PORTARIA GM/MS Nº 12.169, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 (parte 33 de 44)

II - executar e apoiar estratégias para a expansão da saúde do trabalhador e
da trabalhadora como direito humano;
III - coordenar a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador e
da Trabalhadora e estimular seu desenvolvimento;
IV - habilitar, desabilitar, acompanhar, monitorar e avaliar a atuação dos
Centros de Referência em Saúde do Trabalhador;
V - propor, coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar as ações de vigilância
em saúde do trabalhador;
VI - propor normativas, documentos técnicos e operacionais relativos às ações
de vigilância em saúde do trabalhador e da trabalhadora;
VII - apoiar a intersetorialidade e a interação com outros setores do Estado na
vigilância em saúde, no trabalho e no ambiente;
VIII - desenvolver estratégias de fortalecimento da participação da
comunidade, dos trabalhadores, das entidades sindicais, dos movimentos sociais e do
controle social nas ações de vigilância em saúde do trabalhador, incluindo o apoio e o
fortalecimento da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do
Conselho Nacional de Saúde em ações conjuntas;
IX - apoiar tecnicamente os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na
implantação e na implementação das ações de vigilância em saúde do trabalhador,
inclusive na inserção dessas ações na atenção primária e especializada, na urgência e na
emergência, nas vigilâncias sanitária, epidemiológica e ambiental;
X - propor e coordenar programas nacionais de formação e de educação
permanente em saúde do trabalhador e da trabalhadora, incluindo o desenvolvimento de
estratégias de formação para profissionais do SUS em vigilância em saúde do
trabalhador;
XI - definir linhas prioritárias, coordenar e participar do desenvolvimento de
estudos, pesquisas, análises e outras atividades técnico-científicas em sua área de
atuação;
XII - monitorar e supervisionar os indicadores de vigilância em saúde do
trabalhador, e propor acompanhar tecnologias e sistemas de informação em saúde de
interesse à saúde do trabalhador;
XIII - executar as ações de vigilância em saúde do trabalhador, de modo
complementar ou suplementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em
articulação com as demais unidades competentes, quando houver:
a) situação de risco à saúde humana que supere a capacidade de resposta; e
b) ações de vigilância em saúde do trabalhador que exijam simultaneidade
nacional, regional ou em mais de uma unidade da federação;
XIV - instituir condutas e orientações técnicas para a execução de ações de
inspeção sanitária em saúde do trabalhador, visando à avaliação e ao controle dos riscos
e dos agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho;
XV - coordenar e avaliar as ações de vigilância epidemiológica das doenças e
agravos à saúde do trabalhador, especialmente àquelas relacionadas à exposição a
contaminantes e a substâncias químicas;
XVI - coordenar a vigilância de óbitos relacionados ao trabalho, de forma a
estabelecer, padronizar e atualizar os processos de notificação, de investigação, de ações
em ambientes e de processos de trabalho e de registro de óbitos integrando sistemas
relevantes; e
XVII - prestar assessoria técnica e promover o estabelecimento de cooperações
nacionais e internacionais, no âmbito de suas competências, bem como contribuir para a
formulação, a implementação e o acompanhamento de acordos internacionais nos temas
relacionados ao Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do
Trabalhador.
Art. 702. À Coordenação de Vigilância em Saúde de Trabalhadores
Vulnerabilizados compete:
I - coordenar a elaboração de estratégias e de ação programática para o
fortalecimento da vigilância da saúde de trabalhadores e trabalhadoras em situação de
vulnerabilidade, que são aqueles inseridos em atividades ou em relações informais e
precárias de trabalho, em atividades de maior risco para a saúde ou submetidos a
condições análogas à escravidão;
II - propor normas técnicas, operacionais, protocolos e diretrizes relativas às
ações de vigilância em saúde dos trabalhadores e trabalhadoras vulnerabilizados,
incluindo aqueles em condições análogas à escravidão e em trabalho infantil;
III - propor, desenvolver, monitorar e avaliar as ações e os indicadores de
vigilância em saúde dos trabalhadores e trabalhadoras vulnerabilizados;
IV - desenvolver ações e estratégias de formação e de educação dos
componentes da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador e da
Trabalhadora para a qualificação das ações de vigilância em saúde dos trabalhadores e
trabalhadoras vulnerabilizados;
V - propor linhas prioritárias para o desenvolvimento de estudos, pesquisas,
análises e outras atividades técnico-científicas, em sua área de atuação;
VI - apoiar tecnicamente os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na
identificação dos trabalhadores e trabalhadoras vulnerabilizados em seus territórios, e na
inserção das ações de vigilância em saúde dos trabalhadores e trabalhadoras
vulnerabilizados na atenção primária e especializada, na urgência e na emergência, nas
vigilâncias sanitária, epidemiológica e ambiental;
VII - propor e apoiar o desenvolvimento de projetos prioritários de vigilância
em saúde de trabalhadores e trabalhadoras vulnerabilizados em setores econômicos e
atividades produtivas de maior relevância em termos de impactos à saúde dos
trabalhadores; e
VIII - desenvolver estratégias de articulação intersetorial e participativa com
outros órgãos governamentais e representantes da sociedade civil e de movimentos
sociais envolvidos no combate às desigualdades sociais.
Art. 703. À Coordenação-Geral de Mudanças Climáticas e Equidade em Saúde
compete:
I - propor, apoiar e coordenar a formulação e a implementação das políticas
de saúde que interfiram ou impactem em processos de adaptação e de mitigação do
setor da saúde, considerando a equidade relacionada às mudanças climáticas;
II - elaborar e definir diretrizes para a avaliação de risco à saúde em situações
de eventos climáticos extremos, com foco nas populações mais vulneráveis e
vulnerabilizadas;
III - propor normas técnicas e operacionais relativas às ações de vigilância em
saúde e clima;
IV - coordenar e acompanhar as ações de vigilância em saúde e clima no Plano
Setorial da Saúde de Adaptação às Mudanças do Clima;
V - acompanhar e avaliar a implementação do Plano Setorial da Saúde de
Adaptação às Mudanças do Clima;
VI - realizar e apoiar cooperações nacionais e internacionais para implantação
e implementação de ações de vigilância em saúde com monitoramento meteorológico e
climatológico;
VII - apoiar a implementação de ações de vigilância em saúde e clima nos
Estados, no Distrito Federal e nos Municípios;
VIII - apoiar ações de vigilância epidemiológica de doenças e de agravos
sensíveis ao clima, incluindo a realização de análise de situação de saúde e clima em
âmbito nacional;
IX - estabelecer, em articulação com os demais setores e entes federados,
estratégias de comunicação de risco frente a eventos climáticos extremos;
X - executar e apoiar ações de capacitação e de educação permanente
relacionadas à atuação em vigilância em saúde e clima, com foco na equidade;
XI - apoiar iniciativas de participação social em saúde que visem medidas
sustentáveis de adaptação às mudanças climáticas em saúde;
XII - executar as ações de vigilância em saúde e clima, de modo complementar
ou suplementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, quando houver:
a) situação de risco à saúde humana que supere a capacidade de resposta
local ou regional; e
b) ações de vigilância em saúde e clima que requeiram atuação coordenada e
simultânea em âmbito nacional, regional ou em mais de uma unidade da federação;
XIII - propor linhas prioritárias para o desenvolvimento de estudos, pesquisas
e análises relacionadas às mudanças climáticas e à equidade em saúde;
XIV - realizar e apoiar ações de inovação e de desenvolvimento de ciência e
tecnologia em ações de adaptação, de mitigação e de soluções sustentáveis para o
enfrentamento dos efeitos das mudanças climáticas na saúde; e
XV - estabelecer cooperações internacionais, no âmbito de suas competências,
bem como contribuir para a formulação, a implementação e o acompanhamento de
acordos internacionais nos temas relacionados ao Departamento de Vigilância em Saúde
Ambiental e Saúde do Trabalhador.
Art. 704. Ao Departamento de Emergências em Saúde Pública compete:
I - coordenar a preparação, a vigilância e a resposta às emergências em saúde
pública;
II - elaborar diretrizes para gestão das emergências em saúde pública, de
acordo com o disposto na Política Nacional de Vigilância em Saúde;
III - apoiar o uso de inteligência epidemiológica para detecção precoce de
potenciais emergências em saúde pública;
IV - apoiar a articulação intrassetorial e interinstitucional para atuação nas
emergências em saúde pública;
V - apoiar os entes federativos na preparação, na vigilância e na resposta às
emergências em saúde pública;
VI - estabelecer instrumentos e ações de cooperação e de intercâmbio técnico-
científico de emergências em saúde pública, nos âmbitos nacional e internacional;
VII - estabelecer estratégias de comunicação de risco e de engajamento
comunitário para as emergências em saúde pública;
VIII - gerir o sistema de informação de eventos de saúde pública e sua
integração com os demais sistemas de informações nacionais;
IX - apoiar estudos e pesquisas que visem ao desenvolvimento e ao
aperfeiçoamento científico e tecnológico para preparação, vigilância e resposta às
emergências em saúde pública; e
X - elaborar a lista nacional de notificação compulsória de doenças.
Art. 705. À Coordenação-Geral de Preparação para as Emergências em Saúde
Pública compete:
I - coordenar as ações de preparação para as emergências em saúde pública,
por meio dos componentes técnicos, no âmbito da vigilância em saúde e ambiente:
a) programa nacional de vigilância em saúde dos riscos associados aos
desastres;
b) programa de treinamento em epidemiologia aplicada aos serviços do
sistema único de saúde;
c) programa de formação em emergências em saúde pública; e
d) treinamento de gestão de emergências em saúde pública;
II - coordenar ações de gestão das emergências em saúde pública por agentes
químicos, biológicos, radiológicos e nucleares, em articulação com outros órgãos e setores
competentes;
III - elaborar diretrizes, normativas e documentos técnicos relativos às ações
de preparação para as emergências em saúde pública, em articulação com os demais
entes federativos, tais como: planos de resposta, planos de contingência e guias
institucionais;
IV - apoiar o estabelecimento e a implementação de normativas, políticas
públicas e documentos técnicos relativos às ações de preparação, de vigilância e de
resposta às emergências em saúde pública, em articulação interfederativa, intrassetorial e
intersetorial;
V - estabelecer estratégias coordenadas de gestão das emergências em saúde
pública em articulação interfederativa, intrassetorial e intersetorial, com vistas à redução
e à mitigação dos efeitos à saúde, levando em consideração os diferentes cenários de
risco locorregionais;
VI - executar ações de preparação para as emergências em saúde pública para
o fortalecimento das capacidades dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, tais
como: oficinas, simulados e afins, no âmbito da vigilância em saúde e ambiente;
VII - definir estratégias de atuação para as ações de educação em saúde em
epidemiologia de campo e nos temas prioritários para as emergências em saúde pública
aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios;
VIII - prestar apoio técnico-institucional aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios em relação à gestão e à preparação para as emergências em saúde
pública;
IX - desenvolver estratégias para o fortalecimento da participação da
comunidade, do controle social e da Comunicação de Risco e Engajamento Comunitário
CREC nas ações de preparação às emergências em saúde pública;
X - propor linhas prioritárias para o fomento do desenvolvimento de estudos,
pesquisas, novas tecnologias e ferramentas para a gestão das emergências em saúde
pública;
XI - coordenar e articular o fluxo para a atualização e a avaliação do envio
emergencial de suprimentos médicos e de insumos estratégicos para a assistência
farmacêutica básica às unidades da federação atingidas por desastres; e
XII - cooperar com órgãos e instituições nacionais e internacionais para
aprimorar a gestão de risco e a gestão das emergências em saúde pública, promovendo
a cooperação e o intercâmbio técnico-científico.
Art. 706. À Coordenação de Formação para as Emergências em Saúde Pública
compete:
I - coordenar o Programa de Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos
Serviços do SUS;
II - coordenar o Programa de Formação de Emergências em Saúde Pública;
III - identificar as necessidades de formação nos temas prioritários para
oferta de cursos, de treinamentos e de simulados no contexto da gestão das
emergências em saúde pública;
IV - executar e apoiar a realização de cursos, de treinamentos e de simulados
para a gestão das emergências em saúde pública, em articulação com os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios;
V - desenvolver ações de preparação, por meio da oferta de iniciativas de
educação continuada e permanente no âmbito das emergências em saúde pública, em
parceria com instituições de ensino, Estados, Distrito Federal e Municípios;
VI - apoiar iniciativas de formação em epidemiologia de campo e nos temas
relacionados às emergências em saúde pública no âmbito do SUS e em outros países,
por meio de cooperação técnica com órgãos e instituições internacionais;
VII - disponibilizar equipes em treinamento para planejar, conduzir e realizar
investigações e estudos epidemiológicos de surtos, de epidemias, de pandemias e de
outros eventos de interesse para a saúde pública em todo o território nacional, em
parceria com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;
VIII - executar cursos de treinamento em epidemiologia de campo, nos níveis
fundamental, intermediário e avançado; e
IX - prestar apoio técnico-institucional aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios considerando os cenários locais, e no planejamento de ações de preparação
para as emergências em saúde pública.
Art. 707. À Coordenação-Geral do Centro de Informações Estratégicas em
Vigilância em Saúde compete:
I - coordenar e fortalecer as ações de vigilância das emergências em saúde
pública, por meio dos componentes técnicos:
a) Centro Nacional de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde Cievs
Nacional;
b) Rede Nacional dos Centros de Informações Estratégicas em Vigilância em
Saúde;
c) Rede Nacional de Vigilância Epidemiológica Hospitalar Renaveh; e
d) monitoramento e avaliação das capacidades do regulamento sanitário
internacional;
II - elaborar normativas e documentos técnicos para as ações de vigilância
das emergências em saúde pública;
III - coordenar, em âmbito nacional, em articulação com as unidades
federativas e municípios, ações de vigilância baseada em eventos e outras tecnologias de
vigilância em saúde para detecção precoce de potenciais emergências em saúde
pública;
IV - coordenar, em âmbito nacional, as ações de vigilância epidemiológica
hospitalar;
V - coordenar, em âmbito nacional, as ações de vigilância de potenciais
emergências em saúde pública nas regiões de fronteira;
VI - gerir o sistema integrado de monitoramento de eventos em saúde
pública;
VII - coordenar, em âmbito nacional e em articulação com os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios, as ações de vigilância em saúde de eventos de
massa;
VIII - realizar cooperação e intercâmbio técnico-científico para o fomento de
ações de vigilância das emergências em saúde pública, em âmbito nacional e
internacional;
IX - desenvolver estratégias para o fortalecimento da vigilância de eventos
baseada na comunidade para as emergências em saúde pública;
X - coordenar, em âmbito nacional, o monitoramento e a avaliação das
capacidades definidas no regulamento sanitário internacional; e
XI - recomendar ações para o fortalecimento das capacidades segundo o
regulamento sanitário internacional, em articulação intrassetorial e interinstitucional.
Art. 708. À Coordenação de Inteligência Epidêmica compete:
I - coordenar, em âmbito nacional, as ações da Rede Nacional dos Centros de
informações estratégicas em vigilância em saúde;
II - executar as funções operacionais do Ponto Focal Nacional para o
Regulamento Sanitário Internacional;
III - executar as ações de detecção, de verificação, de avaliação de risco, de
monitoramento e de comunicação de risco de potenciais emergências em saúde pública,
independentemente da sua natureza e no âmbito da vigilância em saúde e ambiente;
IV - implementar estratégias de vigilância baseada em eventos e outras
tecnologias de vigilância não tradicionais para a detecção precoce de potenciais
emergências em saúde pública em âmbito federal;
V - estabelecer e implementar estratégias de inteligência epidêmica para
detecção precoce de potenciais emergências em saúde pública;
VI - coordenar e fortalecer a articulação intersetorial e interinstitucional, em
âmbito nacional e internacional, como componente estruturante para o
desenvolvimento, o monitoramento e a avaliação das capacidades e para a detecção, a
avaliação e a resposta a potenciais emergências;
VII - coordenar o comitê de monitoramento de eventos de saúde pública do
ministério da saúde; e
VIII - recomendar, por meio de avaliação de risco, a ativação e a desativação
de estrutura de resposta e o envio de equipes de resposta rápida para potenciais
emergências em saúde pública.
Art. 709. À Coordenação-Geral de Resposta às Emergências em Saúde Pública
compete:
I - coordenar e articular as ações de resposta às emergências em saúde
pública, em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e com os
demais órgãos competentes no âmbito da vigilância em saúde e ambiente;
II - elaborar normativas e documentos técnicos para as ações de resposta às
emergências em saúde pública;
III - realizar a verificação de conformidade documental das solicitações de
incremento financeiro destinadas à resposta às emergências em saúde pública,
apresentadas pelas unidades federativas;
IV - operacionalizar os instrumentos de cooperação nacional e internacional
para as ações de resposta às emergências em saúde pública;
V - prestar apoio técnico-institucional aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios, em sua área de atuação, a partir das necessidades apresentadas e
considerando os cenários locais;
VI - coordenar e articular o acionamento institucional de equipes do
Departamento de Emergências em Saúde Pública para a prestação de apoio técnico às
emergências em saúde pública, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios, em ações de ajuda humanitária internacional no âmbito da vigilância em
saúde e ambiente;
VII - coordenar e articular a realização da avaliação intraevento e pós-evento
de emergências em saúde pública, em conjunto com os entes envolvidos no âmbito da
vigilância em saúde e ambiente; e
VIII - ativar, monitorar e desativar, em âmbito nacional, os centros de
operações de emergências em saúde pública e as salas de situação, bem como prestar
apoio aos entes federativos no âmbito da vigilância em saúde e ambiente.
CAPÍTULO IV
DAS COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS
Art. 710. Ao Instituto Evandro Chagas, subordinado à Secretaria de Vigilância
em Saúde e Ambiente, compete:
I - desenvolver pesquisas científicas no âmbito das ciências biológicas, do
meio ambiente e da medicina tropical que visem à identificação e ao manejo dos
problemas médico sanitários, com ênfase na Amazônia brasileira;
II - realizar estudos, pesquisas e investigação científica nas áreas de
epidemiologia e controle de doenças e de vigilância em saúde ambiental;
III - realizar vigilância em saúde dos agravos investigados pelas seções da
área científica;
IV - exercer as atividades de laboratório de referência nacional e regional que
lhe forem atribuídas;
V - disseminar a produção do conhecimento técnico e científico para
subsidiar as ações de vigilância em saúde;
VI - produzir e fornecer insumos biológicos para o diagnóstico laboratorial em
apoio às demandas da Rede Nacional de Laboratórios de Saúde Pública em sua área de
atuação;
VII - apoiar as universidades regionais e nacionais na formação de recursos
humanos em sua área de atuação; e
VIII - contribuir na formação de recursos humanos.
Art. 711. À Seção de Gabinete da Diretoria compete:
I - assistir a Direção no despacho de seu expediente, bem como em suas
manifestações relativas às atividades administrativas das unidades integrantes da
estrutura organizacional do Instituto Evandro Chagas;
II - apoiar a Direção na articulação com os titulares das unidades do Instituto
Evandro Chagas sobre os assuntos submetidos à sua consideração;
III - providenciar o atendimento às consultas e aos requerimentos formulados
ao Instituto Evandro Chagas; e
IV - providenciar a publicação oficial e a divulgação das matérias relacionadas
com a área de atuação da Direção.
Art. 712. À Seção de Comunicação e Memória Institucional compete:
I - gerenciar as ações de comunicação, de imagem, de divulgação institucional
e de eventos em consonância com a Assessoria Especial de Comunicação Social do
Ministério da Saúde;
II - assistir a Direção em sua representação social e ocupar-se das relações
públicas e do cerimonial;
III - manter acervo sistematizado que atenda às necessidades institucionais
quanto à informação científica e à memória;
IV - elaborar, coordenar e manter atualizado o Plano Museológico do
Instituto Evandro Chagas;
V - proteger o acervo museológico do Instituto Evandro Chagas e executar
ações de valorização da memória institucional; e
VI - desenvolver programas, projetos e ações na área da educação museal,
em conjunto com as comunidades locais, empresas e instituições.
Art. 713. À Seção de Transparência e Conformidade Normativa compete:
I - identificar e direcionar as exigências normativas e jurisprudenciais de
publicidade e as demandas por informação das partes interessadas;
II - disponibilizar dados e informações que atendam às regras de
transparência e de publicidade;
III - atuar como ouvidoria do Instituto Evandro Chagas e zelar pelo
cumprimento das normas relativas ao acesso à informação, em especial à Lei de Acesso
à Informação n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011;
IV - recomendar as medidas indispensáveis à implementação e ao
aperfeiçoamento das normas e dos procedimentos necessários à ampla divulgação dos
dados abertos do Instituto Evandro Chagas;
V - monitorar e supervisionar o cumprimento das recomendações das
atividades de auditoria interna e externa;
VI - desenvolver o programa de avaliação e melhoria da qualidade dos
processos internos; e
VII - realizar a conformidade dos registros de gestão.
Art. 714. À Seção de Arbovirologia e Febres Hemorrágicas compete:
I - realizar pesquisa técnico-científica, incluindo estudos clínicos e sistemáticos
em campo, para o desenvolvimento de investigações com arbovírus e outros vírus
zoonóticos, inclusive os causadores de febres hemorrágicas virais, hantaviroses e
raiva;
II - planejar e organizar ações de colaboração com instituições e empresas
nacionais e internacionais, públicas e privadas, para a pesquisa técnico-científica, a
vigilância em saúde, o ensino, a inovação e o desenvolvimento tecnológico, na sua área
de atuação;
III - gerir as atividades técnicas dos laboratórios da seção;
IV - realizar e apoiar capacitações e demais ações de desenvolvimento
técnico-científico; e
V - propor procedimentos para a análise, o diagnóstico e o desenvolvimento
de produtos, processos e serviços, na sua área de atuação.
Art. 715. À Seção de Bacteriologia e Micologia compete:
I - realizar pesquisa técnico-científica, incluindo estudos clínicos e sistemáticos
em campo, para o desenvolvimento de investigações, no âmbito da bacteriologia e da
micologia;
II - planejar e organizar ações de colaboração com instituições e empresas
nacionais e internacionais, públicas e privadas, para a pesquisa técnico-científica, a
vigilância em saúde, o ensino, a inovação e o desenvolvimento tecnológico, no âmbito
da bacteriologia e da micologia;
III - gerir as atividades técnicas dos laboratórios da Seção;
IV - realizar e apoiar capacitações e demais ações de desenvolvimento
técnico-científico; e
V - propor procedimentos para análise, diagnóstico e desenvolvimento de
produtos, processos e serviços, no âmbito da bacteriologia e micologia.
Art. 716. À Seção de Criação e Produção de Animais compete:
I - fornecer animais de laboratório e insumos afins, em apoio às atividades
finalísticas do Instituto Evandro Chagas e a empresas, e instituições de pesquisa e de
ensino conveniadas;
II - planejar e organizar ações de colaboração com instituições e empresas
nacionais e internacionais, públicas e privadas, para a pesquisa técnico-científica, a
vigilância em saúde, o ensino, a inovação e o desenvolvimento tecnológico, na sua área
de atuação;
III - gerir as atividades técnicas dos laboratórios, na sua área de atuação;