gerenciar o biobanco do Instituto Evandro Chagas.
Art. 725. À Seção de Inovação e Gerenciamento de Parcerias e Projetos
compete:
I - centralizar, coordenar, processar, instruir e acompanhar institucionalmente
as iniciativas de formalização de parcerias, de convênios e de acordos destinados à
viabilização de projetos de pesquisa no âmbito do Instituto Evandro Chagas;
II - coordenar e executar os processos institucionais de estruturação, de
acompanhamento e de gestão de projetos de pesquisa, de desenvolvimento tecnológico
e de inovação do Instituto Evandro Chagas;
III - avaliar, classificar e analisar propostas, resultados e instrumentos de
projetos de pesquisa e de parcerias, quanto à conformidade legal, institucional e
técnica;
IV - elaborar, revisar e padronizar instrumentos, fluxos e modelos relativos à
formalização e à gestão de parcerias e de projetos de pesquisa;
V - consolidar, analisar e disponibilizar informações institucionais sobre
parcerias, convênios, acordos e projetos de pesquisa do Instituto Evandro Chagas;
VI - coordenar e executar os processos institucionais de inovação, de gestão
da propriedade intelectual, de licenciamento e de transferência de tecnologia;
VII - identificar demandas externas passíveis de atendimento pelas unidades
do Instituto Evandro Chagas e estruturar iniciativas de pesquisa e de cooperação
correspondentes; e
VIII - implementar e acompanhar ações institucionais voltadas à incubação,
ao desenvolvimento e à criação de empresas de base tecnológica derivadas de pesquisas
do Instituto Evandro Chagas.
Art. 726. À Seção de Ensino e Informação Científica compete:
I - gerenciar ações de planejamento e de supervisão das atividades de ensino
que visam à formação profissional de técnicos para o sistema de saúde e a formação
científica em nível de graduação e de pós-graduação lato e stricto sensu;
II - registar, acompanhar, controlar e expedir documentos legais, tais como
diplomas, certificados e declarações, e de guarda do conjunto dos documentos;
III - organizar, atualizar e conservar o arquivo anual de programas
institucionais, na área de competência da seção;
IV - manter acervo sistematizado que atenda às necessidades institucionais
quanto ao ensino; e
V - editar obras de natureza acadêmica ou técnico-científica nas diversas
áreas de atuação e de interesse do Instituto Evandro Chagas e do SUS.
Art. 727. Ao Serviço de Administração compete:
I - supervisionar e controlar a execução das atividades de gestão de
documentos;
II - coordenar, supervisionar e executar as atividades relacionadas à
publicação dos atos oficiais;
III - analisar as minutas dos atos administrativos a serem expedidos pelo
Ministro;
IV - solicitar e acompanhar a execução de atividades de serviços gerais, de
manutenção de instalações e de equipamentos;
V - supervisionar e orientar as atividades de fiscalização setorial do contrato
de diárias e passagens;
VI - executar as atividades de concessão de diárias e passagens; e
VII - coordenar e supervisionar a movimentação dos recursos orçamentários
e financeiros referentes aos contratos de serviços de postagens, de diárias e de
passagens.
Art. 728. Ao Serviço de Gestão de Pessoas compete:
I - planejar, coordenar e controlar as atividades de gestão de pessoas e de
colaboração voluntária, no âmbito do Instituto Evandro Chagas e de acordo com as
diretrizes da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde;
II - elaborar estudos, projetos e propostas normativas e de ações para a
melhoria da gestão de pessoas do Instituto Evandro Chagas, especialmente para o
desenvolvimento de pessoas, o dimensionamento da força de trabalho, a realização de
concurso público e a implementação dos planos de carreiras e cargos do instituto;
III - subsidiar a verificação da legalidade na contratação de mão de obra
terceirizada no que se refere às atribuições dos cargos dos planos de carreiras e cargos
do Instituto Evandro Chagas;
IV - planejar, coordenar e implementar a disseminação de informações sobre
gestão de pessoas no Instituto Evandro Chagas;
V - coordenar e aprovar a instrução de processos sobre dúvidas referentes à
legislação de pessoal do Instituto Evandro Chagas; e
VI - agendar e controlar o atendimento ao público e o de seus setores.
Art. 729. Ao Setor de Cadastro e Acompanhamento da Folha de Pagamento
compete:
I - executar as atividades de cadastro dos servidores, dos temporários, dos
aposentados e dos pensionistas;
II - propor comunicações sobre a legislação e os procedimentos relacionados
às suas atividades;
III - iniciar, atualizar e consultar o assentamento funcional de servidores, de
temporários, de aposentados e de pensionistas;
IV - elaborar declarações, certidões e carteiras funcionais de servidores, de
temporários, de aposentados e de pensionistas;
V - analisar e instruir processos de concessão e de revisão de benefícios, de
direitos e de vantagens;
VI - registrar e acompanhar em plataformas digitais do Tribunal de Contas da
União os atos de admissão, de desligamentos, de aposentadorias e de pensões, até o
julgamento;
VII - executar e acompanhar as atividades de pagamento de servidores, de
temporários, de aposentados e de pensionistas;
VIII - elaborar relatórios sobre os movimentos financeiros para compor os
relatórios de gestão;
IX - analisar e acompanhar os processos administrativos decorrentes de ações
judiciais, inclusive a inclusão, a exclusão e a alteração de rubricas em sistemas
estruturantes;
X - instruir, analisar e avaliar processos referentes a pagamentos dos
exercícios corrente e anteriores;
XI - analisar a consistência dos dados lançados em sistemas estruturantes; e
XII - executar a supervisão e o controle do reembolso decorrente da cessão
e da requisição de servidores.
Art. 730. Ao Setor de Desenvolvimento de Pessoas compete:
I - executar as ações decorrentes das diretrizes da Política Nacional de
Desenvolvimento de Pessoas, no âmbito do Instituto Evandro Chagas;
II - propor ações de capacitação, desenvolvimento e treinamento,
regularmente instituído para consolidação no Plano de Desenvolvimento de Pessoas do
Ministério da Saúde, considerando os objetivos e as necessidades de formação e de
desenvolvimento de servidores e de estagiários do Instituto Evandro Chagas;
III - avaliar as ações de capacitação, de desenvolvimento e de treinamento
regularmente instituídos, no âmbito do Instituto Evandro Chagas;
IV - implementar o modelo de gestão de pessoas por competências, em
consonância com os objetivos e as diretrizes estratégicas do Ministério da Saúde
aplicados ao Instituto Evandro Chagas;
V - executar o processo de avaliação de desempenho individual e de estágio
probatório dos servidores efetivos do Instituto Evandro Chagas, bem como o programa
de gestão de desempenho;
VI - executar o programa de estágio de estudantes e de colaboração
voluntária no Instituto Evandro Chagas;
VII - executar ações de formação e de acolhimento de servidores ingressantes
no Instituto Evandro Chagas;
VIII - executar os processos de recrutamento e de seleção para o
preenchimento de cargos em comissão, de funções de confiança e de vagas de estágio
do Instituto Evandro Chagas;
IX - executar análise sobre a concessão de bolsas a servidores pela sua
participação em projetos de pesquisa científica, programática, de inovação ou
tecnológica do Instituto Evandro Chagas;
X - executar ações de dimensionamento da força de trabalho do Instituto
Evandro Chagas; e
XI - propor comunicações sobre a legislação e os procedimentos relacionados
às suas atividades.
Art. 731. Ao Setor de Saúde do Trabalhador compete:
I - desenvolver e articular as ações de vigilância em saúde em prol de
servidores, de temporários e de colaboradores, inclusive imunizações e de coleta para
testes sorológicos;
II - realizar visitas a aposentados e a pensionistas com vistas à prova de
vida;
III - elaborar o perfil epidemiológico da saúde dos servidores, dos
temporários e dos colaboradores no que couber;
IV - realizar ações de promoção da saúde, da qualidade de vida e da
melhoria das relações e das condições de trabalho e de prevenção de agravos à saúde
física, mental e emocional dos trabalhadores do Instituto Evandro Chagas;
V - realizar a escuta qualificada e o apoio psicossocial aos servidores, aos
temporários e aos colaboradores no que se refere às relações de trabalho;
VI - realizar ações voltadas à mediação de conflitos no contexto laboral,
mediante recomendação e execução de atividades para o equilíbrio e a compatibilidade
entre o bem-estar dos servidores e dos temporários e a efetividade organizacional;
VII - acompanhar os processos de adequação dos espaços de trabalho dos
servidores, dos temporários e dos estagiários com deficiência ou envolvidos em casos
complexos de saúde;
VIII - realizar a homologação administrativa de atestados;
IX - apoiar os agentes do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do
Servidor em perícias oficiais, inclusive instruindo processos administrativos e atualizando
sistemas estruturantes;
X - propor e gerir acordos de cooperação técnica e convênios com outras
instituições que visem agregar ações em prol da saúde de servidores e de
temporários;
XI - opinar sobre a remoção de servidores e de temporários, quando
decorrente de doença ou de conflito no ambiente de trabalho;
XII - elaborar estudos sobre clima organizacional e sobre a satisfação do
usuário interno com o atendimento em gestão de pessoas; e
XIII - propor comunicações sobre a legislação e procedimentos relacionados
às suas atividades.
Art. 732. Ao Serviço de Recursos Logísticos, Orçamento e Finanças
compete:
I - coordenar e supervisionar as atividades de compras, d contratos, de
suprimentos, de patrimônio, de infraestrutura, de concessão de diárias e de passagens,
de contabilidade e de finanças e de tecnologia da Informação e comunicação;
II - coordenar a elaboração de relatórios e indicadores de desempenho das
atividades de compras, de contratos, de suprimentos, de patrimônio, de infraestrutura,
de concessão de diárias e de passagens, de contabilidade, de finanças e de tecnologia da
Informação e de comunicação; e
III - coordenar as ações de viabilização de projetos e de obras, bem como
levantar as necessidades de ampliações físicas da instituição.
Art. 733. Ao Setor de Gerenciamento de Contratos e Instrumentos Congêneres
compete:
I - formalizar e gerir contratos, parcerias institucionais e instrumentos
congêneres no âmbito do Instituto Evandro Chagas, incluindo os termos aditivos, à
exceção daqueles cuja competência seja expressamente atribuída a outras unidades;
II - estabelecer e padronizar procedimentos para a formalização, a
prorrogação, a alteração, o encerramento e a apuração de responsabilidade no âmbito
desses instrumentos;
III - controlar e analisar a execução dos instrumentos sob gestão da unidade,
quanto ao cumprimento de prazos, de metas, de obrigações contratuais e de níveis de
desempenho, sem prejuízo das atribuições dos gestores e dos fiscais formalmente
designados;
IV - produzir inteligência contratual, mediante a análise de dados, a
identificação de riscos, as oportunidades de melhoria e os padrões de desempenho
relacionados à gestão contratual do Instituto Evandro Chagas;
V - definir, monitorar e avaliar indicadores de desempenho, relacionados à
eficiência, à efetividade e à qualidade dos instrumentos sob gestão da unidade;
VI - elaborar, atualizar e gerir normativos internos, manuais, fluxos e
orientações técnicas relacionados à gestão e à execução contratual no âmbito do
Instituto Evandro Chagas; e
VII - realizar a melhoria contínua da gestão contratual, por meio da
proposição de ajustes processuais, de ações preventivas e da adoção de boas práticas
relacionadas aos contratos e aos instrumentos congêneres do Instituto Evandro
Chagas.
Art. 734. Ao Setor de Gestão Patrimonial compete:
I - gerir os processos de administração patrimonial de bens móveis e imóveis
do Instituto Evandro Chagas, abrangendo a classificação, o registro, o tombamento, a
movimentação, a responsabilização e a documentação patrimonial;
II - gerir os sistemas e as informações patrimoniais relativas aos bens móveis
e imóveis do Instituto Evandro Chagas, inclusive nos aspectos contábeis; e
III - gerir os processos de planejamento, de consolidação de demandas, de
padronização de especificações técnicas, de contratação centralizada e de gestão dos
instrumentos decorrentes de compras compartilhadas de bens comuns às unidades do
Instituto Evandro Chagas.
Art. 735. Ao Setor de Infraestrutura compete:
I - realizar o acompanhamento, a gestão e a fiscalização de contratos de
manutenção e de infraestrutura arquitetônica, civil, elétrica, eletrônica, mecânica,
biomédica, mecatrônica e de demais atividades correlatas do Instituto Evandro Chagas;
II - elaborar projetos básicos e estudos técnicos para a contratação de
projetos e de obras civis, de serviços de arquitetura e engenharia civil e para o
acompanhamento da execução de obras e de serviços civis em geral; e
III - realizar atividades técnicas relacionadas ao planejamento, e à execução de
obras civis, hidrossanitárias e elétricas.
Art. 736. Ao Setor de Aquisições compete:
I - elaborar minutas de edital, de atos, de contratos e de instrumentos
equivalentes, relativos a procedimentos de contratações; e
II - executar as atividades relativas às contratações diretas.
Art. 737. Ao Setor de Tecnologia da Informação e Comunicação compete:
I - realizar a gestão da tecnologia da informação e comunicação no Instituto
Evandro Chagas, conforme as diretrizes estabelecidas pelo departamento de informática
do sistema único de saúde;
II - desenvolver ações para a elaboração e a execução dos projetos e das
contratações estratégicas de tecnologia da informação e comunicação;
III - desenvolver estratégias para a melhoria contínua de processos relativos à
tecnologia da informação e comunicação;
IV - propor soluções de tecnologia da informação e comunicação nas áreas de
pesquisa, de inovação, de desenvolvimento tecnológico, de vigilância em saúde e de
ensino para apoiar a tomada de decisão da gestão;
V - executar ações de cooperação técnica nas atividades de tecnologia,
informação e comunicação entre os órgãos federais, estaduais, municipais e do Distrito
Federal;
VI - realizar o gerenciamento das atividades, das soluções e dos sistemas
tecnológicos que visam permitir a produção, o armazenamento, a transmissão, o acesso,
a segurança e o uso das informações;
VII - executar atividades para a implantação, a manutenção, o gerenciamento
da rede de comunicação e os serviços para o armazenamento e processamento de dados
de alto desempenho em nuvens computacionais interconectadas; e
VIII - realizar o gerenciamento da infraestrutura de tecnologia da informação
e comunicação para ações de pesquisa, de inovação, de desenvolvimento tecnológico, de
vigilância em saúde e de ensino.
Art. 738. Ao Setor de Orçamento e Finanças compete:
I - executar e acompanhar as atividades de movimentação dos recursos
orçamentários;
II - manter atualizados os registros orçamentários recebidos e os saldos dos
empenhos emitidos;
III - examinar e manifestar-se nos processos de pagamentos;
IV - executar as atividades relativas à programação e à execução financeira;
V - efetuar o registro dos contratos, dos convênios, dos acordos, dos aditivos
e dos ajustes firmados pelo Instituto Evandro Chagas, no sistema integrado de
administração financeira do Governo Federal, ou sistema que venha a substituí-lo;
VI - elaborar a prestação de contas anual;
VII - executar a análise dos registros contábeis, dos atos e dos fatos da gestão
orçamentária e financeira do Instituto Evandro Chagas; e
VIII - avalizar a gestão financeira dos contratos, convênios e congêneres,
manifestando-se conclusivamente sobre a sua conformidade contábil, de acordo com os
termos estabelecidos em cada instrumento.
Art. 739. Ao Centro Nacional de Primatas, subordinado à Secretaria de
Vigilância em Saúde e Ambiente, compete:
I - coordenar, planejar e supervisionar a criação e a reprodução de primatas
não humanos, sob condições controladas e de excelência, para apoiar investigações
biomédicas;
II - coordenar, planejar, supervisionar e executar a política de
desenvolvimento de pesquisas científicas em população de primatas não humanos;
III - fornecer espécimes de primatas não humanos para pesquisa
epidemiológica e ambiental em saúde;
IV - coordenar, planejar, supervisionar, estudar e investigar os aspectos
relacionados com a ecologia, a etologia, a biologia e a patologia das espécies de primatas
não humanos; e
V - coordenar a produção e o fornecimento de insumos biológicos para o
diagnóstico laboratorial em apoio às demandas da Rede Nacional de Laboratórios de
Saúde Pública, na sua área de atuação.
Art. 740. À Seção de Gabinete da Diretoria compete:
I - assistir a Direção do Centro Nacional de Primatas em sua representação
institucional e administrativa;
II - coordenar, supervisionar e orientar o desenvolvimento de atividades
técnicas e administrativas no âmbito do gabinete; e
III - coordenar as atividades de comunicação social do Centro Nacional de
Primatas.
Art. 741. Ao Serviço de Administração compete:
I - planejar, coordenar e monitorar a execução das atividades de apoio
administrativo, operacional, de engenharia e de infraestrutura, de recursos logísticos, de
tecnologia da informação, de orçamento e de finanças;
II - apoiar a elaboração do planejamento organizacional, o seu
desenvolvimento e a proposição de estratégias;
III - orientar o desenvolvimento, a implantação, o aperfeiçoamento e a
otimização de projetos e de processos, de programas e de políticas de gestão de recursos
financeiros e materiais;
IV - planejar, coordenar e monitorar a gestão de contratos;
V - planejar e coordenar a segurança institucional; e
VI - zelar pelo Campus quanto à infraestrutura e ao ambiente.
Art. 742. Ao Setor de Execução Orçamentária e Financeira compete:
I - executar e acompanhar as atividades relacionadas à programação, à
execução orçamentária e à execução financeira;