PORTARIA GM/MS Nº 12.169, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 (parte 31 de 44)

VI - executar e apoiar ações de capacitação e educação permanente para as
ações de imunização, junto aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, de forma
suplementar;
VII - propor e acompanhar a implementação de estudos e pesquisas que
subsidiem a tomada de decisão, no âmbito do Programa Nacional de Imunizações quanto
à incorporação de novas tecnologias, à ampliação de uso para novos grupos e faixas
etárias, bem como na compreensão da aceitação e do conhecimento da população acerca
da nova tecnologia e da recomendação adotada;
VIII - propor a incorporação de novos imunobiológicos e a ampliação de uso
para novos grupos e faixas etárias;
IX - definir estratégias de vacinação: campanhas, extramuros e em situações de
emergência em saúde pública e realizar monitoramento e avaliação das ações e
estratégias de vacinação no SUS; e
X - definir e atualizar as bases técnicas e operacionais para a vacinação de
populações vulneráveis: povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, campo e floresta,
população vivendo em situação de rua, população privada de liberdade e outros
segmentos da sociedade.
Art. 676. À Coordenação-Geral de Gestão de Insumos e Rede de Frio
compete:
I - coordenar e executar ações relativas à gestão de insumos estratégicos e da
rede de frio do Programa Nacional de Imunizações;
II - elaborar, revisar e atualizar as bases técnicas e operacionais relativas à
gestão de insumos estratégicos e da rede de frio do Programa Nacional de
Imunizações;
III - emitir relatórios, informes e boletins periódicos sobre os indicadores
preconizados pelo Programa Nacional de Imunizações a fim de proporcionar a tomada de
decisões oportunas;
IV - prestar apoio e assessoria técnica aos estados, aos municípios e ao Distrito
Federal, bem como definir, planejar e monitorar a aquisição, a distribuição e os estoques
de imunobiológicos e de insumos estratégicos para o Programa Nacional de Imunizações,
em articulação com as demais unidades do Ministério da Saúde;
V - realizar a fiscalização de contratos de insumos estratégicos adquiridos para
o Programa Nacional de Imunizações, inclusive por meio da participação em comissões de
fiscalização compartilhada;
VI - fornecer informações necessárias para a especificação técnica, a definição
de parâmetros e de padrões de qualidade, bem como elaborar normas técnicas e
operacionais relativas à conservação em temperaturas adequadas ao longo da rede de frio
de imunobiológicos nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios;
VII - gerenciar o funcionamento dos sistemas de informação de distribuição de
imunobiológicos e dos demais insumos estratégicos sob responsabilidade da Coordenação-
Geral de Gestão de Insumos e Rede de Frio, bem como definir diretrizes e regras, e
promover novas iniciativas para o seu desenvolvimento;
VIII - executar e apoiar ações de capacitação e educação permanente, com os
Estados, o Distrito Federal e aos municípios, de forma suplementar, relacionadas às boas
práticas de gestão de insumos estratégicos e da rede de frio do Programa Nacional de
Imunizações de interesse à saúde pública;
IX - apoiar e acompanhar estudos e pesquisas voltados à gestão de insumos
estratégicos do Programa Nacional de Imunizações e da rede de frio, além de efetuar o
levantamento de dados, pesquisas e a divulgação de informações e de novas iniciativas;
X - estabelecer os critérios técnicos, avaliar o mérito das propostas e monitorar
a execução dos repasses de investimentos para aquisição de material permanente, de
equipamentos, construção e infraestrutura da rede de frio; e
XI - avaliar o mérito das propostas e monitorar os projetos de desenvolvimento
e de ampliação produtiva de imunobiológicos, além de apoiar os aspectos de
farmacoeconomia, em cooperação com as demais unidades responsáveis.
Art. 677. Ao Departamento de Doenças Transmissíveis compete:
I - propor normas relativas a:
a) ações de prevenção e controle de doenças transmissíveis;
b) notificação de doenças transmissíveis;
c) investigação epidemiológica; e
d) vigilância epidemiológica nos portos, nos aeroportos, nas fronteiras e nos
terminais alfandegários;
II - estabelecer medidas de prevenção e controle dos fatores de riscos e das
doenças ou dos agravos à saúde, relacionados à sua área de atuação;
III - coordenar e executar as ações de epidemiologia e controle de doenças e
agravos inusitados à saúde, de forma complementar ou suplementar em caráter
excepcional, quando:
a) for superada a capacidade de execução dos Estados;
b) houver o envolvimento de mais de um Estado; ou
c) houver riscos de disseminação em nível nacional;
IV - normatizar e definir instrumentos técnicos relacionados aos sistemas de
informações sobre doenças de notificação compulsória e doenças sob monitoramento;
V - analisar, monitorar, supervisionar e orientar a execução das atividades de
prevenção e controle de doenças que integram a lista de doenças de notificação
compulsória ou que venham a assumir importância para a saúde pública;
VI - monitorar o comportamento epidemiológico das doenças sob vigilância e
dos agravos inusitados à saúde;
VII - coordenar a investigação de surtos e epidemias, em especial de doenças
emergentes e de etiologia desconhecida ou não esclarecida;
VIII - participar da elaboração e supervisionar a execução das ações de
vigilância em saúde;
IX - definir a programação de insumos críticos na área de vigilância em saúde; e
X - monitorar as informações relativas aos agravos de doenças transmissíveis, por
meio dos sistemas oficiais de informação em articulação com as demais unidades competentes.
Art. 678. À Coordenação-Geral de Eliminação da Malária compete:
I - coordenar, propor, apoiar, supervisionar, monitorar e avaliar as ações de
vigilância, prevenção, controle e eliminação da malária de forma complementar ou
suplementar em caráter excepcional, quando superada a capacidade dos estados, do
Distrito Federal e dos municípios, ou quando for solicitado o apoio por parte dessas
esferas;
II - monitorar as informações relativas à malária, em articulação com as demais
unidades competentes, e subsidiar o funcionamento dos sistemas de informação sob
responsabilidade da Coordenação-Geral de Eliminação da Malária;
III - desenvolver atividades de informação e de mobilização para aumentar a
participação da população na prevenção e controle da malária;
IV - realizar ações integradas aos demais atores, entes e órgãos envolvidos nas
áreas endêmicas para a malária, além do âmbito da saúde, visando a promoção de ações
de prevenção, controle e de eliminação da doença para evitar o surgimento de epidemias
decorrentes de atividades antrópicas;
V - capacitar profissionais de vigilância em saúde e apoiar ações de educação
permanente em saúde, em caráter suplementar e em articulação com os estados, os
municípios e o Distrito Federal, os distritos sanitários especiais e as demais unidades
competentes, em sua área de atuação;
VI - propor linhas prioritárias para o desenvolvimento de estudos, pesquisas,
análises e outras atividades técnico-científicas de interesse à vigilância, prevenção,
controle e eliminação da malária;
VII - elaborar e alterar normas técnicas e operacionais relativas às ações de
promoção da saúde, prevenção, controle, eliminação e atenção da malária;
VIII - definir parâmetros técnicos para a avaliação do potencial de transmissão
da malária para fins de licenciamento ambiental, monitorar e avaliar o cumprimento das
recomendações emitidas;
IX - planejar e monitorar a aquisição, o fornecimento, a distribuição e os
estoques dos insumos estratégicos para as ações de prevenção, controle e eliminação da
malária; e
X - executar e apoiar a comunicação e a divulgação das ações de prevenção,
controle e eliminação da malária, em articulação com as demais unidades competentes.
Art. 679. À Coordenação-Geral de Vigilância de Zoonoses e Doenças de
Transmissão Hídrica e Alimentar compete:
I - propor, normatizar, coordenar, acompanhar, monitorar e avaliar as ações e
os serviços de saúde voltados à vigilância, à prevenção e ao controle, incluindo as ações
voltadas aos animais vertebrados e invertebrados, dos seguintes grupos de doenças:
a) zoonoses e agravos de relevância para a saúde pública causados por animais; e
b) doenças cujos agentes biológicos são transmitidos pelo consumo e ingestão
de água e ou de alimentos contaminados;
II - coordenar, em nível nacional, a elaboração, a execução e o monitoramento
de estratégias, planos e programas de enfrentamento e eliminação das doenças e agravos
de sua área de atuação;
III - apoiar a proposição, a normatização e o monitoramento das ações de
vigilância em saúde ambiental com impacto sobre as doenças e os agravos de sua área de
atuação, em articulação com as demais áreas competentes;
IV - monitorar os dados e as informações relativas às doenças e aos agravos de
sua área de atuação;
V - apoiar e cooperar tecnicamente com os estados, o Distrito Federal e os
municípios na implementação das ações de promoção da saúde, prevenção e controle das
doenças e agravos de sua área de atuação, inclusive em situações de emergência em
saúde pública, de modo complementar ou suplementar, em articulação com as demais
unidades competentes;
VI - realizar e apoiar treinamentos de profissionais para ações de vigilância e
de controle envolvendo as doenças e os agravos de sua área de atuação, em caráter
suplementar aos demais entes federados;
VII - propor, subsidiar tecnicamente e apoiar linhas prioritárias de estudos e
pesquisas, desenvolvimento de tecnologias, inovação e outras atividades técnico-
científicas, como a elaboração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, sobre as
doenças e os agravos de sua área de atuação;
VIII - planejar e monitorar a aquisição, o fornecimento, a distribuição e os
estoques dos insumos estratégicos em saúde para a vigilância, a prevenção e o controle,
envolvendo as doenças e os agravos de sua área de atuação;
IX - apoiar as ações de comunicação e de divulgação sobre as doenças e
agravos de sua área de atuação; e
X - coordenar, em âmbito nacional, a rede de unidades de vigilância de
zoonoses e orientar sobre as normas técnicas para suas estruturas e competências.
Art. 680. À Coordenação-Geral de Vigilância de Arboviroses compete:
I - propor, normatizar, planejar, coordenar, supervisionar, executar, monitorar,
orientar, recomendar e avaliar as ações sobre a vigilância, o controle, a prevenção e a
resposta às arboviroses de importância em saúde pública; caracterizadas por:
a) Arbovírus endêmicos e enzoóticos: Dengue, Zika, Chikungunya, Febre
Amarela, Febre do Nilo Ocidental, Encefalite de Saint Louis, Mayaro Oropouche e os vírus
das encefalites equinas; e
b) Arbovírus emergentes, reemergentes ou exóticos que, em virtude do
contexto epidemiológico nacional ou internacional, possam representar risco à saúde
pública: Ilhéus, Rocio, Bussaquara, Febre do Vale Rift, Febre hemorrágica da Crimeia-
Congo, Encefalite Japonesa, entre outros;
II - propor e elaborar normas e diretrizes técnicas e operacionais relativas às
ações de prevenção, vigilância, investigação, controle e resposta às arboviroses de
importância em saúde pública;
III - monitorar, qualificar e avaliar os dados e as informações de arboviroses
registrados nos sistemas de informação, bem como subsidiar o desenvolvimento e o
aperfeiçoamento dos sistemas utilizados, em articulação com as unidades competentes;
IV - executar e apoiar ações de capacitação e educação permanente nos temas
relacionados à vigilância das arboviroses, junto aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios, de forma suplementar;
V - propor linhas prioritárias para a realização de estudos e pesquisas,
desenvolvimento de tecnologias, inovação e outras atividades técnico-científicas bem
como propor e subsidiar tecnicamente e acompanhar a avaliação de tecnologias em saúde
e a elaboração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas sobre as arboviroses
consideradas de importância em saúde pública;
VI - definir parâmetros para a avaliação de risco, vulnerabilidade, ameaça e do
potencial impacto da transmissão das arboviroses de importância em saúde pública, além
de monitorar e avaliar a execução das ações recomendadas;
VII - planejar e monitorar a aquisição, o fornecimento, a distribuição e os
estoques dos insumos estratégicos para o controle, envolvendo as arboviroses de
importância em saúde pública;
VIII - realizar articulação para a execução de atividades intersetoriais com
representantes de setores governamentais, não governamentais, da sociedade civil e da
iniciativa privada, relacionadas às arboviroses de importância em saúde pública; e
IX - executar e apoiar ações de comunicação e de participação social na
elaboração, no monitoramento e na avaliação das políticas públicas de saúde sobre as
arboviroses de importância em saúde pública.
Art. 681. À Coordenação-Geral de Vigilância da Hanseníase e Doenças em
Eliminação compete:
I - propor, normatizar, coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar as ações
de vigilância epidemiológica, incluindo a promoção da saúde, a prevenção, o diagnóstico
e o tratamento da hanseníase, da filariose linfática, da esquistossomose, do tracoma, da
oncocercose e das geo-helmintíases, doenças em eliminação caracterizadas como aquelas
passíveis de:
a) ter a transmissão interrompida em uma área geográfica definida, mediante
intervenções, com risco mínimo de reintrodução; e
b) atingir metas de indicadores especificamente estabelecidos, de forma a
deixar de ser um problema de saúde pública;
II - monitorar, qualificar e avaliar os dados e as informações epidemiológicas
relativas às doenças de sua área de atuação;
III - assessorar e cooperar tecnicamente com os estados, o Distrito Federal e os
municípios na implantação e na implementação das ações de vigilância em saúde relativas
às doenças relacionadas à sua área de atuação, em caráter complementar;
IV - executar e apoiar ações de capacitação e educação permanente com os
estados, ao Distrito Federal e aos municípios nas ações relativas às doenças relacionadas
à sua área de atuação, em caráter suplementar e em articulação com as demais unidades
competentes;
V - propor, subsidiar tecnicamente e acompanhar as linhas prioritárias de
estudos e pesquisas, inovação e demais atividades técnico-científicas, bem como a
avaliação e a incorporação de tecnologias em saúde inerentes às doenças relacionadas à
sua área de atuação;
VI - fornecer subsídios para o adequado planejamento, o monitoramento, a
aquisição, o fornecimento, a distribuição e os estoques dos insumos estratégicos em saúde
para a vigilância e a assistência à saúde, incluindo a promoção da saúde, a prevenção, o
diagnóstico e o tratamento envolvendo as doenças relacionadas à sua área de atuação;
VII - executar e apoiar ações de comunicação e de divulgação relativas às
doenças de sua área de atuação;
VIII - propor, subsidiar tecnicamente e articular ações intra e intersetoriais com
representantes da sociedade civil, para o desenvolvimento de ações voltadas ao
enfrentamento ao estigma e da discriminação e à inclusão social de pessoas acometidas
pelas doenças de sua área de atuação; e
IX - propor, subsidiar tecnicamente e apoiar a execução das ações técnicas
relativas à política internacional sobre as doenças de sua área de atuação.
Art. 682. À Coordenação-Geral de Vigilância da covid-19, da influenza e de
outros vírus respiratórios compete:
I - propor, normatizar, coordenar, supervisionar, orientar, monitorar e avaliar
as ações de vigilância, de prevenção e de controle da covid-19, da influenza e de outros
vírus respiratórios de importância em saúde pública ou com potencial pandêmico;
II - apoiar e cooperar tecnicamente com as ações de diagnóstico, de manejo
clínico e de tratamento da covid-19, da influenza e de outros vírus respiratórios de
importância em saúde pública ou com potencial pandêmico;
III - elaborar e reformular normas técnicas e operacionais relativas à vigilância,
à prevenção e ao controle da covid-19, da influenza e de outros vírus respiratórios de
importância em saúde pública ou com potencial pandêmico;
IV - apoiar as ações de comunicação e divulgação da vigilância, da prevenção
e do controle da covid-19, da influenza e de outros vírus respiratórios de importância em
saúde pública;
V - propor, coordenar, executar, apoiar e cooperar tecnicamente com
atividades e ações estratégicas internacionais, interministeriais e intersetoriais com
representantes de diferentes setores governamentais, não governamentais, da sociedade
civil e da iniciativa privada para suporte à vigilância, à prevenção e ao controle da covid-
19, da influenza e de outros vírus respiratórios de importância em saúde pública ou com
potencial pandêmico;
VI - propor a aquisição, apoiar o planejamento e monitorar o fornecimento, a
distribuição e o estoque dos insumos estratégicos para a prevenção, diagnóstico, o
tratamento e o controle da covid-19, da influenza e de outros vírus respiratórios de
importância em saúde pública, em articulação com as demais áreas competentes;
VII - apoiar e cooperar tecnicamente com os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios na vigilância da covid-19, da influenza e de outros vírus respiratórios de
importância em saúde pública;
VIII - executar e apoiar ações de capacitação e de educação permanente em
vigilância da covid-19, da influenza e de outros vírus respiratórios de importância em saúde
pública, em caráter suplementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios; e
IX - propor, subsidiar tecnicamente e apoiar linhas prioritárias de estudos e
pesquisas, desenvolvimento de tecnologias, inovação e outras atividades técnico-
científicas, para a prevenção, o diagnóstico, o tratamento e o controle da covid-19, da
influenza e de outros vírus respiratórios de importância em saúde pública ou com
potencial pandêmico.
Art. 683. Ao Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças
não Transmissíveis compete:
I - fomentar programas e ações nas áreas de promoção da saúde, de
prevenção de fatores de risco e de redução de danos decorrentes das doenças e dos
agravos não transmissíveis;
II - coordenar, gerenciar e normatizar o Sistema de Vigilância de Fatores de
Risco e Proteção para Doenças e Agravos Não Transmissíveis;
III - realizar e coordenar pesquisas e inquéritos sobre determinantes da saúde
e dos fatores de risco e de proteção para doenças e agravos não transmissíveis;
IV - promover a gestão da informação e a produção do conhecimento nas
áreas da vigilância de doenças e agravos não transmissíveis e da promoção da saúde;
V - coordenar avaliações dos programas e das ações nas áreas de vigilância de
doenças e agravos não transmissíveis e de promoção da saúde;
VI - monitorar a execução das ações quanto à vigilância de doenças e agravos
não transmissíveis no âmbito do SUS;
VII - monitorar o comportamento epidemiológico de doenças não
transmissíveis e outros agravos à saúde;
VIII - apoiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na área de vigilância
de doenças e agravos não transmissíveis, de fatores de risco e proteção e de promoção
da saúde;
IX - articular e acompanhar a implementação, o monitoramento e a avaliação
das estratégias de enfrentamento das doenças e dos agravos não transmissíveis e de
promoção da saúde;
X - coordenar a Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por
Acidentes e Violências no âmbito do SUS;
XI - disponibilizar informações, apoiar e estimular iniciativas e estratégias, no
âmbito público e privado, que promovam a concepção de ambientes saudáveis e
sustentáveis e a adoção de estilos de vida saudáveis;
XII - orientar e coordenar a execução dos sistemas de informação de
estatísticas vitais em conjunto com a Secretaria-Executiva;
XIII - promover e divulgar as análises de dados gerados pelos sistemas de
informação no âmbito do setor de saúde; e
XIV - desenvolver metodologias para análises de situação de saúde no âmbito
do SUS.
Art. 684. À Coordenação-Geral de Vigilância de Doenças Não Transmissíveis
compete:
I - coordenar, formular, monitorar e avaliar as diretrizes nacionais e as
estratégias de vigilância de doenças crônicas não transmissíveis, dos seus fatores de risco
e de proteção para a promoção da saúde;
II - planejar, apoiar e executar a vigilância das doenças crônicas não
transmissíveis, com ênfase nos determinantes sociais e comerciais da saúde, para o
fortalecimento da promoção da saúde;
III - realizar ações de articulação institucional intra e intersetorial para o
enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis e de seus fatores de risco, visando
à promoção da saúde;
IV - executar e apoiar ações de capacitação e de educação permanente junto
aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, na área de vigilância de doenças
crônicas não transmissíveis, de fatores de risco e proteção e de promoção da saúde;
V - realizar, publicar e divulgar a análise de situação de saúde para subsidiar
ações de vigilância, de promoção da saúde e de prevenção de doenças crônicas não
transmissíveis e de seus fatores de risco;
VI - coordenar o planejamento, a normatização, a implantação e o monitoramento
dos indicadores de interesse nacional e internacional de vigilância e de prevenção de doenças
crônicas não transmissíveis, de seus fatores de risco e de proteção; e
VII - coordenar a realização de pesquisas e inquéritos populacionais, com
ênfase sobre determinantes da saúde e dos fatores de risco e de proteção para doenças
crônicas não transmissíveis.
Art. 685. À Coordenação-Geral de Informações e Análise Epidemiológica
compete:
I - coordenar e fomentar estudos, pesquisas e análises de situação de saúde,
de desigualdades em saúde e de avaliação das ações, dos programas e das políticas de
saúde;
II - coordenar, supervisionar e manter atualizado o Sistema de Informação
sobre Nascidos Vivos, o Sistema de Informação de Agravos de Notificação e o Sistema de
Informação sobre Mortalidade;
III - estabelecer diretrizes para a vigilância de óbitos fetais, infantis, de mulher
ou pessoa com possibilidade de gestar em idade fértil, de óbitos maternos e por causas
mal definidas e inespecíficas, bem como para a vigilância que se dá no contexto do
Programa Vida no Trânsito;
IV - estabelecer diretrizes para as ações de vigilância nos Serviços de
Verificação de Óbito que compõem a Rede Nacional de Serviços de Verificação de
Óbito;
V - planejar, coordenar, implantar e implementar a integração de base de
dados de grandes bancos de dados, em articulação com as demais unidades
competentes;
VI - coordenar a implantação, a implementação e a manutenção do Centro
Colaborador da Organização Mundial da Saúde para gestão do uso da Família
Internacional de Classificações: Classificação Internacional de Doenças CID, Classificação
Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde e Classificação Internacional de
Intervenções em Saúde e Colaboração Internacional para Inspeção de Produtos
Biológicos;
VII - coordenar e fomentar os Estudos de Carga de Doenças no Brasil;
VIII - propor e publicar indicadores de saúde para monitorar as políticas
públicas de saúde no âmbito das estatísticas vitais, das morbidades e da vigilância
epidemiológica;
IX - analisar, qualificar e publicizar as estimativas populacionais, até o nível
municipal, em articulação com as demais unidades competentes no âmbito da vigilância
em saúde e ambiente;
X - publicar anualmente a análise da situação de saúde do Brasil;
XI - executar e apoiar ações de capacitação e de educação permanente, em
caráter suplementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em sua área de
atuação; e
XII - executar e apoiar ações de comunicação e de divulgação de informações
e de análises epidemiológicas, em articulação com as demais unidades competentes.
Art. 686. À Coordenação de Vigilância e Verificação do Óbito compete:
I - coordenar, planejar, apoiar e monitorar as ações de vigilância dos óbitos
materno, de mulher/ pessoa com possibilidade de gestar em idade fértil, infantil, fetal, e
por causas mal definidas e inespecíficas; bem como coordenar a Rede Nacional dos
Serviços de Verificação de Óbito;
II - elaborar documentos norteadores das ações de vigilância dos óbitos
materno, de mulher/ pessoa com possibilidade de gestar em idade fértil, infantil, fetal, e
por causas mal definidas e inespecíficas; bem como da Rede Nacional dos Serviços de
Verificação de Óbito;
III - monitorar os indicadores de mortalidade materna, de mulher/pessoa com
possibilidade de gestar em idade fértil, infantil, fetal, e por causas mal definidas e
inespecíficas; e os indicadores da Rede Nacional dos Serviços de Verificação de Óbito;
IV - coordenar e apoiar estudos, pesquisas e análises sobre a mortalidade
materna, infantil, fetal, de mulher/pessoa com possibilidade de gestar em idade fértil, e
por causas mal definidas e inespecíficas e na Rede Nacional dos Serviços de Verificação de
Óbito;
V - executar e apoiar ações de capacitação e de educação permanente, de
forma suplementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios sobre a vigilância dos
óbitos maternos, de mulher/pessoa com possibilidade de gestar em idade fértil, infantil,
fetal, e por causas mal definidas e inespecíficas; e de profissionais da Rede Nacional dos
Serviços de Verificação de Óbito; e
VI - divulgar documentos, análises e informações referentes aos eixos de
atuação da Coordenação de Vigilância e Verificação do Óbito.
Art. 687. À Coordenação de Estatísticas Vitais e Morbidades compete:
I - otimizar a gestão dos sistemas de estatísticas vitais e morbidades, como o
Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos, o Sistema de Informação sobre Mortalidade
e o Sistema de Informação de Agravos de Notificação, implementando rotinas de
atualização e monitoramento que garantam a qualidade dos dados para o suporte à
tomada de decisão;
II - elaborar e atualizar manuais de regras de negócio, guias de usuário e notas
técnicas que orientem a rede do SUS sobre os fluxos de informação de estatísticas vitais
e morbidades;
III - normatizar a coleta de dados vitais (nascidos vivos e óbitos) e de doenças
de notificação compulsória, incluindo a gestão de instrumentos como a Declaração de
Nascido Vivo e a Declaração de Óbito;
IV - estabelecer diretrizes para a modelagem de dados, a manutenção de
dicionários e a interoperabilidade entre bases de dados em saúde do Sistema de
Informações sobre Nascidos Vivos, do Sistema de Informação sobre Mortalidade e do
Sistema de Informação de Agravos de Notificação;
V - monitorar a regularidade, a completude e a oportunidade da transmissão
de dados do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos, do Sistema de Informação
sobre Mortalidade e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação, pelas esferas
estaduais, do Distrito Federal e municipais, estabelecendo parâmetros;