PORTARIA GM/MS Nº 12.169, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 (parte 29 de 44)

Art. 651. À Coordenação-Geral de Evidências e Pesquisa em Saúde
compete:
I - articular com os órgãos do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e
Inovação a implementação das iniciativas do Ministério da Saúde no âmbito da Política
Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde;
II - implementar, monitorar, avaliar e revisar a Política Nacional de Ciência,
Tecnologia e Inovação em Saúde;
III - coordenar ações e iniciativas de fomento, monitoramento e avaliação de
pesquisas de interesse para o SUS;
IV - coordenar a tradução do conhecimento e disseminação dos resultados
das pesquisas em saúde;
V - coordenar a formação de redes colaborativas de pesquisa em saúde,
incluindo as áreas de políticas informadas por evidências e de avaliação de políticas de
saúde;
VI - coordenar as ações e iniciativas de fomento do Programa Pesquisa para
o SUS: Gestão Compartilhada em Saúde, em parceria com o Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico, as Fundações de Amparo à Pesquisa e as
unidades da federação;
VII - coordenar ações para o uso sistemático e transparente de evidências
para informar a tomada de decisão de gestores do SUS;
VIII - articular e coordenar parcerias nacionais e internacionais para
cooperação técnico-científica, fortalecimento do uso de evidências, tradução e
disseminação do conhecimento científico e tecnológico na área da saúde;
IX - prestar apoio técnico às ações estratégicas de gestão e planejamento do
Departamento de Ciência e Tecnologia, no âmbito do Plano Plurianual, do Plano Nacional
de Saúde, da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde;
X - coordenar ações e iniciativas para a priorização de temas de pesquisas
estratégicas no processo de elaboração da agenda de prioridades de pesquisa em saúde,
em parceria com as áreas técnicas do Ministério da Saúde;
XI - articular com outros ministérios, órgãos e agências de fomento, além do
setor que produz produtos e tecnologias em saúde, o desenvolvimento de pesquisas
prioritárias para o SUS;
XII - contribuir com a formação de profissionais em ciência, tecnologia e
inovação em saúde;
XIII - coordenar estratégias de gestão e governança do fomento de pesquisas
em saúde, no âmbito do Ministério da Saúde;
XIV - coordenar os sistemas de pesquisas financiadas pelo Departamento de
Ciência e Tecnologia; e
XV - coordenar ações e iniciativas para a realização do Prêmio de Incentivo
em Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde para o SUS.
Art. 652. À Coordenação de Evidências em Saúde compete:
I - coordenar ações e iniciativas de fomento para promoção do uso
sistemático de evidências científicas no SUS;
II - coordenar ações e iniciativas de fomento e apoiar a realização de eventos
científicos como estratégia para disseminação e uso do conhecimento no âmbito do
SUS;
III - elaborar, adequar e validar instrumentos, metodologias, modelos e
linguagens para sínteses, tradução e disseminação do conhecimento;
IV - coordenar e apoiar a gestão da Rede para Políticas Informadas por
Evidências do Brasil EVIPNet Brasil;
V - elaborar sínteses de evidências científicas para apoio à tomada de decisão
em saúde;
VI - coordenar ações e iniciativas de fomento e conduzir pesquisas avaliativas
de políticas de saúde e sínteses de evidências em saúde; e
VII - coordenar e apoiar ações de capacitação e qualificação de profissionais
e gestores, no âmbito das Políticas Informadas por Evidências e avaliação de
intervenções em saúde.
Art. 653. À Coordenação-Geral de Regulação e Ética em Pesquisa compete:
I - prestar apoio técnico, administrativo e operacional ao funcionamento do
Sistema Nacional de Ética em Pesquisa e atuar como Secretaria-Executiva da Instância
Nacional de Ética em Pesquisa;
II - elaborar, instruir e submeter à deliberação da Instância Nacional de Ética
em Pesquisa propostas de atos normativos, diretrizes e procedimentos ético-
regulatórios;
III - organizar, instruir e operacionalizar os processos de credenciamento,
supervisão e acreditação dos Comitês de Ética em Pesquisa, bem como assessorar a
Instância Nacional de Ética em Pesquisa no monitoramento do funcionamento ético e
regulatório do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa;
IV - gerir os processos éticos submetidos à Instância Nacional de Ética em
Pesquisa, incluindo denúncias, representações e recursos, bem como prevenir, registrar
e instruir medidas de mitigação de conflitos de interesse;
V - gerir plataformas, sistemas, dados, indicadores de desempenho e
informações estratégicas do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa para a integração
informacional e simplificação, padronização e melhoria contínua dos processos ético-
regulatórios;
VI - coordenar ações de capacitação, formação continuada e disseminação da
ética em pesquisa, coordenar mecanismos de participação e controle social e fomentar
a articulação técnica e a cooperação institucional no âmbito ético-regulatório;
VII - identificar, analisar e monitorar riscos institucionais associados à
regulação ética em pesquisa e contribuir na formulação de políticas públicas de pesquisa,
inovação e desenvolvimento científico e tecnológico;
VIII - implementar e apoiar ações da Rede Brasileira de Pesquisa Clínica, no
âmbito das diretrizes éticas e regulatórias aplicáveis; e
IX - apoiar o aprimoramento e a implementação das políticas de ciência,
tecnologia e inovação em saúde e a bioética, no que se refere à pesquisa envolvendo
seres humanos.
Art. 654. Ao Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em
Saúde compete:
I - subsidiar a Secretaria na formulação de políticas, diretrizes e metas para
a incorporação, alteração ou exclusão pelo SUS de tecnologias e na elaboração e
atualização de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas;
II - coordenar a formulação, a implementação e a avaliação da Política
Nacional de Gestão de Tecnologias em Saúde;
III - coordenar a formulação e a implementação de políticas, programas e
ações de avaliação de tecnologias em saúde no SUS;
IV - acompanhar, subsidiar e dar suporte às atividades e às demandas da
Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS - Conitec;
V - apoiar a estruturação e a qualificação de instituições de ensino, de
pesquisa e assistência e de capacitação de gestores do SUS na área de avaliação de
tecnologias em saúde;
VI - fomentar a elaboração de estudos e pesquisas, por meio de instrumentos
de cooperação nacional e internacional que contribuam para o aprimoramento da gestão
de tecnologias em saúde no SUS;
VII - realizar a gestão e a análise técnica dos processos submetidos à
Conitec;
VIII - coordenar ações de monitoramento de tecnologias novas e emergentes
no setor de saúde para a antecipação de demandas de incorporação de tecnologias em
saúde;
IX - definir critérios para a incorporação de tecnologias em saúde com base
em evidências de eficácia, segurança, custo-efetividade e impacto orçamentário;
X - articular as ações do Ministério da Saúde referentes à incorporação de
novas tecnologias e à elaboração de diretrizes clínicas com os diversos setores,
governamentais e não governamentais, relacionadas com as prioridades do SUS;
XI - participar de ações de avaliação e incorporação de tecnologias em saúde
no âmbito das competências da Secretaria;
XII - promover ações de disseminação e difusão de informações que
favoreçam e estimulem a participação social no processo de avaliação e incorporação de
tecnologias em saúde no SUS;
XIII - coordenar o processo de constituição ou de alteração de protocolos
clínicos e de diretrizes terapêuticas destinadas ao SUS;
XIV - coordenar as ações de monitoramento e a avaliação da efetividade das
tecnologias em saúde incorporadas no âmbito do SUS;
XV - participar de redes nacionais e internacionais referentes à gestão de
tecnologias em saúde;
XVI - promover a elaboração de modelos de compartilhamento de risco e de
estratégias de preços de insumos no processo de incorporação;
XVII - participar das ações de regulação de mercado no âmbito das
competências da Secretaria; e
XVIII - fomentar e gerir a Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em
Saúde - Rebrats.
Art. 655. Ao Serviço de Gestão Técnica e Administrativa compete:
I - supervisionar e controlar a execução das atividades de gestão de
documentos;
II - coordenar, supervisionar e executar as atividades relacionadas à
publicação dos atos oficiais;
III - analisar a conformidade da instrução processual relativa às minutas dos
atos normativos;
IV - solicitar e acompanhar a execução de atividades de serviços gerais, de
manutenção de instalações e de equipamentos;
V - supervisionar e orientar as atividades de fiscalização setorial do contrato
de diárias e passagens;
VI - executar as atividades de concessão de diárias e passagens; e
VII - coordenar e supervisionar a movimentação dos recursos orçamentários
e financeiros referentes ao pagamento de diárias e passagens, bem como acompanhar
a execução dos serviços de postagens.
Art. 656. À Coordenação de Incorporação de Tecnologias compete:
I - coordenar a Secretaria-Executiva da Comissão Nacional de Incorporação de
Tecnologias no SUS e a participação social no processo para incorporação, exclusão e
alteração de tecnologias em saúde no SUS;
II - coordenar as consultas públicas e audiências públicas sobre as tecnologias
avaliadas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS;
III - gerenciar o sistema de informações do Departamento de Gestão e
Incorporação de Tecnologias e o portal eletrônico da Comissão Nacional de Incorporação
de Tecnologias no SUS, enquanto unidade negocial de serviços de tecnologia da
informação;
IV - prestar informações técnicas aos órgãos e entidades dos Poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da
sociedade sobre os processos para incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em
saúde e protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas no SUS;
V - estabelecer cooperação técnica com instituições de ensino, pesquisa e
assistência para o aprimoramento da participação social nos temas de Avaliação de
Tecnologias em Saúde; e
VI - apoiar a elaboração e a atualização de diretrizes metodológicas para
participação social no âmbito do processo de Avaliação de Tecnologias em Saúde no
SUS.
Art. 657. À Coordenação de Monitoramento de Tecnologias em Saúde
compete:
I - coordenar e elaborar estudos de monitoramento do horizonte tecnológico
em saúde incorporados ao SUS para subsidiar ações estratégicas das áreas do Ministério
da Saúde;
II - coordenar a Subcomissão Técnica de Acesso Gerenciado da Comissão
Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS;
III - apoiar o Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde,
quanto às ações relacionadas à regulação econômica do mercado de medicamentos;
IV - coordenar parcerias com instituições de ensino, pesquisa e assistência
para a elaboração de estudos de monitoramento de tecnologias em saúde; e
V - prestar apoio técnico na elaboração e atualização de diretrizes
metodológicas de monitoramento do horizonte tecnológico no SUS.
Art. 658. À Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Tecnologias em
Saúde compete:
I - coordenar, planejar, fomentar e monitorar ações de gestão estratégica no
âmbito da Avaliação de Tecnologias em Saúde;
II - monitorar a implementação da Política Nacional de Gestão de Tecnologias
em Saúde no SUS;
III - coordenar a Secretaria-Executiva e o Comitê Gestor da Rede Brasileira de
Avaliação de Tecnologias em Saúde;
IV - coordenar a elaboração e atualização de diretrizes metodológicas para
Avaliação de Tecnologias em Saúde no SUS;
V - coordenar, elaborar e disseminar a tradução do conhecimento científico
no âmbito da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS e da Rede
Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde;
VI - estabelecer parcerias nacionais e internacionais, visando à cooperação
técnico-científica no âmbito da Política Nacional de Gestão de Tecnologias em Saúde; e
VII - estabelecer cooperação técnica e apoiar instituições para a formação e
disseminação do conhecimento no âmbito da Avaliação de Tecnologias em Saúde para
gestores, profissionais de saúde e pesquisadores.
Art. 659. À Coordenação-Geral de Avaliação de Tecnologias em Saúde
compete:
I - coordenar e elaborar estudos de Avaliação de Tecnologias em Saúde e
relatórios técnicos, em conformidade com as diretrizes metodológicas do Ministério da
Saúde, para subsidiar a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS;
II - coordenar a Subcomissão Técnica de Avaliação de Produtos e
Procedimentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS;
III - elaborar análise técnico-científica para subsidiar a demanda de
incorporação, alteração ou exclusão de tecnologias em saúde oriunda das áreas do
Ministério da Saúde ou do desenvolvimento de diretrizes clínicas;
IV - coordenar parcerias, por meio de acordos de cooperação técnica com
instituições de ensino, pesquisa e assistência, para a elaboração de estudos de Avaliação
de Tecnologias em Saúde; e
V - apoiar a elaboração e atualização de diretrizes metodológicas de Avaliação
de Tecnologias em Saúde no SUS.
Art. 660. À Coordenação-Geral de Gestão de Protocolos Clínicos e Diretrizes
Terapêuticas compete:
I - coordenar a elaboração e atualização de diretrizes clínicas, em
conformidade com as diretrizes metodológicas do Ministério da Saúde, para subsidiar a
Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS;
II - coordenar a Subcomissão Técnica de Avaliação de Protocolos Clínicos e
Diretrizes Terapêuticas da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS;
III - coordenar a participação de profissionais de saúde e usuários do SUS no
processo de elaboração de diretrizes clínicas;
IV - coordenar o processo de definição dos temas prioritários para o
desenvolvimento de diretrizes clínicas no SUS, no âmbito do Ministério da Saúde;
V - estabelecer parcerias com instituições de ensino, pesquisa e assistência
para elaborar e atualizar as diretrizes clínicas no SUS; e
VI - apoiar a elaboração e atualização de diretrizes metodológicas para
diretrizes clínicas no SUS.
TÍTULO XVIII
DA SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
CAPÍTULO I
DA COMPETÊNCIA
Art. 661. À Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente compete:
I - coordenar a gestão do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, por
meio:
a) da Política Nacional de Vigilância em Saúde;
b) do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, de doenças
transmissíveis e de agravos e doenças não transmissíveis e eventos de saúde pública;
c) do Programa Nacional de Imunizações - PNI;
d) do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental;
e) do Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública, nos aspectos
pertinentes à vigilância em saúde;
f) dos sistemas de informação de vigilância em saúde;
g) da Política Nacional de Saúde do Trabalhador; e
h) dos programas de prevenção e controle de doenças, agravos e eventos de
saúde pública;
II - estabelecer indicadores, elaborar e divulgar informações e análise de
situação da saúde que permitam estabelecer prioridades, monitorar o quadro sanitário
do País e avaliar o impacto das ações de prevenção e controle de doenças e agravos,
além de subsidiar a formulação de políticas do Ministério;
III - coordenar a execução das atividades relativas à disseminação do uso da
metodologia epidemiológica em todos os níveis do SUS, para subsidiar a formulação, a
implementação e a avaliação das ações de prevenção e controle de doenças e de outros
agravos à saúde;
IV - coordenar a execução das atividades relativas à prevenção e ao controle
de doenças, agravos e eventos de saúde pública;
V - fomentar e implementar o desenvolvimento de estudos e pesquisas que
contribuam para o aperfeiçoamento das ações de vigilância em saúde;
VI - estabelecer intercâmbio técnico-científico com organismos
governamentais e não governamentais, de âmbito nacional e internacional, na área de
vigilância em saúde;
VII - propor ações de educação, comunicação e mobilização social referentes
à área de vigilância em saúde e imunizações;
VIII - prestar assessoria técnica, estabelecer cooperação com os Estados, com
o Distrito Federal e com os Municípios e potencializar a capacidade gerencial e o
fomento de novas práticas de vigilância em saúde e imunizações;
IX - formular, acompanhar e avaliar a Política de Vigilância Sanitária, em
articulação com a Anvisa;
X - definir diretrizes para as ações da Força Nacional do SUS no que se refere
à vigilância em saúde;
XI - coordenar a organização e a execução de atividades relativas à prevenção
e ao controle de doenças, agravos e eventos de saúde pública relacionadas à vigilância
em saúde;
XII - coordenar e supervisionar a execução das atividades técnicas
desenvolvidas pelo Instituto Evandro Chagas e pelo Centro Nacional de Primatas; e
XIII - elaborar normas técnicas e supervisionar o Sistema Nacional de
Laboratórios de Saúde Pública nos aspectos relativos à vigilância em saúde.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA INTERNA
Art. 662. A Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente tem a seguinte
estrutura:
I - Gabinete:
a) Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa;
b) Coordenação de Gestão de Riscos e Integridade; e
c) Coordenação de Monitoramento e Avaliação de Vigilância em Saúde e
Ambiente;
II - Coordenação de Demandas de Órgãos Externos de Vigilância em Saúde e
Ambiente;
III - Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da
Execução Financeira;
IV - Coordenação-Geral de Projetos de Vigilância em Saúde e Ambiente;
V - Coordenação-Geral de Laboratórios de Saúde Pública:
a) Coordenação de Normatização e Vigilância de Laboratórios de Saúde
Pública;
VI - Departamento do Programa Nacional de Imunizações:
a) Coordenação-Geral de Vigilância das Doenças Imunopreveníveis;
b) Coordenação-Geral de Farmacovigilância;
c) Coordenação-Geral de Incorporação Científica e Imunização; e
d) Coordenação-Geral de Gestão de Insumos e Rede de Frio;
VII - Departamento de Doenças Transmissíveis:
a) Coordenação-Geral de Eliminação da Malária;
b) Coordenação-Geral de Vigilância de Zoonoses e Doenças de Transmissão
Hídrica e Alimentar;
c) Coordenação-Geral de Vigilância de Arboviroses;
d) Coordenação-Geral de Vigilância da Hanseníase e Doenças em Eliminação; e
e) Coordenação-Geral de Vigilância da Covid-19, Influenza e Outros Vírus
Respiratórios;
VIII - Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças não
Transmissíveis:
a) Coordenação-Geral de Vigilância de Doenças Não Transmissíveis;
b) Coordenação-Geral de Informações e Análise Epidemiológicas:
1. Coordenação de Vigilância e Verificação do Óbito; e
2. Coordenação de Estatísticas Vitais e Morbidades; e
c) Coordenação-Geral de Vigilância e Prevenção de Violências e Acidentes e
Promoção da Cultura de Paz;
IX - Departamento de Ações Estratégicas de Epidemiologia e Vigilância em
Saúde e Ambiente:
a) Coordenação-Geral de Inteligência Epidemiológica;
b) Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Epidemiologia em Serviços; e
c) Coordenação-Geral de Editoração Técnico-Científica em Vigilância em
Saúde;
X - Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções
Sexualmente Transmissíveis:
a) Coordenação-Geral de Vigilância das Hepatites Virais;
b) Coordenação-Geral de Vigilância das Infecções Sexualmente
Transmissíveis;
c) Coordenação-Geral de Vigilância da Tuberculose, Micoses Endêmicas e
Micobactérias não Tuberculosas; e
d) Coordenação-Geral de Vigilância do HIV/Aids;
XI - Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do
Trabalhador:
a) Coordenação-Geral de Vigilância em Saúde Ambiental:
1. Coordenação de Vigilância de Determinantes Ambientais em Saúde;
b) Coordenação-Geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador:
1. Coordenação de Vigilância em Saúde de Trabalhadores Vulnerabilizados; e
c) Coordenação-Geral de Mudanças Climáticas e Equidade em Saúde;
XII - Departamento de Emergências em Saúde Pública:
a) Coordenação-Geral de Preparação para as Emergências em Saúde Pública:
1. Coordenação de Formação para as Emergências em Saúde Pública;
b) Coordenação-Geral do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em
Saúde:
1. Coordenação de Inteligência Epidêmica; e
c) Coordenação-Geral de Resposta às Emergências em Saúde Pública;
XIII - Instituto Evandro Chagas:
a) Seção de Gabinete da Diretoria;
b) Seção de Comunicação e Memória Institucional;
c) Seção de Transparência e Conformidade Normativa;
d) Seção de Arbovirologia e Febres Hemorrágicas;
e) Seção de Bacteriologia e Micologia;
f) Seção de Criação e Produção de Animais;
g) Seção de Epidemiologia;
h) Seção de Hepatologia;
i) Seção de Meio Ambiente;
j) Seção de Parasitologia;
k) Seção de Patologia Clínica e Experimental;
l) Seção de Virologia;
m) Seção de Gestão da Biossegurança e Qualidade:
1. Setor de Gerenciamento de Amostras;
n) Seção de Inovação e Gerenciamento de Parcerias e Projetos;
o) Seção de Ensino e Informação Científica;
p) Serviço de Administração;
q) Serviço de Gestão de Pessoas:
1. Setor de Cadastro e Acompanhamento da Folha de Pagamento;
2. Setor de Desenvolvimento de Pessoas; e
3. Setor de Saúde do Trabalhador; e
r) Serviço de Recursos Logísticos, Orçamento e Finanças:
1. Setor de Gerenciamento de Contratos e Instrumentos Congêneres;
2. Setor de Gestão Patrimonial;
3. Setor de Infraestrutura;
4. Setor de Aquisições;
5. Setor de Tecnologia da Informação e Comunicação; e
6. Setor de Orçamento e Finanças; e
XIV - Centro Nacional de Primatas:
a) Seção de Gabinete da Diretoria;
b) Serviço de Administração:
1. Setor de Execução Orçamentária e Financeira;
2. Setor de Tecnologia e Inovação; e
3. Seção de Recursos Logísticos;
c) Serviço de Gestão de Pessoas; e
d) Serviço Técnico-Científico:
1. Seção de Ecologia e Meio Ambiente;
2. Seção de Pesquisa em Primatas;
3. Seção de Laboratórios;
4. Seção de Manejo de Primatas; e
5. Seção de Medicina Veterinária.
CAPÍTULO III
DAS COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES
Art. 663. Ao Gabinete compete:
I - assessorar a autoridade máxima da unidade em sua representação
institucional, política e administrativa, interna e externa;
II - subsidiar e apoiar a autoridade máxima da unidade no atendimento de
demandas institucionais relacionadas ao acompanhamento e monitoramento das
atividades administrativas e técnicas, em articulação com as unidades competentes;
III - revisar, consolidar e prestar assessoramento técnico na elaboração dos
atos normativos de competência da Secretaria;
IV - analisar e consolidar informações e subsídios técnicos para audiências,
reuniões e compromissos oficiais;
V - organizar e acompanhar a agenda oficial da autoridade, bem como os
eventos e compromissos institucionais de interesse da unidade;
VI - acompanhar os programas, projetos e ações prioritárias e estratégicas,
mediante articulação com as unidades competentes;