PORTARIA GM/MS Nº 12.169, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 (parte 32 de 44)

VI - gerenciar e executar processos de relacionamento de bases de dados do
Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos, do Sistema de Informação sobre
Mortalidade e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação com os demais
sistemas do Ministério da Saúde, para reduzir sub-registros e qualificar as informações
epidemiológicas;
VII - transformar dados brutos em informações para a gestão, por meio de
boletins, painéis de monitoramento e outros produtos técnicos;
VIII - coordenar e apoiar estudos, pesquisas e análises sobre eventos vitais e
morbidade;
IX - coordenar acordos de cooperação técnica inter e intrainstitucional para o
intercâmbio de dados e o fortalecimento da análise de situação de saúde, no que se
refere aos dados de estatísticas vitais e morbidades;
X - executar e apoiar ações de capacitação e de educação continuada, de
forma suplementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, sobre estatísticas
vitais e morbidades; e
XI - prestar assistência técnica aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios
para o uso adequado dos sistemas de informação e dos instrumentos de coleta, na sua
área de atuação.
Art. 688. À Coordenação-Geral de Vigilância e Prevenção de Violências e
Acidentes e Promoção da Cultura de Paz compete:
I - formular, coordenar, monitorar e avaliar as diretrizes nacionais e as
estratégias para a vigilância e a prevenção de violências e de acidentes, seus fatores de
risco e de proteção, a promoção da saúde e da cultura de paz;
II - coordenar e articular estratégias e ações intra e intersetoriais com
instituições governamentais, não governamentais, privadas, de setores da sociedade civil
organizada, da sociedade científica e de movimentos populares visando à implementação
da Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências e à
promoção da cultura de paz;
III - fortalecer, monitorar e avaliar a Política Nacional de Redução da
Morbimortalidade por Acidentes e Violências, apoiar a sua coordenação e coordenar
comitês e comissões advindos desta Política;
IV - coordenar, fortalecer, monitorar e avaliar a Rede Nacional de Prevenção
de Violências e Promoção da Saúde e os Núcleos de Prevenção de Violências;
V - coordenar, implementar, fortalecer, monitorar e avaliar o Sistema de
Vigilância de Violências e Acidentes;
VI - propor linhas prioritárias e coordenar o desenvolvimento e a realização de
estudos, pesquisas, inquéritos, análises epidemiológicas e outras atividades técnico-
científicas de interesse para a vigilância e a prevenção das violências e dos acidentes, seus
fatores de risco e de proteção, para a promoção da saúde e da cultura de paz;
VII - planejar, propor e estimular a realização de estudos de avaliação de
intervenções de vigilância e de prevenção de violências e de acidentes, seus fatores de
risco e de proteção e de promoção da saúde e cultura de paz;
VIII - coordenar o planejamento, a normatização, a implantação, o
monitoramento e a avaliação dos indicadores relacionados à vigilância e à prevenção de
violências e de acidentes, seus fatores de risco e de proteção e à promoção da saúde e
da cultura de paz;
IX - representar o Ministério da Saúde no Comitê Gestor da Política Nacional
de Prevenção da Automutilação e do Suicídio e coordenar, no âmbito do Ministério da
Saúde, o Grupo de Trabalho para prevenção da automutilação e do suicídio, instituído
para assessorar o referido comitê;
X - apoiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios no desenvolvimento
e na implementação de estratégias de vigilância e na prevenção de violências e de
acidentes, seus fatores de risco e de proteção, de promoção da saúde e da cultura de
paz;
XI - planejar, elaborar, coordenar, publicar e divulgar a análise de situação de
saúde, bem como promover a gestão da informação e a produção do conhecimento nas
áreas da vigilância e da prevenção de violências e de acidentes, seus fatores de risco e de
proteção, da promoção da saúde e da cultura de paz;
XII - executar e apoiar ações de capacitação e de educação permanente, para
a vigilância e prevenção de violências e acidentes, seus fatores de risco e de proteção e
promoção da saúde e da cultura de paz; e
XIII - elaborar, subsidiar, apoiar e supervisionar a formatação e divulgação de
materiais publicitários, de comunicação social e a disseminação de informações referentes
à vigilância e à prevenção de violências e de acidentes, seus fatores de risco e de
proteção, à promoção da saúde e da cultura de paz.
Art. 689. Ao Departamento de Ações Estratégicas de Epidemiologia e Vigilância
em Saúde e Ambiente compete:
I - coordenar a elaboração e o acompanhamento das ações de vigilância em
saúde;
II - planejar, coordenar e avaliar o processo de acompanhamento e a
supervisão das ações de vigilância em saúde;
III - articular e promover a integração de ações entre os órgãos e as unidades
da Secretaria de Vigilância em Saúde e os gestores estaduais, distritais e municipais do
SUS;
IV - prestar assessoria técnica e estabelecer cooperação com os Estados, com
o Distrito Federal e com os Municípios na organização das ações de epidemiologia,
laboratório e demais ações de prevenção e controle de doenças;
V - coordenar as ações de promoção e de apoio ao desenvolvimento de
pesquisas operacionais em vigilância em saúde;
VI - gerir o processo editorial das publicações técnico-científicas em vigilância
em saúde; e
VII - gerir as atividades de formação de recursos humanos em epidemiologia,
prevenção e controle de doenças.
Art. 690. À Coordenação-Geral de Inteligência Epidemiológica compete:
I - coordenar a organização e a análise de dados de doenças, agravos e
eventos de saúde pública, qualificando as informações disponíveis e desenvolvendo
ferramentas de monitoramento para a gestão das ações de vigilância;
II - apoiar e disseminar a incorporação de modelos estatístico-computacionais
avançados, métodos de integração de fontes de dados e ferramentas de tecnologia da
informação para implementar as ações de vigilância realizadas pelas unidades da
Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente;
III - apoiar as ações de detecção precoce de alterações nos padrões
epidemiológicos de doenças, agravos e eventos de saúde pública por meio de inteligência
epidemiológica;
IV - estabelecer parcerias com instituições de pesquisa para fortalecer a
inteligência epidemiológica; e
V - colaborar tecnicamente com as ações de cooperação internacional
relacionadas à inteligência epidemiológica.
Art. 691. À Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Epidemiologia em
Serviços compete:
I - coordenar, junto às áreas técnicas da Secretaria, o processo de identificação
de linhas prioritárias de pesquisas de caráter operacional para o fortalecimento e o
aprimoramento das ações de vigilância, estabelecendo mecanismos para a qualificação de
demandas, fomento, monitoramento, avaliação e divulgação dos resultados;
II - coordenar o processo de identificação das necessidades prioritárias de
formação de trabalhadores e trabalhadoras da vigilância em saúde, em epidemiologia,
para subsidiar ações de prevenção e de controle de doenças e propor estratégias para o
seu desenvolvimento; e
III - coordenar, monitorar e avaliar as atividades relativas à formação de
trabalhadores e trabalhadoras em vigilância em saúde desenvolvidas pela Secretaria, em
articulação com as demais unidades competentes.
Art. 692. À Coordenação-Geral de Editoração Técnico-Científica em Vigilância
em Saúde compete:
I - coordenar, apoiar e orientar a produção de publicações técnico-científicas
em vigilância em saúde, baseadas em evidências científicas;
II - estabelecer diretrizes, metodologias e modelos para a produção de
publicações técnico-científicas baseadas em evidências no âmbito da Secretaria de
Vigilância em Saúde e Ambiente;
III - coordenar e monitorar o planejamento editorial da Secretaria de Vigilância
em Saúde e Ambiente; e
IV - disseminar a produção técnico-científica em vigilância em saúde.
Art. 693. Ao Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e
Infecções Sexualmente Transmissíveis compete:
I - propor a formulação e a implementação de políticas, diretrizes e projetos
estratégicos quanto à:
a) promoção das ações de vigilância, de prevenção, de assistência e de
garantia do direito à saúde das populações vulneráveis e das pessoas com HIV/Aids; e
b) promoção e fortalecimento da integração com as organizações da sociedade
civil, nos assuntos relacionados ao HIV/Aids;
II - coordenar o Programa Nacional para a Prevenção e o Controle das
Hepatites Virais;
III - monitorar o padrão epidemiológico das infecções sexualmente
transmissíveis, da tuberculose e do HIV/Aids;
IV - prestar assessoria técnica e estabelecer cooperações nacionais e
internacionais no âmbito de suas competências;
V - supervisionar a execução das ações relacionadas às infecções sexualmente
transmissíveis, da tuberculose e do HIV/Aids;
VI - definir a programação de insumos críticos para as ações relacionadas às
infecções sexualmente transmissíveis e para o HIV/Aids; e
VII - subsidiar e promover as atividades de desenvolvimento de recursos
humanos no âmbito de suas competências.
Art. 694. À Coordenação-Geral de Vigilância das Hepatites Virais compete:
I - coordenar, supervisionar, propor, monitorar e avaliar as ações de vigilância,
de prevenção, de diagnóstico e de tratamento das hepatites virais;
II - elaborar normas técnicas e operacionais relativas às ações de vigilância, de
promoção da saúde, de prevenção, de diagnóstico, de tratamento e de eliminação das
hepatites virais como problema de saúde pública;
III - monitorar o padrão epidemiológico, as notificações e as informações das
hepatites virais;
IV - executar e apoiar ações de capacitação e de educação permanente junto
aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, de forma suplementar, relacionadas à
vigilância, à prevenção, ao controle e à eliminação das hepatites virais como problema de
saúde pública;
V - executar e apoiar a comunicação e a divulgação das ações de vigilância, de
prevenção, de diagnóstico, de tratamento e de eliminação das hepatites virais como
problema de saúde pública;
VI - contribuir com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios no manejo
das informações, dos indicadores epidemiológicos e operacionais das hepatites virais na
elaboração dos instrumentos de planejamento;
VII - coordenar, supervisionar e monitorar a aquisição e a distribuição de
insumos e de medicamentos para o diagnóstico, o monitoramento laboratorial, o
tratamento, a atenção e o controle das hepatites virais;
VIII - propor linhas de pesquisa prioritárias e auxiliar no desenvolvimento de
estudos, pesquisas, análises e outras atividades técnico-científicas de interesse para o SUS
relacionadas às ações de vigilância, de promoção da saúde, de prevenção, diagnóstico, do
tratamento e de eliminação das hepatites virais como problema de saúde pública;
IX - coordenar, propor e cooperar tecnicamente com iniciativas voltadas à
articulação intersetorial e à participação da sociedade civil nas ações de enfrentamento
das hepatites virais; e
X - colaborar tecnicamente com as ações de cooperação internacional
relacionadas às hepatites virais.
Art. 695. À Coordenação-Geral de Vigilância das Infecções Sexualmente
Transmissíveis compete:
I - coordenar, supervisionar, propor, monitorar e avaliar as ações de vigilância,
de prevenção, de diagnóstico e de tratamento das infecções sexualmente transmissíveis
e de ações sobre vigilância e prevenção da transmissão vertical de HIV, sífilis, hepatites
virais e vírus linfotrópico de células T humanas, com foco na organização da resposta, na
qualificação do cuidado e na redução da transmissão vertical das infecções supracitadas,
ressalvadas as competências das demais coordenações do Departamento de HIV/AIDS,
Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis;
II - elaborar normas técnicas e operacionais relativas às ações de vigilância, de
promoção da saúde, de prevenção, de diagnóstico e de tratamento das infecções
sexualmente transmissíveis, ressalvadas as competências das demais coordenações do
Departamento de HIV/AIDS, tuberculose, hepatites virais e infecções sexualmente
transmissíveis;
III - monitorar o padrão epidemiológico, as notificações, a implementação das
ações de vigilância e de controle nos instrumentos de planejamento estaduais e
municipais de saúde e as informações sobre sífilis e outras infecções sexualmente
transmissíveis;
IV - planejar, supervisionar e monitorar a aquisição e a distribuição de insumos
e de medicamentos para o diagnóstico e o monitoramento, a atenção e o controle das
infecções sexualmente transmissíveis, inclusive sobre a prevenção da transmissão vertical
de HIV, sífilis, hepatites virais e vírus linfotrópico de células T humanas;
V - propor linhas de pesquisa prioritárias e pleitear o desenvolvimento de
estudos, pesquisas, análises e outras atividades técnico-científicas de interesse para o SUS
relacionadas às ações de vigilância, de promoção da saúde, de prevenção, de diagnóstico
e de tratamento das infecções sexualmente transmissíveis e transmissão vertical de HIV,
sífilis, hepatites virais e vírus linfotrópico de células T humanas, ressalvadas as
competências das demais coordenações do departamento;
VI - colaborar tecnicamente com as ações de cooperação internacional
relacionadas às infecções sexualmente transmissíveis e à transmissão vertical de HIV,
sífilis, hepatites virais e vírus linfotrópico de células T humanas;
VII - coordenar, fomentar e monitorar as ações de vigilância sentinela do
corrimento uretral masculino e da resistência (fenotípica e genotípica) aos
antimicrobianos das infecções sexualmente transmissíveis de relevância epidemiológica;
VIII - coordenar, fomentar, instituir e monitorar a certificação da eliminação da
transmissão vertical de HIV, hepatite B, sífilis e hepatites virais e vírus linfotrópico de
células T humanas junto aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios;
IX - elaborar e atualizar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para
Prevenção da Transmissão Vertical de HIV, sífilis, hepatites virais e vírus linfotrópico de
células T humanas e demais Infecções Sexualmente Transmissíveis e o protocolo clínico e
diretrizes terapêuticas para Atenção Integral às Pessoas com Infecções Sexualmente
Transmissíveis, junto às demais unidades competentes; e
X - executar e apoiar ações que promovam a participação da sociedade civil
nas ações de enfrentamento das infecções sexualmente transmissíveis e prevenção da
transmissão vertical de HIV, sífilis, hepatites virais e vírus linfotrópico de células T
humanas, ressalvadas as competências das demais coordenações do Departamento de
HIV/AIDS, tuberculose, hepatites virais e infecções sexualmente transmissíveis.
Art. 696. À Coordenação-Geral de Vigilância da Tuberculose, Micoses
Endêmicas e Micobactérias não Tuberculosas compete:
I - coordenar, supervisionar, propor, monitorar e avaliar as ações de vigilância,
de prevenção, de diagnóstico e de tratamento da tuberculose, das micoses endêmicas e
das micobacterioses não tuberculosas;
II - elaborar normas técnicas e operacionais relativas às ações voltadas à
eliminação da tuberculose como problema de saúde pública nacional e ao fortalecimento
da vigilância e do controle das micoses endêmicas e das micobacterioses não
tuberculosas;
III - monitorar o padrão epidemiológico e as informações relativas à
tuberculose, às micoses endêmicas e às micobacterioses não tuberculosas (pulmonares e
disseminadas);
IV - assessorar e cooperar tecnicamente com os estados, o Distrito Federal e
os municípios na implantação e na implementação das ações de vigilância, de promoção
da saúde, de prevenção, de diagnóstico e de tratamento da tuberculose, das micoses
endêmicas e das micobacterioses não tuberculosas;
V - executar e apoiar ações de capacitação e de educação permanente
relacionadas à vigilância, à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento da tuberculose, das
micoses endêmicas e das micobacterioses não tuberculosas;
VI - planejar, supervisionar e monitorar a aquisição e a distribuição de insumos
e de medicamentos para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da tuberculose, das
micoses endêmicas e das micobacterioses não tuberculosas;
VII - contribuir com a Coordenação-Geral de Laboratórios de Saúde Pública na
definição dos protocolos e dos fluxos de exames laboratoriais e das ações necessárias
para a implantação, a implementação, a manutenção e o aprimoramento do diagnóstico
da tuberculose, das micoses endêmicas e das micobacterioses não tuberculosas;
VIII - propor linhas de pesquisa prioritárias e cooperar tecnicamente com o
desenvolvimento de estudos, pesquisas, análises e outras atividades técnico-científicas de
interesse para o SUS relacionadas às ações de vigilância, de promoção da saúde, de
prevenção, de diagnóstico e de tratamento da tuberculose, das micoses endêmicas e das
micobacterioses não tuberculosas;
IX - propor, coordenar, e executar iniciativas voltadas à articulação
intersetorial e à cooperação técnica nacional e internacional para o fortalecimento da
resposta à tuberculose, às micoses endêmicas e às micobacterioses não tuberculosas, no
âmbito de suas competências; e
X - propor, coordenar e cooperar tecnicamente com iniciativas voltadas à
participação da sociedade civil nas ações de enfrentamento da tuberculose, das micoses
endêmicas e das micobacterioses não tuberculosas.
Art. 697. À Coordenação-Geral de Vigilância do HIV/AIDS compete:
I - coordenar, supervisionar, propor, monitorar e avaliar as ações de vigilância,
de prevenção, de diagnóstico e de tratamento do HIV/AIDS;
II - elaborar normas técnicas e operacionais relativas às ações de vigilância, de
promoção da saúde, de prevenção, de diagnóstico e de tratamento do HIV/AIDS;
III - monitorar o padrão epidemiológico, as notificações e as informações do
HIV/AIDS;
IV - executar e apoiar ações de capacitação e de educação permanente junto
aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, de forma suplementar, relacionadas à
vigilância, à prevenção e ao tratamento do HIV/AIDS;
V - executar e apoiar a comunicação e a divulgação das ações de vigilância, de
promoção da saúde, de prevenção, do diagnóstico e do tratamento do HIV/AIDS;
VI - supervisionar, tecnicamente, os estados, o Distrito Federal e os municípios
no manejo das informações, dos indicadores epidemiológicos e operacionais do HIV/AIDS
na elaboração dos instrumentos de planejamento;
VII - coordenar, supervisionar e monitorar a aquisição e a distribuição de
insumos e de medicamentos para o diagnóstico, o monitoramento laboratorial, à
prevenção, e o tratamento do HIV/AIDS;
VIII - propor linhas de pesquisa prioritárias e auxiliar o desenvolvimento de
estudos, pesquisas, análises e outras atividades técnico-científicas de interesse para o SUS
relacionadas às ações de vigilância, promoção à saúde, prevenção, diagnóstico e
tratamento do HIV/AIDS;
IX - coordenar a articulação intersetorial para o fortalecimento da resposta ao
HIV/AIDS como problema de saúde pública;
X - apoiar a participação da sociedade civil nas ações de enfrentamento do
HIV/AIDS;
XI - colaborar tecnicamente com as ações de cooperação internacional
relacionadas ao HIV/AIDS como problema de saúde pública; e
XII - coordenar, fomentar e monitorar as ações de vigilância genômica da
resistência transmitida e adquirida do HIV.
Art. 698. Ao Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do
Trabalhador compete:
I - gerir o Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental, incluído o
ambiente de trabalho;
II - coordenar a implementação da política e do acompanhamento das ações
de vigilância em saúde ambiental e saúde do trabalhador;
III - propor e desenvolver metodologias e instrumentos de análise e
comunicação de risco em vigilância ambiental;
IV - planejar, coordenar e avaliar o processo de acompanhamento e de
supervisão das ações de vigilância em saúde ambiental e saúde do trabalhador; e
V - gerenciar o Sistema de Informação da Vigilância Ambiental em Saúde.
Art. 699. À Coordenação-Geral de Vigilância em Saúde Ambiental compete:
I - propor, coordenar e implementar a Política Nacional de Vigilância em Saúde
Ambiental;
II - coordenar o Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental;
III - coordenar e supervisionar as ações de vigilância em saúde ambiental, no
âmbito do Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental, por meio dos
componentes técnicos:
a) Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano;
b) Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Substâncias e Contaminantes
Químicos;
c) Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Poluentes Atmosféricos; e
d) Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos;
IV - elaborar normas técnicas e operacionais relativas às ações de vigilância
em saúde ambiental, no âmbito do Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde
Ambiental;
V - propor e apoiar a implementação de políticas para a gestão de fatores de
risco ambiental e dos determinantes ambientais em saúde;
VI - propor diretrizes para o monitoramento da saúde de populações expostas
a riscos ambientais;
VII - coordenar e executar as ações de vigilância em saúde ambiental, de
modo complementar ou suplementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios,
quando houver:
a) situação de risco à saúde humana que supere a capacidade de resposta; e
b) ações de vigilância em saúde ambiental que exijam simultaneidade nacional,
regional ou em mais de uma unidade da federação;
VIII - estabelecer os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da
água para consumo humano e seu padrão de potabilidade;
IX - definir diretrizes para a avaliação de impacto à saúde humana
relacionados a fatores ambientais;
X - colaborar com os entes federados na avaliação de risco à saúde humana
por exposição a contaminantes e substâncias químicas e na avaliação de impacto à saúde
humana relacionados a fatores ambientais;
XI - prestar assessoria técnica e promover o estabelecimento de cooperações
nacionais e internacionais, no âmbito de suas competências, bem como contribuir para a
formulação, a implementação e o acompanhamento de acordos internacionais nos temas
relacionados ao Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do
Trabalhador;
XII - executar e apoiar ações de capacitação e de educação permanente junto
aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, relacionadas às ações de vigilância em
saúde ambiental;
XIII - propor linhas prioritárias para o desenvolvimento de estudos, pesquisas,
análises e outras atividades técnico-científicas em sua área de atuação;
XIV - apoiar no desenvolvimento de estratégias de saúde direcionadas à
promoção do desenvolvimento sustentável e à mitigação e à adaptação às mudanças
climáticas;
XV - orientar a integração dos agentes de combate às endemias na Vigilância
em Saúde Ambiental com os agentes comunitários de saúde, fortalecendo a atuação
integrada no âmbito da vigilância em saúde e da atenção primária, inclusive por meio
de:
a) definições das atribuições dos agentes de combate às endemias enquanto
agente de vigilância em saúde ambiental; e
b) proposição do dimensionamento dos agentes de combate às endemias nos
municípios;
XVI - calcular a assistência financeira complementar da União e do incentivo
financeiro, conforme § 5° do art.198 da CF/88, incluindo:
a) processar mensalmente a base de dados do Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde aplicando o regramento vigente referente ao repasse;
b) elaborar relatórios gerenciais sobre assistência financeira complementar da
União e Incentivo Financeiro dos agentes de combate às endemias; e
c) propor e elaborar anualmente a portaria de reserva orçamentária relativa à
assistência financeira complementar da União e ao incentivo financeiro dos agentes de
combate às endemias; e
XVII - coordenar as ações de vigilância, de prevenção e de controle de doenças
e de agravos à saúde da população relacionados a determinantes físicos à saúde a
exemplo da poluição sonora, de radiação ionizante e não ionizante.
Art. 700. À Coordenação de Vigilância de Determinantes Ambientais em Saúde
compete:
I - coordenar e gerenciar as ações de vigilância de determinantes ambientais
em saúde, bem como apoiar tecnicamente a implementação dos componentes da
vigilância em saúde ambiental:
a) vigilância da qualidade da água para consumo humano;
b) vigilância em saúde de populações expostas a substâncias e contaminantes
químicos;
c) vigilância em saúde de populações expostas a poluentes atmosféricos; e
d) vigilância em saúde de populações expostas a agrotóxicos;
II - gerenciar, estabelecer e coordenar, junto às demais unidades competentes,
os sistemas de informação relativos à:
a) vigilância da qualidade da água para consumo humano; e
b) vigilância de populações expostas a substâncias e contaminantes
químicos;
III - coordenar, monitorar e executar as ações relativas à análise de situação
em saúde ambiental e à comunicação de risco à saúde decorrente de contaminação
ambiental;
IV - coordenar e avaliar as ações de vigilância epidemiológica das doenças e
dos agravos à saúde humana associados aos contaminantes ambientais;
V - propor e definir indicadores de vigilância em saúde ambiental, visando ao
monitoramento, à avaliação e à comunicação da situação de saúde da população
relacionada aos condicionantes e aos determinantes ambientais;
VI - atuar no Comitê Técnico de Avaliação de Substâncias Químicas e no Comitê
Deliberativo de Avaliação de Substâncias Químicas preconizados na Lei n.º 15.022, de 13 de
novembro de 2024, que estabelece o Inventário Nacional de Substâncias Químicas;
VII - auxiliar na realização da avaliação de risco à saúde humana das
substâncias químicas selecionadas e priorizadas no Inventário Nacional de Substâncias
Químicas; e
VIII - estabelecer e gerenciar, junto às demais unidades competentes, os
sistemas de informação relativos à:
a) vigilância da qualidade da água para consumo humano; e
b) exposição humana a contaminantes químicos ambientais.
Art. 701. À Coordenação-Geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador
compete:
I - propor, coordenar e implementar a Política Nacional de Saúde do
Trabalhador e da Trabalhadora;